FOTO: GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO
Não estão na pauta do Congresso
Veto ao Anticrime fará aniversário
O Congresso tem sessão conjunta convocada para a próxima 4ª feira (12.dez.2020). Na pauta não consta nenhum veto presidencial. Como esse deve ser o último desses encontros entre senadores e deputados, os 23 vetos que ainda dependem da análise do Legislativo devem ficar para 2021.
Normalmente, os vetos trancam a pauta da Casa depois de 30 dias que chegam ao Congresso. Dos que ainda estão pendentes, 22 estão há mais tempo que isso. Como os congressistas estão se reunindo virtualmente por conta da pandemia de covid-19, a regra tem sido flexibilizada.
Entre os vetos pendentes está o que barrou trechos do pacote anticrime –que está para fazer aniversário. Já aguarda análise há 354 dias. Em novembro, o Poder360 calculou que a análise dos vetos presidenciais em 2020 é, na mediana, a mais demorada desde 2015.
Até então eram 84 dias. Naquele ano foram 96,5 dias. O Poder360 tabulou as datas de início de tramitação no Congresso e votação de todos os vetos desde julho de 2013, quando o procedimento atual passou a ser adotado, até este ano.
A última sessão do Congresso foi em 4 de novembro. Os congressistas apreciaram 8 vetos presidenciais e dezenas de PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) que liberavam recursos para pastas do governo.
O veto do governo federal que impedia a prorrogação por 1 ano da desoneração da folha de pagamento de 17 setores foi derrubado. Em vez de deixar de valer no fim deste ano, o benefício será estendido para até o fim de 2021.
Outros 2 vetos importantes que tinham análise aguardada não foram deliberados. Pacote anticrime e Novo Marco do Saneamento ficaram para depois do 1º turno das eleições municipais.
O atual governo é o que mais tem vetos derrubados. São 18 derrotas contra 11 de seu antecessor, Michel Temer (MDB), e apenas 2 de Dilma Rousseff (PT). O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou 16 encontros de deputados e senadores no ano. Outras 11 reuniões foram canceladas.
Eis a lista dos vetos presidenciais pendentes:
FONTE: PODER 360