IMAGEM: JOSÉ CRUZ/ABr

Empresas, governos estaduais e Congresso

assumem tarefas que Bolsonaro negligencia

O governo Bolsonaro está sendo atropelado pelos fatos. Na segunda-feira (8.feve), a cervejaria Ambev anunciou a distribuição de um auxílio de até R$ 255 para os ambulantes que vão ficar sem trabalho pela suspensão do Carnaval.

No mesmo dia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco anunciou que o Congresso vai votar imediatamente o retorno de algum tipo de benefício para os desempregados e trabalhadores informais. Na mesma linha, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que o novo auxílio não vai esperar a votação do Orçamento, que só deve ser concluída em março –contrariando tudo o que dizia o ministro da Economia, Paulo Guedes.

À tarde, representando o Instituto de Desenvolvimento de Varejo, a executiva Luiza Trajano anunciou a criação de uma coalizão de empresas que pretende comprar vacinas e doá-las para o Ministério da Saúde. Na semana passada, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, ameaçou aprovar uma lei tirando poderes da Anvisa se a agência mantivesse sua burocracia para a aprovação de novas vacinas.

O Brasil só tem duas vacinas aprovadas, uma delas, a AstraZeneca/Oxford, não convenceu autoridades europeias de sua eficácia para pacientes acima de 65 anos. A outra vacina, a CoronaVac, foi boicotada por Bolsonaro por meses e só está disponível por teimosia do governador de São Paulo, Joao Doria. Dos 3,6 milhões de vacinados no Brasil até agora, 90% foram imunizados com a CoronaVac.

Com o presidente liderando uma campanha de desinformação sobre a covid-19, a TV Globo, os jornais Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo e os portais UOL e G1 iniciaram uma campanha publicitária a favor da imunização. O Brasil é talvez o único lugar do mundo em que a população está sendo informada sobre os benefícios da vacina por veículos privados e não pelo poder público, enquanto o presidente sustenta uma máquina digital disseminando charlatanices sobre a covid-19.

O que grandes empresas, governos de Estado e o Congresso estão fazendo é assumir o papel que deveria ser do governo Bolsonaro, o de planejar saídas para uma crise social, oferecer vacinas e tentar mitigar os males causados pela pandemia.

Quase 40 milhões de pessoas que recebiam R$ 300 reais para sobreviver estão sujeitos a chuvas e trovoadas desde o fim do auxílio emergencial, em janeiro. Desde agosto, o Ministério da Economia tem como tarefa criar um substituto ao auxílio emergencial, missão que pariu uma ideia pior que a outra.

A última foi obrigar os beneficiários a participar de cursos, como se eles estivessem sem renda por falta de qualificação e não por estarem na confluência de uma pandemia e uma recessão. Seria interessante imaginar como os técnicos da burocracia pretende dar esse cursos: aglomerando-os ou supondo que os desempregados tenham 4G para uma teleconferência?

Na vacinação, o Ministério da Saúde repete o mesmo desastre que deu na falta de oxigênio em Manaus, na retirada de leitos em hospitais federais em São Paulo e na aposta única da vacina da AstraZeneca/Oxford. O rascunho mais parecido com um plano de vacinação do Ministério prevê que até o fim-do-ano serão vacinados 77,2 milhões de brasileiros. É mais que a população de muitos países, mas pouco para a retomada da economia. São 162 milhões de brasileiros acima de 18 anos e, até o momento, o Ministério da Saúde não apresentou um plano para vacinar a todos.

Bolsonaro é um fenômeno político. Tem carisma e intuição raras para entender o que pensa seus eleitores. Mas acima de tudo, Bolsonaro tem sorte. A falta de rumo do seu governo está sendo corrigida por políticos e empresários. Bolsonaro terceirizou suas responsabilidades.

FONTE: PODER 360

E como ficam os trabalhadores? O carnaval não é considerado feriado nacional. Mesmo que os bancos ou as repartições públicas não abram nesses dias, como ocorreu nos anos anteriores, as empresas podem ter expediente normal e exigir que seus funcionários trabalhem.

Veja abaixo o tira-dúvidas com Lariane Del Vecchio, advogada trabalhista do BDB Advogados; Danilo Pieri Pereira, especialista em Direito e Processo do Trabalho e sócio do Baraldi Mélega Advogados; e Ruslan Stuchi, advogado trabalhista e sócio do Stuchi Advogados.

FONTE; G1

Foto: Philippe Desmazes / AFP

Demissão como última alternativa

Órgão segue decisões do STF

Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho).

O órgão elaborou um guia interno para orientar a atuação dos procuradores. “Como o STF já se pronunciou em 3 ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências”, diz o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, ao jornal O Estado de S. Paulo.

No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Estado pode impor medidas restritivas àqueles que se recusarem a tomar o imunizante, embora não possa forçar ninguém a ser vacinado. As ações poderiam incluir multa, proibição a se matricular em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares.

“Sem uma recusa justificada, a empresa pode passar ao roteiro de sanções, que incluem advertência, suspensão, reiteração e demissão por justa causa. A justa causa é a última das hipóteses”, declara o procurador-geral do MPT.

Balazeiro ressalta que a empresa precisa incluir em seu PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) o risco de contágio pelo coronavírus e acrescentar a vacina ao PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

“A recusa em tomar vacina não pode ser automaticamente uma demissão por justa causa. Todos temos amigos e parentes que recebem diariamente fake news sobre vacinas. O primeiro papel do empregador é trabalhar com informação para os empregados”, afirma o procurador-geral.

As empresas devem seguir o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, que determina os grupos prioritários para a vacinação.

Caberá ao trabalhador comprovar a sua impossibilidade de receber o imunizante, quando estiver disponível, com a apresentação de documento médico. Mulheres grávidas, pessoas alérgicas a componentes das vacinas ou portadoras de doenças que afetam o sistema imunológico, por exemplo, não precisam tomar o imunizante. Nesses casos, a empresa precisará negociar para manter o funcionário em home office ou no regime de teletrabalho.

“A saúde não se negocia quanto ao conteúdo, mas sim quanto à forma. Não posso negociar para que uma pessoa não use máscara, mas posso negociar se ela vai ficar em casa. O limite é a saúde, que é um bem coletivo”, diz o procurador-geral.

Na demissão por justa causa, o funcionário tem direito apenas ao recebimento do salário e das férias proporcionais ao tempo trabalhado. Ele fica impedido de receber o aviso prévio e 13° salário proporcional.

FONTE: PODER 360

IMAGEM: AGÊNCIA PT

IndustriALL Global Union defende quebra de patentes para aceleração da vacinação no mundo

O mundo inteiro já imunizou, contra a covid-19, mais de 100 milhões de pessoas, um número ainda pouco expressivo frente à necessidade de universalização das vacinas. Nesse sentido, federações sindicais globais lançaram um manifesto em defesa das vacinas. A IndustriALL Global Union e IndustriAll Europe pedem solidariedade dos países e criticam o “nacionalismo vacinal”, o que coloca outros povos em perigo.

De acordo com os sindicatos, é preciso garantir o direito universal de acesso a suprimentos médicos, especialmente vacinas e medicamentos em potencial para tratar a covid-19, e que isso não pode se restringir ao poder de compra dos governos. “Acreditamos que não deve haver cidadãos de primeira e segunda classe e ninguém deve ser deixado para trás”, defende o manifesto.

Um artigo da Oxfam, publicado em dezembro de 2019, alertou que a maior parte das doses produzidas já foram compradas pelos países mais ricos, deixando boa parte da população global no final da fila. A expectativa é que quase 70 países de baixa renda só conseguirão vacinar um em cada 10 de seus cidadãos.

Valter Sanches, secretário da IndustriALL Global Union, lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) tentou articular uma universalização das vacinas, mas não obteve sucesso. “A OMS pediu à indústria farmacêutica que abrisse suas pesquisas para que todos fossem beneficiados, mas como era voluntário, as empresas se negaram. Hoje, estamos sujeitos às vontades das multinacionais”, criticou, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Quebra de patente

Na carta, a IndustriALL Global Union e IndustriAll Europe pede que a indústria farmacêutica coopere para o aumento da produção e a vacinação acelere, colocando o bem e os interesses públicos antes dos lucros, permitindo vacinas à disposição de todos.

“Nenhum continente, nenhum país, nenhuma economia, nenhuma pessoa estará segura até que o mundo inteiro esteja seguro. O nacionalismo vacinal é uma resposta míope a este problema global. Isso prolongará a pandemia e a ameaça de novas variantes, colocando todos nós em perigo. Defendemos o direito de acesso universal à vacinação”, diz o texto.

