Porto de Rio Grande

IMAGEM: PORTO DE RIO GRANDE/DIVULGAÇÃO

 

Baratear a navegação de cabotagem, que é aquela entre portos do Brasil. Esse é o objetivo do projeto de lei (PL 4199/2020) conhecido como “BR do Mar” que pode ser votado nesta quarta-feira. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) reclama que a proposta não resolve “amarras” da Antaq para o chamado “afretamento a tempo”. A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, tem como relator no Senado Nelsinho Trad (PSD-MS).

Fonte: RÁDIO SENADO

 

IMAGEM: SCANDINAVIANWAY

O primeiro túnel de navegação do mundo será construído na Noruega, com financiamento estatal.

A Administração Costeira norueguesa (Kystverket) vai abrir licitação este ano com a construção do Túnel do Navio Star, com 1,7 quilômetro. A obra será feira em uma parte traiçoeira da costa oeste da Noruega, onde vários navios naufragaram ao longo dos anos.

A construção terá início em 2022, com inauguração planejada entre 2025 e 2026.

O túnel permitirá que navios de carga e passageiros transitem diretamente entre o Mar da Noruega ao norte e o Mar do Norte ao sul, permintindo a passagem segura durante todo o ano.

O túnel foi planejado por mais de um século - com ele citado pela primeira vez em um artigo de jornal de 1874.

O túnel de 45 metros de altura e 36 metros de largura passará por baixo de uma montanha de 645 metros e terá capacidade para receber navios com calado de 12 metros.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

 

vacina, agulha

 FOTO: Tânia Rêgo/Agência Brasil

 

Os imunizantes estão estocados nos Estados Unidos e poderiam, na avaliação de governadores, ser cedidos ao Brasil

Governadores do Nordeste vão pedir ao presidente dos Estados Unidos Joe Biden, a liberação para o Brasil de 10 milhões de doses de vacinas que estão estocadas no país norte-americano.

Os gestores querem também, em outra frente, convencer a OMS (Organização Mundial da Saúde) a antecipar o envio de doses já previstas para o Brasil do consórcio Covaxin

Os governadores do Nordeste receberam a informação de que um lote de 10 milhões de vacinas de Oxford/AstraZeneca está estocado nos EUA, ainda sem data para ser aplicado, informa a Jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

As doses estocadas não estariam sendo ainda aplicadas porque os EUA ainda não teriam treinado profissionais para aplicar especificamente a vacina de Oxford. 

Os governadores do Nordeste pretendem também convencer a OMS (Organização Mundial da Saúde) a antecipar o envio de doses já previstas para o Brasil de vacinas do consórcio Covaxin.

FONTE: BRASIL247

IMAGEM: SITE MUNDO MARÍTIMO

 

A Clarkson Research Services projeta que o comércio marítimo global para o ano de 2021 ultrapassará os níveis de 2019, apesar de ressaltar que há ainda grandes incertezas.

O crescimento está estimado em 4,2%, com a movimentação de 12 bilhões de toneladas, 0,5% acima dos níveis de 2019.

O comércio marítimo global caiu 3,6% em 2020, ao atingir 11,5 bilhões de toneladas. Mas as primeiras semanas de 2021 indicam aumento no transporte marítimo em vários segmentos.

 FONTE: PORTOS&NAVIOS

porto de santos

Foto: Porto de Santos- Divulgação

 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que, com o programa de concessões, deve haver contratação de R$ 250 bilhões em investimentos até o fim de 2022. Segundo ele, R$ 60 bilhões já foram contratados e mais R$ 130 bilhões devem vir até o fim deste ano. Conforme Tarcísio, o valor esperado até o fim do ano que vem é mais de 40 vezes maior do que o orçamento de obras da pasta.

“Isso mostra um esforço de solvência, de responsabilidade fiscal. A gente tem percebido o mercado ouriçado. Temos inflação civilizada, taxa de juros real negativa, commodities subindo, reservas internacionais. Não tem balanços extremamente alavancados em empresas importantes, sistema financeiro sólido. Não vemos chance de riscos sistêmicos a não ser do fiscal. E estamos na iminência de aprovar a PEC emergencial que tem gatilhos fiscais. Temos de seguir no caminho que permitiu o cenário interessante de juros e inflação”, comentou o ministro, em participação em live da Necton Investimentos.

