Estreito de Ormuz – Wikipédia, a enciclopédia livre

O estreito de Ormuz visto do espaço. NASA

 

De acordo com um comunicado, o Ministério da Defesa da Coreia do Sul "ordenou de imediato o Cheonghae para as águas do estreito de Ormuz, depois de receber um relatório da apreensão do navio comercial pelo Irã".

A Coreia do Sul enviou uma unidade naval antipirataria para o Golfo, após a apreensão de um petroleiro de bandeira sul-coreana pelo Irã, anunciou hoje o Ministério da Defesa sul-coreano.

De acordo com um comunicado, o Ministério da Defesa da Coreia do Sul "ordenou de imediato o Cheonghae para as águas do estreito de Ormuz, depois de receber um relatório da apreensão do navio comercial pelo Irão".

No momento em que crescem as tensões entre o regime de Teerã e os Estados Unidos, a Guarda Revolucionária, o exército ideológico da República Islâmica do Irã, anunciou que apreendeu o petroleiro nas águas do Golfo, acusando-o de violar as "leis sobre o meio ambiente marinho".

O 'site' oficial da Guarda Revolucionária revelou hoje que a tripulação - de nacionalidades sul-coreanas, indonésias, vietnamitas e de Mianmar - foi detida.

FONTE: NOTÍCIAS AO MINUTO

Salário mínimo 2021: valor e como ganhar mais

IMAGEM: SEBRAE/RESPOSTAS

 

Cerca de 70% dos beneficiários da Previdência recebem 1 salário mínimo. Com a definição do salário mínimo de 2021 para R$ 1.100, a maior parte dos aposentados deverá ter reajuste para este mesmo valor. O aumento será de 5,26% em relação aos atuais R$ 1.045.

É que o salário mínimo define o piso dos benefícios do INSS. Portanto, os aposentados que recebem 1 salário mínimo também deverão ter reajuste de 5,26% em 2021.

Todos os anos definição de reajuste do piso nacional parte do governo, por meio de análises de caixa e da inflação no país. Esse valor passa a valer no começo de cada ano por meio de medida provisória, mas passa também por aprovação do Congresso.

Também sobe o valor de benefícios indexados ao salário mínimo, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Quem ganha acima do mínimo
No entanto, para os aposentados que ganham mais que o salário mínimo, mesmo que seja apenas alguns reais, a regra muda, explica Rodolfo Ramer, especialista em direito previdenciário.

O reajuste é feito seguindo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nesses casos. Em geral, o salário mínimo e o piso do INSS têm reajuste ligeiramente maior que o INPC. Mas o contrário também ocorre.

No acumulado deste ano, o INPC está com alta de 3,93%. Mas o Ministério da Economia prevê alta de 4,11% para o ano.

De qualquer modo, o aumento dos demais beneficiários deverá girar em torno de 4% em 2021.

O INPC também é o índice que define o reajuste do teto do INSS. Assim, se esse realmente ficar em torno de 4,10%, o teto passaria para R$ 6.351,20, ante os atuais R$ 6.101.

Reajuste real no piso
De acordo com a mais recente projeção do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, a inflação IPCA de 2020 deve ficar em 4,39%. Com isso, os 5,26% de reajuste do salário mínimo e piso do INSS ficaram acima da inflação, gerando pequeno aumento real do poder de compra.

Ter ganho real significa que o aumento ficou acima da inflação. Neste caso, o aumento real é de 0,9%. Para todos que ganham além do piso, mesmo que poucos reais, não deverá haver aumento real, sendo o reajuste feito somente para cobrir a alta do INPC do período.

“Nos governos anteriores a 2019, eles havia o aumento real, isso fazia com que o salário mínimo subisse muito. Esse aumento era positivo para os aposentados, mas negativo na economia do sistema do Brasil, pois criava um déficit para que a Previdência pagasse para grande parcela dos aposentados”, afirma Ramer.

 

FONTES: DIAP/portal Valor Investe

Canal do Panamá

GETTY IMAGES

A queda nas economias latino-americanas em 2020 foi tão forte, em meio à pandemia de coronavírus, que recuperações históricas são esperadas para 2021.

Mas cuidado: isso não significa um grande crescimento econômico que indica um período de vacas gordas pela frente.

Na verdade, trata-se de um esperado "efeito rebote" — ou seja, um forte aumento do Produto Interno Bruto (PIB) na maioria dos países da região, que compensará parcialmente o cenário atual. É uma recuperação econômica parcial em relação a um resultado muito negativo do ano anterior.

A economia do Peru, por exemplo, fechará este ano com uma queda brutal da ordem de 13%, e em 2021 crescerá cerca de 9%, de acordo com as últimas projeções da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Isso significa que mesmo com um aparente aumento espetacular da atividade econômica, o país ainda estará longe de retornar ao nível pré-crise, uma história que se repetirá na maioria dos países da região.

"A recuperação estará sujeita a muitas incertezas, como a dinâmica da pandemia, a disponibilidade de vacinas, a capacidade dos países em manter políticas de apoio e o que acontecerá com a economia mundial", diz Daniel Titelman, diretor da Divisão de Desenvolvimento Econômico da Cepal, à BBC News Mundo, o serviço em espanhol da BBC.

Para este ano, a Cepal projeta uma queda histórica da economia regional de 7,7%, enquanto para 2021 espera um crescimento de 3,7%.

Se não houver grandes mudanças no horizonte, pode-se dizer que a América Latina atingiu o fundo do poço e agora inicia um lento processo de recuperação.

