BRASILIA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sugeriu nesta sexta-feira suspender o ingresso de trabalhadores marítimos de embarcações e plataformas oriundos de países com circulação de novas variantes de Covid-19. A agência não informou quais seriam os países barrados.

Em nota, a agência diz que a proposta foi enviada ao grupo interministerial — composto pela Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Saúde —, ao qual cabem decisões sobre a imposição de medidas de restrição.

“Esses trabalhadores atualmente podem ingressar no Brasil, por via aérea ou marítima, desde que negativados em PCR prévio e não reportando nenhum sintoma na Declaração de Saúde do Viajante (DSV)”, diz a nota.

Os seis primeiros casos da variante indiana no Brasil foram constatados na tripulação de um navio cargueiro que atracou em São Luís, no Maranhão. 

Pela sugestão da Anvisa, a tripulação de estrangeiros procedentes desses países ficaria impedida de ingresso no Brasil, e os brasileiros em viagem de retorno desses países precisariam necessariamente cumprir quarentena de 14 dias na cidade de desembarque.

A agência deve enviar também "sugestão relativa à melhor delimitação dos locais para quarentena de casos suspeitos, de acordo com critérios e especificidades de estados e municípios".

Os secretários estaduais de Saúde pediram ao Ministério da Saúde que adote medidas restritivas com urgência nas fronteiras do Brasil para evitar a entrada de novas variantes do coronavírus, principalmente a cepa indiana.

FONTE: O GLOBO

IMAGEM: CLICK PETRÓLEO E GÁS

Gerente de conteúdo local da Petrobras disse que estratégia de contratação de alguns projetos, em passado recente, resultou em custos elevados no pagamento de sobrepreços e atraso de produção, com impacto de US$ 12,6 bilhões na arrecadação.

A Petrobras avalia que a exigência de índices de conteúdo local elevados pode gera resultados adversos para a indústria e diferentes dos objetivos das políticas de fomentá-la. A empresa afirma ser a favor da competitividade, sem reserva de mercado e com conteúdo local compatível. A avaliação é que o elevado nível de conteúdo local criado no passado gerou reserva de mercado que resultou, no final do processo, em aumento de custos e perda de competitividade em alguns projetos.

“Avaliamos que a estratégia de contratação gerada na época — para desenvolver ao máximo mercado nacional — foi mal sucedida, gerando custos elevados no pagamento de sobrepreços e atraso de produção”, disse o gerente setorial de conteúdo local da Petrobras, Edival Dan Junior, durante reunião da comissão especial de indústria naval e offshore da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (24).

Na ocasião, ele apresentou uma relação de contratos de replicantes e plataforma da cessão onerosa cujas datas de entrada em produção, por questões de gestão de riscos, registraram atraso médio de 32 meses, com impacto na arrecadação de US$ 12,6 bilhões. Para o Rio de Janeiro, US$ 3,9 bilhões deixaram de ser gerados, o equivalente a 31% desse total. De acordo com a Petrobras, os atrasos das plataformas geraram impacto de 7.000 empregos diretos e 70.000 empregos indiretos.

Entre os projetos estão a P-66 e a P-67, respectivamente, com atrasos de 31 meses e de 50 meses na entrega, além da P-71, prevista para entrega em 2023 e cujo atraso é estimado em cinco anos. Dan explicou que esses projetos tiveram contratação com estratégia pulverizada de fornecimento e previam integração com uma empresa brasileira. “O impacto possível de ser gerado com exigência de conteúdo local e reserva de mercado preocupa porque pode gerar dano maior do que objetivo principal e pode ter resultados inversos ao pretendido”, analisou.

FONTE: Portos&Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Em debate na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Toledo, apontou aumento na carga de trabalho para os trabalhadores em home office e risco de contaminação no transporte público e nos locais de trabalho para os que estão exercendo as atividades presencialmente.

A comissão realizou reunião virtual nesta quinta-feira (27) para discutir a situação dos trabalhadores na pandemia. Toledo citou levantamento do Dieese sobre o assunto. “70% dos trabalhadores afirmam que, em 2020 e 2021, estão trabalhando mais do que a jornada contratada. Existe aí uma tensão, inclusive, em manter o nível de rendimento diante dessas novas exigências, causando uma série de doenças”, afirmou.

O representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jefferson Rodrigues, informou que o órgão teve aumento exponencial de denúncias. Ele lamentou a extinção do Ministério do Trabalho, que poderia estar atuando para minimizar os efeitos da pandemia. “A fiscalização foi bastante desarticulada em um momento que tanto se precisa”, destacou.

Para suprir essa carência, Rodrigues disse que o MPT vem trabalhando na proteção aos trabalhadores com notas técnicas. “O esforço vem sendo feito pelo MPT para impactar positivamente na realidade dos trabalhadores. O MPT não parou um dia sequer”, disse.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) sugeriu a continuidade do trabalho da subcomissão criada para acompanhar a situação dos trabalhadores durante e após a pandemia. “Para através dela fazer a sequência de estudos necessários para minimizar a dor de tantos trabalhadores e trabalhadoras durante esse período de pandemia”, afirmou.

Saúde e educação

A representante do Fórum dos Profissionais de Saúde de Minas Gerais, Lourdes Machado, afirmou que os profissionais da categoria têm três vezes mais chances de contrair Covid-19; tiveram sua carga de trabalho aumentada; enfrentam a falta de material de proteção, as chamas EPIs; além de precarização, com locais de trabalho insalubres.

“Nós temos nos dedicado de uma forma exaustiva, cotidiana, só que a gente precisa mais do que palavras bonitas, mais do que campanhas na televisão ressaltando a importância dos profissionais de saúde. A gente precisa de reconhecimento, de respeito, de valorização”, salientou.

O presidente do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, afirmou que os profissionais da educação tiveram que se adaptar à nova realidade do ensino remoto sem que tivessem tido suporte de material ou internet para dar continuidade às aulas.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER 360

A Agenda Legislativa das centrais sindicais no Congresso Nacional com as prioridades para este ano em defesa da “Vida, do Emprego e da Democracia” foi entregue, nesta quarta-feira (26), ao vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (AM-PL), como parte do ato #600ContraFome, realizado na manhã de quarta-feira, em frente ao Congresso.

O documento assinado pelas centrais — CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, NCST, Pública e UGT —, contém os 23 projetos e medidas que tramitam no Congresso Nacional e têm relação com os 12 pontos defendidos pelas centrais sindicais.

As reivindicações principais são a volta do auxílio emergencial de R$ 600, políticas de geração de emprego e renda, vacinação em massa da população brasileira, contra as privatizações e contra a proposta reforma Administrativa, cuja tramitação vem sendo acelerada no Congresso.

A primeira prioridade, destacada na Agenda, é a proteção econômica por meio do auxílio emergencial com as mesmas regras de 2020 e idêntica cobertura para os quase 70 milhões de beneficiados.

A segunda prioridade é a proteção dos empregos e salários, assim como o posicionamento contrário em relação às medidas de flexibilização e precarização laboral. Reformas Tributária, Administrativas e as privatizações estão entre as proposições destacadas.

A Agenda Legislativa unitária foi elaborada pelo DIAP e vai ser permanentemente atualizada com o posicionamento das centrais em relação aos projetos e medidas em tramitação, assim como com as propostas elaboradas. A atualização dessa Agenda e de um mapeamento completo com mais de 120 propostas que tramitam no Congresso Nacional está disponível no portal do DIAP.

Leia os 12 pontos prioritários para 2021: Vida, Emprego e Democracia:

1) Aprovar o Auxílio Emergencial com o valor de R$ 600/R$ 1.200, com as mesmas regras de acesso anteriores e duração garantida enquanto durarem os efeitos econômicos da pandemia, para proteger os trabalhadores não assalariados e sustentar o consumo das famílias.

2) Implementar medidas de proteção dos empregos e salários, para proteger os assalariados, evitar o desemprego e sustentar a demanda das famílias.

3) Aprovar medidas de apoio econômico às micro, pequenas, médias e grandes empresas para enfrentarem as adversidades da crise econômica decorrentes da crise sanitária.

4) Fortalecer as iniciativas de lockdown dos entes federados — estados, Distrito Federal e municípios —, contribuindo com os esforços de articulação e de coordenação, com o objetivo de inverter rapidamente a curva de contágios e de mortes.

5) Criar no âmbito do Congresso Nacional uma Comissão Nacional de Enfrentamento da Crise Sanitária e Econômica, com participação dos Poderes, dos entes federados e da sociedade civil organizada.

6) Contribuir com as iniciativas dos entes subnacionais no investimento para a compra de vacinas.

7) Exigir que o Brasil, por seus representantes, posicione-se oficialmente perante a Organização Mundial do Comércio em favor da proposta encaminhada pela Índia e África do Sul para suspender as patentes de vacinas, medicamentos e insumos hospitalares para combater a Covid-19 enquanto durar a pandemia e que o Congresso Nacional assim se manifeste.

8) Exigir que se adotem as medidas jurídicas cabíveis, no âmbito e competência de cada um dos Poderes, para a suspensão de patente e licença compulsória das vacinas, medicamentos e insumos hospitalares para combater a Covid-19, tendo em vista o interesse público e a gravidade da crise sanitária decorrente do Coronavírus, adotando as ações necessárias para a imediata fabricação da vacina no Brasil.

9) Aportar os recursos necessários para o orçamento da saúde, permitindo o enfrentamento adequado da crise sanitária, assim como a célere liberação dos recursos para a sustentabilidade da rede hospitalar e preventiva de saúde no Brasil.

10) Criar um Comitê Científico de Crise para colaborar nas prospecções e na elaboração de medidas de combate à crise sanitária, com a participação da representação dos trabalhadores.

11) Investir na elaboração de um Projeto Nacional de Desenvolvimento que reoriente as estratégicas nacionais, regionais, setoriais de crescimento econômico com justiça social; a reindustrialização do país, a inovação, a geração de emprego de qualidade e o crescimento dos salários com proteção social e laboral. (Implementar o Grupo de Trabalho no Congresso Nacional sobre Reindustrialização e Emprego).

12) Adotar medidas para combater o racismo, o desmatamento, a ocupação de terras indígenas e o trabalho infantil. A igualdade salarial entre homens e mulheres, além de ampliar políticas de combate à violência de gênero, doméstica, familiar e a LGBTfobia também devem ser priorizadas no Parlamento.

FONTE: DIAP

IMAGEM: INSTITUTO MIX

Caged superestima empregos informais

Pnad Contínua, do IBGE, os subestima

Há grande contingente a ser absorvido

stá difícil ter uma visão mais clara do comportamento do mercado de trabalho no Brasil. As duas principais séries regulares que retratam o mundo da mão de obra passaram por recentes mudanças metodológicas, e a realidade que elas procuram capturar virou de pernas para o ar com a pandemia. O resultado é um descolamento inédito entre o comportamento da atividade econômica e o que os indicadores mostram.

Tanto o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), da secretaria especial de Previdência e Trabalho, quanto a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) Contínua, do IBGE, por razões diversas, e em sentidos opostos, estão distorcendo a realidade do mercado de trabalho. Não são tentativas de manipular dados, mas as informações podem causar confusão. 

O Caged, que pretende captar os movimentos no segmento de emprego formal, não se vale mais de relatórios e formulários para compor sua base de dados, desde o início de 2020. Agora, as informações vêm do eSocial, diretamente por meio digital, e, além disso, alguns tipos de ocupações, antes excluídos do Caged, passaram a integrar a nova base de dados.

Assim, trabalhadores temporários, autônomos, avulsos, e até mesmo bolsistas, antes excluídos dos registros do Caged, passaram a compor o contingente de trabalhadores formais. Não há dúvida de que a apuração dos dados por meio digital contribui para melhorar a qualidade da informação, mas, com a inclusão de novas categorias de ocupação, houve uma quebra na série de dados históricos no Caged.

O fato de se basear na emissão de eSocial acarretou outra distorção no novo Caged, já detectada, mas ainda não inteiramente corrigida. Observou-se que o cumprimento da obrigação de emitir, mensalmente, o documento nas contratações e, a partir de então, não se verificava no caso dos desligamentos.

Com o aumento da subnotificação das demissões, o cômputo da diferença entre admissões e demissões, obviamente, ficou distorcido, tendendo a inflar o resultado final. Resumindo, não é possível comparar os dados do Caged com nenhum outro anterior a 2020 e a nova série tende a apresentar resultados mais positivos do que a realidade estaria revelando.

Também surgiram problemas com as informações levantadas pela Pnad. Em razão da pandemia, a pesquisa, que busca retratar os movimentos no conjunto das relações de trabalho, e foi estruturada para ser feita presencialmente, em visita a um painel de 210 mil residências, localizadas em 3.500 municípios, passou a ser realizada por telefone.

Como era de se esperar, com a pesquisa por telefone caiu o volume de respostas, o que, desde logo, mesmo com correções, afetou a qualidade das informações obtidas. Não só isso. Os pesquisadores notaram que as não respostas eram mais frequentes no grupo de consultados com ocupação formal. Por isso, as distorções na Pnad Contínua, na pandemia, resultaram em subestimação do emprego formal.

Resumindo, enquanto o novo Caged tende a superestimar o emprego que segue as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a nova Pnad tende a subestimá-los. É possível que o verdadeiro retrato do mercado se situe em algum ponto no meio entre os 2 indicadores tradicionais.

É o que indica o IDAT-emprego, indicador criado por economistas do Itaú, tendo como base de dados as folhas de pagamento das empresas clientes do banco. Mas, amparado nesta base de dados mais limitada, também este indicador reflete uma visão parcial do mercado.

Tais limitações, obviamente, influenciam análises e expectativas, fazendo com que as projeções para o desempenho do mercado de trabalho, nos meses à frente, comportem um amplo intervalo de estimativas. Apoiados em seu novo indicador, os economistas do Itaú, por exemplo, apontam uma redução gradual, mês a mês, da taxa de desemprego para 12,7%, no fim do ano –2 pontos percentuais abaixo da taxa da Pnad Contínua no 1º trimestre de 2021. Mas há especialistas que esperam aumento do desemprego, nos próximos meses.

Um deles é o economista Bruno Ottoni, pesquisador da consultoria iDados. Ottoni acumula experiência no acompanhamento e análise do mercado de trabalho e foi um dos primeiros a quantificar as diferenças entre o antigo e o novo Caged. O economista prevê alta na taxa de desemprego e observa queda no ritmo de geração de vagas, ao longo do primeiro quadrimestre.

Para Ottoni, embora a força de trabalho e a população ocupada possam aumentar, principalmente com as melhores perspectivas de expansão da economia no segundo semestre, a taxa de desemprego deve continuar subindo porque, embora possa haver crescimento à frente, “não deve haver crescimento para o todo o pessoal que se encontra fora da força de trabalho”.

Comparado com o contingente existente em fevereiro de 2020, o volume total da força de trabalho em março de 2021 ainda era 5,2% inferior, representando um conjunto de 6 milhões de trabalhadores. Mesmo que a economia avance, puxando a população ocupada, vai puxar também a força de trabalho. Mas aí, muitos que voltarão a procurar trabalho não encontrarão vagas, engrossando as estatísticas de desemprego.

De acordo com a Pnad Contínua do 1º trimestre, o total de desempregados chegou a 14,8 milhões de pessoas, num conjunto de 100 milhões de trabalhadores. Subutilizados somaram 33 milhões, o equivalente a 1/3 da força de trabalho. Isso sem contar os desalentados, um total de 6 milhões, que nem procuram ocupação e, portanto, não são considerados desempregados.

Com as distorções que estão carregando, no momento, os indicadores do mercado de trabalho colaboram mais para embaçar a visão do horizonte à frente do que para clareá-la. Mas não errará quem, simplesmente, concluir haver ainda muito gente que a atividade econômica não está conseguindo absorver.

FONTE: PODER 360/JOSÉ PAULO KUPFER

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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (27), audiência pública para discutir as dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado em virtude dos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre suas rotinas.

O debate acontece no plenário 12, às 14 horas, e será possível participar pela internet.

A audiência foi proposta pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). Ele enumera dificuldades trazidas pela pandemia, como o desemprego, o aumento da informalidade, a precarização, a necessidade de medidas de segurança, a adaptação a novas tecnologias e a sobrecarga de trabalho.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

IMAGEM: DIÁRIO DA REGIÃO/DIVULGAÇÃO

Governo emitirá alerta de emergência hídrica para 5 Estados

Imagem: REUTERS/Marcos Brindicci

Uma greve que durou quase um dia e afetou embarques de grãos da Argentina foi encerrada na noite de quarta-feira, após sindicatos afirmarem que obtiveram um acordo que permite aos trabalhadores prioridade na vacinação contra Covid-19.

Os trabalhadores portuários realizaram na semana passada uma paralisação de 48 horas devido à falta de acesso a vacina.

O movimento voltou na quarta-feira, paralisando navios no terceiro maior exportador global de milho e principal fornecedor de farelo de soja usado como ração.

“Após diversas reuniões com ministérios de saúde, transporte e trabalho, nós estamos sendo considerados trabalhadores essenciais no plano de vacinação do país. Por esse motivo, os sindicatos envolvidos estão suspendendo a greve”, disse um comunicado do sindicato de operadores de navios, um dos 11 grupos que estavam em greve.

Os sindicatos ainda emitiram outra declaração, em conjunto, destacando o fim do movimento de paralisação. “Todos os nossos membros receberam uma nota do governo em que o pessoal de bordo é reconhecido como tendo prioridade no plano estratégico de vacinação do país”.

Os sindicatos representam trabalhadores essenciais para a atracação e desacoplamento de navios de carga. Os únicos grupos de trabalhadores que receberam prioridade para vacinas na Argentina antes do acordo de quarta-feira foram os de saúde, policiais e educadores.

Até o momento, 75.588 pessoas morreram em decorrência do vírus na Argentina, segundo dados oficiais, em uma população total de cerca de 45 milhões. Medidas restritivas contra a pandemia, incluindo um toque de recolher noturno, foram reforçadas em todo o país para combater uma segunda onda de infecções.

No vizinho Brasil, líder em exportação de soja, o governo deve começar nesta semana a vacinar os trabalhadores portuários de Santos, o maior porto da América Latina.

A medida foi uma resposta à pressão de trabalhadores, que ameaçaram uma greve caso não fossem incluídos entre as categorias prioritárias para vacinação.

FONTE: REUTERS

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CPI da Covid: 'Brasil poderia ter sido o 1º país do mundo a começar a vacinação', diz Dimas Covas

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou nesta quinta-feira (27/05) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que o Brasil poderia ter sido o primeiro país do mundo a começar a vacinação se a instituição não tivesse tido entrave nos contratos com o Ministério da Saúde.

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Deputados também votaram texto que define critério de renda para concessão do benefício BPC

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) medida provisória que fixa o salário mínimo em R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro deste ano —o valor anterior era de R$ 1.045.

A MP foi aprovada em votação simbólica. Os deputados rejeitaram uma proposta de modificação ao texto, que segue para o Senado. Se não for votado até 1º de junho, perde a validade.

A mudança não prevê ganho real aos trabalhadores. O reajuste do salário mínimo gera impacto nas contas públicas porque aposentadorias e outros benefícios são atrelados ao piso nacional. Para cada R$ 1 de reajuste em 2021, o custo aos cobres públicos é elevado em R$ 351,1 milhões.

Desse modo, o aumento de R$ 1.045 para R$ 1.100 provocará um aumento direto de gastos do governo federal no valor de R$ 19,3 bilhões, segundo dados da consultoria legislativa do Senado.

No projeto que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2022, o governo definiu que o salário mínimo deverá ser reajustado de R$ 1.100 para R$ 1.147 em janeiro do próximo ano.

O presidente Jair Bolsonaro deixou de conceder no salário mínimo de 2021 um aumento de R$ 2. De acordo com a inflação oficial divulgada apenas em janeiro deste ano, o piso deveria ter subido para R$ 1.102, em vez dos R$ 1.100 aprovados nesta quarta.

Em janeiro, o IBGE informou que o INPC consolidado de 2020 ficou em 5,45%. O patamar foi mais alto do que os 5,26% usados para corrigir o salário mínimo.

Em 2020, o reajuste já havia trazido apenas a correção inflacionária. Na prática, a gestão de Jair Bolsonaro colocou um fim na política de aumento real do salário mínimo.

O ganho real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei. Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não mudou a legislação.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a ausência de reajuste real ao mínimo. "O salário-mínimo teve ganho real expressivo durante os governos do PT, e nós estamos vivenciando agora um governo que reajusta o salário dos seus ministros militares, inclusive do vice-presidente, em mais de 60%. Isso é dez vezes mais do que a inflação acumulada", disse.

A Câmara aprovou ainda medida provisória que define critérios para concessão do BPC (benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência). O ​texto-base foi aprovado em votação simbólica. Os deputados rejeitaram alterações e a MP seguiu para o Senado. O texto também caduca em 1º de junho.

A MP altera a lei sobre a organização da assistência social e define que terão direito ao benefício financeiro pessoas com deficiência ou idosos com renda familiar mensal per capita até 25% do salário mínimo.

O limite poderá ser ampliado para até meio salário mínimo dependendo do grau da deficiência, da dependência de terceiros para o desempenho de atividades diárias e do comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos, tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais e medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou com serviços não prestados pelo SUAS (Serviço Único de Assistência Social).

Os beneficiários terão que comprovar que esses gastos são necessários à preservação da saúde e da vida. A MP estabelece que a mudança ocorrerá em escalas graduais e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.

A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), criticou o valor do benefício. "Entendemos que, num momento de ampliação da miséria, de ampliação da vulnerabilidade social, precisaríamos entender o que é a renda mínima para as pessoas receberem o auxílio do BPC. Não poderia ser um quarto do salário mínimo", disse. "Sabemos que o bujão de gás está R$ 100, que estamos vivendo uma das maiores altas de itens alimentícios da história recente."

Segundo o texto, o idoso ou pessoa com deficiência poderá ser convocado para avaliação das condições que levaram à concessão ou manutenção do BPC. A perícia médica e social ficará a cargo do INSS.

A medida provisória prevê que dívidas de beneficiários por recebimento irregular do BPC ou do auxílio-inclusão poderão ser consignados no valor mensal dos benefícios.

Além disso, regulamenta o auxílio-inclusão, previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, mas que não vinha sendo concedido.

O benefício, de metade do valor do BPC, é destinado à pessoa com deficiência moderada ou grave que recebem o benefício de prestação continuada e passem a exercer atividade com pagamento de até dois salários mínimos e que enquadre o beneficiário como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a regime próprio de previdência social da União, estados e municípios.

Outro critério é ter inscrição atualizada no cadastro único de programas sociais do governo, ter CPF e atender aos critérios de manutenção do BPC, incluindo os relacionados à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.

A MP estabelece que o auxílio-inclusão poderá ser concedido mediante requerimento e sem retroatividade ao beneficiário que tiver recebido o BPC nos cinco anos imediatamente anteriores ao exercício da atividade remunerada e cujo benefício tenha sido suspenso.

O valor do auxílio-inclusão não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita feito para concessão e manutenção de outro benefício do tipo na mesma família.

O auxílio-inclusão não poderá ser acumulado com BPC, com prestações a título de aposentadoria, pensões ou benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social ou seguro-desemprego. O auxílio passaria a vigorar a partir de 1º de outubro de 2021.

O pagamento do auxílio-inclusão será interrompido se o beneficiário deixar de atender aos critérios de manutenção do BPC ou do próprio auxílio-inclusão.

O INSS poderá adotar, até o fim do ano, medidas excepcionais para avaliação da deficiência voltada ao acesso, à manutenção e à revisão do BPC, como o uso de videoconferência.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO