Vale destacar que, até a véspera, foram contabilizados três votos contrários à continuidade de processos em curso para venda das refinarias

Marcello Casal Jr Agência Brasil

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, se reuniu com diversos representantes de transportadores de cargas de todo o Brasil, para apresentar os benefícios do programa de incentivo à cabotagem, BR do Mar.

Essa medida visa trazer ao país o equilíbrio da matriz de transporte a partir da integração de diferentes modais.

O ministro destacou que, apesar dos investimentos em ferrovias e cabotagem, o transporte rodoviário vai continuar crescendo.

“Quando o transporte cresce como um todo, é bom para todo mundo, principalmente, para o caminhoneiro. É bom lembrar que navio não vai em fazenda, navio não para na indústria, não para no supermercado. Se eu coloco três mil contêineres em um navio, só tem um jeito deles chegarem e saírem do porto: é o caminhão”, explicou o ministro.

O ministro também afirmou que a cabotagem pode trazer mais benefícios para o caminhoneiros do que se espera, principalmente devido às viagens mais curtas.

“É mais demanda de transporte para o caminhoneiro. E, no frete de curta distância, você tem o valor por quilômetro maior, desgasta menos o equipamento e dorme em casa”, alegou.

O projeto que cria a BR do Mar ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Esse projeto visa incentivar o transporte de cargas entre os portos brasileiros, reduzindo custos para o consumidor final.

Atualmente, a cabotagem representa 11% no transporte do Brasil. Se o programa for aprovado por deputados e senadores, a expectativa é ampliar o transporte de contêineres em mais de 80% em 2022.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

Presidente discursou na Assembleia Geral da ONU e tentou se isentar da culpa por tragédias

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpou índios, caboclos, imprensa e ONGs pelas queimadas na Amazônia e Pantanal e pelas consequências da pandemia de coronavírus durante seu discurso na Assembleia Geral das Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (22).

Em vídeo gravado em português, Bolsonaro disse ter sido vítima de uma campanha de "desinformação" e que a imprensa brasileira “politizou o vírus”, disseminando pânico entre a população sob o lema “fique em casa”. Não citou que, até esta terça, mais de 137 mil brasileiros tinham morrido em decorrência da covid-19.

Embora tenha minimizado a gravidade da pandemia, o presidente afirmou aos presentes que alertou a população sobre o vírus "desde o começo".

Ele se apropriou do auxílio emergencial, dizendo que pagou “parcelas que somam aproximadamente 1 mil dólares” para 65 milhões de pessoas, em uma soma que pode levar à distorção dos R$ 600 mensais pagos por sugestão do Congresso Nacional, e não dele.

Ao afirmar à ONU que "assistiu a mais de 200 mil famílias indígenas", Bolsonaro omitiu seu veto a auxílio emergencial específico e a água para essa parcela da população. 

Bolsonaro afirmou ainda que o Brasil é "referência em preservação ambiental" e que as florestas brasileiras não pegam fogo porque “são úmidas”. Ele culpou populações tradicionais por incêndios.

“Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas”, discursou.

O chefe de Estado brasileiro também atribuiu à Venezuela a responsabilidade pelo vazamento de óleo no litoral, em 2019. “Em 2019, o Brasil foi vítima de um criminoso derramamento de óleo venezuelano, vendido sem controle, acarretando severos danos ao meio ambiente e sérios prejuízos nas atividades de pesca e turismo”.

No fim do discurso, Bolsonaro fez um apelo contra a "cristofobia" e ignorou a laicidade e a pluralidade do país ao afirmar que a população toda segue as ideologias dele. “O Brasil é um país cristão e conservador e tem na família sua base”, declarou.

Discurso do Presidente da República, Jair Bolsonaro, na abertura da 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)

Senhor presidente da Assembleia Geral, Volkan Bozkir;

Senhor secretário-geral da ONU, António Guterres, a quem tenho a satisfação de cumprimentar em nossa língua-mãe;

Chefes de Estado, de governo e de delegação;

Senhoras e senhores,

É uma honra abrir esta assembleia com os representantes de nações soberanas, num momento em que o mundo necessita da verdade para superar seus desafios.

A COVID-19 ganhou o centro de todas as atenções ao longo deste ano e, em primeiro lugar, quero lamentar cada morte ocorrida.

Desde o princípio, alertei, em meu País, que tínhamos dois problemas para resolver: o vírus e o desemprego, e que ambos deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade.

Por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e restrições de liberdade foram delegadas a cada um dos 27 governadores das unidades da Federação. Ao Presidente, coube o envio de recursos e meios a todo o País.

Como aconteceu em grande parte do mundo, parcela da imprensa brasileira também politizou o vírus, disseminando o pânico entre a população. Sob o lema “fique em casa” e “a economia a gente vê depois”, quase trouxeram o caos social ao país.

Nosso governo, de forma arrojada, implementou várias medidas econômicas que evitaram o mal maior:

- Concedeu auxílio emergencial em parcelas que somam aproximadamente 1000 dólares para 65 milhões de pessoas, o maior programa de assistência aos mais pobres no Brasil e talvez um dos maiores do mundo;

- Destinou mais de 100 bilhões de dólares para ações de saúde, socorro a pequenas e microempresas, assim como compensou a perda de arrecadação dos estados e municípios;

- Assistiu a mais de 200 mil famílias indígenas com produtos alimentícios e prevenção à COVID;

- Estimulou, ouvindo profissionais de saúde, o tratamento precoce da doença;

- Destinou 400 milhões de dólares para pesquisa, desenvolvimento e produção da vacina de Oxford no Brasil;

Não faltaram, nos hospitais, os meios para atender aos pacientes de COVID.

A pandemia deixa a grande lição de que não podemos depender apenas de umas poucas nações para produção de insumos e meios essenciais para nossa sobrevivência. Somente o insumo da produção de hidroxicloroquina sofreu um reajuste de 500% no início da pandemia. Nesta linha, o Brasil está aberto para o desenvolvimento de tecnologia de ponta e inovação, a exemplo da indústria 4.0, da inteligência artificial, nanotecnologia e da tecnologia 5G, com quaisquer parceiros que respeitem nossa soberania, prezem pela liberdade e pela proteção de dados.

No Brasil, apesar da crise mundial, a produção rural não parou. O homem do campo trabalhou como nunca, produziu, como sempre, alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas.

O Brasil contribuiu para que o mundo continuasse alimentado.

 Nossos caminhoneiros, marítimos, portuários e aeroviários mantiveram ativo todo o fluxo logístico para distribuição interna e exportação.

 Nosso agronegócio continua pujante e, acima de tudo, possuindo e respeitando a melhor legislação ambiental do planeta.

Mesmo assim, somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal.

A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima. Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil.

Somos líderes em conservação de florestas tropicais. Temos a matriz energética mais limpa e diversificada do mundo.

Mesmo sendo uma das 10 maiores economias do mundo, somos responsáveis por apenas 3% da emissão de carbono.

Garantimos a segurança alimentar a um sexto da população mundial, mesmo preservando 66% de nossa vegetação nativa e usando apenas 27% do nosso território para a pecuária e agricultura. Números que nenhum outro país possui.

O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos.

E, por isso, há tanto interesse em propagar desinformações sobre o nosso meio ambiente.

Estamos abertos para o mundo naquilo que melhor temos para oferecer, nossos produtos do campo. Nunca exportamos tanto. O mundo cada vez mais depende do Brasil para se alimentar.

Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da Floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas.

Os focos criminosos são combatidos com rigor e determinação. Mantenho minha política de tolerância zero com o crime ambiental. Juntamente com o Congresso Nacional, buscamos a regularização fundiária, visando identificar os autores desses crimes.

Lembro que a Região Amazônica é maior que toda a Europa Ocidental. Daí a dificuldade em combater, não só os focos de incêndio, mas também a extração ilegal de madeira e a biopirataria. Por isso, estamos ampliando e aperfeiçoando o emprego de tecnologias e aprimorando as operações interagências, contando, inclusive, com a participação das Forças Armadas.

O nosso Pantanal, com área maior que muitos países europeus, assim como a Califórnia, sofre dos mesmos problemas. As grandes queimadas são consequências inevitáveis da alta temperatura local, somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição.

A nossa preocupação com o meio ambiente vai além das nossas florestas. Nosso Programa Nacional de Combate ao Lixo no Mar, um dos primeiros a serem lançados no mundo, cria uma estratégia para os nossos 8.500 quilômetros de costa.

Nessa linha, o Brasil se esforçou na COP25 em Madri para regulamentar os artigos do Acordo de Paris que permitiriam o estabelecimento efetivo do mercado de carbono internacional. Infelizmente, fomos vencidos pelo protecionismo.

Em 2019, o Brasil foi vítima de um criminoso derramamento de óleo venezuelano, vendido sem controle, acarretando severos danos ao meio ambiente e sérios prejuízos nas atividades de pesca e turismo.

O Brasil considera importante respeitar a liberdade de navegação estabelecida na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Entretanto, as regras de proteção ambiental devem ser respeitadas e os crimes devem ser apurados com agilidade, para que agressões como a ocorrida contra o Brasil não venham a atingir outros países.

Não é só na preservação ambiental que o país se destaca. No campo humanitário e dos direitos humanos, o Brasil vem sendo referência internacional pelo compromisso e pela dedicação no apoio prestado aos refugiados venezuelanos, que chegam ao Brasil a partir da fronteira no estado de Roraima.

