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PEC foi ideia de Major Olimpio

Cadeia de produção será imune

Texto será enviado para a Câmara

O Senado aprovou por unanimidade nesta 5ª feira (8.abr.2021) uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que dá imunidade tributária das vacinas contra covid-19 e de sua cadeia de produção por 3 anos.

O texto aprovado vai à Câmara dos Deputados. Mudanças na Constituição precisam ser aprovadas em 2 turnos e com ao menos 49 votos cada vez. Com havia consenso, as duas votações foram feitas na mesma sessão.

Apesar de oficialmente a autoria da proposta ser do senador Otto Alencar (PSD-BA), a ideia era do senador Major Olimpio (PSL-SP), que morreu de covid-19 este ano.

A PEC Major Olimpio, como foi chamada, protege de impostos “a produção, a importação, o armazenamento, a comercialização, o transporte e qualquer serviço vinculado à aplicação de vacinas para medicina humana e aos insumos destinados a sua produção”.

O texto diz que só vacinas para a doença que motivou estado de calamidade pública, neste caso, a covid-19. Outras doenças que tenham proporções similares também contarão com imunidade para suas vacinas.

“Estamos adotando uma modificação no texto permanente da Constituição, para que a imunidade possa valer tanto para esta pandemia, como para situações futuras em que seja reconhecido estado de emergência em saúde pública de importância nacional”, escreveu o relator Antonio Anastasia (PSD-MG) em seu parecer.

FONTE: PODER 360