Fachada do STF.

IMAGEM NELSON JR./SCO/STF

 

Com o voto-vista do ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), foi retomado, na última quinta-feira (14), o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5766, ajuizada contra pontos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que alteram a gratuidade da Justiça a trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos.

O exame da matéria prossegue na próxima quarta-feira (20). Voto-vista é o voto proferido pelo integrante do tribunal que realizou pedido de vista do caso.

A PGR (Procuradoria-Geral da República), autora da ADI, questiona o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários periciais e advocatícios pela parte derrotada (honorários de sucumbência), mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita, o que impõe o pagamento de custas pelo beneficiário que faltar injustificadamente à audiência inicial.

Votos divergentes
Até o momento, 2 ministros — Luís Roberto Barroso, relator, e Luiz Fux —, entendem que as regras visam restringir a judicialização excessiva das relações de trabalho e são compatíveis com a Constituição Federal.

Para o ministro Edson Fachin, as mudanças são inconstitucionais, porque restringem os direitos fundamentais ao acesso à Justiça e à assistência judicial gratuita.

O placar, então, está 2 a 1 a favor das restrições ao acesso à Justiça pelos trabalhadores.

Superlotação dos tribunais
Único a votar na tarde desta quinta-feira, o ministro Fux considera que as regras são desestímulo à chamada “litigância frívola”, que ocorre quando postulante faz demandas excessivas, e contribuem para a superlotação dos tribunais trabalhistas.

Segundo ele, a gratuidade irrestrita beneficia apenas esse litigante, pois os trabalhadores com demandas legítimas enfrentarão tribunais excessivamente congestionados e mais lentos, em prejuízo da garantia de acesso à Justiça no prazo razoável.

Para o ministro, o objetivo das regras introduzidas pela Reforma Trabalhista não foi criar obstáculos ao acesso à Justiça pelos trabalhadores que têm direitos legítimos, mas dos que “insistem em pleitear, de forma irresponsável, a realização de perícias ou ajuizar lides totalmente temerárias, pelo simples fato de nada possuírem e nada terem a perder”.

Cobrança de honorários sucumbenciais


O presidente do STF acompanhou a proposta do relator de dar procedência parcial à ação para estabelecer que a cobrança de honorários sucumbenciais do hipossuficiente poderá incidir integralmente sobre verbas não alimentares, como indenizações por danos morais.

Hipossuficiência é uma situação que determina a falta de suficiência para realizar ou praticar algum ato, ou seja, é uma situação de inferioridade que indica falta de capacidade para realizar algo.

A parcela, mesmo quando pertinente a verbas remuneratórias, poderá ser de até 30% do valor que exceder ao teto do Regime Geral de Previdência Social — R$ 6.433,57, em valores atuais. Também considera legítima a cobrança de custas judiciais se o reclamante faltar à audiência inicial sem justificativa.

FONTE: DIAP

trabalhador justica gratuita pagar faltar audiencia

IMAGEM: DIREITONEWS

 

Os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que preveem o pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e perícias de sucumbência aos perdedores dos litígios desestimulam a propositura de ações temerárias, aumentam a eficiência do Judiciário e não constituem impedimento indevido do acesso à Justiça.

Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, acompanhou, nesta quinta-feira (14/10), o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, pela declaração de constitucionalidade dos artigos 790-B, caput e parágrafo 4º; 791-A, parágrafo 4º; e 844, parágrafo 2º, da CLT. O julgamento, que deve ser retomado na próxima quarta-feira (20/10), está em 2 votos a 1 pela validade dos dispositivos. O ministro Edson Fachin abriu a divergência, considerando-os inconstitucionais.

Conforme os dispositivos, incluídos na CLT pela reforma trabalhista, quem perder litígios deverá arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios e periciais de sucumbência. As imposições valem mesmo quando a parte for beneficiária da Justiça gratuita. E, se o sucumbente receber valores por ter vencido outro processo trabalhista, esse dinheiro deverá ser usado para pagar as custas da ação em que foi derrotado.

Em voto-vista antecipado, Luiz Fux apontou que a gratuidade de justiça não é um fim em si mesmo, mas um meio de assegurar o acesso à justiça. E tal garantia deve ser usada de forma razoável, destacou o ministro, criticando ações temerárias e medidas para estender a duração dos processos, como pedidos de perícia feitos sem fundamentação e recursos sem o risco de, em caso de derrota, ter que pagar custas.

