Projeto de lei enviado pelo governador Wilson Lima foi aprovado pela Aleam na quarta-feira (25/08)

Por unanimidade, o Governo do Amazonas teve projeto de lei que regulamenta o Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros e suas cargas, aprovado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Aleam) desta quarta-feira (25/08). Apesar de abrigar o maior rio do mundo e ter nos rios o principal modal de locomoção da população, o Estado ainda não havia regulamentado o setor, que movimenta centenas de milhares de passageiros mensalmente.

O Projeto de Lei (PL) nº 44/2020, encaminhado à Aleam pelo governador, foi aprovado por todas comissões em tramitou na Assembleia, desde a de Constituição, Justiça e Redação; de Transporte, Trânsito e Mobilidade; até a de Assuntos Econômicos. E nos debates no plenário da Casa legislativa, o PL foi considerado como vital para o desenvolvimento social e econômico amazonense.

Na mensagem encaminhada aos deputados sobre o PL, o governador explica que o PL institui o Sistema Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI). E afirma que compete exclusivamente ao Estado, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam), explorar diretamente, ou mediante autorização, os serviços de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e suas cargas.

“Esse é um primeiro passo, temos muito a caminhar. Essa era uma matéria que já havia passado por essa casa em outras legislaturas, e é importante destacar que o atual Governo tem buscado destravar esse setor (do transporte aquaviário)”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cidade, lembrando que os Estados vizinhos Pará e Rondônia já têm o transporte aquaviário regulado em lei.

Os deputados Adjuto Afonso e Sinésio Campos destacaram a importância da regulamentação para o desenvolvimento do Amazonas e para a prestação do serviço com qualidade aos usuários do transporte aquaviário.

Arsepam

Após a sanção da lei pelo governador Wilson Lima, a Arsepam terá 120 dias para apresentar as regras do novo modal. Uma vez publicado o regulamento, os operadores do serviço terão mais 120 dias para realizar o cadastramento junto ao órgão regulador.

De acordo com o diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, hoje é um dia histórico para o Amazonas. “A Lei do Transporte Hidroviário estabelece um marco histórico na nossa infraestrutura de transporte, de desenvolvimento econômico e social do nosso Amazonas. O transporte hidroviário é a economia e a vida social, sobretudo para a população do interior do estado”, disse.

Ainda de acordo com o diretor-presidente, a regulamentação vai proporcionar que haja efetivamente uma atuação no sentido de normatizar e fiscalizar o transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas como um todo.

“A regulamentação oferece maior segurança para os usuários, mas também beneficia os prestadores de serviços. Após cadastrados na Arsepam, isso propiciará que eles tenham acesso a maiores linhas de créditos, para fazer reformas, melhorias nas embarcações, contratar seguros, entre outros. Hoje a contratação de seguros é uma dificuldade, pois, com a ausência da regulamentação, as seguradoras não têm muito interesse em entrar nesse mercado. E também com a regulação pode ocorrer investimentos privados”, acrescentou o gestor da Arsepam.

O PL n° 44/2020 institui o serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e carga no Amazonas, com normas para regulamentar a exploração ou autorização, assim como a fixação de tarifas ou preços dos serviços públicos, credenciamento dos operadores, abrangendo uma ampla infraestrutura de apoio, com preservação dos interesses estaduais e promoção do desenvolvimento econômico e social.

FONTE: DIA A DIA NOTICIA

IMAGEM: CLICK PETRÓLEO E GÁS

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, voltou a sugerir, durante a Expert XP, a edição de uma Medida Provisória (MP) como um caminho para criar o Marco Legal das Ferrovias. O assunto é objeto de projeto de lei de origem do Senado, apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2018, mas está parado na Casa.

A expectativa, segundo o ministro, é de ter até o fim do ano, o novo marco de ferrovias e também o de cabotagem, projeto que ficou conhecido como BR do Mar. Segundo Tarcísio, uma MP para o marco das ferrovias daria segurança jurídica para os projetos que já estão em curso nos Estados.

Sobre a construção da Ferrogrão, a linha que ligaria Sinop até o Porto de Miritituba, no Pará, Tarcísio disse que o principal obstáculo é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a concessão.

