Trabalho do Ibre FGV também relaciona queda na confiança com revisões para PIB

Países com maiores taxas de mortalidade relacionada à Covid-19, em geral, também apresentaram piores desempenhos econômicos, segundo estudo dos pesquisadores Aloisio Campelo, Marcel Balassiano e Rodolpho Tobler, do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da FGV).

O trabalho considera uma amostra de 12 países que representam cerca de 60% da economia mundial: Brasil, EUA, Alemanha, França, Espanha, Itália, Japão, Reino Unido, Canadá, China, Rússia e México.

O levantamento relaciona a diferença entre as projeções mais recentes do FMI (Fundo Monetário Internacional), de outubro, que já incorporam os dados efetivos de atividade divulgados por essas economias, e as previsões anteriores à crise com a taxa de mortalidade por milhão de habitantes coletada até a última segunda-feira (19) pelo site Worldometers.

A Espanha é o país com a maior taxa de mortalidade da amostra e a maior diferença entre as projeções da taxa de crescimento do PIB.

México, Reino Unido e Itália também são países com altas taxas de mortalidade e diferenças de mais de 10 pontos percentuais para o crescimento do PIB, segundo o estudo.

Brasil e EUA também possuem altas taxas de mortalidade, apresentaram mudanças relevantes entre o projetado em janeiro e outubro, mas em magnitude menor que os demais países da amostra.

Segundo os pesquisadores, no caso brasileiro, o efeito do auxílio emergencial ajudou a diminuir as perdas da atividade econômica. Nos EUA, também houve expressivas medidas de estímulo que ajudaram a minimizar as perdas.

“São dois países muito ruins na condução da crise de saúde e vão ter quedas fortes [do PIB], mas que poderiam ser piores”, afirma Marcel Balassiano

“Brasil e EUA foram países que estimularam bastante as economias, principalmente o próprio consumidor, dando bastante dinheiro para a população, e isso pode ter amenizado essa revisão da taxa, mas ainda há uma correlação positiva entre mortalidade e revisão”, afirma Rodolpho Tobler

Os pesquisadores ressaltam que a relação não é perfeita, pois outras variáveis também impactam a economia desses países e que estes resultados são para essa amostra de países, considerando esse período.

Dizem também que esse é um momento de menor incerteza econômica diante da evolução da crise sanitária após mais de seis meses e dos primeiros resultados das medidas de estímulo adotadas.

“Em outubro, temos muito menos incertezas do que em julho e muito menos do que em abril. Em junho, a projeção do FMI para o Brasil passou para -9%. Agora, passou para -5,8%. A gente pode dizer que essas projeções de outubro já incorporam muito os dados efetivos e as políticas de estímulo adotadas”, afirma Balassiano.

Os pesquisadores também pegaram os índices de confiança de consumidores e empresas e concluíram que países em que essas expectativas eram maiores no período anterior à crise apresentaram maiores revisões para o crescimento do PIB.

Os pesquisadores também compararam a mudança nos índices de confiança de consumidores e empresas e concluíram que, países em que o nível da confiança estava maior no período anterior à crise apresentaram maiores revisões para o crescimento do PIB.

“Os países que estavam com melhores perspectivas em termos relativos, conforme apontado pelos índices de confiança, foram pegos no contrapé pela inexorável crise. Em vez de realizarem o desempenho mais favorável sinalizado pelos índices de confiança, estes países observaram fortes revisões para o crescimento no ano. Por outro lado, nos países em que a confiança já estava relativamente mais baixa, as revisões foram menos profundas”, diz o estudo.

Tobler afirma que, no Brasil, não havia uma confiança tão alta antes da pandemia e que houve uma recuperação no indicador por conta dos estímulos econômicos, que afetaram mais os empresários do que os consumidores.

“Nos últimos meses, a gente até vê uma recuperação da confiança da indústria, mas um consumidor muito cauteloso. Até porque o auxílio emergencial contribuiu bastante para amenizar esse momento negativo, mas a gente sabe que a questão fiscal impede que ele seja mantido por muito tempo”, afirma o pesquisador.