Na visão de Fux, a reforma trabalhista, ao exigir o pagamento de custas e honorários de sucumbência dos trabalhadores que perderem os litígios, estabeleceu um acesso responsável à Justiça. Com isso, gerou a queda de ações trabalhistas, aumentando a eficiência da Justiça do Trabalho, declarou o presidente do Supremo.

Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, entre janeiro e outubro de 2019, foram abertos 1,5 milhão de novos processos. No mesmo período de 2017, as varas do trabalho contavam com 2,2 milhões de ações.

Julgamento interrompido


O julgamento da ADI já começou em 2018, de forma presencial. Barroso entendeu que os dispositivos são uma forma de levar os trabalhadores a pensar de forma mais responsável antes de ingressar com uma demanda judicial.

Fux, então, pediu vista, suspendendo o julgamento. Como Fachin iria divergir da posição do relator, pediu para antecipar seu voto, de modo a fundamentar as reflexões dos colegas.

Fachin, ao contrário de Barroso, considerou os dispositivos impugnados integral e completamente inconstitucionais. "É preciso restabelecer a integralidade do acesso à Justiça, conforme prevê a Constituição. É muito provável que esses cidadãos não reúnam as condições mínimas necessárias para reivindicar seus direitos perante a Justiça do Trabalho com as mudanças introduzidas", disse.

 

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

EUA - Bandeira dos Estados Unidos

IMAGEM: Jonathan Bachman/Getty Images

Dezenas de milhares de empregados estão frustrados porque patrões não dividem lucros

 

​Exaustos depois de trabalharem longas horas durante a pandemia, e frustrados porque seus patrões não dividem os lucros, às vezes enormes, dezenas de milhares de enfermeiros, empregados de fábricas e outros trabalhadores americanos declararam greve em todo o país.

Cerca de 30 mil funcionários do grupo de saúde Kaiser Permanente nos estados da Califórnia e Oregon estão prontos para entrar em greve. Desde a última quinta-feira, 10 mil empregados da empresa de máquinas agrícolas John Deere estão de braços cruzados, enquanto 1.400 trabalhadores abandonaram seus postos na empresa de cereais Kellogg's em 5 de outubro. E mais de 2.000 funcionários do Mercy Hospital, em Buffalo, Nova York, entraram em greve em 1º de outubro.

Em Hollywood, evitou-se na última hora um movimento que ameaçava paralisar a partir desta segunda-feira (18) a indústria cinematográfica, graças a um acordo sobre as condições de trabalho dos funcionários técnicos, anunciou neste domingo o principal sindicato do setor. 

Para além desse acordo, a onda repentina de conflitos trabalhistas deste mês levou alguns a cunhar a palavra "striketober" (junção das palavras "greve" e "outubro"), neologismo adotado nas redes sociais até mesmo pela deputada democrata Alexandria Ocasio-Cortez.

SACRIFÍCIOS DA PANDEMIA

Os trabalhadores argumentam que, durante a pandemia, tiveram uma carga adicional para compensar o trabalho dos que ficaram em casa. "Sacrificamos tempo com nossas famílias, perdemos jogos de bola com nossos filhos e jantares e casamentos para manter as caixas de cereais nas prateleiras", declarou Dan Osborn, mecânico da Kellogg's por 18 anos.

"É assim que nos pagam? Pedindo que façamos concessões no momento em que o CEO e os executivos aumentam sua remuneração?", criticou Osborn, presidente de uma filial local do sindicato dos Padeiros, Confeiteiros e Trabalhadores do Tabaco e Moinhos de Grãos (BCTGM). Ele se opõe ao sistema de pagamento de dois níveis, que deixa alguns novos contratados ganhando muito menos do que os demais.

"Não estamos pedindo aumento salarial", assinalou Osborn, explicando que os funcionários se opõem a que alguns trabalhadores ganhem menos para desempenhar a mesma tarefa, e que sejam retirados os reajustes salariais automáticos pela inflação. "A greve irá durar o tempo que for necessário", afirmou.

SUCESSO CONTAGIANTE

A maioria das greves é motivada por demandas de melhores condições de trabalho, disse Kate Bronfenbrenner, especialista em questões trabalhistas e sindicais da Universidade de Cornell, em Nova York. "As empresas estão lucrando mais do que nunca e os trabalhadores estão sendo pressionados a trabalhar mais duro do que nunca, às vezes arriscando suas vidas para voltar ao trabalho no contexto da Covid."

É difícil saber o número exato de greves em andamento, uma vez que o governo acompanha apenas as que afetam mais de mil empregados. "Mas quanto mais greves têm sucesso, mais greves continuam, porque os trabalhadores começam a acreditar que realmente podem conquistar algo, e estão dispostos a correr o risco de não serem pagos, de perder o emprego", destacou Josh Murray, professor de sociologia da Universidade Vanderbilt.

A greve da Kellogg's seguiu a paralisação em julho de 600 operários da Frito-Lay, subsidiária da PepsiCo, no Kansas. O movimento, que durou 19 dias, resultou em folgas semanais e aumentos de salário. E após uma greve de cinco semanas de 1.000 funcionários da Nabisco, subsidiária da gigante Mondelez International, a empresa abandonou o plano de pagamento de dois níveis.

MOVIMENTOS SOCIAIS

Para muitos trabalhadores, a pandemia foi um momento de empoderamento. "Alguns funcionários começaram a ver que 'Nossa, na verdade somos essenciais, a economia não funciona sem nós'", explicou Murray.

Os sindicatos também se beneficiaram nos últimos anos com o crescimento de movimentos sociais com interesses semelhantes, como quando um sindicato de trabalhadores hoteleiros do Arizona se aliou a grupos de imigrantes. Mas o professor não espera que as empresas se rendam facilmente. "Eventualmente, haverá uma reação. O negócio das corporações não é presentear ou permitir que os custos trabalhistas aumentem."

 

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Crusoé: a quebra de patentes e o problema do acesso às vacinas

IMAGEM: neelam279/Pixabay

 

Centenas de sindicatos, representando mais de 12 milhões de trabalhadores em transportes de 118 países do mundo, redigiram uma carta aberta aos governos que se opõem a remover as restrições de Propriedade Intelectual das vacinas contra Covid, acusando-os de agravar as crises da cadeia de suprimentos e infligir “autoflagelação econômica”.

376 sindicatos, incluindo Unite the Union, ver.di e kapers, escreveram aos líderes do Reino Unido, Alemanha, Suíça e Comissão Europeia exigindo que parem de se opor à renúncia temporária aos direitos de Propriedade Intelectual das vacinas, tratamentos e diagnósticos de Covid propostos à OMC, conhecida como “Isenção do TRIPS”.

A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) entregou a carta aos líderes antes do segundo dia da reunião do Conselho do TRIPS da OMC, em Genebra.

Foi dito que um sistema de isenção é vital para acelerar a campanha global de vacinação, sem a qual, o FMI alertou que US$ 5,3 trilhões poderiam desaparecer do PIB global nos próximos cinco anos.

Isto se segue à declaração de Kristalina Georgieva, chefe do FMI, de que o obstáculo mais imediato à recuperação total é a "grande divisão na vacinação", e Sarah Gilbert, a criadora da vacina de Oxford, que alertou que a falta de acesso à vacinação nos países mais pobres pode aumentar o risco de novas variantes perigosas e que a "prioridade deve ser vacinar o maior número de pessoas possível e o mais rápido possível". Hoje, menos de 3% das pessoas em países de baixa renda receberam uma única dose.

O secretário-geral da ITF, Stephen Cotton, comentou: “É uma loucura que esses três países e a UE estejam bloqueando o acesso universal às vacinas e à tecnologia que salva vidas, ao mesmo tempo em que afirmam estar resolvendo a crise das cadeias de suprimentos.”

“Esses políticos parecem estar muito inclinados à autoflagelação socioeconômica para encher ainda mais os bolsos dos bilionários da Pfizer, Moderna e BioNTech. É uma loucura total; esses líderes estão fazendo de refém a recuperação do resto do mundo. Eles precisam seguir a liderança demonstrada pelos EUA, reconhecer as circunstâncias sem precedentes, enfrentar as grandes farmacêuticas e apoiar a isenção.”

A indústria do transporte avisou aos líderes mundiais que o sistema de transporte global enfrenta a ameaça iminente de colapso, salvo se os governos tomarem providências coordenadas para acabar com a “crise global humanitária e das cadeias de suprimentos”. Líderes do setor de transporte como IATA, ICS, IRU e ITF pediram “liderança urgente para aumentar o suprimento global de vacinas de todas as formas disponíveis, a fim de acelerar a recuperação de nossas indústrias”.

O Reino Unido ainda está se recuperando do impacto de uma escassez nacional de combustível causada pela falta de condutores de VRC. Dois anos de restrições de viagem inconsistentes e desumanas impediram os marítimos de embarcar e desembarcar de navios, o que acrescentou uma pressão intensa às cadeias de suprimentos já em colapso. E nas semanas após o aumento da variante Delta no Reino Unido, as companhias aéreas foram forçadas a cancelar mais de 70% de sua capacidade programada entre o Reino Unido e a Alemanha devido a novas restrições de viagem.

Cotton acrescentou: “Ao longo desta pandemia, os trabalhadores em transportes levaram os cidadãos para casa, transportaram trabalhadores essenciais para o trabalho , e mantiveram em movimento cadeias de suprimentos fundamentais. Porém, a desigualdade no acesso a vacinas e tratamentos no mundo todo não só é uma ameaça existencial à segurança pessoal dos trabalhadores em transportes, mas também à resiliência das cadeias de suprimentos e recuperação da economia global.”

“Cada dia de atraso significa mais mortes, mais vidas perdidas e mais retrocesso na recuperação de nossas indústrias e economias. Vocês não têm mais desculpas. Vocês devem aprovar sem demora a suspensão de patentes do acordo TRIPS. Nossas vidas e nossa subsistência dependem disso.”

FONTE: ITF

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IMAGEM: Rubens Chaves/Folhapress

 

O porto de Santos deve ser o mais afetado pela  greve dos caminhoneiros anunciada ontem (17) por representantes da categoria. O porto é o mais importante do Brasil e o maior complexo portuário da América Latina. 

Luciano Santo, presidente o Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira) prometeu concentrar os esforços da greve na região. 

“Se não houver resposta concreta [do governo] em cima dos direitos dos caminhoneiros autônomos, no dia 1º de novembro o Brasil todo [ficará] parado, principalmente Santos”, disse ele, segundo o Broadcast Agro, serviço do jornal O Estado de S. Paulo.

Após reunião no Rio de Janeiro, o grupo anunciou uma nova paralisação caso suas reivindicações não sejam atendidas pelo governo federal, entre umas das principais está a queda do preço do diesel. No encontro, associações de motoristas decidiram declarar "estado de greve" de 15 dias caso as reivindicações não sejam ouvidas. As informações foram publicadas pelo 'portal uol'.

Além da reivindicação para diminuir o preço do diesel, os caminhoneiros reivindicam também a "defesa da constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete" e o retorno da aposentadoria especial após 25 anos de contribuição ao INSS.

O grupo que decidiu pelo estado de greve foi conta com a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), o CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) e com a Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores). 

A greve não é apoiada pela Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros). Os grupos de caminhoneiros autônomos têm ensaiado novas paralisações desde o primeiro semestre, em meio a reivindicações de direitos para os motoristas independentes e diminuição do preço do diesel.

Principais reivindicações dos caminhoneiros

  • Redução do preço do diesel e revisão da política de preços da Petrobras, conhecida como Preço de Paridade de Importação (PPI);
  • Constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete;
  • Retorno da Aposentadoria Especial com 25 anos de contribuição ao INSS e a inclusão do desconto do INSS pago pelo caminhoneiro (PL2574/2021) na Lei do Documento de Transporte Eletrônico;
  • Aprovação do novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas (PLC 75/2018);
  • Aperfeiçoamentos na proposta do Voto em trânsito no Senado.
  • Melhoria e criação de Pontos de Parada e Descanso (Lei 13.103/2015) entre outras medidas;

Próximo encontro

As entidades representativas -- CNTTL, ABRAVA e o CNTR -- darão continuidade à organização das lutas dos caminhoneiros e realizarão o 3º Encontro Nacional no dia 20 de novembro, em Porto Alegre.

 

FONTE: IG ECONOMIA

Angra dos Reis
IMAGEM: TRANSPORTAL

Nova arrendatária fecha negócio com siderúrgica mineira para enviar 1.700 toneladas ao exterior

O porto de Angra recebeu na manhã desta quarta-feira (13) a primeira carreta com tubos de aço para exportação. A carga total de 1.700 toneladas faz parte de uma ação experimental entre a empresa Splenda, atual arrendatária do porto, e uma siderúrgica de Minas Gerais. A intenção é que a movimentação passe de experimental a regular.


A ação foi viabilizada após um acordo entre a direção da empresa e os sindicatos de trabalhadores, envolvendo prefeitura e câmara municipal, que possibilitou a redução das tarifas. As diárias dos portuários passaram de R$ 160 para R$ 120, e a taxa de produção de R$ 0,51 para R$ 0,40.

- Iniciamos esta negociação em fevereiro. Estávamos há muitos anos sem receber carga no porto e esta ação representa a retomada da movimentação portuária, uma grande conquista para a economia da nossa cidade – avaliou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Aurélio Marques.
A boa notícia veio em excelente hora para a economia do município da Costa Verde, uma vez que são esperadas a abertura de novos postos de trabalho em outras grandes empresas da cidade.

- Estamos retomando as contratações no estaleiro Brasfels, as obras da usina nuclear Angra 3 vão ser reiniciadas, nosso turismo tem mostrado números significativos e estou trabalhando para, em breve, dar outra excelente notícia para Angra dos Reis –, comemorou o prefeito, Fernando Jordão.

O Porto de Angra dos Reis estava há mais de dois anos sem fazer movimentação de cargas em seu terminal. Com o novo contratado, a Splenda deve movimentar, entre trabalhadores diretos e indiretos, 2500 homens.
 
A empresa também está empenhada na reativação da linha férrea que liga as cidades de Angra e Barra Mansa, na região Sul Fluminense, desativada desde as chuvas de dezembro de 2009. Deslizamentos de terra danificaram vários trechos da ferrovia.
 
Além de facilitar o envio de cargas de Minas Gerais para o porto de Angra, a reativação beneficiaria também o Turismo na região com a possível volta do Trem Turístico da Mata Atlântica.
 
FONTE: JORNAL O DIA

Protesto nas ruas de Roma, na Itália

IMAGEM: EFE / EPA / RICCARDO ANTIMIANI 

 

Medida aprovada em setembro entrou em vigor nesta sexta-feira

Em meio a protestos de grupos antivacinas, entrou em vigor na Itália nesta sexta-feira (15) um decreto que obriga a apresentação de certificado sanitário anti-Covid por todos os trabalhadores dos setores público e privado.

A medida é uma forma encontrada pelo governo do premiê Mario Draghi de estimular a vacinação contra o novo coronavírus, mas sem torná-la obrigatória, o que provocaria uma ruptura dentro da coalizão de união nacional que sustenta o Executivo.

Atualmente, quase 81% do público-alvo no país (pessoas a partir de 12 anos) está totalmente vacinado contra a Covid, mas cerca de 8 milhões de pessoas sequer tomaram a primeira dose - o número de casos diagnosticados desde o início da pandemia é de pouco mais de 4,7 milhões.

O chamado "passe verde" pode ser obtido por pessoas que tenham tomado pelo menos uma dose de imunizantes anti-Covid, independentemente do prazo. Para os "antivacinas", a alternativa para ter o certificado sanitário é comprovar cura da doença nos últimos seis meses ou resultado negativo em teste molecular (válido por até 72 horas) ou de antígeno (por 48 horas).

Neste caso, o custo do exame deve ser bancado pelo próprio trabalhador, enquanto a vacinação é gratuita em todo o país. Legendas populistas da base aliada pressionam por exames PCR de graça, mas o líder da centro-esquerda italiana, Enrico Letta, afirmou que isso seria como "isentar quem não paga impostos".

A apresentação do "passe verde" é obrigatória inclusive em órgãos do governo e no Parlamento, bem como para trabalhadores domésticos. Essa é uma das regras mais rígidas em vigor em países ocidentais, o que fará da Itália um laboratório para nações ainda hesitantes em exigir certificado sanitário em larga escala.

Protestos

As autoridades italianas temiam transtornos e até bloqueios em portos nesta sexta por causa de protestos contra o certificado sanitário, mas, apesar das manifestações que ocorreram por todo o país, não houve grandes problemas.

No Porto de Trieste, onde trabalhadores antivacinas prometiam uma greve, as atividades prosseguiram quase dentro da normalidade. Apenas um portão de acesso foi bloqueado pelos cerca de 5 mil manifestantes presentes, e o serviço interno de trens não foi interrompido.

No entanto, uma equipe de televisão que tentava gravar no local foi expulsa sob os gritos de "vendidos". Já em Gênova, cerca de 50 manifestantes bloquearam a rampa de acesso de uma das principais artérias viárias da cidade.

De acordo com o decreto do governo, a não apresentação do "passe verde" será considerada como "falta injustificada", o que permitirá ao empregador não pagar o salário relativo àquele dia, mas o trabalhador não poderá ser suspenso.

Antes disso, o certificado sanitário já era exigido em locais como academias, piscinas públicas, estádios, feiras, escolas (apenas de professores e outros funcionários) e áreas cobertas de bares e restaurantes.

FONTE: BRASIL 247

 

Bandeira do Brasil diante da sede da Petrobras

IMAGEM: CARL DE SOUZA/AFP/GETTY IMAGES

 

Ontem de manhã, Bolsonaro citou vontade de vender a companhia em meio à dificuldade do governo em conter a alta dos combustíveis

Horas depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que tem vontade de privatizar a Petrobras (PETR3;PETR4), o vice-presidente Hamilton Mourão mostrou-se favorável à venda da estatal. “No futuro, a Petrobras terá que ser colocada no mercado de modo que a gente rompa essa estrutura de monopólio, que no final das contas termina por prejudicar o País”, afirmou o general nesta quinta-feira, 14, em sua saída do Palácio do Planalto.

Pela manhã, em entrevista a uma rádio de Pernambuco, o chefe do Executivo citou vontade de vender a companhia em meio à dificuldade do governo em conter a alta dos combustíveis. “É muito fácil, ‘aumentou a gasolina, culpa do Bolsonaro’. Eu tenho vontade, já tenho vontade de privatizar a Petrobras”, disse.

De acordo com Mourão, nas eleições de 2018, Bolsonaro decidiu não privatizar a companhia. “Foi um assunto discutido desde a campanha eleitoral. Era decisão do presidente da República não mexer nem na Petrobras, nem no Banco do Brasil, nem na Caixa Econômica”, disse aos jornalistas presentes. Bolsonaro tem um passado estatizante, mas nos últimos anos buscou modular sua visão para tentar alinhar-se ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

O vice-presidente ainda chamou o projeto que altera o ICMS incidente sobre os combustíveis, aprovado ontem na Câmara, de “medida paliativa”. “Na realidade, todos nós sabemos que o combustível está caro no mundo inteiro”, afirmou Mourão, que voltou a defender um fundo estabilizador de preços dos combustíveis. “Quando há essas sazonalidades, é importante que se tenha fundo estabilizador. Como constituir esse fundo é questão para economistas, para quando tiver intercorrências negativas você tenha condição de bancar, a empresa, sem prejudicar consumidores”, declarou.

Questionado sobre a decisão de Bolsonaro de não se vacinar contra a covid-19, Mourão preferiu não comentar.

 

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

Desoneração da Folha de Pagamento

IMAGEM: Seac-RJ

 

Após pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (15/10), foi suspenso o julgamento sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Ainda não há data para a sessão do Plenário físico que solucionará a questão. Até o momento, apenas o relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou. Ele se posicionou pela rejeição da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em seu voto, o magistrado destacou que a reoneração da folha poderia levar a inúmeras demissões. Ele lembrou que o desemprego no primeiro trimestre de 2021 alcançou o recorde de 14,7% da população ativa do país. A medida, portanto, seria um esforço para combater o desemprego em meio à crise.

O benefício fiscal às empresas foi instituído no último ano como forma de combate à crise econômica causada pela Covid-19. Os setores atingidos empregam cerca de 6 milhões de pessoas.

O governo federal pretendia que a desoneração durasse até o final de 2020. Porém, a Lei 14.020/2020, aprovada pelo Congresso, estendeu a medida até o fim de 2021.

Bolsonaro chegou a veter o alongamento por falta de previsão orçamentária, mas os parlamentares derrubaram o veto. Ele então acionou o STF. Lewandowski remeteu o caso diretamente ao Plenário em dezembro do ano passado.

Atualmente, tramita na Câmara um projeto de lei que busca prorrogar o benefício até 2026. A proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação no último mês de setembro. Com informações da Agência Brasil.

ADI 6.632

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR


			Mulher fazendo o sinal de pare com a mão (Image: United Nations)

IMAGEM: EMBAIXADA E CONSULADOS DOS EUA NO BRASIL

 

Por 71 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto que autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes. O PL 4.194/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), teve parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.389, de 1941) define que as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

O texto também modifica o Código de Processo Penal ao permitir a decretação de prisão preventiva nos casos de violência doméstica e familiar de qualquer natureza – não somente quando tiverem “mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência” como vítimas. Na justificação de seu projeto, Kajuru destaca a necessidade de se “garantir que outras pessoas, situadas no polo de vítimas, em face de circunstâncias suscitadas por relações de intimidade, possam contar com a devida proteção legal”.

Com o objetivo de abarcar o âmbito familiar estendido, o texto também altera no Código Penal a nomenclatura do delito de lesão corporal praticado no âmbito doméstico: onde o código dispõe apenas sobre “violência doméstica”, Kajuru propôs o termo “lesão resultante de violência doméstica e familiar”. Veneziano acolheu sugestão de emenda oferecida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que insere os termos “lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar” e “lesão corporal resultante de violência contra a mulher”; seu objetivo foi tornar mais clara a terminologia no Código Penal. As outras oito emendas recebidas foram rejeitadas pelo relator.

O texto aprovado pelos senadores também incorpora modificação que inclui entre as possíveis vítimas de crimes de violência doméstica e familiar “qualquer pessoa que conviva ou tenha convivido com o agente”.

Discussão

Entre os senadores que se pronunciaram durante a votação, Zenaide Maia (PROS-RN) avaliou que o projeto é um avanço para preservar a integridade da vítima, que deve ser atendida com a maior urgência possível.

— Em muitas cidades do interior, e na própria capital em fins de semana, [mulheres] são agredidas e não têm como comunicar de imediato ao Ministério Público. — lembrou.

Por sua vez, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) cobrou rigor na efetividade da aplicação das medidas cautelares em defesa da mulher e avaliou que somente a educação poderá promover o fim da agressividade e da indignidade.

— Isso não pode subsistir. O mundo muda, e a violência contra a mulher não está mudando.

 

Fonte: Agência Senado

Crédito: AFP

IMAGEM: AFP

Decisão vai contra a posição de Bolsonaro, que já afirmou não concordar com a exigência da vacinação para acesso a determinados locais

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou a elaborar os protocolos sanitários para a retomada dos cruzeiros marítimos no Brasil. A proposta prevê que os tripulantes comprovem que estão com a vacinação completa contra a covid-19 – prática conhecida como passaporte vacinal e que vem sendo constantemente criticada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Suspensos desde o início da pandemia, os cruzeiros poderão voltar a navegar na costa brasileira a partir de 1º de novembro. A temporada vai até abril de 2022. A autorização foi dada pelo governo federal em publicação no Diário Oficial da União do último dia 5, após articulação realizada por cinco ministérios.

Nesse contexto, a Anvisa é responsável pela elaboração das regras sanitárias. Já o Ministério da Saúde avaliará o cenário epidemiológico para a retomada segura dos cruzeiros e outras situações relacionadas à operação do transporte.

Na última quarta-feira (13), a Anvisa se reuniu com representantes de associações e de empresas que operam os cruzeiros no país para apresentar os detalhes das regras sanitárias que estão sendo elaboradas.

vacinação completa dos passageiros é considerada o "aspecto central" do protocolo. Além disso, o documento deve conter a necessidade de testagem para covid-19 antes do embarque e testagens periódicas durante a viagem. Também estão sendo discutidas orientações para triagem de passageiros durante o embarque, a lotação dos cruzeiros e demais regras de saúde que serão tomadas a bordo.