As vozes para tornar a vacina contra a covid-19 acessível a todos se multiplicam, embora tenham pouco eco na mídia e na classe política. Surgiu uma iniciativa da Índia e da África do Sul para suspender os direitos de propriedade intelectual em torno das vacinas contra o coronavírus. A ideia de universalizar a vacina tem o apoio de 99 dos 164 países da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“O Brasil se negou a endossar o pedido pela quebra de patente das vacinas. A Índia e África do Sul fizeram a proposta, mas nosso país recusou apoiar. Então, nossas entidades estão pedindo apoio a essa ideia que beneficiaria o mundo inteiro. No momento que as patentes forem quebradas, teremos milhares de unidades produtivas para produzir rapidamente as vacinas”, defendeu Valter Sanches.

Quase 400 ONGs enviaram cartas a cada estado membro da OMC para buscar seu apoio para universalização das vacinas. No entanto, alguns dos países mais ricos do mundo se opõem à iniciativa: Austrália, Brasil, Canadá, Japão, Noruega, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos e União Europeia.

 FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: Pillar Pedreira/Agência Senado

Na Câmara, a pauta inclui 3 proposições: autonomia do Banco Central, superendividamento e marco cambial. A previsão é que as votações se iniciem terça-feira (9), à tarde.

Está prevista ainda a instalação da Comissão Mista de Orçamento, no âmbito do Congresso.

Ambas das casas do legislativo — Câmara e Senado — seguem debatendo a volta do auxílio emergencial, cujo repasse se encerrou em dezembro.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Mercado de Câmbio | Nesta semana, os deputados podem votar PL 5.387/19, do Poder Executivo, que institui novo marco legal para o mercado de câmbio no Brasil. Projeto permite que os brasileiros possam ter conta bancária em moeda estrangeira. Texto-base foi aprovado em 22 de dezembro passado. Resta a análise dos destaques. Concluída a votação, o projeto segue para exame do Senado.

Superendividamento | Também está na pauta, o projeto de lei que trata do combate ao superendividamento dos consumidores no mercado de crédito (PL 3.515/15), do ex-senador José Sarney (MDB-AP). Como deve haver alterações, se aprovada, a matéria retorna ao Senado.

O projeto prevê, entre outras medidas, a renegociação simultânea do devedor com diversos credores, numa espécie de recuperação judicial da pessoa física. Pelo projeto, proíbe-se qualquer publicidade de crédito que use os termos “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo” ou com “taxa zero” (à exceção do cartão de crédito, sobre o qual só incidem juros se o consumidor não pagar a fatura total).

Independência do BC | Uma das prioridades do governo, mas depende da votação de regime de urgência. Trata-se do PLP (Projeto de Lei Complementar) 19/19, do Senado, sobre autonomia do Banco Central e inclui outros objetivos para a instituição além da estabilidade de preços, como a estabilidade financeira e o cumprimento das metas de política monetária estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

O texto prevê que os mandatos do presidente e dos 8 diretores da instituição não coincidam com os do presidente da República. O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), se reúne entre segunda (8) e terça (9) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e líderes partidários para discutir a proposta. Veja a pauta completa

Colégio de Líderes | Presidente Arthur Lira (PP-AL) reúne-se, quinta (11), com líderes partidários para discutir a pauta de votações na próxima semana.

SENADO FEDERAL

Colégio de Líderes | Presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), dirige reunião, terça (9), para definir a pauta de votações da semana. Um dos assuntos é o prazo que a Casa tem para analisar medidas provisórias.

CPI da Covid-19 | Casa debate, terça (9), instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar atuação do governo Bolsonaro no combate à pandemia do coronavírus.

Ministro da Saúde | Ministro Eduardo Pazuello deve comparecer, quarta (10), à Casa para falar sobre a vacinação contra a Covid-19 e explicar situações como a falta de oxigênio em Manaus (AM).

Comissões Temáticas | Durante a semana, a Casa pode definir os presidentes das comissões temáticas. Há uma “briga” pelo comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O MDB poderá ter a cadeira do colegiado.

CONGRESSO NACIONAL

CMO | Presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco, disseram que CMO (Comissão Mista de Orçamento) vai ser instalada nesta terça-feira (9).

Colegiado misto é composto por 40 titulares — 30 deputados e 10 senadores —, com igual número de suplentes. O cálculo para preenchimento das vagas considera o tamanho dos blocos parlamentares e das legendas em cada uma das casas — Câmara e Senado. O comando do colegiado gira em torno dos deputados Elmar Nascimento (DEM-BA) e Flávia Arruda (PL-DF). O relator é o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Auxílio Emergencial | Quarta (10) é o último dia de validade da MP 1.000/20, que prorrogou até dezembro de 2020 pagamento do auxílio emergencial com valor de R$ 300. Ainda sem acordo para renovação da medida deverá "caducar". Ambas as casas do Congresso seguem debatendo o retorno e o formato de novo auxílio.

Auxílio Emergencial / Projetos | Prorrogação da medida deve ocupar o centro dos debates do Congresso nas próximas semanas. Enquanto senadores e deputados negociam com o Executivo inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021, série de projetos de lei “correm por fora” para tentar assegurar a extensão do benefício pago aos brasileiros mais vulneráveis durante a pandemia de Covid-19. Após destinar R$ 330 bilhões a 68 milhões de pessoas desde abril de 2020, o programa perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Executivo.

Senado e Câmara analisam 14 proposições que pretendem prolongar o benefício. São 4 matérias apresentadas por senadores e 10 por deputados federais, que sugerem valores e prazos diferentes para liberação da medida emergencial.

PODER EXECUTIVO

PIS/Cofins | Governo deve enviar nesta semana ao Congresso Nacional PLP (projeto de lei complementar) que trata do PIS/Cofins e do ICMS que incide sobre combustíveis.

PODER JUDICIÁRIO

STF / Lava Jato | Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa, segunda (8), manutenção ou não das decisões do ministro da Corte Ricardo Lewandowski que autorizaram a defesa do ex-presidente Lula a acessar as mensagens obtidas na Operação Spoofing e a obter a íntegra da documentação relacionada ao acordo de leniência da Odebrecht. A Spoofing mirou grupo de hackers acusado
de invadir celulares de autoridades, entre essas o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato.

STF / Direito ao Esquecimento | Corte Suprema retoma, quarta (10), julgamento do recurso extraordinário sobre direito ao esquecimento (o direito de que uma pessoa não tenha exposto ao público indefinidamente, como nos buscadores da internet, um fato ocorrido em determinado momento de sua vida).

STJ / Práticas de “Rachadinhas” | Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga, quinta (11), 3 recursos apresentados pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra as investigações sobre supostas práticas de “rachadinhas” (apropriação de parte de salário de servidores da Alerj (Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro).

FONTE: DIAP

“Ela é contra a Constituição, a favor de fechar o STF, acha que a força mediadora do país são as Forças Armadas, é contra a vacina, contra máscara e amiga do vírus”, diz a deputada do RJ

A deputada extremista Bia Kicis (PSL-DF) tem remotas chances de presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. “É quase impossível ela assumir. Não tem a menor chance. Ontem (3), todo mundo comentando a impossibilidade de ela ser presidente da CCJ, e não vi ninguém apoiando, de partido nenhum, fora a turminha bolsonarista dela”, diz a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A indicação da parlamentar pelo PSL desagradou até mesmo deputados que votaram em Arhur Lira (PPP-AL) para a presidência da Casa. Mesmo que o PSL “bata o pé” para que a parlamentar presida o colegiado, a indicação precisa ser confirmada por acordo dentro da comissão, ou ter, no mínimo, a maioria dos parlamentares em seu apoio.

“Ela não tem ‘passagem’ (na Casa), não tem mandato para isso. Não há possibilidade de Bia Kicis assumir a CCJ. É contra a Constituição, a favor de fechar o STF, acha que a força mediadora do país são as Forças Armadas, é contra a vacina, contra máscara, amiga do vírus. Acho que essa possibilidade vai furar”, acrescenta Jandira. Segundo ela, o movimento contra Bia Kicis é tão amplo que, se o PSL tem direito à comissão, o partido tem que arrumar outro nome, sob o risco de perder a vaga.

A mediação de um eventual acordo para se chegar a um nome alternativo teria de ser feita pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). O deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) passou a ser cotado para a presidência da CCJ. Seu nome é ventilado também para o Ministério da Cidadania, em substituição a Onyx Lorenzoni (que iria para a Secretaria-Geral da Presidência), no contexto do rearranjo que o governo faria na Esplanada para acomodar parlamentares “fiéis” nas eleições das duas casas do Congresso.

Outros nomes ventilados são Margarete Coelho (PP-PI) – aliada muito próxima a Lira – e Delegado Waldir (PSL-GO).

O fato é que, como observa Jandira Feghali, mesmo que o PSL, um partido dividido, insista em Bia Kicis, se todos os partidos disserem “esse nome não dá”, a bolsonarista não tem chance. O nome da deputada é rejeitado inclusive no Supremo Tribunal Federal. Ela participou e incentivou protestos antidemocráticos contra instituições da República e é acusada de disseminar fake news. É investigada em dois inquéritos na Corte por conta dessas acusações. Mesmo assim, a deputada e ex-procuradora não baixa o tom. Ontem (3), em entrevista a O Estado de S. Paulo, afirmou que pretende colocar em votação um projeto para acabar com o “ativismo judicial”, e justificou: “Não quero o STF interferindo nas minhas funções de parlamentar”.

Não parece plausível que a Câmara, e mesmo Arthur Lira, faça tal aposta. “A indicação de Bia Kicis à CCJ só agradou aos bolsonaristas mais lunáticos. É constrangedor para o próprio Centrão e gera crise entre Câmara e STF”, anotou o deputado Ivan Valente (Psol-SP), no Twitter.

Há quem, como o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, já tenha defendido que deputada federal deveria ter o mandato cassado, “por falta de decoro”.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: DIVULGAÇÃO CODESA

Está em processo de desestatização, que deve ser concluído em novembro, com o leilão de concessão dos portos de Vitória e de Barra do Riacho

Durante audiência pública, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informou que o futuro dos cerca de 240 trabalhadores da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) será definido pela empresa compradora das ações.

A Codesa está em processo de desestatização, que deve ser concluído em novembro, com o leilão de concessão dos portos de Vitória e de Barra do Riacho (Aracruz).

Na última quinta-feira, o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES) organizou um protesto contra a privatização, colocando faixas na entrada do Cais Comercial de Vitória. Outros sindicatos também participaram do ato.

Todos os trabalhadores são servidores públicos celetistas. Isso significa que, mesmo que haja exigência de aprovação em concurso público, as empresas públicas não perdem o direito de dispensar trabalhadores sem justa causa.

“O concessionário terá a liberdade de dimensionar a sua empresa conforme a necessidade. Isso não necessariamente significa redução de efetivo, pode até significar aumento”, disse o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.

Ao longo dos 35 anos de contrato, os investimentos devem chegar a R$ 1,3 bilhão. Só o mínimo para o início do contrato, que inclui a criação de um acesso ao terminal de Capuaba, totaliza R$ 355 milhões. O terminal fica em São Torquato, Vila Velha. A ideia é de que seja criado um viaduto, para não prejudicar os moradores da região.

FONTE: TRIBUNA ONLINE

IMAGEM: IVAN BUENO

Nova edição do Conjuntura do Transporte traz um panorama dos investimentos em infraestrutura de transporte realizados pelos setores público e privado em 2020

Os investimentos em infraestrutura de transporte vêm diminuindo ano após ano no Brasil. A escassez de recursos orçamentários da União, somada ao potencial ainda não explorado para a participação do capital privado, compromete a manutenção, a modernização e a ampliação de ativos em larga escala. Essa limitação atinge os diversos tipos de infraestrutura de transporte - rodoviária, ferroviária, aeroviária e aquaviária -, segundo o levantamento Conjuntura do Transporte, divulgado nesta quinta-feira (4) pela CNT (Confederação Nacional do Transporte).

"A retomada dos investimentos públicos e privados em infraestrutura de transporte é fundamental para alavancar o crescimento econômico nesse momento de crise. Ganhos em eficiência logística promovem todos os setores produtivos. Além disso, obras voltadas ao transporte são muito intensivas no uso de mão de obra, reduzem o desemprego e fortalecem a economia local", enfatiza o presidente da CNT, Vander Costa.

