(Crédito: Arquivo/Agência Brasil)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou a Petrobras a assumir a participação de 40% da Total em cinco blocos para exploração de óleo e gás na Foz do Amazonas.

Com a aprovação, a Petrobras passa a deter 70% dos blocos FZA-M-57, FZA-M-86, FZA-M-88, FZA-M-125 e FZA-M-127, enquanto a BP mantém sua participação de 30%.

A saída da Total do negócio ocorre após a empresa ver dificuldades para a obtenção de licenças ambientais, uma vez que a região tem um grande recife de corais.

FONTE: ESTADÃO

Empresa não pagou aviso prévio e multa do FGTS alegando que ação do governo impediu que mantivesse suas atividades

ão Paulo – A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, com jurisdição na Grande São Paulo e na Baixada Santista) indeferiu pedido de anulação de sentença feito por empresa que deixou de pagar verbas trabalhistas a funcionários demitidos durante a pandemia. De acordo com o TRT, a empresa pedia o reconhecimento do chamado “fato do príncipe”. Por esse princípio, teria sido impedida de exercer atividades por força de ato do governo estadual paulista. “Fato do príncipe”, explica o tribunal, “é um termo usado para definir situações nas quais uma ação estatal é a responsável direta pelo aumento de encargos e prejuízos de uma pessoa física ou jurídica”.

Mais presente na área administrativa, essa doutrina está prevista no artigo 486 da CLT. Refere-se a um ato público com efeitos econômicos – um tributo, por exemplo. Assim, no caso em questão, a empresa, uma revenda de veículos e peças, argumentou que não estava obrigada a pagar aviso prévio e a multa de 40% do FGTS. Dessa forma, alegou que a interrupção de atividades se deu por ato administrativo do governo. Que, por sua vez, deveria se responsabilizar pela dívida.

Medidas pela saúde

Mas para o relator do processo no TRT-SP, desembargador Flavio Villani Macedo, a ação do governo não foi preponderante. “Haja vista que a pandemia do Coronavírus (Covid-19) não decorreu do poder público, mas sim de uma propagação de uma doença que assolou o mundo e alterou de forma bastante contundente o modo de vida de grande parte da população mundial”. E acrescentou: “Aos governos restou a adoção de medidas para tentar frear a disseminação do vírus, como forma de salvaguardar a preservação da saúde da população”.

Ele afirmou ainda que o próprio governo e Congresso ofereceram alternativas para enfrentar os efeitos da crise. Citou, entre outras, a possibilidade de mudança do regime presencial para o teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas e “a adoção de banco de horas para a compensação em até 18 meses após o período de calamidade”. Além de suspensão do contrato e redução de jornada e salário.

Momento excepcional

Sem contar, observou o juiz, que as empresas continuaram com o direito de demitir. “Por outro lado, se o fizesse como aqui o fez, haveria de arcar com o pagamento da integralidade das verbas devidas. Ante a excepcionalidade do momento (…) inexistiu qualquer norma a amparar a tese prevista no artigo 486 da CLT.”

A decisão da 11ª Turma foi unânime. E condenou a empresa a pagar R$ 9.500 ao empregado, além de custas processuais.

Valor de pagamentos cresce

O pagamento de indenizações pela Justiça do Trabalho de São Paulo em 2020 somou R$ 3,6 bilhões. Mesmo com a pandemia, o valor fica pouco acima do ano anterior (R$ 3,3 bilhões). Refere-se a acordos, execução e pagamentos espontâneos pelos devedores. Já o total de sentenças caiu de 798 mil para 708 mil.

Segundo o TRT-2, a arrecadação total aos cofres públicos foi menor. Mas resultou em R$ 45,6 milhões em Imposto de Renda (ante R$ 35,9 milhões em 2019) e R$ 257,3 milhões em contribuições previdenciárias R$ 298,5 milhões).

Além disso, o tempo médio de tramitação processual diminuiu de 1.263 para 1.095 dias na primeira instância (Varas do Trabalho). E de 271 para 250 dias na segunda (o próprio TRT). De nenhuma em 2019, foram realizadas 114 mil videoconferências no ano passado.

“Os cinco pedidos mais comuns em 2020 permaneceram os mesmos em relação ao ano anterior: aviso prévio, multa de 40% do FGTS, multa do artigo 477 da CLT, férias proporcionais e 13º salário proporcional (nesta ordem)”, informa o TRT de São Paulo. E as cinco áreas com mais reclamações também não mudaram: serviços, comércio, indústria, transporte e turismo/hospitalidade/alimentação.

 FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi eleito presidente do Senado, com 57 votos. Arthur Lira venceu na Câmara, no 1º turno, com 302 apoios.
Juntos vão dirigir as 2 casas do Congresso até 2022

Na parte da tarde desta segunda-feira (1º), o Senado elegeu para comandar a Casa no próximo biênio 2021/22, com 57 votos, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), contra 21 da senadora Simone Tebet (MDB-MS). O processo foi relativamente tranquilo.

Nesta terça (2), a Casa volta a se reunir para eleger os demais membros da Mesa Diretora: 1º e 2º vice-presidentes, 1º, 2º, 3º e 4º secretários e seus respectivos suplentes. Na quarta (3), abre-se oficialmente o ano legislativo ou político do Brasil.

À noite, a Câmara elegeu, em 1º turno, o deputado Arthur Lira (PP-AL), com 302 votos, contra Baleia Rossi (MDB-SP), que obteve apenas 145.

Os demais candidatos receberam a seguinte votação: Fábio Ramalho (MDB-MG), 21 votos; Luiza Erundina (PSol-SP), 16; Marcel van Hattem (Novo-RS), 13; André Janones (Avante-MG), 3; Kim Kataguiri (DEM-SP), 2; e Gerneral Paternelli (PSL-SP), 1. Houve ainda 2 votos em branco.

Informações apontam que foram gastos do orçamento cerca de R$ 3 bilhões em emendas pagas aos deputados e senadores para votar nos candidatos bolsonaristas.

Estas eleições para as presidências da Câmara e do Senado implodiram de vez o falso discurso governista de “nova política”, isto é, que pretendia romper com velhos métodos da política parlamentar de troca de favores para votar matérias no Congresso. Até porque Bolsonaro nunca representou o novo no Parlamento. Ao contrário.

Os demais cargos da Mesa Diretora: 1º e 2º vice-presidentes, 1º, 2º, 3º e 4º secretários e seus respectivos suplentes serão eleitos na terça.

Lira anula bloco de Baleia

Em 1º ato como presidente, Lira anula decisão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que aceitou o registro do bloco de Baleia Rossi e convocou nova eleição para esta terça. O bloco foi registrado minutos após o fim do prazo determinado, mas acabou sendo aceito por Maia. Lira afirmou que isso causou “vício insanável” à eleição da Mesa.

Ele determinou à SGM (Secretaria Geral da Mesa) que faça novo cálculo da proporcionalidade partidária desconsiderando o bloco e a nova eleição vai ser realizada às 16h. O novo cálculo vai levar em conta o bloco que apoiou a candidatura de Lira e, separadamente, os demais partidos.

Regimento e decisão autoritária

O ato, segundo ele, marca o “respeito ao Regimento”. Na prática, a decisão do novo presidente tira da Mesa Diretora alguns partidos do bloco impugnado composto por PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede, e o PT deve perder o direito à 1ª secretaria.

“O então presidente da Câmara reconheceu, de forma monocrática, a formação do bloco apesar da evidente intempestividade, e contaminou de forma insanável atos do pleito como o cálculo da proporcionalidade e a escolha dos cargos da Mesa”, disse Lira.

Perfil dos novos presidentes
Arthur Lira* está no exercício do 3º mandato, alagoano, empresário. Destaca-se como negociador.

• Trajetória na vida pública - de família tradicional na política alagoana, é filho do ex-senador Benedito de Lira. Iniciou a atividade política como vereador de Maceió e também exerceu mandatos de deputado estadual.

• Atuação político-parlamentar - líder do PP e do maior bloco parlamentar da Casa, que reúne 7 partidos, firmou-se como o principal interlocutor do chamado centro político. Em 2020, conduziu as negociações no Parlamento para viabilizar a agenda do governo Bolsonaro. No currículo, acumula a experiência de ter presidido 2 importantes colegiados: a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara e a CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) do Congresso Nacional em 2016.

• Especialização técnica - entre as relatorias que assumiu, destaque para o PL 1.983/15, que dispõe sobre o teto remuneratório para cartórios. O deputado emitiu parecer na CCJ pela aprovação do projeto. No Parlamento, é um dos operadores temáticos em agricultura, questões fundiárias e agrárias.

O senador Rodrigo Pacheco* tem 44 anos, é advogado e foi o mais jovem conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre 2013 e 2015. Cumpriu 1 mandato como deputado federal por Minas Gerais (2015-2019) e foi presidente da CCJ (Comissão e Constituição e Justiça) da Câmara. No Senado, também atuou como vice-presidente da CTFC (Comissão de Transparência e Governança).

Pacheco recebeu o apoio formal de 9 partidos: DEM (5), PT (6), PP (7), PL (12), PSD (11), PSC (1), PDT (3), Pros (3) e Republicanos (3).

(*) Perfis extraídos da publicação do DIAP Os “Cabeças” do Congresso Nacional - Ano 2020

Análise e prospecção da agenda do Congresso

Na sequência, segue análise e prospecção do que pode ocorrer no Legislativo, a partir de entrevista concedida pelo diretor de Documentação licenciado do DIAP Antônio Augusto de Queiroz ao canal no Youtube “Sua Excelência O Fato #46”.

Pela leitura da entrevista, o leitor terá visão ampla do que esperar do Legislativo no próximo biênio (2021/2022).

Direções da Câmara e do Senado: conjuntura, desafios e perspectiva de agenda

Em 29 de janeiro, o jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz participou de live do canal no Youtube “Sua Excelência O Fato #46”, que avaliou a disputa das Mesas Diretora da Câmara e do Senado, a conjuntura política, os desafios e as perspectiva da agenda do Parlamento e do País.

A live, conduzida pelos jornalistas Luís Costa Pinto e Elmano Silva, disponível na página do DIAP, foi transformada em entrevista para que tomem conhecimento do momento atual e dos graves e sérios problemas que virão no pós-pandemia.

Inicialmente, Luís Costa Pinto recordou a origem do DIAP, “entidade que desde 1984 faz análises e traça cenários do andamento da agenda do Congresso Nacional. Na Constituinte fez avaliações dos deputados constituintes e, de lá para cá, sempre com olhar mais acurado para a sociedade, não do andar de cima, mas de toda a sociedade como um todo”, destacou.

Costa Pinto enfatizou a importância da live: “estamos na antevéspera das eleições das Mesas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) que indicam, provavelmente, a vitória do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para a presidência do Senado, e do deputado Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara. Ambos, apoiados pelo governo federal e com carga de apoio “fisiológico” – troca de votos por emendas, liberação de verbas públicas do Palácio do Planalto. E, o presidente Jair Bolsonaro conta com esse apoio para seguir a sua agenda conservadora dentro do Congresso Nacional. O ministro da economia Paulo Guedes acredita que eleger pessoas ligadas ao Palácio do Planalto vai facilitar a vida como ministro e a agenda ultraliberal será mais fácil.”

Costa Pinto: Toninho, bom dia, para onde caminha esse Congresso que deve mudar sua Mesa Diretora na segunda-feira (1º)?

Toninho: Bom dia. De fato, temos um ambiente muito conturbado no País e os desafios do Congresso Nacional nos próximos 2 anos serão muito significativos. Acho que a prioridade deveria ser a de ajudar o Estado brasileiro a sair da crise fiscal, contribuir para o retorno do crescimento econômico e propor soluções para os problemas sociais do pós-pandemia, que serão muito graves. Infelizmente, não será isso que tende a acontecer. Bolsonaro, presidente da República e contará com apoio dos 2 candidatos à presidência das casas, tem uma pauta que é manter o país desmobilizado, quer manter o país em tensão permanente, quer manter a base fidelizada e não tem compromisso com pautas objetivas. Lamentavelmente, no caso da Câmara, o candidato do Bolsonaro – deputado Arthur Lira – entregará bem menos do que entregaria o seu adversário do ponto de vista do interesse geral do país.

E, além disso, contribuiria para pacificar o país na medida em que buscaria pautas mais equilibradas, que dividisse menos o país e que enfrentasse os problemas. Vamos ter anos de muito tumulto e muita complicação. O mercado tende a se decepcionar com a escolha feita por Bolsonaro, porque certamente ele entregará menos do que o mercado tem expectativa.

Elmano: Toninho, que pautas, objetivamente, você considera com chance de serem aprovadas caso se confirme a vitória de Arthur Lira?

Toninho: É curiosa essa questão da pauta porque cada grupo tem uma pauta. Por exemplo: a pauta de Bolsonaro é a de costumes, que inclui o estatuto da família, a “escola sem partido”, questões religiosas e de gênero, o voto impresso, a pauta “policialesca”, que inclui redução da idade penal, excludente de ilicitude, federalização das polícias, armar a população - facilitando a compra de armamento e de munição -, e essa é a agenda do presidente da República.

A agenda do ministro Paulo Guedes (Economia) é a do ajuste, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial, do Pacto Federativo, da Reforma Administrativa, da “meia sola” da Reforma Tributária unificando PIS e Cofins e criando a CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira), da carteira “Verde e Amarela” e do regime de capitalização na Previdência, da venda de ativos, etc.

Por outro lado, tem o mercado com a ideia de defender o ajuste fiscal para os outros, mas subsídios para si, redução do “custo Brasil” – aprovar Reforma Tributária que reduza a carga tributária, lei do gás, marco ferroviário, redução do Estado com a transferência de produção de bens e serviços para o setor privado, etc.

E tem a agenda dos setores sociais, que é aprovar o auxílio emergencial, regulamentar a automação, a digitalização do trabalho por plataforma, uma Reforma Tributária progressiva — que tribute as grandes fortunas, lucros e dividendos, grandes heranças, etc.

Esse é o conjunto de pautas. E o que vai prevalecer? Na área econômica deve passar alguma coisa do ponto de vista do ajuste fiscal porque a dívida pública já ultrapassa 100% do PIB (Produto Interno Público) brasileiro. Deve passar alguma coisa na área tributária e alguma coisa na área de costumes. Mas, muito aquém das expectativas tanto do Bolsonaro em relação à sua pauta quanto à do mercado. Quem vai ficar pior nesse cenário serão as esquerdas e os movimentos sociais porque a crise fiscal, a escassez orçamentária vai dificultar enormemente a possibilidade de adotar medidas nesse caminho.

Isso vai levar a tumultos, a convulsões, porque no pós-pandemia a crise vai ser muito grave! Muito grave porque haverá um salto na ciência e tecnologia e isso vai eliminar mão de obra, o uso de plataformas digitais, de digitalização e de automação também, de modo que vai haver muita gente excluída.

Muitos dos trabalhadores que têm estabilidade ainda porque tiveram redução de jornada ou contrato suspenso, na retomada das atividades, muitos empresários vão dispensar, pelo menos 1/3. Muito desemprego e um ambiente muito preocupantes desse ponto de vista. E, a visão de enfrentamento e de mobilização do governo em nada ajuda resolver esse problema grave, que vai ser o problema social pós-pandemia.

Costa Pinto: Toninho, do ponto de vista econômico, tirando o enfrentamento político por conta da total incompreensão de Paulo Guedes, com Rodrigo Maia, não foi uma “burrice” do governo não aproveitar a identidade ideológica, de visão de mundo de Rodrigo Maia com Paulo Guedes e com a equipe econômica para avançar e aprovar projetos que em alguns momentos são quase que “perversos” com a sociedade, são “contracíclicos” em relação ao “Centrão”, que avança de forma “fisiológicos” sobre o orçamento e tem total aversão a qualquer coisa que signifique corte de gastos e redução da máquina pública? Eu não advogo redução da máquina pública, o Estado tem de ser forte, eficiente e eficaz. Mas não temos isso ainda e teremos de “brigar” para construir esse Estado ideal no País. O que o Paulo Guedes pensa entra em confronto total com a postura histórica desse “pessoal” que vai ter o comando da Mesa Diretora caso o Arthur Lira se eleja presidente da Câmara. Estou errado?

Toninho: Está perfeitamente correto! Nesse tema o governo Bolsonaro e a equipe econômica cometeram um erro grande de avaliação em relação ao Rodrigo Maia, que vai deixar a presidência da Câmara dos Deputados com um legado para o mercado que jamais outro presidente - fora Luís Eduardo Magalhães (então do PFL-BA, atual DEM) e fora do período de Constituinte – deixou em termos de abertura da economia e do ajuste fiscal. O Rodrigo (Maia) no período em que ficou à frente da Presidência da Câmara aprovou a Reforma Trabalhista, a Terceirização, o Teto de Gastos, a Reforma da Previdência, a Lei de Saneamento, e não aprovou mais por conta dessa postura do governo Bolsonaro, que provocou o tempo inteiro o presidente da Câmara porque acertadamente não pautou as agendas de costumes. E, agora, o presidente da República está escolhendo um candidato a presidente da Câmara dos Deputados que é do “Centrão”. O Rodrigo Maia, originalmente, pertence a um grupo que era do “Centrão”, mas era um grupo “programático”. Bolsonaro fez a opção pelo grupo “pragmático” do Centrão, o “fisiológico”, aquele que vive da troca de votos por favores do Estado – cargos, emendas, etc.

O “Centrão”, vai não apenas garantir a continuidade do Fundo Partidário, do Fundo Eleitoral, as emendas impositivas, como vai estender ou vai retomar o horário eleitoral gratuito para os partidos, que foi extinto na Reforma Eleitoral. E vai apresentar uma fatura muito grande.

Bolsonaro tende a virar refém do “Centrão”. Sempre que entrar 1 pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o Lira vai ligar para o Bolsonaro e dizer: olha, você tem 5 dias para me dar 100 cargos na Esplanada para eu acomodar a base que está hostil, senão, esse “troço” (CPI) vai andar. Se entrar pedido de CPI é um ministério de primeiro time: é Saúde, é Casa Civil.

Costa Pinto: Toninho, só para que nossos telespectadores, ouvintes e leitores saibam como a vida é, porque é isso que você está narrando, deixa eu colorir sua análise com uma história real: dei consultoria profissional para a Presidência da Câmara dos Deputados de 2003 a 2004. Eu tinha uma relação muito próxima com o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP). Ele me ouvia em algumas coisas, outras não. Num dado momento, estava jantando no Piantella com 2 jornalistas quando um parlamentar da Mesa Diretora me puxa e me diz num canto: conta aí para eles que vou pedir uma CPI de uma área de interesse empresarial. Olhei para ele e disse: isso não está em pauta, você não vai pedir! Eu não vou pedir. Mas tenta criar o fato que eu vou pedir porque depois eu sei como retiro esse assunto de pauta e as pessoas vão me procurar. Olhei para o cidadão e disse: meu amigo, você está ficando louco! Não! Isso é como as coisas acontecem! Mandei ele para aquele lugar, voltei para o meu jantar e não te digo o nome, mas o personagem já passou algum tempo na cadeia. Já saiu! Mas essa é vida como ela é. Toninho, desculpa, você estava ilustrando como pode ser essa relação entre Palácio do Planalto e Parlamento (Câmara dos Deputados).

Toninho: outro dia estava conversando com um parlamentar e ele me dizia como é a abordagem do Lira em relação aos parlamentares dos partidos que hoje estão apoiando o Rossi. Ele chega e pergunta para o parlamentar quais são as necessidades. E garante que poderá atender a todas. Escuta as necessidades do sujeito e diz: as suas necessidades passaram a ser as minhas prioridades. Esse é o compromisso que tenho de implementá-las.

Isso vai significar o seguinte: ele está assumindo muito acordo, não tem margem no orçamento e nem cargo no governo para cumprir todas e, logo, logo, vai ter algum tipo de atrito com Bolsonaro.

Tenho “pena do cara” que vai ficar encarregado da coordenação política porque vai ficar sendo “office boy” de luxo do Lira em buscar liberação de emenda e de cargo no governo. E sempre que surgir uma crise isso vai acontecer. A equipe econômica pensa em sentido inverso: quer enxugar encargos, reduzir despesa e o “Centrão” que aumentar e distribuir com sua base. Vai ser um ambiente de muito conflito nesse período e de muita incompatibilidade com várias forças que estão hoje no mercado apoiando essa candidatura (de Arthur Lira).

O Maia foi republicano na sua Presidência quando deixou de fazer acordos em bases fisiológicas, quando ajudou a oposição ao não perseguir os movimentos sociais, quando evitou pautar temas que dividem o País e, principalmente, quando atuou com independência em relação ao Poder Executivo.

É preciso dizer que o ímpeto autoritário do Bolsonaro só não foi mais à frente porque tinha uma Câmara com certa independência e deu conforto para outras instituições, particularmente, ao Supremo Tribunal Federal para funcionar como peso e contrapeso a esse ímpeto autoritário do Bolsonaro. Não fosse isso estaríamos vivendo um período de exceção possivelmente com Estado de Defesa e um presidente avançando sobre as liberdades e direitos de modo geral.

Embora eu não concorde com a agenda liberal e fiscal do Rodrigo (Maia), devo reconhecer que é a absolutamente justa. Se houve um sujeito que fez pelo mercado tudo o que podia fazer foi o Rodrigo e não fez mais por conta dos conflitos provocado por Bolsonaro e seus filhos com o presidente da Casa.

Costa Pinto: no Senado Federal o Rodrigo Pacheco (DEM-MG) vai apenas administrar a chamada “Casa Revisora”, que não tem participação maior no processo político ou estou errado?

Toninho: o Senado vai ganhar visibilidade não pelo protagonismo do seu presidente ou iniciativas dele. Mas, pelos conflitos que a Câmara vai provocar a partir da gestão do Lira e o Rodrigo Pacheco vai aparecer perante a opinião pública como sujeito equilibrado. A disputa entre ele (Rodrigo Pacheco) e a Simone Tebet está favorecida por isso.

Ambos têm formação jurídica. Pacheco Foi eleito originalmente pelo MDB, depois passou pelo DEM, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça com equilíbrio, presidiu uma comissão no Senado com equilíbrio, vai ter uma postura de independência em relação ao governo e não vai trazer elementos perturbadores para a Casa, que uma eventual eleição da Simone Tebet traria, como por exemplo, a postura moralista, “justiceira”, “lavajatista”, de ideia de prisão em 2ª instância, de instalar uma CPI de “Lava Toga”, e que a Simone bancaria e seria elemento perturbador para o Senado.

FONTE: DIAP

Imagem: Cadu Rolim/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Estudo divulgado segunda-feira (25) pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) mostra que a pandemia da Covid-19 no Brasil teve impacto negativo sobre o emprego quase 2 vezes superior à média mundial. De acordo com o levantamento, as perdas no País equivalem a 11,1 milhões de postos de trabalho, o quarto número mais elevado do mundo em termos absolutos.

Altamiro Borges*

Como explica Jamil Chade em artigo publicado na Folha, “esse número inclui as pessoas que foram demitidas, as pessoas que abandonaram o mercado de trabalho e aquelas que tiveram suas horas de trabalho reduzidas. Os dados brasileiros revelam um tombo bem maior que a média global”. Em termos de horas trabalhadas, a perda foi de 15%.

No mundo, a OIT estima que 8,8% das horas de trabalho foram perdidas no ano passado, o que seria o equivalente a 255 milhões de empregos em tempo integral. O tombo é 4 vezes maior do que aquele sofrido pelos trabalhadores durante a depressão global de 2009. “Trata-se da maior crise no mercado de trabalho desde os anos 30”, afirma Guy Ryder, diretor-geral da OIT.

Perdas em horas trabalhadas

A estimativa do órgão é de que 33 milhões de pessoas no mundo foram afetadas pela perda completa de emprego, elevando o desemprego global para 220 milhões de pessoas. Mas a OIT avalia que registrar apenas a taxa formal de desemprego subestima o impacto da Covid-19 no mundo de trabalho. Essa oculta, por exemplo, 81 milhões que desistiram de procurar emprego.

Daí a gravidade do caso brasileiro. No Canadá e nos EUA, com quedas em horas trabalhadas foi de 9,2% e 9,3%, respectivamente. Na Europa, o declínio estimado foi de 9,2% no horário de trabalho. Já na Ásia, a queda média em horas de trabalho foi de 7,9%. Os 2 maiores países da região, China e Índia, registraram perdas médias anuais estimadas de 4,1% e 13,7%, respectivamente.

A perda de renda do trabalhador no Brasil também foi superior à média global. De acordo com a OIT, o declínio foi de 21% no rendimento no segundo trimestre de 2020. No Reino Unido, a queda foi de 3%; na Itália, de 4%. No mundo, a perda média foi de 8,3% na renda global do trabalho, o equivalente a US$ 3,7 trilhões ou 4,4% do PIB (Produto Interno Bruto) global.

Queda de renda entre as mulheres e os jovens

Quem mais perdeu foram os trabalhadores de baixa e média qualificação. No Brasil, a queda na renda desse segmento foi de 28%, contra redução de 17,9% entre os trabalhadores mais qualificados. As mulheres foram as que sofreram maiores quedas. A taxa de perda para as brasileiras foi de 22%, contra 20% para os homens. Já os jovens viram sua renda desabar em 30%.

“Se o discurso do governo de Jair Bolsonaro era de que precisava manter o foco na garantia da renda do trabalhador durante a crise sanitária, a realidade é que o país não teve êxito nem em controlar o vírus e nem em proteger a situação econômica das famílias”, atesta o jornalista Jamil Chade, um crítico ácido da postura genocida e incompetente do laranjal bolsonariano.

Em termos de futuro, o estudo não é nada animador. De acordo com a OIT, existem sinais no cenário global de recuperação no mercado de trabalho em 2021. Mas essa retomada não virá nem para todos e nem para todas as regiões. “A entidade teme que, ao final da pandemia, países como o Brasil se encontrem com taxas de desigualdade ainda maiores”.

(*) Jornalista. É coordenador do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé

FONTE: DIAP

IMAGEM: (Divulgação/Secretaria de Portos)

A movimentação de cargas dos portos públicos brasileiros cresceu 5,68% no ano de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Foram movimentadas 447,1 milhões de toneladas de cargas no ano passado ante à movimentação de 423 milhões de toneladas em 2019. A maioria das principais autoridades portuárias que concentram cerca de 80% dos contratos de arrendamentos nos portos nacionais teve números positivos, mostrando que mesmo durante a pandemia o setor não parou e continuou crescendo.

“Em um ano desafiador para todos nós, o setor portuário mostrou maturidade para enfrentar os percalços, mantendo integralmente o atendimento às cadeias logísticas que demandam os portos. Fruto da gestão profissional de nossos portos, da competência de nossos operadores e do compromisso dos profissionais que formam esse importante setor da logística”, declarou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

SANTOS/SP - Maior complexo portuário do Hemisfério Sul, o Porto de Santos registrou aumento na movimentação de cargas, fechando 2020 com acréscimo de 9,3% em relação a 2019. Foram movimentadas 146,5 milhões de toneladas de cargas no período. Além do recorde no total de cargas, os 11 primeiros meses de 2020 também bateram marcas históricas de determinadas cargas para o período. Os granéis sólidos tiveram alta de 14,9% na base anual, para 70,5 milhões de toneladas; os granéis líquidos também cresceram dois dígitos (10,7%), para 17,2 milhões de toneladas.

CDRJ - A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) viu sua movimentação de cargas crescer 8,6%, subindo de 50,4 milhões toneladas para 54,7 milhões. Os portos de Itaguaí, Rio de Janeiro, Niterói e Angra dos Reis registraram aumento de 21% no faturamento movimentado, totalizando R$ 630 milhões, maior crescimento dos últimos dez anos. Nos terminais de minério, que respondem por, aproximadamente, 72% do volume movimentado nos portos administrados pela CDRJ, houve recuperação da movimentação, que havia caído em 2019. Os terminais de contêineres também conseguiram se recuperar e os demais terminais da companhia apresentaram, no conjunto, um crescimento de mais de 30% no volume movimentado em relação ao ano passado.

CODEBA - Outro destaque foi o porto de Ilhéus, pertencente à Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA). Seu crescimento na movimentação de cargas foi de 118,4% em relação a 2019. Com os demais portos da autoridade portuária (Aratu-Candeias e Salvador), o aumento foi de 40,3% no volume de cargas movimentadas. Quanto ao tipo de carga, destaque para o aumento na movimentação de produtos gasosos (21,40%), granéis sólidos (9,53%) e carga geral (25,89%).

CDP - Os portos da Companhia Docas do Pará tiveram aumento de 10% nas cargas movimentadas. Os portos de Vila do Conde, Santarém e de Belém movimentaram, juntos, 30,8 milhões de toneladas em 2020. O melhor resultado foi em Vila do Conde, que passou de 14,8 milhões para 16,2 milhões.

SUAPE - Outro complexo que bateu um novo recorde histórico de movimentação de cargas foi o Porto de Suape. Balanço anual da autoridade portuária contabilizou 25,6 milhões de toneladas movimentadas em 2020, um aumento de 7,53% em relação a 2019, quando o porto movimentou 23,8 milhões de toneladas. É o maior volume já registrado nos 42 anos de Suape e acima da meta estabelecida para o ano, marcado por uma pandemia que atingiu a economia mundial.

ITAQUI/MA - O Porto do Itaqui chegou ao final de 2020 com movimentação acima da marca histórica alcançada em 2019 e fechou o ano de 2020 com 25,3 milhões de toneladas de cargas movimentadas. Os grãos (soja, milho e farelo de soja) chegaram aos 12,1 milhões de toneladas – incluindo as operações do Tegram e da VLI –, um crescimento de 8,5% sobre o mesmo período do ano passado. E o volume de fertilizante atingiu os 2,6 milhões de toneladas movimentadas, registrando alta de 21% sobre o ano passado.

SANTA CATARINA - O Porto de Imbituba movimentou 5,8 milhões de toneladas, volume 1,8% maior que o realizado em 2019. Dentre as cargas mais movimentadas no período, estão o coque de petróleo, a soja, o minério de ferro, os contêineres, o milho, o sal e a ureia. Ao todo, foram 228 atracações de navios no último ano.

PARANAGUÁ/PR - Ainda na Região Sul, os portos de Paranaguá e Antonina (PR) mostraram uma alta de 8% em relação ao recorde anterior, movimentando 57,3 milhões de cargas.

CEARÁ - Em Fortaleza, a Companhia Docas do Ceará fechou 2020 com vários recordes no Porto de Fortaleza. Comparado ao mesmo período de 2019, no topo do crescimento está o indicador EBITDA com 254,35% (R$ 3,3 para R$ 11,8 milhões), que mostra o potencial de geração de caixa da CDC para futuros investimentos. Na sequência, aparecem as receitas com 13,49% (R$ 56,3 milhões para R$ 64 milhões) e a movimentação de cargas com 12% (4,4 milhões para 4,9 milhões de toneladas).

PORTO DO PECÉM - As mercadorias transportadas em contêineres somaram o volume de 4,8 milhões de toneladas no ano passado, o segundo tipo de carga mais movimentada no Porto do Pecém em 2020, atrás apenas do granel sólido com 7,7 milhões de toneladas. A carga conteinerizada foi a segunda carga mais relevante na composição do índice de natureza da carga em toneladas com 30% de participação.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

A taxa de desocupação (14,1%) no trimestre de setembro a novembro de 2020 ficou estável em relação ao trimestre de junho a agosto (14,4%) e cresceu 2,9 p. p. frente ao trimestre setembro a novembro de 2019 (11,2%). Na Agência IBGE Notícias

A população desocupada (14 milhões) manteve estabilidade frente ao trimestre anterior (13,8 milhões) e subiu 18,2% (2,2 milhões de pessoas a mais) em relação mesmo trimestre de 2019 (11,9 milhões).

A população ocupada (85,6 milhões) subiu 4,8% (3,9 milhões de pessoas a mais) em relação ao trimestre anterior e caiu 9,4% (menos 8,8 milhões de pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2019. O nível de ocupação (48,6%) subiu 1,8 p. p. frente ao trimestre anterior e caiu 6,5 p. p. contra o mesmo trimestre de 2019.

A taxa composta de subutilização (29,0%) caiu 1,6 p. p. em relação ao trimestre anterior (30,6%) e subiu 5,7 p. p. frente ao mesmo trimestre de 2019 (23,3%). A população subutilizada (32,2 mi) caiu 3,5% (menos 1,2 mi) frente ao trimestre anterior e subiu 21,0% (mais 5,6 mi) contra o mesmo trimestre de 2019.

A população na força de trabalho (99,6 mi) subiu 4,3% (mais 4,1 mi) frente ao trimestre anterior e caiu 6,3% (menos 6,7 mi) em relação ao mesmo trimestre de 2019. A população fora da força de trabalho (76,4 mi) caiu 3,4% (menos 2,7 mi) em relação ao trimestre anterior e subiu 17,3% (mais 11,3 mi) frente ao mesmo trimestre de 2019.

A população desalentada (5,7 mi) manteve estabilidade em relação ao trimestre anterior e cresceu 22,9% (mais 1,1 mi) frente ao mesmo trimestre de 2019.

O percentual de desalentados em relação à população na força de trabalho ou desalentada (5,4%) variando -0,3 p. p. frente ao trimestre anterior e aumentando 1,2 p. p. contra o mesmo trimestre de 2019.

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (excluindo-se trabalhadores domésticos), estimado em 30,0 milhões, cresceu 3,1% (mais 895 mil) frente ao trimestre anterior e caiu 10,3% (menos 3,5 mi) ante o mesmo trimestre de 2019. O número de empregados sem carteira assinada no setor privado (9,7 mi) subiu 11,2% (mais 980 mil) em relação ao trimestre anterior e caiu 17,6% (menos 2,1 mi) ante o mesmo trimestre de 2019.

O número de trabalhadores por conta própria (22,9 mi) subiu 6,6% (mais 1,4 mi) contra o trimestre anterior e caiu 6,7% (ou menos 1,7 mi) frente ao mesmo período de 2019.

O número de trabalhadores domésticos (4,8 mi) subiu 5,1% (mais 231 mil) frente ao trimestre anterior e caiu 24,6% (menos 1,6 mi) frente ao mesmo trimestre de 2019.

A taxa de informalidade chegou a 39,1% da população ocupada (ou 33,5 mi). No trimestre anterior, a taxa foi 38,0% e, no mesmo trimestre de 2019, 41,1%.

O rendimento médio real habitual (R$ 2.517) no trimestre terminado em novembro caiu 2,7% frente ao trimestre anterior e subiu 4,0% contra o mesmo trimestre de 2019. A massa de rendimento real habitual (R$ 210 bi) ficou estável frente ao trimestre anterior e caiu 5,9% (menos R$ 13,2 bi) contra o mesmo trimestre de 2019.

Nos grupamentos de atividade, frente ao trimestre anterior, a população ocupada aumentou em 9 dos 10 grupamentos: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (3,1%, ou mais 259 mil), Indústria Geral (4,4%, ou mais 465 mil), Construção (8,4%, ou mais 457 mil), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (5,6%, ou mais 854 mil), Transporte, armazenagem e correio (5,9%, ou mais 238 mil), Alojamento e alimentação (10,8%, ou mais 400 mil), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (3,7%, ou mais 363 mil), Administração Pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,6%, ou mais 427 mil) e Serviços domésticos (5,6%, ou mais 256 mil). O grupamento Outros serviços não teve variação significativa.

Em relação ao mesmo trimestre de 2019, houve redução em 7 grupamentos: Indústria (9,4%, ou menos 1,1 mi), Construção (14,5%, ou menos 1 mi), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (10,4%, ou menos 1,9 mi), Transporte, armazenagem e correio (12,8%, ou menos 630 mil), Alojamento e alimentação (26,7%, ou menos 1,5 mi), Outros serviços (19,9%, ou menos 1 mi) e Serviços domésticos (24,2%, ou menos 1,5 mi). Os demais apresentaram estabilidade.

A força de trabalho potencial (11,4 mi) caiu 15,8% (menos 2,1 mi) frente ao trimestre anterior e cresceu 47,1% (mais 3,7 mi) ante o mesmo trimestre de 2019.

O número de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas (6,7 mi) subiu 12,6% (mais 751 mil) frente ao trimestre anterior e apresentou estabilidade em relação ao mesmo trimestre de 2019.

O número de empregadores (3,9 mil) ficou estável em relação ao trimestre anterior e caiu frente ao mesmo trimestre de 2019 (-12,5% ou menos 563 mil).

A categoria dos empregados no setor público (12,2 mi), que inclui servidores estatutários e militares, subiu nas 2 comparações: frente ao trimestre anterior (2,3% ou mais 274 mil) e em relação ao mesmo trimestre de 2019 (4,3% ou mais 500 mil).

Frente ao trimestre anterior, o rendimento médio real habitual não cresceu em nenhum grupamento de atividade: houve redução nos seguintes grupamentos: Indústria (4,5%, ou menos R$ 120), Outros serviços (5,9%, ou menos R$ 109) e Serviços domésticos (4,5%, ou menos R$ 42).

Em relação ao mesmo trimestre de 2019, houve aumento nas seguintes atividades: Indústria (6,0%, ou mais R$ 144) e Administração Pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,8%, ou mais R$ 137). Houve redução nos seguintes grupamentos: Transporte, armazenagem e correio (7,1%, ou menos R$ 163) e Serviços domésticos (3,8%, ou menos R$ 35).

FONTE: DIAP

QUEM SOMOS A Fundação Homem do Mar (FHM) foi instituída pelo Sindicato Nacional dos Ofi ciais da Marinha Mercante - SINDMAR em 10 de fevereiro de 2004. Seu funcionamento foi autorizado pelo Ministério Público em 31 de janeiro de 2005. A FHM foi criada com o objetivo de aprimorar a especialização dos profi ssionais da Marinha Mercante brasileira, em especial os representados do SINDMAR. Foi pensando dessa forma que, em novembro de 2006, surgiu, dentro da FHM, o Centro de Simulação Aquaviária (CSA), com infraestrutura moderna e simuladores capazes de reproduzir as mais diversas situações da atividade marítima. Posteriormente, foram incorporadas aos objetivos da FHM as pesquisas nas áreas ligadas ao setor aquaviário. Assim como o seu instituidor, a FHM tem como princípio que a formação profi ssional dos trabalhadores aquaviários continue a ser realizada unicamente pela Marinha do Brasil, que tem executado esta tarefa com excelência.

EXCELÊNCIA PROFISSIONAL A alta qualidade profi ssional que a FHM possui se refl ete no desenvolvimento de projetos e na qualifi cação de todos os seus alunos. Sua equipe, com larga experiência e conhecedora da indústria, compreende perfeitamente as necessidades do mercado mundial e oferece o que há de melhor no setor aquaviário. É possível adaptar o treinamento às necessidades específi cas das empresas e temos a capacidade de responder rapidamente às exigências legislativas e necessidades de mercado. TREINAMENTO E CONSULTORIAS Temos orgulho de ser uma instituição de excelência em treinamento, tecnologia e consultoria. Estabelecida desde 2004, oferece cursos que qualifi cam os profi ssionais que atuam nos setores Aquaviário e Portuário mundiais. Na área de consultoria, atua em portos brasileiros e internacionais, contribuindo para o aperfeiçoamento da navegação, avaliações portuárias, análises de operações e gerenciamento portuário.

PROJETOS PORTUÁRIOS A estrutura da FHM permite que a instituição atue na área de consultoria. Atualmente, a FHM realiza projetos de pesquisa em portos do Brasil e do exterior, contribuindo para o aperfeiçoamento da navegação, das avaliações portuárias, das análises de operações e do gerenciamento portuário. Foram realizados mais de 30 projetos portuários e, com isso, a perícia da equipe da FHM já contribuiu em 18 portos brasileiros, dentre eles, grandes portos como Santos, Rio de Janeiro e Ponta da Madeira, onde há um grande tráfego de embarcações. Podem-se destacar projetos como o do terminal GNL na Baía de Guanabara, que inovou o conceito de manobras realizadas naquele local, quebrando todos os paradigmas na questão do uso de rebocadores portuários para aquela operação; o projeto do maior mineraleiro do mundo, em que o navio foi desenvolvido antes mesmo de a própria embarcação existir, o que fez com que a equipe da FHM participasse intensamente da reestruturação dos canais e portos que iriam receber o supermineraleiro, já que, com as suas dimensões, não seria possível realizar uma navegação segura nos canais existentes à época e o projeto das novas eclusas do Canal do Panamá.

