Quase 40 mil trabalhadores formais precisaram se ausentar por mais de 15 dias do serviço por causa dos efeitos mais graves da covid-19 em 2020. De acordo com a Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, 39.532 pessoas receberam o auxílio-doença entre abril e dezembro do ano passado.

Os meses de julho e agosto registraram o maior volume de trabalhadores que precisaram receber o benefício do INSS após contraírem o novo coronavírus, com 8.415 e 7.131 respectivamente. No mês passado, foram 3.064 entradas no auxílio-doença por causa da covid-19.

Os cerca de 40 mil trabalhadores que receberam o auxílio no ano passado são apenas uma fração daqueles afetados pela doença, que causou 194.949 óbitos e infectou mais de 7,6 milhões de pessoas no Brasil em 2020. Isso porque a conta mostra apenas os funcionários afastados do serviço por mais de 15 dias. Mas, por se tratar de um vírus de rápida propagação, a recomendação é o afastamento de todos os trabalhadores, mesmo daqueles com um quadro leve de sintomas, por pelo menos 14 dias.

O Ministério da Economia ainda não tem os dados atualizados de todos os pedidos de auxílio-doença em 2020 (faltam os números de dezembro), mas é possível verificar também uma redução nos pedidos relacionados a acidentes de trabalho, em decorrência do aumento do home office, na comparação com os mesmos meses de 2019.

Têm direito ao benefício os trabalhadores com carteira assinada que estejam incapacitados de realizar o serviço habitual por mais de 15 dias consecutivos. O valor mensal do auxílio-doença é de 91% do chamado salário de benefício – que seria o valor da aposentadoria do trabalhador, calculado pela média dos melhores salários com os quais ele já contribuiu para o INSS.

Como o auxílio-doença começa a ser pago pelo INSS a partir do 16.º dia de afastamento, caberia às empresas bancarem o salário integral dos funcionários nas primeiras duas semanas de afastamento por covid-19. No entanto, a lei que criou o auxílio emergencial em abril autorizou as firmas a descontarem esses valores da contribuição mensal ao INSS, aliviando um pouco esse custo ao setor produtivo.

Com o fim do decreto de calamidade em 31 de dezembro, porém, as empresas voltam a ter de arcar com o custo integral dos trabalhadores afastados por covid-19 nos primeiros 15 dias.

FONTE: O Estado de S. Paulo

IMAGEM: AP Photo/Jamey Keaten, File

Biden assinou primeiros decretos

Cumpre promessa para o 1º dia

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou nesta 4ª feira (20.jan.2021) os primeiros decretos de seu governo. Entre as medidas, está o retorno do país ao Acordo de Paris e à OMS (Organização Mundial de Saúde).

Biden cumpre as promessas que fez para o 1º dia de mandato. Outra é a interrupção da construção do muro na fronteira com o México. No total, são 17 decretos que dão o pontapé inicial no governo democrata, empossado nesta 4ª (20.jan).

As medidas estão balizadas em 4 temas centrais: economia, diversidade, imigração e pandemia. Têm como objetivo reverter as políticas “desumanas” adotadas pelo ex-presidente Donald Trump, afirmou Jake Sullivan, conselheiro de Segurança Nacional de Biden.

“Nós acreditamos que podemos tomar medidas para reverter imediatamente elementos das políticas de Trump que são muito desumanos e não refletem os valores do nosso país”, disse Sullivan.

Eis os principais pontos:

• Máscaras – Biden tornou obrigatório o uso de máscaras em edifícios federais, em viagens interestaduais e em transportes públicos;
• Acordo de Paris – EUA voltam a integrar imediatamente o tratado do clima. O país deixou o acordo em 4 de novembro;
• Imigração – encerrará as restrições para a entrada de imigrantes de 13 países de maioria muçulmana. Além disso, criará um manual para a cidadania de 11 milhões de indocumentados no país;
• Diversidade – revogará a proibição a pessoas transgênero nas Forças Armadas norte-americanas;
• Volta à OMS – tem efeito imediato. Trump rompeu com a organização ao acusá-la de ceder a pressões da China;
• Muro no Sul – a barreira erguida na divisa com o México não será mais uma emergência nacional, travando o financiamento criado na gestão passada.

FONTE: PODER 360

Enquanto o reajuste salarial mediano dos profissionais foi de 3,5% no ano passado, o INPC médio no período foi o mesmo (também de 3,5%), mostrou estudo da Fipe.

Em 2020, não houve ganho real nos salários negociados entre patrões e empregados, segundo dados do Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Enquanto o reajuste salarial mediano dos profissionais foi de 3,5% em 2020, o INPC médio no ano foi o mesmo (também de 3,5%). Ou seja, na prática, não houve aumento algum.

Vale lembrar que o índice inflacionário (usado para reajustar o salário mínimo) acumulou alta de 5,45% em 2020.

"O resultado se deve a dois fatores: à inflação menor em 2020, apesar de ter subido muito no final do ano, e à Covid-19. A pandemia atrapalhou muito o ganho dos trabalhadores", explicou Hélio Zylberstajn, coordenador do estudo e professor da FEA/USP.