A proposta completa da agência reguladora ainda será submetida à avaliação da diretoria colegiada para oficialização.

Publicamente, Bolsonaro já disse ser contra o passaporte vacinal em diversos momentos. Ele afirmou que, por parte do governo federal, não haverá uma norma nacional para exigir o comprovante de vacinação para acesso a determinados locais, como pontos turísticos, restaurantes e estádios de futebol. No domingo (10), o presidente reclamou de não poder assistir o jogo entre Santos e Grêmio em razão da ausência da imunização.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também é contra a exigência da vacinação, além de já ter se colocado de forma contrária a algumas medidas impostas durante a pandemia, como a obrigatoriedade do uso de máscara. Porém,  iniciativa do passaporte vacinal está sendo tomada por governadores e prefeitos em todo o país, que consideram a medida essencial para a retomada segura de atividades em áreas públicas e que concentram um número considerável de pessoas em um mesmo espaço.

FONTE: GZH

IMAGEM: EXECUTIVE DIGEST

 

Moody's Analytics alerta que as interrupções na cadeia de suprimentos "ficarão piores antes de melhorar" 

Escassez de chips de computador. Congestionamento portuário épico. E uma grave falta de caminhoneiros. As delicadas cadeias de abastecimento do mundo estão sob estresse extremo.

O pesadelo da cadeia de suprimentos está aumentando os preços para os consumidores e desacelerando a recuperação econômica global. Infelizmente, a Moody’s Analytics alerta que as interrupções na cadeia de suprimentos “ficarão piores antes de melhorar”.

“À medida que a recuperação econômica global continua ganhando força, o que fica cada vez mais aparente é como ela será bloqueada por interrupções na cadeia de suprimentos que agora estão aparecendo em cada esquina”, escreveu a Moody’s em um relatório de segunda-feira (11).

De fato, o FMI rebaixou sua previsão de crescimento dos EUA para 2021 na terça-feira (12) em um ponto percentual, o máximo para qualquer economia do G7.

O FMI citou interrupções na cadeia de suprimentos e enfraquecimento do consumo — que por si só foi parcialmente causado por gargalos na cadeia de suprimentos, como a falta de carros novos em meio à escassez de chips de computador.

“Controles de fronteira e restrições de mobilidade, indisponibilidade de um passe de vacina global e demanda reprimida de ficar presa em casa se combinaram para uma tempestade perfeita, onde a produção global será prejudicada porque as entregas não são feitas a tempo, os custos e os preços vão subir e Como resultado, o crescimento do PIB mundial não será tão robusto”, escreveu a Moody’s no relatório.

A Moody’s disse que o “elo mais fraco” pode ser a falta de motoristas de caminhão — um problema que contribuiu para o congestionamento nos portos e fez com que os postos de gasolina no Reino Unido secassem.

Infelizmente, a Moody’s alertou que há “nuvens negras à frente” porque vários fatores tornam a superação das restrições de oferta particularmente desafiadora.

Em primeiro lugar, a empresa apontou as diferenças em como os países estão lutando contra a Covid, com a China visando zero casos, enquanto os Estados Unidos estão “mais dispostos a conviver com a Covid-19 como uma doença endêmica”.

“Isso representa um sério desafio para harmonizar as regras e regulamentos pelos quais os trabalhadores do setor de transporte entram e saem de portos e centros em todo o mundo”, escreveram os analistas.

Em segundo lugar, a Moody’s citou a falta de um “esforço global combinado para garantir o bom funcionamento” da rede mundial de logística e transporte.

Outros estão muito mais otimistas quanto às perspectivas da cadeia de abastecimento.

O CEO do JPMorgan Chase, Jamie Dimon, disse na segunda-feira que esses soluços na cadeia de suprimentos desaparecerão rapidamente.

“Isso não será um problema no próximo ano”, disse Dimon durante uma conferência realizada pelo Instituto de Finanças Internacionais, informou a CNBC. “Esta é a pior parte. Acho que grandes sistemas de mercado vão se ajustar a isso, como as empresas fizeram.”

 

FONTE: CNN