PROJETOS REALIZADOS • Moinho Dias Branco: Projeto – Porto de Aratu. • Vale: Projeto – Píer de Rebocadores em Terminal Portuário de Ponta da Madeira, Maranhão. • Petrobras: Projeto – GNL, Porto de Pecém, Ceará. • Petrobras: Projeto – GNL, Baía de Guanabara, Rio de Janeiro. • Vale: Projeto – Píer 4, Terminal Portuário de Ponta da Madeira, Maranhão. • Vale: Projeto – Análise de Risco Operacional, Terminais Portuários de Ponta da Madeira. • Vale: Projeto – Análise de Risco Operacional, Terminal de Tubarão, Espírito Santo. • Tecondi: Projeto – Análise do Canal no Porto de Santos, São Paulo. • TGSC: Projeto – Novo Terminal de Granéis, São Francisco do Sul, Santa Catarina. • Fertimport: Projeto – Novo Terminal de Granéis, São Francisco do Sul, Santa Catarina. • Triunfo: Projeto – Estudo de Manobrabilidade para o Novo Terminal da Empresa Triunfo Santa Rita S.A.

(Imagem: Divulgação)

Decisão judicial determina que as pendências sejam resolvidas entre empregado e empregador

Sentença da Justiça comum estabeleceu a Justiça do Trabalho como caminho para a correção de dados do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), e não mais o INSS. O formulário é fundamental para comprovar o tempo exposto a agentes nocivos, que dá direito à aposentadoria especial.

Embora ainda caiba recurso à decisão da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, a vitória do INSS deve ligar um alerta para os seus segurados.

Ao receber o PPP, o trabalhador deve conferir todas as informações do documento. Qualquer erro pode inviabilizar a sua aposentadoria no futuro.

"O empregado que trabalhou em determinada empresa em condições de risco e, ao se desligar da mesma não recebeu o PPP ou teve o mesmo preenchido incorretamente, não terá direito à aposentadoria especial, assim, ao atingir o direito ao benefício, fatalmente terá o requerimento de aposentadoria especial indeferido pelo INSS", afirma o advogado trabalhista Mourival Boaventura Ribeiro.

Não há prazo para solicitar a retificação do documento na Justiça e a decisão do juiz deve ser respeitada pelo INSS.

Após ganhar a ação trabalhista, o segurado terá que entrar com novo pedido de aposentadoria ou revisão, se já estiver aposentado, e incluir o processo. Caso o INSS recuse a decisão da Justiça do Trabalho, cabe ação judicial previdenciária para discutir a questão.

Para erros em informações administrativas, como data de entrada na empresa, especialistas recomendam procurar primeiro o empregador e pedir a retificação. Se não houver diálogo, busque o Judiciário, com provas e testemunhas.

É possível entrar com a ação na Justiça do Trabalho sem advogado, mas não é recomendável.

O julgamento

• Na ação julgada pela 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, o segurado questionava a veracidade das informações emitidas pela sua empresa nos formulários e no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
• O autor pleiteava a revisão de cálculo da aposentadoria, com inclusão de períodos em condições especiais de trabalho insalubre que não era devidamente caracterizado pelas informações do PPP
• O INSS argumentou que os questionamentos do segurado eram ligados em uma relação de cunho trabalhista e que PPP e apenas a Justiça do Trabalho poderia tirar dúvidas quanto ao teor do PPP e outros formulários

PPP

• Formulário emitido pela empresa que deve trazer o histórico laboral do trabalhador que atua com exposição a agentes nocivos, com os dados administrativos dele e do empregador, registros ambientais, resultados de monitoração biológica e a identificação dos responsáveis pelas informações
• O profissional que trabalhou e não recebeu o PPP ao se desligar da empresa ou teve o documento preenchido incorretamente não terá direito à aposentadoria especial

Como corrigir erros

• O trabalhador que constatar erro ou falta de informação em seu PPP deve corrigir o documento antes de prosseguir com seu pedido de benefício no INSS
• Se a falha for em dados administrativos, como data que exerceu a função, é possível procurar o empregador e pedir um novo PPP, corrigido
• Caso a empresa se recuse a alterar os dados, o trabalhador poderá solicitar a retificação diretamente à Justiça do Trabalho ou à Justiça Federal

Se a empresa fechou

• É preciso recorrer à Junta Comercial e procurar o síndico da massa falida
• Em São Paulo, o contato é pelo site www.jucesp.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3468-3050

• Já se o erro for uma questão trabalhista, por exemplo: ter sido contratado com uma função e exerceu outra, o caminho é a Justiça do Trabalho
• Após vencer a ação e receber o PPP corrigido, será necessário o trabalhador dar nova entrada em novo pedido de aposentadoria ou revisão, se já estiver aposentado

APOSENTADORIA ESPECIAL

• O tempo especial pode resultar na concessão da aposentadoria antecipada e com valor maior
• Em novembro de 2019, a reforma da Previdência reduziu essas vantagens financeiras, mas manteve a antecipação do benefício

Para quem já estava contribuindo
Trabalhadores de atividades especiais inscritos na Previdência antes de 13 de novembro de 2019 devem cumprir os seguintes requisitos:

Para novos contribuintes
Quem começou a contribuir após 13 de novembro de 2019 passa a ter critérios de idades mínimas
O trabalhador inscrito antes da reforma pode optar por essa regra, caso ela seja vantajosa para ele

Cálculo

• A média salarial passou a considerar todas as contribuições feitas após julho de 1994, sem descartar os menores valores
• O homem que completa de 15 a 20 anos de contribuição tem 60% da média salarial
• A mulher que completa 15 anos de recolhimentos também tem 60% da média salarial (essa regra também vale para mineiros de subsolo)
• Cada ano a mais de contribuição acrescenta dois pontos percentuais da média salarial ao valor do benefício

Conversão

• Os trabalhadores que não têm todo o período de contribuição em atividade prejudicial podem converter o tempo especial em comum
• Dessa forma, conseguem um bônus e se aposentam um pouco antes
• No entanto, a reforma só permite a conversão para atividades realizadas até 13 de novembro de 2019
• A conversão de cada ano de tempo especial em comum vale:​

1,2 ano, para as mulheres

1,4 ano, para os homens

O direito ao tempo especial

• Até 28 de abril de 1995, o tempo especial era reconhecido de acordo com uma lista de profissões do INSS
• A partir de 29 de abril de 1995 até 10 de dezembro de 1997, o enquadramento dependia de formulários
• Desde 11 de dezembro de 1997, o trabalhador comprova a exposição a agentes nocivos por meio de laudo técnico
• Registros profissionais, testemunhas e outros documentos também podem reforçar o direito
• Quem atuava como autônomo também pode conseguir a contagem do tempo especial, mas, como não tinha vínculo com nenhuma empresa, terá de comprovar o direito por documentos como inscrição em entidade de classe, recibos e guias de recolhimento do ISS, por exemplo

Agentes insalubres:

Agentes físicos: ruído acima do permitido pela legislação previdenciária, calor ou frio intensos, entre outros
Agentes químicos: contato com cromo, iodo, benzeno e arsênio etc.
Agentes biológicos: contato com fungos, vírus e bactérias

Fontes: FOLHA DE S.PAULO, AGU (Advocacia-Geral da União), Emenda Constitucional nº 103 e advogados Adriane Bramante, Rômulo Saraiva e Mourival Boaventura Ribeiro

IMAGEM: RUBENS CHAVES/Folhapress

A desorganização da economia mundial provocada pela covid-19 fez explodir o custo de frete marítimo no comércio com a China. O preço médio para trazer um contêiner de Xangai para a costa leste da América do Sul, cujo principal porto é o de Santos, chegou à terceira semana deste ano quatro vezes e meia acima do registrado no início de 2020 e 18 vezes mais caro do que em meados do ano passado, quando a pandemia quase paralisou o transporte marítimo. Isso deverá provocar reajustes no preço dos produtos, dizem setores da indústria.

As margens de lucro estão apertadas, sem espaço para novas elevações de custos. Ainda ano passado, o Indicador de Custos Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontou alta de 8,6% no terceiro trimestre ante o segundo, informou a entidade na última sexta-feira. As matérias-primas, importadas e nacionais, foram citadas como vilãs.

A alta no preço do frete é global, mostra uma série histórica do Índice de Frete Conteinerizado de Xangai (SCFI, a sigla em inglês), obtida pelo Estadão. Calculado pela Bolsa de Navegação de Xangai, órgão do governo chinês, o índice é referência no setor de transporte marítimo. Além do trecho entre a China e a América do Sul, o SCFI aponta para fortes altas, desde meados de 2020, no transporte da China com a Europa, a África e os Estados Unidos.

Segundo Claudio Loureiro de Souza, diretor executivo do Centronave, entidade que reúne os principais armadores – como são chamadas as empresas de logística marítima – internacionais que atuam no Brasil, a inflação do frete ocorre num cenário de “tempestade perfeita”.

Flutuação de preços

Com isso, o preço do frete entre China e Brasil, que estava em US$ 1.989 por TEU (medida padrão de capacidade, que equivale a um contêiner de 20 pés) na terceira semana de 2020, despencou para US$ 500 por TEU, em meados do ano passado, conforme o SCFI. A partir de então, os preços voltaram a subir, até que explodiram no quarto trimestre. Na terceira semana deste ano, o preço estava em US$ 8.907 por TEU.

O SCFI é formado por uma média de preços de frete negociados semana a semana – chamado no mercado de “spot”, com contratação na hora. Entre empresas que atuam no comércio exterior, há relatos de contratações saindo na casa de US$ 10 mil por contêiner, afirma Sílvio Vasco Campos, presidente da Câmara Brasileira de Contêineres (CBC). Grandes companhias que importam muito, geralmente, têm contratos de longo prazo, que não seguem esses preços, mas também enfrentam reajustes.

A inflação do frete marítimo atinge, principalmente, a indústria que usa componentes importados. Os exportadores de matérias-primas passam ao largo do problema, porque produtos como soja e minério de ferro são transportados para a China em navios graneleiros, sem contêineres, explica José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Além disso, mesmo na exportação de manufaturados, muitos contratos de comercialização deixam o custo do frete com o comprador.

Para Souza, do Centronave, a normalização nos preços do frete poderá levar tempo, em função do ritmo da vacinação, pois a pandemia continua afetando a produtividade do transporte. A eficiência da logística depende de encadeamento. Um navio carregado que sai da China precisa ficar o menor tempo possível no Porto de Santos, onde recolhe outros contêineres cheios de exportações brasileiras. As trocas de tripulação precisam ser ágeis, mas as barreiras sanitárias têm feito os navios ficarem mais tempo parados. O quadro já foi pior, mas ainda não voltou ao normal.

FONTE: ESTADÃO

Reprodução/Montagem RBA

Tribunal julgou mais de 340 mil casos, mas acervo ainda é de 540 mil. Confira a lista das 20 empresas ou entidades com mais ações

São Paulo – O Tribunal Superior do Trabalho julgou 340.416 ações trabalhistas no ano passado, 2,8% a mais do que em 2019. O TST também recebeu 407.373 casos novos, crescimento de 5,1%. Segundo o tribunal, “apesar das condições adversas decorrentes da pandemia”, o tempo médio de tramitação dos processos foi de 468 dias.

O acervo da corte trabalhista também aumentou. Começou 2020 com 429.245 ações e, mesmo com mais processos julgados, fechou o ano com 540.261. Do total, 60,9% foram julgados por decisão monocrática (individual) e 39,1% em sessão (órgãos colegiados). Proporções próxima às de 2019: 60,6% e 39,4%, respectivamente.

Horas extras

De acordo com o relatório, o assunto mais comum nas ações trabalhistas em 2020 foi o de horas extras: 43.820. Fecham a lista dos cinco mais recorrentes negativa de prestação jurisdicional (38.921), honorários advocatícios (35.870), terceirização em ente público (35.280) e valor da execução (31.373). O TST destaca ainda intervalo intrajornada (28.273 ações) e indenização por dano moral (23.803). Outros assuntos comuns são: adicionais por periculosidade ou insalubridade e terceirização/tomador de serviço, além de responsabilidade solidária/subsidiária, que pode ter relação com o tema anterior.

O setor público se destaca entre os cinco principais litigantes (objeto de ações) de 2020. A lista, pela ordem, inclui Petrobras (9.670), Banco do Brasil (7.684), Bradesco (6.903), Correios (6.827) e União (5.820) O sexto colocado é o Estado do Rio de Janeiro, com 4.781 processos. Os 10 primeiros se completam com Itaú (4.739), Caixa (4.578), Telefônica (4.337) e Santander (3.931). (Confira a lista com os 20 principais reclamados.)

O relatório Movimentação Processual mostra ainda que o número de casos novos (processos originários dos Tribunais Regionais do Trabalho) cresceu 4,2% e representou 85% do total. Os TRTs que encaminharam mais ações ao TST foram os do estado de São Paulo: 2ª Região (abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista) e da 15ª (sediado em Campinas, inclui todo o interior: 56.357 e 59.827, respectivamente. Do TRT do Rio de Janeiro (1ª Região) vêm 43.692 e do Rio Grande do Sul (4ª), 40.802.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: CLICK PETRÓLEO E GÁS/NAVIOS DE APOIO MARÍTIMO

Em dezembro, frota em águas brasileiras totalizava 374 embarcações, sendo três embarcações de bandeira brasileira a mais em relação ao mês anterior. Segundo a ABEAM, atividade se mantém com 90% de embarcações no pavilhão nacional.

FONTE: PORTOS&NAVIOS