(crédito: Divulgação/Agência Brasil)

A crise provocada pela pandemia de covid-19 fez muitas firmas demitirem jovens aprendizes como forma de redução de custos. Muitos contratos que acabaram durante a pandemia, inclusive, não foram renovados, conforme estudo da Kairós Desenvolvimento Social, com base nos microdados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. O levantamento detectou um saldo líquido negativo de 86.511 postos de trabalho entre abril e agosto.

O programa Jovem Aprendiz foi criado por meio da Lei nº 10.097, de dezembro de 2000 e tem como objetivo permitir aos joves de 14 a 24 anos ingressarem no mercado de trabalho. Pela regra, as empresas de médio e grande portes devem ter uma porcentagem entre 5% e 15% das vagas profissionais preenchidas por esse público. Aquele que é chamado para trabalhar conquista um contrato formal, com carteira assinada, contando tempo de contribuição para a Previdência Social e alguns benefícios, dependendo da empresa.

Inclusão

Na avaliação de Bonassa, o programa é um dos principais mecanismos de inclusão social e produtiva no Brasil. “O Jovem Aprendiz evita a evasão escolar e garante formação técnica e renda para os mais vulneráveis. A média salarial desse profissional, em São Paulo, é de R$ 640. Esse valor é superior ao do auxílio emergencial, por exemplo, e, portanto, é um bom mecanismo de inclusão social e de garantia de emprego”, destaca. Ele lamenta a falta de medidas específicas do governo voltadas para os aprendizes durante a crise.

Os dados compilados pela Kairós mostram que os jovens de até 24 anos não aprendizes conquistaram mais espaço do que os aprendizes, pois as empresas procuraram realizar contratos comuns, sem diretos a horários diferenciados ou prioridade aos jovens de baixa renda. O saldo de vagas desse segmento ficou positivo em 326.059, no acumulado de janeiro a agosto, após o pico de fechamento de 201.305 postos, em abril, para esses trabalhadores.

A experiência adquirida como jovem aprendiz abre portas e permite até mesmo escolher uma área de atuação que lhe agrade, como fez o estudante Lelis Kayronn de Morais Silva, de 18 anos. Ele começou a trabalhar aos 16 anos e, hoje, estuda Comunicação Social, com ênfase em Publicidade e Propaganda, na Universidade de Brasília (UnB). “Das minhas duas experiências, a segunda foi a melhor. Lá eu atuava no marketing e descobri que comunicação e publicidade era uma área que eu gostava muito”, detalha o jovem.

Kayronn, no entanto, faz parte dos 22 mil aprendizes demitidos em abril. O fato de ele ter entrado na UnB foi um dos argumentos para a demissão. Alegaram que haveria choque nos horários. Desde então, o estudante tem procurado emprego ou estágio, mas sem sucesso. Para garantir uma renda, tem feito trabalhos como freelancer de design.

Débora Dorneles Barem, professora do Departamento de Administração da UnB, destaca que a atual crise e o aumento nos cancelamentos de contratos de jovens aprendizes agravam a desigualdade, porque, muitos deles, como são de famílias carentes, ajudam no sustento de suas casas. “Você tira a oportunidade e também o suporte financeiro dessas famílias. Isso deixa os jovens descobertos, é cruel. Mas, a realidade tem sido cruel com jovens de forma geral. Pior com os jovens aprendizes, que são mais vulneráveis economicamente”, lamenta.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

  Reprodução

Golpistas têm se aproveitado do início do processo de cadastramento das chaves do Pix, novo meio de pagamento instantâneo criado pelo BC (Banco Central), para tentar roubar dados dos clientes e cometer fraudes bancárias. Mais de 60 sites falsos relacionados ao Pix foram registrados na internet e podem ser usados para fraudes, segundo dados da empresa de cibersegurança Kaspersky até quinta-feira. O

Pix vai ser uma nova opção, ao lado de TED, DOC e cartões, para pessoas e empresas fazerem transferências de valores, realizarem ou receberem pagamentos. O sistema começa a funcionar em 16 de novembro. Com o Pix, as pessoas e empresas poderão fazer essas transações em menos de 10 segundos, usando apenas aplicativos de celular.

Para se cadastrar no Pix, é preciso primeiro criar uma chave de acesso. A chave representa o endereço da sua conta. Para criar uma chave, a pessoa ou empresa precisa usar uma dessas quatro formas de identificação: CPF/CNPJ, email, número de telefone celular ou a chave aleatória. A chave aleatória é uma forma de receber um Pix sem precisar informar dados pessoais.