Em que pese os investimentos cadentes e as dificuldades contingenciais ocasionadas pela pandemia da covid-19, o levantamento da CNT identifica o esforço do governo federal em destravar gargalos em infraestrutura. O MInfra (Ministério da Infraestrutura) mantém um plano de trabalho que prioriza a realização de leilões (concessões e arrendamentos portuários), além da renovação antecipada de concessões, como ocorreu no modal ferroviário.

Para reverter a tendência de queda de investimentos em infraestrutura de transporte, apontada no estudo, a CNT defende um plano de ação baseado em duas linhas complementares: primeiro, na aceleração de novos programas de concessão; e, segundo, na recomposição da capacidade do Estado como investidor, buscando-se formas de financiamento do investimento público no atual contexto de restrição fiscal.

Infraestrutura rodoviária

A infraestrutura rodoviária brasileira divide-se em duas realidades. Uma é a da malha rodoviária gerida com recursos públicos - modelo predominante, cujos ativos se depreciam com a decrescente dotação orçamentária. Ilustrativo dessa carência é o fato de que em 2020, aplicou-se em toda a malha rodoviária federal menos do que se aplicava somente em manutenção dez anos atrás.

• Investimento público federal em rodovias em 2020 caiu 2,3% em relação a 2019, sendo:
• -1,5% em adequação
• -15,0% em construção
• + 0,6% em manutenção
• Em 2020, o total investido pelo Governo Federal em rodovias foi de R? 6,74 bilhões - valor que, descontada a inflação, é 31,7% menor do que o que se investia apenas em manutenção em 2010 (R? 9,87 bilhões)

A malha concessionada também experimenta situação complexa, com parte das concessionárias enfrentando dificuldades relacionadas à queda de demanda e a problemas de modelagem para aquelas da 3ª etapa. Em decorrência desse quadro, os investimentos também recuaram.

• Investimento das concessionárias de rodovias em 2019 caiu 17,4% em relação a 2018
• O total investido pelas concessionárias de rodovias em 2019 foi R? 5,47 bilhões, menor valor da última década

Infraestrutura ferroviária

O modelo de operação das ferrovias brasileiras tem como base as concessões. Atualmente, praticamente todas as ferrovias de carga são concessionadas, sendo a malha pública residual. No caso do setor privado, a queda de investimentos está relacionada à etapa de execução dos atuais contratos, que estão vencendo. No caso do setor público, o investimento é comprometido pela escassez de recursos.

• Investimento das concessionárias de ferrovias em 2019 caiu 26,4% em relação a 2018
• O total investido pelas concessionárias no ano foi R? 3,51 bilhões, configurando a quarta queda consecutiva desde 2016
• Investimento público federal em ferrovias em 2020 caiu 36,9% em relação a 2019
• O total investido pelo Governo Federal no ano foi R? 364,10 milhões, sendo R? 300,83 milhões na FIOL

Em um futuro próximo, o cenário pode se modificar, uma vez que o governo federal reconhece o potencial das ferrovias na logística de escoamento da produção brasileira de grãos. O plano para a ampliação da malha ferroviária prevê maior participação da iniciativa privada. Dois exemplos dessa visão para o modal são a construção da Ferrogrão e da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste).

Infraestrutura aeroviária

A infraestrutura aeroviária brasileira é ampla e possui boa conectividade. A administração dos aeroportos começou a ser oferecida à iniciativa privada em 2011 e, hoje, essas instalações respondem pela maior parte dos embarques e desembarques realizados nos principais aeroportos do país. Também se mostrou acertada a opção pelas concessões em blocos, em vez da modelagem ativo por ativo, inicialmente adotada.

A parte concessionada da infraestrutura recebe investimentos de modo satisfatório e o leilão referente à 6ª rodada de concessões aeroportuárias já tem data marcada: 7 de abril de 2021.

• Investimento das concessionárias de aeroportos em 2019 cresceu 3,3% em relação a 2018
• O total investido pelas concessionárias no ano foi R? 1,87 bilhão

Enquanto isso, a parte que ainda cabe à Infraero registra um momento de forte contingenciamento.

• Investimento da Infraero em aeroportos em 2020 caiu 32,9% em relação a 2019
• O total investido pela Infraero no ano foi R? 318,35 milhões, menor valor da última década

Infraestrutura aquaviária

A infraestrutura aquaviária compreende basicamente as hidrovias e os portos públicos e privados. Para os padrões internacionais, a conectividade dos portos nacionais às redes globais de transporte marítimo é considerada regular. Contudo, os serviços portuários brasileiros ainda enfrentam dificuldades, o que prejudica a competitividade das exportações nacionais e representa um entrave ao desenvolvimento econômico.

