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IMAGEM: JAMIL BITTAR/REUTERS 

Dados são do Instituto Brasileiro de Economia da FGV

O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) da Fundação Getulio Vargas subiu 14,3 pontos em setembro, para 133,9 pontos, o maior nível desde março de 2021. Segundo análise do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), comparando-se à série histórica anterior à pandemia de covid-19, período em que foram registrados níveis inéditos de incerteza no Brasil e no mundo, este seria o segundo maior nível de incerteza, ficando abaixo apenas de setembro de 2015, quando o indicador alcançou 136,8 pontos.

“Entre os fatores que contribuíram para alta estão as diversas crises do momento – política, institucional e hídrica, o cenário fiscal indefinido, a inflação ascendente e dúvidas remanescentes quanto à pandemia que injetaram uma dose adicional de incerteza no mês. Com todos esses choques, dificilmente o indicador convergirá para a (já elevada) média 2015-2019 em 2021, como parecia ser possível alguns meses atrás”, afirmou, em nota, a economista do Ibre/FGV, Anna Carolina Gouveia.

Segundo o estudo, os dois componentes do Indicador de Incerteza caminharam no mesmo sentido em setembro.

“O componente de mídia subiu 14,2 pontos, para 132,6 pontos, maior nível desde agosto de 2020, uma contribuição de 12,4 pontos para o índice agregado. O componente de expectativas, que mede a dispersão das previsões para os 12 meses seguintes, subiu 8,8 pontos, para 125 pontos, maio nível desde abril, contribuindo de forma positiva em 1,9 ponto para a evolução na margem do IIE-Br”, informou a FGV.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: PLURAL CURITIBA

Relatório aponta que mulheres responsáveis ​​pela gestão de equipes apresentam níveis ainda mais elevados de esgotamento

Mesmo em face de uma pandemia global, as mulheres continuaram a progredir no mundo corporativo nos Estados Unidos no ano passado. Mas também estão sofrendo mais com o burnout.

Um novo relatório da McKinsey & Company em parceria com a LeanIn.org apontou que a representatividade das mulheres melhorou na maior parte do fluxo corporativo em 2020. O relatório anual pesquisou mais de 65.000 funcionários de 423 organizações** que optaram por participar.

Embora os ganhos sejam uma boa notícia, as mulheres ainda estão sub-representadas nos cargos de liderança. O problema é ainda maior entre as mulheres negras.

“À medida que as empresas continuam a gerenciar os desafios da pandemia e procuram construir um local de trabalho mais igualitário para o futuro, elas precisam se concentrar em duas prioridades principais. Primeiro a de promover todos os aspectos da diversidade e inclusão. Depois, de lidar com o desgaste crescente que todos os funcionários – mas principalmente as mulheres – estão experimentando “, disse o relatório.

Aqui alguns pontos que o relatório identificou:

A representação melhorou … mas ainda falta

Nos últimos cinco anos, a representação feminina em cargos de liderança, incluindo gerente, vice-presidente e vice-presidente sênior, aumentou, mas as mulheres ainda estão sub-representadas em todos os níveis de gestão.

No início de 2021, 41% dos cargos de chefia eram ocupados por mulheres, ante 37% no início de 2016. Mas as mulheres negras representavam apenas 12% dos gerentes neste ano.

No nível de vice-presidente sênior, 27% são de mulheres em 2021, ante 24% em 2016. No entanto, as mulheres negras ocuparam apenas 5% dessas funções este ano.

“Os ganhos na representação das mulheres em geral não se traduziram em ganhos para as mulheres negras”, disse o relatório. As mulheres negras continuam perdendo terreno a cada etapa do processo, disse Rachel Thomas, cofundadora e CEO da LeanIn.Org. “Elas perdem mais terreno do que as mulheres brancas e perdem mais terreno do que os homens negros”, disse ela.

“E quando você chegar aos níveis de diretoria, nenhum de nós deve estar comemorando a aparência dos chamados C-levels: apenas um em cada quatro executivos desse grupo é uma mulher e apenas um em 25 é uma mulher negra.”

Mulheres negras também enfrentam taxas mais altas de microagressões no local de trabalho que podem prejudicar o crescimento de suas carreiras e levar ao esgotamento, descobriu o relatório.

Burnout é uma ameaça real

A pandemia ampliou o esgotamento dos funcionários em todas as áreas, mas tem sido especialmente ruim entre as mulheres, que estão cada vez mais considerando reduzir o número de funcionários.

Das mulheres entrevistadas, 42% disseram que frequentemente ou quase sempre se sentiram esgotadas este ano, em comparação com 35% dos homens. No ano passado, 32% das mulheres relataram se sentir assim, em comparação com 28% dos homens.

Ainda mais preocupante é que uma em cada três mulheres já pensou em deixar o mercado de trabalho ou mudar de carreira, de acordo com o relatório. Isso representa um em cada quatro durante os primeiros meses da pandemia.

As mulheres responsáveis ​​pela gestão de equipes apresentam níveis ainda mais elevados de esgotamento, com mais de 50% das gerentes entrevistadas relatando que costumavam ficar ou quase sempre estavam esgotadas.

O problema começa cedo

É difícil avançar degraus na escada corporativa quando você nem consegue chegar até ela. Para cada 100 homens promovidos a cargos de chefia, apenas 86 mulheres são promovidas, de acordo com o relatório.

“O degrau quebrado provavelmente explica porque a representação das mulheres nos níveis de gerente sênior, diretor e vice-presidente melhorou mais lentamente do que o fluxo geral”, disse o relatório.

Sem solução rápida

As empresas podem fazer mais quando se trata de melhorar a diversidade, incluindo a revisão das práticas de contratação, promoção e avaliação de desempenho para garantir justiça, responsabilização dos líderes da empresa e acompanhamento mais completo da representação.

O relatório descobriu que, embora muitas empresas promovam a diversidade como importante, apenas cerca de dois terços responsabilizam os líderes seniores pelo progresso nas metas de diversidade e menos de um terço responsabilizam os gerentes.

“Em alguns casos, as empresas estão oferecendo penalidades financeiras por não fazerem progresso, bem como incentivos financeiros para fazer progresso. Algumas estão compartilhando os resultados publicamente fora da organização, então tudo isso ajuda a demonstrar que é importante e responsabiliza os indivíduos”, disse Ishanaa Rambachan, sócia da McKinsey & Company.

**nos Estados Unidos

FONTE: CNN

IMAGEM: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

A taxa de desemprego no país caiu para 13,7% no trimestre fechado em julho, uma redução de 1 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em abril (14,7%). Na comparação com o trimestre encerrado em julho de 2020, houve estabilidade (13,8%).

Apesar da diminuição na taxa, o país ainda soma 14,1 milhões de pessoas na fila em busca de um trabalho. O número representa queda de 4,6% em relação ao trimestre terminado em abril (14,8 milhões de pessoas), mas aumentou 7,3% ante o trimestre (mais 955 mil) ante o trimestre de 2020 (13,1 milhões de pessoas).

Os dados fazem parte da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, divulgada hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O indicador usa trimestres móveis, que não correspondem necessariamente ao primeiro, segundo, terceiro e quarto trimestres do ano.

De acordo com o IBGE, a queda na taxa de desemprego foi influenciada, principalmente, pelo aumento no número de pessoas ocupadas (89 milhões), que avançou 3,6%, com mais 3,1 milhões no período. Com isso, o nível de ocupação subiu para 50,2%.

Essa é a primeira vez, desde o trimestre encerrado em abril de 2020, que o nível de ocupação fica acima de 50%, o que indica que mais da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país Adriana Beringuy, analista da pesquisa

Trabalho por conta própria e trabalho doméstico atingem recordes

O trabalho por conta própria atingiu o patamar recorde de 25,2 milhões de pessoas, um aumento de 4,7%, com mais 1,1 milhão de pessoas. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, o contingente avançou 3,8 milhões, alta de 17,6%.

Segundo Adriana, essa é a forma de inserção que mais vem crescendo nos últimos trimestres na Pnad, embora o trabalho com carteira assinada comece a ter resultados mais favoráveis.

Já o trabalho doméstico aumentou 7,7%, somando 5,3 milhões de pessoas. Comparado ao mesmo período do ano anterior, houve adicional de 739 mil pessoas.

Em um ano, a população ocupada cresceu 7 milhões. Adriana, no entanto, destaca que esse crescimento tem como base de comparação o mesmo trimestre de 2020, quando a ocupação ainda era bastante afetada pela pandemia do novo coronavírus. "Embora tenha havido um crescimento sucessivo ao longo dos trimestres, mostrando recuperação da ocupação, a população ocupada segue inferior ao período pré-pandemia em cerca de 5 milhões de pessoas", disse a analista.

Informalidade impulsiona aumento de ocupados

O trabalho informal, que inclui aqueles sem carteira assinada (empregados do setor privado ou trabalhadores domésticos), sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria) ou trabalhadores sem remuneração, chegou a 36,3 milhões de pessoas e uma taxa de 40,8%.

No trimestre anterior, a taxa foi de 39,8%, com 34,2 milhões de pessoas. Há um ano esse contingente era menor, 30,7 milhões e uma taxa de 37,4%, o menor patamar da série.

Subocupados atingem novo recorde

Os trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas — aqueles que trabalham menos horas do que poderiam trabalhar — chegou a um número recorde de 7,7 milhões de pessoas, um aumento de 7,2%, com mais 520 mil pessoas. Em relação ao ano anterior, o indicador subiu 34%, quando havia no país 5,8 milhões de pessoas subocupadas.

Já o contingente de pessoas subutilizadas, aquelas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas ou na força de trabalho potencial, foi de 31,7 milhões, uma redução de 4,7% em relação ao trimestre anterior (33,3 milhões).

Os desalentados — pessoas que desistiram de procurar trabalho devido às condições do mercado — somam 5,4 milhões de pessoas e tiveram uma redução de 10% no trimestre fechado em julho, em relação ao trimestre encerrado em abril. Em relação ao mesmo período do ano passado, esse contingente teve uma redução de 7,3%, quando havia no país 5,8 milhões de pessoas desalentadas no Brasil.

Metodologia de pesquisa

A amostra da pesquisa por trimestre corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. O IBGE considera desempregado quem não tem trabalho e procurou algum nos 30 dias anteriores à semana em que os dados foram coletados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e no Distrito Federal.

Existem outros números sobre desemprego, apresentados pelo Ministério da Economia, com base no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Os dados são mais restritos porque consideram apenas os empregos com carteira assinada.

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/09/30/desemprego-brasil-pnad-continua-ibge.htm?cmpid=copiaecola

FONTE: UOL ECONOMIA

IMAGEM: Nelson Jr./ASICS/TSE

O Congresso Nacional promulgou na terça-feira (28) a reforma eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional 111. As novas regras já serão aplicadas a partir das eleições de 2022.

Aprovada no Senado na semana passada, entre os principais pontos está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

A medida também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse será no dia 5 de janeiro, e no dos governadores, no dia seguinte, 6 de janeiro. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.

Para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a reforma é “enxuta, mas com preceitos que contribuem para o equilíbrio da atividade política brasileira”.

“No final das contas, o entendimento do Senado Federal foi um entendimento de que o sistema eleitoral deveria e deve ser aquele que estabelecemos em 2017: o sistema proporcional, sem coligações partidárias, com cláusula de desempenho que façam que os partidos possam funcionar e ter acesso ao fundo partidário, tempo de TV e rádio, desde que cumpram determinadas metas ao longo do tempo. Primeira eleição federal com essa regra é esta de 2022”, argumentou o parlamentar.

Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município. Medida semelhante é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos.

AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: DIVULGAÇÃO

O movimento se deve após a assinatura do contrato de arrendamento do Terminal de GNL da Bahia com a empresa Excelerate Energy.

O prazo ainda não foi definido

A Petrobras anunciou nesta terça-feira, 28, que vai realocar o navio regaseificador para o Terminal de Regaseificação de GNL do Pecém.

O movimento se deve após a assinatura do contrato de arrendamento do Terminal de GNL da Bahia com a empresa Excelerate Energy. O prazo ainda não foi definido.

“Com a conclusão da negociação, a Excelerate está buscando, com o apoio da Petrobras, a transferência das licenças e autorizações necessárias para a operação de um novo navio regaseificador no TR-BA. Tão logo a nova empresa esteja apta a operar, a Petrobras deslocará o seu navio regaseificador que se encontra no TR-BA para o Terminal de Regaseificação de GNL de Pecém”, disse em fato relevante a Petrobras.

FONTE: FOCUS.JOR

IMAGEM: Qian Wenpan/Nanfang Daily/VCG via Getty Images

Para a indústria que depende de insumos importados, a situação é alarmante. A viagem de um contêiner que normalmente custava US$ 1.000, agora não sai por menos de US$ 10 mil. Isso quando existem produtos disponíveis, pois o mais comum é não ter disponibilidade dos insumos a preço algum.

Como uma das muitas consequências da pandemia, ocorreu um congestionamento sem precedentes nos principais portos do mundo. A situação foi causando uma reação em cadeia em que praticamente toda a economia sentiu falta de algum item no seu processo de produção. 

A interrupção do fluxo de mercadorias causadas por vários lockdowns pelo mundo causou problemas desde o início, mas que até há pouco tempo foram minimizados pela queda da demanda. Agora, o consumo está sendo retomado rapidamente e a logística não tem a mesma agilidade para normalizar. O desequilíbrio causou uma explosão no custo do transporte e, em seguida, desabastecimento.

Para completar a tempestade perfeita, o centro da confusão é a China, maior exportadora do planeta e maior parceiro comercial do Brasil. O contêiner de 20 pés embarcado em Xangai com destino a Santos, que há um ano custava US$ 1.500, hoje não entra no navio por menos do que US$ 11 mil. Em dólar o aumento no período já é insustentável. Calculem, então, em real. 

Com isso, quase 70% das indústrias consultadas pela Confederação Nacional da Indústria apontam a falta ou o alto custo das matérias-primas como principal problema enfrentado.

No segmento de manufaturados plásticos a situação é de colapso. É praticamente impossível comprar matéria-prima e equipamentos em condições satisfatórias, e o mercado não vê solução anterior a meados de 2022. E considerando os indícios preocupantes da pandemia, com novas variantes e vacinação abaixo do esperado, é bem provável que o cenário ainda piore antes de começar a melhorar.

Análise da S&P Global Platts Analytics informa que o cenário favorece a alta dos preços do polietileno, polipropileno e PVC na América Latina. Mas alguns analistas até começam a duvidar da alta, pois não acreditam que o preço possa ficar mais alto do que já está. Ou, embora fontes do mercado vejam pouco espaço para que os preços subam acima dos níveis vistos no primeiro semestre.

FONTE: DIÁRIO DO GRANDE ABC

IMAGEM: REDE PETECA

Embora seja favorável à existência da comissão, a associação argumentou na ação que ela foi recriada com outro formato, outro tipo de composição e outras atribuições.

Segundo a ANPT, o Decreto presidencial 10.754/2020 prevê a Conaeti como uma comissão temática do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), sem a representação pluralista anterior, que lhe assegurava efetividade graças à participação de representantes de diversos ministérios, secretarias, confederações, organizações internacionais e da sociedade civil, como o Ministério Público do Trabalho (MPT). Com a nova formação, a comissão passou a ter 18 integrantes, sendo seis do Poder Executivo federal, seis representantes dos empregadores e seis dos empregados.

Na opinião da associação, a Conaeti só foi restabelecida, e de forma precária, às vésperas de a Organização das Nações Unidas (ONU) declarar que 2021 seria o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. Para a associação, apesar da iniciativa, o Estado brasileiro continua a ferir compromissos internacionais firmados em favor da proteção aos direitos humanos e do trabalho, e a execução do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, de competência da Conaeti, está parada há três anos. A pretensão é que a comissão volte a funcionar nos moldes estabelecidos pela Portaria 952/2003 do Ministério do Trabalho.

A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli, que, diante da relevância da questão, aplicou a ela o rito abreviado do artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/99), a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Com informações da assessoria do STF.

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) apelou ao Supremo Tribunal Federal para, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, tentar anular o decreto presidencial que reinstituiu a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), que havia sido extinta em abril de 2019.

Embora seja favorável à existência da comissão, a associação argumentou na ação que ela foi recriada com outro formato, outro tipo de composição e outras atribuições.

Segundo a ANPT, o Decreto presidencial 10.754/2020 prevê a Conaeti como uma comissão temática do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), sem a representação pluralista anterior, que lhe assegurava efetividade graças à participação de representantes de diversos ministérios, secretarias, confederações, organizações internacionais e da sociedade civil, como o Ministério Público do Trabalho (MPT). Com a nova formação, a comissão passou a ter 18 integrantes, sendo seis do Poder Executivo federal, seis representantes dos empregadores e seis dos empregados.

Na opinião da associação, a Conaeti só foi restabelecida, e de forma precária, às vésperas de a Organização das Nações Unidas (ONU) declarar que 2021 seria o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. Para a associação, apesar da iniciativa, o Estado brasileiro continua a ferir compromissos internacionais firmados em favor da proteção aos direitos humanos e do trabalho, e a execução do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, de competência da Conaeti, está parada há três anos. A pretensão é que a comissão volte a funcionar nos moldes estabelecidos pela Portaria 952/2003 do Ministério do Trabalho.

A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli, que, diante da relevância da questão, aplicou a ela o rito abreviado do artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/99), a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Com informações da assessoria do STF.

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: DIVULGAÇÃO SPA

Até agosto, o Porto de Santos registrou uma movimentação de contêineres de 3,2 milhões TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), avanço de 20% sobre igual período de 2020. Apenas no mês passado, foram 408 mil TEU, superando em 26,2% o resultado de igual período em 2020, informou a Santos Port Authority (SPA), em nota.

Em cargas, o balanço de contêineres mostra que o Porto de Santos atingiu 101 milhões de toneladas – um aumento de 3,1% sobre o volume operado em igual período no ano passado.

Os descarregamentos no porto paulista somaram 28,7 milhões de toneladas, apontando um crescimento de 12,5% sobre o acumulado de janeiro a agosto do ano passado. Já os embarques somaram 72,3 milhões de toneladas, ligeira queda de 0,2% sobre o resultado de 2020.

O presidente da Santos Port Authority (SPA), Fernando Biral, relaciona o bom desempenho com o crescimento pujante do Porto de Santos. “As cargas embarcadas por contêineres e os granéis líquidos alcançaram as melhores marcas no mês”, comenta.

FONTE: Estadão Conteúdo

IMAGEM: CACB

Medida deve agilizar exportações brasileiras para o Chile.

O Plenário do Senado aprovou, na 3ª feira (28.set.2021), o acordo de livre comércio entre o Brasil e a República do Chile (PDL 288/2021). O documento trata de questões não-tarifárias, como comércio de serviços, telecomunicações e medidas sanitárias. Ele será promulgado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na forma de decreto legislativo.

Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do texto, algumas consequências positivas do acordo serão a agilização de exportações brasileiras de produtos de origem animal e vegetal para o Chile e o fim do roaming internacional entre os 2 países. Nelsinho disse acreditar, também, que o documento deverá estreitar os laços entre o Mercosul (Mercado Comum do Sul) e a Aliança do Pacífico, bloco econômico integrado pelo Chile que também inclui a Colômbia, o México e o Peru.

O acordo, assinado em 2018, é um protocolo adicional ao ACE (Acordo de Complementação Econômica) firmado em 1996 entre o Chile e o Mercosul. O ACE –1º pacto de livre comércio entre o bloco e um 3º país– fez do Chile o 1º membro associado do Mercosul.

Membros da embaixada chilena assistiram no Plenário a votação e acompanharam a aprovação do acordo.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO), presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores), celebrou a aprovação do acordo como uma ferramenta para acelerar a importação de tecnologias e investimentos. Ela aproveitou para lembrar do acordo do Mercosul coaproveitou para lembrar do acordo do Mercosul com a UE (União Europeia), que está em fase final depois de mais de 20 anos de negociações.

“O Brasil ainda é um dos países mais fechados do mundo para o comércio. Isso é muito prejudicial à nossa economia. Os ganhos são extraordinários quando o mercado se abre”, disse Abreu durante sessão.

Já o senador Paulo Rocha (PT-PA) expressou preocupação com os termos do acordo, argumentando que ele avança sobre temas que ainda não estão normalizados pela OMC (Organização Mundial do Comércio) –como comércio eletrônico e questões trabalhistas.

“Concessões feitas a um país têm que ser estendidas a outros. No caso do Chile, pode ser de interesse nacional, mas estender esse tipo de acordo para os Estados Unidos, a China ou a União Europeia pode não ser adequado para o nosso país. Registro nosso inconformismo que não tenha estudos de impactos dessa nova abertura”, alertou Rocha.

FONTE: AGÊNCIA SENADO

IMAGEM: Roque de Sá/Agência Senado

O Congresso Nacional finalizou a sua sessão conjunta desta segunda-feira (27) confirmando a derrubada de mais quatro vetos presidenciais, entre eles os que barravam a criação das federações partidárias (VET 49/2021) e a suspensão da prova de vida para aposentados (VET 47/2021). Ao todo, os parlamentares derrubaram 11 vetos no dia.

As federações partidárias, que são coligações de longa duração entre partidos políticos, haviam sido aprovadas no mês passado. Nesse formato, partidos podem se unir para disputarem eleições e atuarem no Congresso como uma só entidade, desde que mantenham o arranjo por pelo menos quatro anos. O presidente Jair Bolsonaro vetou a ideia argumentando que ela contribuiria para a fragmentação partidária do país, já que partidos combinados em federação podem somar seus resultados eleitorais para superar a cláusula de barreira.

Após os senadores rejeitarem o veto (o projeto se originou no Senado, em 2015), os deputados confirmaram a decisão. Dessa forma, o projeto será promulgado na forma de lei e poderá valer para as eleições do ano que vem. O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que liderou o movimento pela derrubada do veto, agradeceu aos colegas e disse que o resultado representa uma “grande vitória” para a democracia brasileira. Mais cedo, senadores favoráveis à proposta haviam defendido que ela beneficia partidos com história e identidade política.

Prova de vida

Os deputados também confirmaram a derrubada do veto presidencial sobre trecho da Lei 14.199, de 2021, que suspende até o fim do ano a comprovação de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será reincorporada ao texto da lei.

O Executivo havia alegado que a suspensão da prova de vida poderia resultar em pagamento de benefícios indevidos. No entanto, os parlamentares entenderam que os riscos da pandemia para idosos e pessoas com deficiência, que são o público-alvo desse procedimento, justificam a interrupção da cobrança.

Saldo

Foram quatro os vetos que tiveram sua rejeição aprovada primeiro pelo Senado e depois pela Câmara nesta segunda. Além das federações e da prova de vida, o Congresso finalizou a sua sessão conjunta resgatando trechos da lei dos clubes-empresa — entre eles, a criação de modalidade de tributação específica para esses clubes — e a possibilidade de incentivo fiscal para indústrias veterinárias que produzirem vacinas contra a covid-19.

As votações somam-se aos sete vetos que o Congresso já havia derrubado durante a tarde. Os resultados foram:

• O projeto que proíbe despejos até o fim do ano será transformado em lei;

• A lei que promove acesso à internet para a educação básica voltará a ter a previsão de investimentos federais para recursos digitais nas escolas;

• Serviços de streaming serão isentos do imposto para o setor audiovisual;

• A União garantirá pelo menos 70% dos repasses conveniados com ONGs e entidades filantrópicas durante a pandemia;

• Será recomposta a lei que moderniza as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs);

• Concessionárias de aeroportos poderão antecipar pagamentos de contribuições fixas à União;

• Municípios de ES e MG serão incorporados à Sudene.

Orçamento

Além dos vetos, o Congresso aprovou nesta segunda três projetos de lei com impacto orçamentário. Um deles abre caminho para a expansão do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, ao permitir o aumento de despesas a partir de receitas que ainda estão sob análise do Congresso (PLN 12/2021).

Todo aumento de despesa exige uma compensação na forma de corte de gastos ou incorporação de novas receitas. O projeto mexeu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano para autorizar a compensação com propostas que já estão em andamento. Isso significa que o Auxílio Brasil já poderá contar com a reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/2021), que ainda não foi aprovada pelo Senado.

O Congresso também aprovou projeto que permite o uso dos recursos direcionados ao Auxílio Brasil na abertura de créditos extraordinários para políticas de assistência social destinadas ao combate à pandemia. Por fim, foi aprovada a abertura de um crédito de R$ 2,99 bilhões no Orçamento federal deste ano para investimentos em infraestrutura e no fomento ao setor agropecuário.

Fonte: Agência Senado

Relatório elaborado pela ONU mostra que desigualdade social deixou consequências ainda mais graves durante pandemia

Um relatório preparado pela Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que as consequências da pandemia serão mais graves para países com maior desigualdade social, como o Brasil.

O documento será lançado nesta quarta-feira (29/9) e foi elaborado em parceria com outras organizações da ONU, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

De acordo com o relatório, quando a Covid atingiu o Brasil, o país apresentava diversas fragilidades estruturais que influenciaram na crise sanitária, econômica e social. O relatório mostra que os grupos em situação de vulnerabilidade social são os mais afetados pela pandemia.

O relatório cita como exemplo a taxa de letalidade por Covid entre pessoas de diferentes grupos raciais. De acordo com dados do Núcleo de Saúde Pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a taxa é de 56% entre pacientes brancos e 79% entre não brancos.

Além disso, os maiores índices de óbitos estão entre pessoas sem escolaridade (71%). Os pacientes que tinham ensino superior completo representam apenas 22% das mortes por Covid, mostra o documento.

Segundo as organizações, mesmo que o país tenha conquistado bons resultados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nas últimas décadas, parte da população ainda sofre para alcançar necessidades básicas.

“Notadamente, apesar dos ganhos substanciais em saúde, educação e no padrão de vida da população registrados nas últimas décadas, ainda há um conjunto de necessidades básicas diferentemente atendidas no Brasil e nos seus estados; e, paralelamente, uma nova geração de desigualdades se abre, alargando a lacuna entre aqueles que têm e aqueles que não têm”, aponta o relatório.

Em documento divulgado na página da ONU na terça-feira (28/9), a alta comissária da organização, Michelle Bachelet, ressaltou as desigualdades sociais expostas pela pandemia em todo o mundo.

Bachelet pontuou que a incapacidade dos países de manter liberdades fundamentais, como justiça, educação de qualidade, moradia e trabalho, “minou a resiliência das pessoas e dos estados”.

“Devemos garantir que os planos de recuperação econômica dos estados sejam construídos sobre alicerces dos direitos humanos e em consulta significativa com a sociedade civil. Deve haver passos para defender a saúde universal, as proteções sociais universais e outros direitos fundamentais para proteger a sociedade de danos”, concluiu Bachelet.

IMAGEM: PORTAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO/TRT 1ª REGIÃO

Ministra Maria Cristina Peduzzi suspendeu liminar que impedia retomada.

A presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, suspendeu os efeitos da liminar que impedia a retomada gradual das atividades presenciais no TRT da 1ª região, sediado no Rio de Janeiro. Em decisão assinada na última quinta-feira, 23, a ministra atendeu ao pedido da AGU para suspender os efeitos de uma decisão favorável proferida a favor da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Na decisão, a presidente entendeu que a falta de prosseguimento do plano de retomada atinge os usuários da Justiça do Trabalho. Segundo Peduzzi, o acesso à Justiça por meio eletrônicos não elimina a necessidade do retorno gradual.

"Integra a ordem pública a plena efetividade da atuação judicial, o que passa pela crescente ampliação de acesso dos interessados. Ressalto, porém, que não se cogita de eliminação dos deveres de adoção de medidas que reduzam o risco de contaminação. Pelo contrário, devem ser mantidas as cautelas compatíveis com a situação, sem impedir prejuízo ao exercício pleno de direitos e garantias fundamentais."

O TRT informou que, diante da decisão, estuda os próximos avanços no plano de retomada com base nos índices epidemiológicos do Estado.

FONTE: Agência Brasil