Em março, o ministro da Corte Alexandre de Moraes concedeu liminar para a suspensão do projeto, sob o argumento de que causaria danos ambientais, mas ainda não pautou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para deliberação no plenário.

O ministro defendeu que a diminuição da área de proteção ambiental pela qual passaria a Ferrogrão é muito pequena e que o projeto, por sua vez, prevê reduzir pela metade a emissão de gás carbônico na rodovia.

Segundo Tarcísio, enquanto não pode avançar com a concessão, o ministério está trabalhando para contratar o projeto de engenharia da Ferrogrão. “Só insistimos no projeto da Ferrogrão porque temos players interessados. Vamos seguir em frente.”

O ministro ainda comentou que, “apesar de grau de barulho”, muita coisa já foi aprovada, como o marco do saneamento, a autonomia do Banco Central, a PEC emergencial e a lei de falências.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: Guilherme Dionízio/Estadão Conteúdo

A Caixa Econômica Federal lançou nesta quarta-feira (25) o novo site do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Visando à melhoria da experiência do internauta, o canal foi elaborado a partir de uma pesquisa com trabalhadores e usuários do antigo do site para identificar as principais reclamações e melhorias a serem feitas.

De acordo com o banco, a nova página proporciona design mais moderno e atrativo, navegação intuitiva e conteúdo adaptável a diversos formatos de telas: computador, tablet e smartphone.

O portal oferece ao trabalhador informações sobre saque do FGTS, saque aniversário, aplicativo do fundo e consulta ao extrato e saldo das contas. Para aumentar a transparência, foi criada uma página dedicada a relatórios, demonstrações financeiras e balanços do fundo.

Também é possível encontrar orientações diversas aos trabalhadores: como retirar o FGTS, como consultar o extrato do FGTS e sobre o recolhimento do Fundo de Garantia. Os motores de busca de conteúdo também foram otimizados e segmentados por nicho: trabalhador, empregador e investimentos.

O site do FGTS recebe mais de 8 milhões de acessos por ano, média de 660 mil acessos mensais, de mais de 150 países.

FONTE: ISTOÉ DINHEIRO

IMAGEM: Glauco Kimura de Freitas/WWF-Brasil

Serviço Geológico do Brasil espera agravamento da situação

A previsão do SGB é que este ano hidrológico fique entre os anos mais secos da série histórica em diversas localidades em comparação com os anos hidrológicos anteriores, mas por causa da estiagem deste ano estar associada aos déficits dos anos anteriores é esperado um agravamento do risco hídrico.

O uso da água subterrânea, que os pesquisadores sugeriram como alternativa, demanda baixos investimentos e tem baixo impacto ambiental. A Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas (Rimas) tem 72 poços na Região Sudeste e 36 na Região Centro-Oeste, com 108 perfurações na área afetada pela crise hídrica.

"A disponibilidade em qualquer tempo, somada à geralmente boa qualidade natural, boa proteção à contaminação, baixo custo de produção e grande flexibilidade na implantação dos sistemas de captação, tornam essas águas subterrâneas um recurso estratégico", disse Alice de Castilho, diretora de Hidrologia e Gestão Territorial do SGB.

Os depósitos de água subterrânea ocorrem em áreas de bacias sedimentares, como a do Rio Paraná, que abarca o Aquífero Guarani. As áreas afetadas pela crise hídrica têm 17 bacias sedimentares, mas a maioria dessas bacias não abrangem regiões metropolitanas. Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal não são ricos em águas subterrâneas, porque não têm área em bacias sedimentares, entretanto, metade da população de Brasília (DF) é abastecida dessa forma.

O SGB calculou a disponibilidade hídrica em cada um dos 2.533 municípios existentes nos estados afetados pela seca. Considerando um valor de 100 litros por habitante por dia, qualificado como elevado, os resultados foram animadores, de acordo com o pesquisador João Diniz.

Chuvas abaixo da média

Segundo o levantamento, o Rio Paraguai apresentou, os menores níveis de água na altura do município de Cáceres (MT), considerando toda sua série histórica de dados, que teve início em 1965. 