Em 2019, o reajuste salarial mediano foi de 4% e o INPC médio no ano, de 3,7% — resultando em um ganho real de apenas 0,3%.

De 2019 a 2020, o piso salarial (mediano) passou de R$ 1.218 a R$ 1.269, o que representa um aumento de 4,2%. O salário mínimo, por sua vez, foi de R$ 998 a R$ 1.045, uma alta de 4,7%.

No mesmo período, o número de negociações coletivas sobre reajuste salarial realizadas no país passou de 37.413 para 24.592 — uma queda de 34,3%. O percentual de presença, no entanto, aumentou 10,5%.

De acordo com Zylberstajn, as reuniões se tornaram mais espaçadas, "porém mais focadas em temas relevantes aos trabalhadores". Por este motivo, há uma participação maior de pessoas, na contramão da quantidade de eventos.

Por conta do distanciamento social, a quantidade de negociações coletivas sobre teletrabalho quase que quadruplicaram de 2019 para 2020: de 1.122 para 4.042.

"Só no primeiro trimestre de 2020 [3.176], houve quase três vezes mais negociações que 2019 todo. A pandemia apressou a transformação das empresas para o teletrabalho", analisou o professor.

Resultado de dezembro

No mês de dezembro, o reajuste salarial ficou abaixo da inflação (-0,9%) pela única vez em 2020, por conta da alta do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) — índice inflacionário utilizado para correção do salário mínimo. Ou seja, não houve aumento real (veja gráfico acima).

No mês, 70,2% dos reajustes salariais registrados foram abaixo do índice inflacionário. Apenas 10,6%, foram acima do INPC. No ano, o percentual caiu para 25,7%.

Segundo a Fipe, aumentos reais serão raros em 2021 porque as projeções para o INPC este ano "continuam altas", acima de 5%.

FONTE: G1

IMAGEM: TIAGO ARAUJO/VOCÊ S/A

O preço do negacionismo do presidente Jair Bolsonaro, em relação à pandemia de Covid-19, que se dissemina por seu governo, ainda não pode ser inteiramente calculado. Mas já é possível arriscar uma ideia de quanto custará. Ninguém duvide de que será bastante alto. Nem se fale em vidas perdidas, já acima de 200 mil brasileiros, ou em infectados, um total que já passa de 8,5 milhões, muitos com sequelas irreversíveis. Essa é uma conta que, infelizmente, ainda está longe de chegar ao fim, e não tem preço.

Na economia - e, em consequência, nos empregos, padrão de vida e bem-estar dos cidadãos -, no entanto, os prejuízos podem ser contabilizados. Eles se avolumam e mostram tendência de se tornarem gigantescos. Novos estudos e relatórios, com dados mais concretos, têm sido divulgados, nos últimos dias, relacionando o início da vacinação e a velocidade de imunização com as oscilações previstas para a atividade econômica ao longo de 2021. Essas são as variáveis que permitirão ou não estancar o colapso do sistema hospitalar, liberando ou não a economia para funcionar sem tantas amarras.

Na medida em que vai ficando claro que o governo fracassou na obtenção inicial de um volume suficiente de imunizantes, assim como na montagem de um plano eficaz de vacinação rápida, começam a pipocar projeções negativas para o desempenho econômico em 2021. O atraso no início efetivo da aplicação das doses, a provável intermitência na imunização, por falta de vacina, e, enfim, a incompetência logística que produzirá o prolongamento do processo, transbordando o fim do ano, estão na raiz das previsões de um PIB (Produto Interno Bruto) menor do que o inicialmente estimado.

Com a escassez de vacinas, os cronogramas de vacinação, divulgados tanto pelo governo federal quanto pelos estaduais, tiveram que ser adiados. Também a previsão de imunização dos grupos de risco precisou ser mais diluída no tempo.

Não há, no momento, previsão de entrega, pelas fábricas produtoras chinesas e indianas, do IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo), a principal matéria-prima das vacinas - a da AstraZeneca/Oxford, adquirida pelo governo federal, e a chinesa Coronavac, contratada pelo governo de São Paulo. Sem elas, nem a Fiocruz, nem o Butantan, que detêm grande capacidade de produzir vacinas, podem multiplicar as doses. Na Fiocruz, nenhum insumo chegou até aqui da China ou da Índia para a produção da vacina. A previsão do início da entrega de doses da vacina já foi adiada da primeira de fevereiro para março.

O grupo financeiro francês BNP Paribas, oitavo no ranking mundial, e com atuação em 72 países, por exemplo, enviou a seus clientes, nesta terça-feira (19), um relatório em que rebaixa sua projeção de crescimento da economia em 2021, ao mesmo tempo em que eleva a estimativa da inflação. Os atrasos e o menor alcance da vacinação, combinado com a sombria hipótese de que o pico da segunda onda de contágio, no Brasil, mais severa do que a primeira, se dará em meados do primeiro semestre estão no centro das causas das novas e mais pessimistas projeções.

Assumindo que a população de risco estaria toda vacinada até abril e metade dos adultos até agosto, com o restante recebendo a vacina até o primeiro trimestre de 2022, o BNP Paribas reduziu sua previsão de crescimento econômico, em 2021, de 3% para 2,5%. No Boletim Focus, no qual o Banco Central organiza as projeções do mercado financeiro, a expansão estimativa para atividade econômica ainda é de 3,4%, neste ano.

Nas avaliações do BNP Paribas, a abrangência e a velocidade da vacinação será insuficiente para impedir que a segunda onda de contágio promova paralisações e interrupções na atividade econômica. Com o agravante de que os próprios analistas do banco avaliam como otimista a hipótese assumida de que haverá vacinas para todos, nos prazos considerados.

É um diagnóstico semelhante ao do economista Affonso Celso Pastore, referência em análise de conjuntura no Brasil. Em boletim a clientes de sua consultoria, na segunda-feira (18), Pastore resumiu assim as dificuldades que farão as projeções para a evolução do PIB em 2021 descerem para 3%: "Ao afetar negativamente a popularidade de Bolsonaro, o fracasso do governo na elaboração de um plano eficaz de vacinação, a violência da segunda onda de contágio, e a piora da atividade econômica aumentam os riscos de uma reação fiscal desordenada, com reflexos no câmbio, dificultando a tarefa do Banco Central."

A variável chave para o desempenho da economia em 2021, já um consenso, é, sem dúvida, a evolução da pandemia e a possibilidade de sua contenção pela vacinação. Se a demanda hospitalar para tratamento de Covid-19 não for contida, o sistema entrará em colapso, como já entrou em Manaus e ameaça implodir por outras localidades, com uma dramática escassez de oxigênio. Em consequência, não só lockdowns serão inevitáveis, como a própria população tenderá a adotar, voluntariamente, medidas de distanciamento, colaborando para a paralisação da atividade econômica.

Um estudo contrafactual, elaborado pelo economista Bráulio Borges, da consultoria LCA, a pedido do site jornalístico Jota, deixa evidente o quanto os furos nos esquemas de vacinação podem afetar, negativamente, a recuperação da economia e dos empregos. De acordo com o trabalho, se 70% da população fossem vacinados até agosto, o PIB poderia crescer 5,5% em 2021, recuperando a perda de 2020 com alguma sobra. Se esses 70% da população fossem vacinados até junho, a expansão da atividade poderia chegar a 7%, neste ano.

Nenhuma das duas possibilidades, pelo menos na situação de momento, pode ser considerada viável. Além dos seis milhões de doses da Coronavac, produzidas pelo Butantan com matéria-prima importada e já distribuídas aos estados, um outro lote de 10 milhões de doses, também com insumos importados, aguarda liberação da Anvisa. Esse total, porém, é insuficiente para imunizar com as necessárias duas doses até mesmo apenas os profissionais de saúde, primeiro grupo de risco eleito para receber a vacina.

Há, no momento, desequilíbrio global entre a demanda dos países por vacina e a oferta de imunizantes pelos fabricantes. Até mesmo a organizada Alemanha vive um processo de vacinação mais lento do que o previsto, em virtude da escassez de doses. Mas, no caso brasileiro, a falta de insumos para a produção em escala, o atraso na vacinação e o esperado ritmo lento da aplicação das doses tem um culpado mais do que evidente.

Pode-se acusar Bolsonaro pela situação de calamidade sem susto de cometer injustiça. Desde o início, o presidente fez questão de negar a gravidade da situação, impedindo um planejamento estruturado e eficiente para enfrentar a doença e abrindo janelas para que a incompetência predominasse. Quando as vacinas começaram a ser aprovadas ao redor do mundo, o Brasil não havia garantido o estoque de suprimento necessário de nenhuma delas.

Ao liderar, ativamente esse movimento negacionista, Bolsonaro fez o país apostar numa única vacina, e boicotou esforços de governadores na negociação de outros imunizantes. Além disso, bombardeou negociações com países fabricantes, em especial a China, país alvo de provocações sem sentido dele e de seu filho Eduardo, presidente da Comissão de Relações Exteriores, da Câmara dos Deputados, e do chanceler Eduardo Araújo.

O resultado será um efeito dominó dramático. Potencializando mortes e infecções, como consequência de um colapso hospitalar que chegou ao ponto de se transformar em crise humanitária, constrangerá a economia, podendo promover uma explosão do desemprego e da pobreza.

FONTE: UOL ECONOMIA/JOSÉ PAULO KUPFER

IMAGEM: MARINHA DO BRASIL/DIVULGAÇÃO

O ano de 2021 representa um marco na história recente da Marinha. Pela primeira vez, as Aspirantes da Escola Naval poderão optar pelos Corpos da Armada e de Fuzileiros Navais, ampliando, assim, o número de oportunidades e possibilidades em suas carreiras. Anteriormente, as Aspirantes eram, automaticamente, direcionadas para o Corpo de Intendentes. A partir deste ano, portanto, as futuras Oficiais poderão escolher em igualdade de condições com os Aspirantes do sexo masculino.

