IMAGEM: WAGNER PEDRO/IG

Órgão alerta segurado para não fornecer números e fotos de documentos

Aposentados e pensionistas estão recebendo mensagens via WhatsApp de golpistas interessados em obter números de documentos e outras informações pessoais que possam ser utilizadas em fraudes financeiras, segundo alerta feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em uma nova modalidade de golpe, que ganha força com o aumento da necessidade de utilização de meios digitais para acessar serviços públicos durante a pandemia de Covid-19, falsários usam o aplicativo para pedir que os beneficiários façam a prova de vida anual.

Para aplicar o golpe, o criminoso liga para a vítima e, em alguns casos, até informa alguns dados pessoais do aposentado ou pensionista. Depois, ele envia uma mensagem, por WhatsApp, pedindo para que a vítima mande fotos de documentos para, supostamente, finalizar o cadastro.

O INSS não faz contato por telefone e nem por WhatsApp para procedimento de prova de vida.

A obrigatoriedade da realização da prova de vida está temporariamente suspensa e os cortes de benefícios por falta da renovação de senha só estão previstos para serem retomados em maio.

Existe, porém, um projeto-piloto do INSS para a realização da fé de vida por meio da internet, mas a verdadeira prova de vida online só pode ser feita pelo programa “meu gov.br”, disponível nas lojas oficiais de aplicativos para sistemas Android e IOS.

A prova de vida presencial, realizada na agência bancária em que o segurado recebe o benefício, não está proibida. Devido ao risco de contaminação pelo coronavírus, porém, bancos funcionam com horários restritos e a orientação é para que a população só saia de casa quando necessário.

Comunicação com o INSS

O INSS entra em contato com o cidadão em situações específicas e para informar a respeito de procedimentos, andamento de requerimentos ou realizar reagendamentos, e não pede informações pessoais ou senhas.

O segurado pode receber um email, um SMS, uma carta ou ligação do INSS, sempre por meio dos canais oficiais de atendimento: Meu INSS, central de atendimento 135, ou SMS identificado como 280-41.

Somente quando o segurado entra em contato com o INSS, o atendente ou o sistema eletrônico solicita informações como CPF e nome da mãe para confirmação da identidade.



Contato do INSS | Como funciona

• Golpistas estão usando o WhatsApp para pedir dados de beneficiários do INSS
• Os criminosos mentem ao dizer que as informações são para a prova de vida
• O INSS não liga ou manda mensagem por WhatsApp para esse procedimento

Entenda como funciona:

• O golpista liga para o segurado do INSS
• Na ligação, se fazendo passar por funcionário, o falsário diz todos os dados do aposentado, com muita segurança
• Depois, uma mensagem por WhatsApp é enviada, pedindo que o aposentado mande a foto de um documento para finalizar a "prova de vida"
• Se fizer isso, o cidadão poderá ser vítima de fraudes

Fique atento

• Ao fazer contato com um cidadão, o INSS não solicita qualquer informação, como CPF, nome da mãe ou senhas

Quando o INSS faz contato?

• O INSS entra em contato em situações específicas para:
• Avisar sobre o andamento de um pedido ou procedimento
• Reagendar a data de um atendimento em uma agência

Canais oficiais
O segurado pode, de fato, receber um email, um SMS, uma carta e até uma ligação do INSS. Esses contatos só ocorrem por meio dos canais oficiais para atendimento ao público, que são:

• Meu INSS > Aplicativo oficial do INSS ou pelos sites gov.br/meuinss e meu.inss.gov.br
• Central de Atendimento 135 > O funcionário não pede senha ou dados pessoais
• SMS > A mensagem de texto enviada para o celular é identificada como 280-41
• Carta e email

O segurado também pode ser contatado por meio das informações fornecidas em seu cadastro, como email e correspondências para o endereço residencial

Atualize seus dados

• Para receber informações oficiais, o cidadão deve manter atualizado o seu cadastro no INSS
• A atualização pode ser feita pelo Meu INSS e por meio de ligação para o telefone 135

Para confirmar a notificação

• O cidadão notificado pode confirmar a informação ligando para o telefone 135

Quando fornecer dados ao INSS:

• O INSS solicita dados pessoais quando é o próprio segurado que entra em contato
• Nesse caso, o órgão poderá solicitar CPF e nome da mãe para confirmação da identidade

PROVA DE VIDA

O INSS informou no final de fevereiro que retomará o bloqueio de benefícios por falta de prova de vida a partir de maio deste ano. O agravamento da pandemia, porém, ainda poderá mudar essa decisão.

A retomada da exigência da fé de vida será de forma escalonada para evitar aglomerações nas agências bancárias.

O cronograma para o retorno da prova de vida vai agrupar os beneficiários em sete lotes, organizados conforme o mês em que o prazo para a renovação de senha venceu.

Os primeiros da lista são beneficiários cuja fé de vida deveria ter sido realizada nos meses de março e abril de 2020.

Esse grupo, portanto, deverá realizar o procedimento em maio deste ano. Veja o calendário completo:

Fonte: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Reprodução/Facebook Suez Canal Authority – 29.mar.2021

Ever Given, navio que bloqueia o Canal de Suez, volta a flutuar

IMAGEM: INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE PAULISTA/IPP

Em carta, governadores pedem paz, fim de agressões e de ‘fake news’

IMAGEM: ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO

Ministro teve conflito no domingo

Kátia Abreu o chamou de “marginal”

 A semana no Congresso deve ser mais curta por conta do feriado da Páscoa, mas será marcada pelo embate entre o Senado e o ministro da Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Diversos senadores foram às redes sociais neste domingo (28.mar.2021) criticar as declarações do ministro. O chanceler sugeriu que os senadores o poupariam de ataques se ele desse declaração em apoio à adoção de tecnologia chinesa na implantação da rede 5G no Brasil.

Segundo Ernesto, Kátia Abreu (PP-TO) pediu a ele um “gesto” em relação ao 5G. A congressista teria afirmado que isso faria dele “o rei do Senado”. A senadora rebateu.

Afirmou que o ministro age de “forma marginal” e está “está à margem de qualquer possibilidade de liderar a diplomacia brasileira”. E que defendeu que a licitação para a rede de 5ª geração não tivesse “vetos ou restrições políticas”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a fala do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, neste domingo (28.mar) foi “um grande desserviço ao País”.

“Justamente em um momento que estamos buscando unir, somar, pacificar as relações entre os Poderes. Essa constante desagregação é um grande desserviço ao País“, disse Pacheco sobre o ministro.

PAUTA DA SEMANA

Na 3ª, o Senado deve votar moção de censura ao assessor especial da presidência, Filipe Martins. Ele fez gestos que foram interpretados como obscenos e/ou supremacistas por senadores em audiência ao lado do chanceler na Casa.

As poucas votações que podem ser realizadas no Congresso terão a covid como foco. O Senado deve aprovar a lei que concede incentivos a empresas que contratarem leitos de UTI para o SUS. Já passou na Câmara. Os deputados ainda não têm certeza se haverá sessão no plenário na semana que se inicia.

Já a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve votar recurso do deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra decisão do Conselho de Ética que está trancando a pauta e ficar livre para analisar outros projetos.

O Conselho de Ética da Casa ouve testemunhas no processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido.

FONTE: PODER 360

Imagem: Ana Carolina Fernandes/Folhapress

A produção da Bacia de Campos, localizada no norte fluminense, registrou, ao fim de 2020, o menor volume deste século, de 679 mil barris por dia (bpd). Deste total, 607 mil bpd foram extraídos pela Petrobras, segundo dados divulgados pela empresa e compilados pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

O dado revela um retrocesso em comparação às estatísticas do ano 2000, quando a produção na bacia registrou a marca de 1 milhão de barris por dia (bpd). O desempenho da região vem caindo, na verdade, ano a ano.

Já em 2017 ficou abaixo de 1 milhão de bpd. E, nos últimos seis anos, caiu pela metade (em 2015, era de 1,34 milhão de bpd). Isso acontece porque campos gigantes que, no passado, chegaram a responder por 80% do volume de petróleo extraído no País, entraram numa fase de declínio. A continuidade do aproveitamento da região depende de investimento e uso de tecnologias de recuperação.

Junto com a bacia, municípios fluminenses, como Macaé e Campos dos Goytacazes, viram suas receitas minguarem, por conta da queda de arrecadação de royalties e participações especiais, pagas pelas companhias petrolíferas que atuam em grandes reservatórios.

Apesar de ter encolhido sua presença, a Petrobras ainda responde por 90% do total produzido na Bacia de Campos, segundo o Ineep. Isso porque a produção das empresas privadas concorrentes da estatal na região também encolheu. De 2015 a 2020, a extração dessas petrolíferas caiu 47%, de 133,7 mil bpd para 71,2 mil bpd. Apenas a Perenco, Tridenty e PetroRio extraíram mais óleo na Bacia de Campos, no período. Enquanto Shell, Equinor e Dommo tiveram forte redução. A Chevron suspendeu a produção em 2020.

“Esses dados mostram que a substituição da Petrobras para o setor privado não ocorrerá de forma automática e, até o momento, está resultando numa forte queda da produção da região. Isso se explica, por um lado, pela incapacidade de as petrolíferas privadas realizarem os investimentos gigantescos feitos pela estatal e, por outro, pelo fato dessas empresas alterarem, ao longo do tempo, suas prioridades. A Shell e a Chevron, por exemplo, tendem a concentrar seus esforços na área do pré-sal em vez de na Bacia de Campos”, afirma o Ineep, em seu estudo.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: GETTY IMAGES

Magistrado substituto da 21ª vara federal de Brasília, Rolando Spanholo, entendeu que a exigência aprovada pelo Congresso Nacional é inconstitucional. A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso

Há chances de que a vacina contra a covid-19 se torne um bem privado no Brasil antes do previsto. A Justiça Federal de Brasília considerou inconstitucional a lei que obriga a doação ao SUS de 100% dos imunizantes adquiridos por empresas e outras entidades privadas enquanto todos os grupos considerados prioritários não forem vacinados. A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso. Mas, se prosperar, será mais um obstáculo para o poder público na compra de vacinas, escassas e disputadíssimas internacionalmente, num momento em que o Brasil acaba de registrar mais de 100.000 novos casos em 24h —um novo recorde nesta quinta-feira— e superar a marca de 300.000 mortos.

De acordo com a agência Reuters, o juiz Rolando Spanholo, substituto da 21ª vara federal de Brasília, acatou o argumento do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo de que a exigência da doação é inconstitucional, pois viola o direito fundamental à saúde. Esse requisito foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no projeto de lei que estabelecia a base legal para a compra de vacinas.

Além da doação integral ao SUS durante o período de vacinação dos grupos prioritários, a legislação determina que, uma vez superada essa fase, as entidades privadas deverão ainda assim repassar ao menos 50% dos imunizantes adquiridos para o SUS. A intenção dos parlamentares era a de dar as bases para que empresas e laboratórios possam contribuir com a vacinação e dar escala para o programa de imunização, mas sem mudar o caráter nacional e gratuito da imunização em massa. Aprovado no dia 25 de fevereiro no Senado e sancionado no último dia 10 pelo presidente Jair Bolsonaro, a legislação também autoriza que Estados e municípios adquiram vacinas. “É a filantropia, a ajuda do setor privado ao Estado brasileiro”, explicou Pacheco ao EL PAÍS durante a tramitação do projeto. “É um grande pacto social e nacional dentro desse propósito comum em busca de solução pela vacina”, completou.

Na época, tanto Pacheco como o presidente da Câmara, Arthur Lira, se encontraram com empresários para tratar do tema, ao mesmo tempo que executivos e industriais entraram na corrida pela imunização através do movimento Unidos pela Vacina, trabalhando para que o projeto fosse adiante. Porém, a exigência aprovada pelo Congresso não é unanimidade, conforme mostrou uma reportagem do EL PAÍS. Para a Associação Brasileira de Clínicas de Vacina (ABCVAC), a medida inviabiliza que as clínicas particulares atendam a população em geral e transfere “para o setor privado a obrigação do Governo de suprir as necessidades de vacinação dos grupos prioritários”.

Especialistas também apontam para a dificuldade de fiscalização dessas compras. Como mostrou uma reportagem da revista Piauí, empresários mineiros do setor de transporte contam ter tomado na última terça-feira, 23 de março, a primeira das duas doses da vacina da Pfizer, em Belo Horizonte. De acordo com a revista, eles teriam comprado o imunizante por iniciativa própria, mas não repassaram ao SUS, como prevê a lei.

O ex-senador Clésio Andrade, ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e também vice-governador na gestão Aécio Neves (PSDB), entre 2003 e 2006, foi um dos beneficiados. “Estou com 69 anos, minha vacinação [pelo SUS] seria na semana que vem, eu nem precisava, mas tomei. Fui convidado, foi gratuito para mim”, contou à revista. O laboratório nega que tenha vendido seu imunizante no Brasil “fora do âmbito do programa nacional de imunização”, segundo a revista.

FONTE: EL PAÍS

SÉRGIO LIMA/PODER360

Estimativa veio com ‘furo no teto’

Bolsonaro deve vetar trechos do texto

Depois, deve enviar um projeto de lei

TCU acompanha manobra de perto

O governo trabalha para resolver um impasse que ficou depois de o Congresso aprovar o Orçamento com um furo no teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas) e pouca margem de manobra para execução orçamentária.

O time do ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs, em detalhes, o que poderia ser feito. A bola está agora com a Casa Civil. A expectativa é que o novo ministro da pasta, general Ramos, consiga operar as mudanças no Orçamento antes de deixar a pasta.

Bolsonaro tem 15 dias úteis para aprovar o texto aprovado pelo Congresso. Talvez fique tudo para depois da Páscoa. Mas trata-se de situação limite.

O imbróglio é que o Orçamento veio com menos recursos do que o necessário para despesas obrigatórias, como aposentadorias e pagamentos de salários.

Na reta final da votação do texto, o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), remanejou R$ 26,5 bilhões de despesas obrigatórias para financiar obras e outras atividades de interesse dos grupos políticos que permeiam o Legislativo.

Márcio Bittar (MDB-AC) aumentou em R$ 26,5 bilhões as despesas com obras e retirou recursos de benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego

A manobra elevou o valor total das emendas parlamentares para R$ 51,6 bilhões (o maior nível histórico). O relator-geral beneficiou, principalmente, o Ministério do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura.

Antes mesmo de ser votado, o Orçamento já tinha um furo de R$ 17,5 bilhões. Inicialmente, a equipe econômica havia deixado de considerar a inflação para atualizar as contas do projeto.

Um grupo de 21 congressistas recorreu na 2ª feira (29.mar.2021) ao TCU (Tribunal de Contas da União) para saber o que deve ser feito.

A dúvida é se o presidente Jair Bolsonaro poderá ser acusado de crime de responsabilidade fiscal se sancionar a peça como está. Mas não será suficiente. O Poder360 apurou alguns caminhos:

• Congresso mudar o texto – o presidente da Casa poderia “chamar” o autógrafo de volta. O Orçamento teria que ser votado novamente. A medida nunca foi usada em sua integralidade, só para remediar alguns pontos;
• presidente vetar – o Planalto pode propor o cancelamento de algumas despesas, principalmente aquelas que foram acrescentadas por emendas de Bittar. Depois, enviar projeto de lei de crédito suplementar que recomponha a despesa obrigatória;
• bloqueio de gastos – o governo pode contingenciar parte do Orçamento. Basta alegar que as receitas estão menores que as projeções iniciais. O entrave é que há limite percentual para os segmentos orçamentários. Como há um furo no teto na faixa de R$ 30 bilhões, a medida não seria suficiente para uma boa gestão das contas.

O caminho mais factível para o governo é vetar alguns trechos da proposta e depois recompor despesa obrigatória por meio de um projeto de lei. Isso poderia se arrastar por meses. Os vetos devem ser aprovados pelo congressistas. Haveria uma tensão política. Seria necessário um bom manejo do Planalto.

Uma parte do Congresso avalia que a saída menos traumática seria usar dispositivos colocados na própria Lei Orçamentária Anual. Alguns trechos (do art. 4°) permitem ao relator fazer remanejamentos, cortes e recomposições no texto.

Dessa forma, o governo conseguiria operar mudanças via decreto, sem a necessidade do aval do Congresso. Só que a medida é de difícil condução. O relator teria que permitir as alterações. Há dezenas de limitações que deveriam ser atendidas simultaneamente, inclusive um limite de 10% para os cancelamentos de algumas dotações orçamentárias.

Se sancionar o Orçamento do jeito que está, Bolsonaro poderá ter as contas rejeitadas e eventualmente até ser acusado de crime de responsabilidade.

CONGRESSISTAS PEDEM APOIO AO TCU

O líder do Novo na Câmara, Vinicius Poit (SP), disse que faltou bom senso e priorização de parte de seus colegas e do governo na hora de escolher onde destinar os recursos.

“Uma vez que o governo não tem diálogo, só sobra uma ferramenta para passar projetos, que é a troca de emendas, cargos e não privatizações.”

Poit assinou junto a 21 congressistas um ofício (íntegra) que pede ao TCU uma orientação para consertar o Orçamento. Assinam o documento deputados e senadores de Novo, DEM, PSB, PSL, PSD, PSDB, PV, Avante, PDT e PT.

A expectativa é que o tribunal divulgue um parecer técnico com recomendações nesta semana. O relator é o ministro Bruno Dantas, que acompanha os efeitos da pandemia nas contas públicas.

MERCADO DE OLHO

Analistas do mercado financeiro também acompanham com lupa o resultado que sairá dessa articulação. Os juros futuros longos começaram a subir na 2ª feira, em linha com o dólar, que fechou o dia a R$ 5,76 (alta de 0,44%).

Os investidores avaliam que a falta de controle das contas públicas, com despesas maiores que a receita, pode diminuir a condição de a União arcar com sua dívida. Eles vendem seus títulos públicos. Há uma pressão vendedora e as taxas de juros sobem.

O aumento das taxas acaba aumentando os gastos com pagamento de juros. Os investidores também correm para mandar seus recursos para fora do Brasil, causando uma desvalorização da moeda. É um círculo vicioso.

FONTE: PODER 360

IMAGEM: CNC

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está reforçando a importância da contribuição assistencial das empresas aos sindicatos que as representam. O objetivo é apoiar as ações das Federações do Comércio nos Estados e das Federações Nacionais junto aos seus sindicatos, a fim de incentivar os empresários a contribuir.

Tambem conhecida como taxa assistencial, taxa de reversao e contribuicao negocial, a contribuicao assistencial visa prover os sindicatos dos meios necessarios para defender melhores condicoes de trabalho para toda a categoria economica, independentemente do porte da empresa.

Todos se beneficiam das clausulas pactuadas na negociacao coletiva, inclusive aqueles que nao sao filiados ao respectivo sindicato, ate mesmo em respeito aos principios da isonomia, da solidariedade, da boa-fe objetiva e da funcao social da contratacao coletiva.

A contribuição assistencial e devida pelas empresas e demais integrantes das categorias economicas representadas pelo sindicato ou pelas Federacoes (no caso das categorias inorganizadas), em funcao da sua atuacao/participacao na convencao coletiva de trabalho (prevista no art. 513 “e” da Consolidacao das Leis do Trabalho/CLT).

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Foto de arquivo de trabalhadores nas plataformas da Petrobras. Foto: Steferson Faria/ 26/08/2008 / Divulgação

A Corte entendeu que não existe atividade mercantil que justifique a incidência do tributo na operação

O estado do Rio de Janeiro não pode cobrar ICMS sobre a extração de petróleo. A decisão é dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que consideraram inconstitucionais duas leis estaduais fluminenses que determinam o pagamento do tributo pelas empresas petrolíferas. Dessa forma, as companhias não precisarão recolher 18% do imposto sobre o preço do barril de petróleo. O julgamento na ação direta de inconstitucionalidade 5.481 estava em plenário virtual e encerrou-se na última sexta-feira (26/3).

Segundo informações do processo, apenas para as empresas Shell, BG, Petrogal e Chevron o impacto da decisão é de R$ 600 milhões. O valor não leva em consideração a Petrobras, que hoje detém 90% da produção no estado. “Nota-se facilmente que a cifra ultrapassa, em muito, a casa do bilhão de reais”, escreveu o relator, ministro Dias Toffoli, em seu voto.

Embora o entendimento signifique uma queda expressiva na arrecadação do Rio de Janeiro, o relator modulou os efeitos da decisão, que valerá a partir da publicação da ata do mérito do julgamento. Dessa forma, o estado não terá que devolver o que foi pago durante o período de vigência da lei.

No entanto, o relator fez ressalvas e os efeitos da modulação do julgamento não valerão para as empresas que não recolheram o ICMS no período em que a lei esteve válida, ou seja, o estado pode cobrar por esse período. Além disso, a modulação também não se aplica às empresas que entraram com ações tanto em âmbito administrativo quanto judicial.

A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep) contra as leis do Rio de Janeiro 7.183/2015 e 4.117/2003 – a última foi revogada quando a lei de 2015 entrou em vigor. Para a entidade, a extração do petróleo não pode ser considerada como operação de circulação de mercadoria, por não haver ato de comércio ou transferência de titularidade do óleo extraído. Ponderou ainda que o tributo onera a produção do petróleo brasileiro e que o estado do Rio de Janeiro é o único que faz a cobrança no país.

A defesa da Abep ainda defendeu que o contrato de concessão entre a concessionária e a União para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo não está sujeito às leis comerciais, mas sim à Constituição e às leis regulatórias específicas. Além disso, o contrato não se confunde com um de compra e venda

A associação também alegou que a competência tributária do Rio de Janeiro não abrange a plataforma continental, o mar territorial ou a zona econômica exclusiva e que, caso a plataforma continental e a zona econômica exclusiva fossem consideradas parte do território nacional, seriam elas território federal, cuja competência tributária é da União.

O governador do Rio de Janeiro e o representante da Assembleia Legislativa do estado defenderam que a cobrança é legítima, uma vez que a extração do petróleo tem destinação comercial e que o extrativismo é atividade econômica suscetível de incidência de ICMS.

O relator, Dias Toffoli, entendeu pela não incidência do ICMS nas operações de extração de petróleo, seja no regime de concessão ou no regime de partilha de petróleo, por não existir negócio de natureza mercantil. “Entendo não estar presente, nos fatos geradores descritos pelas leis impugnadas, o elemento operação, indispensável para a incidência válida do ICMS”, afirmou.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes acompanharam integralmente o relator. Os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin discordaram apenas da modulação.

FONTE: JOTA/TRIBUTÁRIO

IMAGEM: ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

Ideia é desafogar fila do setor público

Ministro defendeu tese no Senado

Mas não deu detalhes da medida

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta 5ª feira (25.mar.2021) que é possível dar isenção para vacinas anti-covid-19 compradas por empresários no exterior e doadas ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Sem dar detalhes, o ministro disse que a medida ajudaria a desafogar a fila de vacinação do setor público.

Atualmente, a compra do imunizante é permitida apenas se todas as doses forem doadas ao SUS. O Ministério da Saúde alega que a decisão visa a acelerar a vacinação de grupos prioritários, como idosos e pessoas com doenças crônicas.

Guedes comentou a notícia que trata sobre um grupo de Minas Gerais que teria adquirido imunizantes para uso próprio. “Por enquanto, é ilegal, mas se a gente permitir que seja legal… e que façam doações”, disse em audiência pública remota do Senado Federal.

“Empresários têm condições de comprar sobras de vacina no exterior”, disse. “Se o setor privado der vacina para os mais idosos, podemos isentar as doações. Todo mundo que puder ajudar pode ter isenção para comprar vacina e doar”, declarou.

FONTE: PODER 360

IMAGEM: Juarez Cavalcanti/Agência Petrobras

Um ensaio sobre refino, combustíveis e a falácia da concorrência, por Deyvid Bacelar

Foto: Claudio Neves/ Portos do Paraná

Autoridades portuárias poderão ceder espaços para outras atividades comerciais dentro dos portos

Portaria do Ministério da Infraestrutura, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de março, deve atrair mais investimentos da iniciativa privada e reduzir a burocracia no setor portuário. Com a Portaria 51, de 23 de março de 2021, a autorização para uso comercial de áreas não afetas às operações portuárias poderá ser concedida diretamente pelas autoridades do setor.

As áreas não ligadas à operação portuária são aquelas localizadas dentro dos portos que estão vazias e não estão relacionadas à movimentação de passageiros e cargas. Com a regulamentação, as autoridades portuárias terão mais liberdade para ceder o uso desses pontos para diversos serviços, de forma a captar mais receitas, por meio de empresas que queiram montar atividades comerciais.

“A medida, inclusive, vai ao encontro de observações do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomenda aos portos mais autonomia na geração de novas receitas, redução de áreas ociosas, contribuindo com o seu crescimento sustentável, desburocratizando as decisões e unificando portarias”, avalia o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do MInfra, Diogo Piloni.

A nova portaria unifica as Portarias n.º 409, de 27 de novembro de 2014, e n.º 114, de 23 de março de 2016, ambas da extinta Secretaria de Portos da Presidência da República.

FONTE: PORTOS&NAVIOS