IMAGEM: MONTAGEM CBN

Governo e Ministério Público do Trabalho divergem sobre critérios para que doença por coronavírus seja considerada ocupacional

Sem um critério claro para saber quando a contaminação por Covid-19 será considerada doença do trabalho, empregados e empregadores devem acabar travando uma disputa sobre o tema no Judiciário, na avaliação de especialistas.

Cerca de um ano após a chegada do novo coronavírus no Brasil, órgãos ligados às questões trabalhistas ainda debatem as regras para que, em caso de contágio, a doença seja considerada ocupacional.

Uma nota técnica do Ministério da Economia afirma ser necessário que um perito médico federal declare que a transmissão ocorreu em função ou em local de trabalho.

O MPT (Ministério Público do Trabalho), porém, se manifestou de forma contrária: a orientação é que os procuradores presumam que é uma doença ocupacional, já partindo da ideia de que há relação entre o trabalho e a contaminação.

Diante do impasse, especialistas dizem que caberá à Justiça decidir sobre os casos, apesar da dificuldade de se apresentar uma prova inquestionável de que a contaminação foi ou não foi ligada à profissão ou ao ambiente de trabalho.

"Pelo conhecimento médico e tecnologias hoje disponíveis, é muito difícil uma perícia determinar em que momento ocorreu o contágio", afirma Olivia Pasqualeto, professora de direito do trabalho e previdenciário da FGV Direito SP.

"Isso vai acabar seguindo para o Judiciário e as circunstâncias do caso vão importar, como o fornecimento de máscara e álcool em gel pela empresa. Não existe ainda uma forma de medir a presença de coronavírus num ambiente", diz.

Em março do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou uma MP (medida provisória) flexibilizando regras trabalhistas diante da pandemia.

Um dos artigos do texto previa que os casos de contaminação pela Covid-19 não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação de causalidade.

O dispositivo foi derrubado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), argumentando que seria uma ofensa a inúmeros trabalhadores de atividades essenciais que continuam expostos ao risco.

Sem que a MP se transformasse em lei, o Ministério da Economia emitiu a nota técnica para esclarecer o posicionamento do governo sobre a classificação do coronavírus como uma doença relacionada ao trabalho.

"Quando a doença é endêmica, não se presume que a pessoa contraiu o vírus no trabalho. Pode ter acontecido em qualquer lugar, mas tem de provar cada caso", afirma ​Fernanda Rochael Nasciutti, advogada da prática de direito trabalhista do BMA Advogados.

"A judicialização vai crescer. Ainda há muitas pessoas em trabalho remoto, mas a discussão vai crescer, por causa da retomada das atividades normais das empresas estar ficando cada vez mais forte", diz Nasciutti.

Nos casos de atividades altamente expostas à Covid-19, como clínicas e hospitais, haverá, na avaliação das especialistas, uma tendência para que a contaminação seja logo considerada uma doença ocupacional.

A disputa, portanto, deve envolver mais os trabalhos realizados em escritórios, restaurantes ou em diversos locais, como na prestação de serviços.

Em entrevista à Folha, em novembro do ano passado, o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Alexandre Agra Belmonte defendeu um modelo semelhante.

"Em se tratando da área de saúde, presume-se que o trabalhador adquiriu a doença em razão do trabalho. Se a atividade não é de risco, a comprovação passa a ser do empregado. Ou seja, ele tem de provar que não adquiriu fora do trabalho, e sim no trabalho, cabendo ao empregador comprovar que tomou todas as medidas de precaução", disse o ministro.

De acordo com as especialistas, ainda não há previsão de julgamento, por uma instância superior da Justiça, de um caso que aponte a Covid-19 como uma doença ocupacional.

Pasqualeto afirma que as ações desse tema começaram a ser apresentadas entre março e maio do ano passado e que, geralmente, um processo trabalhista demora cerca de dois anos para avançar até uma corte superior, como o TST ou o STF.

Na avaliação de especialistas, a nota técnica do Ministério da Economia já é mais branda que o dispositivo incluído na medida provisória, barrado pelo Supremo.

No entanto, eles criticam a exigência de uma perícia médica em um período em que, por causa da pandemia, essa atividade não está funcionando normalmente —há uma fila de espera por perícias do INSS.

Um dos argumentos do parecer da equipe econômica é que, desde março de 2020, o Ministério da Saúde declarou estado de transmissão comunitária do novo coronavírus em todo o território nacional.

A orientação significa que, a partir daquele momento, não seria mais possível associar cada novo caso de Covid-19 a um caso confirmado anteriormente, dificultando a identificação da maneira de contágio.

A nota técnica, porém, não tem força de lei. Por isso, na falta de uma base jurídica clara, os casos devem ser decididos na Justiça, pelo menos até que o TST ou o STF julgue uma ação discutindo o enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional e apresente um entendimento sobre o assunto.

Até esse estágio, a análise dos processos deverá ser caso a caso. "Acredito que ainda vai ter bastante discussão apesar da nota técnica do Ministério da Economia", avalia Nasciutti.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

(Imagem: Aloisio Maurício)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, por 339 votos a favor 114 votos contrários, o projeto de autonomia do Banco Central. Bandeira histórica do BC, discutida no Congresso há 30 anos, a proposta estabelece mandatos fixos e não coincidentes para os dirigentes da instituição. Também define como objetivo fundamental do Banco Central assegurar a estabilidade de preços, mas fixa como um dos objetivos secundários fomentar o pleno emprego.

O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, pois já recebeu aval do Senado.

Pelo projeto aprovado, o presidente do Banco Central e os oito diretores da instituição – responsáveis pela condução da política monetária (ou seja, o controle da inflação) – terão mandatos fixos de quatro anos. O mandato da Presidência do BC começará sempre no terceiro ano de governo do presidente da República. O início dos mandatos dos diretores varia entre os quatro anos do presidente da República. Todos, presidente do BC e diretores, podem ser reconduzidos por quatro anos.

“A aprovação da independência do Banco Central representa justamente a blindagem da instituição de quaisquer ingerências políticas, uma conquista histórica do país, longamente acalentada e finalmente alcançada agora”, escreveu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Twitter. “É fruto de uma postura republicana de desprendimento do Executivo e de engajamento do Legislativo, emitindo um sinal claro para o mundo de que o Brasil está avançando em sua governança e previsibilidade”, acrescentou.

A autonomia do BC é a primeira aprovação de relevância com o deputado Arthur Lira (PP-AL) ocupando a presidência da Câmara. O projeto foi apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro como uma das suas prioridades ao Congresso Nacional. “O trabalho conjunto em torno de pautas centradas nos mais elevados interesses nacionais é a melhor resposta que as instituições podem dar para que o país supere suas dificuldades e recupere sua prosperidade para o nosso povo”, disse.

FONTE: Estadão Conteúdo

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER 360

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou e promulgou, nesta quinta-feira (11), o PR (Projeto de Resolução) 6/21, da Mesa Diretora, que institui sistema híbrido de votações para permitir a volta ao trabalho nas comissões, com a participação presencial e remota de deputados. O sistema remoto deve ser utilizado preferencialmente por deputados que estão no grupo de risco da Covid-19.

Apenas as deliberações do plenário, das comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar adotarão o sistema híbrido durante a pandemia do novo coronavírus. As audiências públicas e demais eventos programados pelos órgãos da Casa deverão ocorrer unicamente de forma virtual, preferencialmente às segundas e sextas-feiras.

Segundo o relator, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), ato da Mesa vai estipular o número máximo de deputados que poderão reunir-se presencialmente por plenário.

O relator esclareceu que, segundo o Departamento Técnico da Câmara, até 140 deputados poderão participar das sessões no Plenário Ulysses Guimarães sem provocar aglomerações. Já os plenários das comissões, no anexo 2, contam com diferentes tamanhos e limites.

Comissões temáticas
Os órgãos deliberativos da Câmara, as chamadas comissões temáticas, deverão, até o dia 23 de fevereiro, uma terça-feira, ser instaladas para a volta plena dos trabalhos na Casa. A instalação se dá com a eleição da Mesa Diretora dos trabalhos.

Antes, porém, os líderes partidários precisam indicar os deputados que deverão fazer parte desses colegiados. Na Casa são 25 comissões permanentes, fora as temporárias, mistas e grupos de trabalho

Papel das comissões temáticas
A partir da Constituição de 1988, os projetos de lei, dependendo da matéria, passaram a tramitar de modo conclusivo nas comissões, dispensando a audiência do plenário.

Excetuam-se da tramitação em caráter conclusivo: os projetos de lei complementar, os projetos de código, os de iniciativa popular, os de autoria de comissão, os relativos à matéria que, de acordo com a Constituição, não possa ser objeto de delegação, os que tenham recebido pareceres divergentes por parte das comissões, os que tenham sido aprovados pelo Plenário de uma das Casas (Câmara ou Senado) e os que se encontrem em regime de urgência.

Os projetos aprovados em caráter conclusivo são enviados para a Casa seguinte (da Câmara para o Senado ou deste para a Câmara) e de lá para a sanção presidencial sem passar pelos plenários das Casas.

Os deputados e senadores, entretanto, podem apresentar recursos (1/10 da Casa, 52 deputados ou 9 senadores) para que a matéria seja submetida a plenário.

FONTE: DIAP

Refinaria Landulpho Alves (Rlam) | Foto: Saulo Cruz/MME

O Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) realizou ato na manhã desta quarta-feira, 10, contra a privatização da refinaria Landulpho Alves (Rlam), anunciada na terça-feira pela Petrobras, primeira de oito unidades postas à venda pela estatal. A Rlam foi vendida por US$ 1,65 bilhão para o fundo de investimento árabe Mubadala Capital. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), no sábado a categoria decide se realiza uma greve nacional a partir da próxima semana.

“Faremos um seminário de planejamento de greve no próximo sábado e pretendemos avisar a Petrobras no sábado mesmo se for aprovada, para já parar na próxima semana”, informou o coordenador da Fup, Deyvid Bacelar, funcionário da Rlam.

Na unidade trabalham 900 empregados concursados e 1.700 terceirizados, que, segundo o coordenador do Sindipetro-BA, Jairo Batista, ainda não sabem quem vai operar a refinaria ou se serão aproveitados.

“Falta informação.

Até agora o governo do estado (da Bahia) não falou com o fundo financeiro que comprou a refinaria e ninguém sabe quem vai operar a refinaria, se vão garantir empregos, se vão garantir o abastecimento interno, isso traz muita insegurança aos trabalhadores”, afirmou em entrevista a uma rádio local.

Além da refinaria instalada em São Francisco do Conde, a venda inclui um gasoduto de 600 quilômetros ligado ao Pólo de Camaçari. Na unidade são refinados diariamente 31 produtos.

Procurado, o governo da Bahia informou por nota ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que “neste momento, por não ter construído ainda uma relação institucional com o grupo investidor e desconhecer os planos do mesmo para a refinaria baiana, a SDE (Secretaria de Desenvolvimento Estadual) opta por aguardar antes de omitir opinião sobre os possíveis impactos desta negociação.”

Segundo o governo baiano, nenhuma reunião com o Mubadala Capital está agendada, mas esperam que isso ocorra após a assinatura do contrato de compra e venda. O governo disse ainda que pretende solicitar ao Mubadala que opera a refinaria na capacidade máxima (323 mil barris por dia).

Estadão Conteúdo

Foto: Michel Willian/Gazeta do Povo

Desde a reabertura das fronteiras, em setembro, as importações de manufaturados do Paraguai têm se tornado mais atraentes. Além das vantagens fiscais por conta de acordos do Mercosul, o país vizinho permite custo menor de produção e frete.

Passa álcool. As barreiras sanitárias e as restrições nos transportes aéreo e marítimo, por conta do coronavírus, fizeram os gastos com logística dispararem. Importadores e empresas de navegação viram o custo de um contêiner na rota China-Brasil saltar de US$ 2 mil para US$ 10 mil, entre 2019 e 2020.

Passa batom. Por outro lado, a Lei Maquila dá isenção total de impostos paraguaios para produtos que tenham ao menos 40% de valor agregado no Paraguai, mesmo que partes dele venha de outros países.

Corta caminho. Assim, empresas brasileiras têm buscado outras fontes para mercadorias, como aconteceu com a Matrix Importações, que traz do exterior produtos têxteis para o lar. A empresa concentrava 60% de seus pedidos em fornecedores da China. Com a pandemia, passou a comprar do país vizinho e hoje opera com 80% de importações do Paraguai. São 20 mil carretas por mês, com um total de 140 mil tapetes, 400 mil cobertas e 200 mil jogos de lençóis.

FONTE: ESTADÃO

Foto: Divulgação/Complexo Portuário do Pecém

Mesmo com as recomendações de especialistas e autoridades sanitárias, muitos ainda insistem em não usar máscaras de proteção contra o novo coronavírus. Quem se recusar a usar a máscara no trabalho, porém, pode sofrer consequências: especialistas afirmam que, nesse caso, o empregador tem a prerrogativa de demitir o funcionário por justa causa.

Mas, para que isso aconteça, é necessário mais do que um único episódio de descuido. Para advogados trabalhistas, a demissão por justa causa cabe depois que outras punições, como advertências ou suspensões, já tiverem sido aplicadas.

Para entender quais são os direitos e os deveres dos trabalhadores quanto ao uso da máscara, o UOL conversou com os advogados Fabio Peres, pós-graduado em Economia do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Lisiane Mehl Rocha, especialista em Direito do Trabalho; e Ivandick Cruzelles, professor de Direito Trabalhista da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Veja a lista de perguntas e respostas:

Quem se recusar a usar a máscara pode ser demitido por justa causa?

Sim. Mas, para que isso aconteça, o funcionário deve ser reincidente, insistindo em não usar a máscara mesmo depois de ter sido advertido ou de ter sofrido uma suspensão. Nesse caso, o comportamento do trabalhador pode ser considerado como insubordinação, o que permite a demissão por justa causa.

O empregador é obrigado a dar máscaras a seus funcionários?

Depende da interpretação. Para Ivandick Cruzelles, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a máscara pode ser considerada um Equipamento de Proteção Individual (EPI), da mesma forma que protetores auriculares, luvas ou sapatos especiais, por exemplo. A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) prevê que é obrigação dos empregadores fornecer os EPIs, além de fiscalizar seu uso no ambiente de trabalho. "Para que se justifique como uma medida de segurança do trabalho e para que a justa causa possa ser aplicada [caso o funcionário não utilize a máscara], o empregador deve fornecer o material", diz Cruzelles.

O advogado trabalhista Fabio Peres, por outro lado, afirma que fornecer a máscara não é uma obrigação do empregador, ainda que ela seja considerada um EPI. Ele usa como argumento o fato de a máscara não ser de uso exclusivo no ambiente de trabalho. "Não é uma responsabilidade [do patrão], mas ele pode fornecer", diz Peres.

As empresas devem fornecer álcool gel e estabelecer normas sanitárias?

Sim. A advogada Lisiane Mehl Rocha diz que o empregador tem a obrigação constitucional de zelar pelo ambiente de trabalho. Por isso, é responsabilidade do patrão oferecer espaços de trabalho em que seja possível realizar o distanciamento social e a higiene das mãos de forma adequada. Refeitórios, por exemplo, devem ter espaço suficiente para que os funcionários possam se alimentar mantendo a distância necessária.

"Se o empregado tem a obrigação de seguir as regras de segurança e medicina do trabalho, o patrão tem a responsabilidade de proporcionar um ambiente saudável", diz a advogada. Por conta disso, se o empregador deixar de fiscalizar o uso correto da máscara, a Justiça pode considerar que ele estava sendo negligente, ou seja, que não estava propiciando um ambiente de trabalho seguro. "Os comportamentos relacionados à prevenção da covid-19 têm a finalidade de proteger não só o trabalhador, mas também a coletividade. É uma obrigação de saúde pública", afirma o advogado Fabio Peres.

Se eu pegar covid-19, posso processar a empresa em que trabalho?

Depende. Se o trabalhador for contaminado com o novo coronavírus e quiser responsabilizar a empresa pelo contágio, ele precisará provar que o patrão não adotou as medidas adequadas de prevenção. "O Supremo Tribunal Federal [STF] já decidiu que é possível considerar a covid-19 uma doença profissional mesmo para profissionais que não atuam na área médica", explica o advogado Ivandick Cruzelles. De qualquer forma, o funcionário só tem chances de ganhar uma ação desse tipo se provar que foi exposto ao vírus dentro do ambiente de trabalho.

FONTE: UOL ECONOMIA

Tony Winston | Agência Brasília

Medida encerrada em dezembro

Mais de 20 mi de acordos feitos

O ministro Paulo Guedes (Economia) declarou nessa 5ª feira (11.fev.2021) que o programa do governo federal de suspensão de contratos ou redução de salários e jornadas deve voltar.

“Nós trabalhamos com uma arquitetura que vai permitir que esse programa seja estendido”, afirmou Guedes em entrevista por videoconferência promovida pelo banco BTG Pactual.

O governo de Jair Bolsonaro implementou a medida em 2020, quando foi decretado o estado de calamidade por causa da pandemia de covid-19. Empregadores e funcionários podiam assinar acordos individuais para a suspensão de contratos. O programa também permitia a redução de 25%, 50% ou 70% no tempo de trabalho, com corte proporcional de salário.

O Tesouro Nacional era responsável por uma compensação parcial ao trabalhador. O programa custou aproximadamente R$ 33,5 bilhões aos cofres públicos.

“Em vez de você esperar alguém ser demitido e receber R$ 1.000 de seguro-desemprego, é muito mais inteligente pagar R$ 500 para ele não ser demitido”, disse o ministro. “Eu baixei o custo do emprego, mantive o emprego do trabalhador e gastei menos do que se ele fosse demitido”.

O programa foi encerrado em dezembro, assim como o pagamento do auxílio emergencial. Segundo o Ministério da Economia, foram feitos 20 milhões de acordos entre mais de 10 milhões de funcionários e 1,5 milhão de empresários.

Guedes não explicou se o novo programa será como o anterior. O governo não decretou novo estado de calamidade e, por isso, os custos da medida precisam estar incluídos no Orçamento para 2021.

Em transmissão ao vivo com representantes da Sociedade Nacional de Agricultura nessa 5ª feira (11.fev), Guedes citou a possibilidade de inserir uma cláusula de calamidade pública dentro do texto da PEC do Pacto Federativo que está em debate no Senado. A medida permite ao governo gastar recursos em caso de crise, da mesma forma que em 2020.

O ministro defendeu a necessidade de compensações financeiras para uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial.

Bolsonaro disse nessa 5ª (11.fev) que o auxílio emergencial deve voltar a ser pago em março. Segundo o chefe do Executivo, a nova versão do benefício para a população de baixa ou nenhuma renda terá duração de 3 ou 4 meses. A declaração foi feita em entrevista a jornalistas depois de um evento em Alcântara (MA). Leia aqui como deve ser o novo auxílio emergencial.

Outra solução para custear o programa de manutenção do emprego seria usar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) –fundo responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.

FONTE: PODER 360

IMAGEM/DIVULGAÇÃO: UNIVERSIDADE JOHNS HOPKINS

Segundo a Organização Mundial de Saúde, está descartada a hipótese de que o vírus tenha se originado em laboratório

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que a SARS-CoV-2 é de origem animal e que “não há evidências” de que tenha havido transmissão do coronavírus antes de sua detecção em dezembro de 2019 em Wuhan, na China. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (9), em entrevista coletiva.

Os cientistas dizem também não existir motivos para continuar a se investigar um suposto acidente em um laboratório chinês. A teoria, segundo eles, seria “extremamente improvável”. O especialista em Segurança Alimentar e Doenças Animais da OMS e presidente da equipe de pesquisa em Wuhan, Peter Ben Embarek, afirmou que a apuração revelou novos dados, mas não mudou “dramaticamente” o cenário da pandemia.

Embarek explicou que a entidade aventou “quatro hipóteses” sobre como o vírus da covid-19 teria se espalhado entre os humanos. A primeira é de um salto direto de um animal para um humano; a segunda, por meio da transmissão de um morcego e espécies animais intermediárias, com um segundo animal envolvido que é “potencialmente mais próximo do homem no qual o vírus se adapta facilmente e salta para o homem”. A terceira teoria é a possibilidade de que produtos congelados atuem como uma superfície de transmissão do vírus para a população humana ou rotas de transmissão relacionada aos alimentos e a quarta hipótese, descartada, seria a de um acidente de laboratório.

A transmissão a partir de um animal é provável, mas “não se identificou ainda”, disse Liang Wannian, chefe da equipe da China. De acordo com Peter Ben Embarek, a hipótese mais provável é a transmissão do vírus via um animal intermediário. Porém, a teoria precisa de “investigações mais específicas e precisas”.

Wuhan

A principal teoria defendida por Liang Wannian é a possibilidade de que produtos congelados atuem como uma superfície de transmissão do vírus para a população humana ou rotas de transmissão relacionada aos alimentos.

O especialista da China admite que não há ainda como saber de que forma o vírus foi introduzido ao mercado de Wuhan. Uma das teses é de que a origem poderia ser zoonótica. Os morcegos poderiam ser uma aposta, ainda que a pesquisa deixe claro que existem possibilidades de que outros animais tenham servido como intermediários.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Foto: Divulgação/The Rio Times

A Embaixada do Brasil em Buenos Aires informou à Subsecretaria do Ministério das Relações Exteriores do Mercosul que o país havia rescindido o "Acordo de Transporte Marítimo" com a Argentina. A notificação da decisão é dentro de o prazo previsto no instrumento.

O tratado data de 1985 e deu continuidade aos acordos da Conferência Marítima de Armadores Argentinos e Brasileiros de 1959. Na sexta-feira (5), o subsecretário de Portos, Hidrovias e Marinha Mercante da Argentina, Leonardo Cabrera, convocou as autoridades da Câmara Argentina de Navegação e demais órgãos para informá-los do caráter definitivo e irrecorrível adotado em Brasília para que procedam à adoção das medidas empresariais que julgarem convenientes.

Do lado argentino as principais empresas afetadas seriam a Arpez, Agunsa, Fluvialmar, Horamar, Maruba, Naviera Sur Petrolera, Oceanmarine e Petrotank. Estas empresas transportam cargas no âmbito do acordo, desde produtos da pesca até combustíveis, incluindo carga geral seca, líquida e refrigerada de diferentes origens.

O intercâmbio anual no comércio marítimo bilateral gira em torno de US$ 20 bilhões, com resultados que oscilam em torno US$ 700 milhões no sentido importação ou exportação. O valor dos serviços relativos ao frete marítimo ronda os US$ 1 bilhão, aos quais se juntam os valores correspondentes a serviços como abastecimentos, combustível, reparo naval e agenciamento.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

FOTO: LEONARDO SÁ/AGÊNCIA SENADO

Urgência da proposta foi aprovada

Proposta cria mandatos para o BC

A votação pela Câmara do projeto que confere autonomia ao Banco Central continuará na 4ª feira (10.fev.2021). A Casa começou a analisar a proposta na 3ª feira, mas houve acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deputados da oposição e o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), para a continuação no dia seguinte. A sessão começa às 13h55.

A urgência do projeto foi aprovada mais cedo nesta 3ª (9.fev.2021). Essa aprovação permitiu que a proposta fosse analisada sem passar primeiro pelas comissões da Casa. Trata-se de uma forma de acelerar a tramitação.

O acordo foi proposto pelo líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE). Em troca do adiamento da votação os partidos de esquerda apresentarão apenas 2 requerimentos e 5 destaques ao texto. Esses 7 instrumentos fazem parte do “kit obstrução”, usado por opositores dos projetos em discussão para atrasar as votações.

Participaram do acordo PT, PSB, PDT e PC do B. O Psol anunciou que está fora do acerto.

“Amanhã votaremos 2 requerimentos e cinco destaques. A votação do mérito ficaria para o dia de amanhã”, disse Lira. A discussão, parte das sessões deliberativas que antecede as votações, continuou e estava em andamento quando este texto foi publicado.

Os partidos de esquerda são contra a autonomia. Dizem que o Banco Central será entregue a banqueiros, potencializando a alta dos juros. O acúmulo de responsabilidades prejudicaria os consumidores usuários do sistema financeiro. 

Também foi combinado que o relator do projeto, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), se reuniria com os partidos de esquerda para analisar possíveis alterações que não “prejudiquem no todo o projeto”, nas palavras de Guimarães.

O Poder360 apurou que as siglas proporão que quem ocupe a presidência do BC fique impedido de ter empregos no mercado financeiro por 2 anos depois de deixar o cargo. A proposta estipula esse tempo em 6 meses. Também querem que o TCU (Tribunal de Contas da União) fiscalize o Banco Central.

É incerto se algum desses pontos será acatado por Silvio Costa Filho. O governo quer que a proposta seja aprovada sem alterações. O texto já teve aprovação do Senado. Se os deputados alterarem, os senadores precisarão analisar novamente. Isso atrasaria o processo.

Se o projeto for aprovado, o presidente da República passará a escolher o presidente do BC no meio de seu mandato e não poderá demiti-lo. O chefe da autoridade monetária também terá mandato. A ideia do projeto é blindar o Banco Central de interferências políticas.

Operadores do mercado financeiro dizem que o BC foi alvo de interferências durante o período de Dilma Rousseff, quando a autoridade monetária era presidida por Alexandre Tombini. Os economistas sinalizavam em 2013 que uma crise econômica e fiscal estava eminente. A ex-presidente pressionou o BC para reduzir a Selic.

Em abril de 2013, a taxa básica estava em 7,25% ao ano. Com a piora das condições financeiras e, posteriormente, com a recessão, chegou aos 14,25% ao ano em julho de 2015. Especialistas dizem que essa variação se deu por interferência do governo da época, piorando o quadro econômico.

A principal atribuição do Banco Central é controlar a inflação. A ferramenta usada é a taxa de juros paga pelo governo a quem lhe empresta dinheiro, a Selic. Na prática, os bancos não emprestam a consumidores e empresas com taxas abaixo da Selic, atualmente em 2% ao ano. Trata-se do menor patamar da história.

Quando os juros sobem, o crédito fica mais caro e o consumo diminui. Isso reduz a demanda e, consequentemente, segura a alta dos preços.

Além do presidente do Banco Central, também haverá mandatos para as 8 diretorias existentes na estrutura. Esses períodos não coincidirão com o período eleitoral. O Banco Central se torna uma autarquia de natureza especial, e perde o vínculo com o Ministério da Economia. Terá autonomia financeira, técnica e operacional, se o projeto for aprovado.

O texto é o PLP (projeto de lei complementar) 19 de 2019. Esse tipo de proposta precisa de maioria absoluta dos votos dos deputados para ser aprovado. Ou seja: 257 votos, independente de quantos deputados participarem do pleito.

Os senadores aprovaram a proposta no início de novembro de 2020. O autor foi o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O relator na Casa Alta foi Telmário Mota (Pros-RR).

O projeto de autonomia do Banco Central é discutido há décadas. Ao colocá-lo em pauta, Arthur Lira realizou um desejo do Palácio do Planalto. Lira foi eleito presidente da Câmara com apoio de Jair Bolsonaro.

O antecessor de Lira, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vivia às turras com o governo federal. Quando o Senado aprovou a proposta de Autonomia do Banco Central, Maia disse que era favorável à proposta mas que não a considerava urgente.

Líderes aliados de Lira almoçaram com o presidente da Câmara em sua casa nesta 3ª feira para discutir a votação do projeto. Também compareceram o ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

BC AUTÔNOMO

O presidente do BC e os 8 diretores terão mandatos com prazos específicos, o que limita os poderes do Poder Executivo sobre a autoridade monetária. De acordo com o texto que será votado, o objetivo fundamental do BC é “assegurar a estabilidade de preços”. O projeto também estabelece que, sem prejuízo do 1º item, a autoridade monetária tem que “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.

Caso Roberto Campos Neto seja reconduzido no comando do BC depois da aprovação da proposta –como é previsto– ele ficará no cargo até o fim de 2024, no meio do mandato do próximo presidente da República. Poderá ser nomeado mais uma vez, caso haja concordância de quem estiver no Palácio do Planalto nessa época.

Os mandatos dos diretores também estão definidos. O texto não estabelece, porém, quais são os anos de trabalho para cada área do Banco Central.

Outros países têm bancos centrais independentes. Na América Latina, o Chile e a Argentina aprovaram a autonomia antes de 2000. A discussão é antiga no Brasil.

As principais funções prioritárias são a proteção do poder de compra da população (controle da inflação) e a estabilidade do sistema financeiro. Alguns bancos centrais adotam objetivos mais amplos, como o desenvolvimento econômico e o crescimento do emprego.

Se aprovado o projeto, o Banco Central do Brasil terá 4 objetivos, sendo a estabilidade de preços a meta fundamental. Terá também de zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Em novembro, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, sinalizou que o trecho do artigo sobre o “fomento ao emprego” pode dar margem para que governos com política econômica desenvolvimentista abram mão do controle dos preços.

“O Banco Central tem a visão do que o mais importante e o que precisa ser preservado é a meta de inflação. Nós entendemos que no mundo emergente se dá muita força no emprego, onde nem tem ferramentas para atuar nisso. Acaba gerando um equilíbrio ótimo-ruim, porque no final você nem vai ter emprego e nem vai ter inflação controlada e, muito provavelmente, a falta de controle da inflação vai gerar desemprego”, disse Campos Neto em live do Instituto ProPague.

A autoridade monetária deve criar regulamentos para que o fomento ao emprego seja feito sem prejudicar o controle inflacionário.

A Argentina é um exemplo de país que adota um leque maior de objetivos, como a equidade social. Conheça a atuação do Banco Central de outros países.

COMO FICA O NOVO BANCO CENTRAL

O projeto em discussão estabelece que a diretoria do BC será composta por 9 membros, sendo um deles o presidente da autoridade monetária. A composição não altera a formação da estrutura atual. Também mantém que todos serão nomeados pelo presidente da República. Deverão atender aos seguintes pré-requisitos:

• sejam brasileiros idôneos;
• tenham reputação ilibada;
• tenham notória capacidade em assuntos econômicos-financeiros ou comprovados conhecimentos que os qualifiquem para a função.

O Senado continuará a ser responsável pela aprovação dos nomeados. Outras medidas que o texto estabelece:

• começo de mandato – será sempre no 1º dia útil do 3º ano de cada governo;
• criação de mandatos – o período de permanência do presidente e dos diretores será de 4 anos. Hoje não há prazo definido;
• possibilidade de recondução – o presidente e os diretores do BC poderão ser reconduzidos só uma vez aos respectivos cargos.

O mandato do presidente do BC terá duração de 4 anos, com início no dia 1º de janeiro do 3º ano do mandato do presidente da República. Os mandatos dos diretores do BC terão duração de 4 anos, observando-se a seguinte escala:

• 2 diretores terão mandatos com início no dia 1º de março do 1º ano de mandato do presidente da República;
• 2 diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do 2º ano do mandato do presidente da República;
• 2 diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do 3º ano do mandato do presidente da República;
• e 2 diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do 4º ano do mandato do Presidente da República.

O presidente do Banco Central só poderá ser demitido em 4 hipóteses, se a proposta for aprovada:

• a pedido;
• no caso de enfermidade que incapacite o titular para o exercício do cargo;
• quando for condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado pela prática de improbidade administrativa ou crime cuja pena acarrete na perda do cargo;
• quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos.

Os ocupantes dos cargos de presidente e diretor não poderão exercer qualquer outra atividade profissional, exceto a de professor. Não poderão manter participação acionária direta ou indireta em instituições financeiras que estejam sob supervisão ou fiscalização do BC.

Depois que o presidente ou diretor sair do BC, não poderá ocupar cargo no setor financeiro antes de 6 meses no setor financeiro. O objetivo da quarentena é evitar que o ex-presidente beneficie seu novo empregador com informações às quais teve acesso no BC.

FONTE: PODER 360

Foto: Alina Souza / CP Memória

A partir da eleição das novas direções das 2 casas do Congresso — Câmara e Senado — a assessoria do DIAP identifica o perfil do Legislativo que surge sob as lideranças do deputado Arthur Lira (PP-AL), novo presidente da Câmara, e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente eleito do Senado.

Neste levantamento, elaborado e organizado pelo DIAP,  foi identificado o tamanho da base de apoio, condicionado, ao governo em ambas as casas legislativas.

Na Câmara são até 358 deputados, com 130 na oposição. No Senado, são 65, com apenas 12 na oposição. Condicionado, porque dependendo da agenda de votações pode haver maior ou menor aderência da base.

Foram identificadas 3 agendas em disputa no Congresso, cuja novidade, sob Lira e Pacheco, é a defendida por Bolsonaro. Assim distribuída:

1) Agenda do mercado - liberal-fiscal: manutenção do Teto de Gastos, reformas Tributária e Administrativa, fiscal e privatizações;

2) Agenda da oposição - social e democrática: auxílio emergencial, regulamentação do trabalho em plataforma e investimentos, com revogação do Teto de Gastos; e

3) Agenda de Bolsonaro - ideológico-conservadora: “Escola sem Partido”, proibição do aborto, voto impresso e liberação do porte de arma. Além das agendas defendidas pelas chamadas bancadas informais: evangélica, ruralista e segurança.

Pelo perfil do Congresso, a tendência é que evolua dentre as 3 agendas, nos próximos 2 anos, itens pontuais de cada uma, a partir do poder de pressão dos atores políticos e sociais. E, claro, não é preciso dizer que o governo abraça integralmente, também, a agenda do mercado. 

Por exemplo, da agenda do mercado, pode caminhar a Reforma Administrativa e a chamada PEC Emergencial; da oposição, pode evoluir a ajuda emergencial; da de Bolsonaro ou das bancadas informais, a que torna a pedofilia crime hediondo.

Tudo vai depender da capacidade de pressão política e social dos interessados nessas pautas. A conferir.

FONTE: DIAP

Cinco diagnosticados foram internados em hospital da capital baiana, e restante permanece em quarentena, dentro da embarcação.

Um navio pesqueiro que saiu da cidade de Vigo, na Espanha, ancorou no porto de Salvador depois que quase metade da tripulação testou positivo para a Covid-19. Exames realizados no dia 27 de janeiro confirmaram que 31 dos 63 tripulantes estavam infectados. Outros 31 testes não apontaram registro da doença e um exame foi inconclusivo.

Das 31 pessoas diagnosticadas, cinco estão internadas em unidade de saúde da capital baiana, entretanto não foi informado o estado de saúde delas. A testagem foi feita pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), que utilizou a técnica RT-PCR para identificar os casos.

De acordo com a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), a embarcação está fundeada na região da Baía de Todos-os-Santos. O navio está em uma área de quarentena, e os profissionais não podem sair da embarcação, exceto se for para algum atendimento médico.

Segundo a Secretaria da Saúde de Salvador (SMS), o caso é considerado como um surto na embarcação e, por isso, a Anvisa está monitorando o navio e acompanhando diariamente o estado de saúde dos tripulantes. Além disso, o lixo proveniente da embarcação está sendo considerado como resíduo hospitalar.

Ainda de acordo com a SMS, após o caso ser detectado, foi feito o alerta à rede Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) de Salvador, monitoramento das pessoas internadas junto ao hospital, monitoramento dos casos presentes na embarcação, junto à Anvisa e CIEVS Bahia. Além disso, diariamente, a Anvisa encaminha para os CIEVS o relatório sobre o status de saúde dos tripulantes presentes na embarcação.

FONTE: G1