O Ministério da Economia revisou a estimativa para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2020, que passou de 2,35% para 4,10%. O indicador é usado para reajustar o valor do salário mínimo. 

Se o número se confirmar, o piso salarial passaria de R$ 1.045 para R$ 1.087,85 em 2021. Em abril, o governo estimou no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) que o piso salarial em 2021 seria de R$ 1.079, devido à projeção de 3,29% para o INPC à época. Esse projeto de lei serve como base para que o governo elabore a proposta orçamentária para o próximo ano.

Quando enviou a projeção do orçamento anual, em 31 de agosto, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) propôs um salário mínimo de R$ 1.067 em 2021, deixando o piso nacional sem aumento real pelo segundo ano seguido. O valor de R$ 1.067 leva em conta uma alta de 2,09% do INPC. 

Hoje, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia revisou os índices e estimou um INPC de 4,10%, o que elevou a estimativa do salário mínimo para o ano que vem em R$ 42,85 em relação ao valor deste ano. Em setembro, a estimativa da secretaria era um INPC de 2,35%.

De 2007 a 2019, a lei garantia que o salário mínimo tivesse aumento real, acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico, dentro da política de valorização do salário mínimo das gestões petistas. 

Essa fórmula de cálculo levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. 

Fonte: UOL

Dos 69 congressistas candidatos nestas eleições, somente quatro deputados federais foram eleitos em primeiro turno. 15 vão disputar segundo turno sendo somente um senador que disputa a prefeitura de Goiânia (GO), Vanderlan Cardoso (PSD). E 50 não lograram êxito nas urnas em 2020.

Se considerar a soma das candidaturas e da dos candidatos eleitos comparado aos últimos pleitos revela que a eleição deste ano teve uma queda histórica no desempenho dos parlamentares – Deputados Federais e Senadores da República - para a esfera municipal.

Estatísticas do desempenho dos deputados e senadores no pleito municipal

*15 parlamentares vão disputar eleição no segundo turno.

Leia também: Panorama das eleições municipais 2020

Eleitos em 1º turno:

Disputarão 2º turno:

Não eleitos:

FONTE: DIAP

IMAGEM: REPRODUÇÃO/GOOGLE

Abono será integral nos casos de redução salarial; contrato suspenso terá cálculo proporcional

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou nesta terça-feira (17) que vai orientar que o valor do 13º salário e das férias de trabalhadores que tiveram jornadas e salários parcialmente reduzidos devem ter as parcelas pagas com base na remuneração integral.

A regra deve ser observada, especialmente, nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro.

Para os contratos suspensos, os períodos de suspensão não devem ser computados como tempo de serviço e para cálculo de 13º e férias.

A exceção é para os casos em que os empregados prestaram serviço por mais de 15 dias no mês, que já estão previstos na legislação vigente, favorecendo, assim, o trabalhador.

As informações estão em uma nota técnica do governo acerca dos parâmetros a serem observados pelos empregadores para fins de cálculo dos valores de 13º salário e concessão de férias de trabalhadores que tiveram os contratos temporariamente suspensos ou as jornadas parcialmente reduzidas em razão de adesão ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), instituído pela Lei nº 14.020 de 2020.

“A diferenciação das fórmulas para cálculo ocorre porque na redução de jornada o empregado permanece recebendo salário, sem afetar seu tempo de serviço na empresa, o que permite computar o período de trabalho para todos os efeitos legais”, informou a secretaria.

“Com a suspensão dos contratos de trabalho, no entanto, a empresa não efetua pagamento de salários e o período de afastamento não é considerado para contagem de tempo de serviço, afetando assim o cálculo das férias e do 13º”, completou a secretaria.

Com a data-limite para o pagamento da primeira parcela se aproximando —o dinheiro deve estar na conta do trabalhador até 30 de novembro—, ganhou força o debate sobre a possibilidade de pagamento de abono proporcional ao salário recebido pelo funcionário nos meses em que houve redução da remuneração ou a suspensão contratual.

Por isso, o governo decidiu divulgar uma orientação sobre como ser calculado o valor do 13º salário para trabalhadores incluídos no programa emergencial para preservação de empregos durante a pandemia de Covid-19.

Os casos em que o funcionário ficou afastado e recebeu apenas o BEm (Benefício Emergencial) são mais simples: há respaldo da legislação trabalhista para que o empregador não inclua os meses de suspensão contratual no cálculo do 13º salário, segundo o advogado Filipe Luís de Paula e Souza, da LBZ Advocacia.

“A legislação trabalhista diz que o mês só é considerado no cálculo do 13º salário se o funcionário trabalhou ao menos 15 dias”, explica Souza. “Considerando a lei, o pagamento proporcional é possível nos casos de suspensão contratual.”

Para trabalhadores que tiveram salários reduzidos, porém, a opinião do especialista é que, assim como orientou o governo, o adequado é considerar o valor integral do salário nos meses trabalhados.

“Empresas mais atingidas pela crise estão avaliando pagar o valor proporcional ao salário reduzido, mas é algo que pode gerar custos com futuros processos trabalhistas”, diz o advogado. “É uma situação que nunca foi alvo de análise da Justiça e o risco jurídico é inédito.”

Para Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, o pagamento deve ser integral nos casos de redução salarial.

“Certamente tentaremos dialogar sobre o tema, mas entraremos com ações contra empresas que não cumpriem”, afirma Patah.

Só na capital paulista, a estimativa do sindicato é que 300 mil trabalhadores do comércio tenham recebido o BEm.

Em nota enviada à reportagem antes da divulgação da orientação da Secretaria de Trabalho, a FecomercioSP, que representa o setor patronal em São Paulo, havia informado que entendia que o pagamento deveria ser proporcional também nos casos de redução de jornada e salário.

“Nas hipóteses de redução de jornada e de salário, na proporção determinada pela lei de (25%, 50% ou 70%), a conta não é simples, o que tem gerado entendimentos diversos sobre o tema. A FecomercioSP entende que o pagamento deve ser proporcional, isto é, pensar no pagamento integral seria o mesmo que não olhar para a situação das empresas que se utilizaram-se ou da suspensão ou da redução da jornada e de salário; elas somente utilizaram esses instrumentos em razão da obrigatoriedade de ficarem com as portas fechadas”, informou a federação.

A FecomercioSP havia comunicado, no entanto, que aguardava orientação do Ministério da Economia sobre o tema.

FONTE: UOL ECONOMIA

foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados

Depois do primeiro turno das eleições municipais, as lideranças do governo no Congresso vão buscar aprovar projetos da área econômica já em tramitação, mas as reformas estruturais ficarão para o período após o segundo turno. A preocupação continua sendo a de que as medidas impopulares prejudiquem os candidatos apoiados pelo governo que foram para a votação no dia 29 de novembro. Na lista da área econômica está, por exemplo, a desindexação de despesas do Orçamento, ou seja, retirar correções que são dadas automaticamente a alguns gastos.

Ao Estadão/Broadcast, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que vai tentar votar a pauta que combinou com o presidente Jair Bolsonaro na semana passada. Ele admitiu que a votação das reformas ficará para depois do segundo turno. “Temos votações já (esta semana). As reformas ficam para o segundo turno. Acordaremos com os líderes amanhã. Isso é importante”, antecipou. Barros previu para esta semana a votação da medida provisória que trata da navegação da cabotagem.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), informou que terá reunião hoje com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com os líderes. “Definiremos projetos que serão apreciados esta semana”, disse. “A prioridade nossa é votar a Lei de Falências”, ressaltou.

FONTE: ESTADÃO

A discussão sobre o teto de gastos em 2021 será importante para que se entenda qual vai ser o futuro das regras fiscais, como elas serão harmonizadas e como isso vai resultar ou não na possibilidade de reequilibrar a relação dívida/PIB.

A avaliação foi feita nesta segunda-feira (16) pelo diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, durante apresentação à imprensa do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro de 2020.

Após queda de 5% em 2020, a expectativa da IFI é que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça 2,8% ao ano em 2021, e se mantenha em crescimento médio anual de 2,3% até 2030, com taxa real de juro de 3% ao ano.

Em relação ao desemprego, a população ocupada deverá terminar o ano caindo 8,8%, e a ocupação deverá crescer menos de 2% no ano que vem (alta de 1,8%). A recessão deverá ficar em 5%, e não em 6,5%, em 2020. Essa melhora, de acordo com a IFI, está associada às medidas de estímulo adotadas ao longo dos últimos meses, a exemplo do auxílio emergencial a vulneráveis.

O relatório da IFI apresenta avaliações conjunturais e atualizações para os cenários-base, otimista e pessimista, simulados com suporte em pressupostos para os parâmetros orçamentários, como PIB, inflação e taxa de juros, entre outros.