A primeira turma que poderá usufruir desta ampla escolha está, neste momento, a bordo do Navio-Aeródromo Multipropósito (NAM) “Atlântico” participando da “Aspirantex/2021”. Ao final da Comissão, após conhecerem as diversas atividades desenvolvidas nos navios, os Aspirantes e as Aspirantes do 2º ano farão a escolha que norteará suas carreiras. O Comandante da 2ª Divisão da Esquadra (ComDiv-2), Contra-Almirante Eduardo Augusto Wieland, responsável pelo Grupo-Tarefa que executa as atividades da “Aspirantex/2021”, acredita que essa mudança permitirá a descoberta de novos talentos e aptidões. “Ao optar pelos Corpos da Armada e de Fuzileiros Navais, em um futuro próximo, as mulheres poderão pilotar uma aeronave ou mesmo comandar navios e grupamentos operativos de fuzileiros”, declarou o Comandante do Grupo-Tarefa.

A bordo do NAM “Atlântico”, sete Aspirantes da turma começam a identificar suas preferências. A Aspirante Maria Santos, por exemplo, já se encantou pela sensação de navegar. “É bem melhor do que eu imaginava. Acompanhar as decisões de navegação, dias de mar, contar a derrota... Sensação boa é estar no meio do mar. Fiz a inscrição para o concurso da Escola Naval quando soube que poderia escolher o Corpo da Armada”, declarou.

Ao optar pelo Corpo da Armada, as Aspirantes poderão, ainda, se capacitar para integrar a Força Aeronaval. Na “Aspirantex/2021”, as Aspirantes Milena Silva e Isabela Ferreira têm a oportunidade de conhecer mais sobre a carreira dos pilotos de aeronaves, a fim de definirem suas opções.

A Aspirante Iana Duarte, por sua vez, disse que se identifica com as atividades realizadas pelos Fuzileiros Navais (FN). Ela sonha em fazer parte de um grupamento operativo de FN e disse que a principal motivação está em superar os próprios limites físicos e psicológicos. “A gente chegar onde está agora, podendo escolher ser Fuzileiro Naval, é resultado da dedicação, do esforço e do profissionalismo de todas as mulheres que já ingressaram na Marinha do Brasil”, afirmou a Aspirante.

Visando contribuir com os setores de administração, logística, distribuição e abastecimento da Marinha, a Aspirante Beatriz Melo pretende optar pelo Corpo de Intendentes. Para a Aspirante, ampliar as possibilidades de escolha para a carreira mostra que existem mulheres militares com perfil para cumprir todo tipo de missão. “Teremos mulheres comandando meios, pilotando aeronaves. E eu posso contribuir para o aprestamento e pleno funcionamento de tudo isso. As oportunidades que a Marinha oferece não têm em lugar nenhum”, enfatizou.

FONTE: MARINHA DO BRASIL

Imagem: Aloísio Maurício/Fotoarena/Estadão Conteúdo

A rentabilidade referente ao lucro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) está ameaçada em 2021. Nas últimas semanas, pesquisas publicadas pelo Conselho Curador do Fundo, mostram a queda de quase 50% no lucro do benefício. Ainda não foi confirmado oficialmente se parte da responsabilidade pela queda do rendimento foi a antecipação dos saques aprovados pelo presidente Jair Bolsonaro. No portal Direito do Trabalhador

Por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o governo federal optou por liberar os valores extras, a fim de movimentar a economia do país, que chegava num dos seus momentos mais críticos financeiramente, com queda de renda e perda de empregos. No ano passado, o governo liberou tanto o saque aniversário quanto o saque emergencial.

Entretanto, as consequências da liberação chegaram, uma vez que o lucro do fundo em 2020 foi de R$ 11,3 bilhões, abaixo da média se comparado com os outros anos.

Impacto
Caso não seja alterado os dados, trabalhadores terão lucro menor pelo FGTS, muito por conta também dos serviços disponibilizados pelo governo, como financiamento imobiliário.

Sendo assim, agora, com o valor baixo do FGTS, a cada novo saque o trabalhador sentirá que perdeu poder de compra e venda. Além disso, outro exemplo será quando houver demissão do funcionário por justa causa. O trabalhador que solicitar o fundo perceberá que teve sua porcentagem diminuída, tendo em vista a baixa geral no seu FGTS.

Divisão do lucro em 2020
Foram distribuídos, ao todo, R$ 7,5 bilhões, que totaliza 66% do lucro total, entre os cotistas com conta vinculada em 31 de dezembro de 2019.

O pagamento do lucro do FGTS encerrou em agosto de 2020. O crédito foi feito segundo o saldo dos trabalhadores. O valor repartido representou a rentabilidade de 4,90% no ano passado. O valor teve ganho real, acima da inflação, e é maior que o rendimento de várias aplicações, como, por exemplo, a poupança.

FONTE: DIAP

IMAGEM: AGÊNCIA BRASIL

O fechamento da Ford no Brasil, anunciado recentemente e que acaba com mais de 119 mil postos de trabalho e diminui a arrecadação em mais R$ 3 bilhões, no País, fortaleceu a importância do debate de uma política industrial para o desenvolvimento da Nação, com tecnologia e geração de emprego e renda.

Os trabalhadores da indústria querem que o governo de Jair Bolsonaro comece a debater, conjuntamente, saídas para evitar outros fechamentos de fábricas, desemprego e a piora, ainda mais, da economia.

Além da montadora estadunidense, só no ano passado, 5,5 mil fábricas encerraram suas atividades. Nos últimos 5 anos (2015 a 2020), quase 17 estabelecimentos industriais fecharam definitivamente as portas por dia, segundo levantamento da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) feito com exclusividade para o Estadão/Broadcast.

O presidente da IndustriALL-Brasil, Aroaldo Oliveira da Silva, conta que as empresas ao planejar onde irão produzir e se instalar, levam em consideração o crescimento no setor e a política industrial do país. Por isso que é fundamental que o governo federal em conjunto com todos os atores da indústria, inclusive trabalhadores, dialoguem e achem juntos saídas para o País se desenvolver de forma mais justa e equilibrada.

“Além da crise econômica que assombra o País, que começou antes mesmo da pandemia, estamos no meio de uma revolução industrial com novos elementos da tecnologia. O mundo todo está discutindo estas mudanças e o Brasil nem começou. A pauta dos trabalhadores da indústria no Brasil é que o governo comece a discutir uma política industrial com tecnologia e emprego e que envolva os trabalhadores no debate, não só os empresários”, afirma Aroaldo.

Para ele, o País precisa de política industrial que tenha crédito, pesquisa, desenvolvimento, inovação, tecnologia, reconversão industrial e a nacionalização de componentes, peças e máquinas porque o País importa muito. O ideal, é que esta política nacional priorize emprego, trabalho de qualidade e renda e que seja proposta que contemple todo o setor.

“Temos várias pautas e discussões que podemos levantar com o governo federal, mas que não se mostra interessado e nem se importa com a indústria e nem com o trabalhador e os empregos. Ele acabou com os ministérios da Indústria e do Trabalho logo quando assumiu o poder e isso mostra que estes pontos não são prioridades para ele, mas sem governo não há política industrial. Queremos participar do processo de debate para que possamos contribuir com a economia e com os postos de trabalho”, ressalta o dirigente.

O ex-diretor técnico do Dieese e assessor técnico do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio, diz que sem uma política que tenha no centro o emprego e a produção nacional, o País regride cada vez mais para ser uma colônia e dependente. Segundo ele, para sair desta condição e avançar é preciso estratégia para economia girar.

“É preciso ter estratégia e construir uma agenda que inclua as várias dimensões do desenvolvimento. A inovação tecnológica amplia empregos nas áreas de serviços e no próprio emprego público, da educação, saúde e segurança. E a geração de empregos e renda melhora a capacidade de consumo e sustenta o crescimento econômico, que é fundamental para o País se tornar competitivo no setor”, diz.

Fim de política de incentivo impacta negativamente nos empregos
A partir de 2012, o País contava com política industrial chamada “Inovar- Auto”, que incentivava as empresas a produzirem e gerarem empregos no Brasil. Criado por Dilma Roussef (PT), o Inovar-Auto, conseguiu fazer a frota brasileira aumentar sua eficiência em 15,4%, acima da meta de 12%, segundo dados AEA (Associação Brasileira de Engenharia Automotiva).

Pelo Inovar Auto foi possível também impulsionar a nacionalização da produção. Ao todo foram 8 fábricas inauguradas, ao custo de aproximadamente R$ 14 bilhões: Chery, em Jacareí (SP); FCA, em Goiana (PE); Nissan, em Resende (RJ); BMW, em Araquari (SC); Jaguar Land Rover, em Itatiaia (RJ); Hyundai-Caoa, em Anápolis (GO); Mercedes-Benz, em Iracemápolis (SP); e Audi, em São José dos Pinhais (PR)

Depois do golpe em 2016 começou o desmantelamento desta política e seu fim foi decretado em dezembro de 2017 por Michel Temer (MDB-SP). E desde 2018, o País está órfão de uma política industrial que dê conta das diversas frentes que necessita o setor, mesmo com o Rota 2030 instalado no País, em fevereiro daquele ano.

O Rota 2030 não garante postos de trabalho, não estimula a geração de novos empregos e ainda fala de automatização das linhas sem nenhuma contrapartida ou negociação com os trabalhadores. Além disso, diferente do Inovar Auto, o Rota 2030 não prevê nada sobre política de conteúdo local, que é o que garante empregos no Brasil, e ainda dá tratamento igual tanto para as montadoras que produzem no País quanto para as que importam tudo. Segundo trabalhadores da indústria, foi a partir daí que houve uma invasão de importados e os retrocessos no setor começaram.

Reforma Tributária
O fechamento da Ford no Brasil também foi o gancho para que empresários e economistas neoliberais intensificassem o debate sobre uma reforma tributária. Tanto Aroaldo quanto Clemente acham importante uma reforma tributária, mas não a reforma tributária dos empresários. É preciso uma reforma tributária menos desigual, aponta eles.

Aroaldo disse que o Brasil precisa urgente de uma reforma tributária progressiva e que não tribute o consumo e o serviço para pobre pagar mais e que desonera o patrimônio deixando os ricos fora da tributação.

“Deixar na mão dos empresários discutir esta reforma vai persistir a lógica de onerar a vida do trabalhador e desonerar os ricos, persistindo assim todos os problemas. E não é isso que precisamos. A tributação tem que ser progressiva, que reduza as desigualdades, quem ganha mais tem que pagar mais e não quem ganha menos pagar a conta maior”, disse.

Incentivos fiscais importantes
Segundo estimativa da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), entre 2012 e 2018, o setor recebeu investimentos de cerca de R$ 76 bilhões.

Estudo da subseção do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC) mostra que o número de trabalhadores nas montadoras saiu de 78,4 mil, em 2002, para 121,6 mil em dezembro de 2014. Entre 2003 e 2014, a produção saltou de 1,6 milhão de veículos para 3,1 milhões.

FONTES: PORTAL CUT/DIAP

Com a adoção em larga escala do trabalho remoto por conta do isolamento imposto pelo avanço da Covid-19, o MPT (Ministério Público do Trabalho) divulgou que irá aumentar a fiscalização das condições dos trabalhadores que permanecerão nesse regime.

Para tanto, a instituição publicou nota técnica com 17 diretrizes sobre trabalho remoto direcionadas a empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública. Os direcionamentos do MPT vão além das exigências da Reforma Trabalhista e buscam detalhar questões como limitação de jornada e preservação da privacidade da família do trabalhador.

No texto, o MPT orienta os empregadores a respeitarem a jornada contratual na modalidade de teletrabalho e em plataformas virtuais e defende medidas para assegurar as pausas legais e o direito à desconexão.

O documento foi elaborado pelos grupos de trabalho Covid-19 e Nanotecnologia, do MPT.

Principais pontos

Aditivo.

Segundo o MPT, a prestação de serviços por meio de teletrabalho deve constar de “contrato de trabalho aditivo por escrito, tratando de forma específica sobre a duração do contrato, a responsabilidade e a infraestrutura para o trabalho remoto, bem como o reembolso de despesas relacionadas ao trabalho realizadas pelo empregado”.

Ergonomia.

Os empregadores devem observar parâmetros de ergonomia relacionados a aspectos físicos (como mobiliário) e cognitivos (design das plataformas de trabalho online). Deve haver reembolso dos bens necessários ao atendimento dos parâmetros em questão.

Desconexão.

Devem ser adotados modelos de “etiqueta digital” para orientar a equipe quanto à especificação de horários para atendimento virtual da demanda, assegurando os repousos legais e o direito à desconexão, bem como medidas que evitem a intimidação sistemática (bullying) no ambiente de trabalho.

Tecnologia.

Devem ser oferecidos apoio tecnológico, orientação técnica e capacitação aos trabalhadores.

Repercussão

Para Camilo Onoda Caldas, advogado na área trabalhista e sócio de Gomes, Almeida & Caldas. A nota serve como alerta para as empresas, que precisam entender que o teletrabalho, muito utilizado no tempo da pandemia, exige alguns cuidados especiais, especialmente para as empresas decidirem prosseguir com essa modalidade no futuro, hipótese que já está sendo considerada como viável por muitos. “As responsabilidades decorrentes da culpa ‘in vigilando’ permanecem, ou seja, a empresa deve entender que mesmo à distância, ela pode ser responsabilizada por conta de fatos que sejam decorrentes da sua falta de vigilância sobre aquilo que está sendo feito pelo seu empregado.”

Segundo Ana Paula Pereira do Vale, advogada trabalhista sócia do Pereira do Vale Advogados, a prática do teletrabalho existe há diversos anos e passou a ter previsão expressa na CLT com a reforma de 2017. Um dos pontos destacado nesta nota, segundo a advogada, é a instituição de modelo de etiqueta digital. “Visa orientar os empregados sobre o direito à desconexão, de modo que a tecnologia e os equipamentos de comunicação não interfiram no período de descanso dos trabalhadores.”

FONTE: PORTAL CONJUR

IMAGEM: REPRODUÇÃO/VÍDEO

Sem citar diretamente o nome de Bolsonaro e do chanceler Ernesto Araújo, a médica pneumologista Margareth Dalcomo fez duras criticas ao governo brasileiro e sua incapacidade de vacinar seus cidadãos

São Paulo – O processo de imunização no Brasil começou em São Paulo no domingo (17), com a CoronaVac, vacina elaborada em parceria do Instituto Butantan e a empresa chinesa Sinovac. Entretanto, problemas diplomáticos já atrapalham a chegada de insumos, fabricados na China, para continuar a produção da vacina. Problema semelhante afeta a outra vacina que teve uso emergencial autorizado no país, a AstraZeneca.

O imunizante, que no Brasil será produzido em parceria da Universidade de Oxford e com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ainda não chegou ao país por incompetência do governo do presidente Jair Bolsonaro em trazer um primeiro lote de 2 milhões de doses da Índia. Além disso, já se sabe que faltarão os insumos para a sua fabricação, assim como para a CoronoVac.

Diante deste cenário de incerteza, a médica pneumologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Margareth Dalcomo fez um desabafo sobre a falta de capacidade do Brasil de vacinar seus cidadãos. Margareth é pioneira na pesquisa da covid-19 no Brasil. Hoje, ao receber o prêmio São Sebastião, no Rio de Janeiro, ela disse ser “absolutamente inaceitável” a situação que o país atravessa.

“É absolutamente inaceitável que tenhamos recebido a notícia de que as vacinas não virão da China. E também não virão da Índia. Nada justifica que o Brasil não tenha capacidade competitiva de servir a seu povo, a não ser a incompetência diplomática, que não permite que cada um dos brasileiros esteja – amanhã, nos próximos dias ou meses – recebendo a única solução que há para a covid-19, a vacina”, disse a pesquisadora.

Margareth apontou o enorme fracasso do governo brasileiro, incapaz até mesmo de garantir o sistema de cooperação construído em detalhes e com antecedência, pela comunidade científica da Fiocruz e a China. “Nenhuma explicação poderia justificar isso. O acordo foi estabelecido ponto a ponto desde agosto do ano passado para que a Fundação Oswaldo Cruz tivesse a sua linha de produção pronta. E é lamentável que as missões diplomáticas tenham fracassado a esse ponto.”

Em nota, a Fiocruz informou que o atraso do envio dos insumos para a produção da vacina provocará “impacto sobre o cronograma de produção inicialmente previsto de liberação dos primeiros lotes entre 8 e 12 de fevereiro”.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: JASON LEE/REUTERS 

O custo de transporte marítimo de bens da China para a Europa mais que triplicou nas últimas oito semanas, atingindo um recorde de alta, porque a escassez de contêineres vazios causada pela pandemia está desordenando o comércio internacional.

O custo de envio de um contêiner de 40 pés (12 metros) da Ásia para a Europa Setentrional aumentou de cerca de US$ 2.000, em novembro, para mais de US$ 9.000, de acordo com armadores e importadores.

Lars Jensen, da consultoria SeaIntelligence, disse que “é um problema de gargalo... os preços estão sendo puxados para cima pela luta dos clientes por um recurso que se tornou limitado: os contêineres”.

Milhares de contêineres vazios ficaram parados na Europa e nos Estados Unidos no primeiro semestre de 2020, quando as companhias de navegação cancelaram centenas de viagens no momento em que os lockdowns causados pelo coronavírus levaram a uma desaceleração súbita no comércio mundial. Quando a demanda ocidental por produtos fabricados na Ásia se recuperou, no segundo semestre do ano, a concorrência entre as empresas de navegação pelos contêineres disponíveis causou uma disparada no preço dos fretes.

John Butler, presidente do Conselho Mundial de Navegação, disse que “fomos de uma tremenda queda a um ricochete que produziu níveis de carga muito elevados em termos históricos, e eles agora são maiores do que os terminais são capazes de processar eficientemente”.

O congestionamento nos portos contribui para os preços mais altos, com as empresas de navegação cobrando uma taxa extra a fim de compensar pelos tempos de espera mais longos, ele acrescentou.

De novembro para cá, o custo de transporte para a Europa vem sendo exacerbado pelo desvio de contêineres para rotas no Pacífico. Em contraste, o custo de embarque da China para os Estados Unidos chegou a um ponto de estabilização em outubro, quando o governo chinês pediu que as companhias de navegação adotassem um teto de preços.

Philip Edge, presidente-executivo da Edge Worldwide, uma companhia britânica de transporte marítimo, disse que algumas empresas estavam pagando até US$ 12 mil por contêiner, ante US$ 2.000 em outubro.

A Associação de Fabricantes de eletrodomésticos do Reino Unido afirmou em comunicado que seus membros registraram alta de até 300% nos custos de transporte, do começo de 2020 para cá, e há casos “nos quais o aumento do custo de transporte é maior do que o lucro retido sobre os bens... o que significa que os custos terão de ser repassados aos consumidores”

“Os produtores não acreditam que serão capazes de absorver esses grandes aumentos nos custos de frete”, a organização afirmou.

O proprietário de uma importadora de produtos para lazer sediada em Manchester, que pediu que seu nome não fosse citado, disse que a escassez de contêineres estava tendo “impacto enorme” sobre os negócios, com algumas encomendas feitas em novembro ainda à espera de embarque. “A questão é, você paga os US$ 12 mil [de custo] agora e repassa os preços aos consumidores ou espera e enfrenta o risco de que os estoques desapareçam?”

O desordenamento e os atrasos estão começando a afetar as cadeias mundiais de suprimento, de acordo com economistas. “Sinais de desgaste estão se acumulando”, disse Neil Shearing, economista chefe da Capital Economics, que alertou que a pressão “ainda deve crescer, antes de começar a cair’.

Uma recente pesquisa da IHS Markit constatou que, em dezembro, os prazos de entrega dos fornecedores da indústria na zona do euro chegaram à sua pior situação desde o pico dos lockdowns causados pela pandemia em abril do ano passado, e atrasos nos transportes e escassez de produtos gerais na ponta dos fornecedores “vêm sendo reportados com muita frequência”.

As empresas pesquisadas informaram que elas estão gastando seus estoques de matérias-primas e de produtos semi-industralizados, resultando na queda de estoques, e reportaram uma alta rápida nos preços dos insumos.

Bert Colijn, economista sênior do banco ING, disse que “a escassez de suprimentos e os custos mais altos de frete podem prejudicar um pouco o crescimento do comércio”, e contribuir para “pressões inflacionárias temporariamente mais altas ao longo do ano”.

As companhias de navegação esperam que a desaceleração na indústria asiática que tipicamente acompanha o feriado do Ano-Novo lunar, no começo de fevereiro, permita que as empresas de transporte reduzam o atraso nas ordens acumuladas e gere um resfriamento ao menos temporários nos preços.

Mas Peter Sand, economista da Bimco, uma associação internacional de companhias de transporte marítimo, disse que a escassez de contêineres provavelmente persistiria por muito tempo em 2021, a despeito de as empresas terem recentemente começado a encomendar novos contêineres, o que ele descreveu como “tarde demais e em quantidade insuficiente”.

Jensen disse que embora os preços possam cair um pouco, “continua a haver uma imensa quantidade de carga à espera de embarque”.

A pressão sobre as cadeias marítimas de suprimento deve se relaxar quando “as pessoas tiverem mais opções de gasto com serviços”, porque as restrições associadas ao coronavírus foram retiradas, disse Butler, mas “determinar quando isso acontecerá está completamente em aberto”.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: GILDO LOYOLA/A GAZETA

Transporte do combustível em barcaças reduz o tempo de abastecimento e traz flexibilidade e agilidade para atender embarcações de médio e grande porte.

O Porto de Vitória, no Espírito Santo, passa a contar com uma nova operação da BR Distribuidora com o objetivo de ampliar o fornecimento de diesel marítimo para a região. O suprimento agora é também realizado por meio de balsas-tanque, que conseguem navegar para qualquer terminal do canal de Vitória no qual o navio esteja atracado. Com esse modal, foi ampliada em até dez vezes a capacidade de atendimento na comparação com transporte rodoviário (caminhão-tanque).

A ampliação das operações da companhia no ES é um reflexo do crescimento da movimentação dos portos naquele estado, graças à localização geográfica estratégica e características do mercado local de óleo & gás. Esse cenário abriu espaço para que a BR investisse na distribuição por cabotagem, que traz ganhos não só por otimizar a logística, mas também por aumentar a oferta de diesel marítimo na região.

A BR já realizava fornecimento do produto para embarcações portuárias via caminhões-tanque. Com a ampliação da capacidade de suprimento, poderão ser atendidas embarcações de apoio marítimo do segmento offshore, de pesquisas sísmicas, de dragagens, de apoio portuário, de cabotagem, de longo curso e demais embarcações que demandem o diesel para suas operações.

A primeira carga foi enviada no final de 2020 e desde então tem sido muito bem aceita pelos clientes que utilizam essa nova modalidade. A operação já conquistou um marco expressivo, com uma entrega que levou somente três horas entre o pedido do cliente e o início do fornecimento.

O novo modal trazido pela BR permite abastecimentos emergenciais de grandes volumes em um curto espaço de tempo com excelente flexibilidade de ajustes de datas e horários. Atualmente, a capacidade de atendimento é de até 1.150 m³ de diesel marítimo por entrega, com uma vazão de até 150m³/h.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

IMAGEM: Tania Rego/Agência Brasil

O Brasil iniciou neste domingo (17) a vacinação contra a covid-19. Por enquanto, apenas profissionais de saúde serão imunizados, mas o plano nacional de vacinação prevê a aplicação de doses em todos os brasileiros, que desejarem, nos próximos meses.

Apesar de o governo federal ter dito que a vacina não será obrigatória, especialistas dizem que os trabalhadores que não forem imunizados poderão ser advertidos e até demitidos por justa causa. O mesmo pode ocorrer se o profissional se recusar a seguir os protocolos de segurança, como o uso de máscaras, por exemplo.

Especialistas destacam que as empresas precisam garantir um ambiente seguro aos seus trabalhadores e, por isso, podem incluir em seu PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) tanto o uso de máscaras quanto a vacinação obrigatória.

O advogado trabalhista Estacio Airton de Moraes, do escritório Faiock Advocacia, diz que o empregador não pode exigir a vacina, mas pode determinar que para trabalhar naquele ambiente o seu colaborador tenha que apresentar um comprovante de vacinação.

“Se o trabalhador não vacinado insistir em ir ao local de trabalho, ele pode ser alvo das punições previstas em lei, desde advertência, suspensão e demissão por justa causa”, diz Moraes.

“O próprio STF já decidiu que a vacina pode ser obrigatória, mas não compulsória. Significa dizer que ninguém pode ser vacinado à força, mas a pessoa pode ser privada de entrar em algum lugar ou ter algum benefício, por exemplo, sem a vacina”, diz a advogada trabalhista Gislaine Santos, do escritório VAS Advogados.

“O STF deu autonomia aos governos estaduais decidirem sobre a obrigatoriedade. Se o Estado definir que é obrigatório, a empresa pode exigir a vacina e quem se recusar pode ser demitido até por justa causa”, explica a advogada trabalhista Vivian De Camilis, do escritório Innocenti Advogados.

Os especialistas destacam que em caso de demissão por conta da não comprovação da vacina, dificilmente o trabalhador conseguirá reverter a demissão na Justiça do Trabalho.

FONTE: ISTOÉDINHEIRO