“Os consumidores estão ficando muito cautelosos com esses próximos meses, porque o mercado de trabalho foi muito afetado, a renda das famílias também, então, quando sair o auxílio emergencial, isso pode ser uma complicação grande no andamento da recuperação.”

“A partir do quarto trimestre é que a gente vai observar como será a evolução das coisas. Os estímulos foram muito altos, o Brasil gastou muito. A gente tem essa incerteza, sem saber como as economias vão se comportar com o fim dos estímulos”, diz Balassiano.

Embora as medidas de estímulo do governo tenham ajudado a minimizar as perdas econômicas no Brasil, reportagem da Folha mostrou que um estudo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) realizado em parceria como IRD (Instituto Francês de Pesquisa e Desenvolvimento) identificou que há uma correlação entre a preferência pelo presidente Jair Bolsonaro e a expansão da Covid-19. A conclusão é que o discurso ambíguo do presidente induz seus partidários a adotarem com mais frequência comportamentos de risco.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

MARCELLO CASAL/AGÊNCIA BRASIL

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, de abril a setembro, 9.734.159 de empregados formais tiveram redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho. O governo prorrogou até 31 de dezembro o prazo para este tipo de acordo.

Criado em razão da pandemia, o chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi instituído por meio de uma medida provisória em abril e já tinha passado por outras duas prorrogações, sendo que a última valia até este mês.

O número de acordos celebrados entre empresas e empregados com carteira assinada era de 18.378.772 até setembro. Esse número reflete os acordos iniciais e as prorrogações dos mesmos e, por isso, supera o número de trabalhadores afetados.

A quantidade de acordos teve um pico de adesão em abril, com quase 6 milhões; se manteve na média de 3 milhões entre maio e julho; e em agosto e setembro caiu para o patamar de 1 milhão. Veja abaixo:

Total de acordos para redução de jornada e suspensão de contrato de trabalhoSuspensão de contratos e setor de Serviços têm maior adesão

Suspensão dos contratos: 43,6%

Redução de 25% da jornada: 14,6%

Redução de 50% da jornada: 18,8%

Redução de 70% da jornada: 22,1%

Intermitente: 1%

O setor de Serviços, o mais atingido pela pandemia, responde por mais da metade dos acordos celebrados. Veja abaixo:

Serviços: 50,69%

Comércio: 24,87%

Indústria: 21,03%

Construção: 2,3%

Agropecuária: 0,28%

Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia são os estados com o maior número de acordos fechados para preservação do emprego. Veja abaixo:

São Paulo: 5.922.785

Rio de Janeiro: 1.892.521

Minas Gerais: 1.712.957

Rio Grande do Sul: 1.140.125

Bahia: 973.207

Fonte: G1

Operacionais do Departamento de Justiça dos EUA afirmaram, ontem (dia 19), que os ataques russos foram “a série de ataques cibernéticos mais perturbadores e destrutivos já atribuídos a um grupo”.

Os seis homens, com idades entre 27 e 35 anos, foram colocados na lista de procurados do FBI após a conferência de imprensa.

“Nenhum país armou as suas capacidades cibernéticas de forma tão maliciosa e irresponsável como a Rússia, causando arbitrariamente danos colaterais sem precedentes na procura de pequenas vantagens tácticas e para satisfazer ataques de rancor”, afirmou o procurador-geral assistente John Demers, no anúncio da acusação.

Os seis piratas informáticos são todos, supostamente, membros da Unidade 74455, a divisão de hackers dos serviços secretos da Rússia. A unidade 74 555 tem várias outras designações, entre as quais Sandworm, BlackEnergy Group e Voodoo Bear.

Além dos ataques NotPetya direcionados à Ucrânia, que se espalharam e causaram danos corporativos globais de cerca de 10 mil milhões de dólares (85 mil milhões de euros), o grupo é acusado de ingerência em eleições e eventos desportivos como os Jogos Olímpicos.

