Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil 

Uma das promessas do presidente Jair Bolsonaro durante a sua campanha, o projeto que dá autonomia ao Banco Central, está na pauta do Senado Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão deliberativa remota para esta terça-feira, 3, às 16h, para debater três projetos, entre eles o que estabelece autonomia formal para os diretores do BC, um assunto que é discutido há três décadas, sem avanços.

Pelo texto, o BC deixaria de ser vinculado ao Ministério da Economia e passaria a ser uma autarquia especial, sem qualquer ligação direta com outra área do governo. O projeto define que os mandatos dos diretores sejam de quatro anos, com uma recondução permitida.

FONTE: ESTADÃO

(Imagem: Reuters/Ricardo Moraes)

O Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe (Sindipetro AL/SE) está adotando uma série de medidas para mobilizar e alertar a sociedade e os políticos sergipanos sobre os prejuízos que a privatização da Petrobras trará para o Estado.

De acordo com o diretor do Sindipetro, Fernando Borges, o anúncio da venda de 11 campos de produção terrestres, com instalações integradas, do Polo Carmópolis, localizados em diferentes municípios sergipanos representa um retrocesso e muito prejuízo para Sergipe.

“A Fafen está parada, o Tercarmo parado, as plataformas hibernadas, a sede da Petrobras na rua do Acre fechada, resta apenas o Polo de Carmópolis, que foi anunciada sua venda. Com a venda, a Petrobras deixa de atuar em Sergipe, e o que isso significa? Desemprego e queda expressiva na economia do Estado, porque empresa privada não paga royalties e nem vai absorver todos os trabalhadores”, alerta Fernando Borges, diretor do Sindipetro AL/SE.

Fernando conta que o Sindicato está elaborando uma carta aberta e alguns atos para alertar e mobilizar a sociedade para os efeitos que a privatização da Petrobras provoca no estado e no país. O diretor ressalta que a luta do Sindipetro não é para garantir o salário dos petroleiros, mas para garantir que a Petrobras continue sendo uma estatal, pela soberania do país e para que a riqueza do Brasil continuem com os brasileiros.

“A Petrobras foi criada por força de Lei, pela luta da sociedade que entendeu que o petróleo brasileiro é do brasileiro. A Petrobras foi criada para desenvolver e garantir a soberania do país, e agora ela está sendo entregue a outros países. Essa política de desinvestimento da Petrobras vem desde o governo de Fernando Collor e todos os governos desde então  contribuíram para esse desinvestimento. O Brasil está se tornando uma colônia de outros países, principalmente dos Estados Unidos. A sociedade tem que acordar e lutar pelo que é seu”, enfatiza.

O diretor lembra que com a venda do Polo de Carmópolis os trabalhadores terceirizados não serão aproveitados e os concursados, que já foram transferidos de Aracaju para lá com o fechamento do Tecarmo e da sede administrativa da Petrobras, também não têm destino certo.

“Muitos concursados foram para o Rio de Janeiro, mas não é apenas em Sergipe que a Petrobras está vendendo seus polos, é no Nordeste inteiro. Será que o Rio de Janeiro vai conseguir absorver todos esses trabalhadores? Tem colegas petroleiros que foram transferidos para o Rio e que com a ajuda de custo recebida e com o salário que recebem estão morando em repúblicas porque não conseguem pagar um aluguel. O custo de vida lá é outro. Aqui tinham suas casas, sua vida estabilizada e agora estão dividindo quarto no Rio de Janeiro”, conta Fernando que explica que a Petrobras tem oferecido como solução  para os trabalhadores o Plano de Demissão Incentivada (PDI) e o Plano de Demissão Voluntária (PDV).

Entenda

A Petrobras anunciou a venda de 11 campos de produção terrestres, com instalações integradas, do Polo Carmópolis, localizados em diferentes municípios de Sergipe. De acordo com a Petrobras, o Polo Carmópolis compreende além das 11 concessões de produção terrestres, acesso à infraestrutura de processamento, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural.

O Polo possui quase 3.000 poços em operação, 17 estações de tratamento de óleo, uma estação de gás em Carmópolis, aproximadamente 350 km de gasodutos e oleodutos, além das bases administrativas de Carmópolis, Siririzinho e Riachuelo.

Também fazem parte do Polo Carmópolis, o Polo Atalaia, que contém o Terminal Aquaviário de Aracaju (Tecarmo), uma UPGN e uma estação de processamento de óleo; o Oleoduto Bonsucesso-Atalaia de 48,6 Km, que escoa a produção de óleo das concessões até o Tecarmo; e todas as instalações de produção contidas no ring fence das 11 concessões, além da titularidade de alguns terrenos.

Petrobras

De acordo com a Petrobras, essa operação está alinhada à estratégia de otimização de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em ativos de classe mundial em águas profundas e ultra profundas, onde a Petrobras tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos.

Em Sergipe, segundo a Petrobras, a empresa realizou testes de longa duração na área de Farfan, em águas profundas, com bons resultados, e que seguem trabalhando para viabilizar o desenvolvimento desta área no menor prazo possível por meio de parcerias com outras empresas.

Sobre a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen/SE),  a Petrobras informou que ela foi arrendada pela empresa Proquigel,  e que a fábrica deve voltar a operar em janeiro de 2021, segundo informações da própria empresa.

Em relação aos trabalhadores, a Petrobras informa que não haverá demissão em massa. Todos serão realocados para outras unidades organizacionais da Petrobras. Caso haja interesse, outra opção é a adesão ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV), conforme prevê o plano de pessoal para gestão de portfólio.

Por Karla Pinheiro

FONTE: INFONET

Imagem: Montagem Andrei Morais / Shutterstock

Prazo para retirada de até um salário mínimo do Fundo de Garantia na crise do coronavírus vai até 31 de dezembro

Os trabalhadores com conta vinculada ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) têm cerca de dois meses para sacar até um salário mínimo (R$ 1.045 neste ano) do fundo.

O saque emergencial está sendo permitido fora das regras legais do FGTS por causa da pandemia de coronavírus. O prazo final vai até 31 de dezembro.

Depois, a partir de janeiro, a grana do Fundo de Garantia só poderá ser sacada nas situações previstas por lei, como compra da casa própria, aposentadoria, demissão sem justa causa e doença grave do trabalhador ou de seus dependentes, entre outras.

Os valores foram liberados por lotes, que levam em conta a data de nascimento do beneficiário. Há duas liberações a cada mês de aniversário: a do depósito da grana na poupança social digital aberta no Caixa Tem e a do saque em espécie.

O depósito no Caixa Tem já foi feito para trabalhadores nascidos de janeiro a dezembro. Também já foi liberado o saque para quem nasceu de janeiro a outubro. O último lote de retiradas está previsto para o próximo dia 14, para nascidos em novembro e dezembro.

Segundo o banco estatal, caso não queira fazer o saque emergencial do FGTS, o trabalhador não deve realizar nenhuma movimentação na conta-poupança digital até o dia 30 deste mês. Se mudar de ideia, é possível solicitar o saque até o dia 31 de dezembro. Basta acessar o aplicativo FGTS e fazer o pedido para ter os valores.

De acordo com a medida provisória 946, de 7 de abril deste ano, o Saque Emergencial FGTS tem como objetivo enfrentar a crise provocada pela pandemia de Covid-19. A previsão é que sejam movimentados cerca de R$ 37,8 bilhões por 60 milhões de trabalhadores. O valor, de até R$ 1.045, considera a soma de saldos de todas as contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia.

Quem não pretende sacar a grana deve ficar atento a golpes. Estelionatários têm conseguido transferir os valores das contas vinculadas antes mesmo do trabalhador. De acordo com a Caixa, quem for vítima de golpe deve procurar uma agência para fazer a reclamação.

É preciso levar documento de identificação. Após a formalizar a queixa, se for confirmado que o saque tenha sido feito por outra pessoa, o valor será devolvido. Também é indicado registrar boletim de ocorrência.

Saque na pandemia | Como funciona

• Dentre as ações do governo para minimizar os impactos da pandemia de coronavírus, houve a liberação do FGTS dos trabalhadores
• Com isso, quem tem carteira assinada tem direito de sacar até R$ 1.045 de contas vinculadas ao fundo

Prazo está acabando

• A data final para sacar o FGTS emergencial é até 31 de dezembro

Liberação da grana

• Os valores estão sendo liberados conforme o mês de nascimento do trabalhador
• Primeiro, a Caixa Econômica Federal, responsável pelo FGTS, deposita a grana em uma poupança social aberta no Caixa Tem
• Só depois é que ocorre a liberação da transferência dos valores ou do saque em dinheiro

Calendário já está no final

Como funciona a transferência

• Os valores do saque emergencial do FGTS são creditados em conta-poupança digital aberta automaticamente pela Caixa em nome do trabalhador
• A movimentação é feita pelo aplicativo Caixa Tem
• Na primeira fase, o trabalhador só pode pagar contas ou fazer compras com a grana
• Quando chegar a data, conforme o aniversário, é possível sacar ou fazer transferência

Onde sacar

• É possível ter acesso aos valores nas agências da Caixa, nos caixas eletrônicos e nas lotéricas

Para quem não recebeu na data prevista

• Para ter a grana, o trabalhador deve estar com os dados cadastrais atualizados
• A atualização dos dados pode ser feita no aplicativo FGTS
• Lá, também é possível solicitar a abertura da poupança digital, caso isso não tenha ocorrido ainda

E se eu não quiser os valores?

