A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (16) a proposta de novo Código Eleitoral e voltou a incluir no texto a exigência de uma quarentena a policiais, integrantes das Forças Armadas, juízes e promotores que quiserem se candidatar a cargos públicos.
A quarentena, que tem gerado grande controvérsia, havia sido retirada do texto-base da matéria na última semana. Agora, retornou à discussão e ao texto do projeto na forma de uma emenda aglutinativa, que reúne uma série de mudanças.
A medida que voltou a incluir a quarentena no texto foi aprovada com 273 votos a favor e 211 contra, e 3 abstenções.
A iniciativa foi questionada por deputados favoráveis às candidaturas de membros das categorias em questão, e apontou-se possível conduta antiregimental da Mesa ao retomar um tema já rejeitado pelo plenário da Casa.
Critérios da quarentena
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), considerou que o texto da emenda não coincide com o conteúdo já derrubado na votação anterior. Por isso, considerou a apresentação da proposição admissível.
O texto determina, por exemplo, que membros do Ministério Público, magistrados, integrantes das guardas municipais, das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, além dos militares, afastem-se de seus cargos e funções até 4 anos anteriores ao pleito.
O projeto do Código Eleitoral reúne em um só texto toda a legislação e regras eleitorais do país e conta com quase 900 artigos.
A proposta aprovada e enviada para análise do Senado também limita o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na regulamentação de normas eleitorais. O texto dá ao Congresso a prerrogativa de sustar resoluções da Justiça Eleitoral por meio de aprovação de decreto legislativo.
Pesquisas
O projeto aborda desde os princípios fundamentais do direito eleitoral e regras relacionadas a partidos políticos, filiação e fidelidade partidárias à administração e organização das eleições, a estrutura da Justiça Eleitoral e temas relacionados aos eleitores.
O texto aprovado também altera as regras para pesquisas eleitorais, que só poderão ser divulgadas até a antevéspera do pleito. Também será obrigatório informar o percentual de acerto da pesquisa nos últimos cinco anos, caso o texto seja mantido pelos senadores.
Atualmente, as pesquisas podem ser divulgadas até a véspera da eleição, desde que ela tenha sido devidamente registrada junto à Justiça Eleitoral.
O ICS, ITF ESCA, Intercargo, InterManager, entre outras organizações participaram de sua formulação.
No primeiro dia da London International Shipping Week, a International Chamber of Shipping (ICS) divulgou orientações novas e atualizadas para proteger os marítimos e armadores dos desafios da pandemia do coronavírus. Os recursos gratuitos incluem orientação sobre vacinações, agentes de tripulação, questões de saúde mental e permissão de terras.
Apesar das melhorias observadas nas taxas de vacinação para marítimos, apenas 25% estão totalmente vacinados, e a maioria não está em posição de receber uma vacina por meio de seus programas nacionais até pelo menos 2022. Enquanto isso, severas restrições de viagens ao redor do mundo deixaram os marítimos presos a bordo , alguns por mais de 18 meses. Esse impedimento para os trabalhadores existentes e novos recrutas em potencial colocou as cadeias de suprimentos globais à prova, com a escassez dos principais produtos e os custos de transporte se aproximando dos máximos de todos os tempos.
Agora, o ICS trabalhou com uma coalizão de parceiros da indústria para produzir um guia novo e atualizado, que visa equipar marítimos e armadores com o conhecimento para se proteger e se sustentar na próxima fase da pandemia.
Os guias foram desenvolvidos em associação com a International Maritime Health Association (Intertanko), a International Transport Workers Federation (ITF), as Associações de Armadores da Comunidade Europeia (ESCA), Intercargo, InterManager, a Associação Internacional de Portos, a Christian Maritime Association, a Associação Internacional de Empreiteiros Marítimos, o Conselho Internacional de Empregadores Marítimos Ltd., a Associação de Armadores Asiáticos (ASA) e o Conselho Internacional de Empregadores Marítimos (IMEC).
Guy Platten, secretário-geral da Câmara Internacional de Navegação, comentou: "Durante a pandemia, a indústria naval se uniu repetidamente para apoiar a sua própria. Mas devemos garantir que manteremos esse espírito de colaboração e que todos nos unamos para antecipar e atender às necessidades dos principais trabalhadores ocultos do mundo - os marítimos.
"Como o Delta Bypass ameaça cada vez mais a parte sul do mundo, uma área que abastece quase metade da força de trabalho dos marítimos, é fundamental que os marítimos e armadores tenham os recursos para navegar na próxima fase da pandemia", disse Platten.
Uma realidade da pandemia é que as licenças de terra foram severamente afetadas e as tripulações foram forçadas a permanecer a bordo de seus navios por longos períodos sem poder descansar.
Além disso, o recrutamento para empregos inexistentes no mar está aumentando à medida que agentes de tripulação duvidosos tiram proveito do ambiente atual. Portanto, é necessário acabar com a perda de marítimos devido a más experiências de tripulação. As Diretrizes para Agências de Tripulação foram desenvolvidas para auxiliar as empresas de navegação na escolha de agências de tripulação credenciadas e para garantir que o recrutamento de marítimos seja realizado de acordo com os requisitos da OIT.
Tragicamente, os marítimos sofreram mais problemas de saúde mental durante a crise da mudança de tripulação. A pandemia também aumentou o estresse no trabalho, que pode afetar a saúde mental dos marítimos, incluindo pressões familiares e licenças limitadas em terra. O guia "Gerenciando uma crise ou emergência de saúde mental e detectando comportamento suicida em marítimos" estabelece ferramentas para que as empresas criem uma cultura de cuidado a bordo para tratar de questões de saúde mental.
Platten concluiu: "Os marítimos fizeram um enorme sacrifício pessoal nos últimos 18 meses. Embora seja admirável, colocou uma enorme pressão sobre eles como indivíduos e na cadeia de abastecimento global. A ICS e nossos parceiros esperam que nossa nova orientação forneça segurança e segurança para marítimos em todo o mundo, e ajudar a aprimorar sua experiência a bordo e em terra. "
A probabilidade de um Tratado de Livre Comércio entre o Uruguai e a China pode forçar o Mercosul a uma modernização ou a uma ruptura. O governo uruguaio anunciou recentemente "avanços concretos" nas discussões com Pequim e acrescentou que também negocia acordos com outros países. A Argentina e o Paraguai não gostaram. O Brasil preferiu o silêncio, mas é a favor de uma flexibilização das regras que atualmente proíbem negociações comerciais de forma individual.
Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires
A revelação de que algo proibido pelas atuais regras do Mercosul estava em curso colocou o bloco numa rota de colisão entre os seus quatro membros fundadores, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Há uma semana, o presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, anunciou "avanços concretos" para uma negociação comercial com a China por fora do Mercosul. No fim de semana, o chanceler Francisco Bustillo disse que Montevidéu também discute acordos com outros países e que "em breve, poderia fazer anúncios".
De acordo com as regras do bloco, nenhum país pode concluir tratados comerciais individualmente. Todas as negociações comerciais precisam ser em bloco e cada decisão requer consenso entre os membros. Na prática, portanto, um país pode exercer o poder de veto.
O rompimento dessa regra de ouro deixa o Mercosul sob risco de cisão, caso algum dos seus membros não concorde com a negociação. E essa possibilidade apareceu no horizonte.
"Não está vedada uma negociação entre um membro do Mercosul com outro Estado nem um acordo com terceiros em questões que não sejam tarifárias. Porém, um Tratado de Livre Comércio (TLC) significa entrar num terreno proibido", indica à RFI o consultor de negócios internacionais Marcelo Elizondo, um dos maiores especialistas sobre o Mercosul.
Reações distintas
A posição do Brasil, por enquanto, é a do silêncio, mas o governo brasileiro já deu sinais de ser favorável a uma flexibilização das normas do Mercosul. Em 8 de julho, quando o Brasil assumiu a atual presidência rotativa do bloco, o Itamaraty publicou que "o Brasil quer uma agenda de modernização do Mercosul".
"O Brasil prosseguirá os esforços para levar adiante a agenda de modernização do Mercosul, para transformar o bloco num instrumento efetivo de competitividade e de melhor inserção regional e global", apontou o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, em nota.
Porém, nem a Argentina nem o Paraguai concordam com uma flexibilização das atuais regras porque entendem que seria o fim do Mercosul como união alfandegária.
A Argentina foi a primeira a se manifestar sobre o repentino anúncio do Uruguai de um provável tratado comercial com a China. O ministro do Desenvolvimento Produtivo, Matías Kulfas, deixou claro que o Uruguai terá de optar: "Ou a China ou o Mercosul".
"O Uruguai pode fazer um acordo bilateral com a China por fora do Mercosul ou pode continuar no Mercosul. A norma do Mercosul é muito clara: os acordos são em bloco, não de maneira unilateral. Estamos observando o que o Uruguai faz", advertiu Kulfas.
Já o chanceler paraguaio disse que seu país acompanha essa discussão com preocupação. "O Paraguai observa com inquietação essa decisão do governo uruguaio", afirmou o chanceler Euclides Acevedo.
Queda de braço sobre o modelo do bloco
"O Mercosul entrou nessa queda de braço: assinar acordos com terceiros países em conjunto ou flexibilizar as regras para permitir acordos individuais. O bloco está em plena discussão sobre o seu futuro", aponta o analista Marcelo Elizondo. "O que o Uruguai anunciou está em sintonia com o aumento do comércio mundial", avalia.
A atual integração no mundo requer um bloco com acordos comerciais com diversos países, mas o Mercosul, nos seus 30 anos de existência, não saiu da vizinhança. Dos 20 blocos de integração no mundo, o Mercosul é o que menos comércio exterior tem em relação ao seu produto interno bruto. A relação do Mercosul é de 14,9%, enquanto a média no mundo é de 33%", compara.
Horizonte de colisão
A China e o Uruguai demonstraram estar com pressa. Pequim propôs, e Montevidéu aceitou, que um estudo para a viabilidade de um acordo termine até o final deste ano. A partir disso, o Uruguai começaria formalmente negociações por um TLC. As negociações não têm prazo, mas poderiam estar concluídas em dois anos.
No entanto, além do protecionismo argentino, existe outro inconveniente no bloco: o Paraguai reconhece a independência de Taiwan, país com o qual, historicamente, mantém um sólido vínculo. A China não aceita relações com países que reconheçam a independência de Taiwan.
Basicamente, a China compra dos países do Mercosul matérias-primas, minério e produção agropecuária e vende produtos industrializados. O Uruguai não tem indústrias a proteger e uma fragmentação do Mercosul beneficiaria a China.
Para evitar uma cisão, existem três caminhos: o Uruguai poderia incorporar todos os membros do Mercosul no acordo ou poderia usar a proposta como elemento de pressão para uma mudança nas regras do Mercosul. Nem a Argentina nem o Paraguai parecem dispostos a aceitar essas hipóteses.
Uma terceira via seria um sistema de velocidades diferentes no qual um país poderia entrar num tratado anos depois, num acordo fechado por algum dos seus membros. Ou seja: prazos diferentes de entrada em vigor para cada país.
Qualquer uma dessas alternativas antecipa muita tensão nos próximos meses.
"Os próximos meses serão de muita tensão com o Brasil e o Uruguai a pressionar por uma abertura do Mercosul, e com a Argentina a resistir por meio de seu poder de veto. Do sucesso desse confronto sairá um Mercosul mais fortalecido ou mais enfraquecido", avalia Marcelo Elizondo.Estratégias políticas
O Mercosul vive o choque ideológico entre protecionismo e livre comércio que divide os seus membros. A ordem das respectivas diplomacias é não abordar o assunto na imprensa, mas cada país tem a sua estratégia.
O Uruguai quer acelerar o debate porque atualmente conta com um apoio inédito do Brasil para uma flexibilização das normas do Mercosul. A atual posição de Brasília pode virar com uma eventual mudança de governo depois das eleições de 2022. A Argentina quer ganhar tempo para qualquer negociação justamente porque conta com uma mudança de governo no Brasil que isole as pretensões do Uruguai. Já o Paraguai tenta um equilíbrio entre a postura protecionista da Argentina e a de abertura do Brasil e do Uruguai.
"Estamos diante de uma encruzilhada: se o bloco ficar como está, haverá um custo. Para mudar, precisará de consenso porque forçar as normas não é a maneira de modernizar o bloco. Será preciso a melhor diplomacia para conseguir acordos", conclui o especialista Marcelo Elizondo.
Intenção é que empresa privada assuma a dragagem e sinalização da passagem de embarcações pela Lagoa Mirim
O canal São Gonçalo e a hidrovia da Lagoa Mirim, no sul do Estado, foram incluídos pelo governo federal no Plano Nacional de Desestatização. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10). O trecho incluído na recomendação compreende o Canal do Sangradouro, em Pelotas, até o canal de acesso ao Porto de Santa Vitória do Palmar.
A intenção do projeto é que a empresa privada que assumir o trecho faça a dragagem e sinalização da Lagoa Mirim. Por enquanto, estudos estão sendo realizados. A expectativa é que sejam concluídos até o final do ano. Dessa forma, um leilão seria realizado no ano que vem para garantir a concessão da manutenção da hidrovia.
O trecho qualificado pelo governo liga o canal fluvial entre Uruguai e Brasil, e passa pelo rio Jaguarão, Lagoa Mirim, canal São Gonçalo, Lagoa dos Patos e canal Miguel da Cunha. Com isso, permite a saída da exportação de rios até o Oceano Atlântico.
Criado em 2016, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pretende ampliar processos de privatização de estatais, por meio de parcerias privadas e medidas de desestatização.
O projeto de lei que prorroga até 2026 a desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no País foi aprovado nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Para começar a valer, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara, além de passar por uma análise do Senado.
A medida está em vigor desde 2011 e beneficia 17 setores ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários. Pelas regras atuais, a validade da desoneração acabará no fim de 2021. O projeto de lei que prorroga os efeitos da desoneração é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB).
O relator é o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O relator tenta votar um requerimento para que o projeto não passe pela CCJ e vá direto ao plenário.
O relatório do parlamentar do Progressistas foi pela aprovação do projeto. O parecer de Jerônimo não trouxe mudanças significativas em relação ao projeto original. No entanto, o relator não descarta mudanças, que podem ocorrer por meio de emendas na votação do plenário da Câmara.
Uma das soluções que podem ser construídas com o governo é a diminuição do prazo da prorrogação. O relator também não descarta que o prazo possa ir até 2023, em vez de 2026.
A equipe econômica do governo federal teme o impacto que a medida pode ter nas contas públicas, pois significa redução da arrecadação federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito diversas reuniões com Jerônimo para chegar a um texto de acordo, mas ainda não há perspectiva de entendimento.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. Juntos os setores de construção civil, calçados, tecidos, transporte rodoviário, proteína animal e comunicações empregam mais de 6 milhões de trabalhadores.
A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Viven Suruagy, defendeu a manutenção da desoneração. “A medida é decisiva para planejarmos e definirmos investimentos e capacitação de recursos humanos. Caso não seja mantida, haverá aumento médio de 7,5% no custo e risco de quebra de empresas”, declarou.
O primeiro navio transportador de etano muito grande Tipo B (VLEC) do mundo, o Pacific Ineos Belstaff, foi lançado no estaleiro Jiangnan em Xangai, China, informa a sociedade classificadora American Bureau of Shipping (ABS).
O primeiro de um lote dos quatro maiores VLECs já comissionados, o navio bicombustível de 99.000 metros cúbicos foi projetado para transporte de etano em longa distância, mas também pode lidar com outras cargas de gás liquefeito, como GLP e etileno.
O etano é utilizado na indústria química para produção de etanol, acetaldeído, acetato de vinila, cloreto de etila, dicloroetano, estireno, polietileno, álcoois superiores, outros etils halogenados.
O quarteto de navios de dois tanques B foi encomendado pela empresa chinesa Pacific Gas Holdings Limited, de Hong Kong. A entrega da primeira unidade está prevista para 2023.
Projetadas para serem eficientes e mais ecológicas, as embarcações contam com o sistema de contenção de carga Tipo-B “BrilliancE” desenvolvido pela Jiangnan, com classe ABS.
“O lançamento desta embarcação é um marco importante no desenvolvimento da indústria. É significativo não apenas por causa de sua escala, mas também pela flexibilidade, porque oferece às operadoras uma adaptação a um mercado global em evolução ”, disse Sean Bond , diretor de Desenvolvimento Global de Gás da ABS.
O documento aponta que países com economias de mercado emergente, como China e Rússia, terão crescimento constante acima da média mundial.
Se nos países desenvolvidos a tendência é de crescimento econômico moderado, o Brasil é a única grande economia que já entrou em desaceleração. A informação foi divulgada nesta terça-feira (14), nos indicadores compostos avançados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O documento aponta que países com economias de mercado emergente, como China e Rússia, terão crescimento constante acima da média mundial.
Segundo o relatório, as principais economias da OCDE devem apresentar níveis de crescimento moderado.
Os indicadores são projetados para tentar antecipar pontos de virada na atividade econômica.
O levantamento mostra que a incerteza em relação à retomada prossegue em diversos países, mesmo com o avanço da campanha de imunização, por conta do avanço da variamente Delta, mais transmissível.
De acordo com a OCDE, o indicador brasileiro era de 102,9 em abril, mas vem em queda gradual e dois décimos por mês até julho e chegou a 102 pontos em agosto.
O patamar de referência utilizado pelo índice é de 100 pontos.
Assim, os números brasileiros mostram que a economia brasileira segue em expansão, mas em um ritmo menor que o inicial.
Entre os países associados à organização, o Canadá apresentou níveis de crescimento acima da tendência, assim como em toda a zona do Euro, incluindo Alemanha, Itália e Reino Unido. Fora do velho continente, essa também é a situação vivida por Estados Unidos e Japão.
Na França, o ritmo de crescimento está abaixo da tendência internacional.
Integrante dos BRICS, China e Rússia apresentaram aumento constante do crescimento.
A Índia continua abaixo da média internacional de desempenho, mas continua a indicar crescimento estável.
Dieese: crise mostra que Paulo Guedes não tem projeto econômico, só ‘reformas’
“A economia está parada. Não há projeto desse governo, que defende só reformas que destroem direitos e criam instabilidade”, aponta diretor técnico do Dieese
Diante da inflação em alta e da falta de perspectiva de melhora, a crise econômica do Brasil prova que não há projeto do ministro Paulo Guedes, pelo contrário: seu objetivo é só apresentar “reformas” e destruir mais direitos. A avaliação é do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, em entrevista ao Jornal Brasil Atual nesta segunda-feira (13).
Na última sexta (10), Paulo Guedes afirmou a investidores estrangeiros que a crise institucional, alimentada pelo presidente Jair Bolsonaro, pode prejudicar a economia do país e acrescentou que a economia estava na “direção correta”. A leitura do ministro da Economia é equivocada, segundo Fausto.
“A economia está longe de um caminho correto, com uma inflação próxima dos 10% e com o desemprego acima dos 14 milhões. Estamos longe do rumo certo, tanto é que as expectativas de crescimento econômico no ano que vem estão abaixo dos 2%”, afirmou o diretor do Dieese.
Na última semana, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (PCA) quebrou um recorde de 21 anos para meses de agosto e chegou a 9,86% no acumulado de 12 meses. Para o especialista, não há projeto econômico do governo federal.
“A economia está parada. Não há projeto desse governo, que defende só reformas que destroem direitos e criam instabilidade. As pessoas estão com a vida piorada, vendo o gás, a gasolina e o mercado cada vez mais caros. A única coisa que esse governo está implementando é a instabilidade contra democracia”, criticou Fausto.
Fausto lembra ainda que a estabilidade institucional nunca foi prioridade para Paulo Guedes e acrescenta que a crise econômica do Brasil criou a “nova carestia”. “Guedes esteve próximo à ditadura do Pinochet, no Chile. Portanto, a democracia para ele é um mero detalhe. Além disso, estamos vendo um governo perdido, sem saber para onde caminhar. Antes, a proposta do governo era extinguir o Bolsa Família, tanto é que houve um esvaziamento do programa, agora busca o Auxílio Brasil por populismo. A renda está caindo, não há composição salarial, nem emprego.”
Relator do projeto de incentivo à navegação de cabotagem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) sugeriu mudanças na regra defendida pelo governo para um dos mecanismos de afretamento de embarcações. A norma que foi alterada pelo relator era defendida por técnicos do Ministério da Infraestrutura como uma forma de incentivo às empresas de cabotagem terem frota nacional.
Trad mexeu no trecho do projeto que possibilitava que embarcações estrangeiras afretadas fossem identificadas como embarcações de bandeira brasileira para bloqueio em "circularização".
A lei atual define que uma das hipóteses para afretar a tempo (quando é mantida a bandeira do país estrangeiro e, portanto, com menos custos que uma embarcação brasileira) é que não exista ou não tenha à disposição uma embarcação de bandeira brasileira do tipo e porte adequados para o transporte pretendido - isso é verificado na chamada "circularização", uma espécie de consulta ao mercado.
Se ela existir, a embarcação "bloqueia", ou seja, trava esse formato de afretamento a tempo e terá prioridade para uso. Pelo BR do Mar, um barco afretado poderia equivaler a uma embarcação com bandeira brasileira para realizar esse bloqueio.
O governo argumenta que a ideia por trás disso é incentivar as empresas a terem embarcação própria, porque ter a posse de navios nacionais é uma das formas de a companhia conseguir afretar mais embarcações a tempo - que podem então ser usadas nos procedimentos de circularização.
Trad, por sua vez, restringe as chances de essas embarcações serem consideradas equivalentes a uma nacional. O texto aprovado na Câmara dos Deputados já proibia essa hipótese para embarcações afretadas a tempo sob contrato de longo prazo. O relator na CAE do Senado acrescentou também, na mesma hipótese, as embarcações afretadas a tempo para operações especiais de cabotagem.
Trad também estabeleceu uma ordem de prioridade no poder de bloqueio das embarcações no momento da circularização. Em primeiro lugar, vem a frota nacional, tendo a embarcação própria construída no País prioridade nesse bloqueio. Não havendo esta embarcação disponível, a empresa que tenha embarcação própria construída fora do Brasil passa a ter a preferência.
Entram no terceiro nível de prioridade as embarcações afretadas a tempo e as embarcações afretadas a casco nu, que concorrerão em pé de igualdade, aponta o relator. "Esperamos, com essa medida, demonstrar ainda mais nosso reconhecimento da necessidade de se incentivar a formação de frota nacional", apontou Trad do relatório apresentado nesta terça-feira.
Alíquota
O relator do BR do Mar na CAE do Senado retomou para 40% a alíquota do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) cobrado na navegação fluvial e lacustre em transporte de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste. Quando o projeto foi aprovado pela Câmara no fim do ano passado, os deputados reduziram esse porcentual, hoje em 40%, para 8%.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, já havia sinalizado que o texto do Senado iria retomar o patamar atual. Esse ajuste do parecer foi uma demanda dos senadores das regiões Norte e Nordeste, entre eles, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Na emenda que apresentou sobre o tema, Braga afirmou que o AFRMM é essencial para o desenvolvimento da indústria de construção naval e da marinha mercante do País.
"Os valores arrecadados permitem o ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) para construção, reparo, renovação e modernização da frota, especialmente quando se trata da navegação interior nas regiões Norte e Nordeste do País", argumentou o senador.
Braga pontuou que, atualmente, os valores da alíquota do AFRMM para a navegação interior de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste não são pagos pelo consignatário da carga, mas são ressarcidos às empresas brasileiras de navegação pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM).
"Esse subsídio permite às transportadoras desse tipo de insumo oferecer preços mais competitivos ao usuário, já que parte dos custos de investimentos são absorvidos pelo ressarcimento do AFRMM. Permite ainda que a frota de embarcações de granéis líquidos seja uma das mais seguras do mundo, respeitando as normas de segurança da navegação e o meio ambiente. Isso posto, é preocupante que a receita das EBN seja reduzida de maneira tão abrupta", disse o senador.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (17) para discutir propostas de mudanças na Lei 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O debate atende a pedido do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). “Dos mais de 130 projetos, acima de 90% são inviáveis e colocam a estabilidade e sustentabilidade do Fundo de Garantia em risco”, diz o deputado.
Para ele, é importante discutir como ficarão os investimentos sociais do FGTS em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.
“Anualmente, o Fundo de Garantia investe em média R$ 100 bilhões nessas áreas, além de injetar na economia mais de R$ 120 bilhões em saques, e ainda é responsável pela manutenção de mais de 4,5 milhões de empregos diretos no Brasil, e milhares de empresas que dependem desse fundo para existir”, ressalta Ramos. “Temos que ter noção dos limites dessa poupança, ou seja, o FGTS não é um saco sem fundo”, conclui.
Não tomar a vacina pode comprometer o bem coletivo no trabalho, disse a presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Maria Cristina Peduzzi. Por isso, funcionários que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 podem ser demitidos, inclusive com justa causa, afirma.
A ministra falou sobre as mudanças nas leis que regem a situação do trabalhador brasileiro e sobre como a Justiça tem trabalhado para acelerar a produtividade nos processos em entrevista no UOL Entrevista.
A entrevista foi acompanhada pela apresentadora Fabíola Cidral, a colunista Carla Araújo e o repórter Filipe Andretta.
Sobre as vacinas, o bem-estar coletivo é mais importante que o direito individual de escolher tomar ou não a vacina. "O direito da coletividade se sobrepõe ao direito individual e se um empregado se recusa à vacinação, ele vai comprometer o meio ambiente de trabalho que necessariamente deve ser promovido, por meio do empregador, da forma mais saudável possível, por isso que há uma justificativa que tem embasado decisões nesse sentido", disse.
Empresas voltam ao trabalho presencial
Com o avanço da vacinação, muitas empresas planejam a volta ao trabalho presencial. O funcionário pode ser obrigado a retornar ao escritório? Sobre o retorno ao trabalho presencial, a ministra diz que essa situação ainda é delicada. "Essa é uma situação bem complexa que eu estou vivendo inclusive no TST, nós estamos vivendo. Temos uma vacinação avançada no Brasil, mas ainda não chegamos — uma população como nós temos — ao ponto de dizer 'bom, todos temos que voltar ao trabalho'. Ainda temos, imagino, alguns poucos meses para chegar a esse patamar de 80% com as duas doses."
Cerca de um em cada quatro petroleiros está se aproximando da idade de aposentadoria. A informação é do corretor de petroleiros do Reino Unido Gibson, que estima entre entre 20% a 30% a porção de petroleiros com mais de 15 anos — aproximando-se da idade de retirada de operação nos próximos anos.
O número pode ter reflexo da formulação de novos regulamentos verdes pela Organização Marítima Internacional (IMO). Em 2023 serão implementados regulamentos do Índice de Eficiência de Energia Existente (EEXI) e do Indicador de Intensidade de Carbono (CII) da IMO. A Gibson observou, em seu relatório semanal: “Como os navios-tanque antigos consomem em média cerca de 20-25% mais combustível de bunker do que os mais recentes projetos, as regras EEXI e CII da IMO que se aproximam irão apenas acelerar a remoção dos petroleiros menos completos e menos eficientes”.
Desde dezembro do ano passado, os preços dos navios petroleiros recém-construídos subiram cerca de 15% a 25%, dependendo do setor, mostram também os dados da Gibson.
