Jefferson Rudy/Agência Senado

ADIn 6.524

Julgamento se iniciará em 4 de dezembro no plenário virtual.

O STF marcou para 4 de dezembro o início do julgamento, no plenário virtual, de ação que questiona a possibilidade de reeleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado. O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação.

Em agosto, o PTB apresentou ação para que o Supremo impeça a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. O partido se baseia no artigo 57 da CF segundo o qual "cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente."

Entretanto, a legenda afirma que o regimento interno da Câmara não considera reeleição se for realizada em legislaturas diferentes, mesmo que sucessivas.

Segundo o partido, o objetivo é que, com a proibição, seja evitada a perpetuação de uma pessoa no poder.

FONTE: MIGALHAS

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A indústria de petróleo e gás quer garantir uma rede privada de tecnologia 5G para acelerar a transição digital e garantir a segurança das suas operações, cada vez mais ameaçadas por ataques cibernéticos. Pensando nisso, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP) tem se reunido com outras entidades para garantir que a regulamentação que está sendo elaborada para o leilão da nova banda, no ano que vem, já traga uma frequência específica para o setor de petróleo e gás.

Há duas semanas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) assinaram acordo de cooperação técnica para a realização de testes do uso empresarial de redes privadas de tecnologia 5G.

FONTE: ESTADÃO

FOTO: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou a nova Lei de Falências para agilizar os processos de recuperação judicial no país. A proposta prevê novas regras para a renegociação de dívidas a fim de evitar que empresas fechem as portas e decretem falência. Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Uma nova lei é buscada há anos. A equipe econômica passou a apontar a proposta como prioritária para auxiliar na saída da crise causada pela covid-19. O governo Temer chegou a enviar uma proposta em 2018, mas o texto não avançou e provocou polêmica entre as empresas. O projeto aprovado passou no plenário da Câmara em agosto deste ano, com um texto considerado como mais equilibrado.

O projeto prevê que as empresas em recuperação judicial tenham condições melhores para negociar débitos com a União, com parcelamento em até 120 meses, ou seja, 10 anos. Hoje, o prazo máximo é de sete anos. Outra mudança envolve os empréstimos para essas companhias, sem normas previstas na legislação atual. De acordo com a proposta, novos financiamentos terão preferência de pagamento entre os créditos contraídos durante o processo de recuperação judicial. Na prática, a medida pode dar mais segurança a bancos na hora de financiar empresas em situação financeira ruim. Além disso, o devedor poderá usar bens pessoais como garantia, desde que seja autorizado pelo juiz.

O projeto permite que dívidas trabalhistas sejam incluídas nos processos de recuperação extrajudicial, desde que haja aprovação pelo sindicato da categoria. Além disso, o produtor rural pessoa física, aquele que não tem CNPJ, também poderá entrar com um pedido de recuperação judicial. Não há essa previsão na lei atualmente, apesar de haver autorização na Justiça em alguns casos.

FONTE: UOL ECONOMIA

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

"Do ponto de vista do governo não existe a prorrogação do auxílio emergencial. Evidente que há muita pressão política para isso acontecer. É evidente que tem muita gente falando em segunda onda, etc"

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que se depender do governo, “não existe prorrogação” do auxílio emergencial. Em ano de pandemia, o desemprego no Brasil atingiu um recorde de 14,4%, o maior índice desde 2012.

A justificativa dada por Guedes é que o benefício concedido desde maio para desempregados e trabalhadores informais não se faz mais necessário. Porque, segundo ele, a economia “está voltando forte” e “a doença [Covid-19] cedeu bastante”.

“Contra evidência empírica, não há muito argumento. Os fatos são que a doença cedeu bastante e a economia voltou com muita força”, insistiu.

Na mesma linha defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, as “constatações” de Paulo Guedes sobre o cenário de coronavírus no Brasil vão na contramão do que revelam os dados. A média de mortes diárias por Covid-19 está atualmente em 484, não 250, 300 ou 350 como afirmou Guedes. Além disso, em 10 estados do país os números de óbitos voltaram a crescer, prenunciando a chamada segunda onda da epidemia no país.

FONTE: JORNAL GGN

FOTO: Sergio Moraes/ReutersA Petrobras divulgou seu plano estratégico para o quinquênio 2021-2025, com previsão de investimentos (capex) de US$ 55 bilhões, dos quais 84% estão alocados à Exploração e Produção de petróleo e gás (E&P). A estatal tem como meta também reduzir sua dívida bruta para US$ 60 bilhões em 2022 e terminar 2025 com volume de produção de 3,3 milhões de barris de óleo equivalente por dia (BOED).

Dos US$ 46 bilhões de investimentos em E&P, cerca de US$ 32 bilhões serão destinados para os ativos do pré-sal. “A escassez de capital impõe competição entre projetos para a obtenção de ‘funding’, sendo aprovados somente os que são resilientes ao preço de petróleo Brent de US$ 35/bbl”, ressaltou a empresa.

Desta forma, a previsão é de entrada em operação de 13 novos sistemas de produção, sendo todos alocados em projetos em águas profundas e ultra profundas. Assim, a petrolífera estima produção de 2,75 milhões de boe/d em 2021 e de 2,9 milhões em 2022.

Para 2023, a expectativa é de produção de 3,1 milhões de boe/d. Já em 2024 e 2025, a previsão é de 3,3 milhões boe/d.

“A produção de óleo para 2021 reflete os impactos associados a covid-19 e os desinvestimentos ocorridos em 2020. Consideramos uma variação de 4% para mais ou para menos para a produção de 2021”, explicou a Petrobras em comunicado.

Em relação à desalavancagem, a estatal destaca que de janeiro de 2019 a setembro de 2020, mesmo com os impactos da covid-19 e do choque do petróleo em 2020, conseguiu reduzir a dívida bruta em US$ 31 bilhões, mantendo a meta de atingir US$ 60 bilhões em 2022.

“A diminuição da dívida e a desalavancagem financeira continuarão a ser prioritárias, sendo a geração de caixa operacional e os desinvestimentos fundamentais para esses fins”, pontuou a companhia, acrescentando que o portfólio de desinvestimentos contém no momento mais de 50 ativos em diferentes estágios do processo de venda.

A empresa afirma ainda que o plano estratégico mantém os cinco pilares que atuam na sustentação para a implantação do conjunto de estratégias: maximização do retorno sobre o capital empregado; redução do custo de capital; busca incessante por custos baixos e eficiência; meritocracia e segurança, saúde, respeito às pessoas e ao meio ambiente.

O plano apresenta também quatro métricas de topo que deverão impactar diretamente a remuneração não só dos executivos, mas de todos os empregados da companhia em 2021, como a Intensidade de emissões de gases de efeito estufa (IGEE), volume vazado de óleo e derivados (VAZO), dívida bruta de US$ 67 bilhões em 2021 e delta do EVA (ferramenta de gestão Economic Value Added) consolidado de US$ 1,6 bilhão.

Sustentabilidade

Para isso, a petrolífera revisou 10 compromissos de sustentabilidade. Entre eles estão a redução das emissões absolutas operacionais totais em 25% até 2030; zero queima de rotina em flare até 2030; Redução de 32% na intensidade de carbono no E&P até 2025 e crescimento zero na geração de resíduos de processo até 2025.

FONTE:ESTADÃO CONTEÚDO

Depois da Maersk, a CMA CGM anunciou uma melhoria significativa da rendibilidade do negócio de transporte marítimo de contentores para níveis até agora inéditos.

Imagem: IStock

Aras enviou manifestação ao STF

Corte analisa imunização compulsória

E outras medidas contra a covid-19

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que cabe ao governo federal definir a compulsoriedade na imunização contra a covid-19. Ele enviou 2 pareceres nessa 4ª feira (25.nov.2020) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

As manifestações foram anexadas às ações protocoladas pelos partidos PTB e PDT sobre a vacinação obrigatória e outras medidas profiláticas no combate à pandemia de covid-19.

Além da PGR, o ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações, pediu informações à Presidência da República e à AGU (Advocacia Geral da União). Ainda não há data marcada para o julgamento, que só deve ser realizado depois de recebidas as manifestações solicitadas.

“É válida a previsão de vacinação obrigatória como medida possível a ser adotada pelo Poder Público para enfrentamento da epidemia de covid-19, caso definida como forma de melhor realizar o direito fundamental à saúde, respeitadas as limitações legais”, escreve Aras na manifestação anexada à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do PTB (íntegra – 305 KB).

O procurador-geral, no entanto, diz que a compulsoriedade é válida apenas “em determinados contextos, previamente delineados pela legislação, nas situações a serem concretamente definidas por ato das autoridades competentes”.

A eventual obrigatoriedade de vacinação, segundo Aras, não significa que o Estado possa imunizar os cidadãos à força. O PGR argumenta que o meio apropriado de garantir o cumprimento da determinação deve ser o de aplicação de sanções administrativas posteriores.

“Na Lei 6.259/1975, exemplificativamente, previu-se a apresentação anual do atestado de vacinação comprovando a sujeição àquelas de caráter obrigatório como condição para o recebimento do salário-família”, diz.

No parecer que integra a ADI do PDT (íntegra – 318 KB), Aras reforça o entendimento. “A obrigatoriedade de vacinação, no contexto da emergência de saúde pública decorrente da epidemia de covid-19 é medida que escapa do controle da direção estadual e reclama a atuação linear pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Aras fala que a obrigatoriedade da vacinação existe para hipóteses em que se verifica ser imprudente ou inadequado deixar a escolha a juízo de cada cidadão. Deve ser adotada em situações nas quais eventual abstenção em massa possa gerar alto risco e grave ofensa a direitos fundamentais de todos.

“Sob a ótica dos direitos à vida e à saúde, parece não haver controvérsia relevante sobre a validade da possibilidade de instituição de vacinas de caráter obrigatório, como medida a garantir a adequada e suficiente proteção da saúde pública pelo Poder Público”, diz.

Sobre a possível violação à liberdade individual, o procurador-geral afirma que, na esfera da saúde pública, é razoável que o direito individual ceda em prol do direito de todos.

“A liberdade do cidadão para escolher agir de 1 ou de outro modo, nesse campo, há de ser mitigada quando a sua escolha puder representar prejuízo a direito de igual ou maior estatura dos demais cidadãos”, afirma o PGR.

A Lei 6.529/1975, que dispõe sobre a organização de ações de vigilância epidemiológica e sobre o PNI (Programa Nacional de Imunizações), determina que compete ao Ministério da Saúde a definição das vacinações de caráter obrigatório em todo o território nacional. Cabe aos governos estaduais estabelecer medidas complementares para o cumprimento da imunização obrigatória.

Por outro lado, diz Aras, em caso de manifesta inação do órgão federal em face de cenário de calamidade pública, “poderão os estados-membros estabelecer a obrigatoriedade da imunização como forma de melhor realizar o direito fundamental à saúde”.

Nesses casos, o procurador-geral sustenta que, para tornar obrigatória a vacinação em seus territórios, os Estados devem demonstrar que os fundamentos adotados pelo Ministério da Saúde não atendem à realidade estadual.

FONTE: PODER 360

Foto: Getty Images/ BBC

A pandemia da Covid-19 aniquilou o mercado de trabalho brasileiro em 2020, a ponto de fazer o nível da ocupação —taxa que calcula a proporção de pessoas ocupadas dentro da população em idade de trabalhar— despencar e alcançar o menor patamar em 28 anos, de 46,8%.

O nível de ocupação é o pior desde 1992, quando tem início a série histórica organizada pela IDados. A consultoria traçou uma linha do tempo retroagindo dados da atual Pnad Contínua, da antiga Pnad e também da extinta Pesquisa Mensal de Emprego, todas do IBGE.

A compilação coube aos economistas Bruno Ottoni e Tiago Barreira.

Segundo Ottoni, fica bem claro que a pandemia teve uma influência na queda abrupta do índice, que caiu rapidamente nos últimos meses.

"Uma das consequências da pandemia foi derrubar a população ocupada, pois perdemos muitos empregos no período", disse o economista. Em um ano, foram 12 milhões de postos de trabalho a menos, segundo dados mais recentes da Pnad, do trimestre encerrado em agosto. O dado contempla os mercados formal e informal, e considera tanto empregados quanto empregadores, além daqueles que atuam por conta própria.

Com a queima de empregos, o nível de ocupação ficou em 46,8%, bem longe do pico da série, em novembro de 1992, quando o indicador marcou 60,1%.

Além disso, o país já vinha enfrentando uma tendência de queda no número de pessoas ocupadas por uma questão demográfica, com aumento das pessoas em idade de trabalhar, já que a população foi envelhecendo e o Brasil não gerou empregos no mesmo ritmo.

"O tamanho da população em idade de trabalhar mudou com o tempo", explicou Ottoni. Ele ponderou também preocupação com o atual nível de ocupação. "A situação é grave".

Rodolpho Tobler, do FGV-Ibre, lembrou que o país ainda sequer havia recuperado as perdas causadas pela recessão de 2015/16. Em dezembro de 2014, antes da crise econômica, o Brasil tinha nível de ocupação de 56,9%, chegando a 53,1% em março de 2017, o mínimo até então.

Influenciado pela alta da informalidade a partir daí, o país foi recuperando o mercado de trabalho, mesmo que com empregos mais precários. Em novembro e dezembro do ano passado, atingiu o maior patamar de ocupação pós-recessão, de 55,1%.

A partir daí, a pandemia começou pelo mundo o índice só despencou, mais uma vez puxado pela informalidade, setor mais prejudicado por ser muito ligado a serviços, que foram afetados pelas medidas de isolamento social.

Em maio, pela primeira vez na história o nível de ocupação ficou abaixo dos 50%.

"Isso significa que menos da metade da população em idade de trabalhar está trabalhando. Isso nunca havia ocorrido na Pnad Contínua”, disse Adriana Beringuy, analista da pesquisa do IBGE.

Na ocasião, Beringuy destacou que a redução inédita na pesquisa foi puxada principalmente pelos trabalhadores informais, que eram 5,8 milhões dos 7,8 milhões de pessoas que perderam o emprego no trimestre encerrado em maio. Por causa desse corte a taxa de informalidade despencou de 40,6% para 37,6%, a menor desde que o indicador passou a ser produzido, em 2016.

E a crise do coronavírus não atingiu apenas os informais. Na análise por gênero, cor ou raça, é possível ver que populações de mulheres, pessoas pretas ou pardas foram proporcionalmente mais afetadas.

Entre os homens, a redução no nível de ocupação foi de 6,7 pontos percentuais, de 64,3% para 57,6% entre os segundos trimestres de 2019 e 2020. No mesmo período, as mulheres, que já eram bem menos representadas no mercado de trabalho, sofreram queda de 45,9% para 39,4%, ou 6,5 p.p..

Entre os brancos, a retração no mesmo período foi de 6,2 pontos percentuais, caindo de 57% para 50,8%. Para a população preta a redução foi de 7,8 p.p., caindo de 55,7% para 47,9%, enquanto os pardos perderam 7,1 p.p., reduzindo de 52,2% a 45,1%.

Tobler explicou que a pandemia atingiu especialmente os informais, que são trabalhadores com produtividade e salário mais baixos, onde se encontram mais pretos e pardos por um caráter estrutural, que acabaram sendo os que mais sofreram com a redução de empregos.

"Isso é preocupante, porque a gente vinha em um caminho lento de redução de desigualdade, que a pandemia acabou acentuando. Vemos uma desigualdade maior ainda entre as pessoas de cargos mais altos", analisou o economista.

Otto Nogami, economista do Insper, lembrou que a pandemia alterou nossa percepção de ambiente de trabalho, o que aniquilou empregos. "As empresas descobriram que não precisam de espaços físicos e podem controlar as operações remotamente", analisou.

Ele citou o exemplo de bancos e algumas instituições financeiras que planejam fechar agências em 2021, o que vai reduzir milhares de empregos. Essa percepção também favorece os empregados mais qualificados.

"O trabalho remoto exige pessoas que tenham capacidade de trabalhar sem ter supervisão presencial, e normalmente pessoas com esse perfil são mais qualificados", afirmou.

Nogami diz que o problema pode se agravar no futuro, pois entende que o país pouco investiu em educação nas últimas décadas. "Vamos chegar a desempregos relativamente altos", apostou.

O professor disse que uma solução seria investir desde agora em educação fundamental, especialmente em novas tecnologias, para que a mão de obra possa estar qualificada já na próxima geração.

Bruno Ottoni apontou que, em curto prazo, o país tende a esboçar uma recuperação nos próximos meses, com a abertura gradual da economia e mais pessoas procurando emprego, mas ainda deve demorar para o país atingir o patamar pré-pandemia.

"Perdemos muitos empregos e não temos projeção de crescimento econômico intenso para o ano que vem", disse o economista. A expectativa é de crescimento de 3,34% em 2021, segundo o último boletim Focus, com queda esperada de 4,81% neste ano.

Além disso, ainda existe muita incerteza, principalmente pela evolução da pandemia. A ausência de uma vacina e uma alta nos índices de contaminados no Brasil, cenário que vai se desenhando com o recente aumento de casos e óbitos, pode agravar a situação. Isso poderia levar a novos fechamentos do comércio, prejudicando o ritmo de retomada.

"O que mais preocupa é que não deslumbramos uma recuperação robusta. Não consigo imaginar uma melhora forte a ponto de retomar ao patamar pré-pandemia", disse Rodolpho Tobler.

"Enquanto não tiver clareza de como a pandemia será resolvida e também o ritmo da recuperação da pandemia, não podemos imaginar a volta àquele patamar", finalizou.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: Reprodução Google

Uma minoria se aposenta com a previdência privada vendida pelos bancos, porque a maioria a usa mais como aplicação e para reduzir o imposto na declaração

Estudo comparativo divulgado recentemente pelo Ministério da Economia mostra que, enquanto os fundos fechados (EFPC), patrocinados pelas empresas para seus funcionários, pagaram R$ 56 bilhões em benefícios de aposentadoria e pensão para 858 mil participantes em 2019. Já os fundos abertos de previdência privada vendidos pelos bancos e seguradoras a seus clientes, pagaram no mesmo ano R$ 3 bilhões a somente 64 mil pessoas que conseguiram se aposentar pela previdência privada. Os fundos fechados tinham 3,2 milhões de participantes e os abertos, 13 milhões.

Essa discrepância de valores, número de aposentados e de participantes entre os dois segmentos é ainda mais grave quando comparamos o patrimônio acumulado no final de 2019: R$ 958 bilhões pelos quase 300 fundos fechados contra R$ 1,04 trilhão pela previdência privada aberta, 90% concentrada nos cinco bancos gigantes que dominam o sistema financeiro nacional.

Estes dados mostram que a previdência vendida pelos bancos tem muito pouco de previdência. Uma ínfima minoria se aposenta neste sistema. Grande parte dos clientes usam as contribuições à previdência privada como mecanismo para reduzir o Imposto de Renda devido em sua declaração anual, já que podem deduzir as contribuições previdenciárias da margem tributável, até o limite de 12% dos rendimentos anuais.

 Na previdência privada, é muito comum as pessoas contribuírem durante o ano para resgatar pouco tempo depois. Os dados do Ministério da Economia confirmam este procedimento. Em 2019 a previdência privada dos bancos captou R$ 129 bilhões. No mesmo ano, os clientes resgataram R$ 71 bilhões, mostrando que boa parte desta montanha de dinheiro mal chega a esquentar o cofre dos poupadores.

Previdência privada ou aplicação de curto prazo?

Enquanto isso, nos fundos fechados, os participantes resgataram somente R$ 4,3 bilhões no ano. Ou seja, nos fundos fechados de fato se guarda dinheiro para a aposentadoria, enquanto nos bancos os fundos de previdência são quase uma simples aplicação financeira de curto prazo.

Para deixar seu rico dinheirinho na previdência privada, os clientes pagam altas taxas de administração, muitas vezes maiores do que as cobradas pelos fundos de renda fixa, aumentando o escandaloso lucro dos bancos. Mas este é tema de outro artigo.

Se você, que me leu até aqui, pensa em fazer um plano de previdência privada em qualquer banco, reflita melhor. É preferível, antes, contribuir para a previdência pública, o INSS garantido pelo Estado, regulado pela Constituição Federal e pela legislação, e você pode estar certo de que sua aposentadoria será paga em qualquer circunstância. Já a previdência privada sempre corre riscos. Se o banco quebrar, adeus poupança, mas o lucro do banco já foi embolsado anteriormente, sem piedade.

José Ricardo Sasseron foi presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), diretor de Seguridade da Previ e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

No Brasil, como resultado das eleições municipais, a maioria das câmaras de vereadores vai ter um número menor de partidos políticos, a partir de 2021.

O Brasil tem 33 partidos políticos, entre direita e esquerda, situação e oposição, grandes e nanicos.

As câmaras municipais refletem essa variedade. As coligações com partidos grandes ajudavam os pequenos a conquistar cadeiras de vereador. Mas essas coligações não são mais permitidas. A mudança começou a valer agora, nesta eleição de 2020, e isso já está redesenhando o mapa partidário no Brasil.

O pesquisador Guilherme Russo, do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getúlio Vargas (Cepesp), calculou como o número de partidos nas câmaras municipais mudou.

Nas cidades com até cinco mil habitantes, as câmaras tinham, em média mais de 5 partidos após a eleição de 2016. Em 2020, essas cidades elegeram vereadores de menos de 4 partidos, em média.

Nos municípios que têm população entre cinco mil e dez mil habitantes, o número médio de partidos representados no Legislativo caiu de 6 para 4. O mesmo movimento de queda aconteceu nas cidades que têm entre dez mil e 20 mil e entre 20 mil e 50 mil habitantes.

Já nas cidades maiores, onde vivem 70% dos brasileiros, o número de partidos representados nas câmaras não variou muito.

“A gente está vendo uma redução no número de partidos nas cidades menores, enquanto nas cidades maiores esse efeito não existiu justamente porque não existiram tantas coligações para vereador nas cidades grandes. A gente tem um Legislativo muito fragmentado e um eleitorado que tem muita dificuldade de entender quais são os partidos e, depois, elencar esses partidos e representam quais ideias. Então, a diminuição é positiva”, disse Guilherme Russo.

O fim das coligações foi estabelecido pela Emenda Constitucional 97, aprovada pelo Congresso em 2017. A emenda também restringiu a distribuição do fundo partidário - dinheiro público usado para financiar campanhas eleitorais e pagar despesas dos partidos como viagens e aluguel. O texto também limitou os partidos aptos a participar da propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Para ter acesso ao fundo e à propaganda, as legendas precisaram atingir um desempenho mínimo na eleição para Câmara dos Deputados em 2018. Por exemplo: conseguir, ao menos, 1,5% dos votos válidos.

Nove partidos não atingiram esse mínimo e perderam força na eleição municipal: Rede, PCB, PSTU, PCO, PMB, PMN, PRTB, PTC e DC.

A diminuição de partidos nas câmaras municipais produziu um efeito colateral: segundo levantamento do G1, em 14 cidades haverá vereadores de um único partido. Em 12 delas, eles serão do mesmo partido do prefeito.

“A gente se esquece que Poder Legislativo não tem a função só de legislar, tem uma função de fiscalização do Executivo. No momento em que a Câmara tem o mesmo partido do prefeito municipal corre um grande risco de ter um julgamento puramente político, visando aí interesses políticos, deixando de lado questões essenciais de fiscalização, sem ter esse contraponto da oposição que, muitas vezes, é necessário para fiscalizar”, explicou Maria Fernanda Pessatti de Toledo, professora de direito eleitoral.

FONTE: DIAP

Reprodução/YouTube @WHO - 9.jun.2020

Órgão quer evitar aglomerações

Celebra testes com vacina de Oxford

A OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou que a “opção mais segura” no momento é renunciar às festas de Natal e Ano Novo. A declaração foi feita em entrevista on-line nessa 2ª feira (23.nov.2020) para discutir a situação mundial em relação à pandemia da covid-19.

A líder técnica da OMS para a covid-19, Maria Van Kerkhove, afirmou que “em algumas situações, a difícil decisão de não ter uma reunião familiar é a aposta mais segura”. Ela ainda pediu que se evitem aglomerações.

Os casos de covid-19 estão perto de atingir os 60 milhões em todo o mundo. Eram 1.402.312 mortes pela doença até as 4h30 desta 3ª feira (24.nov), segundo dados do medidor Worldometer. A Europa enfrenta uma 2ª onda da doença e diversos países, como Espanha e França, apertaram as restrições.

O Brasil contabilizava 169.485 mortes por covid-19 e 6.087.608 casos da doença até as 18h dessa 2ª feira (23.nov). Os dados são do Ministério da Saúde.

Durante a entrevista, representantes da OMS comemoraram os resultados da vacina da AstraZeneca/Oxford. Mais cedo, a farmacêutica e a universidade anunciaram que o imunizante tem eficácia de 62% a 90%, dependendo da dosagem aplicada.

A organização saudou os esforços “para tornar a vacina acessível”. Em comunicado (íntegra – 149 KB), a AstraZeneca informou que vai pedir autorização de uso emergencial para poder distribuir o imunizante em países de baixa renda.

A cientista-chefe da OMS, Soumya Swaminathan, disse que os resultados apresentados são “encorajadores”. “Esperamos ver os dados, como fazemos com outros resultados promissores das últimas semanas”.

Na última semana, a Pfizer divulgou estudos que mostram que sua vacina contra a covid-19, desenvolvida com a BioNTech, tem 95% de eficácia. O imunizante da Moderna tem 94,5%.

FONTE: PODER 360