Com o objetivo de levantar recursos privados para investimentos no setor, o governo federal tem a intenção de privatizar as Companhias Docas. Para se ter uma ideia das dificuldades enfrentadas pela estatal, em 2020, as Docas realizaram investimentos na ordem de R$ 26,3 milhões - o menor aporte da última década. Segundo o MInfra, as concessões portuárias previstas até 2022 deverão alavancar ao menos R? 6,74 bilhões em investimentos, considerando 19 arrendamentos de terminais e 4 desestatizações.

• Investimento das Companhias Docas em 2020 caiu 59,1% em relação a 2019
• O total investido pelas companhias em 2020 foi R? 26,30 milhões, menor valor da última década

Com relação aos terminais privados, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) não divulga os investimentos atuais. Contudo, a partir dos levantamentos da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), estima-se que as outorgas ocorridas entre 2013 e 2020 geraram uma carteira de investimentos na ordem de R$ 51,6 bilhões .

Diante desse cenário, a CNT defende uma maior priorização do setor, de forma que o Orçamento Geral da União contemple mais recursos à pasta de Infraestrutura. Além disso, é necessário que os recursos de outorga de concessões sejam revertidos para o investimento em novos ativos de transporte, ampliando a capacidade de inversão do setor público.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

IMAGEM: PORTAL ENERGIA/ENERGIAS RENOVÁVEIS

A Coreia do Sul divulgou um plano de 48,5 trilhões de won (US $ 43,2 bilhões) para construir a maior usina eólica do mundo até 2030 como parte dos esforços para promover uma recuperação ambientalmente amigável da pandemia COVID-19.

O projeto é um componente importante do Green New Deal do presidente Moon Jae-in, iniciado no ano passado para conter a dependência de combustíveis fósseis na quarta maior economia da Ásia e torná-la neutra em carbono até 2050.

Moon participou de uma cerimônia de assinatura na cidade costeira de Sinan, no sudoeste, para a planta, que terá uma capacidade máxima de 8,2 gigawatts.

“Com este projeto, estamos acelerando a transição de energia ecologicamente correta e avançando com mais vigor em direção à neutralidade de carbono”, disse Moon no evento.

Empresas de serviços públicos e de engenharia também compareceram, incluindo Korea Electric Power Corp, SK E&S, Hanwha Engineering & Construction Corp, Doosan Heavy Industries & Construction Co., CS Wind Corp e Samkang M&T Co.

As empresas fornecerão 47,6 trilhões do financiamento necessário e o governo os 0,9 trilhões restantes, disse o escritório de Moon, Blue House.

Ele disse que o projeto fornecerá até 5.600 empregos e ajudará a atingir a meta de aumentar a capacidade de energia eólica do país para 16,5 GW até 2030, ante 1,67 GW agora.

Os 8,2 GW previstos equivalem à energia produzida por seis reatores nucleares, ou aos efeitos do plantio de 71 milhões de pinheiros, disseram as autoridades.

Até o momento, o maior parque eólico offshore do mundo é Hornsea 1, na Grã-Bretanha, que tem capacidade de 1,12 GW.

($ 1 = 1.123,4000 won)

FONTE: REUTERS

 Foto: Gustavo Almeida/G1

Piauí tem mesmo presidente há 16 anos

Estados têm reeleições contestadas

STF suspendeu pleito em Roraima

Casos podem ir ao plenário da Corte

Das 27 unidades da Federação, 18 reelegeram seus presidentes das Assembleias Legislativas. Apenas São Paulo ainda não elegeu o chefe da Casa para o biênio 2021-2022.

Há 11 que ocupam a cadeira por pelo menos 3 mandatos e foram eleitos para mais 2. O mais antigo no posto consecutivamente é Themístocles Filho (MDB) –há 16 anos no comando da Assembleia Legislativa do Piauí.

Na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Othelino Neto (PC do B) chegou ao seu 3º mandato consecutivo na presidência da Casa. O político assumiu o cargo em 2018, depois da morte do deputado Humberto Coutinho, então presidente do Legislativo estadual.

Em Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP) também exerceu mandato tampão a partir de 2018, depois de Guilherme Uchoa morrer por causa de complicações causadas por edema pulmonar e parada cardíaca.