Tarcísio ainda disse que o governo federal teve boa conversa com a Pfizer e que deve conseguir antecipar a entrega de doses de vacina contra a covid-19. Ele ainda destacou que o governo garantiu a produção própria de imunizantes, pela Fiocruz e o Butantan.

Na live, o ministro falou sobre a expectativa sobre a “Infra Week”, semana em abril que deve haver vários leilões, como de 22 aeroportos no dia 7 e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste no dia 8. “Estamos procurando seguir o que estabelecemos no 1º dia de governo”, disse sobre a iniciativa de “massiva” transferência de ativos para a iniciativa privada.

Tarcísio também afirmou que há muita expectativa para o leilão da Cedae, empresa de saneamento do Rio de Janeiro, indicando que é um esforço conjunto do governo estadual com o governo federal e o BNDES.

Segundo ele, o ministério também está trabalhando na primeira privatização de um porto, com a Companhia das Docas do Espírito Santo (Codesa), que acabou de sair de consulta pública, e será uma forma de preparação para a desestatização do Porto de Santos, para qual, afirmou ele, o mercado já começa a se movimentar. “Temos excelentes ativos e estruturação de projetos elogiada no mundo. Temos mecanismos para amortecer variação do câmbio. Estamos usando outorgas variáveis para amortecer variação do câmbio.”

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

 

Sede Petrobras

Foto: Sérgio Moraes/Reuters 

 

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Petrobras não precisa se submeter aos procedimentos de contratação na administração pública previstos pela Lei das Licitações, de 1993.

A decisão foi tomada no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, de modo remoto. A sessão que encerrou a controvérsia se encerrou na noite de sexta-feira (5).

Os ministros julgaram o recurso de uma transportadora do Rio Grande do Sul que buscava indenização por um contrato rompido em 1994 pela Petrobras.

Após o rompimento, a petroleira estatal contratou sem licitação outra empresa para fazer o mesmo serviço.

 

A disputa chegou ao STF em 2005, e vinha se arrastando na Corte desde então.

Alguns ministros chegaram a votar no caso em 2011, entre eles o já aposentado Celso de Mello, mas sucessivas interrupções impediram a conclusão até agora.

Ao final, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Dias Toffoli, para quem a submissão da Petrobras à Lei de Licitações geraria “um grave obstáculo ao normal desempenho de suas atividades comerciais”.

Em seu voto, Toffoli destacou que a Petrobras atua em concorrência com empresas privadas no mercado de petróleo e derivados, regime “incompatível com um sistema rígido de licitação, como esse imposto pela referida Lei nº 8.666/93”, escreveu o ministro.

Seguiram o relator os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia, para quem a Petrobras deveria obedecer à Lei das Licitações. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito no caso.

Mesmo que não possa ser obrigada a obedecer à Lei das Licitações, a Petrobras ainda está sujeita a regime próprio e simplificado de contratação, previsto em lei e regulamentado por decreto de 1998.

FONTE: MONEY TIMES

 

 

Entidade melhorou previsão de crescimento global em estimativas divulgadas nesta terça (9), mas disse que ações contra contágio são cruciais

A ressurgência da pandemia no Brasil e a lentidão na vacinação contra Covid-19 elevam os riscos para a recuperação econômica brasileira, afirmou nesta terça (9) a OCDE (grupo de 38 dos principais países do mundo).

Segundo a economista-chefe da organização, Laurence Boone, a velocidade das campanhas de vacinação é crucial para reduzir outros riscos que afetam a economia, como o aumento da desigualdade, desemprego duradouro, desequilíbrio fiscal e instabilidade do mercado financeiro.