• Caso o trabalhador não queira receber o FGTS emergencial, basta não realizar nenhuma movimentação na poupança digital do Caixa Tem até do dia 30 de novembro
• Se mudar de ideia, o trabalhador poderá acessar o aplicativo FGTS e solicitar o saque até 31 de dezembro de 2020

Quem não sacar até dezembro perde o direito

• O trabalhador que não movimentar os valores nem indicar que tem interesse em receber o FGTS emergencial até o dia 31 de dezembro terá a grana devolvida à conta vinculada no ano que vem

Como fazer a consulta aos valores:

Pelo site fgts.caixa.gov.br

1. Em “Saque Emergencial FGTS”, clique em “Acesse aqui”
2. Na próxima página, informe CPF ou NIS/PIS/Pasep e clique em “Não sou um robô” e em “Continuar”
3. Informe sua senha de internet e vá em “Continuar”; se não tiver senha ou se esqueceu, clique em “Cadastrar ou esqueceu senha?”
4. Caso queira, informe o número do celular para receber alertas e informações sobre seu FGTS
5. Depois, vá em “Continuar”
6. Aparecerão os valores a que você tem direito da empresa mais antiga até a mais recente; clique em “Continuar”
7. Será informado como ocorrerá a liberação da grana

Pelo aplicativo FGTS

1. Clique em “Entrar no aplicativo”
2. Na página seguinte, selecione a opção “Cadastre-se”
3. Informe CPF, nome completo, data de nascimento e email e cadastre uma senha; depois, clique em “Não sou um robô”
4. Você vai receber um email de confirmação; clique no link que foi enviado e, após o cadastramento, abra novamente o aplicativo informando CPF e senha cadastrada
5. Aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida profissional, responda-as
6. Leia e aceite as condições de uso do Aplicativo; para isso, clique em “Concordar”
7. Em seguida, será possível consultar os valores e, se for o caso, resolver as pendências

Por telefone, na Central de Atendimento Caixa 111

• Escolha a opção 2

Fique ligado

• A Caixa não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais
• Também não envia links ou pede confirmação de dados ou acesso à conta por email, SMS ou WhatsApp

Se for vítima de golpe

• Os trabalhadores devem ter muito cuidado, pois golpistas estão sacando a grana do FGTS antes mesmo do cidadão
• Se for vítima de golpe, será preciso ir até uma agência da Caixa, levando documento de identificação para abrir solicitação e ter o valor de volta
• Também é indicado registrar um boletim de ocorrência

Fontes: Caixa Econômica Federal/Folha de S.Paulo

Foto: FOTO: ANA CHAFFIN

A Bacia de Campos, área de produção de petróleo que fez do Norte do Rio de Janeiro uma região próspera em arrecadação e emprego, entrou em uma onda de decadência que já se estende por cinco anos e foi reforçada pela pandemia. Nunca antes a Petrobras se desfez de tantos campos e plataformas como nos últimos dois anos. Em 2020, pela primeira vez, a produção da Bacia de Campos caiu abaixo da marca de 1 milhão de barris por dia. Além disso, a covid-19 permitiu que funcionários que antes davam expediente na região passassem a trabalhar de outros locais.

O efeito dessa confluência de fatores negativos é visível em cidades como Macaé, Campos dos Goytacazes e Rio das Ostras. A proliferação de placas de aluguel e venda de imóveis retrata a crise e revela que o Norte fluminense já não é a uma terra de oportunidades.

“Abri um espaço pequeno no centro de Macaé, em 2010, para servir almoços e lanches. Foi muito bom até 2015. Mas, três anos depois, já não estava legal. Com a covid, encerrei o negócio. Agora faço bolo em casa”, conta Manoela Guedes, que chegou a ter 11 funcionários com carteira assinada e, neste ano, dispensou os últimos três.

Em Campos dos Goytacazes, o município mais beneficiado com a arrecadação de royalties nos tempos de prosperidade, o presidente da associação comercial, Leonardo Abreu, diz que ele próprio está sendo afetado pela crise.

Ainda em 2019, após a Petrobras esvaziar um prédio no município, seu faturamento caiu 30%. Antes mesmo dos prejuízos da pandemia tomarem proporções maiores, em março, Abreu fechou sua loja de salgados em Macaé. “Se há queda da atividade de petróleo, a mão de obra vai buscar outros lugares. É menos gente para circular e gastar”, afirma Abreu.

Para contornar os desafios, Herbert de Paula, que há 15 anos é dono de três padarias em Macaé, tem apostado na venda de alimentos mais sofisticados e, por isso, mais caros. Ele relata que o número de clientes vem caindo desde 2015. “Isso já estava acontecendo antes da covid-19. Começou com a Lava Jato. Foi um monte de gente embora”, diz.

Uma fotografia da queda do investimento da Petrobras e dos efeitos na cidade de Macaé é o Edifício Novo Cavaleiros, o último a ser esvaziado pela estatal na cidade. O contrato do aluguel do prédio foi encerrado em 2019.

A entrega ocorreria no fim do ano. Veio, então, o coronavírus e todo pessoal foi liberado a trabalhar a distância. Segundo cálculo do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), 1,7 mil trabalhadores ocupavam o prédio.

O prédio é hoje uma estrutura às escuras numa zona nobre da cidade, ocupado por poucos seguranças e cercado por um estacionamento abandonado e um terreno baldio. Na portaria, maquetes de plataformas estão amontoadas num canto. No dia em que a reportagem foi ao local, móveis de escritório que estavam amontoados na calçada diante do edifício foram posteriormente levados por um caminhão de mudança.

Os efeitos da derrocada da região começaram com a Operação Lava Jato, continuaram com a queda da cotação do petróleo e agora são ampliados pelo programa de desinvestimentos da Petrobras. Nunca a estatal se desfez de tantas áreas de produção como em 2019 e 2020, diz o professor do Instituto de Economia da UFRJ Iderley Colombini.

Foram vendidos integralmente seis campos e parcialmente outros dois. Em 2020, com a pandemia, o pesquisador contabiliza a interrupção da produção em oito plataformas. Resultado: no acumulado de janeiro a setembro de 2020, a queda da produção de barris de óleo pela Petrobras foi de 17%, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A Petrobras refuta a tese de que reduziu sua presença no Norte fluminense. Por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que “mantém-se em plena atividade” na área, onde atua com um plano de renovação com foco em ativos de maior valor agregado. “Esse plano inclui a instalação de pelo menos três novas unidades na Bacia, nos próximos anos, além de diversos projetos de desenvolvimento para aumento da produção, revitalização e reorganização da malha de escoamento.” 

FONTE: ESTADÃO

Divulgação CNT

Entidades também querem manutenção do auxílio emergencial no valor de R$ 600

As centrais sindicais organizam nesta terça-feira (3), às 11h, manifestação na avenida Paulista para pedir a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 categorias do setor de serviços.

Elas pedem também a votação da medida provisória que trata da prorrogação do auxílio emergencial, mas com aumento no valor do benefício de R$ 300 para R$ 600 pelo menos até o final do ano.

O Congresso Nacional deve analisar o veto à desoneração nesta semana. Em junho, deputados e senadores aprovaram o projeto que adia o fim do benefício para dezembro de 2021, mas o presidente vetou a prorrogação do benefício.

Segundo o governo, caso o Congresso derrube o veto, será necessário cortar R$ 4,9 bilhões em gastos previstos na proposta de Orçamento do próximo ano. Se não houver redução de outra despesa para compensar a desoneração, o governo vai estourar o teto de gastos no próximo ano.

Os congressistas preferem primeiro votar o veto e, depois, buscar uma solução dentro da proposta orçamentária de 2021 para compensar a decisão.

Desde julho, parlamentares da base aliada deram início a uma articulação para derrubar o veto e manter o benefício fiscal. Ao longo desses meses, o governo prometeu apresentar uma contrapartida para manter a desoneração da folha.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) diz que as centrais apoiam a manutenção da desoneração por mais um período, mas não indefinidamente, e desde que haja o compromisso por parte das empresas, como contrapartida, da manutenção dos empregos durante esse tempo, que seria de mais um ano com a derrubada do veto.

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), afirma que as duas pautas do ato contam com apoio de entidades empresariais preocupadas com o impacto do fim desses benefícios sobre a renda e o emprego.

“É um tema que interessa para a área patronal e também aos trabalhadores. Vamos focar muito na questão da desoneração, mas também na manutenção dos R$ 600. Por mais que tenha um custo, esse é um momento em que as questões sociais têm de ser valorizadas. Será uma tragédia, já tendo 14 milhões de desempregados e 20 milhões de desalentados, ter mais 1,5 milhão de desempregados”, afirma Patah.

A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal). Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra.

Atualmente, a medida beneficia segmentos como call center, calçados, confecção e vestuário, construção civil, obras de infraestrutura, tecnologia da informação, comunicação, transporte rodoviário de cargas e coletivo de passageiros, máquinas e equipamentos e fabricação de veículos. O incentivo está previsto para terminar em 31 de dezembro de 2020.

O projeto de Orçamento de 2021 já prevê um gasto de R$ 3,7 bilhões com a desoneração da folha de pagamento desses setores. Isso acontece porque, mesmo com o fim previsto para dezembro de 2020, a medida gera efeito nos encargos a serem pagos nos quatro primeiros meses do próximo ano.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

(Crédito: Arquivo/Agência Brasil)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que iniciou o pagamento de diferenças nas antecipações do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, que foram pagos até 2 de julho de 2020. O pagamento será feito porque alguns segurados têm direito a um benefício maior.

De acordo com o órgão, a diferença será calculada em relação ao valor da antecipação (R$ 1.045), com correção proporcional ao tempo de afastamento.

A antecipação do benefício foi uma das medidas adotadas pelo governo durante a pandemia da covid-19.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Petróleo - Imagem: Shutterstock

O governo do Rio pediu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que leve a discussão sobre os royalties do petróleo para a Câmara de Conciliação do tribunal, em busca de acordo que evite a vigência retroativa das novas regras de distribuição dos recursos aprovadas pelo Congresso em 2012.

O julgamento de ação que questiona a constitucionalidade das mudanças está marcado para o início de dezembro, mas governo e parlamentares do estado defendem que o tema seja debatido em um processo de mediação, para evitar riscos de uma derrota que poderia acarretar perdas de até R$ 57 bilhões, segundo cálculos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

"Defender o Rio de Janeiro na questão dos royalties é defender o equilíbrio de país. Se o Rio de Janeiro quebrar, o país vai quebrar", afirmou o governador do Rio, Cláudio Castro (PSC) em debate sobre o tema promovido pelos jornais "O Globo" e "Valor Econômico" nesta sexta (30). "Estamos comendo a galinha dos ovos de ouro no almoço."

A nova regra de distribuição dos royalties foi aprovada na esteira da criação do contrato de partilha da produção para campos do pré-sal e reduz a fatia da receita destinada a estados produtores de 26% para 20%. Para os municípios, o corte é ainda maior, de 20% para 4%.

Na tentativa de convencer os estados não produtores, argumenta que o Rio foi prejudicado com a definição, pela Constituição Federal, de que o ICMS sobre combustíveis é cobrado no consumo e não na origem. Diz ainda que o Rio transfere à União mais recursos do que recebe de volta.

"Esse é um debate que não traduz a realidade, porque não leva em conta que a grande riqueza do petróleo já vai para todos. A grande riqueza, que é o ICMS já vai para os estados", disse Castro, no debate desta sexta. Ele afirmou que Fux, se comprometeu a levar o pedido de mediação à ministra Carmem Lúcia, relatora do processo no STF, e que espera resposta na semana que vem.

O estado já admite a mudança nas regras, mas quer que os novos termos só sejam válidos para contratos assinados a partir do início de sua vigência, conforme proposta apresentada pelo governo do Espírito Santo. O cenário ideal para o governo é que a data de início da nova regra de distribuição seja o momento de homologação do acordo e não a aprovação da lei.

Segundo o estado da Alerj, a vigência para contratos assinados a partir de 2013 reduz as perdas do Rio a R$ 3 bilhões. No caso de vigência após o julgamento do STF, seriam R$ 500 milhões. Nesse último cenário, ficaria de fora da mudança a parte do campo de Búzios, a maior descoberta brasileira de petróleo, que foi leiloada pelo governo em 2019.

Presidente da Frente parlamentar do Petróleo e Energias Renováveis, o deputado federal Christino Áureo (Progressistas) sugere um processo de mediação com prazo de 180 dias, com representantes de governos estaduais, do Legislativo federal e da União, além da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

"A lei retroage para prejudicar quem já tinha o direito. Não acho que o STF aprovaria isso, mas como é um risco que não podemos correr, defendo a discussão de um acordo que trate daqui para a frente", diz ele.

Presente ao debate, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, evitou adotar uma posição, dizendo que o entendimento do governo é que o caso já vem sendo tratado de forma institucional pelo STF.

Para o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, o texto da lei é ruim e não prevê um período de transição para as mudanças. "Tem que respeitar a situação real, que é como a distribuição ocorre hoje. Portanto, qualquer tipo de mudança tem que considerar de forma pragmática a situação atual e prever um modelo de transição bastante suave.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Geraldo Magela/Agência Senado

Alcolumbre prometeu votações

Na pauta: BC e desoneração

Câmara segue com impasse

As sessões programadas para o Congresso correm riscos de nem acontecer, ou de nada decidirem, em semana mais curta por conta do feriado de Finados nesta 2ª feira (2.nov.2020). A proximidade com o 1º turno das eleições municipais, em 15 de novembro, e a falta de acordo para projetos de grande interesse do governo também dão força para as dúvidas sobre os trabalhos do Legislativo nos próximos dias.

Na 3ª feira (3.nov), está convocada sessão do Senado, mas a pauta aparece como indefinida no site da Casa. Diz que será divulgada ao longo desta 2ª feira (2.nov). Os projetos prioritários desta votação, entretanto, foram prometidos na semana passada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). São eles:

• Transporte coletivo (PL 3819 de 2020) – determina que é obrigatório abrir licitação para serviços de transporte público interestadual e internacional de passageiros;
• Depósitos voluntários (PL 3877 de 2020) – cria a modalidade a ser acolhida e remunerada pelo Banco Central em uma alternativa às operações compromissadas;
• Autonomia do Banco Central (PLP 19 de 2019) – cria mandatos de 4 anos para a diretoria da autoridade monetária e estabelece as regras para que sejam empossados e demitidos.

“Como presidente, que faz a pauta das sessões, eu vou colocar os 3 projetos na sessão do dia 3 de novembro e não vou tirar mais da pauta. Quem quiser votar ‘sim’ vota ‘sim’, quem quiser votar ‘não’ vota ‘não’. Mas dia 3 de novembro”, disse Alcolumbre em 21 de outubro, última vez em que os senadores se reuniram para votar projetos.

Considerado prioritário pelo governo diante da dificuldade de aprovar ainda em 2020 reformas estruturantes como a tributária e a administrativa, o projeto de autonomia do BC tem baixas chances de ser analisado nesta 3ª feira (3.nov). Segundo a maioria dos senadores ouvidos pelo Poder360, ainda não há acordo sobre o texto apresentado por Telmário Mota (Pros-RR).

Mota disse no começo da última semana que não mudará mais nenhum trecho de seu parecer (621 KB).  O relatório foi questionado por ampliar os objetivos da autoridade monetária, incluindo o de “fomentar o pleno emprego”. “Ou vai, ou racha”, afirmou.

“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”, escreveu em seu parecer.

Os senadores tentaram votar o projeto ainda em 21 de outubro, mas por falta de 1 consenso amplo, Alcolumbre resolveu passar a votação para esta semana. Apesar de uma ala do Senado concordar com a aprovação do projeto, não há consenso sobre o texto e a oposição promete obstruir a votação.

O pouco tempo disponível para os líderes partidários debaterem a pauta, com o feriado e as campanhas municipais, alimenta o ceticismo quanto à possibilidade de se votar o projeto na data marcada. Entre os que defendem a rápida aprovação, o argumento é o de que, desta forma, o Senado teria a palavra final sobre a matéria.

Quem faz a última revisão de 1 projeto no Congresso é a Casa que o criou. Além do texto que está em discussão pelos senadores, há outro que foi enviado pelo governo e tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Esta, por sua vez, está com a pauta ainda mais incerta que a do Senado.

Na semana que se inicia, os deputados devem ter que enfrentar mais uma vez a obstrução da oposição, por conta da MP que prorroga o auxílio emergencial (MP 1000), e também do chamado Centrão, em disputa pela presidência da CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Nenhum desses impasses dá mostras de que que será resolvido antes das eleições, e ainda há o Orçamento para ser analisado e aprovado. Ou seja, mesmo que o Senado aprove a toque de caixa nesta semana a autonomia do Banco Central –o projeto ainda precisa passar pelo crivo dos deputados– a falta de perspectiva de que a Câmara resolveria a questão rapidamente dá mais tranquilidade para que os senadores decidam discutir a medida por mais tempo.

CONGRESSO

O governo tenta impedir que sejam realizadas as votações marcadas para esta 4ª feira (4.nov) no Congresso. O Planalto está ciente de que a vontade dos congressistas é derrubar o veto do governo federal à prorrogação da desoneração das folhas de pagamentos de 17 setores da economia. Quer ganhar tempo para virar o jogo.

O presidente da República tem a prerrogativa de vetar trechos ou a íntegra de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional. O Legislativo, porém, pode restituir o trecho rejeitado pelo Executivo. No jargão político, fala-se em “derrubar o veto”.

Para isso, é necessário que haja maioria absoluta dos votos tanto na Câmara quanto no Senado. Ou seja, 257 deputados e 41 senadores. O processo, porém, causa desgaste político entre Legislativo e Executivo.

“Só haverá uma maneira de nós não termos sessão do Congresso no dia 4 de novembro: os deputados e senadores não darem presença na sessão e nós não atingirmos o quórum”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em sessão da Casa na última semana.

“Mas, dia 4 de novembro, às 10h, se Deus permitir, eu estarei no Plenário da Câmara dos Deputados tentando abrir a sessão do Congresso. Eu preciso de quorum. Da última vez, este Presidente levou a fama de ter cancelado a sessão do Congresso”, completou.

A maioria dos relatos ouvidos pelo Poder360 é de que a sessão provavelmente não será realizada. Alguns congressistas, porém, fazem outra leitura. Dizem que a pressão para derrubar o veto da desoneração é grande.

A prorrogação da desoneração da folha foi incluída pelo Congresso na MP (medida provisória) 936 de 2020. A medida possibilitou cortes de salários com redução de jornada de trabalho durante a pandemia.

Atualmente, 17 setores da economia se beneficiam da desoneração. As empresas podem escolher pagar 1 percentual que varia de 1% a 4,5% de sua receita bruta como contribuição previdenciária, em vez de calcular o valor sobre 20% da folha de salários. Com isso, podem diminuir a carga tributária.

A política de desonerações teve auge na gestão de Dilma Rousseff (PT). Em 2015, o governo renunciou a R$ 25,2 bilhões em receita. No ano passado, foram R$ 9,8 bilhões.

FONTE: PODER 360

Desde setembro, quando houve o corte do auxílio emergencial pela metade, as centrais sindicais têm realizado campanhas online sobre o tema

Na próxima terça-feira, dia 3, à 11h, as centrais sindicais realizarão um ato em defesa do auxílio emergencial de R$ 600. O ato será presencial, na frente do Banco Central, em São Paulo. Além da pauta do auxílio, haverá também a defesa da desoneração de empresas.

Desde setembro, quando houve o corte do auxílio emergencial pela metade, as centrais sindicais têm realizado campanhas online sobre o tema. De acordo com as campanhas, o valor de R$ 300 firmado pela MP 1.000 não é suficiente para atender aos trabalhadores sem renda por causa da pandemia. Junto às centrais, deputados e senadores da oposição encamparam a ideia da necessidade da manutenção do valor original do benefício.

A Medida Provisória 1.000 está na Câmara dos Deputados. Há pressão da oposição para que ela seja votada o quanto antes para que o valor possa regressar ao montante original. Isso ocorre porque as Medidas Provisórias têm força de Lei desde a sua edição e para revogá-la é preciso que o Congresso a vote. Para que isso aconteça com rapidez, basta o presidente da Câmara, Rodigo Maia (DEM/RJ), a colocá-la em pauta.

Desoneração

Já a questão da manutenção da desoneração da folha de pagamento das empresas é necessária, segundo as centrais, para que empresas possam colocar as contas em dia, manter e gerar empregos nesses tempos de crise. Por isso, essa pauta também estará presente no ato.

A desoneração de 17 setores econômicos foi pedida pelo Congresso Nacional. Contudo, o presidente Jair Bolsonaro vetou a medida. Agora, o Senado tem até o mês de dezembro para reverter o veto presidencial e auxiliar as empresas.

Arte: CC.0 wikimedia commons

Análise é baseada principalmente nos dados levantados a partir de notas fiscais eletrônicas nas bases da Receita

Enquanto a maioria das atividades econômicas no país registra retração de faturamento durante a pandemia do coronavírus, grandes setores têm conseguido não só evitar a crise como registrar crescimento de dois dígitos.

A conclusão é de estudo do Ministério da Economia, que aponta como vencedores da pandemia os setores de mineração, agricultura, logística e atividades financeiras.

O levantamento da pasta surgiu como forma de orientar a concessão de crédito por bancos públicos às atividades mais afetadas, mas também acaba trazendo mais clareza sobre a situação de diferentes setores no país durante a crise.

A pasta baseou sua análise principalmente nos dados de faturamento levantados a partir de notas fiscais eletrônicas nas bases da Receita Federal, além de documentos fiscais de 12 unidades federativas. Também foram usados indicadores adicionais como dados de transação de cartão de crédito.

O ministério usou como referência valores faturados pelas empresas de abril a julho de 2020 e fez dois cálculos a partir disso, para reduzir eventuais efeitos sazonais.

A mineração teve o maior crescimento. O setor registrou de abril a julho de 2020 um faturamento 37,6% maior frente aos mesmos meses de 2019 e de 26,2% frente a janeiro a março de 2020. Isso gerou um avanço médio de 31,9% no faturamento, conforme a metodologia da pasta.

Apesar de integrantes do próprio ministério ressaltarem ao longo dos últimos meses a dificuldade de medir dados em meio às distorções causadas pela pandemia, os resultados têm correspondência com números divulgados mais recentemente por empresas.

A mineradora Vale, por exemplo, apresentou na semana passada lucro líquido de R$ 15 bilhões no terceiro trimestre. O valor representa mais do que o dobro dos R$ 6,5 bilhões registrados um ano antes.

A Vale creditou o aumento ao crescimento da demanda chinesa por minério de ferro. As vendas tiveram um boom influenciadas por uma retomada no país asiático, que são impulsionadas por investimentos significativos em infraestrutura e construção para estimular a economia após o surgimento do novo coronavírus.

"A participação da venda para a China aumentou muito neste ano. É um efeito Covid", disse Marcello Spinelli, diretor-executivo da Vale, na quinta-feira (29).

Para Sérgio Lazzarini, professor do Insper, os dados do ministério coincidem com indicadores observados por economistas. Ele chamou atenção para o fato de o principal vetor no topo da lista ser o comércio internacional.

Está inserida nessa lógica a agricultura, segunda colocada na lista.

O preço das commodities no mercado global e o patamar do câmbio têm estimulado as exportações e o setor registra um avanço de 18% no faturamento. A pecuária, um pouco mais abaixo na lista, avança 10%.

Já setores ligados ao cenário doméstico também têm mostrado avanço impulsionados pela concessão do auxílio emergencial, embora em patamares não tão fortes.

Entra nessa análise a atividade de logística, terceira colocada na pesquisa, com crescimento de 15% movido também pela demanda por entregas.

"O auxílio emergencial forneceu renda e mudou o padrão de consumo, com as pessoas pedindo mais pela internet também por causa da pandemia", afirmou Lazzarini.

No caso das atividades financeiras, a crise gerou uma necessidade significativa por crédito por parte de empresas e pessoas. Isso alavancou os números em 14%.

"Os bancos vão bem na crise e fora da crise", resumiu o professor. Segundo ele, as instituições conseguem se proteger durante momentos de turbulência e contar com ajuda estatal em momentos como o atual, de necessidade de manutenção de emprego e renda.

Segundo o Banco Central, os bancos lucraram R$ 22,4 bilhões no primeiro trimestre deste ano e R$ 18,4 bilhões no segundo. Apesar de positivo, o lucro total registrado pelas instituições no primeiro semestre foi 31,9% menor que no mesmo período de 2019.

​Na outra ponta da lista, os maiores perdedores da crise foram as atividades artísticas, de transporte aéreo e de passageiros por outros modais, hotéis e restaurantes.

As incertezas com o fim do ano e o fim auxílio do auxílio emergencial causam ainda mais dúvidas sobre o desempenho das atividades no cenário doméstico.

Os supermercados, por exemplo, têm mostrado dados de arrefecimento nos últimos dias com a diminuição do beneficio do governo e o avanço da inflação.

Mesmo atividades ligadas ao setor externo passam por incertezas. A Vale trabalha com a perspectiva de que a atividade econômica da China tende a se normalizar e retomar um caminho mais distante dos investimentos pesados em infraestrutura e em direção ao consumo.

"O nível de investimento no país ainda está pífio e sem perspectiva de melhorar. Ainda tem o risco de novas ondas do coronavírus e o calendário da vacina. Ainda é muito incerto o que vai acontecer no futuro", afirmou Lazzarini.

A lista vai orientar concessões de crédito como os com recursos do FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O programa tem previsão para usar até R$ 20 bilhões da União em garantias de empréstimos.

Uma portaria assinada pelo secretário especial de Produtividade e Emprego, Carlos da Costa, foi publicada recentemente para servir de referência a bancos públicos na concessão de empréstimos.

As instituições não são obrigadas a emprestar para os setores da lista, que serve apenas como orientação.

O Ministério da Economia afirmou que, caso haja alterações no cenário econômico, há possibilidade de novas portarias para atualizar a lista dos setores mais impactados.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Foto: Alina Souza

Vetos à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos e à ampliação do auxílio emergencial podem entrar na pauta

O Congresso Nacional tem sessão marcada para a próxima quarta-feira (4), de forma remota. Deputados e senadores vão apreciar uma série de vetos e projetos. Apesar de ainda não haver definição sobre a pauta, são cerca de 30 os vetos à espera de votação no Congresso.

Um dos itens que deve constar da pauta da sessão da próxima semana é o Veto 26/2020, que impede a prorrogação até o final de 2021 da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que empregam mais de seis milhões de pessoas. Se o veto for mantido, a desoneração acaba no dia 31 de dezembro.

A desoneração até o fim do ano que vem foi incluída pelo Congresso na Medida Provisória (MP) 936/2020, que deu origem à lei 14.020, de 2020, objeto dos vetos do Executivo.

Pelo Twitter, o senador Major Olimpio (PSL-SP), defendeu a derrubada do veto. Segundo o senador, se o veto não for derrubado, muita gente perderá o emprego e milhares de empresas “não vão aguentar”. Ele ainda disse que “não podemos brincar com a vida e com a economia para milhões de pessoas” e cobrou: “Desoneração já!”.

Auxílio emergencial

Também deve estar na pauta do Congresso o Veto 13/2020, que atingiu 12 itens da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial (Lei 13.998, de 2020). O projeto que deu origem à lei foi aprovado no Senado no mês de abril (PL 873/2020).

Para o senador Flavio Arns (Podemos-PR), a apreciação desse veto é urgente. Em sua conta no Twitter, o senador disse ser “a favor da ampliação do acesso ao BPC para idosos e pessoas com deficiência”. Ele ainda lembrou que “aprovado pelo Congresso Nacional, o texto aumentava o limite máximo de renda para ter direito ao benefício e fazia parte do PL que amplia o acesso ao auxílio emergencial”.

Acordo

Na sessão do Senado do último dia 21, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pediu aos líderes que buscassem o consenso sobre as matérias que entrarão na pauta de votação. Davi disse que está tentando um entendimento há dois meses sobre a pauta do Congresso, mas ainda não conseguiu um acordo com deputados e senadores.

— São muitos vetos e projetos importantes. Precisamos deliberar sobre essas matérias — ressaltou Davi Alcolumbre.

Fonte: Agência Senado