A Maersk estimou que o ataque NotPetya, que afectou as operações da APM Terminals, cortou 200 a 300 milhões de dólares (170 a 255 milhões de euros) às suas receitas em 2017. Desde então, também a MSC, Cosco e CMA CGM, respectivamente segunda, terceira e quarta maiores companhias de contentores do mundo, foram alvo de ciberataques.

FONTE: TRANSPORTES&NEGÓCIOS

O Deputado Federal Gurgel (PSL/RJ) foi designado o relator do PL 4199/2020 que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.

FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS

Os dados foram avançados pelo ministro da Economia, Franz Fayot, à margem da apresentação no Parlamento de um novo projeto de lei que visa melhorar as condições de vida e de trabalho das pessoas que trabalham a bordo de navios com pavilhão luxemburguês.

O projeto propõe que os trabalhadores marítimos passarão a ter direito à licença parental, desde que preencham os requisitos estipulados no código do trabalho luxemburguês. Outro dos objetivos do texto é diminuir os riscos de acidente marítimo e de poluição, que muitas vezes acontecem devido a erros humanos resultantes do cansaço ou de formação insuficiente.

Para fazer face à falta de trabalhadores qualificados, um conselheiro técnico (com formação náutica) ou um conselheiro jurídico (especializado em direito marítimo) que trabalhe no Comissariado para os Assuntos Marítimos poderá tornar-se funcionário mesmo sem dominar a língua alemã. Tem, no entanto, de ter competências em inglês. É a primeira vez que uma disposição deste género é incluída num texto legislativo luxemburguês.  

Apesar o Grão-Ducado não ter acesso a mar, o setor marítimo tem-se desenvolvido desde a década de 1990. Cerca de 215 navios e 225 empresas trabalham atualmente no setor. 

FONTE: CONTACTO

(Sergio Moraes/Reuters)

Parecer da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, concluiu que a forte incidência de casos de contaminação de covid-19 na Petrobras deve ser registrada como Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O registro teria impacto direto na Taxa de Acidentes Registráveis (TAR) da companhia este ano, índice utilizado como critério pela International Oil and Gas Producers (IOGP) para comparar o desempenho das empresas do setor, com objetivo de intensificar a concorrência internacional.

Entre 11 de maio e 14 de setembro, segundo o Boletim de Monitoramento covid-19 publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a Petrobras registrou o total de 2.065 casos apenas entre os trabalhadores próprios, já que a estatal deixou de informar em maio as contaminações ocorridas entre os seus contratados terceirizados, o que elevaria expressivamente o número. Levando em conta os 46.46 empregados próprios, a incidência de covid-19 na estatal é de 4.448,9 casos/100 mil, o que corresponde a uma incidência de mais do que o dobro da registrada em todo Brasil (2.067,9/100 mil). Corresponde também a 3,16 vezes a taxa no estado do Rio de Janeiro (1.406,4), a 2,29 vezes a de São Paulo (1.945,5).

"A comparação permite presumir que a relação da covid-19 com o trabalho (nexo causal) na indústria de petróleo e gás adquire natureza epidemiológica", afirmou o órgão no parecer, que utilizou a Petrobras como exemplo por ser a maior do setor no País. "Para todos os trabalhadores petroleiros com diagnóstico de covid-19, os empregadores devem emitir CAT e registrar o evento na Ficha do Sistema de Informações dos Agravos de Notificação (Sinan)", segundo a Fiocruz.

A TAR tem grande importância econômica para as petroleiras, a ponto da Petrobras ter estabelecido o objetivo de manter a taxa abaixo de 1 para alcançar o mesmo patamar das melhores empresas de óleo e gás. No Plano Estratégico 2030 e no Plano de Negócios e Gestão da companhia para o período 2017-2021, a taxa foi inclusive considerada entre os principais indicadores. O esforço para reduzir esse índice fez com que o TAR caísse de 2,15 em 2015 para 0,76 em 2019, atingindo parâmetros internacionais, que poderia ser perdido se a estatal seguisse a orientação da Fiocruz.

"O reconhecimento da covid-19 como doença do trabalho e a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) implica elevar a TAR, um dos indicadores de desempenho das empresas do setor vinculados à dinâmica da concorrência internacional. Nesse sentido, suspeitamos que a recusa da empresa no reconhecimento do nexo entre o trabalho e a covid-19 e a emissão da CAT possua inclinação relacionada com esses aspectos", avaliou a Fiocruz no parecer.