Golpes para roubar dados

Segundo a Kaspersky, os criminosos têm cometido três tipos de fraude a partir do envio de mensagens falsas para celulares, emails e mensagens nas redes sociais. No primeiro caso, após clicar na mensagem, o cliente é direcionado para um site falso que oferece o cadastramento da chave de acesso. Segundo a Kaspersky, na página falsa, será pedido à vítima que faça o acesso à sua conta bancária e serão solicitados também os códigos de autenticação (tokens).

Com os dados, os criminosos podem acessar à conta bancária da vítima e roubar o seu saldo, realizar pagamentos fraudulentos ou transferências para outras contas. A outra fraude ocorre a partir da oferta de download de um arquivo que será instalado no celular ou no computador para roubar os dados da pessoa. Nesse caso, será instalada uma ferramenta de acesso remoto que permitirá aos fraudadores entrar no dispositivo infectado e roubar informações importantes.

O último golpe é similar aos demais, mas rouba os dados que podem ser usados como chaves do Pix, a partir de falsas campanhas de cadastramento.

Cuidados na hora de fazer o registro das chaves

Segundo o BC, o interessado em usar o Pix e registrar a chave de acesso deve sempre procurar os canais de atendimento das instituições financeiras ou de pagamento, inclusive os aplicativos instalados nos celulares. O BC informa que para confirmação da chave, a instituição enviará um código por mensagem de texto para o número de celular que será usado como chave ou para o email que se quer usar como chave. Esse código deve ser usado no aplicativo ou no site do banco para confirmar o cadastro. O BC alerta que essa confirmação não é feita por meio de ligação telefônica ou por um link enviado por mensagem de texto ou por e-mail.

Confira abaixo dicas do BC e de especialistas para não cair em fraudes:

• Não acesse páginas suspeitas, com endereços curtos ou com erros de digitação
• Confira o remetente do e-mail
• Não clique em links desconhecidos e de origem duvidosa
• Não faça cadastro a partir de um contato telefônico de um suposto empregado do banco
• Dê preferência ao site do banco ou ao aplicativo
• Não forneça senhas ou códigos de acesso fora do site do banco ou do aplicativo
• Não compartilhe o código de verificação recebido no momento do cadastro da chave do Pix
• Acesse apenas contas verificadas das instituições financeiras nas redes sociais
• Em caso de suspeita, procure o seu gerente ou use os chats dos aplicativos.

FONTE: UOL/Antonio Temóteo 

GETTY IMAGES

Plenário assentou a competência de Estados e municípios para medidas restritivas como distanciamento social e suspensão de atividades de ensino.

O plenário do STF garantiu a competência concorrente dos Estados, DF e municípios para a adoção ou manutenção de medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia, tais como, a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outras.

A decisão foi unânime, ao julgar procedente ação do Conselho Federal da OAB. Para o colegiado, não há prejuízo à competência geral da União para estabelecer medidas restritivas em todo o território nacional, caso entenda necessário.

Harmonia entre as competências

Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seu voto, Moraes afirmou que a competência material para o desenvolvimento de ações governamentais de saúde pública "fornece um dos mais elaborados exemplos de repartição vertical de competências e de federalismo cooperativo" no texto da Constituição.

"O constituinte, muito além de prever a hipótese como competência concorrente, tomou ele próprio a iniciativa de estabelecer, no próprio texto constitucional, o condomínio de responsabilidades e encargos entre os diversos níveis federativos. Essa circunstância já foi reiteradamente realçada pela CORTE em diversos julgamentos, em situações em que estabelecido conflito entre normas federais e estaduais sobre proteção à saúde, vigilância sanitária e serviços de saúde pública em geral."

Dessa maneira, disse S. Exa., não compete ao Executivo Federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento ou isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos pela covid-19.

"Lamentavelmente, o transcurso da pandemia no Brasil tem sido marcado por uma relação ruidosa entre os diversos níveis federativos, com reiterados casos de dissenso e irresignação entre diferentes formuladores de políticas públicas a respeito do alcance, intensidade e duração das medidas de restrição às atividades sociais rotineiras."

Assim, prosseguiu Alexandre de Moraes, não tem fundamento constitucional qualquer iniciativa do Poder Executivo Federal que desautorize medidas sanitárias adotadas pelos Estados e Municípios com o propósito de intensificar ou ajustar o nível de proteção sanitária e epidemiológica, com fundamento em orientações de seus órgãos técnicos.

O ministro explicou, ainda, que a competência dos Estados e municípios não desonera a União do dever de atuar como ente central no planejamento e coordenação de ações integradas de saúde pública, em especial para o enfrentamento da pandemia do coronavírus; bem como não ficam os Estados e municípios liberados a adotar quaisquer medidas.

Por fim, Moraes afirmou que a validade formal e material de cada ato normativo específico estadual, distrital ou municipal poderá ser analisada individualmente.

 FONTE: MIGALHAS

WFP – Natan Giuliano

Comitê afirma que multilateralismo está sob ataque de populistas, mas pandemia mostra que solidariedade global nunca foi tão necessária

Pelos esforços em combater a fome e evitar que ela seja usada como arma em conflitos em todo o mundo, o Programa Mundial de Alimentos ganhou o prêmio Nobel da Paz de 2020.

Em anúncio na manhã desta sexta-feira (9), a presidente do comitê norueguês do Nobel, Berit Reiss-Andersen, justificou a láurea ao dizer que “a necessidade por solidariedade internacional é mais importante que nunca”.

Ela afirmou que o multilateralismo está sob ataque de populistas, com argumentos nacionalistas de que cada país deve cuidar de seus próprios interesses, mas a pandemia do novo coronavírus mostrou que, em um momento de crise global, é necessária também ação universal.

"Até que tenhamos uma vacina [contra o coronavírus], comida é a melhor vacina contra o caos", disse a presidente do comitê, citando uma declaração do próprio programa da ONU.

Segundo Reiss-Andersen, parte da fragilidade de programas multilaterais vem da falta de recursos. O Nobel para o PMA é também um apelo à comunidade internacional para financiá-lo de forma adequada e evitar que milhões morram de fome.

Maior agência humanitária de combate à fome do mundo, o programa da ONU atendeu em 2019 vítimas de insegurança alimentar aguda em 88 países, segundo Reiss-Andersen.

O ano passado registrou um dos maiores números de vítimas de fome aguda no mundo, cerca de 135 milhões de pessoas, em grande parte por causa de guerras e conflitos armados, afirmou a presidente do comitê.

A crise foi agravada com a pandemia do novo coronavírus, afirmou em entrevista à Folha em maio deste ano, o diretor regional para América Latina e Caribe da instituição, Miguel Barreto.

Segundo ele, as fronteiras fechadas e a proibição de aglomerações foram alguns dos principais fatores que dificultaram os trabalhos humanitários.

Em rede social, o fundo, 101º vencedor do Nobel da Paz, disse que recebia o prêmio "com humildade".

"Isso é um reconhecimento ao trabalho da equipe do PMA, que coloca suas vidas em risco todos os dias para levar alimentos e assistência a mais de 100 milhões de crianças, mulheres e homens famintos em todo o mundo", diz o texto publicado.

O chefe da entidade, David Beasley, afirmou à agência de notícias Associated Press que foi "a primeira vez na minha vida que fiquei sem palavras".

O prêmio Nobel foi criado a partir do testamento de Alfred Nobel (1833-1896), um engenheiro e químico sueco, conhecido por ter inventado a dinamite e desenvolvido a borracha e o couro sintéticos. Um ano antes de morrer, Nobel destinou 94% de sua fortuna de 31 milhões de coroas suecas (equivalente a R$ 1,1 bilhão nos dias de hoje) à criação de um prêmio que reconhecesse anualmente “o maior benefício à humanidade” nas áreas da química, física, medicina, literatura e paz.

A primeira edição do Nobel foi realizada em 1901. Desde então, o Nobel da Paz —dedicado “à pessoa que mais ou melhor trabalhou pela fraternidade entre as nações, pela abolição ou redução dos exércitos e pela promoção de congressos de paz”, segundo o estatuto da Fundação Nobel— foi entregue cem vezes.

O comitê responsável por escolher o laureado com o Nobel da Paz é escolhido pelo Parlamento norueguês. Nos valores de hoje, o ganhador recebe um prêmio em dinheiro de 10 milhões de coroas suecas (cerca de R$ 6,4 milhões), uma medalha e um diploma.

O prêmio da Paz já foi criticado por ser, supostamente, politizado em excesso ou voltado ao incentivo de realizações futuras. Em 2015, o ex-diretor da Fundação Nobel, Geir Lundestad, escreveu num livro que questionava, em retrospecto, a decisão de entregar o Nobel ao ex-presidente dos EUA Barack Obama, em 2009, uma vez que o prêmio “não produziu o [efeito] que o comitê esperava”.

Foram especialmente controversos os prêmios concedidos a Mikhail Gorbatchov (1990), Henry Kissinger (1973) e Jimmy Carter (2002). A omissão de Gandhi, que entrou na lista de indicados cinco vezes mas nunca recebeu o Nobel, é um arrependimento célebre da Fundação Nobel.

Ao contrário do que sugere o estatuto, o Nobel da Paz pode ser entregue a mais de uma pessoa ou a uma instituição. 27 organizações já receberam o prêmio, incluindo a União Europeia, o Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas (IPCC) e a própria Organização das Nações Unidas. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) ganhou o prêmio duas vezes, em 1954 e 1981, e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, três vezes —em 1917, 1944 e 1963.

O prêmio da Paz não foi entregue a ninguém em 19 edições, ou pelo advento das Guerras Mundiais ou porque a Fundação avaliou que não havia trabalhos de suficiente importância naquele ano e optou por reservar o valor para a edição seguinte.

A reunião na qual se decide quem leva o Nobel ocorreu quase normalmente em 2020; para evitar possíveis contaminações, ela foi dividida em encontros menores, a partir dos quais foi feita a escolha do laureado. Os premiados deste ano não irão até Estocolmo para receber o prêmio, que deve ser enviado aos países dos vencedores.

Na edição de 2020, a láurea de Medicina foi para a descoberta do vírus da hepatite C. Foram premiados Harvey Alter, dos Institutos Nacionais de Saúde dos EUA (NIH), Michael Houghton, da Universidade de Alberta, e Charles Rice, da Universidade Rockefeller.

Já a láurea de Física ficou com os pesquisadores Roger Penrose, Reinhard Genzel e Andrea Ghez, que melhoraram o entendimento humano sobre buracos negros.

O prêmio da Química foi para Emmauelle Charpentier, do Instituto Max Planck, da Alemanha, e Jennifer Doudna, da Universidade da Califórnia, em Berkeley, pelo desenvolvimento do método Crispr/Cas9 (pronuncia-se "crísper") de edição do genoma utilizada na busca da cura para doenças genéticas e câncer.

A láurea de Literatura foi para a poeta americana Louise Glück, por sua "voz poética inconfundível que, com beleza austera, torna universal a existência individual".​

Este ano, 318 indicados estavam sendo considerados para o Nobel da Paz: 211 indivíduos e 107 organizações.

O valor do prêmio é de 10 milhões de coroas suecas, o equivalente a R$ 6,33 milhões, pela cotação desta sexta

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

(Omar Havana/Getty Images)

Campanha terá início nesta segunda-feira e prevê eventos até 12 de junho do próximo ano. 2021 será ano dedicado ao tema da erradicação do trabalho infantil

“Pela Visibilidade, Conscientização e pelo Fim do Trabalho Infantil” é o nome da campanha que a CUT inicia nesta segunda-feira (12), dia das crianças. Em parceria com o Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a campanha irá até 12 de junho do próximo ano, porque se integra à mobilização internacional que fará de 2021 o Ano Internacional pela Erradicação do Trabalho Infantil.

Nesta segunda, uma live “Trabalho Infantil, um problema de todos nós” será transmitida pela página do Facebook da CUT a partir das 16 horas e um tuitaço com a hashtag #TrabalhoInfantilEuCombato será realizado a partir das 10 horas.

Motivos para a mobilização não faltam: o trabalho infantil ainda é uma triste realidade, no Brasil e em outros países, e com a pandemia do novo coronavírus, segundo o entidades internacionais, a exploração do trabalho infantil pode ser ainda maior. 

 Nos últimos 12 anos no Brasil, o trabalho infantil provocou 46.507 acidentes de trabalho, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan).

Entre 2007 e 2019, dos 27.924 acidentes graves ocorridos com crianças e adolescentes, 10.338 atingiram a mão, causando 705 amputações traumáticas notificadas. Foram 15.147 acidentes com animais peçonhentos e pelo menos 3.176 casos registrados de intoxicação por agrotóxicos, produtos químicos e outros.

Um estudo recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe ou Comissão Económica para a América Latina e Caraíbas (Cepal) alerta que os impactos da pandemia podem obrigar mais de 300.000 meninos, meninas e adolescentes a trabalhar na região da América Latina e do Caribe, somando-se aos 10,5 milhões atualmente em situação de trabalho infantil.

A Nota Técnica da Cepal e da OIT diz que “o aumento do desemprego e da pobreza afetará severamente o bem-estar das famílias, particularmente aquelas em condições de extrema pobreza que costumam viver em moradias inadequadas”.

Segundo a secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos na CUT, Jandyra Uehara, em 1906, no primeiro Congresso operário do Brasil, entre as reivindicações estavam a proibição do trabalho infantil nas fábricas e 124 anos depois “nós temos um governo, que além de destruir empregos, direitos e a soberania nacional, faz uma vergonhosa e perversa defesa do trabalho infantil”.

Jandyra ressalta que o governo Bolsonaro oculta informações, não divulga dados sobre o tema e enfraquece a fiscalização, quando é visível que a crise econômica na pandemia agravou a situação.

“O trabalho infantil é um caminho para a perpetuação das desigualdades sociais e atinge principalmente as crianças e adolescentes negras e negros. Essa campanha, além de dar visibilidade e combate a essa perversidade naturalizada pelo capitalismo, quer também colocar os sindicatos CUTistas na defesa dos direitos dos filhos e filhas da classe trabalhadora, tornando- os um polo de combate e articulação pelo fim do trabalho infantil”, afirmou a dirigente.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016, no Brasil, de um total de 40,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, 1,8 milhão estava no mercado de trabalho.

Desse número, 47,6% das pessoas de 5 a 13 anos de idade exerciam atividade agrícola, enquanto 21,4% das pertencentes ao grupo de 14 a 17 anos de idade encontravam-se ocupadas nesse tipo de serviço.

Para a secretária Nacional da Juventude da CUT, Cristiana Paiva, que é agricultora familiar em Roraima, este é um tema importante de se discutir no campo, porque a agricultura patronal ainda usa criança para manter seus lucros, diferentemente da agricultura familiar que é uma filosofia de vida.

Segundo ela, o movimento sindical precisa fazer sua parte no sentido de fortalecer a luta contra o trabalho infantil e contra qualquer tipo de retrocesso no país na questão de proteção à crianças e adolescentes.

“Nos governos Lula e Dilma a gente já vinha trabalhando esta questão e chegou a cair 81% o número de crianças trabalhando. Mas, neste cenário de crise, pandemia e de governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), em que a fome e desemprego crescem, a gente pode viver muito mais disso, inclusive com crianças e adolescentes indo para prostituição e drogas. A gente precisa trabalhar em nossas bases a erradicação do trabalho infantil para salvar vidas, e esta campanha será muito importante para isso”, finaliza a dirigente.

Trabalhos domésticos e os mais atingidos

Segundo a Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, além do trabalho infantil no campo, há também muitas crianças e adolescentes vendendo produtos nos semáforos, nos serviços de coleta de lixo e devido ao fechamento das escolas durante a pandemia houve aumento do trabalho infantil doméstico.

Ela também disse que as crianças e adolescentes mais afetados são de famílias mais vulneráveis, negros e negras e de regiões mais pobres.

De acordo com pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Escravo Rural no Brasil, “a escravidão contemporânea no país é precedida pelo trabalho infantil e 92,6% de pessoas que estão em condições de escravidão trabalharam na infância”, sendo a maioria delas negras, consequências da história escravocrata do Brasil colonial.

Do total em trabalho infantil no país em 2016, 64,1% eram negros, 86,2% na região Norte, seguido da região Nordeste, com 79,5%, e do Centro-Oeste, com 71,5%. No Sudeste e no Sul eram 58,4% e 27,9%, respectivamente.

É preciso lembrar que o artigo 227 da Constituição Federal estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

“No dia da criança é importante alertar a sociedade que todas as crianças do campo e da cidades, pobres e ricas, brancas e negras, têm direito a proteção integral e a garantia dos seus direitos fundamentais”, ressalta Isa, lembrando que a campanha da entidade começou em 12 de junho.

Sobre a campanha da CUT

 #TrabalhoInfantilEuCombato é a hashtag que será usada durante a campanha da CUT pelo fim do trabalho infantil, que está estruturada por períodos e temas. Ao longo de outubro, uma série de animações mostrando crianças em situações inadequadas de trabalho infantil e também uma série de cards focando no esforço para evitar o aumento de crianças exploradas devido à crise da covid-19 e de mitos e verdades serão divulgados.

Estão previstos tuitaços, vídeos, seminários em formato de live com personalidades em destaque na luta e proteção dos direitos da infância, adolescência, criação de uma letra de música relacionada ao tema, um hotsite com dados, estudos e reflexões, e até um concurso de redação nas escolas. Vai ter ações no Facebook, Instagram e Twitter também durante todo o período da campanha.

Períodos e temas da campanha

“Covid-19: protegendo crianças e adolescentes do Trabalho Infantil” é o tema que abre a campanha neste dia 12. Em 20 de novembro, será a vez do tema “Violência, racismo e desigualdade ‘adultizam’ crianças negras no Brasil”.

Ainda este ano, em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, vai ter um Festival pela Erradicação do Trabalho Infantil: “Porque a sociedade não consegue enxergar o trabalho infantil como uma violação de direitos humanos?”

Em Fevereiro, já no Ano Internacional pela Eliminação do Trabalho Infantil, o tema será “Pandemia vai intensificar o abandono escolar entre alunos mais pobres”. No mês das mulheres, no dia 8 de março, a campanha abordará “Subnotificação do Trabalho Infantil entre meninas, principalmente com relação ao Trabalho Infantil Doméstico”.

Já no Dia Internacional das Lutas Camponesas, em 17 de abril, a maior concentração do trabalho infantil na agricultura será o assunto da vez. No mesmo mês, em 28 de abril, no Dia Internacional das Vítimas de Acidente de Trabalho, a discussão será “As piores formas de Trabalho Infantil”.

Para o mês do Trabalhador e da Trabalhadora (maio) o tema será “O Trabalho Infantil é causa e efeito da pobreza”.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Grupo recebe quase 5 vezes mais

Levantamento feito pelo O Globo

Na corrida eleitoral de 2020, os partidos estão privilegiando veteranos e caciques locais ao distribuir as verbas de campanha. Segundo levantamento divulgado nesta 2ª feira (12.out.2020) pelo jornal O Globo, os candidatos eleitos em 2014, 2016 ou 2018 receberam quase 5 vezes mais que aqueles que não concorreram ou não se elegeram nesses pleitos.

Foram R$ 232 mil transferidos dos fundos eleitoral e partidário para o 1º grupo ante R$ 49.000 para o 2º.

O deputado federal João Campos (PSB-PE) é o 1º colocado entre os candidatos que mais receberam recursos. Filho do ex-governador Eduardo Campos, ele é candidato à prefeitura de Recife. Recebeu R$ 7,5 milhões –36% do total distribuído pelo partido até agora.

Carlos Siqueira, presidente do PSB, afirmou que os repasses começaram agora. Por isso, segundo ele, ainda é cedo para concluir se há concentração de recursos. Disse que o caso de João Campos é excepcional. O diretório estadual pediu que o partido repassasse o valor direto ao candidato, o que ainda não ocorreu com outros nomes da legenda.

Em seguida está Alfredo Nascimento (PL-AM), nome forte no Amazonas. Ele já foi prefeito de Manaus, deputado federal, senador e ministro dos Transportes nos governos Lula e Dilma. Quer voltar a ocupar o cargo de prefeito da capital amazonense. Dos R$ 20 milhões que o PL transferiu até agora, R$ 10 milhões foram para Alfredo Nascimento e para a deputada federal Christiane Yared, em Curitiba.

Em nota, o PL disse que “os critérios adotados pelo partido foram aprovados pelo TSE e estão dentro da previsão da legal. Tais critérios constam da estratégia traçada pela legenda para maximizar resultados nas eleições de 2020″.

Outros nomes que estão entre os 10 candidatos mais beneficiados estão ligados ao comando dos partidos aos quais pertencem. O grupo concentra, até o momento, 18% de todo o dinheiro distribuído pelas legendas: R$ 40 milhões.

Entre eles estão:

• José Sarto (PDT-CE), candidato à prefeitura de Fortaleza. Busca manter a hegemonia do clã Ferreira Gomes na cidade;
• Bruno Reis (DEM-BA), candidato à prefeitura de Salvador. É atualmente vice de ACM Neto, presidente nacional do partido;
• Jilmar Tatto (PT-SP), candidato em São Paulo e petista que mais recebeu verba até agora.

A diferença na distribuição de verbas ocorre também entre os Estados. O PP, por exemplo, destinou 26% da quantia distribuída até agora ao Piauí, Estado do senador Ciro Nogueira, presidente da legenda. Segundo o senador, a distribuição depende dos dirigentes estaduais. Eles precisam assinar 1 termo se comprometendo a respeitar a cota das mulheres e raciais para a repartição do dinheiro –o que ainda não ocorreu em alguns Estados.

“Eu só libero o dinheiro para os Estados quando esse termo chega para a [direção] Nacional. O Piauí já mandou, por isso já recebeu. No fim da distribuição o Piauí vai ficar com uma fatia mínima”, disse Ciro.

FONTE: PODER360

O Brasil conseguiu diminuir os níveis de pobreza com o auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19, mas se os esforços governamentais de assistência à renda não continuarem 15 milhões de brasileiros serão jogados de volta a essa condição em janeiro, alertou Marcelo Neri, diretor do FGV Social e fundador do Centro de Políticas Sociais (FGV Social/CPS).

A extensão dos subsídios está paralisada no Congresso e enfrenta alguma oposição dentro do governo, cuja equipe econômica está preocupada com descontrole do déficit orçamentário.

“Estamos entre a cruz e a espada”, disse Neri à Reuters.

Estudo da FGV publicado nesta quinta-feira mostra que o número de brasileiros pobres --aqueles que ganham menos de meio salário mínimo, ou 515 reais por mês-- recuou 23,7%, atingindo nova mínima histórica de 50 milhões de pessoas, graças ao auxílio mensal, que começou em 600 reais, mas agora reduzido a 300 reais por mês até dezembro.

O presidente Jair Bolsonaro, cuja popularidade cresceu graças às transferências de renda, tenta encontrar uma maneira de manter os pagamentos, mas não há como financiá-los sem romper o teto de gastos e piorar um já elevado déficit orçamentário.

O Brasil foi mais generoso com sua população pobre durante a pandemia do que outras nações latino-americanas, apesar de sua situação fiscal pior e das tentativas do ministro da Economia, Paulo Guedes, de manter esforço de austeridade fiscal, disse Neri.

“Guedes se revelou um gestor de políticas keynesianas surpreendentemente generoso. Agora, a gente está em uma situação em que você precisa ser meio keynesiano, só que a gente não tem recursos”, afirmou.

O Keynesianismo, ou Escola Keynesiana, é uma teoria político-econômica que defende o Estado como um agente ativo contra crises econômicas e alta no desemprego.

O Brasil, que sofreu forte saída de recursos dos mercados de ações e renda fixa no primeiro semestre, corre o risco de gerar ainda mais ruído entre investidores caso aumente as despesas em 2021, alertou Neri, PhD em Economia pela Universidade de Princeton, nos EUA.

O senador Ney Suassuna (PRB-PB), membro da Comissão Mista de Orçamento, disse à Reuters que não havia consenso sobre como financiar transferência de renda no próximo ano, apesar da expectativa de que a crise da pandemia continue em meio a uma frágil melhora no mercado de trabalho.

Como na maior parte da América Latina, a pandemia reduziu o tamanho da classe média tradicional, com 4,8 milhões de brasileiros deixando esse grupo devido à perda de renda, disse Neri.

Milhões de pessoas da classe média latino-americana estão sendo arrastadas de volta à pobreza da Covid-19, que atingiu o mercado de trabalho da região com mais força do que em qualquer outro lugar do mundo. A pobreza deve voltar aos níveis de 2005 na América Latina.

FONTE: REUTERS

(Mario Tama/Getty Images)

102 serão ‘aposentadas’ até 2029

Estudo feito pela Wood Mackenzie

Levantamento estima que a destruição de plataformas de petróleo deve movimentar quase R$ 90 bilhões até 2029 no Brasil.

O estudo foi produzido pela consultoria internacional Wood Mackenzie e divulgado no jornal O Globo neste domingo (11.out.2020).

Uma plataforma de petróleo tem vida útil média de 25 anos. Pelo menos 102 plataformas (31 flutuantes e 71 fixas) devem ser “aposentadas” ao longo da década no país.

Uma série de procedimentos estabelecidos pela ANP (Associação Nacional de Petróleo), pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) e pela Marinha obriga as petroleiras a destinar orçamento considerável para as desativações.

As exigências, de acordo com o estudo, abrem oportunidades para prestadores de serviço, da engenharia aos rebocadores. O retorno financeiro também ocorre pela transformação de milhares de toneladas de aço em sucata.

Eis as etapas de desativação das plataformas de petróleo:

• descomissionamento: nesta fase, os poços de petróleo são fechados e abandonados. São retirados equipamentos e estruturas do fundo do mar e da superfície da plataforma. As peças são limpas e transferidas por balsas, levadas para terra por rebocadores. A plataforma é limpa para eliminar resíduos acumulados;
• remoção:
  • plataformas fixas: as estruturas são cortadas com maçaricos ou explosivos e as peças de aço são içadas por guindastes de alta capacidade e levadas para terra por rebocadores;
  • plataformas semissubmersíveis ou do tipo FPSO (unidade flutuante de armazenamento e transferência): o sistema de ancoragem é cortado e a estrutura rebocada até o estaleiro;
• desmantelamento: no estaleiro, os materiais são descontaminados. É feita a retirada de sinais do cora-sol. As peças e equipamentos são separadas para a destinação final: sucata ou reciclagem.

A ANP prevê que, só nos próximos 5 anos, pelo menos R$ 26 bilhões serão investidos em descomissionamentos. A agência já aprovou processos de descomissionamento de 21 sistemas de produção e outros 14 estão em análise.

A Petrobras anunciou recentemente que investirá ao menos US$ 6 bilhões (cerca de R$ 33 bilhões) em descomissionamentos até 2024. Segundo a estatal, 18 de suas plataformas sairão da operação nos próximos anos. Algumas têm mais de 40 anos.

O volume, porém, foi levemente superior aos 463.835 pedidos de agosto, que havia registrado 18,2% de redução na comparação com o mesmo mês de 2019 (Crédito: Arquivo/Agência Brasil)

Os pedidos de seguro-desemprego somaram 466.255 em setembro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira, 8, pelo Ministério da Economia. O número representa uma queda de 10,6% em relação a setembro do ano passado, quando foram registrados 521.572 pedidos.

O volume, porém, foi levemente superior aos 463.835 pedidos de agosto, que havia registrado 18,2% de redução na comparação com o mesmo mês de 2019.

Apesar da comparação anual mostrar nova queda de processos no mês passado, as solicitações do benefício no acumulado de janeiro a setembro de 2020 chegaram a 5,451 milhões, o que ainda representa um aumento de 5,7% em relação aos nove primeiros meses de 2019 (5,157 milhões de pedidos).

De acordo com a Economia, a pandemia de covid-19 é a principal causa para o aumento no número de pedidos ao longo de 2020. Segundo o ministério, do total de requerimentos apresentados em setembro, 61,8% foram feitos pela internet.

O seguro-desemprego é pago ao trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa. O trabalhador tem até 120 dias após a demissão para pedir o benefício, que pode ser solicitado via internet por meio do portal de serviços do governo e pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

É necessário cumprir algumas regras, como ter recebido salários em pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses na primeira solicitação e não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social.

FONTE: ESTADÃO

(Foto: PIxabay)

O dobro da saída de 2019

Dólar caiu na semana

Os investidores estrangeiros retiraram R$ 88,67 bilhões da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) até 4ª feira (7.out.2020), último dado disponível. O valor corresponde ao dobro de saída líquida de recursos de todo ano de 2019.

A saída de recursos é acompanhada da maior apreensão dos operadores de mercado com o desequilíbrio das contas públicas. A pandemia de covid-19 fez com que o governo federal adotasse medidas de estímulos econômicos, como auxílios e aumentasse a transferência de verba para Estados e municípios.

O governo também estuda a criação de 1 programa social que vai substituir e ampliar o Bolsa Família, o Renda Cidadã. A fonte de recursos para financiar o novo programa ainda está indefinida. Os investidores temem descontrole dos gastos e aumento da dívida pública.

No ano passado, os investidores estrangeiros retiraram R$ 44,5 bilhões da Bolsa de Valores de São Paulo. Foi o maior volume de recursos que deixaram o país desde o início da contagem, em 2004.

A moeda norte-americana fechou em queda de 1,13%, aos R$ 5,53. Na semana, caiu 2,52%. O real tem o pior desempenho entre as principais divisas.

FONTE: PODER360

LUIS MACEDO/AGÊNCIA CÂMARA

Aliados políticos do presidente Jair Bolsonaro intensificaram a cobrança do governo para um desmembramento de parte do Ministério da Economia. O assunto voltou a ser discutido com a separação da secretaria de Previdência e Trabalho da pasta e a recriação do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para entregar para o Centrão.

Segundo apurou o Estadão, no Palácio do Planalto já se fala no planejamento de uma “pequena reestruturação”. Apesar da ameaça de Paulo Guedes perder o status de superministro, auxiliares do presidente dizem que ele segue tendo o respaldo do governo. Um dos secretários de Guedes, Carlos da Costa, foi indicado pelo governo à presidência do braço de investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o que abre a oportunidade para as mudanças.

A volta do Ministério de Trabalho e Previdência, antecipada pelo site Poder360, e a recriação do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior vêm sendo discutidas desde o início da aliança do Centrão com o presidente Jair Bolsonaro, que se intensificou durante a pandemia e mudou a articulação do governo no Congresso.

Estadão Conteúdo