O Poder360 preparou um infográfico com a lista dos presidentes dos legislativos estaduais reeleitos:

PRECEDENTE EM DECISÃO SOBRE CONGRESSO

Dois Estados e o Distrito Federal têm ações no Supremo contestando a recondução de chefes das assembleias. São eles:

• Mato Grosso (ADI 6666);
• Distrito Federal (ADI 6629);
• Roraima (ADIs 6654 e 6658).

No caso de Roraima, o ministro Alexandre de Moraes barrou (íntegra – 137 kb) a recondução do deputado Jalser Renier (Solidariedade) e mandou que a eleição para toda a Mesa Diretora fosse refeita.

A determinação se deu com base na decisão do Supremo que vetou a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, para os respectivos cargos, na mesma legislatura.

Em Mato Grosso, a Conacate (Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado) reclama da reeleição do deputado Eduardo Botelho (DEM). Leia a íntegra (287 kb) da ação.

Na capital federal, Rafael Prudente (MDB) foi eleito para mais 2 anos de mandato. Relator de ação do PSDB contra a escolha do emedebista, o ministro Nunes Marques preferiu deixá-lo no cargo e aguardar até que o caso vá ao plenário. Se o tema for pautado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o julgamento deve criar jurisprudência para todo o país.

INSEGURANÇA JURÍDICA

Ao Poder360, o advogado e doutor em Direito pela USP (Universidade de São Paulo) Daniel Falcão explica que é impossível saber como a Suprema Corte decidirá os casos, já que há as constituições Estaduais são conflituosas em relação a critérios de reeleição de presidentes das assembleias.

“A gente não sabe o que o STF vai decidir. Os Estados fizeram suas constituições e ponto. Alguém provoca dizendo: ‘está errado, a constituição de Roraima está errada ao dizer que pode reeleição na mesma legislatura enquanto a Constituição Federal diz que não pode…’ Não existe um norteamento do que exatamente a constituição do Estado segue ipsis litteris ou que não segue”.

FONTE: PODER 360

IMAGEM: PREFEITURA DE S.PAULO/DIVULGAÇÃO

Governo federal terá ponto facultativo 

Comércio funcionará na maioria dos casos

Saiba o que abre e o que fecha no feriadão

Vários Estados e municípios cancelaram a folga nos dias de Carnaval em 2021. A medida tenta evitar aglomerações, festas e viagens, comuns nesta época do ano, e diminuir a transmissão da covid-19. As festas e desfiles carnavalescos de 2021 já vinham sendo cancelados desde 2020.

São 20 os Estados que terão expediente normal nas repartições públicas, conforme levantamento do Poder360. Nesses locais, haverá aula nas escolas que já retomaram as atividades depois da parada na pandemia.

Os tribunais de justiça estaduais podem determinar regras próprias. Pelo menos 5 no país terão expediente nos dias de Carnaval.

O governo federal resolveu manter o ponto facultativo. Os quase 600 mil servidores de órgãos e entidades da administração federal, autarquias e fundações do Executivo ficarão em casa na 2ª (15.fev) e 3ª feira (16.fev) e na 4ª feira (17.fev), até as 14h. A exceção fica com os serviços públicos essenciais, que continuam funcionando.

Legislativo e Judiciário federais têm independência para decidir sobre o assunto, e seguiram a mesma linha. Dispensarão servidores nos dias de Carnaval, com diferenças só na volta ao trabalho na 4ª feira.

O Carnaval não é um feriado nacional. Os governos precisam decretar ponto facultativo para não haver expediente no setor público. No Brasil, existem 9 feriados nacionais, segundo portaria do Ministério da Economia.

Já o setor privado pode operar sem restrições no ponto facultativo. No Brasil, tradicionalmente os empregadores liberam seus funcionários na 3ª feira, dia em que o funcionamento do comércio fica mais restrito nas cidades.

Neste ano será diferente. Depois de meses com faturamento oscilante devido à pandemia, federações de comércio vêm recomendando o funcionamento das empresas no Carnaval.

A B3, bolsa de valores brasileira, decidiu que não haverá pregão na Bolsa na 2ª (15.fev) e 3ª (16.fev) . Na 4ª (17.fev), começa depois das 13h.

FONTE: PODER 360