Durante essa recuperação, os três países que terão o maior crescimento econômico no próximo ano, segundo as projeções da Cepal, serão: Peru (9%), Panamá (5,5%) e Bolívia (5,1%).

Um ano eleitoral no Peru

Apesar do impacto econômico devastador da pandemia no Peru, o ministro de Economia e Finanças, Waldo Mendoza, disse que o país está apresentando uma recuperação "muito mais rápida" que o resto dos países da região.

Entre os motivos, ele citou a redução no avanço da pandemia e os efeitos dos pacotes de estímulo para conter a crise econômica.

"Temos uma situação um pouco mais administrável, que nos permite abrir atividades econômicas com um pouco mais de confiança e menos risco", disse Mendoza, membro do gabinete do governo de Francisco Sagasti, que assumiu a presidência do Peru em meio a uma profunda crise política, em meados de novembro.

Se a economia do Peru crescer 9% em 2021, conforme projeta a Cepal, será o país com maior crescimento econômico na região, depois de ter ficado no topo do ranking de pior desempenho regional (atrás apenas da Venezuela) em 2020.

Um efeito rebote da economia não está condicionado exclusivamente à evolução da pandemia, mas também às condições políticas.

"Há incerteza por motivos de saúde e por motivos políticos", explica Diego Macera, gerente do Instituto Peruano de Economia (IPE), à BBC.

"Se houver investimento privado, empregos são criados e isso impulsiona a recuperação econômica, mas se o Congresso que será eleito no próximo ano for como o que temos agora, o golpe para a confiança será grande", diz ele.

As eleições presidenciais e parlamentares estão convocadas para 11 de abril e o segundo turno, se necessário, está previsto para junho.

No plano econômico, um dos sinais animadores para o próximo ano é que os especialistas esperam melhores resultados no setor de mineração, especialmente em produtos como o cobre.

No entanto, uma das principais preocupações é o que acontecerá com o emprego e o subemprego e como o país conseguirá obter as doses das vacinas necessárias para manter o vírus sob controle.

A recuperação do Panamá

"A recuperação depende de dissipar a névoa da pandemia", disse Samuel Moreno, presidente do Colégio de Economistas do Panamá, à BBC.

Se for gerada mais confiança na população, diz ele, o consumo interno vai aumentar e a expectativa de fazer negócios no país vai melhorar.

O Panamá é o segundo país, depois do Peru, com a maior taxa de crescimento do PIB projetada para 2021, segundo a Cepal.

A atividade econômica deve crescer 5,5% em 2021, após experimentar uma das maiores desacelerações econômicas regionais neste ano, com queda próxima a 11%, segundo a Cepal.

"Tenho uma visão positiva", diz Moreno, argumentando que no último trimestre deste ano houve indícios de uma reativação, como, por exemplo, a retomada das operações da companhia aérea Copay e de atividades comerciais e financeiras.

Apesar dos problemas causados ​​pela pandemia, o Panamá mantém uma boa classificação de risco nas agências internacionais, acrescenta o economista, o que contribui para a velocidade da recuperação.

Peça essencial da economia, o Canal do Panamá também começa a dar bons sinais.

"Esperamos que o comércio mundial se recupere em 2021 e que isso continue influenciando positivamente a reativação dos fluxos comerciais nas atividades do canal", explica Titelman, da Cepal.

"Esperamos também aumento do comércio interno, principalmente de construção e serviços financeiros", acrescenta.

Um dos maiores desafios para o próximo ano, concordam os especialistas, é a geração de empregos em um país com altos níveis de desigualdade, onde o acesso aos serviços básicos não é garantido nas áreas rurais habitadas principalmente por populações indígenas e comunidades de descendência africana.

O Banco Mundial afirmou que uma de suas preocupações é que os níveis profundos de desigualdade que existem no país aumentem como consequência da pandemia, causando alta da insegurança alimentar e da desnutrição infantil.

A preocupação é compartilhada por Gersán Joseph Garzón, professor da Faculdade de Economia da Universidade do Panamá.

"Essa pandemia revelou a grande desigualdade que existe no país", afirma.

Um dos motores essenciais para a reativação, defende o economista, é que o gasto público aumente para gerar novas fontes de trabalho.

"Grande parte do emprego depende de projetos de infraestrutura promovidos pelo governo. Isso ajudaria muito."

Os desafios da Bolívia

A Bolívia ocupa o terceiro lugar entre os países latino-americanos que podem apresentar maior crescimento, com uma projeção de alta de 5,1% em 2021, após uma queda profunda de 8% em 2020, segundo a Cepal.

O governo de Luís Arce, que iniciou seu mandato em 8 de novembro após um longo período de instabilidade política no país, está promovendo uma série de medidas que incluem aumento do investimento público, crédito a juros baixos aos produtores. e a criação de um imposto permanente sobre grandes fortunas.

E o orçamento do país para o próximo ano reflete um forte aumento do endividamento e dos gastos públicos para sustentar o crescimento econômico.

"Esperamos que as políticas de transferência de renda que estão sendo realizadas na Bolívia possibilitem o acionamento da demanda interna", disse Titelman, acrescentando que o programa de recuperação produtiva que o governo está implementando também pode gerar mais dinamismo econômico.

No que diz respeito às exportações, uma fonte essencial de recursos para a Bolívia é a venda de gás natural para os países do Cone Sul. É por isso que "a evolução do Brasil e da Argentina influenciará significativamente a recuperação da Bolívia no próximo ano", diz Titelman.

Os planos de recuperação da economia boliviana, como ocorre com o restante dos países, estão sujeitos à grande incógnita sobre o controle do vírus.

"Não sabemos o que acontecerá com a pandemia. A recuperação dependerá se serão necessárias medidas que restrinjam a atividade econômica e a mobilidade das pessoas", afirmou Juan Antonio Morales, ex-presidente do Banco Central e professor da Universidade Católica Boliviana.

Outros fatores como a evolução do contexto econômico internacional e os preços dos recursos naturais também vão influenciar, segundo ele. Nessa frente, existem alguns sinais de esperança.

"Os preços das commodities tiveram uma recuperação considerável", o que favorece a mineração local, afirma o economista.

Ele também destaca que houve aumento no preço de alguns alimentos, fenômeno que pode ser "uma boa notícia para os exportadores desses alimentos, mas uma má notícia para os preços internos".

São tantos os elementos que entram em jogo na análise das perspectivas econômicas para a América Latina em 2021 que qualquer mudança no cenário pode transformar as projeções.

Se há algo em que há um pouco mais de certeza, é que faltam vários anos para a região recuperar o crescimento econômico que tinha antes da pandemia, e mais ainda para melhorar os indicadores sociais.

E o Brasil?

Apesar de não estar entre as economias na América Latina que mais vão cair em 2020, o Brasil deve apresentar contração de 5,3% em seu PIB neste ano, de acordo com a Cepal. Para 2021, a previsão é de crescimento de 3,2%.

"Em 2020, a pandemia da doença coronavírus (COVID-19) marcou negativamente a evolução da economia brasileira e um elevado número de vidas", disse a entidade.

Foto: FramePhoto/Folhapress

 

Segurado que ficou doente em 2020 e não conseguiu benefício tem nova chance de receber renda com todos os atrasados

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que fica doente ou sofre um acidente tem direito de receber o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.

O benefício é pago a quem cumpre a carência mínima exigida, de ter no mínimo 12 contribuições ao INSS, mas há casos em que a liberação ocorre sem que se cumpra esse requisito, como nas doenças previstas em lei, por exemplo.

Para receber a renda, no entanto, o segurado doente precisa passar por uma perícia e é o perito médico do INSS quem vai determinar o direito ao benefício. Com a pandemia do coronavírus, as agências previdenciárias foram fechadas em março, o que impediu a realização de perícias até o mês de setembro, quando começou a reabertura parcial.

 

Em 2020, o INSS criou regras para pagar o adiantamento de um salário mínimo de auxílio-doença sem que o segurado precisasse passar por perícia, mas o auxílio sem perícia —ou com perícia indireta, como definiu o órgão— só era liberado a quem conseguia enviar atestado médico válido pela internet, no Meu INSS.

Segundo edital publicado em dezembro, quem agendar uma perícia médica até o dia 16 de janeiro pode ter direito à renda, se provar a incapacidade, e consegue receber os atrasados desde o pedido inicial.

A regra vale para quem pediu o benefício a partir de 1º de fevereiro de 2020, não passou por perícia ou não conseguiu o adiantamento.

Segundo a advogada Priscila Arraes Reino, do escritório Arraes & Centeno Advogados, é muito importante que, ao ir à perícia, o segurado leve documentos da data em que esteve doente.

Já quem deixou de receber a renda após alta programada e não está recuperado, voltou a adoecer ou perdeu o benefício em pente-fino do INSS pode agendar nova perícia.

  

Renda previdenciária | Proteção ao trabalhador

 

  • Fazer pagamentos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não garante apenas a aposentadoria no futuro
  • O trabalhador que tem as contribuições em dia pode receber, por exemplo, o auxílio por incapacidade permanente (antigo auxílio-doença) em caso de doença ou acidente

Há dois tipos:
1 - Auxílio-doença comum
É pago quando há qualquer tipo de doença ou incapacidade que não esteja ligada ao trabalho

2 - Auxílio-doença acidentário
É pago ao segurado que sofre um acidente na empresa ou fica incapacitado por doença ligada à profissão

Quem tem direito

  • Se o auxílio for do tipo acidentário, não há período mínimo de contribuição ao INSS para ter direito ao benefício
  • Isso significa dizer que um profissional recém-contratado que sofre um acidente de trabalho receberá a renda
  • Já o auxílio comum é devido apenas após o pagamento mínimo de 12 meses de contribuição para novos segurados

Fique ligado
No auxílio-doença comum, há uma lista de doenças que permitem o pagamento do benefício sem que o segurado tenha cumprido a carência mínima de 12 meses

O que a lei garante

  • Os trabalhadores têm direito de receber os valores do INSS durante o afastamento
  • Se o pagamento demorar a sair, eles também devem receber os atrasados
  • O prazo para pagar os retroativos começa a contar desde a data do início da incapacidade
  • Essa data é definida pelo médico perito, no ato da perícia

O que fazer em caso de:
1 - Novo pedido

  • Após 30 dias da resposta negativa do INSS, o segurado pode fazer um novo pedido de auxílio-doença
  • Ele irá agendar uma perícia e passará de novo por exame
  • O pagamento da renda só é feito se o perito reconhecer a incapacidade

2 - Corte

  • O auxílio por incapacidade temporária tem a chamada alta programada
  • Isso significa que o dia exato do corte é definido na perícia, conforme o tipo de doença do segurado
  • A alta também pode ocorrer após pente-fino no INSS
  • Nos dois casos, o segurado tem dois caminhos: recorrer da decisão ou esperar 30 dias após a negativa e fazer um novo pedido

Renovação

  • O segurado cujo benefício está prestes a ser cortado, conforme a data da alta programada, pode pedir a renovação da renda
  • A solicitação deve ser feita 15 dias antes do fim do auxílio
  • Será agendada uma perícia na qual o segurado terá de levar todos os documentos que comprovem que ainda não está recuperado

Recurso parado na Junta

  • Quem tem um recurso na Junta de Recursos do INSS tem alguns caminhos
  • O primeiro deles é verificar em que fase está a análise da documentação e, se for o caso, enviar nova papelada que garanta o benefício
  • O segundo passo é buscar a Justiça, com pedido de mandado de segurança, para obrigar o INSS a analisar o caso
  • O terceiro passo é, após mais de 90 dias sem resposta, entrar com a ação no Judiciário pedindo a concessão do benefício

Como fazer os pedidos

  • O segurado não solicita o auxílio por incapacidade temporária ao INSS
  • O que ele faz é agendar uma perícia; quem decide a liberação do tipo de benefício é o perito médico

Agendamentos podem ser feitos por

  • Telefone, na Central 135
  • De segunda a sábado, das 7h às 22h

Internet, no aplicativo ou site Meu INSS

  • Pelo computador, acesse meu.inss.gov.br
  • No celular, entre na loja e baixe o aplicativo

Para quem pediu auxílio na pandemia

  • O INSS deu prazo até 16 de janeiro para o segurado que pediu o auxílio e não conseguiu a renda tentar receber o benefício
  • Neste caso, o trabalhador conseguirá receber os atrasados desde a data inicial

É preciso:

  • Ter feito agendamento de perícia a partir de 1º de fevereiro de 2020
  • Não ter recebido adiantamento dos valores
  • Não ter passado por perícia, o que o deixou sem benefício

Fontes:FOLHA DE S.PAULO, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e advogados previdenciários

IMAGEM: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

 

INSS aceita tempo do Seguro Desemprego? Na hora da aposentadoria, um ano, um mês ou até mesmo um dia de contribuição pode fazer uma grande diferença.

Ao longo da vida profissional o trabalhador pode perder o emprego e para isso existe uma proteção social: o seguro-desemprego.

É SÓ O DESEMPREGADO QUE PODE RECEBER O SEGURO DESEMPREGO?

Não. Além do trabalhador demitido sem justa causa, também pode receber este benefício:

  • aqueles cujo contrato de trabalho foi suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador;
  • pescadores profissionais durante o período em que a pesca é proibida devido à procriação das espécies;
  • trabalhadores resgatados da condição análoga à de escravidão.

O TEMPO EM QUE O DESEMPREGADO RECEBE O SEGURO, CONTA PARA FINS DE APOSENTADORIA?

Não conta para nada. Nem para fins de aposentadoria, nem como carência para obtenção de outros benefícios, mas durante período de recebimento o trabalhador desempregado mantém a qualidade de segurado.

Isso significa que, enquanto o trabalhador estiver recebendo o seguro, ele continua segurado da Previdência Social sem precisar pagar nada.

CASO O DESEMPREGADO QUEIRA CONTRIBUIR PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SERÁ COMPUTADO NA APOSENTADORIA?

Quando o trabalhador está desempregado, recebendo ou não o seguro-desemprego, ele pode contribuir para o INSS como segurado facultativo.

O próprio nome diz: facultativo. Ele não é obrigado, mas pode contribuir se quiser.

Quem não está inscrito na Previdência Social pode se inscrever e pagar.

MAS, SE PAGAR O INSS ELE PERDE O DIREITO DE RECEBER O SEGURO-DESEMPREGO?

Não. Só perde o benefício do seguro-desemprego o contribuinte que pagar como segurado obrigatório.

O trabalhador tem que ficar atento para o código da contribuição.

O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO COMO SEGURADO FACULTATIVO (DESEMPREGADO) GARANTE O ACESSO A TODOS OS TIPOS DE BENEFÍCIOS DO INSS?

Também tem que ter cuidado com isso.

Se a ideia é aposentar com tempo de contribuição a alíquota tem que ser 20% e o código de contribuição é o 1406.

No código 1473 a alíquota de contribuição é de 11%, mas neste caso o segurado não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição e o valor da futura aposentadoria será de um salário mínimo.

COMO A PESSOA QUE QUER TER UMA APOSENTADORIA COM VALOR MAIOR QUE O SALÁRIO MÍNIMO, PODE FICAR SABENDO O VALOR QUE TEM QUE CONTRIBUIR?

Ninguém pode pagar menos que o salário mínimo, nem mais que o valor teto definido pelo INSS.

Para não jogar dinheiro no lixo, nem perder todas as vantagens que a lei permite que o trabalhador possa ter, o ideal é fazer uma simulação da renda futura do benefício para definir o valor exato da contribuição.

COMO O CONTRIBUINTE PODE FAZER ESTA SIMULAÇÃO?

Primeiro é preciso planilhar todas as contribuições do passado, desde julho de 1994 e encontrar a média atual.

Depois, com o valor desta média, o contribuinte deve simular qual seria o valor futuro do benefício em três situações: mantendo esta média, aumentando a contribuição ou reduzindo ao salário mínimo.

Com certeza, depois disso, saberá exatamente o qual será o valor correto da contribuição.

 

FONTE: MIX VALE

Plataforma semi-submersível P-18 (SS-44) operando no Campo de Marlim na Bacia de Campos.

FOTO: PETROBRAS

 

Registrados em uma semana

Totalizam 28 trabalhadores

Estatal não divulga números

Menciona casos “pontuais”

Em dezembro, 4 plataformas da Petrobras na Bacia de Campos, litoral do Estado do Rio de Janeiro, registraram casos de covid-19 em uma única semana. Os relatos foram recebidos pelo Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense), filiado à FUP (Federação Única dos Petroleiros). A estatal disse que há casos pontuais detectados, mas não divulgou números (leia mais abaixo).

O sindicato afirmou que 28 trabalhadores de quatro plataformas tiveram diagnóstico positivo para o coronavírus, sendo alguns deles sintomáticos.

Em nota, a FUP diz que o 1º caso foi na plataforma P-32, que opera no campo de Marlim, 1 petroleiro foi diagnosticado como o covid-19, após o desembarque em 25 de dezembro. Depois de 3 dias, em 28 de dezembro, 3 trabalhadores desembarcaram depois de também terem um resultado positivo no teste.

Na P-15, no campo de Marimbá, foram 7 trabalhadores infectados, e posteriormente desembarcados. Segundo o texto, uma equipe de profissionais de saúde embarcou nesta 4ª feira (30.dez.2020) para fazer o teste de detecção do coronavírus em todos a bordo.

Segundo a FUP, desde o final de novembro até 29 de dezembro, 17 petroleiros com sintomas da covid-19 foram desembarcados de uma plataforma no mesmo campo.

“Infelizmente, a Petrobras insiste em não aprimorar seus protocolos de testagem e rastreio de contágio, o que poderia reduzir o número de contaminados a cada surto”, disse o coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira.

Vieira ainda disse que a estatal controla o que é falado sobre os casos de covid-19 nas plataformas: “Muitas informações que recebemos não vêm dos contaminados, mas dos trabalhadores a bordo, que ficam apreensivos. A Petrobras continua com a sua política de controlar as informações, e é muito importante que as pessoas entrem em contato conosco, para que possamos cobrar a companhia”. 

ALTA DE CASOS

Levantamento do SindipetroNF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense), calculado a partir dos dados divulgados no Boletim de Monitoramento covid-19 do Ministério de Minas e Energia, mostrou que somente na 1ª semana de dezembro foram confirmados 328 casos de covid-19 em petroleiros. No mês de novembro, foram 463, mais que a soma dos casos de outubro (163) e setembro (178).

Segundo o coordenador de Segurança, Meio Ambiente e Saúde do SindipetroNF, Alexandre Vieira, em entrevista à CNN, o número pode ser subnotificado, pois o ministério não contabiliza os funcionários terceirizados da Petrobras.

SINDICATO JÁ ACIONOU O MINISTÉRIO PÚBLICO

O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista apresentou uma denúncia junto à ANP (Agência Nacional do Petróleo), ao MPT (Ministério Público do Trabalho) e à SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho), por falta de segurança operacional, no final de novembro.

A organização afirmou que ao menos 21 trabalhadores foram infectados naquele mês, na plataforma de petróleo P-69, localizada na Bacia de Santos. O diretor do Sindipetro-LP, Marcelo Silva de Lima, disse ao G1 que chegou a pedir à Petrobras uma paralisação das atividades na unidade, o que foi negado.

PESQUISA MOSTRA MAIOR FREQUÊNCIA DE CASOS ENTRE PETROLEIROS DO QUE NA POPULAÇÃO EM GERAL

Pesquisadores da ENSP (Escola Nacional de Saúde Pública), da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), divulgaram um parecer técnico em outubro mostrando que a frequência dos casos de covid-19 (em contaminados por 100 mil) entre os petroleiros era maior do que a registrada na população brasileira em geral. A pesquisa foi feita no mês de setembro. Leia a íntegra (572 KB).

O texto cita “a ocorrência de nexo técnico epidemiológico presumido entre a atividade econômica no setor de petróleo e gás e a covid-19”. Diz ainda que “o diagnóstico da covid-19 em petroleiros é presumidamente relacionado ao trabalho”.

O parecer científico destaca que o “total de casos de covid-19 na Petrobras equivale a uma incidência de 4.448,9 casos/100 mil, o que corresponde a uma incidência maior do que o dobro (2,15) da incidência registrada em todo o Brasil (2.067,9), até a mesma data (14.set.2020)”.

A pesquisadora Liliane Teixeira, que participou da elaboração do parecer científico, afirmou que o trabalho foi solicitado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), em decorrência das contaminações por covid-19 nas plataformas de petróleo do país.

“O Cesteh organizou um grupo de trabalho, e todos fizeram pesquisas exaustivas, além de contatarmos os sindicatos da área (FUP e FNP) para obter dados de casos de covid-19 que estão sendo feitos por busca ativa”, disse Liliana à assessoria da ENSP.

O trabalho não conclui que a causa da frequência maior de casos de coronavírus entre os petroleiros se dá conta do ofício, mas afirma que “permite presumir que a relação da covid-19 com o trabalho (nexo causal) na indústria de petróleo e gás adquire natureza epidemiológica”.

O QUE DIZ A PETROBRAS

A estatal foi procurada pelo Poder360 e respondeu por meio de nota. Afirmou que testa os trabalhadores com o RT-PCR antes da entrada na plataforma, e diz que casos suspeitos de covid-19 são desembarcados. Afirmou “adotar procedimentos robustos em todas as unidades desde o início da pandemia” e ter feito mais de 400 mil testes nos colaboradores (RT-PCR e sorológicos).

Leia abaixo na íntegra:

“A Petrobras informa que ocorreram desembarques pontuais por suspeita de covid-19 nas plataformas citadas. Sempre que um caso suspeito é identificado em unidade offshore, o colaborador com sintomas e todos os seus contactantes desembarcam para teste em terra, com acompanhamento das equipes de saúde da Petrobras e orientação para isolamento. São reforçadas as medidas de higienização e distanciamento na unidade e, preventivamente, podem ser realizados testes a bordo.

A companhia adota procedimentos robustos em todas as suas unidades desde o início da pandemia. Todas as ações têm base em evidências científicas e orientações de autoridades sanitárias. Para unidades com confinamento, como plataformas, os procedimentos envolvem monitoramento de saúde desde 14 dias antes do embarque, quando todos os colaboradores são acompanhados por equipes de saúde e orientados a ficar em casa e reportar qualquer sintoma. Antes do embarque é realizado o teste RT-PCR. A bordo, as medidas de prevenção incluem uso obrigatório de máscaras, higienização reforçada e orientações para distanciamento.

A Petrobras investiu fortemente nas ações preventivas em suas instalações, incluindo uma das mais amplas estratégias de testagem da indústria. A Petrobras já realizou mais de 400 mil testes para Covid-19 nos colaboradores de suas unidades próprias em todo o país, incluindo testes RT-PCR e testes rápidos (sorológicos). A estratégia de ampla testagem possibilita que o diagnóstico do quadro de saúde na companhia seja mais preciso do que o da sociedade em geral.”

 

 

IMAGEM: ALEXSANDER FERRAZ

São Paulo liderou todos os estados em número de processos, chegando a 672 demandas

Quase 1.900 ações trabalhistas citando questões raciais foram protocoladas na Justiça em 2020. A maior parte dos registros ocorreu em São Paulo, com 672 processos. Em seguida vêm Rio Grande do Sul (237) e Minas Gerais (141), de acordo com levantamento da Data Lawyer, empresa de jurimetria e inteligência artificial. O valor total das causas chega a R$ 402 milhões, e os setores que tiveram mais ações foram call center e restaurantes. O aumento foi de 11% em relação a 2019.

O crescimento de processos é resultado de uma maior conscientização da população negra, segundo Margareth Goldenberg, sócia da consultoria que leva seu sobrenome e que implementou o trainee exclusivo para negros no Magazine Luiza.

“Em 2020, empresas aprenderam que precisam reforçar códigos de conduta. Ainda há centenas de milhares de companhias que não fazem nada. Importante é que o tema está em pauta”, afirma.

 
Para Denise Arantes, advogada trabalhista do escritório Mauro Menezes, o aumento da judicialização reflete um cenário de crescente precarização de direitos, que deixa o trabalhador mais vulnerável. “Quando você tem uma categoria sem um sindicato forte, submetida a poucas regras, sem hora extra, o próximo passo é a violação dos direitos humanos.”
 
FONTE: FOLHA DE S.PAULO
 

Getty Images

Imagem: Getty Images

 

Embarcação saiu da Rússia com destino à Portugal

O comandante de um navio que saiu da Rússia e que está desde 23 de dezembro em Ilhéus, no sul da Bahia, foi diagnosticado com covid-19. Com isso, todos os 18 tripulantes da embarcação estão em isolamento. 

Segundo informações da delegacia da Capitania dos Portos, obtidas pela TV Bahia, a embarcação não está atracada no porto da cidade. O isolamento está sendo feito em alto mar.

Além do comandante, que testou positivo, outras três pessoas estão com sintomas leves da covid-19 e aguardam resultados dos testes.

A embarcação saiu da Rússia para buscar uma carga de eucalipto em Minas Gerais, que será levada para Portugal. A saída do litoral de Ilhéus, contudo, só ocorrerá após liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que será feita somente após os exames dos tripulantes derem resultado negativo.

FONTE: CORREIO

real, moeda, dinheiro

IMAGEM: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

 

Mercado estimava alta de 2,6% no PIB

Mas economia deve retrair 4,1% em 2020

A pandemia de covid-19 derrubou a economia brasileira em 2020. A crise fez evaporar todas as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto e outros indicadores no ano passado.

O Poder360 elaborou 1 levantamento com as projeções realizadas em 2019 –por mercado, organizações, Banco Central e instituições financeiras– para os principais indicadores econômicos em 2020.

Economistas de dentro e de fora do governo estavam otimistas em relação ao desempenho de grande parte dos setores econômicos no final de 2019. A expectativa em dezembro daquele ano era que 2020 terminasse com alta do PIB de 2,6% em relação a 2019.

Outros indicadores ficaram fora do que seria confirmado nos meses seguintes. A inflação, medida pelo IPCA, deve registrar 4,4% em 2020 ante projeção de 3,6% da mediana do mercado.

A Selic, taxa básica de juros, terminou 2020 em 2% ao ano, o menor patamar da história. Era esperado percentual de 4,5%.

O desemprego, que já estava alto para o patamar brasileiro, disparou. Deve fechar o ano com mais de 15% de desocupação. A projeção era uma taxa na faixa de 11%.

O câmbio disparou com a redução dos juros a aversão do mercado ao risco. Bilhões de dólares foram retirados do Brasil. A moeda-norte americana atingiu o recorde nominal de R$ 5,90 em 13 de maio. Houve recuo nas últimas semanas. Atualmente, é negociada a R$ 5,189 –crescimento de 29,33% no ano passado. Em dezembro de 2019, algumas instituições esperavam o câmbio abaixo de R$ 4 no final de 2020.

A balança comercial terá um resultado melhor que o esperado. O saldo projetado pelos economistas consultados pelo Boletim Focus, do Banco Central, era de US$ 39,4 bilhões. Com o dólar alto e forte demanda da Ásia por commodities, o saldo deve fechar positivo em US$ 55 bilhões.

O coronavírus também desarranjou as contas públicas. Por causa dos gastos para conter os efeitos da pandemia, o setor público deve ter deficit de 11,7% do PIB. Ou seja, 11,7% de tudo que é produzido pela economia em 1 ano. Será o pior resultado da série histórica, iniciada em 1997.

 

FONTE: PODER 360

IMAGEM: ILUSTRATIVA/OLHARDOSUL

 

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 31, publica medida provisória que fixa em R$ 1.100 o valor do salário mínimo a partir da sexta-feira, 1º de janeiro de 2021. Anunciada na quarta-feira pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a medida tem vigência imediata, mas terá que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois convertida em lei.

O Ministério da Economia informou que o aumento considerou que o INPC, índice de inflação que serve de referência para o piso nacional, terminará o ano com alta de 5,22%. Com isso, o piso atual, de R$ 1.045, passaria a R$ 1.099,55 – arredondados então para os R$ 1.100 anunciados.

O valor é um pouco superior aos R$ 1.088 previstos pela equipe econômica em proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada neste mês ao Congresso.

O reajuste, no entanto, apenas repõe a perda no poder de compra dos brasileiros devido à alta de preços ao longo de 2020. Na prática, assalariados e beneficiários do INSS ficarão pelo segundo ano seguido sem aumento real na remuneração.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os trabalhadores pagos mensalmente sentirão os efeitos do aumento em fevereiro.

Para quem trabalha por dia, o valor mínimo a ser pago passa a ser de R$ 36,67, e para quem atua por hora, de R$ 5,00.

Estados podem fixar mínimos mais elevados localmente e pisos específicos para algumas categorias.

FONTE: ISTOÉDINHEIRO

 

Vacina da Pfizer - 31/10/2020 REUTERS/Dado Ruvic

Imagem: REUTERS/Dado Ruvic

 

Dificuldades impõem desafios. Mesmo com eficácia de uma vacina contra covid-19, governos e populações ainda terão de manter cuidados

A produção da vacina contra a covid-19 é um marco da ciência no mundo. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), havia em dezembro mais de 200 vacinas candidatas em desenvolvimento. Mais de 50 delas já estão sendo testadas em humanos. Mais de 40 países já iniciaram campanhas de vacinação em massa ainda em 2020. No Brasil, o governo federal não assegura – nem desenvolveu estrutura para isso – que haverá condições de iniciar a imunização antes de fevereiro. O atraso brasileiro na expectativa da vacinação é um reflexo de toda a falta de comando, de responsabilidade e de competência que marcou a gestão da pandemia do novo coronavírus pelo governo de Jair Bolsonaro.

O mundo porém, acelera para obter os imunizantes elaborados em menor tempo na história, graças aos avanços tecnológicos envolvidos em suas composições. A corrida, agora, é para agilizar os processos de aprovação dos fármacos em agências reguladoras. Entretanto, mesmo a eficácia da vacina contra a covid-19 – primeiro grande passo da humanidade para virar a página da pandemia – significa que tudo poderá voltar ao normal tão rapidamente como desejam as pessoas.

Isso porque, até as nações alcançarem a imunidade de rebanho através dos imunizantes (e não do contágio), existe um longo caminho. Especialistas argumentam que mesmo os que tomarem a vacina nas primeiras levas devem manter os cuidados e um distanciamento social adequado, para proteger os que deverão esperar a produção de mais doses.

O ministro da Saúde da Alemanha, Jens Spahn, fez um alerta na última semana, um dia após o início da vacinação no país. “Ninguém deve reivindicar direitos especiais até que todos tenham a chance de se vacinar. Muitos aguardam solidariamente para que alguns possam ser vacinados primeiro. E aqueles que ainda não foram vacinados esperam que os vacinados sejam pacientes, em um gesto de solidariedade”, disse. Segundo o ministro, não se sabe ao certo se os vacinados não transmitem para os ainda não imunizados: “Pois não sabemos se a vacina protege apenas a pessoa vacinada ou também contra a transmissão para outras pessoas”.

Logo, é necessário cautela. A Alemanha, embora tenha iniciado o processo de forma ágil, vive um período difícil da pandemia. O país registrou mais de 1.600 mortes por coronavírus nos últimos dois dias do ano – a maior ocorrência desde o início da pandemia – e encerrou 2020 covid-19 com quase 1,8 milhão de casos de covid-19 e 34 mil mortes.

Cuidados redobrados

A pandemia de covid-19 é a maior crise sanitária do mundo em mais de 100 anos, depois da gripe espanhola (1918-1920). O vírus possui grande poder de disseminação e está presente nos sete continentes. No Brasil, todos os municípios já reportaram casos. A grande presença do vírus, aliado às dificuldades logísticas de uma vacinação em massa – e até mesmo problemas civilizatórios (como a existência de pessoas contrárias às vacinas) –, exigirá cuidados de populações e governos mesmo após o início da vacinação em massa.

É o que defende a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Margareth Dalcomo. “No Brasil, não há um município que não tenha caso registrado. O vírus vai ficar endêmico. Portanto, o fato de ser vacinado não nos isenta de andar de máscara pelos próximos dois anos, por exemplo. De termos cuidado com ambientes fechados, de solicitarmos testes negativos para embarcar em voos internacionais”, disse Margareth, em recente entrevista à Folha de S. Paulo.

O caso brasileiro

No Brasil o cenário é ainda mais grave, porque o governo do presidente Jair Bolsonaro sempre negou a gravidade da crise, ridicularizou mortes e obstruiu medidas recomendadas pela ciência. Agora, pouco fez para que o Brasil pudesse agilizar pesquisas da vacina contra a covid-19 e já pudesse contar com um processo de imunização. Bolsonaro chegou a afirmar que vacinas aprovadas em países como Alemanha e Estados Unidos “transformam gente em jacaré”. E mentiu que a vacina em estudo pelo Instituto Butantã, em São Paulo – a CoronaVac, desenvolvida em parceria com a indústria chinesa Sinovac –, provocaria “má formação”. Ele chegou a comemorar a interrupção breve dos estudos. “Mais uma que Bolsonaro ganha“, disse.

Em uma desastrosa ação mais recente, o governo perdeu um edital de compra de seringas, o que pode provocar desabastecimento mesmo deste insumo básico. Enquanto isso, não existe previsão concreta ou um calendário adequado de vacinação. A Fiocruz informou que vai exigir aprovação da vacina da AstraZeneca, em estudo pela entidade brasileira, já que o medicamento foi aprovado na quarta-feira (30) pela agência reguladora de vigilância sanitária da Inglaterra.

Vigilância

Contudo, a condução de Bolsonaro é tão adversa que o partido Rede Sustentabilidade pediu no Supremo Tribunal Federal que obrigue o governo federal a relatar semanalmente como está lidando com a questão das vacinas.

“O presidente da República vem responsabilizando as empresas pelo atraso que, na verdade, é decorrente de sua omissão em planejar a aquisição de vacinas e a imunização da população. Por outro lado, as empresas enfrentam dificuldades em obter o registro definitivo ou a autorização emergencial diante do provável maior conservadorismo da Anvisa”, afirma o partido, em nota à imprensa.

A Rede ainda argumenta que “a atuação errática do governo federal na condução do enfrentamento da pandemia não pode continuar, merecendo a intervenção imediata do Supremo Tribunal Federal na defesa do povo brasileiro para que receba a mesma proteção que a população dos demais países já está recebendo”.

A expectativa de um tratamento mais sério pelo Estado brasileiro à busca da vacina contra a covid-19 chegou à Câmara dos Deputados. A Casa viverá nas próximas semanas o debate da sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara. E o PT, que tem a maior bancada, condiciona sua adesão a um bloco que lançou a candidatura de Baleia Rossi (MDB-São Paulo) ao compromisso com a luta pela vacina.

 FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Moedas de real

Imagem: Shutterstock

 

Queda de 22,4% em relação ao dólar

Levantamento feito pela Austin Rating

O real foi a 6ª moeda que mais se desvalorizou em 2020 em relação ao dólar: caiu 22,4%. Ficou atrás somente das divisas da Venezuela, Seychelles, Zâmbia, Argentina e Angola. O levantamento é da Austin Rating.

O bolívar venezuelano foi a moeda que registrou o maior percentual de desvalorização: 95,7%. Em seguida estão a rúpia de Seychelles (33,5%), o quacha zambiano (33,4%), o peso argentino (28,8%) e o kwanza angolano (27,2%).

Eis o ranking das moedas que mais se desvalorizaram em 2020:

país/moedadesvalorização
Venezuela (Bolivar Soberano Venezuelano) -95,7
Seychelles (Rupia de Seychelles) -33,5
Zâmbia (Quacha) -33,4
Argentina (Peso argentino) -28,8
Angola (Kwanza) -27,2
Brasil (Real) -22,4
Nigéria (Naira) -19,6
Turquia (Lira turca) -19,2
Bielorrúsia (Rublo da Bielorrúsia) -18,8
Etiópia (Birr) -18,7

fonte: Austin Rating                                                                                   

 

A desvalorização do real frente à moeda norte-americana tem relação com a aversão ao risco associada à pandemia da covid-19, o que fez com que investidores retirassem recursos de países emergentes, caso do Brasil, para aplicar em ativos mais seguros.

Além disso, a pandemia fez com que os gastos públicos aumentassem, diante da necessidade da criação de estímulos como o auxílio emergencial e de outros gastos extras com infraestrutura e saúde. A Dívida Pública Federal atingiu R$ 4,788 trilhões em novembro. A incerteza em relação às reformas tributária e administrativa, prometidas pelo governo, também impactou a saída de investimentos.

O dólar comercial terminou o ano cotado em R$ 5,19 nesta 4ª feira (30.dez.2020).  No começo do ano, estava em R$ 4,02, valorização de 29%. Eis a trajetória do dólar em 2020:

DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL NA AMÉRICA LATINA

Venezuela, Argentina e Brasil estão entre os países do topo do ranking de desvalorização. Na Venezuela, a desvalorização do bolívar está atrelada à crise política e econômica que o país enfrenta. Na Argentina, a crise cambial foi intensificada pela pandemia, o que levou o governo a tomar medidas para limitar a compra de dólares.

 

FONTE: PODER 360