“O risco de rompimento do teto é elevado nos três cenários. A gente classifica o risco como baixo, moderado ou alto, com base nas contas de margem fiscal, de nível de despesas discricionárias e, também, nos gastos necessários para o funcionamento da máquina. É muito importante que o governo resolva a situação do Orçamento do ano que vem, que é a dimensão de curto prazo, e resolva o médio prazo, que depende dessa solução, dessa ponte que precisa ser construída, para que a gente saia de um cenário que foi muito crítico neste ano, que ninguém esperava, que exigiu uma ação do Estado necessária, mas que, a partir do ano que vem, vai precisar ser mais bem coordenada e mais eficiente” afirmou.

Felipe Salto acentuou que o quadro de fragilidade econômica atual afeta todas as projeções fiscais de 2020 e dos próximos anos. Ele ressaltou ainda que a recuperação da atividade econômica vai ser lenta, ao contrário do que ocorreu na crise fiscal de 2008-2009.

O teto de gastos também corre risco elevado de ser rompido em 2021, mas é preciso registrar que houve melhoras, a partir da revisão das despesas do próximo ano, a exemplo dos gastos previdenciários, advertiu.

“A maior precariedade está nos trabalhadores informais, que representam 8,8 milhões de pessoas. A precariedade do mercado de trabalho justifica gastos novos sociais que têm probabilidade grande de acontecer, mas isso tem que ser feito de maneira coordenada, fiscalmente responsável, que atente para a importância de compensar medidas que elevem gastos e para o fato de que o país tem uma regra constitucional do teto de gastos”, afirmou.

A IFI estima que o deficit primário do governo central deverá ficar em R$ 779,8 bilhões, em 2020, abaixo do projetado em junho (R$ 877,8 bilhões). A principal mudança a explicar a revisão está no ingresso de recursos referentes a impostos diferidos entre abril e junho. Já a dívida bruta/PIB deverá encerrar 2020 em 93,1%, abaixo dos 96,1% projetados em junho. O PIB nominal mais alto e o deficit primário mais baixo explicam o grosso da alteração.

Para o período de 2021 a 2030, no cenário-base, os deficits primários do governo central e do setor público consolidado devem persistir até 2030. A dívida/PIB deve atingir 100% em 2024 e, até lá, dificilmente serão alcançadas as condições de sustentabilidade.

Para isso, de acordo com a IFI, seria preciso ter um superavit do setor público consolidado de 1,2% do PIB, em 2024, para que a dívida se tornasse estável. Isto é, trata-se de um esforço de 3,9 pontos percentuais do PIB, quando calculado a partir do deficit projetado para 2021 (2,7% do PIB).

O relatório aponta, contudo, que o desafio fiscal segue bastante intrincado. A IFI reitera que o reequilíbrio das contas públicas exigirá responsabilidade fiscal e reversão, ainda que gradual, do deficit primário que já persiste desde 2014, em um ambiente bastante desafiador de pressões por novos gastos e baixo crescimento econômico.

Fontes: Agência Senado/DIAP

(Jason Lee/Reuters Business)

A Parceria Econômica Abrangente Regional (RCEP, na sigla em inglês), que inclui a China e mais 14 países da Ásia, irá concentrar cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, de acordo com dados citados pelo Commerzbank. Somados, os PIBs dos 15 membros do bloco chegam ao total de US$ 26 trilhões, segundo o banco alemão.

O banco alemão também avalia que ainda são incertas as implicações do novo bloco sobre o Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP, na sigla em inglês). “Muitos dos países do CPTPP também estão no RCEP, e não está claro quando e se os Estados Unidos retornarão ao CPTPP”, completou o banco em relatório enviado nesta segunda-feira (16).

FONTE: ESTADÃO

A Maersk é líder mundial há já um quarto de século, e a MSC é número dois desde 2004. Mas as posições poderão em breve inverter-se entre as rivais e parceiras na 2M.

Nas últimas semanas a MSC tem estado particularmente ativa na compra de navios em segunda mão, para substituir capacidade fretada. Mas o assalto à liderança mundial poderá acontecer se se confirmarem os rumores do mercado que apontam para uma encomenda de vários porta-conteineres de 23 000 TEU.

Atualmente, a frota da Maersk (4,085 milhões de TEU de capacidade) é 6% maior que a da MSC (3,850 milhões de TEU). Entregues que sejam as encomendas conhecidas (46 140 TEU para a Maersk, 115 mil para a MSC) essa diferença deverá recuar para os 4%, lembra a Sea-Intelligence.

Mas em termos de quota de mercado, segundo a Alphaliner, a diferença actual é já de apenas 0,9%.

Daqui que, antecipa a consultora de Copenhague, se se concretizarem as encomendas de que se fala para a companhia suíça, e se a dinamarquesa se mantiver firme na intenção de não comprar “gigantes” nos tempos mais próximos, pode haver mesmo uma troca de lugares no topo do ranking mundial.

FONTE: TRANSPORTES&NEGÓCIOS

FOTO: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

O sacrifício é todo do trabalhador, que tem de trabalhar mais e ganhar um valor menos de aposentadoria. Já os devedores de bilhões ao INSS, não pagaram nenhum centavo nem foram cobrados pelo governo

Agência Brasil/EBC

Industriall-Brasil será lançada nesta terça (17) com o objetivo de discutir a indústria e o emprego no Brasil

As duas maiores centrais sindicais do Brasil, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Força Sindical, se uniram para a fundação da associação Industriall-Brasil, entidade que pretende discutir os rumos do trabalhado na indústria do país.

A notícia foi antecipada pela coluna Painel.

“É a primeira vez que as duas centrais se juntam dentro de uma associação com estatuto, sede e diretoria. É um fato histórico, um cavalo de pau dentro do movimento sindical”, diz Aroaldo Oliveira, metalúrgico do ABC ligado à CUT, que será o primeiro presidente da Industriall-Brasil.

Antes vistas como rivais dentro do movimento sindical, a Força e a CUT se aproximaram no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Desde então, elas organizaram juntas uma série de manifestações e eventos, como o 1º de Maio.

A Industriall-Brasil será lançada nesta terça-feira (17) e será financiada pelas federações e confederações filiadas. Segundo Oliveira, há até o momento 14 entidades filiadas.

“Estamos abertos, queremos dialogar com outras centrais sindicais, e também com os sindicatos que não estão dentro de uma central e com os trabalhadores que não estão sindicalizados”, diz Oliveira.

Um dos primeiros atos da Industriall-Brasil será o lançamento de um grande estudo sobre a situação da indústria no Brasil e do mercado de trabalho.

“As empresas pararam de fornecer dados e o governo não cobrou. Temos um apagão dos números do que está acontecendo no Brasil. Os dados oficiais do governo são duvidosos”, critica Oliveira.

Segundo ele, a Industriall-Brasil terá parcerias com universidades e com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para fazer o levantamento.

O nome da associação foi cedido pela Industriall Global Union, iniciativa sindical mundial fundada em 2012 e que negocia en nome dos trabalhadores com grandes empresas multinacionais. Na América do Sul, o escritório do Industriall Global fica no Uruguai.

“A Industriall-Brasil não tem o papel de representar os trabalhadores junto às empresas. Não tiramos o papel do sindicato. Juntamos as federações para discutir a indústria, para discutir a reindustrialização no Brasil”, afirma o presidente.

Oliveira diz que a entidade vai trabalhar para articular política industrial e pautas importantes para o setor. Segundo o dirigente, a pandemia do novo coronavírus mostrou os problemas da indústria no Brasil.

“Está faltando insumo básico para a produção industrial. Outro fator que ajuda a discutir é disparidade cambial, causada pela pandemia, que cria uma vantagem competitiva para o Brasil. Queremos cavar uma pauta de nacionalização da indústria.”

Os temas se assemelham aos defendidos pelos sindicatos patronais, mas ainda não existe nenhum tipo de conversa com as empresas e a Industriall-Brasil.

“Não sei se o termo certo é parceria, mas queremos fazer um trabalho muito próximo com sindicatos patronais e associações empresariais. Por mais que a gente tenha divergências, a convergência é o desenvolvimento do Brasil. Em grande parte o discurso é o mesmo, criar política industrial, produção nacional. Mas o que a gente avança é que nosso intuito é criar emprego de qualidade e geração de renda”, diz Oliveira.

Também não é a primeira vez que as entidades dos trabalhadores e de empresas tentam algo em conjunto.

Em 2011, a Força Sindical, a CUT, os dois maiores sindicatos de trabalhadores da indústria do país (metalúrgicos de São Paulo e de São Bernardo) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) anunciaram um seminário em conjunto: “Brasil do Diálogo, da Produção e do Emprego”.

A iniciativa resultou em um documento de propostas com o objetivo de impulsionar a indústria no país —muitas delas acabaram sendo implementadas pela então presidente, Dilma Rousseff (PT).

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

FONTE: ANP

Outros cinco municípios saíram da ZPS - Zona de Produção Secundária.

A SPG - Superintendência de Participações Governamentais e a diretoria colegiada da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis decidiram que apenas quatro municípios do Rio de Janeiro - Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Magé e Silva Jardim - devem compor a ZPS - Zona de Produção Secundária.

Outros cinco municípios - Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, Rio das Flores e Nova Iguaçu - foram desenquadrados da ZPS.

Entenda o caso

O caso teve início em 2007 quando os municípios de Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, Rio das Flores e Nova Iguaçu foram transferidos da Zona de Produção Secundária para a Zona Limítrofe, o que levou a uma diminuição dos valores repassados pelos royalties devidos pela produção de gás natural.

Naquele ano, foram iniciadas duas ações judiciais, que tramitaram inicialmente na Justiça Federal do Distrito Federal e posteriormente no Tribunal Regional Federal da 1ª região. Na ocasião, ficou decidido que a ANP reabrisse o processo administrativo para fazer uma perícia.

Na prática, os valores de royalties devidos na ZPS em vez de serem divididos entre os municípios de Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Magé e Silva Jardim, seriam divididos também entre os outros cinco, totalizando nove nessa modalidade de repartição.

Após nova perícia, foi decidido que apenas os quatro municípios devem compor a ZPS.

FONTE: MIGALHAS

 Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) mostra que os partidos dos presidentes da República desde Fernando Henrique Cardoso conseguiram eleger números expressivos de prefeitos dois anos depois de conquistarem o primeiro mandato. O PSDB aumentou de 317 cidades, em 1992, para 934 em 1996. Já o PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, passou de 174, em 2000, para 400 prefeituras em 2004. Com Dilma Rousseff, o PT cresceu de 557 em 2008 para 638 em 2012.

Bolsonaro foi eleito pelo PSL, mas deixou o partido um ano depois. O presidente tentou criar o Aliança pelo Brasil, mas a legenda não saiu do papel. Parte dos candidatos bolsonaristas, entretanto, permaneceram no PSL e os demais buscaram abrigos em siglas pequenas.

Tabela com o desempenho dos partidos na eleição para prefeito desde 1992, considerando o resultado no 1ª turno  - DIAP

FONTE: DIAP

FOTO: BANCO DE IMAGENS

Presidente pediu votos em lives

2 candidatos foram ao 2º turno

Dos 59 candidatos apoiados publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro nas eleições municipais, 11 foram eleitos no pleito deste domingo (15.nov.2020). Dentre os nomes endossados pelo chefe do Executivo, 46 não tiveram votos suficientes para se eleger e 2 postulantes a prefeito ainda disputarão o 2º turno.

O levantamento do Poder360 utilizou os dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e recorreu às declarações públicas feitas por Bolsonaro em transmissões nas suas páginas oficiais na última semana antes da disputa. Eis o desempenho dos concorrentes:

O presidente fez lives diariamente na reta final das eleições municipais para divulgar os candidatos que apoia. Do Palácio da Alvorada, sua residência oficial, pediu votos para dezenas de concorrentes, de 16 Estados. Saiba de onde são os citados:

As ministras Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) Tereza Cristina (Agricultura), os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Vitor Hugo (PSL-GO) e Hélio Lopes (PSL-RJ) participaram de transmissões. Além deles, estiveram com Bolsonaro nos “horários eleitorais gratuitos” o secretário da Pesca, Jorge Seif, e o presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), Gilson Machado.

Inicialmente, Bolsonaro disse que pretendia transmitir as mensagens de apoio de 2ª (9.nov) até sábado (14.nov), mas desistiu das duas últimas edições. “Não haverá ‘live eleitoral’. A legislação não é clara sobre sua realização a partir dessa data. Boa noite a todos”, disse em publicação na 6ª.

Na tarde de sábado (14.nov), o presidente divulgou uma relação de nomes no Facebook. Todos já haviam sido respaldados pelo mandatário em suas lives. Dessa vez, porém, listou apenas 13 indicados, seguidos de seus municípios e números. Neste domingo de eleições, a publicação não aparecia mais na página de Bolsonaro.

A PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) enviou ofício (íntegra – 95 KB) para que as Procuradorias Regionais de 13 Estados apurem eventuais ilegalidades nas ‘lives eleitorais‘. A Lei das Eleições proíbe 1 agente público de “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União”. 

FONTE: PODER 360