A Operação Acolhida, encabeçada pelo Ministério da Defesa, recebeu quase 400 mil venezuelanos deslocados devido à grave crise político-econômica gerada pela ditadura bolivariana.

Com a participação de mais de 4 mil militares, a Força Tarefa Logística-Humanitária busca acolher, abrigar e interiorizar as famílias que chegam à fronteira.

Como um membro fundador da ONU, o Brasil está comprometido com os princípios basilares da Carta das Nações Unidas: paz e segurança internacional, cooperação entre as nações, respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais de todos. Neste momento em que a organização completa 75 anos, temos a oportunidade de renovar nosso compromisso e fidelidade a esses ideais. A paz não pode estar dissociada da segurança.

A cooperação entre os povos não pode estar dissociada da liberdade. O Brasil tem os princípios da paz, cooperação e prevalência dos direitos humanos inscritos em sua própria Constituição, e tradicionalmente contribui, na prática, para a consecução desses objetivos.

O Brasil já participou de mais de 50 operações de paz e missões similares, tendo contribuído com mais de 55 mil militares, policiais e civis, com participação marcante em Suez, Angola, Timor Leste, Haiti, Líbano e Congo.

O Brasil teve duas militares premiadas pela ONU na Missão da Republica Centro-Africana pelo trabalho contra a violência sexual.

Seguimos comprometidos com a conclusão dos acordos comerciais firmados entre o MERCOSUL e a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio. Esses acordos possuem importantes cláusulas que reforçam nossos compromissos com a proteção ambiental.

Em meu governo, o Brasil, finalmente, abandona uma tradição protecionista e passa a ter na abertura comercial a ferramenta indispensável de crescimento e transformação.

Reafirmo nosso apoio à reforma da Organização Mundial do Comércio que deve prover disciplinas adaptadas às novas realidades internacionais.

Estamos igualmente próximos do início do processo oficial de acessão do Brasil à OCDE. Por isso, já adotamos as práticas mundiais mais elevadas em todas as áreas, desde a regulação financeira até os domínios da segurança digital e da proteção ambiental.

No meu primeiro ano de governo, concluímos a reforma da previdência e, recentemente, apresentamos ao Congresso Nacional duas novas reformas: a do sistema tributário e a administrativa.

Novos marcos regulatórios em setores-chave, como o saneamento e o gás natural, também estão sendo implementados. Eles atrairão novos investimentos, estimularão a economia e gerarão renda e emprego.

O Brasil foi, em 2019, o quarto maior destino de investimentos diretos em todo o mundo. E, no primeiro semestre de 2020, apesar da pandemia, verificamos um aumento do ingresso de investimentos, em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso comprova a confiança do mundo em nosso governo.

O Brasil tem trabalhado para, em coordenação com seus parceiros sul-atlânticos, revitalizar a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.

O Brasil está preocupado e repudia o terrorismo em todo o mundo. 

Na América Latina, continuamos trabalhando pela preservação e promoção da ordem democrática como base de sustentação indispensável para o progresso econômico que desejamos.

 A LIBERDADE É O BEM MAIOR DA HUMANIDADE.

Faço um apelo a toda a comunidade internacional pela liberdade religiosa e pelo combate à cristofobia.

Também quero reafirmar minha solidariedade e apoio ao povo do Líbano pelas recentes adversidades sofridas.

Cremos que o momento é propício para trabalharmos pela abertura de novos horizontes, muito mais otimistas para o futuro do Oriente Médio.

Os acordos de paz entre Israel e os Emirados Árabes Unidos, e entre Israel e o Bahrein, três países amigos do Brasil, com os quais ampliamos imensamente nossas relações durante o meu governo, constitui excelente notícia.

O Brasil saúda também o Plano de Paz e Prosperidade lançado pelo Presidente Donald Trump, com uma visão promissora para, após mais de sete décadas de esforços, retomar o caminho da tão desejada solução do conflito israelense-palestino.

A nova política do Brasil de aproximação simultânea a Israel e aos países árabes converge com essas iniciativas, que finalmente acendem uma luz de esperança para aquela região.

O Brasil é um país cristão e conservador e tem na família sua base.

 Deus abençoe a todos!

 E o meu muito obrigado!

FONTE: BRASIL DE FATO

Após o incidente com a embarcação da empresa Peralta Cruises, que ficou encalhada no rio Paraguai, em frente à Prainha do Porto Geral de Corumbá, na tarde de quinta-feira (17), a Marinha do Brasil, por meio da Capitania Fluvial do Pantanal (CFPN), irá abrir um inquérito administrativo, para apurar possíveis causas e responsabilidades. Foi o que informou a instituição militar por meio de nota encaminhada ao Diário Corumbaense.

Também informou que a equipe de Inspeção Naval não verificou qualquer indício de poluição causada pela embarcação, que atua como barco-hotel, em viagens de pesca esportiva no Pantanal.

O rio Paraguai vive a pior seca dos últimos 50 anos e já atingiu o menor nível da história, chegando aos 25 centímetros na régua de Ladário.

Em anos normais, nessa mesma época do ano, o rio passa dos três metros. Com isso, há dificuldades de navegação, principalmente em trechos onde há bancos de areia, o que atinge geralmente embarcações de pequeno e grande porte, como a da empresa de turismo, que acabou ficando encalhada e precisou de ajuda de um rebocador paraguaio.

A embarcação seguiu viagem com o cantor sertanejo Eduardo Costa, que através de suas redes sociais, disse que irá gravar um DVD no Pantanal.

Recomendação

Em virtude do severo regime de seca observado no rio Paraguai e a redução das profundidades na hidrovia, a Marinha do Brasil recomenda aos navegantes para redobrar a atenção.

É recomendável, para a segurança de todos, fazer uso da carta náutica em vigor e demais auxílios à navegação disponíveis (ecobatímetro, radar, etc); atentar para o balizamento e manter uma velocidade segura.

Além disso, antes de iniciar a navegação, é preciso consultar o Boletim Diário de Avisos-Rádio Náuticos disponível no site eletrônico do Centro de Hidrografia e Navegação do Oeste (https://www.marinha.mil.br/chn-6), a fim de verificar a diferença entre o nível do rio e o nível de referência da carta náutica (NR), eventuais alterações no balizamento e outros avisos para segurança do navegante.

FONTE: DIÁRIO CORUMBAENSE

Além disso, o comitê vê a própria evolução da pandemia como um limitante para o pleno funcionamento do setor de serviços

Na ata da última decisão do Copom (Comitê de Política Monetária), divulgada nesta terça-feira (22), o Banco Central afirmou que a redução abrupta e desorganizada dos auxílios do governo, criados para socorrer aqueles que tiveram prejuízos com a pandemia do novo coronavírus, podem atrasar a retomada econômica.

"Uma possível redução abrupta e não organizada dos estímulos governamentais pode atrasar a recuperação da demanda por bens e o processo de recomposição de estoques. Ao mesmo tempo, a própria evolução da pandemia da Covid-19 pode atuar como um limitante para o pleno funcionamento do setor de serviços", avaliou o texto.

Em relação à atividade econômica, o Copom ponderou que indicadores recentes sugerem uma recuperação parcial, mas que os setores mais diretamente afetados pelo distanciamento social permanecem deprimidos. Além disso, reforçou a preocupação com o fim dos auxílios emergenciais do governo.

"A recomposição da renda e os demais programas do governo vêm permitindo que a economia brasileira se recupere relativamente mais rápido que a dos demais países emergentes. Prospectivamente, a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia permanece acima da usual, sobretudo para o período a partir do final deste ano, concomitantemente ao esperado arrefecimento dos efeitos dos auxílios emergenciais", trouxe o documento.

"Prospectivamente, a pouca previsibilidade associada à evolução da pandemia e à necessária redução nos auxílios emergenciais a partir do final desse ano aumentam a incerteza sobre a velocidade de retomada da atividade econômica. O comitê ponderou que esta imprevisibilidade e os riscos associados à evolução da pandemia podem implicar um cenário doméstico caracterizado por uma retomada ainda mais gradual da economia", afirmou a autoridade monetária.

Na decisão da reunião, publicada na última quarta-feira (16), quando o Copom manteve a taxa Selic a 2% ao ano, o BC destacou, pela primeira vez desde a chegada do vírus ao país, que a inflação deve se elevar no curto prazo.

O colegiado falou novamente da pressão inflacionária na ata. Além de alimentos, há também pressão da normalização de alguns serviços após a flexibilização do distanciamento social no índice de preços.

Por causa da pandemia, alguns serviços tiveram preços reduzidos e, com o relaxamento do distanciamento e reabertura dos estabelecimentos, voltaram ao normal.

"A inflação ao consumidor deve se elevar no curto prazo. Contribuem para esse movimento a alta temporária nos preços dos alimentos e a normalização parcial do preço de alguns serviços em um contexto de recuperação dos índices de mobilidade e do nível de atividade", disse o texto.

O BC ressaltou ainda que os preços administrados devem apresentar variação contida e destacou o recuo nas tarifas de plano de saúde em setembro e a projeção de queda na gasolina a partir de outubro, que puxariam a inflação para baixo.

O colegiado considerou que a pandemia deve continuar a ter efeitos diferentes sobre os setores econômicos e setor de serviços deve apresentar maior ociosidade (baixa atividade) que os demais.

