FONTE: PETROBRAS

Unidade está instalada no campo de Albacora. 

da FUP

Mais um surto de Covid-19 foi registrado em plataformas de petróleo. Desta vez a contaminação ocorreu na P-25, da Petrobrás, em operação no campo de Albacora, na Bacia de Campos.

De acordo com nota publicada na coluna de Lauro Jardim, de O Globo, nesta quinta-feira (12/11), a Petrobrás confirmou a contaminação e o desembarque dos infectados, mas a empresa não revelou o número de pessoas que testaram positivo. A companhia também disse à coluna que realizou a desinfecção da unidade.

“Mas, infelizmente, além de não rever seus processos, a empresa se recusa, por exemplo, a fornecer máscaras certificadas como EPI (Equipamento de Proteção Individual) durante o período no qual os trabalhadores ficam nos hotéis de pré-embarque. Por mais que façamos a cobrança na reunião com os representantes da empresa, eles insistem em afirmar que não há a necessidade. Mas esse fato pode ter contribuído para essa contaminação”, explica Vieira.

“Queremos que seja feita testagem também no desembarque para que os trabalhadores não levem o vírus para casa, porque podem, sim, se contaminar nas plataformas. Existem evidências suficientes do perigo da transmissão por assintomáticos. Mas a Petrobrás insiste em agir somente nos casos em que as pessoas apresentem sintomas”, completa ele.

Além disso, o parecer da Fiocruz aponta que a resistência da Petrobrás em emitir Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) para trabalhadores contaminados por Covid-19 é uma estratégia para manipular a Taxa de Acidentes Registráveis (TAR), indicador observado para determinar o desempenho internacional de companhias de petróleo e que pode desvalorizar as empresas se mantida em patamares altos

FONTE: GGN

Imagem: Marcela Ayres

O Banco Central e a Receita Federal estão em conversas avançadas para implementar o pagamento de impostos por meio do Pix e discutem maneiras de operacionalizar esse movimento ainda em novembro.

Segundo especialistas, a expectativa é que a adoção do novo sistema diminua os custos para o governo e aumente a arrecadação dos tributos.

O novo sistema do Banco Central começará a funcionar em 16 de novembro e permitirá mandar dinheiro para outra pessoa ou empresa de maneira instantânea e independente de qual seja a instituição de recebimento.

As transações poderão ser feitas 24 horas por dia, nos sete dias da semana, incluindo feriados, e acontecerão de maneira gratuita para pessoas físicas e microempreendedores individuais.

Segundo a Receita Federal, há esforços para que os tributos administrados pelo Fisco possam ser pagos pelo Pix ainda neste mês.

“Utilizaremos um QR Code para a identificação do que está sendo pago [dados que usualmente estão no documento da arrecadação]. Para a obtenção e geração do QR Code serão usados os mesmos sistemas que o contribuinte já utiliza para obter um Darf [Documento de Arrecadação de Receitas Federais]”, afirmou o órgão em nota.

O chefe de subunidade do departamento de competição e de estrutura do mercado financeiro do BC, Breno Lobo, afirmou que o pagamento de impostos por meio das guias de recolhimento da União (GRUs, como são chamadas) devem vir primeiro.

“O pagamento das Guias de Recolhimento da União já começam em novembro, mas o Tesouro Nacional ainda terá um cronograma até que o pagamento possa ser 100% realizado por meio do Pix. Estamos em conversas avançadas com a Receita Federal e com as Fazendas dos estados para também inserirmos esses pagamentos de impostos pelo Pix gradativamente”, disse Lobo em evento promovido pela Informa Markets no final de outubro.

As GRUs são documentos instituídos pelo Ministério da Economia para recolhimento das receitas de órgão, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

O documento pode servir para o pagamento de taxas (como custos judiciais e emissão de passaporte), aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais (como inscrições para vestibulares e concursos, expedição de certificados por universidades públicas federais), multas (como da polícia rodoviária federal, do código eleitoral), entre outros.

Segundo especialistas, a expectativa é que o pagamento de impostos pelo Pix possa aumentar a adimplência dos pagamentos e a arrecadação por parte do governo.

“O Pix terá o mesmo nível de fiscalização dos outros meios já adotados para pagamentos de impostos e todos os estudos que já saíram sobre o tema indicam uma redução no custo das transações. Isso também deve se refletir no custo tanto para o consumidor como para a Receita realizar a cobrança”, afirmou Murillo Allevato, sócio do Bichara Advogados.

Para a advogada do segmento bancário e financeiro da Tauil & Chequer Advogados, Priscilla Santos, a adoção do Pix por parte do governo também tende a diminuir a burocracia para o pagamento de impostos.

“A confirmação automática é positiva para todos os lados e acaba tirando muitas burocracias do meio do caminho. O potencial para mobilizar a economia é muito grande”, afirmou.

O Banco Central também já sinalizou que algumas contas de água, luz e telefone já poderão ser pagas diretamente pelo Pix em novembro.

Segundo Lobo, do BC, a expectativa é que, no médio prazo, o Pix seja obrigatoriamente ofertado como opção para pagamento das faturas.

Em agosto, o BC já havia anunciado um acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizando que as contas de luz fossem quitadas usando o sistema de pagamentos instantâneos.

O Banco Central também prevê um QR Code gerado offline pelo novo sistema para atender a população de baixa renda, que tem dificuldade no acesso ao pacote de dados de internet.

“Também vamos trazer o Pix por aproximação, que pode trazer benefícios para o transporte público e grandes eventos; e o Pix cross border [comércio transfronteiriço], que deve vir mais no médio e longo prazo. O Pix é um meio em constante evolução e não temos a mínima pretensão de parar no tempo depois de seu lançamento”, afirmou Lobo no evento.

Na primeira leva de cadastros de interessados em oferecer o Pix, o Banco Central registrou 762 instituições. A maior parte das autorizações, 629, foram concedidas a cooperativas de crédito.

Também foram aprovados 57 bancos, incluindo a Caixa Econômica, 57 instituições de pagamento, 11 sociedades de crédito e 7 sociedades de crédito direto, modalidade criada pelo BC em que se encaixam as fintechs de crédito.

O QUE PODERÁ SER PAGO PELO PIX NAS GRUS?

Taxas de custos judiciais

Taxas para a emissão de passaporte

Aluguéis de imóveis públicos

Serviços administrativos

Inscrição de vestibular e concursos

Expedição de certificados pelas Universidades Públicas Federais

Multas da Polícia Rodoviária Federal

Multas do Código Eleitoral

Multas do Serviço Militar, entre outros

Fonte: Folha de SP

Segundo a 7ª Turma, trata-se de fato de origem comum, que atinge determinado número de empregados.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília para ajuizar ação em nome de empregados do Itaú Unibanco S.A., visando à descaracterização da função de supervisor operacional Personnalité como cargo de confiança e, assim, ao pagamento de horas como extras.

Extinção da ação

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) entendeu que o sindicato não tinha legitimidade para atuar em nome dos empregados e extinguiu a ação, sem julgar o mérito. Segundo a sentença, mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), o órgão de classe só poderia agir em nome dos empregados se os direitos individuais fossem homogêneos, isto é, se sua dimensão coletiva prevalecesse sobre a individual. 

Para as instâncias ordinárias, os direitos postulados não se enquadravam nessa definição, pois a alegada lesão não decorreria de conduta uniforme da empresa. 

Direitos homogêneos

O relator do recurso de revista do sindicato, ministro Cláudio Brandão, no entanto, observou que a Constituição assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita para agir no interesse de toda a categoria. 

Na sua avaliação, a pretensão de ver descaracterizada a função exercida pelos empregados substituídos na ação como cargo de confiança é fato de origem comum, que atinge todos os empregados que trabalham nessas condições, o que torna o direito homogêneo e legitima a atuação do sindicato como substituto processual.

Por unanimidade, a Turma determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho, a fim de que examine os pedidos.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

DIVULGAÇÃO PETROBRAS

A arrecadação de royalties do petróleo se manteve estável neste ano de crise, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Se por um lado a média de produção caiu, assim como a cotação do barril do Brent, utilizado como referência no cálculo da compensação, o câmbio subiu e ajudou os governos a manterem a fonte de receita.

Com a eleição de Joe Biden nos Estados Unidos, a expectativa é que o dólar continue surtindo efeito nos royalties, favorecendo os governos, de acordo com especialista.

Essas três variáveis - volume de produção, preço do petróleo no mercado internacional e câmbio - são determinantes no cálculo do royalty. Portanto, ainda que o ambiente na indústria não seja favorável às empresas, é possível que paguem mais aos governos pela exploração dos recursos naturais em períodos de desvalorização do real.

Em setembro, o total de royalty arrecadado (último mês divulgado pela ANP) foi o mesmo de janeiro, de R$ 2,14 bilhões. No Estado do Rio de Janeiro, o mais beneficiado no País, o valor até cresceu, de R$ 438 milhões no início do ano para R$ 448 milhões. Boa parte desse dinheiro adicional veio do pré-sal, que pagou mais R$ 5 milhões ao longo de 2020.

Os dados da Petrobrás sobre o comportamento do Brent e do câmbio dão uma indicação dos motivos da manutenção da arrecadação de royalty do petróleo num cenário de crise de demanda e dos preços das commodities.

No primeiro trimestre, no pré-pandemia, a estatal informou ao mercado, em seu balanço financeiro, que havia operado com o dólar a R$ 4,47 e o Brent a US$ 50. Já no terceiro trimestre, o câmbio de referência da empresa subiu para R$ 5,38, enquanto a cotação do barril caiu para US$ 43. A alta do câmbio foi de 20% e a queda do preço do óleo, de 14%.

Com essa compensação, o pagamento de royalty pela estatal quase não variou no período, tendo passado de R$ 4,25 bilhões no primeiro trimestre para R$ 4,88 bilhões no terceiro trimestre.

"Apesar da queda do preço do petróleo, os municípios e Estados produtores se beneficiaram da desvalorização cambial na pandemia. Com a eleição de Biden nos Estados Unidos, esse cenário de instabilidade cambial pode se agravar, dado o alinhamento automático do governo Bolsonaro a Trump, e pode acabar favorecendo municípios e Estados arrecadadores até o fim do ano", afirmou o coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Rodrigo Leão.

Fonte: Estadão

Imagem: Lucas Tavares/Folhapress

Vara empresarial considerou que tribunal desrespeitou direito de defesa da estatal.

A 5ª vara Empresarial do Rio de Janeiro anulou uma sentença parcial da arbitragem que condenava a Petrobras a indenizar os fundos de pensão Petros - Fundação Petrobras de Seguridade Pessoal e Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil pela desvalorização das ações da empresa.

Os fundos de pensão Petros e Previ buscaram a CAM - Câmara de Arbitragem do Mercado, da B3, pleiteando o recebimento de indenização pelas perdas que tiveram a partir do momento em que vieram à tona informações sobre fraudes nos relatórios financeiros e comunicados divulgados pela estatal ao mercado.

A informação teria sido divulgada pela Petrobras nesta quinta-feira, 11, após enviar comunicado à CVM - Comissão de Valores Mobiliários. A ação tramita em segredo de Justiça.

Decisão arbitral

O processo contra a petroleira foi aberto em 2017, após a estatal admitir à Justiça e aos investidores dos Estados Unidos que alguns dos seus administradores tinham omitido ou adulterado informações aos acionistas. Nos EUA, a empresa negociou um acordo que teria lhe custado bilhões para encerrar os processos judiciais.

O tribunal arbitral havia decidido que a Petrobras, como pessoa jurídica, poderia ser condenada por eventuais falhas que levem a indenizações, no caso concreto envolvendo problemas informacionais nos relatórios financeiros e comunicados divulgados pela estatal ao mercado. A legislação brasileira, no entanto, determina que esse tipo de dano deve ser direcionado para os administradores e os controladores, não para a companhia.

Os valores pleiteados pela Petros e a Previ ainda não haviam sido calculados. Nos procedimentos arbitrais, os fundos indicam que a indenização pode chegar a bilhões de reais.

FONTE: MIGALHAS

(Angela Weiss/Getty/AFP)

Vitória do candidato democrata para a presidência dos EUA animou sindicalistas, que esperam ser mais ouvidos pelo novo governo

O movimento sindical norte-americano reagiu com ânimo ao resultado eleitoral, ainda que Joe Biden não fosse o candidato dos sonhos. A central AFL-CIO, por exemplo, disse esperar por um governo mais pró-trabalhador, afirmando que seus 12,5 milhões de sindicalizados e 56 entidades filiadas estão ansiosas para ter “mais voz em nossa economia e em nossa política”. Para os dirigentes dos sindicatos americanos, é momento de – com atraso – implementar uma agenda do trabalho.

Quanto ao significado político da eleição, o presidente da AFL-CIO, Richard Trumka, não tem dúvida. “A democracia está prevalecendo”, afirma. “A vitória de Joe Biden e Kamala Harris nesta eleição livre e justa é uma vitória para o movimento operário dos Estados Unidos. Em todas as partes, os trabalhadores lutam heroicamente e com resiliência contra essa pandemia, a retração econômica, a crônica desigualdade salarial e o racismo sistêmico”, acrescenta o dirigente.

“Verdadeira reconstrução”

O primeiro passo, segundo ele, seria aprovar a chamada lei Heroes, de combate à covid-19. “Para proporcionar a nossas famílias e comunidades apoio e serviços de emergência frente a esse vírus mortal”, diz Trumka. A partir daí, aponta, “a verdadeira reconstrução pode começar”.

 Outra reivindicação dos sindicatos americanos é a aprovação pelo Congresso, com ratificação de Biden, da Lei de Proteção ao Direito de Organização (PRO, na sigla em inglês), no início do ano que vem. “Para garantir que todo trabalhador que queira formar ou filiar-se a um sindicato possa fazê-lo de forma livre. Os trabalhadores querem que nossos líderes atuem rapidamente e pensem com mais ousadia do que nunca. Este é o momento de começar.” As restrições à liberdade sindical têm como exemplo a montadora Nissan, que foi alvo de protestos pelo mundo, inclusive no Brasil.

Desemprego e desigualdade

O desemprego também preocupa os sindicatos americanos, especialmente no período pós pandemia. A taxa de desemprego vem caindo nos últimos meses, mas segue bem acima de 2019. Em outubro, foi de 6,9%, segundo o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos. Era de 7,9% em setembro, mas um ano atrás estava em 3,6%. Nesses 12 meses, o total de desempregados foi de 5,857 milhões para 11,061 milhões. No Brasil, esse número já chegou aos 14 milhões.

Mas os dados do mercado norte-americano revelam desigualdades. A taxa de desemprego, por exemplo, é menor para homens adultos (6,7%), mulheres adultas (6,5%) e brancos (6%). E maior para jovens (13,9%), negros (10,8%) e hispânicos (8,8%). São 3,6 milhões de americanos sem trabalho há 27 semanas ou mais e 2,6 milhões, de 15 a 26 semanas. Além disso, boa parte é de ocupações temporárias ou de tempo parcial.

Diálogo social

Os desafios são muitos, mas o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, aponta mudanças importantes, como o retorno americano aos organismos multilaterais. “Temos críticas, mas desconsiderá-los é pior ainda”, observa. São nesses espaços, lembra, que há “alguma possibilidade de enfrentar certos temas”, como na mais do que nunca urgente questão da saúde.

A expectativa dos sindicalistas americanos é positiva, mas Lisboa observa que ainda há preocupação com o resultado final da eleição no Congresso. Existe perspectiva de fortalecimento do diálogo social, de possível aprovação da PRO e da reconstrução de um sistema público de saúde. “Acredito que a relação do novo governo com o movimento sindical será muito melhor.”

Brasil-EUA

Quatro anos atrás, Donald Trump se elegeu com a retórica da “América grande” e da criação de empregos para os americanos, com viés xenófobo. “Em 2016, isso funcionou bem. Esse discurso acabou conquistando parte dos trabalhadores, mesmo com a campanha do movimento sindical para o Partido Democrata”, diz Lisboa. Agora, embora Biden venha do “centro” democrata – havia a preferência da ala mais progressista por Bernie Sanders –, prevaleceu a necessidade de derrotar Trump.

As relações entre sindicalistas brasileiros e norte-americanos foram mudando com o tempo. Se décadas atrás havia certa desconfiança por certa ligação da AFL-CIO com as políticas intervencionistas dos Estados Unidos, hoje a ligação se estreitou. Lisboa indica uma “virada à esquerda” a partir dos anos 1980. No caso da CUT, essa aproximação veio com o primeiro encontro entre sindicalistas duas duas centrais, em 1993.

Desde então, a participação da AFL-CIO é efetiva inclusive dentro da Central Sindical dos Trabalhadores das Américas, a CSA. Os americanos também se posicionaram claramente contra a deposição da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018. “Eles foram extremamente solidários.”

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

FOTO: REPRODUÇÃO

As empresas têm até o dia 30 deste mês para pagar a primeira parcela do 13º salário, porém, funcionários que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou tiveram redução de salário por causa da pandemia ainda não sabem exatamente quanto podem receber.

Segundo especialistas, não está claro como deve ser o cálculo do abono natalino, já que a lei que trata da suspensão do contrato e da redução de salário não fala sobre 13º. O governo prometeu dar uma orientação e, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, pode sair ainda nesta semana.

Entenda:

Contrato de trabalho suspenso Qual é a dúvida? Se a empresa deve considerar ou não no cálculo do 13º o período que o funcionário estava com contrato de trabalho suspenso, já que não foi uma opção do empregado parar de trabalhar.

O que dizem especialistas?

O diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, diz que a lei estabelece que o 13º salário deve ser calculado considerando os meses em que se trabalhou por 15 dias ou mais. Para ele, os meses em que não se trabalhou por 15 dias ou mais não entrarão no cálculo do abono.

Para Daniela Boni, coordenadora de RH da Contax Contabilidade e Planejamento Tributário, o cenário ainda é de incerteza. No caso da suspensão do contrato, ela diz que o entendimento que vem sendo consolidado é o de pagamento proporcional. A advogada especialista em direito do trabalho Lariane Del Vechio diz que, como a lei que trata sobre a suspensão do contrato de trabalho não explica como fica o cálculo, o ideal seria esperar a orientação do governo.

Veja um exemplo:

Um trabalhador com salário bruto de R$ 3.000 e que ficou três meses sem trabalhar, de maio a julho. Se a empresa pagar todo o período, receberá líquido R$ 2.657,30 (primeira parcela de R$ 1.500 e segunda de R$ 1.157,30, com descontos de IR e INSS) Se a empresa pagar por nove meses, receberá líquido R$ 2.046,80 (primeira parcela de R$ 1.125 e segunda de R$ 921,80, com descontos de IR e INSS).

Redução de salário e jornada

Qual a dúvida?

Se o pagamento deverá ser feito com base no salário normal, se deve ser considerado o salário reduzido ou se deve fazer uma média do período. Há dúvidas também se a parte paga pelo governo entraria no cálculo. O que dizem especialistas? Segundo Lariane, a lei que trata do 13º estabelece que o valor deve ser calculado com base em dezembro. Ela diz que sem a orientação do ministério, há quem entenda que, se o salário estiver reduzido no mês de dezembro, o cálculo deve ser feito considerando o valor reduzido. Outros entendem que deva ser feita uma média. Há ainda quem defenda que é melhor pagar com base no último salário, sem a redução.

Mota, por exemplo, diz que tem orientado seus clientes a pagarem o 13º com base no salário normal (contratual). Ele cita uma mudança na CLT, trazida pela reforma trabalhista, que diz que é considerado ilícito de convenção coletiva ou acordo coletivo a supressão ou redução de alguns direitos, e entre eles está o 13º salário.

Veja um exemplo:

Um trabalhador com salário bruto de R$ 3.000 e que ficou três meses com jornada reduzida de 50%, de maio a julho. Se a empresa pagar considerando o salário normal, receberá líquido R$ 2.657,30 (primeira parcela de R$ 1.500 e segunda de R$ 1.157,30, com descontos de IR e INSS) Se a empresa pagar considerando a redução salarial, sem levar em conta o benefício pago pelo governo, receberá líquido R$ 2.352,39 (primeira parcela de R$ 1.312,50 e segunda de R$ 1.039,89, com descontos de IR e INSS).

Acordos coletivos podem ajudar?

Para Daniela, um ponto de atenção é o acordo coletivo. "É preciso ficar atento, pois alguns acordos coletivos foram firmados, trazendo a obrigatoriedade do pagamento integral do benefício, resultantes dos acordos de suspensão e redução de jornada. Cada caso deverá ser avaliado de forma individual." Segundo Lariane, deve ser cumprido o que ficou estabelecido pela categoria.

O que diz o governo? "A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional permanecem em contato para elaborar uma orientação uniforme sobre o tema. É possível que essa orientação saia ainda esta semana", afirmou a secretaria. Segundo a pasta, "a Lei nº 14.020/2020, que instituiu o BEm, não alterou a forma de cálculo de qualquer verba trabalhista prevista na legislação ordinária, tendo suas disposições estabelecido critérios para o pagamento de benefício compensatório diante de situações nela consignadas, não abrangendo o 13º salário."

FONTE: UOL 

Antonio Cruz/AGÊNCIA BRASIL

Centrão obstrui pauta da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta 2ª feira (9.nov.2020) que o Brasil pode “explodir” sem votações importantes de controle dos gastos públicos. O chamado Centrão e a oposição obstruem atualmente a pauta da Casa. O congressista cobrou que o governo aja para organizar sua base.

“A esquerda está obstruindo por 1 motivo e o governo por outro, mas quem tem interesse na pauta é o governo. O Brasil vai explodir em janeiro se as matérias não forem votadas. O dólar vai a R$ 7, a taxa de juros de longo prazo vai subir para 1 país que hoje, no final do ano, vai ter 100% da sua riqueza em dívida”, declarou à CNN Brasil.

Maia se referiu a duas disputas em curso entre os deputados. A oposição está em obstrução pela votação da MP (Medida Provisória) 1.000 de 2020, que prorrogou o auxílio emergencial até o fim do ano com o valor de $ 300. Já os partidos de centro, da base do governo, querem a presidência da CMO (Comissão Mista de Orçamento) em uma prévia da disputa pela cadeira de Maia em fevereiro de 2021.

“O governo que precisa tomar uma decisão urgente. O governo será 1 governo popular ou 1 governo populista. Se o governo quiser construir soluções fora do teto de gastos, fora do limite de gasto público o governo estará sendo populista como foi o governo anterior e deu em 2 anos recessão”, afirmou.

FONTE: PODER360

De julho a setembro, a companhia obteve EBTIDA de R$ 83,9 milhões e lucro líquido de R$ 9,1 milhões

A Log-In Logística Intermodal teve resultado positivo no terceiro trimestre, com resultado 20% superior ao do mesmo período do ano passado. O lucro líquido foi de R$ 9,1 milhões ante prejuízo de R$ 17,2 milhões contabilizado no mesmo trimestre do ano anterior.

Segundo a empresa, o desempenho é decorrente de um bom resultado operacional, em função da alta eficiência na operação dos navios, do crescimento da receita e da otimização dos custos e despesas frente ao cenário de pandemia. Já a receita líquida atingiu R$ 298,5 milhões, 7,3% superior frente ao reportado no terceiro trimestre de 2019.

A navegação costeira destacou-se no trimestre com uma receita operacional líquida de R$ 241,2 milhões, 10% maior que o terceiro trimestre de 2019. Em relação ao volume movimentado, houve um incremento de 13%, saltando de 83,8 mil TEUs no segundo trimestre para 94,8 mil TEUs no terceiro trimestre. Esse crescimento foi puxado por maiores volumes transportados na cabotagem, com alta de 5,5%, e também no Mercosul, 28% acima.

Já o terminal portuário de Vila Velha (ES) obteve o maior EBITDA da sua história: R$ 67,2 milhões. A consolidação de um novo negócio no terminal, o descarregamento de graneis, iniciado no segundo semestre do ano passado, contribuiu para o resultado positivo. Houve ainda grandes volumes para exportação de granito em blocos com destino à Ásia e aos Estados Unidos. A exportação de contêineres foi outro segmento que apresentou alta, especialmente no escoamento da produção de café em direção à Europa, que segue com demanda aquecida. No trimestre, foram movimentados no terminal 51.500 contêineres, além de 165.800 mil toneladas de carga geral.

O investimento realizado pela Log-In Logística Intermodal de julho a setembro, somou R$ 6,6 milhões, alocados na manutenção da frota de navios, no terminal portuário de Vila Velha e em projetos de tecnologia.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

mercado de trabalho/Blog QG do Enem

Segundo Campos Neto, a geração de empregos não acompanhou evolução tecnológica

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou, nesta segunda-feira (9), que o mercado de trabalho não terá recuperação tão rápida quanto a atividade econômica após a pandemia do novo coronavírus.

O titular da autoridade monetária disse, em evento virtual promovido pela revista The Economist, que a aceleração tecnológica durante a crise foi tão rápida que impactou a alocação de mão de obra, especialmente de trabalhadores informais.

“O consumo está se recuperando e o PIB [Produto Interno Bruto] também, mas o mercado de trabalho não. Isso porque a tecnologia avançou tão rapidamente que não deu tempo de alocar os trabalhadores em algum lugar", destacou.

"A pandemia trouxe mudanças no padrão de consumo. Alguns vão voltar ao que eram antes, outros não”, ponderou.

"Acredito que a tecnologia acelerou a um ponto que vamos ter um novo equilíbrio", disse o presidente do BC.

O desemprego bateu novo recorde e chegou a 14,4% no trimestre encerrado em agosto, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com o IAEmp (Indicador Antecedente de Emprego) divulgado nesta segunda pela FGV (Fundação Getulio Vargas), em outubro o mercado de trabalho mostrou recuperação, porém com menor intensidade.

O índice, que antecipa os rumos do mercado de trabalho no país, subiu 2,9 pontos e foi a 84,9 pontos no período, sexto mês seguido de alta, mas indica desaceleração da recuperação desde julho.

Segundo a FGV, o resultado de outubro confirma o cenário de recuperação do mercado de trabalho, entretanto, a melhora tem sido mais tímida com o passar dos meses e o nível atual ainda se encontra abaixo do período pré-pandemia.

Campos Neto ressaltou que não há espaço fiscal para mais programas do governo de combate aos efeitos da pandemia em economias emergentes, principalmente no Brasil.

“O governo tem que fazer mais programas, o que significa mais gastos, e nos leva à questão: temos espaço fiscal para isso? Provavelmente a resposta, pelo menos nos emergentes, especialmente no Brasil, é não", declarou.

"Muitos países pensam em programas de renda básica ou coisas do tipo", frisou.

Segundo Campos Neto, a sociedade tem demandado uma recuperação sustentável e inclusiva.

Em seu ponto de vista, o crescimento econômico dos próximos anos terá de ser fomentado com dinheiro privado.

"Estamos perdendo dinheiro em portfólio porque as taxas [de juros] estão cada vez menores, mas estamos ganhando em investimento no setor real", comparou.

"Em 2019, estávamos caminhando para usar mais capital privado, com reformas que reduzem o tamanho do estado. Cortamos a Selic ao menor nível da história, 4,5% [ao ano] para 2%", lembrou.

Sobre inflação, o presidente do BC reforçou que o país vive momento de aceleração nos preços de alimentos e avaliou que também há efeito de alta das commodities e do câmbio. ​

“O que chamamos de poupança precaucional vai para consumo de comida em casa. Como as pessoas ficaram mais em casa, elas não vão ao cinema, não viajam transferiram isso para o consumo de alimentos”, pontuou.

 No início da crise, os Estados Unidos abriram uma linha de swap (troca) de moedas com alguns países, entre eles o Brasil, de R$ 60 bilhões.O objetivo era prover liquidez em moeda norte-americana em meio à pandemia. O Brasil, entretanto, não chegou a usar o socorro.

Resolução 42 do CNIg altera regras sobre

Em 14 de outubro de 2020, foi publicada a Resolução nº 42/2020 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). Esta norma altera a Resolução Normativa CNIg nº 6/2017 (RN nº 6/2017), sobre a autorização de residência a marítimos e outros profissionais que trabalhem a bordo de embarcações e plataformas de bandeira estrangeira. O Ministério da Justiça e Segurança Pública é atualmente a autoridade competente para a concessão dessa autorização de residência, que era até então concedida pelo antigo Ministério do Trabalho.

Essa autorização de residência é aplicável para expatriados sem vínculo empregatício no Brasil, que deverão receber sua remuneração total no exterior.

Entre as alterações implementadas, destaca-se a inclusão de definições para marítimos, profissionais não tripulantes e tripulantes não aquaviários. Foram criadas também subcategorias de marítimos, e os percentuais de marítimos brasileiros a bordo passaram a ser aplicados às subcategorias.

Além disso, para o prazo de estada de até 90 dias, a cada ano migratório, os marítimos e demais profissionais estrangeiros a bordo poderão ingressar no Brasil com visto de visita, dele ainda estando isentos os portadores da Carteira Internacional de Marítimo (seaman's book) emitida nos termos da Convenção nº 185 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em caso de um prazo de estada superior a 90 dias, a autorização de residência será necessária.

Conforme anteriormente previsto na RN nº 6/2017, na hipótese de expatriados transferidos para outra embarcação ou que trabalhem em mais de uma embarcação, o Ministério da Justiça deverá ser comunicado. Em caso de mudança de empregador, uma autorização também deverá ser solicitada ao Ministério da Justiça.

Por fim, é importante ressaltar que a Resolução nº 42/2020 não alterou o prazo de validade desta autorização de residência que ainda será de até 2 anos.

FONTE: TAUIL/CHEQUER/MAYER/BROWN

LUIS TINOCO

O baque da pandemia do novo coronavírus deve deixar um saldo ainda mais cruel para a economia brasileira: ela pode deixar de figurar entre as dez maiores do mundo este ano, sendo ultrapassada por Canadá, Coreia do Sul e Rússia. Os dados são de um levantamento dos pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) Marcel Balassiano e Claudio Considera, a partir de projeções feitas em outubro pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), segundo antecipou o jornal Valor Econômico.

De acordo com as projeções feitas em outubro pelo FMI para este ano, com a crise da covid-19 e seus impactos na economia mundial, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil passaria de US$ 1,8 trilhão no ano passado para US$ 1,4 trilhão até o fim deste ano – o que levaria a economia brasileira a ser ultrapassada por canadenses, sul-coreanos e russos.

A crise econômica provocada pela pandemia deve levar a maior parte do mundo a uma forte retração da atividade econômica este ano. No Brasil, os efeitos da covid-19 se somam ao desempenho do real, que foi uma das moedas que mais se desvalorizaram este ano. Do começo do ano até o fim do mês passado, o câmbio se desvalorizou 40% em relação ao patamar em que o dólar estava no fim de 2019.

Os economistas ressaltam que, considerando a métrica do dólar, a economia brasileira passaria da nona maior do mundo ano passado para a 12.ª maior este ano. E essa queda é apenas mais um capítulo de um movimento de perdas que ocorreu nas últimas crises.

Segundo Balassiano, a mudança de posição, do nono para o 12.º lugar no ranking se explica, principalmente, pela variação cambial, que por sua vez tem é um reflexo do aumento do risco Brasil, sobretudo por conta dos problemas fiscais que o País enfrenta

“Isso deve acontecer, quando se considera o dólar corrente, muito mais pela forte desvalorização do real frente ao dólar do que pela queda da atividade econômica. Tanto que pela via do dólar por poder de compra, a mudança não é tão brusca”, explica Balassiano.

Ele ressalta que o FMI projeta queda de 5,8% no PIB brasileiro este ano, retração que poderia ser maior se medidas de estímulo, como o auxílio emergencial dado aos brasileiros mais vulneráveis, não tivessem sido adotadas. “A queda do ranking das maiores economias, portanto, reflete os riscos locais do Brasil.”

Quando se considera o dólar em paridade por poder de compra (PPC), o Brasil ocupava a sétima posição no começo da década e assim permaneceu, até 2016, até chegar ao décimo lugar em 2019. Pelas projeções do FMI, o País voltaria para a oitava posição este ano.

Estadão Conteúdo