“Os governantes no mundo todo precisam garantir que vencem a corrida contra a Covid-19”, afirmou Boone, que apresentou a previsão econômica mais recente da entidade. A OCDE elevou sua estimativa de crescimento da economia mundial neste ano, de 4,2%, na análise feita em novembro, para 5,6% nos cálculos divulgados nesta terça. Para 2022, a previsão é de crescimento global de 4%.

A instituição alertou porém que as perspectivas são bastante desiguais. Os EUA, que bateram recorde de vacinação neste final de semana e acabaram de aprovar um pacote de estímulo fiscal de US$ 1,9 trilhão (cerca de R$ 11 tri, pelo câmbio atual), devem ser um dos principais motores do crescimento: a organização calcula que a economia americana deve adicionar um ponto percentual ao crescimento global.

 

Boone afirmou que pacotes de ajuda são importantes, mas podem ser desperdiçados se não houver proteção contra o contágio do coronavírus: “O que importa é a combinação entre saúde e estímulos fiscais”.

Se programas de vacinação não forem rápidos o suficiente para cortar as taxas de infecção e impedir a transmissão de variantes mais contagiosas, a confiança dos consumidores e das empresas será afetada, tolhendo a recuperação econômica, disse ela.

Para a economia brasileira, a OCDE prevê crescimento de 3,7% neste ano e 2,7% em 2022. Em ambos os casos, houve elevação em relação a estimativas anteriores, mas os números ficam bem abaixo dos previstos para a média do G20: 6,2% e 4,1%, respectivamente.

A economista-chefe também alertou que a pandemia tende a elevar a desigualdade entre países e entre setores, agravar a desigualdade econômica e social e prejudicar principalmente os grupos mais vulneráveis, com risco de danos duradouros ao emprego e à qualidade de vida de boa parte da população.

A OCDE recomenda que programas governamentais de apoio para preservar empregos e sustentar a atividade de empresas sejam mantidos enquanto as economias tiverem que impor restrições contra o contágio.

“Deve ser dada especial atenção ao apoio aos jovens e aos menos qualificados, para evitar uma repetição dos danos a longo prazo causados ​​às perspetivas de emprego destes grupos vulneráveis ​​após a crise financeira de 2008”, afirma o relatório.

Boone afirmou ainda que as perspectivas de uma recuperação global mais rápida levaram a expectativas do mercado financeiro de alta da inflação. De acordo com as previsões da OCDE, as pressões de preços devem ser moderadas nas economias avançadas, mas, “nas economias de mercado emergentes, a inflação pode aumentar ainda mais”.

Ela afirmou que os níveis da dívida pública aumentaram acentuadamente em quase todos os países, mas a maioria das economias da OCDE continuam a se beneficiar de taxas de juros muito baixas, que protegem a sustentabilidade fiscal. Uma instabilidade política ou econômica prolongada, porém, pode elevar os juros em alguns países, disse Boone, agravando problemas fiscais.

Crescimento real do PIB, ano sobre ano, em %

  2020 2021 2022
Mundo -3,4 5,6 4
G20 -3,2 6,2 4,1
       
Alemanha -5,3 3 3,7
França -8,2 5,9 3,8
Itália -8,9 4,1 4
Espanha -11 5,7 4,8
Reino Unido -9,9 5,1 4,7
Estados Unidos -3,5 6,5 4
China 2,3 7,8 4,9
Brasil 4,4 3,7 2,7

Fonte: Projeções Econômicas da OCDE, março de 2021

 

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: DIVULGAÇÃO/A TRIBUNA

 

Fundamental para a logística e o transporte de cargas do País, a Hidrovia TietêParaná, movimentou, apesar da pandemia, 2,1 milhões de toneladas de cargas em todo o ano de 2020. No ano anterior, a movimentação foi de 2,5 milhões de toneladas. Os principais produtos foram soja (600) mil toneladas), milho (650 mil toneladas) e canade-açúcar (600 mil toneladas).

O balanço é do Departamento Hidroviário, órgão ligado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, e refere-se ao trecho localizado no Estado de São Paulo. A expectativa, de acordo com a SLT, é que o movimento seja maior em 2021 com crescimento de 10 a 15% em relação ao que foi transportado em 2019. “Os números positivos são resultados das ações do Governo Paulista para ampliar a participação da hidrovia no escoamento da produção nacional. Para isso, estamos promovendo a integração de todos os meios de transporte, e contamos com um Plano Diretor para a Hidrovia Tietê-Paraná”, afirmou o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.

Desta forma, para dar continuidade ao crescimento das movimentações e agilidade no transporte de cargas, o DH está investindo em obras de desassoreamento, derrocamento, ampliação de vãos de pontes, manutenção e implantação da sinalização náutica. Estão em andamento, por exemplo, as obras para implantação do canal de montante da eclusa de Ibitinga com investimento de quase R$ 10 milhões. Ainda na Hidrovia Tietê-Paraná, seguem os estudos para o início das obras do Canal de Nova Avanhandava e também de proteção da ponte na SP 333. As duas, com investimento total de R$ 350 milhões. Além disso, a Hidrovia passou a contar com um Plano Diretor que será detalhado em breve.

TIETÊ-PARANÁ

A Hidrovia integra um grande sistema de transporte multimodal, apresentando-se como alternativa de corredor de exportação, conectando seis dos maiores estados produtores de grãos: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Paraná. As principais cargas que opera: milho, soja, óleo, madeira, carvão, cana de açúcar e adubo. “O transporte hidroviário, além de ser sustentável para o meio ambiente, é cerca de 30% mais barato se comparado ao ferroviário e 50% mais em conta na comparação com o rodoviário”, disse José Reis, superintendente do Departamento Hidroviário do Estado (DH).

Fundamental para a logística e o transporte de cargas do País, a Hidrovia TietêParaná, movimentou, apesar da pandemia, 2,1 milhões de toneladas de cargas em todo o ano de 2020. No ano anterior, a movimentação foi de 2,5 milhões de toneladas. Os principais produtos foram soja (600) mil toneladas), milho (650 mil toneladas) e canade-açúcar (600 mil toneladas).

O balanço é do Departamento Hidroviário, órgão ligado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, e refere-se ao trecho localizado no Estado de São Paulo. A expectativa, de acordo com a SLT, é que o movimento seja maior em 2021 com crescimento de 10 a 15% em relação ao que foi transportado em 2019. “Os números positivos são resultados das ações do Governo Paulista para ampliar a participação da hidrovia no escoamento da produção nacional. Para isso, estamos promovendo a integração de todos os meios de transporte, e contamos com um Plano Diretor para a Hidrovia Tietê-Paraná”, afirmou o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.

Desta forma, para dar continuidade ao crescimento das movimentações e agilidade no transporte de cargas, o DH está investindo em obras de desassoreamento, derrocamento, ampliação de vãos de pontes, manutenção e implantação da sinalização náutica. Estão em andamento, por exemplo, as obras para implantação do canal de montante da eclusa de Ibitinga com investimento de quase R$ 10 milhões. Ainda na Hidrovia Tietê-Paraná, seguem os estudos para o início das obras do Canal de Nova Avanhandava e também de proteção da ponte na SP 333. As duas, com investimento total de R$ 350 milhões. Além disso, a Hidrovia passou a contar com um Plano Diretor que será detalhado em breve.

TIETÊ-PARANÁ

A Hidrovia integra um grande sistema de transporte multimodal, apresentando-se como alternativa de corredor de exportação, conectando seis dos maiores estados produtores de grãos: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Paraná. As principais cargas que opera: milho, soja, óleo, madeira, carvão, cana de açúcar e adubo. “O transporte hidroviário, além de ser sustentável para o meio ambiente, é cerca de 30% mais barato se comparado ao ferroviário e 50% mais em conta na comparação com o rodoviário”, disse José Reis, superintendente do Departamento Hidroviário do Estado (DH).

FONTE: FOLHA DA REGIÃO

BR do Mar promete incentivos para navegação de cabotagem

O Senado poderá votar nesta semana o PL 4.199/2020, projeto de lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. A navegação de cabotagem é aquela realizada entre portos marítimos mantendo a costa à vista.

De acordo com o PL 4.199/2020, as empresas poderão fretar embarcações a "casco nu" (alugar um navio vazio para navegação de cabotagem). Além disso, seria liberado progressivamente o uso de navios estrangeiros entre portos brasileiros, mesmo que as embarcações tenham sido construídas fora do país.

O autor do projeto é o deputado federal Gurgel (PSL-RJ). O texto foi aprovado na Câmara em dezembro, com alterações. Uma delas aumentou de três para quatro anos o tempo de transição para o afretamento de navios estrangeiros. Uma outra alteração direciona 10% dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) ao financiamento total de projetos de dragagem de portos, hidrovias e canais de navegação apresentados por arrendatários e operadores de terminais de uso privado.

A proposta determina que as empresas operadoras deverão seguir regras internacionais, como as estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Constituição Federal, que garante direitos como 13º salário, adicional de um terço de férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e licença-maternidade.

No Senado, o projeto tramita em conjunto com os PLs 4.199/2020, 3.129/2020, 421/2014, 422/2014 e 423/2014, que tratam de temas semelhantes. Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Lucas Barreto (PSD-AP), Jean Paul Prates (PT-RN), Plínio Valério (PSDB-AM) e Kátia Abreu (PP-TO) apresentaram oito emendas ao projeto. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) emitirá o relatório sobre esse projeto.

Fonte: Agência Senado

FONTE: PORTAL DA NAVEGAÇÃO/IMAGEM CARLOS OLIVEIRA

 

A Antaq publicou, nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial da União, a Resolução 41, de 3 de março 2021, que estabelece critérios e procedimentos para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação para operar na navegação interior.

O gerente substituto de Regulação da Navegação Interior, Pedro Soares, explica que a Resolução 41 substitui, a partir de 1º de abril, a Resolução Antaq 1.864, de 4 de novembro de 2010. A publicação atende ao Decreto nº 10.139, de 2019, que determina a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto pelos órgãos ou entidade que os editou.

Conforme a norma, a autorização de afretamento será formalizada mediante ato unilateral da Antaq, observará o disposto nas leis e nas normas regulamentares pertinentes e, quando for o caso, nos tratados, nas convenções e nos acordos internacionais.

A navegação interior de percurso nacional somente poderá ser realizada por embarcação de bandeira brasileira e embarcação de bandeira estrangeira afretada por empresa brasileira de navegação (EBN), exclusivamente nos casos previstos na Resolução 41 e uma vez cumpridos todos os requisitos nela estabelecidos. A EBN poderá afretar embarcações brasileiras e estrangeiras por viagem, por espaço, por tempo e a casco nu.

O afretamento de embarcação estrangeira, por viagem, por espaço ou por tempo, para operar na navegação interior de percurso nacional, depende de autorização da Antaq, e só poderá ocorrer nos seguintes casos: quando verificada a inexistência ou indisponibilidade de embarcação de bandeira brasileira do tipo e porte adequados ao transporte pretendido; quando verificado interesse público, devidamente justificado; e quando em substituição a embarcações em construção no país, em estaleiro brasileiro, com contrato em eficácia, enquanto durar a construção, por período máximo de 36 meses, até o limite da tonelagem de porte bruto contratada.

De acordo com a resolução, independe de autorização da Antaq, o afretamento de embarcação: de bandeira brasileira para a navegação interior; estrangeira, quando não aplicáveis as disposições do Decreto-Lei nº 666, 2 de julho de 1969, e suas alterações, para a navegação interior de percurso internacional; e estrangeira a casco nu, com suspensão de bandeira, para a navegação interior de percurso nacional, limitado ao dobro da tonelagem de porte bruto das embarcações de tipo semelhante, encomendadas, pela interessada no afretamento, a estaleiro brasileiro instalado no país, com contrato de construção em eficácia, adicionado de metade da tonelagem de porte bruto das embarcações brasileiras de sua propriedade, ressalvado o afretamento de pelo menos uma embarcação de porte equivalente.

A EBN afretadora é responsável perante à Antaq por todos documentos e informações relativos ao registro e à autorização de afretamento solicitados. A Agência poderá, a qualquer momento: solicitar a comprovação de adequação das embarcações às normas e às convenções nacionais e aos acordos e aos tratados internacionais vigentes de que o Brasil seja parte; exigir informações e documentos complementares para fundamentar sua decisão acerca da autorização de afretamento; acompanhar a execução do contrato de afretamento; e solicitar reconhecimento de firma ou autenticação de cópia dos documentos, caso exista dúvida fundada quanto à autenticidade ou havendo previsão legal.

Circularização

A EBN requerente do afretamento deverá circularizar consulta a todos os proprietários e possuidores de embarcações de bandeira brasileira. A circularização é um procedimento de consulta formulada por EBN sobre a disponibilidade de embarcação de bandeira brasileira para obtenção de autorização da Antaq para afretar embarcação estrangeira. A consulta será realizada em ambiente próprio do Sistema de Gerenciamento de Afretamentos, com antecedência mínima de três dias úteis, a contar: no caso de o afretamento por viagem ou espaço, da data de início do embarque; e no caso de afretamento por tempo ou a casco nu, da entrega da embarcação.

Conforme Soares, a Resolução No 41 atualiza as principais regras de circularização, utilizando meios preferencialmente eletrônicos e fortalecendo os controles dos processos de afretamento, nos moldes do Sistema de Afretamento da Navegação Marítima e de Apoio (SAMA). O gerente substituto ressalta que, em até 180 dias, a partir da vigência da norma, será implementado o Sistema de Gerenciamento de Afretamento na Navegação Interior (SANI), que será o sistema informatizado disponibilizado pela Antaq em sua página na internet.

“O sistema tem o propósito de agilizar a comunicação entre as empresas brasileiras de navegação e a Antaq nas operações de afretamento de embarcações, bem como aprimorar seu gerenciamento nas diversas etapas dos processos. A ideia é que o SANI funcione nos mesmos moldes do SAMA, respeitadas algumas particularidades da navegação interior”, detalha Soares.

O gerente substituto ainda listou as vantagens do SANI que se pretendem atingir: modernizar a sistemática de afretamentos na navegação interior; reduzir o período de tramitação das solicitações de afretamentos; facilitar requerimento e instrução inicial dos procedimentos para os agentes demandantes; criar ambiente virtual de negociação para os agentes do mercado, na hipótese de bloqueio de circularização; trazer maior transparência; minimizar a possibilidade de falha humana no processo; aprimorar o gerenciamento nas diversas etapas dos processos; e possibilitar a produção de dados estatísticos para Antaq.

“Por fim, destacam-se outras melhorias significativas presentes na norma, como a exclusão da restrição de circularização na mesma bacia hidrográfica da EBN; a possibilidade de subafretamentos, de forma a manter a uniformidade com o procedimento já adotado na navegação marítima; as hipóteses de liberação de carga prescrita; e a exclusão da necessidade de envio pelas EBNs de cópia autenticada de documentos e a inclusão da possibilidade de autenticação de documentos pela Antaq”, listou Soares.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

IMAGEM: iGUi ecologia

 

A Covid-19 chegou a seu primeiro ano não só intensamente monitorada e debatida pela Federação da Indústria do Rio Grande do Norte (Fiern), como desde o ano passado soluções têm sido encaminhadas contra as deletérias consequências econômicas da pandemia.

Um instrumento valioso nessa luta, entre tantas outras estratégias, são as Salas de Situação instaladas no âmbito do Programa Mais RN. Com isso, energias renováveis, petróleo e gás, turismo e construção civil acabam de ganhar a companhia da chamada “economia do mar”, representada pelas importantíssimas atividades da aquicultura e da pesca.

Trata-se de mais um de tantos outros setores que precisarão do apoio não só do governo estadual, mas como de toda a sociedade, pela importância sócio-econômica que representa para milhares de potiguares que integram a cadeia produtiva.

“É um dos segmentos mais estratégicos do RN”, avalia Pedro Albuquerque, assessor técnico da Fiern, onde trabalha no Departamento de Pesquisa e Economia.

“Especialmente por nossa condição geográfica, a pesca do atum e a carcinicultura terão protagonismo na retomada da economia”, acrescenta. Hoje, o Rio Grande do Norte emprega a soma do que o Ceará, Pernambuco e Paraíba absorvem no setor. E, ao longo dos anos, bateu recordes de exportação, com uma pequena queda em 2019, mas com recuperação em 2020 tanto em toneladas exportadas quanto pelos valores faturados em dólar.

“É um setor, portanto, que já apresenta recuperação de 2019 para cá, emprega muito, utiliza muita tecnologia porque os navios e barcos que saem para a pesca oceânica demandam isso, o que mobiliza uma cadeia produtiva seja de manutenção, de combustível e a própria cadeia de alimentos”, sustenta o especialista.

Dentro desse contexto, as Salas de Situação têm sido fundamentais e suas sessões virtuais não só mobilizam vários segmentos empresariais, como o próprio governo estadual, cujas políticas públicas interagem com esse tema. Para o coordenador do Mais RN, José Bezerra Marinho, tudo isso resume a tarefa essencial do programa, que é de construir a retomada gradual da economia na pós-pandemia.

“Contribuímos com o Governo do Estado e recebemos a contribuição das demais federações e em 2021, a despeito das incertezas geradas pela pandemia, manteremos todas as atividades econômicas no radar nas salas de situação, buscando solucionar gargalos e propor saídas”, acrescenta Bezerra.

“E, no caso da economia do mar, com o valioso trabalho de Gabriel Calzavada, que é uma autoridade nacional sobre o assunto, como também um líder empresarial, com uma historia importante no setor”.

O que a economia do mar pode gerar: viveiros em mar aberto, incremento ao turismo ligado a todos os ecossistemas marinhos, além de incremento à logística de manutenção e reequipamento dos barcos oceânicos e pesqueiros daqui até o continente africano. “Por isso, a economia do mar é uma guinada grande com todas as suas possibilidades integradas a partir do nosso litoral”, resume Marinho.

Entrevista com Gabriel Calzavara, presidente do Sindicato da Indústria da Pesca

AGORA RN – Qual o tamanho dos danos da pandemia para a pesca oceânica?

GABRIEL CALZAVARA – O nosso setor, assim como os demais, aqui e no mundo, passa para uma situação de muita dificuldade. Trabalhamos com alimentos direcionados para o mercado de peixe fresco também consumido cru e isto exige uma logística de distribuição muito rápida pela condição de alta perecibilidade do produto. Some-se a isto o fato de 70% do nosso produto – e, portanto, do nosso faturamento – se destinar ao mercado internacional, o que exige muita agilidade e rapidez. Então, essa crise sanitária impactou diretamente na demanda e nos acessos aos mercados pelo principal modal utilizado pelo setor, que é o aéreo.

AGORA RN – O senhor está se referindo aqui ao apagão aéreo de 2020 com a pandemia?

GABRIEL – Com a pandemia, os restaurantes fecharam e os acessos aos principais mercados – os EUA, por exemplo, Miami, Nova Iorque, Boston, Califórnia – tiveram severas restrições de voos especialmente do Brasil. Só para se ter uma ideia, dos 24 voos semanais da Latam para Miami, hoje só existem cinco ou seis. Dos sete voos semanais para Nova Iorque antes da pandemia, hoje restaram três. Além disso, as conexões desses voos representam um risco muito elevado em função de atrasos que acontecem frequentemente.

AGORA RN – O senhor poderia nos dar uma ideia dos reflexos dos custos do setor com a pandemia?

