FOTO: MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS
O Plenário deve analisar nesta tarde seis destaques que podem alterar o Projeto de Lei 4199/20, que trata de incentivos à navegação de cabotagem (entre portos nacionais), conhecido como "BR do Mar". O texto conta com urgência constitucional e tranca a pauta. A sessão está marcada para as 13h55.
O texto-base da proposta, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), foi aprovado na madrugada desta terça-feira.
O projeto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no Brasil, sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais.
O texto prevê, já a partir da publicação da futura lei, que empresas poderão alugar embarcações para atuar no transporte de cargas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias