O capitólio, sede do Congresso dos EUA: pacote de US$ 900 bilhões dará reforço de renda às famílias, apoio às pequenas empresas e verba para distribuição para vacinas contra a Covid-19. — Foto: Saul Loeb/AFP

 

Foto: Saul Loeb/AFP

 

Pacote ajudará famílias e empresas

Prevê pagamento de auxílios e subsídios

O Congresso dos Estados Unidos aprovou nessa 2ª feira (21.dez.2020) um pacote de US$ 900 bilhões (cerca de R$ 4,6 trilhões) para ajudar a combater os efeitos da pandemia na economia norte-americana. O presidente do país, Donald Trump, deve ratificar a ajuda nos próximos dias.

O pacote (íntegra, em inglês – 9 MB) vai auxiliar famílias e empresas afetadas pela crise sanitária. O texto prevê que US$ 284 bilhões sejam usados em empréstimos para o programa chamado Paycheck Protection, que ajuda pequenas empresas a manterem seus trabalhadores na folha de pagamento.

Também está previsto gasto de US$ 20 bilhões na compra vacinas, que serão disponibilizadas sem custo para a população. Outros US$ 8 bilhões serão usados para a distribuição dos imunizantes.

Os norte-americanos desempregados devem receber um valor equivalente a 11 semanas de salário. Ainda, de forma temporária, auxílio de US$ 300 (R$ 1.546) por semana.

Os que ganham menos de US$ 75.000 (cerca de R$ 386.000) por ano, incluindo dependentes, receberão US$ 600 (R$3.093).

Os subsídios também estarão disponíveis para empresas, restaurantes e teatros, bem como fundos adicionais para escolas, universidades, prestadores de cuidados de saúde e locatários.

O pacote aprovado ainda inclui a distribuição de US$ 15 bilhões em subsídios para locais de apresentação cultural ao vivo e cinemas independentes. A medida é parte da Lei Save Our Stages (salve nossos palcos).

A aprovação final veio depois que os líderes do Congresso anunciaram no domingo (20.dez.2020) que finalmente chegaram a um acordo depois de meses de impasses e dias de negociações. O pacote foi anexado ao projeto de lei orçamentária para 2021, com valor total de US$ 1,4 trilhão.

Diante da oposição republicana, os democratas foram forçados a abandonar o trecho que destinava cerca de US$ 160 bilhões para Estados e municípios, enquanto os republicanos retiraram uma demanda por proteções de responsabilidade.

Os democratas já estão sinalizando que querem a aprovação de mais medidas depois que o presidente eleito, Joe Biden, tome posse.

“Considero isso [a aprovação do pacote] um 1º passo e, novamente, mais precisa ser feito… Isso acontecerá sob o governo Biden-Harris”, afirmou a presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi.

FONTE: PODER 360

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Ministros decidiram que deve ser aplicado o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a taxa Selic

O STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou nesta sexta-feira (18) o trecho da reforma Trabalhista que determinou a aplicação da TR (Taxa Referencial) para a correção monetária de dívidas trabalhistas. Além disso, a corte também excluiu a incidência mensal de 1% de juros de mora para esses processos.

A decisão afeta o valor final que os trabalhadores têm para receber em todas as ações na Justiça do Trabalho.

Como o julgamento também alterou a questão do juros de mora, especialistas apontam que a situação ficou ainda mais desfavorável aos trabalhadores do que estava com a vigência da reforma.

Os ministros decidiram que passará a incidir sobre os créditos trabalhistas e os depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho o IPCA-E (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial) na fase pré-judicial e, a partir da citação, a taxa Selic.
 

Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que afirmou que o correto é aplicar os índices de vigentes para as condenações cíveis em geral.

O magistrado foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio divergiram.

O uso da TR foi incluído na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pela reforma sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), mas a regra tem sido rejeitada por magistrados de todo o país.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e centrais sindicais defenderam a correção pelo IPCA-E sob o argumento de que a legislação questionada viola direitos do trabalhador.

O IPCA-E está em 4,31%, no acumulado dos últimos 12 meses, até novembro.

A Selic —taxa básica de juros da economia—, no menor nível histórico, está em 2% ao ano.

No fim de junho, Gilmar determinou, em caráter provisório, a suspensão de todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que envolviam discussão sobre qual índice aplicar. Depois ele explicou que a decisão não travava o andamento das ações.

Após a decisão monocrática do ministro, o plenário iniciou a análise do caso em 26 de agosto com o voto de Gilmar, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Toffoli.

Em agosto, Gilmar reconheceu a "complexidade histórica" do caso e indicou uma série de precedentes do STF em variados sentidos do uso da TR, seja pela inconstitucionalidade, seja pela constitucionalidade do seu uso.

"É uma sopa de letrinhas", disse Gilmar. "A toda hora é preciso analisar o que é mais adequado. É necessário se repensar todo este universo [de índices] que causa insegurança jurídica."

O ministro também foi acompanhado pela maioria ao estabelecer um marco temporal para aplicação da decisão do STF. Assim, pagamentos já realizados usando a TR, o IPCA-E ou outros índices são considerados válidos e não devem ser rediscutidos e a nova regra vale daqui para frente.

Na prática, quase todas as ações exigem correção. Ela incide sobre indenizações de horas extras, férias, depósitos no FGTS ou 13º salário.​ Por mês, os trabalhadores recebem em média R$ 1 bilhão em causas.

Ao votar nesta sexta, Toffoli disse que, diante da inconstitucionalidade da aplicação da TR, o Congresso deverá estipular o “índice de correção monetária que seja apto a preservar o valor da moeda diante da inflação”.

Apesar de reconhecer que é um papel do Legislativo, o ministro disse que, enquanto não for elaborada uma lei, o STF deve estabelecer um novo critério para que não seja causada uma “situação mais gravosa do que a regra estipulada pelos dispositivos impugnado”.

O ministro Ives Gandra, do TST (Tribunal Superior Eleitoral), elogiou a decisão do STF. “Por que crédito trabalhista tem que ser mais privilegiado, por exemplo, que o crédito previdenciário? Prevaleceu a isonomia em todas as esferas da Justiça”, avaliou.

A presidente da Anamatra, Noêmia Porto, porém, afirma que o entendimento fixado pelo STF representa “uma das piores decisões de 2020 para os trabalhadores”. A chefe da entidade afirma que a exclusão do juros de mora de 1% mensal foi uma “inovação” do voto de Gilmar e que o tema sequer era tratado na ação.

“Essa decisão favorece a inadimplência, quem deve na Justiça do Trabalho não vai pagar rapidamente e a tendência é de prolongamento das execuções trabalhista. Isso porque ficou mais barato, vão investir no setor financeiro o dinheiro que tiverem e lá na frente poderão pagar o débito com o melhor índice que já se teve notícia”, avalia.

Nem todos os votos abordou a exclusão do 1% de juros de mora, mas a presidente da Anamatra avalia que, como o voto do relator saiu vencedor e tratava do tema, essa regra deve prevalecer.

O advogado trabalhista Ricardo Calcini também critica o entendimento do Supremo. “Embora tivesse por escopo debater índice de correção monetária, o caso acabou por impactar na temática de juros de mora na Justiça do Trabalho que, segundo a CLT, são devidos à razão de 1% ao mês após a distribuição da ação trabalhista. A taxa Selic já compreende juros de mora e, em tese, o STF tornou letra morta esse trecho da CLT”, ressalta.

O advogo trabalhista Luiz Marcelo Góis, por sua vez, acredita que a decisão dará mais previsibilidade às empresas. "Era um julgamento muito esperado. Não só pelo volume de processos parados na Justiça do Trabalho aguardando uma definição, mas, principalmente, porque agora as empresas passam a ter um pouco mais de segurança para quantificar suas contingências trabalhistas e realizar seus planejamentos financeiros", afirma.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Uruguai fecha fronteiras e militariza limite com Brasil e Argentina

IMAGEM: iStock

A partir de hoje, o Uruguai fecha as suas fronteiras terrestres, marítimas, fluviais e aéreas por 20 dias, até o dia 10 de janeiro

Uruguai, o país que melhor controlou a pandemia de covid-19 na América do Sul, vai fechar por completo nos próximos 20 dias e enviar tropas para as fronteiras com Brasil e Argentina.

A partir de hoje, o Uruguai fecha as suas fronteiras terrestres, marítimas, fluviais e aéreas por 20 dias, até o dia 10 de janeiro, pelo menos, com o objetivo de prevenir o contágio durante as festas de Natal e fim de ano.

 

A medida, que é prorrogável, vale até mesmo para os uruguaios que estão no exterior, a não ser que tenham passagem de volta comprada antes do dia 16 de dezembro.

Só estarão autorizados a cruzar o limite do país o transporte de carga e a ajuda humanitária.

A fronteira entre o Uruguai e a Argentina é dividida pelos rios Uruguai e da Prata, sendo o controle migratório fácil de administrar.

A maior preocupação do país é a fronteira seca com o Brasil, por onde o vírus entra mais facilmente a partir das chamadas cidades binacionais.

Das seis cidades binacionais, as de maior preocupação são aquelas em que basta atravessar a rua para atravessar a fronteira: Chuy (Uruguai) / Chuí (Brasil) e Rivera (Uruguai) / Santana do Livramento (Brasil).

Nessas cidades binacionais com o Brasil, o controle uruguaio será ainda mais rígido, avisou o ministro da defesa uruguaio, Javier García, responsável pela operação militar.

"Seremos muito estritos com o cumprimento da lei. Tanto nos 25 postos de controle como nas pontes, a fronteira estará fechada. Nas cidades binacionais, serão exigidos documentos de identidade e controlados os movimentos migratórios", sublinhou o ministro numa coletiva de imprensa na noite de domingo.

Milhares de uruguaios moram no Brasil e, sobretudo, na Argentina. Até agora, para entrar no Uruguai, era obrigatório um exame de PCR negativo.

O objetivo do aumento da rigidez é bloquear o contato com o exterior durante o período de festas, considerado o ponto de inflexão entre manter e perder o controle sobre o vírus, mesmo no país que conseguiu domá-lo até agora e que ainda está na subida da primeira onda.

Ao interior do país, ficam proibidas as aglomerações em espaços públicos e privados.

O distanciamento social e o uso de máscara, além de outras medidas de prevenção, passam a ser obrigatórios.

Poderá haver fiscalização para detectar reuniões entre parentes e amigos com mais de dez pessoas, algo também proibido.

Até agora, a mobilidade no Uruguai era total. Só não estavam permitidas as festas sem protocolo e acima de 65 pessoas. O uso de máscaras não era obrigatório nas ruas. Apenas no transporte público e no trabalho.

As medidas que já são consideradas normais em outras latitudes ainda não eram adotadas de forma extensiva no Uruguai, até agora uma ilha de sucesso, cercada de coronavírus pelo Brasil e pela Argentina.

Com 3,450 milhões de habitantes, dos quais a metade está concentrada em Montevidéu, o número total de infectados é de 13.048, quase o triplo de um mês atrás. Os falecidos somam 119 pessoas.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.685.785 mortos resultantes de mais de 76,2 milhões de casos de infecção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

FONTE: NOTÍCIAS AO MINUTO

Supremo Tribunal Federal (STF)

FOTO: VALTER CAMPANATO/ABr

 

Por meio da AGU, o presidente alega a inconstitucionalidade da medida, que atinge 17 setores da economia.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitou ao STF que suspenda a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na ação, com pedido de liminar, a AGU - Advocacia-Geral da União questiona a validade do artigo 33 da lei 14.020/20, que prorrogou por um ano a desoneração, que se encerraria em 31/12/2020.

 

Programa emergencial

Em abril, o presidente da República editou a MP 936/20, que instituiu o Pemer - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispôs sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento da pandemia.

No projeto de conversão da MP em lei, o prazo inicialmente previsto para a desoneração de setores como tecnologia da informação, comunicação, transporte coletivo urbano, construção civil e têxtil, foi prorrogado. O artigo 33, que previa a prorrogação, foi vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.

Redução da arrecadação

Na ADIn, o advogado-geral da União argumenta que, segundo informações atualizadas da Receita Federal, a prorrogação representa uma redução de R$ 9,78 bilhões na arrecadação da contribuição previdenciária prevista para 2021. Levi sustenta que o processo legislativo foi concluído sem a estimativa dos impactos orçamentários e financeiros, em desrespeito aos princípios democrático, republicano, do devido processo legal e do endividamento sustentável, além de violação às medidas transitórias previstas na EC 95/16, que instituiu o Teto de Gastos Públicos.

Ainda de acordo com a argumentação, a prorrogação da desoneração de folha viola o artigo 30 da EC 103/19, que alterou o sistema de exonerações aplicável à Previdência Social. E, por se tratar de transferências de recursos financeiros do FRGPS - Tesouro Nacional para o Fundo do Regime Geral da Previdência Social, o ressarcimento da desoneração tem aspectos de despesa e, portanto, está sujeito às regras do teto de gastos.

FONTE: MIGALHAS

 (crédito: Michael Ciaglo/Getty Images/AFP)

(crédito: Michael Ciaglo/Getty Images/AFP)

Para especialistas, decisão do STF sobre obrigatoriedade da imunização pode ser estendida

A decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou o governo federal, os estados e os municípios a tornar obrigatória a vacinação contra a Covid-19 pode abrir espaço para que empresas também exijam a imunização de seus funcionários, segundo especialistas em direito do trabalho.

Para Ricardo Calcini, professor da FMU, se o Estado pode restringir a circulação de pessoas para proteger a população, empresas podem fazer o mesmo no seu espaço. Profissionais que recusem a vacina poderiam ser dispensados por justa causa, como já pode ocorrer com quem não usa equipamentos de segurança.

Mihoko Kimura, do escritório TozziniFreire, afirma que as empresas terão mais segurança para exigir a imunização se forem editadas leis tornando a vacinação obrigatória. Nesse caso, empregados que não tomarem vacina poderão sofrer medidas disciplinares, incluindo demissão, por colocar os colegas em risco, diz.

FONTE: UOL ECONOMIA

 

Profissionais da saúde são os mais expostos à Covid-19 — Foto: MISTER SHADOW/ASI/ESTADÃO CONTEÚDO

Foto: MISTER SHADOW/ASI/ESTADÃO CONTEÚDO

Previdência reconhece direito, mas exige comprovação pela perícia

A Covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional —relacionada ao ambiente de trabalho— e gerar benefícios do INSS, caso fique comprovado para a perícia médica que a contaminação ocorreu em consequência da atividade profissional.

Incapacidades geradas por doenças e acidentes de trabalho têm cálculo vantajoso para a aposentadoria por invalidez e, em caso de morte do beneficiário, geram uma pensão a ser paga por período prolongado ou até vitalício.

A orientação divulgada nesta quinta-feira (17) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia detalha regras formalizadas pelo órgão em 11 de dezembro sobre a relação entre a Covid-19 e a concessão de benefícios previdenciários.

No comunicado, a secretaria indica que a doença pode ser caracterizada como ocupacional se a atividade profissional é executada em condições ou em ambiente que gera exposição ao novo coronavírus.

 

Essa descrição pode ser aplicada, por exemplo, a enfermeiros e outros profissionais de saúde que estão atuando no tratamento de pacientes. Embora não faça parte do comunicado do governo, cabe lembrar que ambientes de trabalho insalubres também podem dar direito à aposentadoria especial.

Ainda é possível equiparar a Covid-19 a acidente de trabalho quando o contágio no ambiente de trabalho é acidental, mesmo que esteja indiretamente relacionado ao ambiente, segundo os parâmetros aceitos pela Previdência.

 

Nessa segunda hipótese, a caracterização pode abranger diversas categorias profissionais, mas também requer mais provas de que havia risco de contágio no local de trabalho.

O não fornecimento de equipamentos de proteção individual e a falta de cuidados sanitários do ambiente profissional, se documentadas por fotos e vídeos, são exemplos de provas da relação, mesmo que indireta, entre o trabalho e a exposição do funcionário ao risco de contaminação, segundo o advogado Rômulo Saraiva.

A nota do governo destaca que a Covid-19 não será automaticamente reconhecida como doença ocupacional para a concessão de benefícios previdenciários e reforça a necessidade de que a perícia médica identifique o nexo entre o trabalho e a doença.

A Previdência ainda reforçou a posição do governo de Jair Bolsonaro, que não considera a Covid-19 como sendo uma doença do trabalho. O comunicado destaca que as orientações divulgadas nesta quinta são direcionadas exclusivamente à concessão de benefícios previdenciários, sem efeito, portanto, sobre a legislação trabalhista.

Doença do trabalho gera benefícios vantajosos

A reforma da Previdência diferenciou o cálculo da aposentadoria por invalidez previdenciária (sem relação com o trabalho) do benefício relacionado a acidente do trabalho ou doença ocupacional

Para a incapacidade gerada por questões ocupacionais, o benefício é de 100% da média salarial do trabalhador.

Mas, se a invalidez não for relacionada ao trabalho, o benefício é de 60% da média salarial para quem contribuiu por 20 anos ou menos, acrescido de 2% para cada ano a mais de recolhimento.

Em caso de morte, se a causa for uma doença ocupacional ou acidente de trabalho, a concessão da pensão do INSS aos dependentes poderá ser paga por um período maior.

A morte sem relação com o trabalho pode resultar em uma pensão que será paga por apenas quatro meses, caso o segurado tenha realizado menos de 18 contribuições ao INSS.

Em caso de doença ocupacional, a pensão é paga aos dependentes por um período mínimo de três anos e pode ser vitalícia, a depender da idade do dependente.

COVID-19 | DOENÇA DO TRABALHO

  • A Covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional para efeitos de concessão de benefícios do INSS
  • Ao reconhecer isso, o governo também exigiu a comprovação de que a exposição ao novo coronavírus ocorreu na empresa ou até por culpa dela

O que é doença ocupacional
É aquela doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho

Provas
A descrição da doença que gera o afastamento do emprego deve estar no CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho). Mas se o documento não expuser o real motivo do afastamento, algumas medidas podem ser tomadas pelo trabalhador ou por seus dependentes:

  • Solicitar a emissão do CAT ao sindicato da categoria do trabalhador
  • Solicitar a emissão do CAT ao Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador)
  • Obter fotos, vídeos, emails e testemunhas que comprovem a falta de cuidados sanitários
  • ​Solicitar uma perícia na empresa (determinada pela Justiça ou contratada pelo empregado)

BENEFÍCIOS AMPLIADOS

  • A Covid-19 dificilmente gera incapacidade para quem sobrevive a ela, ao menos pelo que se sabe da doença até aqui
  • Mas um paciente que passa semanas internado pode ter sequelas geradas pela própria internação, como uma infecção hospitalar
  • Ao ficar permanentemente incapacitado para desempenhar sua atividade profissional, o empregado tem direito à aposentadoria por invalidez
  • Caso o paciente não resista, seus dependentes podem ter direito à pensão por morte paga pelo INSS
  • Nesses dois casos, podem existir desvantagens para os beneficiários se a relação entre a doença e o trabalho não for comprovada

Aposentadoria por invalidez

  • A reforma da Previdência diferenciou o cálculo da aposentadoria por invalidez previdenciária (sem relação com o trabalho) do benefício relacionado a acidente do trabalho ou doença ocupacional
  • Para a incapacidade gerada por questões ocupacionais, o benefício é de 100% da média salarial do trabalhador
  • Se a invalidez não for relacionada ao trabalho, o benefício é de 60% da média salarial para quem contribuiu por 20 anos ou menos, acrescido de 2% para cada ano a mais de recolhimento

Pensão por morte

  • A morte que não resulta de acidente de trabalho pode gerar uma pensão que será paga por apenas quatro meses no caso de beneficiários que realizaram menos de 18 contribuições ao INSS ou se o casamento ou a união estável teve início há menos de dois anos da morte
  • Em caso de doença ocupacional, a pensão é paga aos dependentes por um período mínimo de três anos e pode ser vitalícia, a depender da idade do beneficiário. Veja a regra:
Idade do/a viúvo/aPensão será paga por
menos de 21 anos 3 anos
entre 21 e 26 anos 6 anos
entre 27 e 29 anos 10 anos
entre 30 e 40 anos 15 anos
entre 41 e 43 anos 20 anos
mais de 44 anos vitalícia

 

 Fontes: Nota Técnica SEI nº 56376/2020/ME, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Medida Provisória 927/2020, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Ministério da Saúde e advogado Rômulo Saraiva/FOLHA DE S.PAULO

Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

IMAGEM: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

 

auxílio emergencial é única fonte de renda para 36% das famílias que receberam pelo menos uma parcela do benefício neste ano, segundo pesquisa Datafolha realizada de 8 a 10 de dezembro.

A dependência dessa política, no entanto, caiu nos últimos meses, período em que o valor pago pelo governo foi reduzido pela metade. No levantamento feito em agosto, 44% apontavam o auxílio como única fonte de renda.

Com a redução do benefício, cujo valor de referência caiu de R$ 600 para R$ 300 por mês, e a retomada parcial da atividade econômica, muitas pessoas saíram em busca de outras fontes de renda.

Segundo a pesquisa, 39% dos entrevistados pediram o auxílio emergencial e 81% desses pedidos foram atendidos. Dados do governo mostram que o voucher alcançou quase 70 milhões de brasileiros.

 

O Datafolha também perguntou como a redução do benefício afetou o entrevistado. O principal efeito foi a adoção de ações para cortar gastos.

De acordo com pesquisa, 75% dos beneficiários reduziram a compra de alimentos, 65% cortaram despesas com remédios, 57% diminuíram o consumo de água, luz e gás e 55% deixaram de pagar as contas da casa.

Mais da metade dos beneficiários também reduziu os gastos com transporte (52%) e/ou parou de pagar escola ou faculdade (51%).

Ainda de acordo com a pesquisa, o percentual de pessoas que perderam renda por causa da pandemia era de 46% em agosto, número que caiu para 42% dos entrevistados em dezembro.

Entre os que receberam o benefício emergencial, a parcela daqueles que sofreram uma redução de renda caiu de 60% em agosto para 51% em dezembro —ou seja, são pessoas que, mesmo com o auxílio, não evitaram um impacto negativo sobre sua renda.

O Datafolha ouviu, por telefone, 2.016 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Embora ainda atinja mais da metade dos beneficiários, a redução do percentual dos que declaram perda de renda reflete a retomada das atividades econômicas nos últimos meses, sobretudo no setor de comércio e indústria.

O auxílio emergencial está previsto para acabar a partir de janeiro. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirma que não haverá prorrogação do benefício e nem a criação de um novo programa.

O governo federal vai gastar neste ano R$ 580 bilhões com políticas públicas para combater os efeitos econômicos da pandemia, sendo que 55% do valor (R$ 322 bilhões) irá para o auxílio emergencial.

Para efeitos de comparação, o Orçamento de 2020 previa no início do ano um gasto de R$ 92,4 bilhões com políticas de desenvolvimento social, concentradas principalmente no Bolsa Família e no BPC (Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo, para pessoas com deficiência e idosos).

O valor foi mais que suficiente para compensar a queda na renda do trabalho neste ano, fazendo com que a massa total de rendimentos dos brasileiros (soma de salários e benefícios) crescesse neste ano.
Essa injeção de recursos também contribuiu para reduzir a pobreza no país.

De acordo com estudo do pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) Vinícius Botelho, a redução do auxílio emergencial pela metade já colocou a renda de cerca de 7 milhões de pessoas abaixo do nível de pobreza de até R$ 5,50 por dia em outubro deste ano, em relação ao verificado em setembro. Segundo ele, esse número deve subir para quase 17 milhões após a extinção do benefício, no início de 2021.

Kristalina Georgieva, diretora do FMI (Fundo Monetário Internacional), afirmou que o fim prematuro do auxílio emergencial pode significar obstáculos à recuperação econômica e aumento da desigualdade, além de fazer com que o Brasil alcance a marca de 24 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza.

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o “plano A” d o governo considera que a atividade econômica está em processo de retomada e que o auxílio emergencial será encerrado em 31 de dezembro.

Ele afirmou que, se isso não se confirmar, o governo terá que ter uma ação tão fulminante e decisiva como teve no início da pandemia.​

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

vacina para Covid-19

REUTERS/ SIPHIWE SIBEKO/DIREITOS RESERVADOS

 

Atende pedido de Flavio Dino (MA)

Decisão passará pelo plenário

Mas já está valendo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski acolheu pedido do governador do Maranhão, Flavio Dino (PC do B), e autorizou que Estados e municípios comprem vacinas aprovadas por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, da China e do Japão.

A decisão se deu em duas ações conjuntas. Uma apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a outra pelo governo maranhense. Leia a íntegra (316 kb).

No despacho, Lewandowski diz que o Estado poderá “dispensar” à população as vacinas “das quais disponha”, se o Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19 não for cumprido, e se a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não expedir a autorização competente no prazo de 72 horas.

Segundo o governador do Maranhão, a ação tem como base a Lei 13.979/2020, que estabelece a autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, desde que registrados por pelo menos uma das seguintes autoridades sanitárias internacionais:

  • Food and Drug Administration, agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos;
  • European Medicines Agency, agência europeia de medicamentos;
  • Pharmaceuticals and Medical Devices Agency, agência de medicamentos do Japão;
  • National Medical Products Administration, agência regulatória de medicamentos da China.

O ministro submeteu a sua decisão ao plenário. Ainda não há data para ser analisada. A Corte realiza a última sessão do ano nesta 6ª feira (18.dez).

 

FONTE: PODER 360

 

Brasil tem 171,9 mil mortes po covid-19  e 6,23 milhões de casos confirmados

Crédito: Depositphotos

 

Auditoria do órgão aponta falhas

Falta articulação com Estados

Contratos não foram cumpridos

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que, até o momento, o Ministério da Saúde não tem um plano estratégico para o enfrentamento da covid-19.

O tribunal acompanha as ações do governo no controle da pandemia desde março. Essa é a 5ª avaliação feita pelo TCU.

O documento (íntegra – 3 MB) apresentado agora foi elaborado pela SecexSaúde (Secretaria de Controle Externo da Saúde) e anexado ao processo sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler.

O órgão afirma que não existe planejamento “minimamente detalhado” por parte do governo federal. Segundo o tribunal, entre os problemas estão a falta de entrega de EPIs (equipamentos de proteção individual), respiradores, kits de testes e descumprimento de prazos estabelecidos em contratos.

O documento aponta que representantes do Ministério da Saúde não teriam compreendido como função da pasta a articulação com os governos estaduais e municipais.

O tribunal diz que a pasta deve recorrer caso não entenda como sua função a elaboração de planos tático-operacionais. Caso contrário, estará descumprindo determinações do TCU, sem justificativa, o que acarretaria na “responsabilização dos gestores do ministério”.

A auditoria mostra como um dos exemplos de problemas nas ações da Saúde a aquisição de seringas e agulhas para as vacinas contra a covid-19.

De acordo com o TCU, a pasta abriu processo para a aquisição de 300 milhões de unidades do material. Onze Estados, no entanto, também disseram que iriam comprar 150 milhões de unidades dos mesmos itens.

A CGU (Controladoria Geral da União), segundo o tribunal, alertou que não havia documentos para embasar a demanda do material pelos Estados. Também não havia um cronograma de entregas.

Os técnicos manifestaram preocupação com o possível descompasso entre o fornecimento das doses de vacinas e a data de entrega das seringas e agulhas.

O desabastecimento de medicamentos usados na intubação de pacientes ainda não foi solucionado, de acordo com o tribunal. Os auditores disseram que existem entraves na compra de analgésicos e respiradores.

O TCU ressalta que existe um estoque de respiradores no almoxarifado da Saúde em Guarulhos (SP). A assessoria do Ministério da Saúde afirma que não poderia informar a quantidade de aparelhos no local “por questões de segurança”, mas que o material pode ser solicitado pelas secretarias de saúde estaduais e municipais.

De acordo com o tribunal, prazos de diversos contratos não foram cumpridos. Um deles, assinado em 26 de março, previa que, em 15 dias corridos, seriam entregues 20 milhões de máscaras cirúrgicas. Só 3 milhões tiveram a destinação concluída até setembro.

Outro contrato previa a entrega de outras 200 milhões de máscaras cirúrgicas em até 30 dias da 1ª remessa, em 26 de abril. Estados e municípios receberam apenas 77% desse material.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que está viabilizando a compra de seringas, agulhas e EPIs. A pasta diz que repassa recursos para que Estados comprem os itens, mas que, em razão da pandemia, realiza excepcionalmente a aquisição de forma centralizada.

A pasta diz ainda que divulga semanalmente o número atualizado de ventiladores pulmonares distribuídos.

FONTE: PODER 360

A sede do STF em Brasília

GIL FERREIRA/SCO-STF

 

Voto-chave dado por Rosa Weber

Corte julgou ações do PDT e do PTB

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta 5ª feira (17.dez.2020), autorizar a vacinação obrigatória no país contra a covid-19.

Os ministros, no entanto, concluíram que isso não pode ser feito por meio da força ou de constrangimento aos cidadãos. Deve ser aplicadas medidas restritivas a quem se recusar a receber a dose.

O 1º a votar na sessão desta 5ª feira foi o ministro Luís Roberto Barroso. Ele é favorável à obrigatoriedade, assim como o relator, Ricardo Lewandowski.

Barroso fez um breve histórico sobre pandemias que assolaram o mundo. Defendeu que é preciso balancear a questão da liberdade de consciência com os direitos da coletividade à vida e à saúde. “É legítimo o caráter compulsório quando exista consenso científico e registro em órgão de vigilância sanitária”, disse.

Em seu voto, o ministro Nunes Marques posicionou-se a favor da imunização compulsória, mas sem causar constrangimento. “A obrigatoriedade da vacina, se decidida pelas autoridades competentes nos termos da lei, pode ser sancionada apenas por medidas indiretas de coerção proporcionais e razoáveis. Tais como multas, intervenção de direitos, cujo exercício possa ter alguma ligação com a falta da vacina, sem que haja qualquer tipo de constrangimento físico do cidadão para tomar a vacina”.

Alexandre de Moraes disse que “é importante afastar a hipocrisia dessa discussão”. Fez um forte discurso contra o que chamou de discursos radiciais contra a vacinação. Votou a favor da obrigatoriedade das vacinas.

O ministro Edson Fachin votou no mesmo sentido. Para ele, a vacinação é, sim, obrigatória. Ressaltou que o STF, no entanto, não interfere em outros Poderes ao discutir ações contra a pandemia. O Disse que é obrigação todos os entes públicos combatê-la.

Rosa Weber fechou o placar da maioria em defesa da imunização obrigatória.

FONTE: PODER 360

Heidi Fin/Unsplash

A Alemanha também suspenderá o tráfego aéreo com o Reino Unido a partir da meia-noite deste domingo. “É necessário proibir de imediato e temporariamente os voos do Reino Unido e da Irlanda do Norte para a República Federal para proteger a população da Alemanha e limitar a entrada e a rápida disseminação das novas variantes do vírus”, afirma a ordem alemã. Um regulamento especial do Ministério da Saúde alemão permitirá que os aeroportos alemães proíbam voos do Reino Unido e da África do Sul, onde também circula uma nova cepa do vírus. “As informações disponíveis sobre a mutação estão sendo avaliadas a toda velocidade e o Governo alemão também está em contato com seus parceiros europeus”, disse um porta-voz do ministério à imprensa alemã.

No final da tarde, a agência AFP informou que a França proibirá todas as viagens desde o Reino Unido durante 48 horas a partir da meia-noite deste domingo.

A nova variante obrigou o Reino Unido a endurecer as restrições em Londres e em outras regiões do sul do país. Segundo o Executivo de Boris Johnson, a nova cepa tem maior capacidade de transmissão (até 70% a mais que a cepa anterior) e, por isso, as infecções ocorrem com mais rapidez, embora os cientistas alertem que ainda não se sabe se a nova cepa é realmente mais contagiosa.

Um novo contágio dessa nova cepa já foi detectado na Holanda: o Ministério da Saúde holandês comunicou a presença do patógeno no país e seu departamento investiga agora a origem da infecção. Diante da situação, o Governo proibiu os voos de passageiros provenientes do Reino Unido até 1º de janeiro e no momento investiga se deve aumentar as restrições. A suspensão dos voos não inclui os de carga e nem as viagens por terra e de barco, mas é aconselhável viajar apenas em caso de extrema necessidade.

Barbara Visser, secretária de Estado de Defesa da Holanda, explicou neste domingo num programa de televisão que estudará, em conjunto com outros países europeus, “se seria possível estabelecer um controle mais rígido das fronteiras”. Os viajantes que chegarem do Reino Unido deverão observar uma quarentena de 10 dias. Na madrugada deste domingo, o aeroporto internacional de Schiphol se dispunha a avaliar o efeito da suspensão dos voos. Um porta-voz da KLM, a companhia aérea nacional, apontou que, “somente hoje, oito aviões deveriam decolar de Londres rumo a Amsterdã”.

