Empresa de energia, Eneva, deve comprar o projeto do Terminal Portuário de Macaé, investimento passa de R$ 1 bilhão
A Eneva, empresa de energia que atua nos setores de geração, exploração e produção de petróleo e gás natural e comercialização de energia elétrica, deve comprar o projeto do Terminal Portuário de Macaé, é o que informa o Brazil Journal. O investimento é de R$ 1 bilhão e permitirá à companhia implementar seu plano de desenvolver térmicas na costa.
A Eneva é antiga MPX Energia, e pertencia ao infame Eike Batista. Mas em 2014 o controle passou para as mão do grupo alemão de energia E.ON, quando há a mudança de nome. Em 2016, a Eneva se junta com a Paranaíba Gás Natural, antiga OGX Maranhão, mas que já estava nas mãos do Fundo de Investimento Cambuhy, ligado a família Moreira Salles.
De acordo com Geraldo Samor, do Brazil Journal, o projeto está alinhado com a estratégia do CEO Pedro Zinner de desenvolver um hub de gás, composto de térmicas, infraestrutura associada e um terminal de regaseificação de GNL. Ele também lembra que os planos da empresa bem justamente quando o Brasil passa por uma crise hidríca aguda, precisando de usinas ‘térmicas na base’ — aquelas que estão disponíveis 24 horas por dia e conectadas por dutos aos navios que trazem o gás. Vale lembrar que a base energética do Brasil é hidrelétrica, e a crise hídrica é tão grave que pode deixar o Rio de Janeiro sem água.
Macaé, diz o Brazil Journal, está em localização estratégica, com acesso tanto ao gás do pré-sal (hoje o mais competitivo) quanto ao gás importado. E o terminal portuário da cidade terá um terminal de líquidos e apoio offshore e outro para movimentação de petróleo, com dois berços de atracação aptos a receber navios VLCC e movimentar de até 2 milhões de barris de petróleo por dia.
A equipe do BTG Pactual participou de uma sessão web com o CEO da Hidrovias do Brasil, Fabio Schettino, e a gerente de RI (Ana Bastos) para discutir as atualizações recentes desde o último relatório trimestral.
Os principais destaques foram:
Os níveis dos rios no Corredor Sul estão abaixo média histórica e a empresa enfrenta um cenário de grande restrição operacional, principalmente no trecho norte da hidrovia Paraná-Paraguai;
Novas fusões e aquisições no corredor sul são uma opção para expandir as operações;
A safra mais fraca de milho deste ano traz dificuldade para os volumes no Corredor Norte, mas a Hidrovias tem contratos take-or-pay de longo prazo, que têm sido importantes para manter os níveis razoáveis de EBITDA apesar dos volumes menores;
A Hidrovias está buscando novas oportunidades de projetos para diversificar as fontes de receita.
Além disso, a reunião reforçou que os catalisadores de valor do longo prazo para a companhia ainda são encorajadores, impulsionados pelo aumento da capacidade de infraestrutura e expansão de volumes de grãos no país, diz o BTG.
No geral, as tendências mais recentes apontam para um curto prazo ainda desafiador, que os analistas esperam continuar pressionando as ações até um melhor crescimento de curto prazo ser observado pelo mercado.
“Assim que a empresa apresentar o crescimento esperado, acreditamos que as ações serão reavaliadas pelo mercado, conforme sinalizamos que sua tese de investimento de longo prazo permanece intacta”, diz o BTG.
Corredor Sul enfrenta grandes restrições operacionais
Os níveis de água no Corredor Sul estão abaixo da média histórica e as operações estão ainda severamente restritas, principalmente no trecho norte do corredor Paraná-Paraguai, por onde a empresa transporta minério de ferro.
O CEO destacou que o menor limite de sua faixa de guidance revisado já incorpora um cenário de não navegação na região de Corumbá por 2 meses e a situação até agora tem estado muito próxima dessa realidade.
No entanto, apesar deste cenário desafiador, a empresa aumentou sua participação de mercado na região para 80%, um nível recorde que acreditamos ser explicado pela frota melhorada da Hidrovias após a aquisição da Imperial, que permite a navegação em rios com níveis de calado mais baixos.
O crescimento inorgânico adicional é uma opção de expansão e a empresa é um consolidador natural do mercado, aproveitando o grande número de pequenas empresas prejudicadas pelo difícil cenário hidrológico.
Enfim, muitas iniciativas têm sido discutidas entre as companhias que atuam no Corredor Sul para reduzir o risco hidrológico do corredor, como (i) realização de dragagens com antecedência, preservando um fluxo ativo de fornecedores; (ii) negociações com o governo paraguaio para a realização de dragagens com maior frequência; e (iii) buscar novas tecnologias que possibilitem navegação em rios de águas mais rasas (exclusivo para Hidrovias).
Safra mais fraca já incluída no guidance revisado
A safra de milho mais fraca neste ano, devido ao clima mais seco durante a época de plantio, está trazendo dificuldades em termos de volumes para o Corredor Norte, conforme refletido na redução de guidance da empresa (os volumes esperados no corredor para 2021 foram reduzidos em ~-33%).
Sobre este assunto, o CEO sinalizou a importância dos contratos take-or-pay de longo prazo da Hidrovias, que ajudam a manter os níveis de EBITDA, apesar dos volumes mais baixos. Ele também mencionou que a perspectiva de safra para o próximo ano aponta para um ambiente mais favorável e as negociações de contrato têm sido positivas até agora.
Sobre a competitividade da empresa no longo prazo, o CEO destacou que a Hidrovias está bem posicionado no corredor norte, sendo o único provedor de logística integrada independente que atende tradings de grãos não verticalizados.
Esse posicionamento estratégico também dá à Hidrovias a capacidade de ajustar preços de acordo com as especificações do contrato, proporcionando uma melhor competitividade as operações dos seus clientes.
O executivo não espera grandes impactos da recente assinatura do projeto Lucas do Rio Verde (LDRV) pela Rumo, devido a baixa sobreposição operacional. Olhando para o longo prazo, a empresa também está otimista quanto à aprovação do Ferrogrão, aumentando a competitividade do Corredor Norte e possibilitando maior volumes.
Hidrovias segue em busca de novas oportunidades de projetos
A modernização do terminal da Hidrovias em Santos está em vias de ser concluída em 2022. O terminal será um importante polo de entrada de fertilizantes no estado de São Paulo.
A divisão de cabotagem tem desempenho regular, mas os volumes ainda são impactados pela lentidão na retomada das operações de um cliente relevante após o problema em seu cais de descarga.
A divisão Joint Venture também está atuando regularmente, sem grandes mudanças no 2º trimestre. Além de seu atual portfólio de projetos, a empresa busca novos oportunidades de diversificação de receitas.
A Hidrovias planeja acelerar construção de seu terminal em Porto Velho, tanto quanto possível, devido à forte demanda dos clientes na região.
Por fim, a empresa também está trabalhando para manter um maior equilíbrio na estrutura da dívida para ter um hedge natural mais adequado, com foco em melhorar a adequação de sua exposição da dívida em moeda estrangeira com as receitas e custos.
Conforme determina o artigo 6º, parágrafo 11, da Lei de Falências, incluído pela norma de 2020, ainda que haja a decretação da falência ou o deferimento da recuperação judicial, as execuções fiscais decorrentes de penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho e as execuções de ofício das contribuições à seguridade social decorrentes das condenações trabalhistas devem ser processadas na Justiça do Trabalho.
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça trabalhista para processar a execução de uma multa administrativa imposta à Carbus Indústria e Comércio Ltda., de Cordeirópolis (SP), por descumprimento da legislação laboral. Embora tenha sido decretada a falência da empresa no curso da ação, o colegiado levou em conta as alterações introduzidas na Lei de Falências (Lei 1.1101/2005) pela Lei 14.112/2020.
A ação foi ajuizada pela Fazenda Nacional contra a empresa visando ao recolhimento de créditos fazendários relativos à multa por descumprimento da legislação trabalhista. No curso do processo, a empresa teve a falência decretada, levando o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Limeira (SP) a declinar da competência da Justiça do Trabalho e determinar a habilitação do crédito no juízo falimentar (no caso, a Vara Civil de Cordeirópolis).
Contra essa decisão, a Fazenda Nacional sustentou que os créditos inscritos na dívida ativa da União não estariam sujeitos à habilitação em recuperação judicial ou falência e que a execução fiscal não poderia ser extinta ou suspensa.
No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a decisão por entender que, de acordo com a jurisprudência do TST, não cabe à Justiça do Trabalho proceder a execução contra a massa falida, pois essa prerrogativa é do juízo falimentar.
O relator do recurso de revista da União, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, observou que o TST vem reiteradamente decidindo que, no caso de recuperação judicial ou falência da empresa, o crédito relativo à execução fiscal deve ser habilitado no juízo falimentar, pois a competência da Justiça do Trabalho se encerra com a individualização e a quantificação do crédito. Entretanto, ele chamou atenção para o fato de que a Lei 14.112/2020 trouxe consideráveis alterações à Lei de Falências e, por isso, não seria o caso de aplicar a esse processo os fundamentos de decisões jurisprudenciais passadas. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
Levantamento da Consultoria Mais Diversidade mostra que as empresas têm falado mais sobre inclusão, mas a realidade ainda é outra. Pelo menos 20% dos trabalhadores têm medo de expor e sofrer consequências por conta de sua orientação sexual e identidade de gênero
O ambiente nas empresas ainda não é acolhedor com a comunidade LGBTQIA+. De acordo com uma pesquisa da consultoria Mais Diversidade, até 55% dos trabalhadores LGBTQIA+ falam tranquilamente sobre sua orientação sexual e identidade de gênero com todos os colegas. Mas 20% dos entrevistados afirmam que, ainda hoje, não conversam com ninguém sobre o tema com medo da exposição e das consequências no trabalho.
Esse índice fica ainda maior quando questionados sobre a abordagem da orientação sexual e identidade de gênero com os chefes. Ao menos 85% dos profissionais disseram não falar explicitamente sobre o assunto com as suas lideranças. Na análise do coordenador do Coletivo LGBT do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Anderson Pirota, isso ocorre porque os desafios aumentam ainda mais para o trabalhador LGBTQIA+. “Além de provar que tem uma certa formação para exercer determinada função dentro de uma empresa, ele ainda tem que provar que é competente tanto ou até mais que um outro trabalhador”, analisa ao repórter Jô Miyagui do Seu Jornal, da TVT.
Na pesquisa “O Cenário Brasileiro LGBTI+”, 55% responderam que ter LGBTs em cargos executivos “é muito importante”, e 45% entendem que as empresas precisam dar oportunidades de desenvolvimento de carreira. Especialistas consultados pela reportagem afirmam que as empresas têm discutido inclusão, mas a realidade é diferente.
Combate à LGBTFobia
O advogado Isaac Porto alerta que a possiblidade do trabalhador expressar quem ele realmente é “permite inclusive que ele desenvolva muito mais as suas habilidades. Porque a energia que você gasta se escondendo e preocupado com comentários, olhares, posicionamentos institucionais ou pequenos comportamentos pessoais que fazem diferença no dia a dia. Tudo isso limita imensamente justamente as possiblidade de crescimento de entrega do profissional.”
A avaliação é que as empresas têm um papel importante na diminuição da LGBTfobia. Principalmente nesse momento em que, graças à atuação de movimentos sociais, parte da população abraçou a causa LGBTQIA+. Mas a ascensão do conservadorismo também acentuou o preconceito em outra parte da sociedade.
Desemprego elevado, aumento do trabalho por conta própria e subocupação recorde têm reduzido salários de admissão e dificultado o orçamento das famílias.
Depois de ficar quase 1 ano praticamente sem trabalhar, a diarista Lizete Pereira, de 53 anos, voltou a fazer faxina em diferentes casas, mas ainda não conseguiu recuperar a renda de antes do início da pandemia. E nos últimos meses se viu forçada a aceitar ganhar menos pelo dia de trabalho para conseguir novos clientes.
"Tem semana que trabalho de segunda a sexta, tem semana que é só um dia e chega a ter semana que eu não trabalho. Só tenho uma casa que é toda semana. O resto é a cada 15, 20 dias. E voltei recebendo menos porque aquele valor de antes da pandemia a maioria não quer pagar, acha que está caro", diz.
Mesmo com o avanço da vacinação e com o retorno de trabalhadores informais e por conta própria ao mercado de trabalho, a recuperação da economia segue em ritmo lento. Já o rendimento médio dos brasileiros com algum tipo de ocupação está encolhendo e atingiu o valor mais baixo desde 2017.
A renda média real do trabalho ficou em R$ 2.433 no 2º trimestre de 2021, o que representa uma queda de quase 7% na comparação com o mesmo trimestre de 2020 (R$ 2.613) já descontada a inflação do período. Veja no gráfico abaixo:
Renda média real do trabalho principal — Foto: Economia G1
Os números integram levantamento elaborado pela consultoria IDados, com base nos indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do segundo trimestre nos últimos 40 anos, e considera a renda real habitual da ocupação principal do trabalhador. Ou seja, valores já descontando a inflação.
Embora a renda média ainda esteja em nível semelhante ao do valor pré-pandemia, um achatamento ainda maior ao longo dos próximos meses é dado como inevitável em razão do elevado número de desempregados em busca de uma oportunidade e pela retomada dos setores que concentram as remunerações mais baixas.
"Ainda são mais de 14 milhões de desempregados e a tendência é que as pessoas voltem subocupadas, ou seja, trabalhando menos horas do que gostariam e em empregos informais. Com mais gente nesses empregos que pagam menos, o rendimento médio vai cair mais. E as perspectivas de aumento da inflação só prejudicam ainda mais o quadro", afirma Bruno Ottoni, pesquisador do IDados e autor do estudo.
Ao término do 2º trimestre, o Brasil ainda tinha menos 6,7 milhões de pessoas com algum trabalho na comparação com o período pré-Covid – eram 94,5 milhões trabalhando em dezembro de 2019 e são 87,8 milhões agora.
O estudo do IDados mostra também que o setor de serviços tradicionais, que inclui os restaurantes, o setor de lazer e os serviços doméstico atividades – além de ter sido o mais afetado pela pandemia – é o que possui uma das menores rendas médias, perdendo só para a agricultura.
"Quando as pessoas começarem a conseguir novamente empregos nesses serviços tradicionais, como a renda desse setor é mais baixa, isso provavelmente também vai puxar o rendimento médio para baixo", afirma Ottoni, acrescentando que o desemprego elevado também contribui para reduzir os salários de admissão.
De acordo com os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia, o salário médio de admissão em julho no país foi de R$ 1.802, o que corresponde a uma redução real de -R$ 22,72 na comparação com junho.
O IDados projeta que a taxa de desemprego deverá se manter acima de 12% até o final de 2022, podendo ficar acima de 13% dependendo do agravamento da crise hídrica e da piora das expectativas para o PIB (Produto Interno Bruto), inflação e taxa de juros.
Rendimento médio por setor da economia — Foto: Economia G1
Ganhando pouco e trabalhando menos horas do que gostaria
O número de trabalhadores que trabalham menos horas do que poderiam trabalhar também atingiu recorde de 7,5 milhões no final de junho, o que também contribui para pressionar a renda.
Estudo divulgado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou forte queda nas horas efetivamente trabalhadas que alcançaram apenas 78% das horas habituais, o que representa uma jornada semanal média efetiva de 30,7 horas.
Neste grupo está a diarista Elizete.
"Antes da pandemia, dependendo do tamanho da casa, eu recebia até R$ 200. Agora, peço R$ 170 mais a condução e a pessoa ainda faz cara feia. Estou cobrando até mais barato porque é melhor pingar do que faltar, e tenho que fazer um bico a mais para não faltar nada em casa", diz a trabalhadora por conta própria, que é viúva, pensionista do INSS e mora com 5 filhos numa comunidade do Jardim Elba, na Zona Leste de São Paulo.
A diarista Lizete Pereira conta que ainda está trabalhando menos do que gostaria e que está aceitando receber menos para não ficar sem renda. — Foto: Arquivo pessoal
Renda corroída pela inflação
Com a disparada da inflação, que atingiu atingiu 9,68% no acumulado em 12 meses, até mesmo a renda daqueles que estão empregados e que tiveram algum reajuste salarial tem caído em termos reais.
Segundo o boletim Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), 50,5% dos acordos e convenções coletivas realizadas no país entre janeiro e agosto resultaram em reajustes abaixo do o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até a data-base. A pesquisa mostra que apenas 22,1% das negociações resultaram em ganhos reais e que 27,3% dos reajustes empataram com o INPC.
Em agosto, o reajuste mediano ficou 1,4 pontos percentuais abaixo do INPC e apenas 9,5% das negociações resultaram em ganhos reais.
A inflação projetada para as próximas datas base tende a se manter perto dos 10%, comprimindo o espaço para ganhos reais.
"A inflação corrói os rendimentos e, dada a situação de desaquecimento da economia, a tendência é que as negociações trabalhistas também não sejam muito favoráveis nos próximos meses. E isso tudo deve pressionar para baixo também a renda de quem tem carteira assinada", afirma Ottoni.
A renda média mais baixa também significa menos dinheiro circulando na economia e um menor consumo das famílias, componente fundamental para a retomada da economia.
"O mercado de trabalho está atrasado em relação à recuperação da produção", destacou o FMI
O Fundo Monetário Internacional avalia que o Brasil terá uma elevada taxa de desemprego, acima de dois dígitos, até 2025. Só a partir de 2026 é que ela reduzirá a um dígito, quando chegará a 9,8%
"O mercado de trabalho está atrasado em relação à recuperação da produção e a taxa de desemprego é alta, especialmente entre jovens, mulheres e afro-brasileiros", destacou o FMI, no documento que trata da conclusão das consultas do seu conselho executivo ao País, no âmbito do Capítulo 4 deste ano.
O Fundo ressalta que a questão do desemprego é um dos principais desafios do País, que ocorrem especialmente em um contexto marcado de depreciação cambial e aumento das cotações internacionais de commodities que elevaram a inflação e as expectativas para os índices de preços, mesmo que ainda exista um hiato do produto.
O FMI estima que a taxa de desemprego subirá de 13,5% em 2020 para 13,7% neste ano. A partir de 2022, o indicador deve registrar paulatina redução, pois baixará de 12,9% para 11,7% em 2023. No ano seguinte chegará a 10,9% e ainda estará em dois dígitos em 2025, quando alcançará 10,2%.
Em 2026, a taxa ficará em 9,8%."Transferências emergenciais de dinheiro serão encerradas e, na ausência de permanente fortalecimento da rede de proteção social, a pobreza e desigualdade poderão se tornar mais agudas", ressalta o FMI.
O Tribunal Superior do Trabalho vai julgar se a Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho. O recurso será analisado pela 2ª Turma da corte, em data ainda não estipulada, sob relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta.
A ação originalmente foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo, Região Metropolitana de São Paulo e Zona Postal de Sorocaba (Sindect). A entidade acusava a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de não controlar adequadamente a disseminação da doença em uma unidade na grande São Paulo.
A Vara do Trabalho de Poá (SP) impôs diversas obrigações aos Correios quanto a protocolos sanitários. A ECT recorreu, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região considerou que as medidas adotadas não foram suficientes e manteve a decisão de primeiro grau.
Na ocasião, o TRT-2 também confirmou a obrigação de os Correios expedirem comunicações de acidente de trabalho (CATs) relativas aos empregados que contraíram Covid-19. O entendimento contrariou um dispositivo da Medida Provisória 927/2020, cuja vigência já se encerrou, e segundo a qual os casos de Covid-19 não seriam considerados ocupacionais, exceto se comprovado o nexo causal.
Texto inclui a regra na Consolidação das Leis do Trabalho
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a legislação trabalhista para determinar que o pedido de demissão ou a rescisão contratual de empregado analfabeto ou maior de 60 anos só será válido com a assistência do sindicato da categoria ou de órgão do Ministério do Trabalho e Previdência.
O projeto foi elaborado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara, com base em sugestão (SUG 153/18) do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé e Adjacentes (RJ).
Kataguiri afirmou que a proposta é uma questão de justiça. “O trabalhador maior de 60 anos de idade ou analfabeto pode ter sérias dificuldades de compreensão acerca do teor da extinção do vínculo empregatício, bem como se estão ou não corretas as parcelas indenizatórias que lhe são devidas”, disse.
Tramitação O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Taiwan pediu para aderir ao Acordo Abrangente e Progressivo para uma Parceria Transpacífica (CPTPP, na sigla em inglês) – anunciou seu governo nesta quinta-feira (23), quase uma semana depois de a China ter solicitou seu ingresso a este mesmo pacto.
Firmado por 11 países da região Ásia-Pacífico em 2018, incluindo México, Chile e Peru, este é o maior acordo de livre-comércio da região. Representa em torno de 13,5% da economia mundial.
“A maioria dos países-membros (do CPTPP) são os principais parceiros comerciais de Taiwan, que respondem por 24% do comércio internacional de Taiwan”, disse o porta-voz do governo, Lo Ping-cheng, à imprensa.
“Taiwan não pode ficar à parte do mundo e deve se integrar à economia regional”, acrescentou.
A China, que considera Taiwan como seu próprio território, reagiu, afirmando que Taipé não deveria ser autorizada a aderir.
“Nos opomos firmemente a qualquer país que tenha trocas oficiais com Taiwan e nos opomos firmemente à adesão da região de Taiwan a quaisquer tratados, ou organizações, oficiais”, declarou o porta-voz do Ministério chinês das Relações Exteriores, Zhao Lijian, a repórteres.
O governo japonês respondeu favoravelmente, por sua vez, ao anúncio.
“O Japão dá as boas-vindas ao pedido de Taiwan para se unir” ao CPTPP, afirmou o ministro japonês das Relações Exteriores, Toshimitsu Motegi, em entrevista à imprensa em Nova York, por ocasião da Assembleia Geral da ONU.
O movimento desta ilha, com um governo democrático próprio e de soberania reivindicada por Pequim, acontece na esteira do pedido formal de adesão por parte da China.
Essas manobras coincidem com o aumento da tensão entre China e Austrália, país-membro do CPTPP, que acaba de firmar uma aliança militar com Estados Unidos e Reino Unido para rivalizar com Pequim na região do Indo-Pacífico.
Reunindo um mercado de cerca de 500 milhões de pessoas, este acordo foi, inicialmente, promovido pelos Estados Unidos para aumentar sua influência na região e tentar isolar a China.
O então presidente americano Donald Trump se retirou das negociações em 2017. Ainda assim, um ano depois, o pacto foi assinado por Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Peru, Nova Zelândia, Singapura e Vietnã.
IMAGEM: SINAIT-SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO
Presidentes do Senado e da Câmara discutem com o ministro da Economia o parcelamento das dívidas judiciais de R$ 89 bilhões da União. Pela proposta, credores seriam chamados a negociar, e débitos de menor valor seriam priorizados
O Congresso Nacional e a equipe econômica articulam nova proposta para solucionar o impasse dos precatórios da União. A ideia é que R$ 39 bilhões dos títulos sejam pagos à vista em 2022, valor máximo permitido pelo teto de gastos, com base em uma atualização desse limite desde 2016. Já os R$ 50 bilhões que extrapolam o teto seriam negociados com os credores ou adiados para 2023. O montante remanescente incluiria as superdívidas da União, aquelas de valor individual acima de R$ 66 milhões.
O assunto foi discutido ontem entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com Paulo Guedes, ministro da Economia. A questão dos precatórios tem preocupado o governo desde o fim de julho, quando a conta das dívidas, chamada de “meteoro” por Guedes, chegou na mesa do Executivo com valor bem acima do esperado. As dívidas judiciais da União somam R$ 89 bilhões e ocupam a maior parte do espaço deixado pela regra do teto de gastos para 2022, previsto em R$ 136,6 bilhões.
De acordo com Pacheco, os precatórios deverão ser pagos, mas o grupo articula viabilizar a possibilidade de negociação ou transferência de parte da dívida inscrita no Orçamento de 2022 para 2023. “O pagamento dos R$ 89 bilhões deve respeitar o teto de gastos públicos a partir de uma atualização desde 2016, que chega a um valor de R$ 39 bilhões”, disse o presidente do Senado. Segundo Pacheco, as dívidas de menor valor teriam prioridade, para “prestigiar o maior número de pessoas”.
Ainda segundo o senador, o saldo remanescente, cerca de R$ 50 bilhões, deveria ser honrado por meio de “outros caminhos”, ainda em 2022. As dívidas que não fossem passíveis de negociação, seriam empurradas para o ano seguinte.
“Haveria alternativas, propostas inseridas na PEC (dos precatórios) que seriam a possibilidade de encontro de contas, compensações ou realizações com ativos. E, a partir de uma negociação legislativa e constitucional, ter uma solução para esse saldo de R$ 50 bilhões já em 2022. Caso não haja essa possibilidade, transferir este saldo para 2023, respeitando o teto de gastos públicos”, explicou. “Essa ideia será materializada na Câmara dos Deputados”, completou.
Segundo Guedes, a ideia veio para melhorar a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021, também chamada de PEC dos Precatórios, que está em análise na Câmara. “Saímos dessa reunião bastante satisfeitos com relação a nossa posição inicial que está na PEC. De lá para cá, muita coisa está sendo melhorada”, disse o ministro.
“Caso essa estratégia prevaleça, as pessoas que estão aguardando durante anos os recebimentos dos débitos terão que esperar mais um tempo. Elas terão a alternativa de aguardar esse novo prazo ou negociar a venda dos precatórios. É necessário ter muita cautela tanto na compra quanto na venda desses direitos”, alertou o especialista da Gomes, Almeida e Caldas Advocacia.
O economista Daniel Miraglia, chefe da Integral Group, explica que a solução para o impasse ainda não foi encontrada, e que é essencial incluir o Supremo Tribunal Federal (STF) na discussão. Isso porque, segundo Miraglia, existe grande risco de judicialização por parte dos credores do governo, o que tornaria a bola de neve ainda maior.
“Simplesmente jogar R$ 50 bi para 2023 não parece ser uma solução para evitar judicialização, uma vez que esse é o principal risco desse processo dos precatórios. Por isso, tem que envolver o STF na discussão, para mitigar o risco de judicialização”, explicou Miraglia.
No mês de agosto, o reajuste salarial mediano no país ficou 1,4 ponto percentual abaixo da inflação, considerando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Apenas 9,5% das negociações resultaram em ganhos reais, de acordo com o boletim Salariômetro, divulgado hoje (23) pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O reajuste médio negociado foi de 8,5% em agosto, enquanto o INPC, no acumulado de 12 meses, ficou em 9,9%. O piso salarial mediano – modelo que corrige discrepâncias – negociado foi de R$ 1.255 em agosto, enquanto o piso médio foi de R$ 1.396.
O Salariômetro analisa os resultados de 40 negociações salariais coletivas, que são depositados no Portal Medidor, do Ministério da Economia.
Não houve aumento mediano real como resultado das negociações em nenhum dos últimos 12 meses, conforme a fundação. Desde setembro do ano passado, o índice tem oscilado de -1,4% a zero.
Segundo a Fipe, a inflação projetada para as próximas datas-base ficará perto dos 10%, o que deverá comprimir o espaço para ganhos reais no futuro.
Por considerá-la "justificada e proporcional", o Plenário do Supremo Tribunal declarou a constitucionalidade da antiga regra da CLT que exigia um descanso mínimo de 15 minutos às mulheres antes das horas extras. O julgamento foi feito no Plenário virtual, em sessão encerrada no último dia 14.
O tema teve repercussão geral reconhecida. A norma já foi revogada pela reforma trabalhista e, por isso, a tese só vale para contratos firmados ou ações ajuizadas antes de 2017.
Uma rede de supermercados questionava um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que a havia condenado a pagar as horas extras com um adicional de 50%. Na ocasião, a corte trabalhista ressaltou a constitucionalidade da regra.
Em recurso ao STF, a empresa alegou que a decisão violaria a igualdade entre homens e mulheres e o princípio da isonomia, além de estimular a discriminação no trabalho.
Em 2014, o Plenário do Supremo manteve a decisão do TST. Porém, o acórdão foi posteriormente anulado, devido à falta de intimação do advogado da empresa. Foi determinado um novo julgamento, mas em 2016 o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos. No ano seguinte, a reforma trabalhista entrou em vigor.
Fundamentação Em seu novo voto, o ministro relator, Dias Toffoli, manteve o entendimento apresentado em 2014. Ele indicou que a Constituição permite um tratamento diferenciado entre homens e mulheres, desde que para a ampliação dos direitos das mulheres e com compensação das diferenças.
No caso concreto, a norma dos 15 minutos demonstraria uma "desigualdade de forma proporcional". Não haveria qualquer tratamento arbitrário ou prejudicial ao homem. "Não há como negar que há diferenças quanto à capacidade física das mulheres em relação aos homens — inclusive com levantamentos científicos", destacou Toffoli.
Segundo o ministro, não haveria "fundamento sociológico", levantamento técnico ou comprovação científica de que a regra dificultaria a inserção da mulher no mercado de trabalho, ou de que levaria o empregador a contratar homens em vez de mulheres.
Para Toffoli, se houvesse de fato prejuízo à inserção da mulher no mercado de trabalho, o mesmo aconteceria devido a outras regras como o salário e a licença-maternidade, a proibição de dispensa devido a matrimônio ou gravidez etc.
O relator também apontou que a regra não poderia ser ampliada também aos homens. "Adotar a tese ampliativa acabaria por mitigar a conquista obtida pelas mulheres", pontuou.
Seu voto foi acompanhado por unanimidade. Toffoli apenas incorporou ao seu voto o apontamento de Gilmar, que ressaltava a necessidade de restringir a tese aos casos anteriores à reforma.
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