IMAGEM: ALEXSANDER FERRAZ

São Paulo liderou todos os estados em número de processos, chegando a 672 demandas

Quase 1.900 ações trabalhistas citando questões raciais foram protocoladas na Justiça em 2020. A maior parte dos registros ocorreu em São Paulo, com 672 processos. Em seguida vêm Rio Grande do Sul (237) e Minas Gerais (141), de acordo com levantamento da Data Lawyer, empresa de jurimetria e inteligência artificial. O valor total das causas chega a R$ 402 milhões, e os setores que tiveram mais ações foram call center e restaurantes. O aumento foi de 11% em relação a 2019.

O crescimento de processos é resultado de uma maior conscientização da população negra, segundo Margareth Goldenberg, sócia da consultoria que leva seu sobrenome e que implementou o trainee exclusivo para negros no Magazine Luiza.

“Em 2020, empresas aprenderam que precisam reforçar códigos de conduta. Ainda há centenas de milhares de companhias que não fazem nada. Importante é que o tema está em pauta”, afirma.

Imagem: Getty Images

Embarcação saiu da Rússia com destino à Portugal

O comandante de um navio que saiu da Rússia e que está desde 23 de dezembro em Ilhéus, no sul da Bahia, foi diagnosticado com covid-19. Com isso, todos os 18 tripulantes da embarcação estão em isolamento. 

Segundo informações da delegacia da Capitania dos Portos, obtidas pela TV Bahia, a embarcação não está atracada no porto da cidade. O isolamento está sendo feito em alto mar.

Além do comandante, que testou positivo, outras três pessoas estão com sintomas leves da covid-19 e aguardam resultados dos testes.

A embarcação saiu da Rússia para buscar uma carga de eucalipto em Minas Gerais, que será levada para Portugal. A saída do litoral de Ilhéus, contudo, só ocorrerá após liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que será feita somente após os exames dos tripulantes derem resultado negativo.

FONTE: CORREIO

IMAGEM: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

Mercado estimava alta de 2,6% no PIB

Mas economia deve retrair 4,1% em 2020

A pandemia de covid-19 derrubou a economia brasileira em 2020. A crise fez evaporar todas as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto e outros indicadores no ano passado.

O Poder360 elaborou 1 levantamento com as projeções realizadas em 2019 –por mercado, organizações, Banco Central e instituições financeiras– para os principais indicadores econômicos em 2020.

Economistas de dentro e de fora do governo estavam otimistas em relação ao desempenho de grande parte dos setores econômicos no final de 2019. A expectativa em dezembro daquele ano era que 2020 terminasse com alta do PIB de 2,6% em relação a 2019.

Outros indicadores ficaram fora do que seria confirmado nos meses seguintes. A inflação, medida pelo IPCA, deve registrar 4,4% em 2020 ante projeção de 3,6% da mediana do mercado.

A Selic, taxa básica de juros, terminou 2020 em 2% ao ano, o menor patamar da história. Era esperado percentual de 4,5%.

O desemprego, que já estava alto para o patamar brasileiro, disparou. Deve fechar o ano com mais de 15% de desocupação. A projeção era uma taxa na faixa de 11%.

O câmbio disparou com a redução dos juros a aversão do mercado ao risco. Bilhões de dólares foram retirados do Brasil. A moeda-norte americana atingiu o recorde nominal de R$ 5,90 em 13 de maio. Houve recuo nas últimas semanas. Atualmente, é negociada a R$ 5,189 –crescimento de 29,33% no ano passado. Em dezembro de 2019, algumas instituições esperavam o câmbio abaixo de R$ 4 no final de 2020.

A balança comercial terá um resultado melhor que o esperado. O saldo projetado pelos economistas consultados pelo Boletim Focus, do Banco Central, era de US$ 39,4 bilhões. Com o dólar alto e forte demanda da Ásia por commodities, o saldo deve fechar positivo em US$ 55 bilhões.

O coronavírus também desarranjou as contas públicas. Por causa dos gastos para conter os efeitos da pandemia, o setor público deve ter deficit de 11,7% do PIB. Ou seja, 11,7% de tudo que é produzido pela economia em 1 ano. Será o pior resultado da série histórica, iniciada em 1997.

FONTE: PODER 360

IMAGEM: ILUSTRATIVA/OLHARDOSUL

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 31, publica medida provisória que fixa em R$ 1.100 o valor do salário mínimo a partir da sexta-feira, 1º de janeiro de 2021. Anunciada na quarta-feira pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a medida tem vigência imediata, mas terá que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois convertida em lei.

O Ministério da Economia informou que o aumento considerou que o INPC, índice de inflação que serve de referência para o piso nacional, terminará o ano com alta de 5,22%. Com isso, o piso atual, de R$ 1.045, passaria a R$ 1.099,55 – arredondados então para os R$ 1.100 anunciados.

O valor é um pouco superior aos R$ 1.088 previstos pela equipe econômica em proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada neste mês ao Congresso.

O reajuste, no entanto, apenas repõe a perda no poder de compra dos brasileiros devido à alta de preços ao longo de 2020. Na prática, assalariados e beneficiários do INSS ficarão pelo segundo ano seguido sem aumento real na remuneração.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os trabalhadores pagos mensalmente sentirão os efeitos do aumento em fevereiro.

Para quem trabalha por dia, o valor mínimo a ser pago passa a ser de R$ 36,67, e para quem atua por hora, de R$ 5,00.

Estados podem fixar mínimos mais elevados localmente e pisos específicos para algumas categorias.

FONTE: ISTOÉDINHEIRO

Imagem: REUTERS/Dado Ruvic

Dificuldades impõem desafios. Mesmo com eficácia de uma vacina contra covid-19, governos e populações ainda terão de manter cuidados

A produção da vacina contra a covid-19 é um marco da ciência no mundo. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), havia em dezembro mais de 200 vacinas candidatas em desenvolvimento. Mais de 50 delas já estão sendo testadas em humanos. Mais de 40 países já iniciaram campanhas de vacinação em massa ainda em 2020. No Brasil, o governo federal não assegura – nem desenvolveu estrutura para isso – que haverá condições de iniciar a imunização antes de fevereiro. O atraso brasileiro na expectativa da vacinação é um reflexo de toda a falta de comando, de responsabilidade e de competência que marcou a gestão da pandemia do novo coronavírus pelo governo de Jair Bolsonaro.

O mundo porém, acelera para obter os imunizantes elaborados em menor tempo na história, graças aos avanços tecnológicos envolvidos em suas composições. A corrida, agora, é para agilizar os processos de aprovação dos fármacos em agências reguladoras. Entretanto, mesmo a eficácia da vacina contra a covid-19 – primeiro grande passo da humanidade para virar a página da pandemia – significa que tudo poderá voltar ao normal tão rapidamente como desejam as pessoas.

Isso porque, até as nações alcançarem a imunidade de rebanho através dos imunizantes (e não do contágio), existe um longo caminho. Especialistas argumentam que mesmo os que tomarem a vacina nas primeiras levas devem manter os cuidados e um distanciamento social adequado, para proteger os que deverão esperar a produção de mais doses.

O ministro da Saúde da Alemanha, Jens Spahn, fez um alerta na última semana, um dia após o início da vacinação no país. “Ninguém deve reivindicar direitos especiais até que todos tenham a chance de se vacinar. Muitos aguardam solidariamente para que alguns possam ser vacinados primeiro. E aqueles que ainda não foram vacinados esperam que os vacinados sejam pacientes, em um gesto de solidariedade”, disse. Segundo o ministro, não se sabe ao certo se os vacinados não transmitem para os ainda não imunizados: “Pois não sabemos se a vacina protege apenas a pessoa vacinada ou também contra a transmissão para outras pessoas”.

Logo, é necessário cautela. A Alemanha, embora tenha iniciado o processo de forma ágil, vive um período difícil da pandemia. O país registrou mais de 1.600 mortes por coronavírus nos últimos dois dias do ano – a maior ocorrência desde o início da pandemia – e encerrou 2020 covid-19 com quase 1,8 milhão de casos de covid-19 e 34 mil mortes.

Cuidados redobrados

A pandemia de covid-19 é a maior crise sanitária do mundo em mais de 100 anos, depois da gripe espanhola (1918-1920). O vírus possui grande poder de disseminação e está presente nos sete continentes. No Brasil, todos os municípios já reportaram casos. A grande presença do vírus, aliado às dificuldades logísticas de uma vacinação em massa – e até mesmo problemas civilizatórios (como a existência de pessoas contrárias às vacinas) –, exigirá cuidados de populações e governos mesmo após o início da vacinação em massa.

É o que defende a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Margareth Dalcomo. “No Brasil, não há um município que não tenha caso registrado. O vírus vai ficar endêmico. Portanto, o fato de ser vacinado não nos isenta de andar de máscara pelos próximos dois anos, por exemplo. De termos cuidado com ambientes fechados, de solicitarmos testes negativos para embarcar em voos internacionais”, disse Margareth, em recente entrevista à Folha de S. Paulo.

O caso brasileiro

No Brasil o cenário é ainda mais grave, porque o governo do presidente Jair Bolsonaro sempre negou a gravidade da crise, ridicularizou mortes e obstruiu medidas recomendadas pela ciência. Agora, pouco fez para que o Brasil pudesse agilizar pesquisas da vacina contra a covid-19 e já pudesse contar com um processo de imunização. Bolsonaro chegou a afirmar que vacinas aprovadas em países como Alemanha e Estados Unidos “transformam gente em jacaré”. E mentiu que a vacina em estudo pelo Instituto Butantã, em São Paulo – a CoronaVac, desenvolvida em parceria com a indústria chinesa Sinovac –, provocaria “má formação”. Ele chegou a comemorar a interrupção breve dos estudos. “Mais uma que Bolsonaro ganha“, disse.

Em uma desastrosa ação mais recente, o governo perdeu um edital de compra de seringas, o que pode provocar desabastecimento mesmo deste insumo básico. Enquanto isso, não existe previsão concreta ou um calendário adequado de vacinação. A Fiocruz informou que vai exigir aprovação da vacina da AstraZeneca, em estudo pela entidade brasileira, já que o medicamento foi aprovado na quarta-feira (30) pela agência reguladora de vigilância sanitária da Inglaterra.

Vigilância

Contudo, a condução de Bolsonaro é tão adversa que o partido Rede Sustentabilidade pediu no Supremo Tribunal Federal que obrigue o governo federal a relatar semanalmente como está lidando com a questão das vacinas.

“O presidente da República vem responsabilizando as empresas pelo atraso que, na verdade, é decorrente de sua omissão em planejar a aquisição de vacinas e a imunização da população. Por outro lado, as empresas enfrentam dificuldades em obter o registro definitivo ou a autorização emergencial diante do provável maior conservadorismo da Anvisa”, afirma o partido, em nota à imprensa.

A Rede ainda argumenta que “a atuação errática do governo federal na condução do enfrentamento da pandemia não pode continuar, merecendo a intervenção imediata do Supremo Tribunal Federal na defesa do povo brasileiro para que receba a mesma proteção que a população dos demais países já está recebendo”.

A expectativa de um tratamento mais sério pelo Estado brasileiro à busca da vacina contra a covid-19 chegou à Câmara dos Deputados. A Casa viverá nas próximas semanas o debate da sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara. E o PT, que tem a maior bancada, condiciona sua adesão a um bloco que lançou a candidatura de Baleia Rossi (MDB-São Paulo) ao compromisso com a luta pela vacina.

 FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Imagem: Shutterstock

Queda de 22,4% em relação ao dólar

Levantamento feito pela Austin Rating

O real foi a 6ª moeda que mais se desvalorizou em 2020 em relação ao dólar: caiu 22,4%. Ficou atrás somente das divisas da Venezuela, Seychelles, Zâmbia, Argentina e Angola. O levantamento é da Austin Rating.

O bolívar venezuelano foi a moeda que registrou o maior percentual de desvalorização: 95,7%. Em seguida estão a rúpia de Seychelles (33,5%), o quacha zambiano (33,4%), o peso argentino (28,8%) e o kwanza angolano (27,2%).

Eis o ranking das moedas que mais se desvalorizaram em 2020:

fonte: Austin Rating                                                                                   

A desvalorização do real frente à moeda norte-americana tem relação com a aversão ao risco associada à pandemia da covid-19, o que fez com que investidores retirassem recursos de países emergentes, caso do Brasil, para aplicar em ativos mais seguros.

Além disso, a pandemia fez com que os gastos públicos aumentassem, diante da necessidade da criação de estímulos como o auxílio emergencial e de outros gastos extras com infraestrutura e saúde. A Dívida Pública Federal atingiu R$ 4,788 trilhões em novembro. A incerteza em relação às reformas tributária e administrativa, prometidas pelo governo, também impactou a saída de investimentos.