De acordo com a Fiocruz, contribuem para a explosão de casos de covid-19 na Petrobras, assim como para todo o setor de produção de petróleo, a própria natureza do negócio - pessoas confinadas em plataformas em pequenos camarotes, compartilhamento de equipamentos, transporte coletivo - agravados no caso da estatal pela redução do número de trabalhadores sem equivalente queda de produção, apesar do recuo do preço do petróleo, da parada de mais de 60 plataformas e da redução da demanda. O órgão contesta também a eficácia da testagem antes dos embarques para as plataformas.

A Petrobras aumentou a produção de petróleo em relação ao ano passado em todos os meses desde ano, mesmo em plena pandemia, segundo levantamento da Fiocruz com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a empresa registra o mesmo nível de produção de janeiro (2,9 milhões de barris de óleo equivalente/dia), quando ainda não havia restrições impostas pela pandemia como isolamento social.

"Esses resultados sugerem que, durante o avanço da pandemia com crescimento de casos entre os petroleiros, prevaleceram na política e gestão da empresa as decisões de mercado e não apenas a preservação da atividade produtiva essencial ao abastecimento da sociedade", concluiu a Fiocruz, ressaltando que as decisões da companhia "ampliam as demandas operacionais e fundamentalmente as exigências sobre os trabalhadores para alcançar esses resultados produtivos e econômicos com aumento dos dias embarcados e menor POB (Pessoas a Bordo da Instalação, na sigla em inglês)".

Outro lado

A Petrobras contesta o parecer da Fiocruz e diz que a presunção de que a covid-19 seja doença ocupacional para os trabalhadores da indústria de petróleo e gás não encontra amparo na legislação acidentária vigente, que não permite presunção do nexo causal em casos de doenças endêmicas. "Sendo assim, a Petrobras considera indevida a emissão de CAT em toda e qualquer situação de contaminação de empregados pela doença", afirmou a companhia em nota.

A estatal disse que como a covid-19 não é uma doença produzida ou desencadeada pelo exercício de atividades laborais no setor de óleo e gás, "mas uma doença pandêmica que afeta pessoas em todos os recantos do planeta", não pode ser considerada doença do trabalho. Segundo a empresa, não configuram doença de trabalho infecções decorrentes de situações cotidianas ou da atitude do trabalhador, ou mesmo da eventualidade.

"A Petrobras reitera que a proteção à saúde e à vida dos colaboradores norteia todas as suas decisões no contexto da prevenção à covid-19. Todas as ações têm base em evidências científicas e orientações de autoridades sanitárias. A companhia investiu fortemente nas ações preventivas em suas instalações, incluindo uma das mais amplas estratégias de testagem da indústria", afirmou em nota.

FONTE: ESTADÃO

Pressão sobre o mercado de trabalho pode levar a “crescimento acentuado” do desemprego, alerta ex-diretor do Dieese

Políticas públicas para a agricultura familiar e segurança alimentar, aquisição de alimentos, formação de estoques, crédito e investimento em infraestrutura são medidas necessárias para recolocar o país no caminho do desenvolvimento. Em linhas gerais, essas são algumas das medidas apresentadas durante seminário promovido ao longo desta segunda-feira (19) pelo PT e pela Fundação Perseu Abramo (FPA) como parte de um plano de “reconstrução” para o país.

“A falta de controle de estoque de alimentos regulado pelo Estado, a existência de um Plano Safra exclusivo para o agronegócio, bem como os vetos às medidas de apoio e fortalecimento da Agricultura Familiar e Camponesa, que é responsável em produzir comida de verdade, é o que tem piorado a situação de fome no Brasil”, diz manifesto divulgado na semana passada por várias entidades. Entre elas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), cujo presidente, Aristides Veras dos Santos, participou do debate.

Alimentos mais caros

O presidente da Contag apontou fatores como a alta demanda por alimentos, associada ao apoio insuficiente à agricultura familiar, além da falta de planejamento nos estoques, como fatores que encarecem os produtos. Ele criticou o Plano Safra 2020/2021, anunciado em junho pelo governo. A confederação esperava um plano específico para a agricultura familiar, a que realmente “garante a segurança alimentar” no país, lembrou Aristides.

O deputado federal João Daniel (PT-SE), que é agricultor, aponta controle do mercado por “grandes corporações de alimentos, que hoje são meia dúzia de empresas”. Além disso, o país vive hoje a “vergonha de importar soja, milho” e outros produtos. “Precisamos avaliar que nós tivemos três governos exitosos com políticas públicas para agricultura familiar, comunidades tradicionais, quilombolas”, disse o parlamentar.

Ele defendeu “um grande programa na área de educação do campo e da erradicação no analfabetismo integrado aos institutos e universidades federais”. Também é preciso recuperar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), “praticamente desativado”, e ampliar a assistência técnica rural.

Papel do Estado

Na sequência, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Dieese e atual coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Trabalho (Napp-Trabalho) da FPA, observou que é o auxílio emergencial que vem evitando “uma queda mais acentuada da atividade econômica”. A crise sanitária ampliou a crise no mercado de trabalho, que já vinha se caracterizando por aumento da informalidade e da precarização.

A volta de parte da mão de obra ao mercado de trabalho, em momento de atividade fraca, deve fazer crescer o contingente de desempregados. “Podemos ter um crescimento acentuado do desemprego”, alertou, apontando consequências como aumento da pobreza.

O momento exige investimento público, defendeu Clemente, como forma de “recolocar o país numa trajetória de crescimento”. Além disso, apoio a micro e pequenas empresas, “responsáveis por mais de dois terços das ocupações”. É preciso repensar o papel do Estado, com uma “dinâmica suficiente para enfrentar uma economia que está travada”. Isto é, medidas macroeconômicas, orçamentárias e de apoio ao desenvolvimento.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) lembrou que, depois da indústria e dos serviços, a automação está chegando também no setor de construção civil. trabalho no centro da questão. Isso faz aumentar a tendência de retorno de trabalhadores ao campo.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Foto: Neysla Rocha

Exceção é para condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos.

É proibido qualquer tipo de trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Assim decidiu o STF ao julgar improcedente uma ação movida pela CNTI - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria contra a proibição de qualquer tipo de trabalho a menores. A decisão, que se deu de forma unânime, aconteceu em sessão virtual.

A vedação está prevista na Constituição (inciso XXXIII do artigo 7º), na redação dada pela EC 20/98. Antes da emenda, era vedado qualquer trabalho a menores de 14 anos. Na ação, a CNTI alegava que a proibição violaria direitos fundamentais dos adolescentes e o direito básico ao trabalho. Segundo a confederação, na realidade social brasileira, o trabalho de menores de 16 anos é imprescindível à sobrevivência e ao sustento deles e de sua família.

Proteção integral

O relator da ação, ministro Celso de Mello, que se aposentou nesta terça-feira, 13, afirmou que a Constituição Federal de 88 introduziu a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, diante de sua condição de pessoa em desenvolvimento. Lembrou, ainda, que a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, incorporada ao ordenamento brasileiro, traduz uma transformação na perspectiva global sobre o tema, com o reconhecimento, a esse grupo, de todos os direitos e liberdades fundamentais reconhecidos às pessoas em geral, ao lado da necessidade de proteção especial.

De acordo com o relator, o direito à profissionalização pressupõe que o trabalho seja compatível com o estágio de desenvolvimento do adolescente, tornando-se fator coadjuvante no processo individual de descoberta de suas potencialidades e de conquista de sua autonomia. Por isso, deve ser realizado em ambiente adequado, que o mantenha a salvo de toda forma de negligência, violência, crueldade e exploração.

Para o relator, a alegação de que o trabalho infantil poderia afastar a criança humilde e o adolescente pobre da marginalização é uma "equivocada visão de mundo", pois estimula o preconceito e a desconfiança por razões de índole financeira.

O ministro destacou as sequelas físicas, emocionais e sociais decorrentes da exploração e lembrou que os menores de 16 anos podem ser submetidos às piores formas de trabalho infantil, às condições insalubres da mineração, ao esgotamento físico dos serviços rurais e do trabalho doméstico e aos acidentes da construção civil, "sujeitando as pequenas vítimas desse sistema impiedoso de aproveitamento da mão-de-obra infanto-juvenil à necessidade de renunciar à primazia de seus direitos em favor das prioridades da classe patronal".

FONTE: MIGALHAS

FOTO:DIREITONEWS

A adesão de um trabalhador a um plano de aposentadoria espontânea (PAE) ou a um plano de demissão voluntária (PDV), por si só, não impede que ele ajuíze reclamação trabalhista para pedir o pagamento de parcelas relativas ao contrato de trabalho. Assim decidiu por unanimidade a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar o recurso de revista de um eletricista que moveu ação contra a Celg Distribuição, de Goiânia.

O colegiado entendeu que, no caso em questão, a ausência do registro da existência de cláusula em acordo coletivo que desse quitação geral do contrato aos empregados que aderissem ao plano permite ao trabalhador ir em frente com a ação.

Em sua reclamação trabalhista, o eletricista pede diferenças relativas a progressões funcionais. Em sua defesa, a empresa alegou que o PAE tornou sem efeito a pretensão do empregado, pois teria havido quitação ampla e irrestrita das parcelas relativas ao contrato de trabalho extinto.

O juízo da 18ª Vara do Trabalho de Goiânia entendeu que o plano não foi instituído por meio de acordo coletivo de trabalho, o que impede a quitação geral do contrato. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu que, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 590415), a transação extrajudicial que resulta na rescisão do contrato de trabalho em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada causa automaticamente a quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas que são objeto do contrato de emprego.

No entanto, a relatora do recurso de revista do empregado, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que a tese do STF se aplica quando a quitação irrestrita consta expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano e dos demais instrumentos celebrados com o empregado. E, no caso em questão, não existe registro de cláusula expressa nesse sentido.

Assim, de acordo com a Orientação Jurisprudencial (OJ) 270 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, a adesão abrange somente as parcelas e os valores constantes do recibo de quitação. 

Fontes: Revista Consultor Jurídico - Com informações do TST/DIAP

A diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, em março em Washington.SAMUEL CORUM / GETTY

Chefe do Departamento de Finanças Públicas do Fundo recomenda destinar os recursos para a saúde e a proteção social em uma pandemia que afetou “de maneira desproporcional” os mais pobres

A crise do coronavírus está invertendo muitos discursos. Entre eles, o de um Fundo Monetário Internacional (FMI) que se distancia cada vez mais da ortodoxia mais férrea pela qual se destacou nos anos mais difíceis do chamado consenso de Washington: o órgão multilateral começou a crise exortando os países a “gastar o máximo que pudessem” e, quatro meses depois, pede que estudem a criação de impostos para os mais ricos.

“Os Governos devem tomar medidas para melhorar o cumprimento tributário e avaliar a aplicação de impostos mais altos para os grupos mais ricos e as empresas mais lucrativas”, afirmou nesta quarta-feira o diretor do Departamento de Finanças Públicas do FMI, Vitor Gaspar. “A renda resultante ajudaria a pagar serviços essenciais, como as redes de saúde e proteção social, em uma crise que afetou de maneira desproporcional os segmentos mais pobres da sociedade.”

“Num contexto de pandemia” ―enfatizou o ex-ministro da Fazenda de Portugal na entrevista coletiva posterior à apresentação do relatório semestral de fiscalidade global do órgão― “é importante que aqueles que estiverem melhor contribuam para compensar os mais vulneráveis. E isso é algo que se aplica tanto individualmente em nossas sociedades quanto para a comunidade internacional em apoio aos países pobres.” Uma grande reforma do sistema tributário, admitiu Gaspar, não é uma tarefa fácil em meio a uma crise sanitária sem precedentes contemporâneos: “Vai levar tempo, mas acreditamos que é importante oferecer agora um guia sobre o que vai acontecer no médio e no longo prazo, anunciando agora as medidas”.

No curto prazo, entretanto, a grande preocupação do Fundo é que os países não abandonem “cedo demais” as medidas de ajuda fiscal. O déficit, completou o diretor do FMI, “não é o maior risco agora; a ajuda fiscal deve ser mantida, pelo menos, em 2021, tendo saúde e educação como prioridades”. “O que mais nos preocupa”, concordou horas depois a diretora-gerente do Fundo, Kristalina Georgieva, “é que as ajudas sejam retiradas prematuramente: isso poderia provocar uma onda de falências e um grande aumento do desemprego. Voltamos a dizer aos Governos que não devem reduzir esses salva-vidas prematuramente”. No futuro, também na mesma linha traçada por Gaspar, Georgieva pediu aos Governos que “adaptem o sistema tributário para compatibilizá-lo com o mundo do século XXI e torná-lo mais equitativo”.

O risco de uma geração perdida nos países pobres

O termo década perdida soa muito familiar em muitos países latino-americanos, mas praticamente nada no restante dos países emergentes. Pelo menos até a chegada do coronavírus, que ameaçou destruir décadas de rendimentos ininterruptos nas principais variáveis sociais e econômicas de um grupo de nações no qual a maior parte do crescimento econômico mundial está concentrada há anos. A diretora-gerente do Fundo deu um passo além nesta quarta-feira ao alertar para o “risco de uma geração perdida” nos países de renda baixa, onde vive 1,5 bilhão de pessoas ―um quinto da população mundial― mas cujo PIB mal representa 4% do total.

O caso da África é paradigmático dessa mudança de tendência no bloco de nações em desenvolvimento. O continente, disse Georgieva, estava “no caminho certo” antes da pandemia. “Agora está se contraindo fortemente e em 2021, ao invés de crescer mais rápido que o resto do mundo, vai crescer mais devagar”, acrescentou. Também a Índia ―que deixou de ser “uma das economias mais vibrantes antes da crise” para estar mergulhada agora em um colapso do PIB de dois dígitos― “deve prestar toda a atenção na proteção dos mais vulneráveis; dar, definitivamente, mais oportunidades de seguir adiante até ter uma solução para a crise sanitária”, disse Georgieva.

Uma solução para a dívida em um contexto econômico difícil

Os níveis de dívida cresceram fortemente em todo o mundo, tanto nos países ricos quanto nos de renda baixa e média, mas as facilidades para obter financiamento a um preço acessível foram tudo menos simétricas. “Assim como as economias avançadas, muitas economias emergentes puderam injetar estímulos com dívida emitida a baixo custo. Isso, obviamente, ajuda. Mas há casos em que a solução é mais difícil devido aos altos níveis de endividamento que não lhes permitem ter acesso ao mercado ou que, se o fazem, é a um custo proibitivo”, descreveu Georgieva. “Nesses casos, se a dívida não é sustentável, esses países têm de agir com rapidez e de forma decisiva”.

Neste âmbito, a diretora-gerente do FMI colocou como modelo dois países latino-americanos resgatados pelo próprio órgão e que acabam de renegociar com seus credores privados para ganhar um pouco de oxigênio: Argentina e Equador. “Para o Fundo, melhorar a arquitetura da dívida é uma questão importantíssima para os próximos meses e anos, e precisamos garantir a participação do setor privado nos casos em que a dívida não seja sustentável.”

Nos últimos meses, reconheceu Georgieva, “a fotografia [da economia global] se tornou um pouco menos ruim”, mas o órgão que dirige continua projetando “a pior recessão desde a Grande Depressão”. “Mais do que nunca, devemos trabalhar de forma conjunta: uma crise como nenhuma outra requer uma recuperação como nenhuma outra. Quanto mais escura é a noite”, concluiu a diretora-gerente do Fundo, parafraseando o poeta russo Apollon Maikov," mais brilham as estrelas".

FONTE: EL PAÍS

Câmara dos Deputados tenta votar nesta semana, em esforço concentrado por conta das eleições municipais, MPs que estão prevista na pauta da Casa. Porém, partidos de oposição anunciaram que vão continuar a obstruir as votações até que seja analisada a Medida Provisória 1000/20, que cria o auxílio emergencial residual. 

A oposição defende a ampliação do valor desse auxílio R$ 300,00 para R$ 600,00. Desde o dia 6 de outubro que o plenário da Câmara não realiza votações em virtude da obstrução da oposição. Confira a pauta prevista para esta semana:

MP 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de Covid-19;

MP 993/20, sobre a renovação de contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); 

PL 4199/20 que incentiva a navegação de cabotagem;

A sessão deliberativa virtual do Plenário está marcada para está terça 20/10, as 13h55.

FONTE: DIAP

Vinicius Pinheiro, diretor da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para a América Latina e o Caribe (Foto: RFI)

O mercado de trabalho na América Latina, marcado pela elevada informalidade e pela precária proteção social, foi atingido em cheio pela pandemia do novo coronavírus. As mulheres e os jovens foram ainda mais prejudicados – e terão dificuldades extras para recuperar empregos e direitos. É o que avalia Vinicius Pinheiro, diretor da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para a América Latina e o Caribe.

Conforme o relatório “Panorama Laboral em tempos de Covid-19”, divulgado neste mês pela entidade, a região perdeu ao menos 34 milhões de empregos em virtude da crise imposta pela pandemia. Houve uma queda de 5,4 % na ocupação média dos trabalhadores latino-americanos – o que, segundo Vinícius, “exacerbou desigualdades”.

“A pandemia não pode ser uma desculpa para retroceder em relação a ganhos históricos, como a participação da mulher no mercado de trabalho, a redução do trabalho infantil, e direitos trabalhistas. É fundamental implantar políticas de preservação de avanços”, afirma o diretor da OIT, em entrevista à agência RFI. Confira trechos:

RFI: Por que a América Latina foi a região mais afetada nesta crise que é mundial?

Vinicius Pinheiro: Da mesma forma que a pandemia afeta pessoas que tinham condições pré-existentes menos favoráveis, na América Latina isso também acontece em relação a nossas condições socioeconômicas. As nossas condições pré-existentes, em comparação com países da África, da Ásia e da Europa, são muito desfavoráveis, em especial no que se refere ao mercado de trabalho.

A região tem um elevado grau de informalidade – e a informalidade tem sido um obstáculo para a implantação de políticas de confinamento. É também uma região com debilidades no sistema de proteção social, em especial à saúde. Esse quadro potencializou o impacto da crise.

RFI: O relatório aponta 34 milhões de desocupados na região. O IBGE indica 12,8 milhões só no Brasil. Este é o fundo do poço ou o número ainda pode crescer?

VP: Essas pessoas que saíram da força de trabalho vão querer regressar em algum momento. E isso vai ser uma enorme pressão sobre o mercado de trabalho. Por isso, é fundamental que se continuem políticas de reativação segura [da economia], que tenham como chave a segurança e a saúde do trabalho, com medidas protetivas e de proteção para a saúde do trabalhador.

RFI: Quais os grupos que serão mais afetados nessa retomada?

VP: A pandemia exacerbou desigualdades, inclusive no mercado de trabalho. Já sabemos que anos e anos de conquistas das mulheres no mercado de trabalho podem sofrer um retrocesso. Primeiro, porque a pandemia afetou de forma mais grave o setor de serviços, que é dominado por mulheres. Então foram as primeiras a perderem o emprego, ao lado dos mais jovens.

Também na recuperação econômica, já se nota que os setores que estão sendo reativados são os mais dominados pela força de trabalho masculina. Mulheres e jovens requerem uma atenção especial com políticas específicas, assim como o trabalhador informal.

A pandemia não pode ser uma desculpa para retroceder em relação a ganhos históricos, como a participação da mulher no mercado de trabalho, o combate ao trabalho infantil, os direitos trabalhistas. É fundamental implantar políticas de preservação de avanços na área de direitos e do mercado de trabalho.

FONTES: RFI/VERMELHO