A Bélgica também anunciou um fechamento semelhante ao da Holanda a partir da meia-noite deste domingo, conforme anunciado pelo primeiro-ministro belga, Alexander de Croo. As conexões ferroviárias do Eurostar desde o Reino Unido também estão temporariamente suspensas, de acordo com o jornal L’Echo. Segundo explicou De Croo, por enquanto a medida terá vigência inicial de 24 horas porque a comunidade científica ainda está fazendo uma avaliação da situação. “Não temos uma resposta conclusiva”, acrescentou o primeiro-ministro belga.

O Governo austríaco também proibiu neste domingo a aterrissagem de voos provenientes do Reino Unido. “Temos de evitar por todos os meios que essa mutação perigosa do vírus nos seja introduzida”, disse o ministro das Relações Exteriores, Alexander Schallenberg, à agência APA.

O país vizinho do Reino Unido, a Irlanda, restringirá o transporte aéreo e marítimo com a Grã-Bretanha a partir da meia-noite deste domingo. “As viagens entre a Irlanda e a Grã-Bretanha ficarão limitadas”, disse o ministro dos Transportes, Eamon Ryan, que acrescentou que a medida será revista na terça-feira. A conexão para o transporte de bens e produtos essenciais está mantida.

A Grécia não restringiu o tráfego aéreo com o Reino Unido, mas anunciou que ampliará a quarentena obrigatória aos cidadãos desse país quando entrarem em território helênico: em vez dos três dias impostos aos viajantes de outros países, os que chegarem do Reino Unido terão de fazer uma semana de isolamento.

Fora da União Europeia também estão sendo adotados fechamentos ao Reino Unido. Israel anunciou a proibição de viagens de e para a Grã-Bretanha e, além disso, desde outros dois países que detectaram a variante, como Dinamarca e África do Sul. Os israelenses que retornarem desses três países serão obrigados a ficar em quarentena em hotéis habilitados para esse fim.

62% das novas infecções aconteceram no Reino Unido

De acordo com os dados mais recentes, até 62% das novas infecções registradas na capital britânica se devem à nova variante do vírus, que se tornou a dominante. Boris Johnson, acompanhado no sábado em uma coletiva de imprensa extraordinária pelos principais assessores médicos do Governo, explicou que os dados coletados não levam à conclusão de que a variante produza sintomas mais graves da doença, ou maior mortalidade.

À espera de novos testes, a equipe de assessoria científica do Executivo continua acreditando que as vacinas serão eficazes contra essa nova modalidade do vírus. De qualquer forma, alertou o primeiro-ministro, os novos dados obrigaram a uma mudança de critérios e a endurecer as medidas de restrição social nas áreas afetadas.

A amostra com a nova cepa do coronavírus foi detectada no início de dezembro na Holanda e as autoridades sanitárias investigam agora o estado da pessoa que deu positivo – cuja identidade não foi revelada – bem como de seu círculo mais próximo. Segundo Marion Koopmans, integrante da equipe científica que assessora o Governo holandês e também a OMS, a expectativa é que as vacinas atuais sirvam também contra essa nova variante. No longo prazo, porém, considera que as vacinas terão de ser adaptadas às mutações, conforme explicou à imprensa local.

A primeira rodada de vacinação na Holanda acontecerá a partir de 8 de janeiro e o Instituto de Saúde e Meio Ambiente (RIVM, na sigla em holandês), que assessora o Governo, informou que a nova cepa circula no Reino Unido “desde setembro, e apenas um caso holandês foi descoberto até esta data; algo aconteceu agora que fez [as autoridades britânicas] tomarem medidas extras”, disse um porta-voz do instituto.

“O FATO DE OS VÍRUS SOFREREM MUTAÇÃO PARA SE TORNAREM MAIS INFECCIOSOS NÃO É SURPREENDENTE”

Esta não é a primeira nova cepa preocupante detectada do SARS-Cov-2. Em novembro, o Governo da Dinamarca determinou que milhões de visons fossem sacrificados depois da detecção de outra variante do coronavírus que se espalhou entre as fazendas de criação e depois passou para os seres humanos. Esta variante do coronavírus tinha quatro novas mutações, algumas delas na parte mais importante do patógeno: a proteína S, essencial para que o SARS-CoV-2 possa infectar e que é o alvo de muitas das vacinas que estão em desenvolvimento. Ainda não foi possível demonstrar que estas novas cepas são mais contagiosas ou infecciosas do que as já detectadas.

“O fato de os vírus sofrerem mutação para se tornarem mais infecciosos não é surpreendente e que isso poderia acontecer com vírus novos e emergentes já é conhecido há algum tempo”, disse Paul Hunter, professor da Escola de Medicina de Norwich da Universidade de East Anglia, ao serviço de notícias científicas SMC. “Para mim, estes relatórios sobre a transmissibilidade da nova variante são ainda mais preocupantes do que eu havia previsto”, acrescenta. O especialista acredita que é apenas “questão de tempo” para que esta variante do vírus se torne dominante no Reino Unido e apareça em outros países. (Informações Nuño Domínguez) .

 

A Alemanha também suspenderá o tráfego aéreo com o Reino Unido a partir da meia-noite deste domingo. “É necessário proibir de imediato e temporariamente os voos do Reino Unido e da Irlanda do Norte para a República Federal para proteger a população da Alemanha e limitar a entrada e a rápida disseminação das novas variantes do vírus”, afirma a ordem alemã. Um regulamento especial do Ministério da Saúde alemão permitirá que os aeroportos alemães proíbam voos do Reino Unido e da África do Sul, onde também circula uma nova cepa do vírus. “As informações disponíveis sobre a mutação estão sendo avaliadas a toda velocidade e o Governo alemão também está em contato com seus parceiros europeus”, disse um porta-voz do ministério à imprensa alemã.

No final da tarde, a agência AFP informou que a França proibirá todas as viagens desde o Reino Unido durante 48 horas a partir da meia-noite deste domingo.

A nova variante obrigou o Reino Unido a endurecer as restrições em Londres e em outras regiões do sul do país. Segundo o Executivo de Boris Johnson, a nova cepa tem maior capacidade de transmissão (até 70% a mais que a cepa anterior) e, por isso, as infecções ocorrem com mais rapidez, embora os cientistas alertem que ainda não se sabe se a nova cepa é realmente mais contagiosa.

Um novo contágio dessa nova cepa já foi detectado na Holanda: o Ministério da Saúde holandês comunicou a presença do patógeno no país e seu departamento investiga agora a origem da infecção. Diante da situação, o Governo proibiu os voos de passageiros provenientes do Reino Unido até 1º de janeiro e no momento investiga se deve aumentar as restrições. A suspensão dos voos não inclui os de carga e nem as viagens por terra e de barco, mas é aconselhável viajar apenas em caso de extrema necessidade.

Barbara Visser, secretária de Estado de Defesa da Holanda, explicou neste domingo num programa de televisão que estudará, em conjunto com outros países europeus, “se seria possível estabelecer um controle mais rígido das fronteiras”. Os viajantes que chegarem do Reino Unido deverão observar uma quarentena de 10 dias. Na madrugada deste domingo, o aeroporto internacional de Schiphol se dispunha a avaliar o efeito da suspensão dos voos. Um porta-voz da KLM, a companhia aérea nacional, apontou que, “somente hoje, oito aviões deveriam decolar de Londres rumo a Amsterdã”.

A Bélgica também anunciou um fechamento semelhante ao da Holanda a partir da meia-noite deste domingo, conforme anunciado pelo primeiro-ministro belga, Alexander de Croo. As conexões ferroviárias do Eurostar desde o Reino Unido também estão temporariamente suspensas, de acordo com o jornal L’Echo. Segundo explicou De Croo, por enquanto a medida terá vigência inicial de 24 horas porque a comunidade científica ainda está fazendo uma avaliação da situação. “Não temos uma resposta conclusiva”, acrescentou o primeiro-ministro belga.

O Governo austríaco também proibiu neste domingo a aterrissagem de voos provenientes do Reino Unido. “Temos de evitar por todos os meios que essa mutação perigosa do vírus nos seja introduzida”, disse o ministro das Relações Exteriores, Alexander Schallenberg, à agência APA.

O país vizinho do Reino Unido, a Irlanda, restringirá o transporte aéreo e marítimo com a Grã-Bretanha a partir da meia-noite deste domingo. “As viagens entre a Irlanda e a Grã-Bretanha ficarão limitadas”, disse o ministro dos Transportes, Eamon Ryan, que acrescentou que a medida será revista na terça-feira. A conexão para o transporte de bens e produtos essenciais está mantida.

A Grécia não restringiu o tráfego aéreo com o Reino Unido, mas anunciou que ampliará a quarentena obrigatória aos cidadãos desse país quando entrarem em território helênico: em vez dos três dias impostos aos viajantes de outros países, os que chegarem do Reino Unido terão de fazer uma semana de isolamento.

Fora da União Europeia também estão sendo adotados fechamentos ao Reino Unido. Israel anunciou a proibição de viagens de e para a Grã-Bretanha e, além disso, desde outros dois países que detectaram a variante, como Dinamarca e África do Sul. Os israelenses que retornarem desses três países serão obrigados a ficar em quarentena em hotéis habilitados para esse fim.

62% das novas infecções aconteceram no Reino Unido

De acordo com os dados mais recentes, até 62% das novas infecções registradas na capital britânica se devem à nova variante do vírus, que se tornou a dominante. Boris Johnson, acompanhado no sábado em uma coletiva de imprensa extraordinária pelos principais assessores médicos do Governo, explicou que os dados coletados não levam à conclusão de que a variante produza sintomas mais graves da doença, ou maior mortalidade.

À espera de novos testes, a equipe de assessoria científica do Executivo continua acreditando que as vacinas serão eficazes contra essa nova modalidade do vírus. De qualquer forma, alertou o primeiro-ministro, os novos dados obrigaram a uma mudança de critérios e a endurecer as medidas de restrição social nas áreas afetadas.

A amostra com a nova cepa do coronavírus foi detectada no início de dezembro na Holanda e as autoridades sanitárias investigam agora o estado da pessoa que deu positivo – cuja identidade não foi revelada – bem como de seu círculo mais próximo. Segundo Marion Koopmans, integrante da equipe científica que assessora o Governo holandês e também a OMS, a expectativa é que as vacinas atuais sirvam também contra essa nova variante. No longo prazo, porém, considera que as vacinas terão de ser adaptadas às mutações, conforme explicou à imprensa local.

A primeira rodada de vacinação na Holanda acontecerá a partir de 8 de janeiro e o Instituto de Saúde e Meio Ambiente (RIVM, na sigla em holandês), que assessora o Governo, informou que a nova cepa circula no Reino Unido “desde setembro, e apenas um caso holandês foi descoberto até esta data; algo aconteceu agora que fez [as autoridades britânicas] tomarem medidas extras”, disse um porta-voz do instituto.

“O FATO DE OS VÍRUS SOFREREM MUTAÇÃO PARA SE TORNAREM MAIS INFECCIOSOS NÃO É SURPREENDENTE”

Esta não é a primeira nova cepa preocupante detectada do SARS-Cov-2. Em novembro, o Governo da Dinamarca determinou que milhões de visons fossem sacrificados depois da detecção de outra variante do coronavírus que se espalhou entre as fazendas de criação e depois passou para os seres humanos. Esta variante do coronavírus tinha quatro novas mutações, algumas delas na parte mais importante do patógeno: a proteína S, essencial para que o SARS-CoV-2 possa infectar e que é o alvo de muitas das vacinas que estão em desenvolvimento. Ainda não foi possível demonstrar que estas novas cepas são mais contagiosas ou infecciosas do que as já detectadas.

“O fato de os vírus sofrerem mutação para se tornarem mais infecciosos não é surpreendente e que isso poderia acontecer com vírus novos e emergentes já é conhecido há algum tempo”, disse Paul Hunter, professor da Escola de Medicina de Norwich da Universidade de East Anglia, ao serviço de notícias científicas SMC. “Para mim, estes relatórios sobre a transmissibilidade da nova variante são ainda mais preocupantes do que eu havia previsto”, acrescenta. O especialista acredita que é apenas “questão de tempo” para que esta variante do vírus se torne dominante no Reino Unido e apareça em outros países. (Informações Nuño Domínguez) .

Itália, Alemanha, Holanda, Bélgica, Áustria, Irlanda e França suspendem as conexões aéreas procedentes do território britânico. Espanha reforçará controles com testes de PCR

A União Europeia começou neste domingo a se proteger do Reino Unido para tentar conter a propagação de uma nova cepa do vírus, detectada nas Ilhas Britânicas e à qual o Governo de Boris Johnson atribui o aumento dos casos de covid-19 em seu país. O Executivo holandês de Mark Rutte foi o primeiro a proibir os voos procedentes do Reino Unido, de 20 de dezembro a 1º de janeiro. Bélgica, Itália, Áustria, Alemanha, França e Irlanda também anunciaram o veto aos passageiros procedentes da Grã-Bretanha.

O isolamento do Reino Unido por avião, barco e trem coincide com a reta final das negociações com a União Europeia sobre um acordo comercial para evitar uma ruptura drástica em 31 de dezembro, quando expira o prazo de carência acordado depois da saída do país da UE em 31 de janeiro. O Executivo de Johnson se defronta assim com uma tempestade perfeita, provocada pelo golpe definitivo do Brexit pela última investida do vírus SARS-CoV-2.

A Espanha não fechará o tráfego aéreo com o Reino Unido, como fizeram outros países europeus, mas o Governo anunciou no final da tarde de domingo que reforçará o controle com testes de PCR em passageiros procedentes do país britânico. Fontes governamentais explicam que nesta segunda-feira insistirão em uma reunião com o resto dos países da União Europeia na “necessidade de adoptar medidas coordenadas em relação aos voos procedentes do Reino Unido”. “A Espanha mantém sua posição de que qualquer decisão a esse respeito deve ser comum e evitar a unilateralidade”, acrescentam as mesmas fontes. Nesta manhã, a Espanha anunciou que suspenderia os voos de e para o Reino Unido se não chegasse uma resposta conjunta da União Europeia. O Executivo considera que, ao exigir um teste de PCR dos passageiros do Reino Unido –ao contrário de outros países europeus– um reforço desse controle é suficiente até a reunião de segunda-feira pela manhã.

“Depois de tomarmos conhecimento do anúncio de vários países de suspender seus voos de e para o Reino Unido, informamos que o Governo da Espanha solicitou esta manhã à presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e ao presidente do Conselho, Charles Michel, uma resposta coordenada da comunidade a esta nova situação”, disseram fontes do Executivo pela manhã. Michel convocou uma reunião por videoconferência neste domingo com os representantes permanentes dos países para analisar a evolução do vírus e as novas cepas. Essas fontes afirmam que houve troca de informações sobre as medidas que cada país vai adotar em relação ao fechamento com o Reino Unido, a proibição de voos ou a obrigatoriedade de PCR. A reunião de amanhã dará continuidade aos esforços de coordenação.

O bloqueio fronteiriço também abre uma incógnita sobre a estratégia sanitária da UE, que nos últimos meses havia conseguido manter abertas as comunicações entre os Estados-membros e evitar o caos no transporte de passageiros e de mercadorias experimentado durante a primeira onda. Para efeitos de transporte, o Reino Unido continua sendo membro de facto da UE até 31 de dezembro, razão pela qual o veto a seus voos e trens poderia antecipar uma escalada de proibições se a terceira onda se precipitar ou atingir de forma mais virulenta do que o esperado. A Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu a seus membros na Europa que “reforcem seus controles”, conforme indicou um porta-voz do braço europeu da organização à agência AFP.

A Itália é um dos países que não esperou uma decisão comum. O ministro das Relações Exteriores italiano, Luigi Di Maio, comunicou o fechamento de seu país ao Reino Unido no Twitter: “Como Governo temos o dever de proteger os italianos e, por essa razão, depois de notificar o Governo inglês, estamos prestes a assinar uma medida com o ministro da Saúde para suspender os voos de e para a Grã-Bretanha. Nossa prioridade é proteger a Itália e nossos compatriotas”.

A Alemanha também suspenderá o tráfego aéreo com o Reino Unido a partir da meia-noite deste domingo. “É necessário proibir de imediato e temporariamente os voos do Reino Unido e da Irlanda do Norte para a República Federal para proteger a população da Alemanha e limitar a entrada e a rápida disseminação das novas variantes do vírus”, afirma a ordem alemã. Um regulamento especial do Ministério da Saúde alemão permitirá que os aeroportos alemães proíbam voos do Reino Unido e da África do Sul, onde também circula uma nova cepa do vírus. “As informações disponíveis sobre a mutação estão sendo avaliadas a toda velocidade e o Governo alemão também está em contato com seus parceiros europeus”, disse um porta-voz do ministério à imprensa alemã.

No final da tarde, a agência AFP informou que a França proibirá todas as viagens desde o Reino Unido durante 48 horas a partir da meia-noite deste domingo.

A nova variante obrigou o Reino Unido a endurecer as restrições em Londres e em outras regiões do sul do país. Segundo o Executivo de Boris Johnson, a nova cepa tem maior capacidade de transmissão (até 70% a mais que a cepa anterior) e, por isso, as infecções ocorrem com mais rapidez, embora os cientistas alertem que ainda não se sabe se a nova cepa é realmente mais contagiosa.

Um novo contágio dessa nova cepa já foi detectado na Holanda: o Ministério da Saúde holandês comunicou a presença do patógeno no país e seu departamento investiga agora a origem da infecção. Diante da situação, o Governo proibiu os voos de passageiros provenientes do Reino Unido até 1º de janeiro e no momento investiga se deve aumentar as restrições. A suspensão dos voos não inclui os de carga e nem as viagens por terra e de barco, mas é aconselhável viajar apenas em caso de extrema necessidade.

Barbara Visser, secretária de Estado de Defesa da Holanda, explicou neste domingo num programa de televisão que estudará, em conjunto com outros países europeus, “se seria possível estabelecer um controle mais rígido das fronteiras”. Os viajantes que chegarem do Reino Unido deverão observar uma quarentena de 10 dias. Na madrugada deste domingo, o aeroporto internacional de Schiphol se dispunha a avaliar o efeito da suspensão dos voos. Um porta-voz da KLM, a companhia aérea nacional, apontou que, “somente hoje, oito aviões deveriam decolar de Londres rumo a Amsterdã”.

A Bélgica também anunciou um fechamento semelhante ao da Holanda a partir da meia-noite deste domingo, conforme anunciado pelo primeiro-ministro belga, Alexander de Croo. As conexões ferroviárias do Eurostar desde o Reino Unido também estão temporariamente suspensas, de acordo com o jornal L’Echo. Segundo explicou De Croo, por enquanto a medida terá vigência inicial de 24 horas porque a comunidade científica ainda está fazendo uma avaliação da situação. “Não temos uma resposta conclusiva”, acrescentou o primeiro-ministro belga.

O Governo austríaco também proibiu neste domingo a aterrissagem de voos provenientes do Reino Unido. “Temos de evitar por todos os meios que essa mutação perigosa do vírus nos seja introduzida”, disse o ministro das Relações Exteriores, Alexander Schallenberg, à agência APA.

O país vizinho do Reino Unido, a Irlanda, restringirá o transporte aéreo e marítimo com a Grã-Bretanha a partir da meia-noite deste domingo. “As viagens entre a Irlanda e a Grã-Bretanha ficarão limitadas”, disse o ministro dos Transportes, Eamon Ryan, que acrescentou que a medida será revista na terça-feira. A conexão para o transporte de bens e produtos essenciais está mantida.

A Grécia não restringiu o tráfego aéreo com o Reino Unido, mas anunciou que ampliará a quarentena obrigatória aos cidadãos desse país quando entrarem em território helênico: em vez dos três dias impostos aos viajantes de outros países, os que chegarem do Reino Unido terão de fazer uma semana de isolamento.

Fora da União Europeia também estão sendo adotados fechamentos ao Reino Unido. Israel anunciou a proibição de viagens de e para a Grã-Bretanha e, além disso, desde outros dois países que detectaram a variante, como Dinamarca e África do Sul. Os israelenses que retornarem desses três países serão obrigados a ficar em quarentena em hotéis habilitados para esse fim.

62% das novas infecções aconteceram no Reino Unido

De acordo com os dados mais recentes, até 62% das novas infecções registradas na capital britânica se devem à nova variante do vírus, que se tornou a dominante. Boris Johnson, acompanhado no sábado em uma coletiva de imprensa extraordinária pelos principais assessores médicos do Governo, explicou que os dados coletados não levam à conclusão de que a variante produza sintomas mais graves da doença, ou maior mortalidade.

À espera de novos testes, a equipe de assessoria científica do Executivo continua acreditando que as vacinas serão eficazes contra essa nova modalidade do vírus. De qualquer forma, alertou o primeiro-ministro, os novos dados obrigaram a uma mudança de critérios e a endurecer as medidas de restrição social nas áreas afetadas.

A amostra com a nova cepa do coronavírus foi detectada no início de dezembro na Holanda e as autoridades sanitárias investigam agora o estado da pessoa que deu positivo – cuja identidade não foi revelada – bem como de seu círculo mais próximo. Segundo Marion Koopmans, integrante da equipe científica que assessora o Governo holandês e também a OMS, a expectativa é que as vacinas atuais sirvam também contra essa nova variante. No longo prazo, porém, considera que as vacinas terão de ser adaptadas às mutações, conforme explicou à imprensa local.

A primeira rodada de vacinação na Holanda acontecerá a partir de 8 de janeiro e o Instituto de Saúde e Meio Ambiente (RIVM, na sigla em holandês), que assessora o Governo, informou que a nova cepa circula no Reino Unido “desde setembro, e apenas um caso holandês foi descoberto até esta data; algo aconteceu agora que fez [as autoridades britânicas] tomarem medidas extras”, disse um porta-voz do instituto.

“O FATO DE OS VÍRUS SOFREREM MUTAÇÃO PARA SE TORNAREM MAIS INFECCIOSOS NÃO É SURPREENDENTE”

Esta não é a primeira nova cepa preocupante detectada do SARS-Cov-2. Em novembro, o Governo da Dinamarca determinou que milhões de visons fossem sacrificados depois da detecção de outra variante do coronavírus que se espalhou entre as fazendas de criação e depois passou para os seres humanos. Esta variante do coronavírus tinha quatro novas mutações, algumas delas na parte mais importante do patógeno: a proteína S, essencial para que o SARS-CoV-2 possa infectar e que é o alvo de muitas das vacinas que estão em desenvolvimento. Ainda não foi possível demonstrar que estas novas cepas são mais contagiosas ou infecciosas do que as já detectadas.

“O fato de os vírus sofrerem mutação para se tornarem mais infecciosos não é surpreendente e que isso poderia acontecer com vírus novos e emergentes já é conhecido há algum tempo”, disse Paul Hunter, professor da Escola de Medicina de Norwich da Universidade de East Anglia, ao serviço de notícias científicas SMC. “Para mim, estes relatórios sobre a transmissibilidade da nova variante são ainda mais preocupantes do que eu havia previsto”, acrescenta. O especialista acredita que é apenas “questão de tempo” para que esta variante do vírus se torne dominante no Reino Unido e apareça em outros países. (Informações Nuño Domínguez) .

FONTE: EL PAÍS

Pelos efeitos da crise, 15 milhões de pessoas podem ficar sem emprego

Foto: Tony Winston / Agência Brasília / Divulgação / CP

 

Ao mesmo tempo em que a economia brasileira dá os primeiros passos para sair do buraco, um cenário bem diferente se desenha para o ano novo dos brasileiros mais pobres.

A falta de emprego e o fim do auxílio emergencial compõem a fórmula que levará mais brasileiros a caírem em situação de extrema pobreza no começo de 2021, segundo especialistas em economia e transferência de renda.

A pobreza extrema deve atingir, em janeiro, uma taxa entre 10% e 15% da população brasileira, de acordo com projeção calculada pelo economista Daniel Duque, pesquisador do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), a pedido da BBC News Brasil.

Isso significa que a proporção de brasileiros vivendo na extrema pobreza (ou seja, com menos de US$ 1,90 por dia) pode dobrar em relação a 2019, quando a taxa foi de 6,5% da população — ou 13,7 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para a pobreza (quem vive com menos de US$ 5,50), Duque projeta que a taxa ficará entre 25% e 30% no começo do ano que vem. Em 2019, ela foi de 24,7%, ou mais de 51 milhões de brasileiros.

"A taxa de pobreza extrema será muito alta devido a dois fatores: a população mais pobre depende basicamente de programas sociais e do mercado de trabalho, que foi muito impactado negativamente para ocupações de menor escolaridade e rendimento", diz Duque.

O economista explica que a projeção considera o fim do auxílio emergencial e pressupõe um reajuste de 15% no Bolsa Família.

O governo do presidente Jair Bolsonaro chegou a considerar a criação de um novo programa, que ganhou até nome: Renda Brasil. A expectativa era de que ele fosse uma reformulação de programas sociais e que substituísse o auxílio emergencial, criado no contexto da pandemia de covid-19 e considerado fundamental para a proteção da população mais vulnerável nesse período.

Embora batizado, esse programa não chegou a virar uma proposta de fato. E o governo também avisou que não vai prolongar o pagamento do auxílio emergencial.

Bolsonaro afirmou, em entrevista à Band na terça-feira (15/12), que não haverá prorrogação do auxílio ou a criação de um novo programa e disse que quer "tentar aumentar um pouquinho" o Bolsa Família.

O presidente defendeu que não pode haver desequilíbrio nas contas. "Eu tenho pena, tenho compaixão da população, dos mais humildes, mas se o Brasil se desequilibrar com nova prorrogação do auxílio emergencial, tudo pode ir embora."

"O legado que podemos deixar na economia para o povo é uma economia estável", disse Bolsonaro. "Quem dá emprego não sou eu. Eu só dou emprego quando crio cargos ou faço concurso público. Fora isso, é o empresariado."

Sem emprego e sem movimento

Se houvesse perspectiva de um mercado de trabalho aquecido, que pudesse absorver a mão de obra dos trabalhadores mais afetados pela pandemia, o cenário não seria tão ruim. Mas não é o que se espera, como aponta Duque.

"Um dos impactos bastante previsíveis é que muitas pessoas que tinham deixado de procurar emprego devido à pandemia vão acabar voltando. Com isso, a taxa de desemprego vai aumentar, porque nem todo mundo vai encontrar emprego."

Além de o fim de 2020 não prometer as antes tão comuns contratações de fim de ano, Duque lembra que o começo de ano é tradicionalmente pior para o emprego. "A taxa de desemprego no primeiro trimestre geralmente é a mais alta do ano, o que vai se somar a esses fatores negativos", diz.

E mesmo quem ganha a vida com alguma atividade informal depende de uma economia aquecida e de trabalhadores circulando.

Antes da pandemia, Vanda Sousa, de 44 anos, trabalhou por três anos, de segunda a sábado, vendendo lanches (café, tapioca, chá, suco, bolo) no bairro Couto Fernandes, em Fortaleza.

Mãe de dois filhos que dependem dela, Vanda passou a contar com a ajuda do auxílio emergencial durante a pandemia. Conseguiu comprar comida, pagar gás e luz, além do remédio para diabetes, que "sempre está em falta no posto de saúde".

Agora, sem perspectiva de receber o auxílio, está preocupada com o começo do ano porque os clientes dela são exatamente as pessoas que trabalham na região, que não é mais tão movimentada quanto antes.

"Eu estou pensando como vai ser, porque janeiro vai começar e nada de emprego. Como vendo merenda na beira de uma pista que tem sucata (oficinas e lojas de autopeças), quando fecha, eu já não vendo. E se eu cozinhar para não ter pra quem vender, aí que perco totalmente", diz. "Até então a pandemia continua aqui. E ainda tem muita coisa fechada, tá muito difícil mesmo."

'Baque muito grande'

O problema não é apenas o auxílio emergencial chegar ao fim, mas também o fato de o corte ser considerado brusco. Quem estuda programas de transferência de renda aponta que o mais indicado seria ter feito uma redução gradual no valor para facilitar a adaptação das famílias e incorporá-las a outro programa social.

A socióloga Letícia Bartholo, especialista em programas de transferência de renda, aponta que o auxílio, para muitas pessoas, "é uma questão de sobrevivência".

"Idealmente, haveria um processo de saída paulatina do auxílio — ou seja, com redução desses R$ 300 ao longo dos meses, até pra avaliar em qual tempo será a retomada econômica — e essas pessoas, conforme a renda, seriam incorporadas ao Bolsa Família ou a alguma iniciativa de transferência de renda não contributiva", diz ela.

No entanto, da forma como está, Bartholo define a situação dos brasileiros mais pobres no ano novo como "um buraco".

"O cenário para janeiro de 2021 para as pessoas mais vulneráveis é um buraco. Eu sinto muito que assim seja, mas infelizmente o Estado brasileiro não foi capaz de coordenar alguma solução."

Duque também aponta que deveria ter sido criado, durante o segundo semestre deste ano, uma expansão permanente nos programas sociais.

"Foi desperdiçado um tempo importante em que a gente poderia ter feito com que a partir de janeiro as famílias que tivessem algo que fosse minimamente compensar o fim do auxílio. Vai ser um baque muito grande. Além da questão do auxílio acabar, a transição é muito repentina", diz o economista.

"O ideal teria sido uma transição mais suave, com benefício se reduzindo ao longo do tempo. Acabou que essa não foi a opção do governo."

As primeiras parcelas do benefício foram de R$ 600. Inicialmente, o governo propôs pagar R$ 200 mensais, mas o Congresso ampliou o benefício a ser pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que cumprem determinados requisitos, como renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135).

Em setembro, foi anunciada uma prorrogação do benefício, mas com redução do valor para R$ 300.

A alta nos preços já vem sendo sentida pelas famílias pobres e deve continuar no início do próximo ano.

"O poder de compra de quem está recebendo auxílio caiu muito, porque ele não é reajustado e a inflação está mais forte para alimentos e bens e serviços que são mais consumidos pela classe baixa", explica Duque.

De janeiro a novembro de 2020, a inflação para as famílias de renda mais baixa foi de 4,56%, segundo o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda. No mesmo período, a alta inflacionária para as famílias mais ricas foi de 1,68%.

O principal motivo para esta diferença está no forte aumento dos preços dos alimentos em domicílio. Até setembro, a inflação para as famílias mais pobreza chegava a ser dez vezes maior que para as mais ricas.

Recuperação econômica

Ao mesmo tempo em que se desenha esse cenário para as famílias mais vulneráveis, há outros indicadores que apontam para o Brasil, de forma geral, começando a sair da crise econômica.

O IBC-Br, índice do Banco Central que é considerado uma espécie de "prévia" informal do Produto Interno Bruto (PIB), teve em outubro a sexta alta consecutiva, de 0,86% na comparação com setembro. Em relação a outubro de 2019, no entanto, houve queda de 2,61%.

Isso indica uma recuperação, mas ainda longe da situação pré-pandemia.

Depois da divulgação de um aumento de 7,7% no PIB do terceiro trimestre, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que a economia estava "voltando em V" — termo utilizado para indicar uma recuperação intensa após uma grande queda na atividade.

Na verdade, embora tenha mostrado um aumento em relação ao trimestre anterior — fortemente afetado pela pandemia —, o resultado ficou abaixo das expectativas dos economistas do mercado e do próprio governo.

"A economia estar melhorando não significa que estará no nível de antes da pandemia. Mas, sem dúvidas, no ano que vem, enquanto boa parte das famílias vão melhorar de situação, os mais pobres terão uma piora no começo devido ao fim do auxílio", diz Duque.

"Espera-se que chegue ao nível pré-pandemia no fim do ano que vem ou só 2022. A gente está se recuperando de um tombo muito grande."

Os industriais brasileiros esperam um cenário favorável para os próximos meses. O mais recente índice de confiança do empresário industrial, medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta que eles "seguem confiantes pelo quinto mês consecutivo, marcando a continuidade do otimismo".

O presidente da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé, diz que a falta de perspectiva é um grande problema nas atuais condições.

"O cara trabalhador, pobre, de favela, ele es tá ali acreditando que vai virar o jogo, tem perspectiva de que algo vá mudar a seu favor — ele está jogando esse jogo mesmo sendo injusto e desigual. Mas na medida em que não tenho perspectiva, horizonte, as condições ficam bem mais tensas e bem mais complicadas."

Ele aponta que não há "um projeto de tirar os pobres da recessão", enquanto se pensa em benefícios para empresas.

"Até aqui, você não teve saque, quebra-quebra, nem nada, mas a situação se agravando, meu Deus do céu, não gosto nem de pensar nesse cenário. Aí tem uma questão séria. O mundo político, as elites econômicas do país, ou elas compartilham as riquezas nesse momento ou nós vamos todos compartilhar as tragédias que a concentração dessa riqueza gera."

FONTE: BBC