O dólar comercial terminou o ano cotado em R$ 5,19 nesta 4ª feira (30.dez.2020).  No começo do ano, estava em R$ 4,02, valorização de 29%. Eis a trajetória do dólar em 2020:

DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL NA AMÉRICA LATINA

Venezuela, Argentina e Brasil estão entre os países do topo do ranking de desvalorização. Na Venezuela, a desvalorização do bolívar está atrelada à crise política e econômica que o país enfrenta. Na Argentina, a crise cambial foi intensificada pela pandemia, o que levou o governo a tomar medidas para limitar a compra de dólares.

FONTE: PODER 360

IMAGEM: SEBRAE/RESPOSTAS

Cerca de 70% dos beneficiários da Previdência recebem 1 salário mínimo. Com a definição do salário mínimo de 2021 para R$ 1.100, a maior parte dos aposentados deverá ter reajuste para este mesmo valor. O aumento será de 5,26% em relação aos atuais R$ 1.045.

É que o salário mínimo define o piso dos benefícios do INSS. Portanto, os aposentados que recebem 1 salário mínimo também deverão ter reajuste de 5,26% em 2021.

Todos os anos definição de reajuste do piso nacional parte do governo, por meio de análises de caixa e da inflação no país. Esse valor passa a valer no começo de cada ano por meio de medida provisória, mas passa também por aprovação do Congresso.

Também sobe o valor de benefícios indexados ao salário mínimo, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Quem ganha acima do mínimo
No entanto, para os aposentados que ganham mais que o salário mínimo, mesmo que seja apenas alguns reais, a regra muda, explica Rodolfo Ramer, especialista em direito previdenciário.

O reajuste é feito seguindo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nesses casos. Em geral, o salário mínimo e o piso do INSS têm reajuste ligeiramente maior que o INPC. Mas o contrário também ocorre.

No acumulado deste ano, o INPC está com alta de 3,93%. Mas o Ministério da Economia prevê alta de 4,11% para o ano.

De qualquer modo, o aumento dos demais beneficiários deverá girar em torno de 4% em 2021.

O INPC também é o índice que define o reajuste do teto do INSS. Assim, se esse realmente ficar em torno de 4,10%, o teto passaria para R$ 6.351,20, ante os atuais R$ 6.101.

Reajuste real no piso
De acordo com a mais recente projeção do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, a inflação IPCA de 2020 deve ficar em 4,39%. Com isso, os 5,26% de reajuste do salário mínimo e piso do INSS ficaram acima da inflação, gerando pequeno aumento real do poder de compra.

Ter ganho real significa que o aumento ficou acima da inflação. Neste caso, o aumento real é de 0,9%. Para todos que ganham além do piso, mesmo que poucos reais, não deverá haver aumento real, sendo o reajuste feito somente para cobrir a alta do INPC do período.

“Nos governos anteriores a 2019, eles havia o aumento real, isso fazia com que o salário mínimo subisse muito. Esse aumento era positivo para os aposentados, mas negativo na economia do sistema do Brasil, pois criava um déficit para que a Previdência pagasse para grande parcela dos aposentados”, afirma Ramer.

FONTES: DIAP/portal Valor Investe

Porto de Buenos Aires. Foto: Governo da Argentina

Após 20 dias de paralisação, indústria e sindicatos chegaram a um acordo para encerrar a greve de trabalhadores portuários e de esmagamento na Argentina. O anúncio foi feito na terça-feira, 29, à noite, após reunião que durou mais de nove horas no Ministério do Trabalho.

A Câmara da Indústria de Óleo da República Argentina (Ciara) publicou comunicado em seu site informando que o acordo consiste em um aumento salarial de 35% em 2020, bônus anual igual ao salário já com o aumento de 35% incluso, bônus pandêmico excepcional de 90 mil pesos em 9 prestações para quem trabalhou no Isolamento Social Preventivo e Compulsório, reajuste salarial de 25% para 2021 em duas partes e uma revisão salarial em agosto com aplicação do índice de preços ao consumidor no fim de 2021.

“Se privilegiou a paz social como objetivo empresarial, em virtude das consequências econômicas para a indústria, a comunidade, os mesmos trabalhadores e o país”, informa a nota da Ciara. “Além disso, a Argentina passou a ser um provedor pouco confiável a nível internacional.”