GABRIEL – Por exemplo, o aumento vertiginoso do preço do frete. Em julho de 2020, se pagava US$ 1,10 pelo quilo do frete e agora em fevereiro de 2021 esse valor mais que dobrou, passando para US$ 2,25. Esses aumentos também se deram na questão do óleo diesel, um dos insumos mais importantes – justamente com a isca, que também é importada – para o produtor. Em março de 2020, nós pagávamos R$ 2,93 pelo litro do diesel e agora R$ 4,09. E essa é uma situação que realmente impacta muito a nossa atividade pela queda de demanda e aumento exorbitante dos custos operacionais de distribuição, mesmo com o preço do dólar mais favorável ao produtor. Diga-se, um ganho relativo, já que todo o nosso material de pesca – repetindo – é importado, impactando diretamente o câmbio.

AGORA RN – O que o setor tem feito para mitigar essa crise histórica?

GABRIEL – O que nós temos feito é buscar solução a partir da união do setor e na articulação com alguns atores, como a Federação da Indústria, que tem sido fundamental para que a gente possa buscar soluções e alternativas. Esse novo modelo da Sala de Situação que foi implementado dentro do Mais RN por meio da Fiern nos tem possibilitado negociar com importantes agentes financeiros de desenvolvimento, como o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, linhas de Crédito mais acessíveis e adequadas para que possamos recompor parte do nosso capital de giro e ter um pouco de fôlego para avançar.

AGORA RN – Qual é a situação atual da frota pesqueira potiguar?

GABRIEL – Neste momento, metade da frota pesqueira do Estado está parada, refletindo a situação global da pandemia. No início da crise sanitária, nós tínhamos em torno de 40 a 50 embarcações pescando atum e hoje esse número não passa de 18 a 20, porque as empresas foram obrigadas a demitir e reduzir suas tripulações. Uma mão de obra qualificada que exige muito treinamento e, portanto, investimento das empresas.

AGORA RN – Qual é a sua maior preocupação neste momento como empresário?

GABRIEL – São várias, mas o que mais me preocupa neste momento é a falta de vacinas e e essa guerra inconsequente entre Governo Federal e os estados. É muito irracional o que acontece. Mas temos que seguir em frente.

FONTE: AGORARN

Brasília – Plenário da Câmara dos Deputados antes da discussão do relatório do impeachment (Antônio Cruz/Agência Brasil)

IMAGEM: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), informou após a reunião de líderes que a definição sobre as presidências das comissões permanentes ficou para a próxima terça-feira (9). “Não tem imbróglio, só não tem acordo" entre os partidos, explicou Lira.

“É o tempo necessário para que os líderes organizem os últimos detalhes da distribuição proporcional das presidências”, disse o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL/AM).

O comando das 25 comissões permanentes é distribuído pelo critério da proporcionalidade partidária, ou seja, quanto maior o número de deputados de determinado partido ou bloco partidário, mais comissões esse partido ou bloco tem o direito de presidir.

Depois da definição de qual partido irá presidir qual comissão, e de quantas vagas cada partido terá em cada comissão, os líderes indicam os integrantes de cada uma. Em seguida, as comissões se reúnem para eleger seu presidente e seus vice-presidentes e começam a funcionar.

As comissões são responsáveis pela discussão e votação de projetos de lei, conforme sua área de abrangência. A maioria dos projetos de lei em análise na Câmara tem tramitação conclusiva nas comissões. Ou seja, não precisam ser votados no Plenário. Nesses casos, depois de passar pelas comissões, vão direto para o Senado ou para sanção presidencial, quando já tiverem sido aprovados pelo Senado.

As comissões também realizam audiências públicas, que são um dos meios de participação da sociedade no debate das propostas. A comissão considerada mais importante é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela qual passam todos os projetos.

As 25 comissões permanentes são:

- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Constituição e Justiça e de Cidadania
- Cultura
- Defesa do Consumidor
- Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
- Desenvolvimento Urbano
- Direitos da Mulher
- Direitos da Pessoa Idosa
- Direitos das Pessoas com Deficiência
- Direitos Humanos e Minorias
- Educação
- Esporte
- Finanças e Tributação
- Fiscalização Financeira e Controle
- Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia
- Legislação Participativa
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Minas e Energia
- Relações exteriores e Defesa Nacional
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Seguridade Social e Família
- Trabalho, Administração e Serviço Público
- Turismo
- Viação e Transportes

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias