Fonte: TechnipFMC

O Brasil será a região mais ativa do mundo para novos projetos subsea em 2021 e 2022, segundo avaliação da TechnipFMC. A companhia cita oito oportunidades no país nos próximos 24 meses: Gato do Mato, Búzios 6, 7 e 8, Pão de Açúcar (BM-C-33), Lapa e Mero 3 e 4.

Em conferência com investidores na quinta-feira (25/2), o presidente e CEO da TechnipFMC, Doug Pferdehirt, ressaltou a posição da companhia na América do Sul, principalmente no Brasil e na Guiana – que figura a lista de oportunidades, com o desenvolvimento da descoberta de Yellowtail pela ExxonMobil.

No Brasil, os projetos subsea dos campos de Lapa e Mero – operados pela Total e Petrobras, respectivamente – estão estimados na faixa de US$ 250 a US$ 500 milhões. Os demais projetos da Petrobras (Búzios 6,7 e 8), Shell (Gato do Mato) e Equinor (Pão de Açúcar) são previstos entre US$ 500 milhões e US$ 1 bilhão cada.

Oportunidades subsea nos próximos 24 meses / Imagem retirada da apresentação de resultados da TechnipFMC

“Nós temos uma capacidade fenomenal no Brasil. Nós instalamos mais equipamentos subsea manufaturados para a Petrobras que a competição. Nós temos um incrível time de serviços que dá suporte a isso. E temos fabricação de equipamentos subsea, bem como de linhas de fluxo rígidas e flexíveis, que são as melhores do país”, declarou o executivo.

Além da Petrobras, destacou Pferdehirt, a companhia fornece equipamentos e serviços para IOCs no país e petroleiras independentes. “Fizemos praticamente todos os projetos subsea de IOCs até o momento. Portanto, temos um histórico realmente abrangente e experiências com todas elas no Brasil.”

Em 2021, a companhia prevê que a entrada de pedidos excederá os US$ 4 bilhões alcançados em 2020 no setor de subsea, com expectativa de crescimento continuado em 2022. “Em subsea, nossa perspectiva reflete a confiança renovada do operador, dada a melhora no panorama econômico, menor volatilidade do mercado e maior preço do petróleo”, declarou o executivo.

Resultado financeiro

No quarto trimestre de 2020, o setor de subsea representou 39% da receita total da TechnipFMC, de aproximadamente US$ 3,4 bilhões. Houve redução de 10% na receita do segmento em relação ao mesmo período do ano passado, devido à menor atividade na Noruega e Brasil, disse a companhia em nota.

A TechnipFMC registrou prejuízo líquido de US$ 39,3 milhões no período. Os resultados consolidados do ano de 2020 apontam para perdas de US$ 3,3 bilhões, ante US$ 2,4 bilhões no ano anterior.

Fonte: Revista Brasil Energia

Brasil somou 12,3 mi de desocupados no 1º trimestre

IMAGEM: LIDIANNE ANDRADE/MYPHOTO PRESS/FOLHAPRESS

 

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 13,9% no trimestre encerrado em dezembro de 2020, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados na manhã desta sexta-feira, 26, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em igual período de 2019, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 11,0%. No trimestre até novembro de 2020, a taxa de desocupação estava em 14,10%. No ano de 2020, a taxa de desemprego média foi de 13,5%.

A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.507,00 no trimestre encerrado em dezembro passado. O resultado representa alta de 2,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 210,724 bilhões no trimestre até dezembro, queda de 6,5% ante igual período do ano anterior, de acordo com o IBGE.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

Painel mostra "sintomas do coronavírus" em Buenos Aires

Foto: Agustin Marcarian

 

Medida é tomada ‘de forma preventiva até que se aprofunde o conhecimento sobre a nova variante brasileira do vírus’, disse ministra da Saúde argentina

Opera Mundi – A Argentina decidiu neste domingo (28) estender o prazo de fechamento das fronteiras aéreas e terrestres com o Brasil até o dia 12 de março, prorrogando o decreto anterior que determinava que elas fossem reabertas a partir desta segunda-feira (1°).

As autoridades sanitárias da Argentina consideraram necessário manter o bloqueio nas fronteiras e a diminuição de 50% dos voos entre os dois países.

O país também está fechado para estrangeiros de outros países limítrofes e do Reino Unido. Só podem entrar argentinos ou residentes.

Segundo a ministra da Saúde, Carla Vizzotti, a medida é tomada “de forma preventiva até que se aprofunde o conhecimento sobre a nova variante brasileira do vírus“.

O Brasil passa nas últimas semanas pelo pior momento da pandemia da covid-19. A média móvel de mortes dos últimos sete dias bateu novo recorde e chegou a 1.180. Com 50.840 novos diagnósticos registrados em um dia, a quantidade de casos no país já é superior a 10,5 milhões.

Vacinação na Argentina

Enquanto vê seu vizinho no pior cenário da pandemia, a Argentina avança na vacinação contra a covid-19. Já são mais de 903 mil doses aplicadas. 

Neste semana, o laboratório argentino Richmond anunciou uma parceria com o Fundo de Investimento Direto (RDIF) da Rússia para começar a produzir a vacina Sputnik V em território nacional.

Na noite da última sexta-feira (26), a Argentina recebeu 96 mil doses da vacina Sinopharm contra a covid-19. De acordo com a ministra da Saúde, essas doses já começaram a ser distribuídas no sábado.

 

FONTES: OPERA MUNDI/Com Sputnik/REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: SITE/SERJUSMIG

Guedes pendura auxílio em PEC que transforma direitos sociais em concessões, por José Paulo Kupfer

Bodes e jabutis infestam proposta

Urgência versus complexidade

“Equilíbrio intergeracional”?

votação, no Senado Federal, da PEC Emergencial foi adiada desta quinta-feira, 25, para a semana que vem. Mas não é só a data que mudou. Há crescente movimento de senadores na direção de desidratar a proposta, podendo, no limite, resultar na aprovação de um auxílio emergencial sem as condicionantes pretendidas pelo governo na PEC.

Muita poeira será levantada na Praça dos Três Poderes até a votação, sendo certo que o texto da PEC ainda deve passar por uma fieira de alterações antes de ser dado como pronto. Apesar da insanidade de querer vincular a liberação de um auxílio emergencial, uma despesa restrita e temporária, a mudanças constitucionais amplas e permanentes, consta que o ministro Paulo Guedes, e seus subordinados, com o suporte de líderes do governo no Congresso, batalharão pela manutenção da PEC em sua versão original.

Essa versão original carrega em seu interior os obsessivos “DDD” que Guedes vem tentando emplacar sem sucesso desde o início do governo Bolsonaro. As bases das diversas PECs enviadas pelo ministro ao Congresso, com o objetivo de desonerar, desobrigar e desindexar o conjunto das despesas públicas, deixadas de lado pelos parlamentares, retornam agora numa “PEC do fim do mundo” fiscal.

Diante da coleção de jabutis e contrabandos que tomaram carona na proposta do governo para um auxílio emergencial de curto alcance e duração, não é muito fácil entender como Guedes achou que a PEC, mantida  praticamente do jeito como enviada pelo governo pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), poderia ser aprovada em 48 horas. Mais difícil ainda é compreender como Guedes pode ter achado possível passar o trator sem negociar com o outro lado.

É uma troca tão disparatada essa que foi proposta por Guedes que nem é o caso de se pensar em chantagem. Seria como propor a alguém trocar sua casa pela comida do almoço apenas por uma semana. Não há dúvida de que ninguém aceitaria, se estivesse de posse de um mínimo de sua saúde mental. 

Para conceder uma renda básica de R$ 250 mensais, por não mais de quatro meses, para 30 milhões de pessoas, menos da metade dos beneficiados com o auxílio de 2020, ao custo total de R$ 30 bilhões, o ministro quer a revogação na prática, em plena pandemia, de direitos sociais inscritos na Constituição em vigor, incluindo a eliminação dos pisos mínimos de despesas para Saúde e Educação.

Além da revogação de direitos sociais, e de uma infinidade de gatilhos de contenção de gastos, quando a despesa pública alcançar certos limites, a PEC de Guedes quer fazer passar simplesmente um novo marco fiscal. Além de todas as regras de controle já existentes, ainda consta do texto a criação de uma nova âncora fiscal, com a fixação de metas para a dívida pública. A PEC, tudo considerado, objetiva promover uma ampla revisão constitucional, sem a convocação da devida assembleia constituinte.

É lícito imaginar que só mesmo o afã de aprovar suas obsessões fiscais tenha levado Guedes a pôr no mesmo balaio o tema urgente do auxílio emergencial e questões complexas, que exigiriam, pela própria natureza e em nome da transparência, discussões mais amplas e mais demoradas, incluindo audiências públicas com especialistas.

Também é possível levantar a hipótese de que a PEC contém um grupo de itens prontos para operar como “bodes na sala”, preparados para desviar a atenção e serem sacrificados para que passe alguma boiada. A eliminação dos pisos para Saúde e Educação é o principal desses possíveis “bodes”. A adoção de um condicionante para os direitos sociais pode ser a “boiada”.

De acordo com a PEC, os direitos sociais inscritos no artigo 6º da Constituição – a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados – passariam a depender do “direito” ao “equilíbrio fiscal intergeracional”. Sem exagero, é uma forma de revogá-los, na prática.

Não se sabe exatamente o que venha a ser esse conceito abstrato, que foi importado do texto da PEC do Pacto Federativo, nem como ele seria aplicado. Mas seja o que for, a verdade é que, quando direitos sociais passam a ser condicionados, deixam de ser direitos para se tornarem concessões, dependentes da decisão de alguém no governo a respeito da existência ou não de recursos suficientes.

JOSÉ PAULO KUPFER

FONTE: PODER 360

Em levantamento do pesquisador Marcel Balassiano, apenas a Venezuela terá um resultado pior que o Brasil entre sul-americanos - Getty Images

IMAGEM: GETTY IMAGES

Tempo mostrou que deter vírus ou crescer era falso dilema; medidas sanitárias embasam retomada

A eclosão da pandemia do coronavírus nos primeiros meses de 2020 levou especialistas a traçar dois prognósticos sombrios: o mundo viveria uma catástrofe humanitária e um colapso econômico. Ambas as expectativas se confirmaram.

Desde o início da crise, mais de 2,5 milhões de mortes foram registradas até sexta-feira (26), segundo a Universidade Johns Hopkins.

A projeção mais recente do Banco Mundial indica uma queda de 4,3% no PIB (Produto Interno Bruto) global no ano passado. O resultado só não é pior do que os computados durante as duas guerras mundiais e a Grande Depressão, entre 1930 e 1932.

 

Por trás desse cenário negativo, no entanto, há nuances tanto nos números da saúde quanto da atividade produtiva.

Noruega, Coreia do Sul e China, que têm taxas de morte pelo coronavírus por 100 mil habitantes de, respectivamente, 11,4; 3,1 e 0,4, registraram crescimento de suas produções industriais de 7,3%, 0,3% e 2,8% em 2020, segundo dados da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).

Bélgica, Itália e Brasil, com taxas de mortalidade pela Covid-19 de, respectivamente, 192,2; 182,8 e 118,7, computaram contrações de 3,6%, 8,4% e 4,4% no mesmo indicador.

 

Haverá por trás desses poucos exemplos o que cientistas chamam de causalidade, sendo o bom resultado econômico em um ano de colapso mundial resultado da habilidade dos países de conter a pandemia?

Ainda é cedo para responder a essa pergunta por uma série de motivos, como a própria duração —mais longa do que o esperado— da pandemia e a falta de indicadores econômicos mais completos. Muitos países, como o Brasil, ainda nem divulgaram o PIB de 2020.

Mas especialistas dizem que evidências anedóticas indicam que pode existir uma relação causal entre os dois fatos.

A revista britânica The Economist publicou em janeiro reportagem sobre o crescimento de 2,3% do PIB chinês em 2020. Embora esse tenha sido o pior desempenho do país desde 1976, o número positivo, definitivamente, não era esperado por analistas no início da crise e deverá ser um dos poucos crescimentos registrados no mundo em 2020.

Como ressalta a The Economist, a indústria chinesa se beneficiou de consequências da pandemia em si, como a disparada na demanda global por máscaras e telas.

Mas é difícil não atribuir pelo menos parte do desempenho à menor incerteza associada à contenção do contágio, graças a ações rápidas tomadas pelo governo chinês, como duras políticas de distanciamento social e um planejamento rigoroso de como ele seria gradualmente flexibilizado.

Especialistas também têm notado a diferença de desempenho entre a economia alemã e a de outros europeus.

Embora esteja longe das menores taxas de mortalidade pelo coronavírus, a Alemanha tampouco se aproxima dos piores casos. Com 83 mortes por 100 mil habitantes, o indicador da nação é inferior à metade dos 192,2 óbitos por 100 mil pessoas na Bélgica.

A produção industrial da Alemanha despencou 9,9% em 2020. Além disso, o PIB do país (maior economia europeia) recuou 5%. Mas, segundo estimativas oficiais, a contração alemã deverá ser a metade da amargada por França e Itália, que têm taxas de mortalidade pela Covid-19 bem mais elevadas.

Em entrevista recente à Folha, o economista Branko Milanovic, um dos maiores especialistas do mundo em desigualdade de renda, ressaltou que ainda faltam explicações para a enorme diferença entre as taxas de mortalidade pela Covid-19 ao redor do mundo.

“Se você olha a taxa de morte por milhão de pessoas, não estamos falando de diferenças que são 1 para 2 ou 1 para três, mas 1 para 200. Então, há muita explicação necessária”, diz ele.

Na avaliação de Milanovic, os países que foram capazes de convencer suas populações a seguir o distanciamento social nos inícios dos ciclos de piora da epidemia e combinaram essa política com medidas como ampla testagem e mapeamento dos contatos dos infectados são os que têm preservado mais vidas.

E evidências crescentes indicam que, embora tenham custos elevados, essas medidas não condenam as economias a um colapso e que seu efeito pode ser até um desempenho relativo melhor em relação a nações com dificuldade em conter a disseminação do vírus, como o Brasil.

Um temor bastante disseminado no início da pandemia era que políticas rigorosas de distanciamento destruiriam a atividade produtiva. Naquele momento, um grupo de pesquisadores publicou estudo que indicava que esse medo era infundado.

Ao fazer uma comparação rigorosa das diferentes reações de políticas públicas à disseminação da gripe espanhola em 1918, os economistas mostraram que as localidades que reagiram mais prontamente tiveram uma retomada econômica mais vigorosa.

Um trabalho recém-publicado com foco no Brasil buscou investigar a mesma questão, mas usou a atual pandemia como estudo de caso.

As variáveis econômicas analisadas foram a evolução do saldo de vagas formais e arrecadação de ICMS, entre março e junho de 2020, para 104 municípios de São Paulo.

Para medir o nível de distanciamento social, os autores construíram um índice baseado em dados da Fundação Seade de localização dos usuários de telefones celulares.

A pesquisa —fruto de parceria da Unicamp com a Universidade do Texas— concluiu que distanciamento social mais rígido não piora o desempenho dos municípios.

“É possível que o resultado generalizado pior da economia tenha sido provocado pela pandemia em si, mas não foi pelo distanciamento social”, diz o economista Luiz Gustavo Sereno, da Unicamp.

Sereno teve como coautores no estudo —financiado por CNPq e Ministério da Saúde— os pesquisadores Alexandre Gori Maia, também da Unicamp, Letícia Marteleto, da Universidade do Texas, e Cristina Guimarães, da Fipe/USP. O grupo trabalha agora na ampliação da análise para 3.500 municípios do país.

Segundo Sereno, a ideia é avaliar se o isolamento garante melhor desempenho.

“A tendência é que, a longo prazo, o distanciamento contribua para um melhor desempenho da economia, mas ainda não temos confirmação disso.”

Outro achado relevante dos pesquisadores foi que cada ponto percentual de aumento no distanciamento social teria salvado 215 vidas nos municípios analisados.

Para garantir que estavam capturando de fato o impacto do distanciamento sobre contágios e mortes, os autores usaram mudanças nas condições climáticas como instrumento que os permitiu isolar os efeitos de reduções espontâneas na mobilidade.

Outros estudos internacionais têm usado esse mecanismo e chegado a conclusões parecidas. Ou seja, que o isolamento social, de fato, causa a redução do contágio e da mortalidade pelo coronavírus.

Mas a pesquisa com foco em São Paulo indica que os efeitos positivos em uma localidade diminuem se cidades vizinhas adotam medidas menos rigorosas de distanciamento. Por isso, os autores concluem que a falta de coordenação de políticas no Brasil tem imposto “limitações críticas” no combate à Covid-19.

O estudo também separou o efeito do distanciamento segundo o nível sócio econômico da localidade analisada. Os resultados indicam que, quanto menor o patamar de renda da população, mais vidas são salvas pelo isolamento social.

O trabalho ressalta que pessoas que vivem em localidades mais pobres têm dificuldades consideráveis na implementação do distanciamento.

Outro estudo recente indica que essas dificuldades têm se traduzido em mais óbitos em áreas com concentração populacional alta e desordenada.

Com base em dados de telefones celulares no Rio de Janeiro, os pesquisadores Luiz Brotherhood, Tiago Cavalcanti, Daniel Da Mata e Cezar Santos mostram que o distanciamento social, nas favelas, tem sido muito menor.

Seu modelo indica que, embora os habitantes das favelas somem 22% da população, eles representam 30% das mortes pelo coronavírus.

“Muitos estudos têm mostrado que essa crise agrava as diversas desigualdades já existentes nos países”, diz Santos, que é professor da FGV/EPGE e pesquisador do banco central de Portugal.

A questão, ressalta, é como lidar com a dificuldade de moradores de áreas mais pobres em fazer distanciamento social. “Eles dependem muito mais de trabalhos com interação social, que não podem ser feitos de forma remota.”

No início da pandemia, muitos especialistas construíram modelos de previsão que esperavam que o pior cenário —em termos de mortalidade— seria o de baixíssimo isolamento social. Mas, em contrapartida, segundo essas projeções, a imunidade de rebanho seria alcançada rapidamente nesses contextos, abrindo o caminho para a recuperação da economia.

“Isso se mostrou um equívoco. A realidade tem mostrado que a imunidade de rebanho é retardada por fatores como o distanciamento espontâneo de grupos que podem reduzir sua mobilidade”, diz Santos.

Nesse contexto, sem medidas adicionais eficazes para a contenção da pandemia, tanto a crise sanitária quanto a econômica tendem a se prolongar.

 

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Lucro dos acionistas cresceu 51% de 2018 para 2019; investidores estrangeiros detêm 40,33% das ações da estatal

Elaboração: Subseção do DIEESE na FUP / Fonte: Petrobrás

 
 

Os acontecimentos da semana corrente, envolvendo a troca de comando da Petrobras e a política de preços dos combustíveis, nubla o real conflito que envolve a concepção fundamental sobre para que servem as empresas estatais.

A Petrobras enseja, no seu âmago, uma contradição fundamental. Ao mesmo tempo em que foi criada para ser uma empresa estatal e exercer o monopólio da produção e refino em nome da União, a Petrobras não nasceu como uma autarquia, e sim como uma empresa de economia mista, portanto de capital aberto e contando com parte do seu financiamento por meio do lançamento de ações no mercado de capitais.

Isso encerra a contradição de, ao mesmo tempo em que a Petrobras nasce vocacionada para ser parte constitutiva da consecução dos interesses nacionais, ela enseja uma face “de mercado”, representada pela necessidade de gerar lucros para serem repartidos entre os seus acionistas.

Padrões corporativos

Nos anos 1990, esse pêndulo pesou para a Petrobras, fosse negligenciando seu caráter fundamental de empresa submetida aos interesses macroeconômicos nacionais, fosse passando a constituir reformas microeconômicas que abriram espaço ao seu controle pelo conjunto dos acionistas.

Muito embora a Petrobras tenha permanecido uma empresa estatal, ela passou a atuar de forma idêntica às empresas privadas, privilegiando os objetivos microeconômicos e o retorno aos acionistas.

Como o Estado foi omisso na edição de planejamentos econômicos, os objetivos microeconômicos conduziram a atuação da empresa estatal. Segundo consta em relatório de 2001 da empresa, “a partir do ano que termina [1999], ela [a empresa] passa a ser uma empresa com a mesma base, mas com outro perfil: mais ágil, mais sofisticada, mais transparente e mais competitiva”.

Promovidas tais mudanças, ao final de 2001 o CA indicou a necessidade de um novo passo no sentido de garantir o financiamento da companhia. Realizou-se, então, uma nova reforma estatutária, aproximando a Petrobras das práticas e padrões de governança corporativa, conferindo, também, direitos adicionais aos acionistas minoritários.

Ações em bolsas de valores

Na esteira desse processo, outro evento concorreria para que o mercado fosse ganhando mais espaço, no que se refere à determinação de regras de desempenho econômico e financeiro da empresa, que foi o lançamento de grande parte das ações da Petrobras na Bolsa de Valores de São Paulo e de Nova Iorque no ano 2000.

A partir de então, os direitos dos acionistas minoritários e as regras das bolsas de valores – sobretudo de NY –, constituir-se-iam como um novo e importante constrangimento para a atuação da Petrobras.

Contraditoriamente, a substancial venda de ações, nesse período, não representou o ingresso de recursos na Petrobras, mas apenas o aumento da sua base acionária em 22.707 novos acionistas, com a predominância de fundos de investimentos e de capital externo. 

Governos de Lula e Dilma

Nos governos Lula e Dilma, ocorreu o que pode ser conceituado como “estatização moderada”, impressa por meio do novo Marco Regulatório do Petróleo, de 2020.

O Estado brasileiro e suas partes relacionadas aumentaram suas participações no capital societário da Petrobras em ações ordinárias e ações preferenciais. Juntas, essas ações passaram a representar 63,6% das ações ordinárias e 48,4% do capital total, o que antes da oferta pública correspondia a apenas 57,9% e 39,8%, respectivamente.

Com o aumento da participação dos agentes públicos, em contrapartida, ocorreu a diminuição da participação dos acionistas minoritários, notadamente de acionistas brasileiros e estrangeiros via ADRs nível III. 

Leia mais: Gasolina tem alta de 34% no ano; o que a privatização da Petrobras tem a ver com isso

Pós-golpe

O golpe de 2016 contra Dilma Rousseff e a continuidade do golpe por meio do governo Bolsonaro mais uma vez movimentam o pêndulo da empresa para o grupo dos acionistas. As ações preferenciais, que têm direito a votar no Conselho de Administração, encontram-se no limite, perfazendo apenas 50,5% delas nas mãos do Estado.

Por outro lado, o grupo de acionistas privados cresceu seu controle dentro da empresa, e dos 49,5% das ações sobrantes, 40,33% são de acionistas estrangeiros, que capturam os lucros da empresa e remetem seus dividendos para fora do país. 

Essa afirmação fica explícita com a distribuição de dividendos entre os acionistas de forma geral. O Estado brasileiro hoje fica com apenas 34% de todo o lucro gerado pela empresa, enquanto os investidores externos são os principais beneficiários do lucro da companhia. 


Cresce lucro dos acionistas

Não só isso. De 2018 para 2019 o lucro distribuído para os acionistas cresceu 51%, para a alegria dos representantes do “mercado”, que veem engordar seus bolsos às custas do processo de deterioração da cadeia brasileira de petróleo e gás – expressa pela política privatista de venda de ativos fixos e desinvestimento – e do apequenamento da empresa e da sua missão principal como empresa estatal.

Compromisso com o povo brasileiro

Representante do mercado no Conselho de Administração da Petrobras, Marcelo Mesquita disse, em vídeo à Globo News, que a Petrobrás “andou na linha nos últimos quatro anos” e que “o novo presidente tem que seguir a estratégia da empresa, que é ser uma empresa, e não uma autarquia”.

Se o andar na linha significa expandir o lucro e o poder do acionista e virar de costas para a sua missão de defender os interesses nacionais – mesmo que isso possa significar, no curto prazo, reduzir a margem de lucro para dirimir a flutuação no preço dos combustíveis – então fica claro que o que está por trás da estratégia da empresa é a sua perda de compromisso com o povo brasileiro.

*Juliane Furno é doutora em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, assessora parlamentar da Câmara Federal e militante do Levante Popular da Juventude e da Consulta Popular.

FONTE: BRASIL DE FATO

Energia - combustível - gás natural canalizado (estação da Companhia Paranaense de Gás, Compagas)

IMAGEM: DIVULGAÇÃO COMPAGAS

 

Especialista defende alterações

Sem isso oferta não aumentará

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima 3ª feira (2.mar.2021) a nova Lei do Gás, que que muda o marco regulatório do setor. O texto foi aprovado no Senado. Passou por mudanças, que agora devem ser rejeitadas pelos deputados, disse ao Poder360 o líder do Governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR).

O texto visa a facilitar a entrada de empresas no setor por meio de mudanças na forma de contratação (de concessão para autorização), do compartilhamento de estruturas existentes com terceiros mediante pagamento e autorização para grandes consumidores construírem seus próprios dutos, entre outras mudanças.

A expectativa do governo federal é que as alterações do marco regulatório reduzam a participação da Petrobras, atraindo competitividade para o setor, e que isso barateie o insumo. O monopólio da estatal que existe na prática não é definido legalmente. A nova lei, no entanto, traz mecanismos que aceleram esse processo (entenda nos infográficos mais abaixo).

Dados da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) apontam redução de 40% no custo do gás para indústria e transportes até 2028; aumento R$ 63 bilhões no fluxo anual de investimentos e geração de 4,3 milhões de empregos com a abertura do mercado de gás. Para isso, considera cenário no qual o preço do gás nacional se igualaria ao internacional. O brasileiro é mais alto hoje.

A discussão no setor é se a lei que veio da Câmara traria, de fato, esse impacto. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a resposta é negativa. Por isso ele acrescentou emendas no texto. Ele foi o relator do projeto no Senado.

Entre as alterações, está a garantia de que serão mantidas as competências constitucionais dos Estados, que hoje são responsáveis pela distribuição do gás.

Para o diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infra Estrutura), Adriano Pires, doutor em Economia Industrial, os deputados deveriam aceitar as mudanças feitas pelos senadores. Ele, no entanto, diz não acreditar que isso se concretizará.

“Vemos pelas declarações do MME (Ministério de Minas e Energia) e do novo relator que a teimosia, a intransigência e a miopia têm grande chance de prevalecer na medida e que poderá ser aprovado o texto original da Câmara.”

Para ele, voltar ao texto original impedirá que o gás natural chegue aos brasileiros, assim como afastará investimentos em infraestrutura. Já a importação e a reinjeção do gás no subsolo seriam incentivadas.

“É bom que os senhores deputados saibam que, ao aprovar esse texto, estarão impedindo a chegada do gás natural a todos os brasileiros, afastando investimentos na infraestrutura do gás e na construção de térmicas inflexíveis e incentivando a importação de GNL (gás natural) e a reinjeção do gás nacional.”

Segundo o relator do texto na Câmara, Laercio Oliveira (PP-SE), a matéria pode atrair R$ 60 bilhões por ano em investimentos. Entre as principais mudanças propostas está a possibilidade de que empresas que desejem realizar transporte do gás natural precisem apenas de autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo), e não mais concessão.

Já nas mudanças feitas pelos senadores está a garantia de que serão mantidas as competências constitucionais dos Estados, que hoje são responsáveis pela distribuição do insumo.

O relatório do Senado trouxe também uma alteração no texto anterior para “garantir os direitos e as autorizações dadas às transportadoras dos gasodutos em implantação ou processo de licenciamento ambiental em 5 de março de 2009”, quando foi aprovada a legislação atual.

Entenda o projeto:

 

 

 

 

FONTE: PODER 360

Log-in (LOGN3) conclui aquisição; Weg (WEGE3) desdobra ações

IMAGEM: DIVULGAÇÃO LOG-IN

 

Com projeto moderno em tecnologia e eficiência energética, Log-In Discovery chega para compor a frota da Log-In que somará capacidade total de 18.050 TEUs

A Log-In Logística Intermodal, empresa 100% brasileira de soluções logísticas, movimentação portuária e navegação de cabotagem e longo curso, divulgou ao mercado nesta terça-feira, dia 23, a aquisição de um novo navio porta-contêiner da empresa de navegação Klaveness Container AS no valor de US$ 20 milhões (dólares). A embarcação tem capacidade nominal de 2.550 TEUs (Twenty-foot Equivalent Unit) e se chamará "Log-In Discovery".

Construído no estaleiro chinês Jiangsu Yangzijiang Shipbuilding, o navio tem comprimento total de 208,90 metros e conta com o que há de mais moderno em tecnologia e eficiência energética. Seu projeto inclui equipamentos de última geração para consumo eficiente de energia, gerando menor emissão de poluentes e maior economia de bunker. Além disso, possui um sistema de tratamento de água de lastro instalado e ainda 536 tomadas para transporte de contêineres refrigerados (reefers).

Segundo o diretor-presidente da Log-In , Marcio Arany, a aquisição do Log-In Discovery é mais um marco no processo de crescimento e modernização da frota da companhia. "A embarcação foi selecionada por possuir características relevantes para as nossas operações. Com isso, ampliamos nossa capacidade de prover serviços essenciais de logística integrada, com foco constante em segurança, sustentabilidade e excelência operacional", destacou.

De acordo com a estratégia da Log-In, a embarcação será utilizada na ampliação dos serviços e em eventuais necessidades operacionais. Atualmente, a empresa conta com outros seis navios porta-contêineres, que somam capacidade de 15.500 TEUs. Os navios Log-In Resiliente, Log-In Endurance, Log-In Polaris, Log-In Jacarandá, Log-In Pantanal e Log-In Jatobá operam em quatro serviços de navegação regulares: Atlântico Sul, Amazonas, Shuttle Rio e Feeder Shuttle Service.

Fontes: Assessoria de Imprensa/PORTOS&NAVIOS

Foto: Arte/Uol

 

O governo colocou em consulta pública um decreto para consolidar a regulamentação de regras trabalhistas e acabou virando alvo de críticas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que vê inovações e até inconstitucionalidades no texto.

Advogados, por sua vez, identificaram em um dos dispositivos a sinalização de que o governo pretende ampliar a lista de atividades com autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados – ponto polêmico que já foi alvo de embates junto ao Congresso Nacional.

A área econômica argumenta que a medida representa uma simplificação e não avança “nenhum centímetro” para além da legislação atual. Ao Estadão/Broadcast, o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, diz receber as críticas com tranquilidade, uma vez que o texto passou pelo crivo das áreas jurídicas do governo, e ressalta que a consulta segue aberta até 6 de março para contribuições.

A Anamatra disse em nota conjunta com outras entidades trabalhistas que a minuta de decreto “apresenta um arcabouço jurídico inovador”, com princípios próprios e normas diferentes das previstas na Constituição e nas leis, em “manifesta violação ao processo legislativo”. Na visão da entidade, o texto promove “alteração da lógica protetiva da legislação trabalhista”.

Um dos pontos que podem gerar polêmica é o capítulo que fala do trabalho aos domingos. Na interpretação de advogados ouvidos pela reportagem, o texto concede autorização permanente para que os setores empreguem amplamente o trabalho aos domingos, sob a justificativa de “exigências técnicas” que tornem indispensável a continuidade do trabalho nesse dia, que deveria ser preferencialmente de descanso.

Flexibilização

“A proposta aponta para a edição de nova relação das atividades que têm autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados, que já havia sido ampliada em agosto de 2020. A tendência, considerando a apresentação deste programa como ‘marco regulatório trabalhista simples, desburocratizado e competitivo’, é de ampliação dessa relação de atividades empresariais”, afirma Alexandre Pessoa, sócio da área de Direito Trabalhista do KLA Advogados.

“O decreto não vai de encontro à lei, mas eu diria que tem uma flexibilização, porque a secretaria está autorizando de vez. Não vai fiscalizar caso o DSR (descanso semanal remunerado) não caia no domingo. O texto autoriza todo mundo, independentemente do setor. Isso pode ser um ponto polêmico, pode ter uma pressão muito grande, pois tem uma explicação para o descanso ser no domingo”, afirma Jorge Matsumoto, sócio do Bichara Advogados.

O secretário de Trabalho do Ministério da Economia afirma que o governo não está mexendo na regra de trabalho aos domingos, apenas eliminando a “etapa burocrática” da negociação coletiva para permitir a adesão do setor. “A interpretação corrente é que precisa ser (no domingo) pelo menos uma vez a cada sete finais de semana. A gente não tá mexendo nisso.”

As centrais sindicais também entraram em campo para questionar as mudanças. Um dos pontos atacados pelas entidades é o trecho que coloca “o livre exercício da atividade econômica e a busca do pleno emprego” como princípios para a elaboração das normas regulamentadoras relacionadas à saúde e à segurança do trabalhador. Para as centrais, a mudança fere o princípio de valorização do trabalho e de dignidade da pessoa humana, tolhendo a ação da fiscalização e representando risco de fragilização das condições de emprego.

Dalcolmo diz que não há conflito nenhum e ressalta que a promoção da saúde e da segurança do trabalhador segue sendo um princípio na elaboração e revisão dessas normas. Por outro lado, segundo ele, a própria Constituição e a Lei de Liberdade Econômica colocam a busca do pleno emprego como outro princípio a ser seguido.

“O objetivo de confecção e da revisão das normas regulamentadoras não pode ser único, orientado pela saúde e segurança do trabalho. A única maneira de ter risco zero à saúde e à segurança do trabalhador é não ter atividade produtiva nenhuma. É claro que as coisas precisam ser conciliadas”, diz.

 

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

Fachada do Banco Central em Brasília

Fachada do Banco Central em Brasília - Futura Press/Folhapress

 

Projeto foi aprovado em 10 de fevereiro

Política liberal anda algumas casas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que dá autonomia do Banco Central na noite desta 4ª feira (24.fev.2021). O texto define mandato fixo de 4 anos para o presidente e os diretores da autoridade monetária, o que visa blindar o órgão de pressões político-partidárias. Eis a íntegra.

A iniciativa é realizada em um momento em que os investidores temem um enfraquecimento da agenda liberal do governo depois que Bolsonaro indicou um general para o comando da Petrobras.

Com a aprovação do projeto no Congresso e a sanção do presidente da República, a equipe econômica consegue andar algumas casas na política liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, agradeceu Bolsonaro por abrir mão do poder sobre a política monetária para dar autonomia ao órgão. Isso, segundo ele, resultará em uma melhora institucional do país.

“A autonomia não significa uma liberdade total, mas um equilibro de forças. Isto nos coloca em linha com as melhores práticas internacionais.”

Bolsonaro disse que sancionou o texto de autonomia porque “confia muito” no presidente da instituição.

BC AUTÔNOMO

O texto sancionado define que o objetivo fundamental do BC é “assegurar a estabilidade de preços”. O projeto também estabelece que a autoridade monetária tem que “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.

Eis 1 resumo do que muda:

  • começo de mandato – será sempre no 1º dia útil do 3º ano de cada governo;
  • criação de mandatos – o período de permanência do presidente e dos diretores será de 4 anos. Hoje não há prazo definido;
  • possibilidade de recondução – o presidente e os diretores do BC poderão ser reconduzidos só uma vez aos respectivos cargos.

VETOS

Bolsonaro vetou trecho que proibia o presidente e os diretores do Banco Central do Brasil de exercer qualquer outro cargo, emprego ou função, públicos ou privados, exceto o de professor.

Segundo o governo, nos termos do projeto ficaria vedado o exercício de funções em colegiados nacionais como o Conselho Monetário Nacional, a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, o Fórum Brasileiro de Educação Financeira e o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização.

Na esfera internacional, seria proibida a ocupação de posições em fóruns e organismos multilaterais de vital importância, como, por exemplo, o Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês), o Fundo Monetário Internacional, o Comitê de Supervisão Bancária da Basileia e o Comitê de Estabilidade Financeira, dentre outros.

O outro dispositivo objeto de veto presidencial era o que proibia o presidente e os diretores do BC manter participação acionária, direta ou indireta, em instituição do sistema financeiro que esteja sob supervisão ou fiscalização do Banco Central do Brasil, incompatibilidade que se estende a cônjuges e parentes até o 2º grau.

“A medida contraria o interesse público e gera insegurança jurídica, além de ofender os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, por tornar os dirigentes do Banco Central do Brasil responsáveis por condutas de terceiros sobre os quais não têm poder de mando”, afirmou o Planalto.

Agora, o texto volta ser analisado pelo Congresso –que pode derrubar os vetos ou votar pela sua manutenção.

Caso Roberto Campos Neto seja reconduzido à presidência do BC –como é esperado– ele ficará no cargo até o fim de 2024, no meio do mandato do próximo presidente da República. Poderá ser nomeado mais uma vez por quem estiver no Palácio do Planalto nessa época.

Outros países têm bancos centrais independentes. Na América Latina, o Chile e a Argentina aprovaram a autonomia antes de 2000.

As principais funções são a proteção do poder de compra da população (controle da inflação) e a estabilidade do sistema financeiro.

FONTE: PODER 360

USS Pueblo

GETTY IMAGES

O navio levava 84 marinheiros quando foi capturado em 1968

 

Um tribunal dos EUA ordenou que a Coreia do Norte pague uma indenização à tripulação do navio-espião USS Pueblo, que teria sido submetida a tortura e maus-tratos após sua captura pela Marinha norte-coreana em 1968.

O tribunal federal de Washington disse que os sobreviventes da tripulação e os familiares daqueles que já faleceram devem receber indenizações compensatórias avaliadas em US$ 2,3 bilhões (cerca de R$ 12,5 bilhões) no total.

De acordo com o tribunal, muitos dos 83 homens da tripulação, um dos quais foi morto pelos norte-coreanos durante a captura da embarcação em 23 de janeiro de 1968, sofreram abusos físicos e mentais durante o período em que foram mantidos em cativeiro.

Além disso, Alan Balaran, que foi designado pelo governo norte-americano no caso para decidir como os danos seriam distribuídos, escreveu que a maioria das vítimas sofreu efeitos colaterais de longa duração, tanto psicológicos quanto físicos, segundo a agência France-Presse.

"Como resultado da barbárie infligida pelos norte-coreanos, quase todos necessitaram de intervenção médica e/ou psiquiátrica", escreveu Balaran.

O processo só foi instaurado em 2018, depois que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos decidiu que os norte-coreanos poderiam ser processados, mesmo com a existência de uma lei que oferece ampla imunidade a governos estrangeiros em ações judiciais nos Estados Unidos.

No entanto, isso só seria possível ​​se o governo do país asiático estivesse incluído na lista de nações patrocinadoras do terrorismo internacional, o que aconteceu no final de 2017, quando o governo Trump declarou oficialmente a Coreia do Norte como patrocinadora do terror.

No dia 23 de janeiro de 1968, o USS Pueblo foi capturado pela Coreia do Norte. Forçados a posarem para fotos de propaganda, os tripulantes exibiram o dedo do meio após contarem a seus captores que o gesto significava "boa sorte" na tradição havaiana. A revista Time revelou o significado real do gesto, o que resultou em agressões físicas contra a tripulação.

Em janeiro de 1968, o USS Pueblo estava em sua primeira viagem como navio-espião da Marinha norte-americana, disfarçado de uma embarcação de pesquisa ambiental.

Por sua vez, o governo norte-coreano alega que o navio estava em suas águas territoriais quando foi capturado, o que Washington sempre negou.

O incidente aconteceu quando os Estados Unidos estavam atolados na Guerra do Vietnã e no exato momento em que agentes norte-coreanos tinham conseguido entrar na Coreia do Sul para executar um plano de assassinato do presidente Park Chung-hee.

Contudo, o esforço norte-coreano falhou, mas vários sul-coreanos acabaram mortos no incidente. Seul, por sua vez, pretendia responder militarmente, mas a captura da tripulação do Pueblo acabou atrapalhando o seu desejo.

A tripulação da embarcação norte-americana foi libertada após quase um ano de negociações, em dezembro de 1968, mas Pyongyang manteve o navio, que foi transformado em museu.

A Marinha dos Estados Unidos, no entanto, ainda o mantém em sua lista de navios ativos.

Em uma decisão emitida no final desta quarta-feira (24), o tribunal concedeu uma indenização de entre US$ 22 milhões e US$ 48 milhões (entre R$ 120 milhões e R$ 262 milhões) para cada um dos 49 tripulantes sobreviventes, e quantias menores para cerca de 100 familiares dos que já faleceram.

A Coreia do Norte, por sua vez, não foi representada no caso e a Justiça norte-americana tampouco esclareceu como as vítimas receberão as indenizações.

FONTE: SPUTNIK

 

Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta que as plataformas digitais cresceram cinco vezes ao longo da última década afetando os direitos trabalhistas

Reuters - As plataformas digitais cresceram cinco vezes ao longo da última década, oferecendo oportunidades a alguns, mas também afetando os direitos trabalhistas, alertou nessa terça-feira (23) a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De aplicativos como o Uber, e mercados virtuais, como o UpWork, que conectam trabalhadores informais a clientes, a programas que permitem que os empregadores supervisionem seus funcionários, as plataformas digitais transformam a natureza do trabalho, disse a OIT - agência da Organização das Nações Unidas (ONU).

"Em seu melhor [aspecto], essas plataformas oferecem novas oportunidades", disse Guy Ryder, chefe da OIT, que entrevistou 12 mil trabalhadores de 100 países, 70 negócios e 16 empresas no primeiro relatório detalhado da economia de plataformas da entidade.

"Há oportunidades para trabalhadores deficientes, para aqueles em localidades remotas. Existem indícios de que esses que estão desempregados ou marginalizados podem encontrar um caminho para o mercado de trabalho", disse ele em entrevista à Thomson Reuters Foundation.

A pandemia de covid-19 acelera a migração para uma economia digital, mudando a maneira como o trabalho foi organizado e regulamentado durante décadas. Com a perda de empregos, milhões se tornaram trabalhadores ocasionais, oferecendo condução a pedido, entregas ou cuidados para crianças.

Mas, em muitos casos, o trabalho é mal remunerado - metade dos que trabalham virtualmente ganha menos de US$ 2 por hora - e carece de acesso a benefícios trabalhistas tradicionais, como negociações coletivas, seguro e proteções contra lesões relacionadas à função, segundo a OIT.

Normalmente, as plataformas classificam os trabalhadores como prestadores de serviço independentes, e os direitos dependem dos próprios termos de serviço das plataformas e não de leis trabalhistas.

A OIT encontrou desigualdades consideráveis nas plataformas. Trabalhadores de países em desenvolvimento recebem 60% menos do que os de países desenvolvidos, mesmo depois de controlarem características básicas e tipos de tarefas.

Mais de 70% dos taxistas relataram que seu número diário médio de viagens e rendimentos diminuiu depois que uma plataforma dominou o mercado.

Ryder pediu que direitos trabalhistas já estabelecidos no mundo "analógico", como benefícios de saúde, sejam protegidos no mundo do trabalho para plataformas.

FONTES: REUTERS/BRASIL247