Na bacia do Rio Tocantins, as vazões do mês de julho de 2021 ficaram abaixo da média histórica. As regiões mais críticas foram Travessão, no Rio Vermelho, no município de Matrinchã (GO), e Barreira da Cruz, no Rio Javaés, no município de Pium (TO).

De acordo com o estudo, a precipitação no ano hidrológico atual, que vai de outubro a setembro, está acima da média apenas na área de drenagem da Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa, na Bacia do Alto Tocantins, em Goiás. 

No Sudeste, nas bacias dos rios São Francisco, Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus, Doce, Itapemirim, Itabapoana, Paraíba do Sul, Grande e Paranaíba, as vazões preocupam. Dos 51 pontos monitorados, 20 atingiram no mês de julho a vazão mínima de referência.

De acordo com o SGB, a estiagem deste ano vem gerando problemas de armazenamento nos reservatórios, geração de energia, navegação e ameaças ao abastecimento público de água.

As chuvas vêm ocorrendo em quantidade cerca de 7% inferior à média nas áreas de drenagem da Serra da Mesa e Emborcação, de acordo com o SGB. Na Usina Hidrelétrica Nova Ponte, no Rio Araguari, em Minas Gerais, a precipitação está mais de 20% inferior à média. “Por praticamente toda a extensão das bacias analisadas, o total acumulado de outubro a junho de 2021 foi menor do que a média histórica”, atesta o documento.

Em Goiás, em Tocantins e no leste de Mato Grosso, nos rios Manuel Alves, Araguaia, Caiapó, Claro, a precipitação acumulada é a mais baixa de toda a série. 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: GETTY IMAGES

De acordo com a denúncia, uma pessoa foi diagnosticada com coronavírus, mas, como não havia testes a bordo, o resultado só saiu três dias após os sintomas

Tripulantes da embarcação Pardela, terceirizada pela Petrobras para exploração da Bacia de Campos, denunciam falta de protocolo em relação à Covid-19 no navio, após doença ser confirmada em funcionário.

De acordo com a denúncia, uma pessoa foi diagnosticada com coronavírus, mas, como não havia testes a bordo, o resultado só saiu três dias após os sintomas. Ainda de acordo com a tripulação, nesse intervalo, a pessoa contaminada ficou em isolamento, mas junto com outros três colegas de profissão.

Os tripulantes ainda afirmam que mesmo depois do resultado positivo, a pessoa infectada ainda passou um dia na companhia dos três funcionários, até deixar o navio e ser levada para um hospital, em Vila Velha, no Espírito Santo.

A Petrobras informou apenas que todas os cuidados sanitários foram seguidos e que o funcionário infectado foi levado para unidade de saúde.

A embarcação segue em quarentena no Espírito Santo.

FONTE: BANDNEWS

IMAGEM: ANDRE MELO ANDRADE/IMMAGINI/FOLHAPRESS 

Reajustes salariais ficam abaixo da inflação em julho com piora nas condições para negociar

Aumento médio não supera IPNC e trabalhador perde poder de compra

Os reajustes salariais negociados entre empresas e trabalhadores seguem encolhendo e chegaram, em julho, ao pior resultado dos últimos 12 meses. Enquanto a inflação medida pelo INPC, o índice usado nos reajustes, acumulou 9,2% em 12 meses, a média dos aumentos de salários ficou em 7,6%, segundo o Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Com a defasagem, o trabalhador perdeu poder de compra. O salário que recebe hoje, mesmo reajustado, vale menos do que há um ano.

As negociações de categorias com data-base em julho não foram as primeiras a resultar em uma média negativa –janeiro, março e abril já haviam sido de perdas–, mas o encolhimento de 1,6 ponto percentual foi o mais alto dos últimos 12 meses. 

Quase seis a cada dez acordos e convenções fechados no mês passado terminaram com percentuais menores do que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e tipo como padrão para os reajustes.

IMAGEM: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

Reservatórios despencam e região será abastecida pelo NE; decisão preocupa usuários do rio São Francisco

A seca na região Sul agravou as condições do setor elétrico brasileiro, que terá de apelar à energia armazenada nos últimos anos em hidrelétricas do Nordeste para garantir o abastecimento de luz nos próximos meses. A decisão preocupa os usuários do rio São Francisco, que conviveram por anos com restrições para poupar água.

Apenas em agosto, o nível dos reservatórios das hidrelétricas do Sul despencou 17 pontos percentuais, atingindo 30,7% de sua capacidade de armazenamento de energia na terça-feira (24). A situação é melhor do que no Sudeste/Centro-Oeste, que têm 22,8% da capacidade, mas essas regiões perderam apenas 3,2 pontos percentuais no mês.

Temos uma situação bastante crítica no Sul", comentou o diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Luiz Carlos Ciocchi, em entrevista nesta quarta (25) para detalhar novas medidas de enfrentamento à crise energética nacional após "relevante piora" do cenário.

Ciocchi diz que as chuvas de julho e agosto foram piores do que o esperado, o que demandou a adoção de novas medidas, como a proposta de programa de redução voluntária de consumo por pequenos consumidores e a determinação de economia de energia em prédios públicos. 

“O problema é que tanto julho, quanto agosto, as afluências foram muito menores do que a gente tinha por expectativa”, afirmou o diretor-geral do ONS.

“A chuva da região Sul não apareceu dentro do esperado, mas a gente consegue atender via energia acumulada no Nordeste, onde as usinas eólicas e solares estão batendo recordes atrás de recordes de geração.” 

Para substituir energia que deixa de ser gerada no Sul, o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) decidiu ainda flexibilizar as restrições à operação de hidrelétricas do São Francisco, que passaram anos respeitando limites máximos de vazão para recuperar os níveis perdidos na grave estiagem iniciada em 2013.

Os anos de restrição levaram os reservatórios do São Francisco dos 12% atingidos em agosto de 2017 para a casa dos 50% este mês. O uso mais intensivo das hidrelétricas do Nordeste preocupa o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, que teme o risco de voltar a conviver com baixos níveis de água.

"Comemos o pão que o diabo amassou aqui, fizemos restrição de uso, Sobradinho chegou quase no volume morto", diz o presidente do comitê, Anivaldo Miranda. "Todas as quartas, ninguém captava água, nem agricultura, nem mineração, nem ninguém."

Miranda teme impactos na economia da região, que depende da irrigação para a produção de frutas no semiárido, e pede estudos do ONS sobre os impactos do aumento das vazões. "O ONS não fez simulações conclusivas até dezembro e até o período úmido", diz, temendo que um verão seco leve o nível de Sobradinho de volta aos 20%.

Na entrevista desta quarta, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, destacou que o intercâmbio de energia entre regiões é uma das características fundamentais do sistema elétrico brasileiro. "Se hoje o Nordeste está em melhores condições, amanhã pode ser o Sul suprindo o Sudeste ou vice-versa. Essa é a lógica."

O Nordeste já vem dando grande contribuição contra a crise energética por meio da geração de energia eólica e solar, que bateu diversos recordes nas últimas semanas. Para ampliar a transferência, o governo reduziu limites mínimos de confiabilidade no sistema de transmissão, permitindo o transporte de maiores volumes de energia.

Diretor do ONS no período em que a hidrelétrica de Sobradinho atingiu o volume morto, Luiz Eduardo Barata diz que a região recebeu investimentos para minimizar os problemas provocados pelo baixo nível das águas, como obras para permitir a captação de água em pontos mais distantes da margem.

"Se [a flexibilização das restrições] for feita com responsabilidade, com transparência, não há problema", diz ele, que vem sendo uma das vozes críticas à atuação do governo no enfrentamento à crise hídrica. "A questão é a falta de transparência."

A gerente de Projetos e Produtos do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, diz que falta planejamento e um sistema de valoração do uso da água que ajudaria a definir quais os setores devem ser priorizados em caso de redução abrupta do nível dos reservatórios.

"E esse é o grande problema dessa crise agora: o setor elétrico tem atuado por meio de medidas excepcionais", afirma. "A gente empurra com a barriga e deixa como está quando tem muita água e, quando tem menos água, toma decisões na caneta."

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: DANIEL SILVEIRA/G1

A arrecadação de royalties do petróleo no estado do Rio de Janeiro subiu 225% em 11 anos, saltando de R$ 1,2 bilhão de janeiro e julho de 2010 para R$ 3,9 bilhões no mesmo período de 2021.

Os dados constam no 6º Anuário do Petróleo, lançado hoje (24) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), e que reúne dados do setor no estado e análises sobre as expectativas para o próximo período.

O crescimento vem ocorrendo de forma mais intensa desde 2017, embora de lá pra cá tenha ocorrido dois momentos de queda significativa na arrecadação.

Um entre o fim de 2018 e o início de 2019 e outro no meio do ano passado, em meio aos efeitos da pandemia da covid-19. Em ambos os casos, porém, a recuperação não demorou.

“O estado recebeu no primeiro semestre de 2021 o equivalente a 21% do total em royalties gerados nacionalmente. Nos seis primeiros meses de 2021, o montante arrecadado cresceu 37% em relação aos valores do ano passado e já chega a 72,57% do arrecadado em 2019”, registra o anuário.

Conforme o documento, os resultados abrem uma oportunidade para a recuperação estrutural do estado. “Ao refletir em maior investimento público pode, assim, proporcionar um retorno socioeconômico também para municípios e toda população, fortalecendo fundamentalmente a base industrial como forma de consolidar a geração de emprego formal e a criação de renda”.

De acordo com Karine Fragoso, gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, além do aumento da arrecadação de royalties, há outros três destaques nesta edição. “Comparando com a primeira edição do anuário, lançada em 2016, tivemos um registro, cinco anos depois, de aumento da produção no território do Rio de Janeiro. Também houve aumento da utilização do parque de refino do Rio de Janeiro. E ainda um aumento da participação dos empregados fluminenses na cadeia fornecedora do país, de 33% para 53% já em 2020”, disse.

O Rio de Janeiro responde atualmente por 83% da produção de petróleo no país em áreas marítimas (offshore). Das 10 plataformas marítimas, nove estão no estado.

A Bacia de Santos, que se estende desde o litoral sul fluminense até o norte catarinense, contribuiu com 66% da produção nacional de petróleo em 2020 e já alcança quase 70% em maio de 2021.

A extração na camada pré-sal é responsável por mais de 70% do petróleo e do gás natural produzidos no país.

Os campos de maior destaque na Bacia de Santos, Tupi e Búzios, ambos na costa fluminense, foram responsáveis, respectivamente, por 42% e 26% da produção do pré-sal no mês de maio.

O anuário vê um cenário positivo para os negócios do setor com o avanço da campanha de vacinação contra a covid-19 ao redor do mundo.

A Firjan projeta uma alta da produção mundial, o que contribuiria para diminuir os preços do petróleo, que têm atingido valores bem altos, girando em torno de US$ 76 o barril.

Por enquanto, a tendência é de crescimento. “Para o Brasil, em particular, com os valores de câmbio, os impactos são ainda mais significativos, já que nunca antes o barril de petróleo atingiu patamares tão altos quando convertido para valores em reais”, registra o documento.

Transição energética

O anuário também reúne dados históricos dos processos de transição energética. São evidenciados dois movimentos claros, o primeiro é o crescimento do uso do carvão em detrimento da lenha na segunda metade do século 19 e o segundo envolve o aumento da utilização do petróleo, que é a maior fonte de energia desde a segunda metade do século passado até os dias atuais.

Porém, mesmo sendo o maior emissor de gases de efeito estufa e com a expansão do uso de energias renováveis, o carvão ainda representa 27% do total consumido de energéticos no mundo.

Segundo o anuário, a indústria de petróleo e gás natural pode ser uma aliada para impulsionar o desenvolvimento das matrizes de energia limpa.

São citados bons resultados no segmento de geração eólica offshore, que tem ajudado a aumentar a vida útil de campos marítimos, pois permite a redução de queima de hidrocarbonetos para viabilização da produção.

A Firjan vê o gás natural como fundamental para o processo de transição, “por ser o combustível fóssil com a menor emissão de gases de efeito estufa e por garantir a estabilidade necessária ao sistema elétrico”.

De acordo com os dados divulgados, a produção fluminense de gás natural vem subindo de forma acentuada nos últimos anos, saltando de uma média diária de 30,4 milhões de metros cúbicos em 2014 para 81 milhões de metros cúbicos em 2020.

Painel virtual

Desde o ano passado, o anuário deixou de ser apenas um documento que reúne os dados do ano anterior e passou a incluir também um painel virtual dinâmico onde as informações são atualizadas com maior periodicidade. Dessa forma, ele já contabiliza alguns números de 2021.

Na edição lançada hoje, o anuário passou a incluir novos dados relacionados à participação dos principais países na indústria e no mercado global; às comparações do setor no Rio de Janeiro com as demais unidades da federação; à produção por plataforma; à distribuição de derivados no estado e à produção de biodiesel e etanol.

Também foi elaborado um mapa digital dos principais pontos de petróleo no estado.

Devido à pandemia da covid-19, é o segundo ano em que o evento de apresentação dos dados é realizado de forma online. O anuário foi lançado durante a websérie Óleo, Gás e Naval, que reúne até amanhã (25) representantes de órgãos e empresas do setor.

“O Brasil encontra-se em posição de destaque no cenário internacional com uma produção de 2,9 milhões de barris de petróleo por dia. Essa produção nos coloca como sétimo maior produtor do mundo, havendo a expectativa de atingirmos a quinta posição no ranking até 2030. Essa evolução se deve aos produtivos campos do pré-sal, que estão sendo gradativamente desenvolvidos e colocados em produção”, disse o ministro.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: GERALDO FALCÃO/AGÊNCIA PETROBRAS

Recursos do petróleo deixam de gerar empregos no país.

Maior produtor do país, o Estado do Rio de Janeiro recebeu 21% do total em royalties de petróleo gerados nacionalmente no País no primeiro semestre de 2021. O montante arrecadado cresceu 37% em relação aos valores do ano passado e já chega a 72,57% do total arrecadado em 2019, assinala o “Anuário do Petróleo 2021”, lançado nesta terça-feira pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

O pagamento de participações especiais igualmente mostra alta forte. O Rio recebeu quase um terço do valor total do Brasil, com elevação de 32% na média trimestral do ano passado para o primeiro trimestre de 2021. A Firjan espera que até 2025 o estado arrecade mais de R$ 75 bilhões em participações governamentais.

Outra expectativa da Federação é que os investimentos em atividades de abastecimento e exploração e produção (E&P) no Rio de Janeiro somem R$ 50 bilhões nos próximos três anos, que gerariam 63 mil empregos diretos no estado.

A previsão otimista, porém, é contestada por uma fonte da área. Segundo ele, as grandes obras serão contratadas fora do Brasil. A remessa de divisas e exportação de empregos deixa o Estado do Rio – e por consequência, o Brasil – sem os projetos que poderiam ser desenvolvidos aqui, como já foram, especialmente na década de 2010.

A Comissão Especial da Indústria Naval, OffShore e do Setor de Petróleo e Gás da Assembleia Legislativa (Alerj) terá seu prazo de funcionamento prorrogado por mais 90 dias. O final estava previsto para 15 de agosto. A medida será publicada no Diário Oficial do Legislativo dos próximos dias.

Os deputados investigam queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás. Deduções fiscais suspeitas podem ter levado o estado a perder em torno de R$ 10 bilhões nos últimos dez anos em arrecadação de participações especiais, segundo dado apresentado pelo secretário de Fazenda (Sefaz), Guilherme Mercês.

No texto em que pedem a prorrogação, os deputados afirmam que ainda precisam ouvir representantes de vários órgãos envolvidos no tema, além de requisitar documentos para elaboração do relatório final. Recentemente, a comissão discutiu a regulamentação de um percentual maior de conteúdo local usado pelo setor, com objetivo de aumentar a quantidade de empregos no Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Monitor Mercantil

IMAGEM: SAULO CRUZ/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Audiência discutirá regras sobre afretamento de embarcações estrangeiras

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta sexta-feira (27), audiência pública para debater propostas que alteram a legislação de transporte aquaviário e estabelecem regras sobre o afretamento de embarcações estrangeiras, tanto na navegação de cabotagem quanto na navegação interior.

O debate foi solicitado pelo deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS), que é autor de projeto de lei sobre o tema (PL 1809/21). Também estão em análise na Câmara outras duas propostas que regulamentam o assunto: PL 4101/20, dos deputados Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Marcel Van Hattem (Novo-RS); e PL 1078/21, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).

Os três projetos alteram a Lei 9.432/97, que ordena o transporte aquaviário no País.

"É necessário que a Comissão de Viação e Transportes, antes de apreciar esse conjunto de proposições, tenha compreensão dos impactos desses projetos na indústria naval, no meio ambiente e na geração de postos de trabalho que o transporte aquaviário é capaz de fomentar", diz Caleffi.

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 11. O debate é interativo e poderá ser acompanhado ao vivo no site e-democracia.

Convidados
Entre os convidados para o evento estão:

• o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Dino Antunes Dias Batista;
• o presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega), Raimundo Holanda Cavalcante Filho;
• o presidente do Sindicato dos Armadores de Navegação Fluvial do Estado de São Paulo (Sindasp), Luizio Valentim de Rizzo Rocha.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

IMAGEM: PETROBRAS

Petrobras assina contrato para venda da refinaria Reman à Atem’s por US$ 189,5 mi

A Petrobras assinou nesta quarta-feira contrato com a Ream Participações, que pertence aos sócios da Atem’s Distribuidora, para a venda da refinaria Isaac Sabbá (Reman) e de seus ativos logísticos associados, no Amazonas, por 189,5 milhões de dólares, informou a empresa em fato relevante.

De acordo com a empresa, 28,4 milhões de dólares foram pagos nesta quarta e 161,1 milhões de dólares serão pagos no fechamento da operação, que está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O negócio faz parte de um plano da petroleira que visa vender todas as suas refinarias fora dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

A Reman é a segunda refinaria a ter o contrato de compra e venda assinado, dentre as oito que estão em processo de venda.

No total, embarcação teve sete casos positivos da doença. Navio está na área de fundeio do Porto de Santos e, de acordo com a Anvisa, encontra-se isolado e vem sendo monitorado pela agência.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou ao G1 nesta segunda-feira (23) que há sete casos positivos de Covid-19 entre tripulantes de um navio que está na área de fundeio do Porto de Santos, no litoral de São Paulo. De acordo com a Anvisa, dois dos tripulantes positivados foram desembarcados para assistência médica, porém um deles veio a óbito e outro está em estado grave.

Segundo a agência reguladora, na última quinta-feira (19), o órgão identificou sintomas suspeitos no livro médico de bordo da embarcação Georgia Harmony, com 19 tripulantes, que solicitava entrada no Porto. Com o navio ainda em barra, a Anvisa determinou avaliação clínica a bordo e testagem da tripulação, colocando a embarcação preventivamente em quarentena de 14 dias.

A equipe médica identificou dois casos graves a bordo que requeriam pronto atendimento. Esses tripulantes foram desembarcados para assistência médica, porém, um deles veio a óbito, conforme explica a Anvisa. Já o outro segue internado, em estado grave. Há, ainda, cinco outros tripulantes cujos testes apresentaram resultados positivos, mas a agência reguladora informou que eles estão em boas condições de saúde.

A embarcação, procedente de Gibraltar, na Europa, atua no transporte de graneis sólidos. A Anvisa informou que determinou o isolamento dos doentes, o tratamento dos resíduos como infectantes e a proibição de embarques e desembarques, dentre outras medidas.

Conforme informado ao G1, a embarcação encontra-se isolada e vem sendo monitorada pela agência, não havendo contato dos tripulantes com trabalhadores portuários ou população local, exceto nos casos em que há necessidade de assistência médica.

De acordo com a Santos Port Authority (SPA), navio está com quarentena prevista, inicialmente, até dia 2 de setembro.

 FONTE: G1/SANTOS E REGIÃO