"O comitê concluiu que a natureza da crise provavelmente implica que pressões desinflacionárias provenientes da redução de demanda podem ter duração maior do que em recessões anteriores", ressaltou.

A indicação do comitê para a próxima reunião permaneceu a mesma da reunião passada, em agosto, quando a autoridade monetária sinalizou que o espaço remanescente para utilização da política monetária, se houvesse, seria pequeno e seria feito de forma mais gradual.

Assim, o BC indicou que a taxa continuaria no mesmo patamar nas próximas reuniões, mas deixou espaço para ajustes, que seriam feitos de forma intercalada e de 0,25 ponto.

Como forma complementar de política monetária, o Copom passou a usar o chamado “foward guidance”, ou prescrição futura.

Como o comitê avalia que a taxa Selic está próxima do seu limite mínimo, o BC teve que recorrer ao recurso para tentar diminuir a especulação em torno da taxa básica de juros futura e aumentar o estímulo à economia sem cortar ainda mais os juros.

"Para adequar a prescrição futura ao dinamismo dos limites impostos por questões prudenciais, o Comitê ponderou que ele deveria ter uma intenção de política assimétrica, em que, satisfeitas as condições necessárias, o Copom não elevaria a taxa de juros, mas poderia reduzi-la", disse o documento.

Em diversas ocasiões, no entanto, a autoridade monetária não conseguiu cumprir o sinalizado no comunicado anterior.

"Frente às dificuldades inerentes ao uso de prescrições futuras em economias emergentes, além das expectativas e projeções de inflação no horizonte relevante, o comitê também considerou necessário condicionar sua intenção para a política de juros a dois outros fatores", colocou a ata.

"Primeiro, à manutenção do regime fiscal, já que sua ruptura implicaria alterações significativas para a taxa de juros estrutural da economia. Segundo, à ancoragem das expectativas de inflação de longo prazo, tendo em vista que a desancoragem indicaria que os custos derivados do estímulo monetário estariam se sobrepondo a seus benefícios", explicou.

O BC avaliou que as condições para a manutenção do "forward guidance seguem satisfeitas". "O comitê considera que as expectativas de inflação assim como as projeções de inflação de seu cenário básico encontram-se significativamente abaixo da meta de inflação para o horizonte relevante de política monetária; o regime fiscal não foi alterado; e as expectativas de inflação de longo prazo permanecem ancoradas."

A Selic é um dos instrumentos usados pelo BC para controlar a inflação. Quando o índice está alto, a autoridade monetária sobe os juros com o objetivo de reduzir o estímulo na atividade econômica, o que diminui o consumo e equilibra os preços.

Caso contrário, o BC pode reduzir juros para estimular a economia.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

HSBC, Deutsche Bank, ING… Grandes nomes das finanças sofriam perdas nesta segunda-feira nas Bolsas de Valores, após as revelações de um consórcio de jornalistas que acusam esses gigantes bancários de terem permitido lavagem de dinheiro sujo em grande escala.

Em Frankfurt, o Deutsche Bank despencava 7,86%, a 7,93 euros, por volta das 13h20 (8h20 de Brasília) após a publicação desta investigação. O Standard Chartered caía 5,15%, para 340,90 pence em Londres.

Em Hong Kong, a ação do HSBC atingiu o menor nível em 25 anos, fechando em queda de 5,33%, a HKD 29,30. Além do fato de que o grupo foi citado pela investigação do consórcio de jornalistas, pode enfrentar sanções de Pequim como parte das medidas retaliatórias contra certos países estrangeiros.

Lote tem ações de até R$ 62.700; Tribunal de São Paulo costuma liberar grana em uma semana

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou recursos para os tribunais regionais federais de todo o país pagarem os atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 62.700, em 2020). Receberá o dinheiro da revisão ou da concessão do benefício quem tem uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) com pagamento autorizado pela Justiça em agosto de 2020 (etapa chamada de autuação).

Tire suas dúvidas sobre os atrasados do INSS.

Do total de R$ 1,2 bilhão repassado aos tribunais, R$ 970,5 milhões são destinados a quitar processos previdenciários e assistenciais (de aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios de prestação continuada). Receberão neste lote 74.068 beneficiários no país, com 58.955 processos.

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, recebeu R$ 192,4 milhões para quitar processos de 10.760 segurados do INSS. Após receber o dinheiro, o tribunal costuma concluir a liberação nas contas dos beneficiários em uma semana.

O segurado pode consultar o andamento de sua ação e do atrasado no site do tribunal de sua região. O TRF-3 informou que, após a abertura das contas bancárias para o pagamento e a atualização de sistemas, aparecerá a informação “Pago Total” na tela referente ao atrasado. A consulta pode ser feita com o número do CPF. O sistema também mostrará se os valores foram depositados na Caixa ou no Banco do Brasil.