Somente um dos sindicatos, a União de Recebedores de Grãos e Anexos (Urgara) ainda esperava uma reunião com a Câmara de Portos Privados para negociar, segundo o jornal argentino La Nación.

FONTE: Estadão Conteúdo

Foto: FramePhoto/Folhapress

Segurado que ficou doente em 2020 e não conseguiu benefício tem nova chance de receber renda com todos os atrasados

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que fica doente ou sofre um acidente tem direito de receber o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.

O benefício é pago a quem cumpre a carência mínima exigida, de ter no mínimo 12 contribuições ao INSS, mas há casos em que a liberação ocorre sem que se cumpra esse requisito, como nas doenças previstas em lei, por exemplo.

Para receber a renda, no entanto, o segurado doente precisa passar por uma perícia e é o perito médico do INSS quem vai determinar o direito ao benefício. Com a pandemia do coronavírus, as agências previdenciárias foram fechadas em março, o que impediu a realização de perícias até o mês de setembro, quando começou a reabertura parcial.

Em 2020, o INSS criou regras para pagar o adiantamento de um salário mínimo de auxílio-doença sem que o segurado precisasse passar por perícia, mas o auxílio sem perícia —ou com perícia indireta, como definiu o órgão— só era liberado a quem conseguia enviar atestado médico válido pela internet, no Meu INSS.

Segundo edital publicado em dezembro, quem agendar uma perícia médica até o dia 16 de janeiro pode ter direito à renda, se provar a incapacidade, e consegue receber os atrasados desde o pedido inicial.

A regra vale para quem pediu o benefício a partir de 1º de fevereiro de 2020, não passou por perícia ou não conseguiu o adiantamento.

Segundo a advogada Priscila Arraes Reino, do escritório Arraes & Centeno Advogados, é muito importante que, ao ir à perícia, o segurado leve documentos da data em que esteve doente.

Já quem deixou de receber a renda após alta programada e não está recuperado, voltou a adoecer ou perdeu o benefício em pente-fino do INSS pode agendar nova perícia.

Imagem: Reuters

A vacinação contra a covid-19 já começou em alguns países, mas a imunização está longe de ser uma unanimidade. Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União, Estados e municípios podem estabelecer medidas legais para a obrigatoriedade da vacina, mas não podem determinar a vacinação forçada.

A dúvida de muitos trabalhadores é saber se as empresas podem obriga-los a se vacinarem. Advogados consultados pela reportagem consideram que as firmas não podem forçar seus profissionais a se imunizarem, mas podem exigir o comprovante de vacinação para que eles continuem trabalhando nas dependências da empresa.

“O próprio STF já decidiu que a vacina pode ser obrigatória, mas não compulsória. Significa dizer que ninguém pode ser vacinado à força, mas a pessoa pode ser privada de entrar em algum lugar ou ter algum benefício, por exemplo, sem a vacina”, diz a advogada trabalhista Gislaine Santos, do escritório VAS Advogados.

O advogado trabalhista Estacio Airton de Moraes, do escritório Faiock Advocacia, diz que o empregador não pode exigir a vacina, mas pode determinar que para trabalhar naquele ambiente o seu colaborador tenha que apresentar um comprovante de vacinação.

“Se o trabalhador não vacinado insistir em ir ao local de trabalho, ele pode ser alvo das punições previstas em lei, desde advertência, suspensão e demissão por justa causa”, diz Moraes.

“O STF deu autonomia aos governos estaduais decidirem sobre a obrigatoriedade. Se o Estado definir que é obrigatório, a empresa pode exigir a vacina e quem se recusar pode ser demitido até por justa causa”, explica a advogada trabalhista Vivian De Camilis, do escritório Innocenti Advogados.

Os especialistas destacam que em caso de demissão por conta da não comprovação da vacina, dificilmente o trabalhador conseguirá reverter a demissão na Justiça do Trabalho.

FONTE: ISTOÉDINHEIRO

FOTO: PETROBRAS

Registrados em uma semana

Totalizam 28 trabalhadores

Estatal não divulga números

Menciona casos “pontuais”

Em dezembro, 4 plataformas da Petrobras na Bacia de Campos, litoral do Estado do Rio de Janeiro, registraram casos de covid-19 em uma única semana. Os relatos foram recebidos pelo Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense), filiado à FUP (Federação Única dos Petroleiros). A estatal disse que há casos pontuais detectados, mas não divulgou números (leia mais abaixo).

O sindicato afirmou que 28 trabalhadores de quatro plataformas tiveram diagnóstico positivo para o coronavírus, sendo alguns deles sintomáticos.

Em nota, a FUP diz que o 1º caso foi na plataforma P-32, que opera no campo de Marlim, 1 petroleiro foi diagnosticado como o covid-19, após o desembarque em 25 de dezembro. Depois de 3 dias, em 28 de dezembro, 3 trabalhadores desembarcaram depois de também terem um resultado positivo no teste.

Na P-15, no campo de Marimbá, foram 7 trabalhadores infectados, e posteriormente desembarcados. Segundo o texto, uma equipe de profissionais de saúde embarcou nesta 4ª feira (30.dez.2020) para fazer o teste de detecção do coronavírus em todos a bordo.

Segundo a FUP, desde o final de novembro até 29 de dezembro, 17 petroleiros com sintomas da covid-19 foram desembarcados de uma plataforma no mesmo campo.

“Infelizmente, a Petrobras insiste em não aprimorar seus protocolos de testagem e rastreio de contágio, o que poderia reduzir o número de contaminados a cada surto”, disse o coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira.

Vieira ainda disse que a estatal controla o que é falado sobre os casos de covid-19 nas plataformas: “Muitas informações que recebemos não vêm dos contaminados, mas dos trabalhadores a bordo, que ficam apreensivos. A Petrobras continua com a sua política de controlar as informações, e é muito importante que as pessoas entrem em contato conosco, para que possamos cobrar a companhia”. 

ALTA DE CASOS

Levantamento do SindipetroNF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense), calculado a partir dos dados divulgados no Boletim de Monitoramento covid-19 do Ministério de Minas e Energia, mostrou que somente na 1ª semana de dezembro foram confirmados 328 casos de covid-19 em petroleiros. No mês de novembro, foram 463, mais que a soma dos casos de outubro (163) e setembro (178).

Segundo o coordenador de Segurança, Meio Ambiente e Saúde do SindipetroNF, Alexandre Vieira, em entrevista à CNN, o número pode ser subnotificado, pois o ministério não contabiliza os funcionários terceirizados da Petrobras.

SINDICATO JÁ ACIONOU O MINISTÉRIO PÚBLICO

O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista apresentou uma denúncia junto à ANP (Agência Nacional do Petróleo), ao MPT (Ministério Público do Trabalho) e à SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho), por falta de segurança operacional, no final de novembro.

A organização afirmou que ao menos 21 trabalhadores foram infectados naquele mês, na plataforma de petróleo P-69, localizada na Bacia de Santos. O diretor do Sindipetro-LP, Marcelo Silva de Lima, disse ao G1 que chegou a pedir à Petrobras uma paralisação das atividades na unidade, o que foi negado.

PESQUISA MOSTRA MAIOR FREQUÊNCIA DE CASOS ENTRE PETROLEIROS DO QUE NA POPULAÇÃO EM GERAL

Pesquisadores da ENSP (Escola Nacional de Saúde Pública), da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), divulgaram um parecer técnico em outubro mostrando que a frequência dos casos de covid-19 (em contaminados por 100 mil) entre os petroleiros era maior do que a registrada na população brasileira em geral. A pesquisa foi feita no mês de setembro. Leia a íntegra (572 KB).

O texto cita “a ocorrência de nexo técnico epidemiológico presumido entre a atividade econômica no setor de petróleo e gás e a covid-19”. Diz ainda que “o diagnóstico da covid-19 em petroleiros é presumidamente relacionado ao trabalho”.

O parecer científico destaca que o “total de casos de covid-19 na Petrobras equivale a uma incidência de 4.448,9 casos/100 mil, o que corresponde a uma incidência maior do que o dobro (2,15) da incidência registrada em todo o Brasil (2.067,9), até a mesma data (14.set.2020)”.

A pesquisadora Liliane Teixeira, que participou da elaboração do parecer científico, afirmou que o trabalho foi solicitado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), em decorrência das contaminações por covid-19 nas plataformas de petróleo do país.

“O Cesteh organizou um grupo de trabalho, e todos fizeram pesquisas exaustivas, além de contatarmos os sindicatos da área (FUP e FNP) para obter dados de casos de covid-19 que estão sendo feitos por busca ativa”, disse Liliana à assessoria da ENSP.

O trabalho não conclui que a causa da frequência maior de casos de coronavírus entre os petroleiros se dá conta do ofício, mas afirma que “permite presumir que a relação da covid-19 com o trabalho (nexo causal) na indústria de petróleo e gás adquire natureza epidemiológica”.

O QUE DIZ A PETROBRAS

A estatal foi procurada pelo Poder360 e respondeu por meio de nota. Afirmou que testa os trabalhadores com o RT-PCR antes da entrada na plataforma, e diz que casos suspeitos de covid-19 são desembarcados. Afirmou “adotar procedimentos robustos em todas as unidades desde o início da pandemia” e ter feito mais de 400 mil testes nos colaboradores (RT-PCR e sorológicos).

Leia abaixo na íntegra:

“A Petrobras informa que ocorreram desembarques pontuais por suspeita de covid-19 nas plataformas citadas. Sempre que um caso suspeito é identificado em unidade offshore, o colaborador com sintomas e todos os seus contactantes desembarcam para teste em terra, com acompanhamento das equipes de saúde da Petrobras e orientação para isolamento. São reforçadas as medidas de higienização e distanciamento na unidade e, preventivamente, podem ser realizados testes a bordo.

A companhia adota procedimentos robustos em todas as suas unidades desde o início da pandemia. Todas as ações têm base em evidências científicas e orientações de autoridades sanitárias. Para unidades com confinamento, como plataformas, os procedimentos envolvem monitoramento de saúde desde 14 dias antes do embarque, quando todos os colaboradores são acompanhados por equipes de saúde e orientados a ficar em casa e reportar qualquer sintoma. Antes do embarque é realizado o teste RT-PCR. A bordo, as medidas de prevenção incluem uso obrigatório de máscaras, higienização reforçada e orientações para distanciamento.

A Petrobras investiu fortemente nas ações preventivas em suas instalações, incluindo uma das mais amplas estratégias de testagem da indústria. A Petrobras já realizou mais de 400 mil testes para Covid-19 nos colaboradores de suas unidades próprias em todo o país, incluindo testes RT-PCR e testes rápidos (sorológicos). A estratégia de ampla testagem possibilita que o diagnóstico do quadro de saúde na companhia seja mais preciso do que o da sociedade em geral.”

Profissional de saúde recebe a vacina Sputnik V no Hospital Centenario em Rosário, província de Santa Fé, na Argentina, em 29 de dezembro de 2020.STR / AFP

Pasta trabalha com 3 projeções de datas

Mas não se compromete com nenhuma

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, disse nesta 3ª feira (29.dez.2020) que a pasta trabalha com 3 hipóteses de datas para começar a vacinação no país.

No pior dos casos, as vacinas só começariam a ser aplicadas em uma data depois de 10 de fevereiro. No cenário otimista, o processo começaria em 20 de janeiro, e no intermediário em algum momento entre esses 2 momentos.

"Na melhor hipótese nós estaríamos começando a vacinação a partir do dia 20 de janeiro. Num prazo médio, entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro, e no prazo mais longo a partir de 10 de fevereiro.”

Segundo o secretário, as datas vão variar de acordo com os avanços dos laboratórios junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a liberação, seja emergencial ou definitiva, de seus imunizantes.

“Isso [data de vacinação] vai depender de uma série de fatores, inclusive logística, e vai depender de os laboratórios estarem em dia com o seu processo de submissão contínua e com o processo de registro na Anvisa”, declarou. 

A janela entre janeiro e fevereiro já havia sido anunciada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na última 3ª feira (22.dez), em audiência na Câmara dos Deputados. 

“Estamos nos preparando para iniciar 2021 com a vacina, se Deus quiser, assim que registrada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). […] A previsão nossa, como sempre, é final de janeiro, na melhor hipótese, e indo até meio e final de fevereiro, em uma pior hipótese”, disse.

O governo federal anunciou a compra de mais de 40 milhões de doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, depois de negar que fosse adquirir a vacina. Há expectativa de ampliação da oferta de 46 milhões para 100 milhões de doses da vacina para o 1º semestre de 2021.

FONTE: PODER360