Quando o valor devido pelo governo federal na Justiça ultrapassa 60 salários mínimos, os pagamentos são feitos por meio de precatórios.

Os precatórios federais são pagos em lotes anuais. Em 2020, o pagamento foi feito a credores cujos títulos tinham sido autuados entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019.

RPVs em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região
(Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 454.895.231,04
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.360.254,45 (16.802 processos, com 18.979 beneficiários)

TRF da 2ª Região
(Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 127.914.442,27
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 99.360.387,41 (5.975 processos, com 7.540 beneficiários)

TRF da 3ª Região
(sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 232.623.765,23
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 192.497.856,84 (9.192 processos, com 10.760 beneficiários)

TRF da 4ª Região
sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 281.022.385,22
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 235.176.390,90 (16.259 processos, com 20.301 beneficiários)

TRF da 5ª Região
(sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 216.101.245,66
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 145.143.390,68 (10.727 processos, com 16.488 beneficiários)

RPV | Como fazer a consulta

• É possível obter informações pela internet, na página do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde a ação foi iniciada
• Quem tem processo no estado de São Paulo, por exemplo, deve fazer a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): www.trf3.jus.br

Precatório e RPV

• Ao fazer a consulta no site do TRF, procure por “requisições de pagamentos” e informe o CPF no local indicado
• Na página com as informações do seu atrasado, observe o campo “Procedimento”
• Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório
• Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV

Entrei neste lote?

• Para saber se sua RPV está no lote pago em SETEMBRO, a “Data protocolo TRF” deve ser referente a AGOSTO de 2020
• O campo “Situação da requisição” terá a informação: “PAGTO TOTAL - Informado ao Juízo”

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Maré Os indicadores de demanda dos diferentes setores de transporte de carga apresentam desempenho desigual neste ano, segundo monitoramento da CNI com base em dados oficiais. O marítimo é o único que teve algum resultado positivo, com alta de 4% no primeiro semestre ante igual período de 2019.

Trilho Sob efeito da pandemia, o transporte de carga aérea encolheu 23% na comparação semestral. O ferroviário caiu 7% e o de tráfego pedagiado de caminhões nas rodovias, 6%. Na comparação de junho com maio a reação trouxe altas de 2% no marítimo, 6% no aéreo, 12% no ferroviário e 10% no rodoviário.

Fonte: Folha SP

A relação entre a tonelagem encomendada (medida em TDW) e a tonelagem em operação situa-se actualmente em 7,4%, considerando todos os tipos de navios.

Na verdade, se nos navios de transporte de GNL o rácio de encomendas atinge os 22%, nos outros tipos de embarcações – porta-contentores, graneleiros, navios-tanque – a relação está em mínimos de décadas.

No ano corrente, as encomendas de novos navios somam apenas 23 milhões DWT, o que leva a Clarkson Research Services a estimar que o resultado anual deverá ficar cerca dos 30 milhões DWT registados em 2016 (depois de, em 2013, terem atingido os 180 milhões DWT).

A capacidade global dos estaleiros de construção naval situa-se hoje cerca de 40% abaixo do máximo de 2010-2011.

No que toca às estregas de novos navios, para este ano projecta-se a entrada no mercado de 84 milhões DWT. Muito abaixo da média anual de 116 milhões DWT verificada em 2010 e 2019, mas ainda assim muito acima do volume das novas encomendas.

E com isso, sublinha a Clarksons, a carteira de encomendas já caiu 20% entre Janeiro e Setembro e deverá continuar a cair, pelo menos no curto prazo.

FONTE: TRANSPORTES&NAVIOS

Acordo homologado pelo juiz Eduardo de Paula Vieira do TRT da 2ª região.

O TRT da 2ª região, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Fórum Ruy Barbosa, na capital paulista, solucionou ação trabalhista ajuizada há 20 anos por meio de conciliação.

Em maio de 1996 um trabalhador ajuizou ação trabalhista explicando que foi admitido em 1970, pediu a rescisão indireta do contrato de emprego e o pagamento de diversas verbas trabalhistas. Os pedidos foram acolhidos em parte em 1º grau.

O trabalhador faleceu em 2000 e, após diversos embargos e recursos para o TRT e para o TST, foi reconhecida a rescisão indireta do contrato de emprego e ampliada a condenação. O trânsito em julgado ocorreu apenas em 2016.

O juiz responsável pela homologação do acordo, Eduardo de Paula Vieira, conta que a controvérsia prosseguiu na fase de liquidação.

"Houve, inclusive, o reconhecimento de nulidade, o que prolongaria ainda mais o tempo do processo. Em abril de 2020, o juízo da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo encaminhou os autos ao Cejusc Ruy Barbosa para tentativa de conciliação."

Após duas sessões realizadas por videoconferência, com participação ativa das partes, advogados, conciliadores e juízes supervisores, o acordo foi celebrado, "solucionando de forma amigável a disputa iniciada há mais de vinte anos", conta o magistrado.

Fontes: TRT da 2ª região/MIGALHAS.

Pandemia acelera transformações no mercado de trabalho e aumenta a demanda por profissionais de áreas de maior conteúdo tecnológico ou ligadas à internet. Mas, em qualquer campo, disposição de ampliar conhecimentos faz a diferença

Ao longo dos últimos dois séculos, as revoluções industriais modificaram radicalmente as relações de trabalho. Trabalhadores que antes concentravam-se na produção agrícola do interior passaram a migrar para as grandes cidades em busca de mais renda e uma vida mais confortável. Já no século 21, as mudanças promovidas pela tecnologia são tantas que especialistas se referem como 4ª Revolução Industrial. Em um contexto de pandemia, no entanto, mudanças que eram esperadas para daqui a uma década ganharam mochilas a jato e chegaram muito mais rápido.

 É o que aponta um estudo do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Segundo o levantamento, diversas áreas serão diretamente afetadas pela pandemia de covid-19, especialmente o setor de tecnologia e logística. Os profissionais dessas áreas deverão ter mais oportunidades de emprego no período pós-pandêmico. A demanda por serviços que antes não eram tão procurados cresceu exponencialmente, como é o caso das entregas e a contratação de produtos e assinaturas on-line.

Segundo o Senai, algumas das novas ocupações influenciadas pela pandemia são: analista de soluções de alta conectividade; especialista em logística; desenvolvedor de softwares para simulação de processos industriais; especialista em realidade virtual e aumentada; desenvolvedor de aulas para educação a distância e on-line; orientador para trabalho remoto; especialista em big data; e especialista em Internet das Coisas, entre outras.

Para entender a alta demanda por profissionais de tecnologia, basta olhar para os números das gigantes norte-americanas do Vale do Silício: Apple, Google, Amazon e Facebook atingiram, juntas, o valor de mercado de US$ 5 trilhões, segundo balanço divulgado no fim de julho. Ainda em julho, a Netflix, que oferece séries e filmes via streaming, chegou a ser avaliada em US$ 219 bilhões.

“O Senai, que é especialista no acompanhamento do mercado de trabalho, havia apontado a tendência de surgimento, em médio e longo prazo, de 30 novas ocupações devido à 4ª Revolução Industrial. A pandemia intensificou, de forma dramática, esse processo de atualização tecnológica, o que deve antecipar para 2021 e anos seguintes uma demanda que estava prevista para daqui a cinco ou 10 anos”, diz o diretor-geral da entidade, Rafael Lucchesi.

Profissionais de outras áreas já existentes, detalha o estudo, deverão buscar aperfeiçoamento. É o caso de técnico em telecomunicações; técnico em mecatrônica e automação industrial; eletricista; técnico em logística; programador multimídia; técnico em jogos digitais; técnico em redes de computadores, entre outros.

As previsões são feitas com base no Modelo Senai de Prospectiva. Ele permite identificar quais serão as tecnologias utilizadas no ambiente de trabalho e as mudanças na estrutura das empresas a médio e longo prazos. O método já foi reconhecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como exemplo na identificação de áreas profissionais mais demandadas por empresas no futuro.

Capacitação

Para Francisco Antônio Coelho Júnior, do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), a pandemia gerou várias transformações sociais e econômicas que impactaram, principalmente, as áreas ligadas à tecnologia. “Neste contexto, a capacitação, principalmente tecnológica, vai ser mais requerida. Ao mesmo tempo, a gente fala em competências profissionais, como a resiliência, que é a habilidade de lidar com crises e ter estratégias para seguir em frente”, diz o professor.

Para driblar o momento de crise e ter melhores chances no mercado, é essencial, segundo ele, saber atuar em diferentes áreas. “O mais importante é a diversificação dos conhecimentos, habilidades e competências. O mercado de trabalho antes da pandemia já requeria pessoas mais generalistas, que buscassem mais informações, especializações em diferentes áreas. A pandemia também acelerou isso. O indivíduo precisa ter repertório diversificado, saber trabalhar em equipe, e possuir conhecimentos técnicos. E isso depende de uma formação mais ampla.”

“O movimento que nós temos atualmente é da conversão de produtos e processos, tidos como físicos ou analógicos, para o mundo digital”, explica Anderson da Silva Soares, professor de Inteligência Artificial, formado em engenharia eletrônica. “Mesmo serviços que, de alguma forma, precisam ser físicos, como entregas e compras, migraram parcialmente para o mundo digital. O que acontece é que surgem novas profissões, novas demandas, porque você tem novos problemas. Ao mesmo tempo, outros postos de trabalhos vão sendo eliminados ou reduzidos”, observa.

A falta de qualificação, na avaliação de Anderson, pode gerar uma grande onda de desemprego. “Assim como a última revolução industrial gerou novos postos de trabalho e eliminou outros, o que se espera, agora, é aproveitar os benefícios e mitigar os efeitos colaterais. Nós precisamos ter uma qualificação em massa, ou vamos gerar um desemprego em massa”, comenta.

Uma das áreas que foram diretamente afetadas pela crise foi a produção de conteúdo, seja para fins educacionais ou marketing de empresas. Os profissionais dessa área passaram a ser mais requisitados, por sua facilidade de adaptação a novos meios. É o que explica André Fróes, CEO da Aceleradora Cotidiano, que impulsiona e investe em startups.

“Uma atividade que foi muito demandada durante a crise foi produção de conteúdo para o formato digital, como e-books e vídeos. Ela precisou passar por mudanças rapidamente. Então, esses profissionais souberam se aproveitar desse momento para buscar mais conhecimento e serem mais valorizados. De forma geral, é correto dizer que profissionais de praticamente todas as áreas precisam desenvolver habilidades para sua profissão, agora no ambiente digital. Essa é a principal mudança que está impactando todas as profissões”, completa.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Cadastro de empregadores que usam mão de obra análoga à escravidão era questionado por entidade patronal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a portaria da chamada “lista suja” do trabalho escravo é constitucional. Com isso, encerra um questionamento de mais de dois anos. A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) havia ajuizado ação questionando a portaria relativa ao cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo. Enquanto a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509 não era julgada, a lista chegou a ser suspensa.

A entidade patronal argumentava que a portaria interministerial (4/2016) não era o instrumento adequado, porque o tema exigia lei específica. Assim, o Executivo estaria agindo como legislador. Segundo o STF, a associação pedia suspensão “de toda a cadeia normativa relativas ao assunto, remetendo à primeira portaria quanto ao tema, de 2004”.

Na época do pedido, a então presidenta do Supremo, ministra Cármen Lúcia, considerou que não era caso de decisão urgente e encaminhou a ação ao relator, Marco Aurélio Mello.

Relação abusiva

Para ele, a lista permite “viabilizar transparência”. Além disso, “longe de encerrar sanção, dá publicidade a decisões definitivas em auto de infração” lavrado por um auditor-fiscal do Trabalho. “Com o cadastro, visou-se conferir publicidade a decisões definitivas, formalizadas em processos administrativos referentes a autos de infração, lavrados em ações fiscais nas quais constatada relação abusiva de emprego, a envolver situação similar à de escravidão”, afirmou.

Para o ministro Edson Fachin, combater essa prática “é dever inerente à configuração do Estado brasileiro como organização política calcada no respeito aos direitos fundamentais e sociais, igualmente assegurados a todos”. O julgamento virtual começou no dia 4 e terminou ontem (14).

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Fachin e Luis Roberto Barroso – os dois últimos com ressalvas – acompanharam o relator. Já Alexandre de Moraes considerou que a entidade não tinha legitimidade para questionar o tema. O decano do STF, Celso de Mello, está licenciado.

Sem retrocesso

A versão mais atualizada da lista é de agosto. Tem 150 nomes, de 20 estados e do Distrito Federal, com maior incidência em Minas Gerais, Pará, Bahia e Maranhão. .

O Sinait, sindicato nacional dos auditores-fiscais do Trabalho, considera a decisão uma vitória, em um momento que o combate ao trabalho escravo sofre ataques de parlamentares e empresários. “Este resultado sinaliza uma compreensão da importância da ‘lista suja’, para que a gente avance sem retrocessos na luta pela erradicação do trabalho escravo”, afirmou o presidente da entidade, Carlos Silva.     

O diretor de Cidadania de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marcus Barberino, afirmou que a decisão representa uma vitória do “projeto civilizatório” da Constituição. “A divulgação dos dados, constantes de bancos de dados públicos, consagra um mecanismo complexo de proteção dos direitos humanos, porque permite que as cadeias produtivas dos mais variados setores da economia consigam enxergar quem pode trazer danos ao ser humano, à atividade econômica e à reputação das empresas que integram essas cadeias. Isso permite uma atuação corretiva das empresas e, de algum modo, que a própria lei da oferta e da procura puna os escravagistas, sem que seja necessária uma sanção estatal típica para obter o mesmo resultado.”   

Criados em 1995, os grupos móveis de fiscalização já resgataram mais de 55 mil trabalhadores.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL