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Brasil teve alta na ocupação no segundo trimestre, mas rendimento diminuiu, diz IBGE

O mercado de trabalho brasileiro ensaiou reação no segundo trimestre, com trégua no desemprego e aumento na população ocupada. Os sinais de melhora, contudo, foram insuficientes para recuperar a renda média dos trabalhadores, que voltou a cair, mostram dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).

Na visão de economistas, esses fatores, em conjunto, sinalizam que a abertura de vagas —formais e informais— tem sido acompanhada por salários menores.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou a Pnad do segundo trimestre nesta terça-feira (31). Conforme o levantamento, o número de profissionais ocupados avançou 2,5% na comparação com o primeiro trimestre deste ano. 

Com isso, passou de 85,7 milhões para 87,8 milhões —acréscimo de 2,1 milhões. Os ocupados são os trabalhadores que estão atuando com ou sem carteira assinada ou CNPJ.

O avanço da ocupação acabou levando a taxa de desemprego para baixo, que caiu de 14,7% para 14,1% no segundo trimestre. O número de desempregados foi estimado em 14,4 milhões —estava em 14,8 milhões nos primeiros três meses do ano. 

A questão é que, ao mesmo tempo que houve alta na ocupação, o rendimento médio real, habitualmente recebido pelos trabalhadores empregados, recuou para R$ 2.515 no segundo trimestre.

A baixa foi de 3% em relação ao primeiro trimestre de 2021 (R$ 2.594) e de 6,6% frente ao período de abril a junho de 2020 (R$ 2.693). Os dados foram deflacionados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

“O número de desempregados, mesmo com a queda, ainda é muito volumoso no país. Há um excesso de mão de obra. Isso faz com que, em um primeiro momento, a retomada no mercado de trabalho venha com salários médios menores”, frisa o economista Ely José de Mattos, professor da Escola de Negócios da PUCRS.

Segundo Adriana Beringuy, analista da pesquisa do IBGE, o rendimento inferior também pode ser associado ao avanço dos trabalhadores subocupados. Esse grupo, que voltou a bater recorde, reúne profissionais que trabalham menos horas do que gostariam.

No segundo trimestre, os subocupados chegaram a 7,5 milhões no país, aumento de 7,3% (mais 511 mil) frente ao início deste ano.

“Tivemos uma reação na ocupação, não correspondente com o rendimento”, indicou a analista.

Os dados do IBGE mostram que, na fase inicial da pandemia, o quadro era diferente. À época, enquanto o número de desocupados caiu, o rendimento médio subiu. Na visão de economistas, isso mostra que os trabalhadores que conseguiram se manter na ativa foram aqueles com salários maiores.

Com mais pessoas voltando ao mercado, a situação mudou. O rendimento médio começou a encolher no quarto trimestre de 2020, na série de comparação com os três meses imediatamente anteriores.

“O quadro atual é oposto ao do começo do ano passado, quando houve perda muito grande de vagas e aumento da renda média. As pessoas agora estão voltando ao mercado de trabalho com um salário mais baixo. Por isso, a renda média cai”, analisa o economista Rodolpho Tobler, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

“Estamos em um primeiro caminho da recuperação no mercado de trabalho, que deve ser lenta e gradual”, completa.

De abril a junho, o rendimento médio ficou mais enxuto tanto em ocupações informais quanto em vagas formais. Entre os empregados com carteira assinada, por exemplo, houve baixa de 0,8% ante o primeiro trimestre. Nos empregados sem carteira, a variação negativa foi de 0,6%.

Já nos trabalhadores por conta própria com CNPJ, a queda chegou a 8,5%. Nos autônomos sem o registro, a redução foi de 1,6%.

Para Mattos, da PUCRS, a recuperação da renda vai depender em grande parte da velocidade da retomada da economia como um todo. A reação da atividade, no entanto, é ameaçada por fatores como a pandemia prolongada e a crise hídrica, que encarece as contas de luz e pressiona a inflação.

A inflação mais alta, lembra o economista, diminui o poder de compra das famílias, enquanto o desemprego permanece em nível elevado. “Além de o rendimento ter ficado menor, o trabalhador também sente a pressão inflacionária”, diz Mattos.

Maiores taxas de desocupação

                       IMAGEM: ANDRÉ MOTTA DE SOUZA/AGÊNCIA PETROBRAS

Empresa promoverá o retorno do trabalho em seu edifício-sede, na Avenida República do Chile, em 4 etapas, começando com 20% do seu quadro total de funcionários; até janeiro, todos já devem ter voltado

Um dos principais empreendimentos comerciais da região central do Rio de Janeiro, o edifício-sede da Petrobras, localizado no número 65 da Avenida República do Chile, voltará a receber, em breve, seus funcionários para o trabalho presencial.

De acordo com informações do ”Blog do Ancelmo Gois”, do jornal ”O Globo”, a retomada acontecerá de maneira gradual, em 4 etapas. A primeira se dará em outubro, quando 20% dos colaboradores estarão de volta.

Nesta primeira leva, todos deverão estar devidamente imunizados contra a Covid-19, com as duas doses da vacina. Grávidas e pessoas com comorbidade continuarão trabalhando de casa.

Ainda segundo a reportagem, a expectativa da empresa é que, até janeiro de 2022, todos os funcionários já tenham retomado suas respectivas funções presencialmente. Vale ressaltar que isso ajudará a movimentar novamente a economia do Centro do Rio, em especial o comércio do Largo da Carioca e da Cinelândia, que ficam próximos ao prédio da Petrobras.

FONTE: DiariodoRio.com

IMAGEM: Guilherme Almeida / AFP / CP

A tragédia do mercado de trabalho, por Luis Nassif

No governo Temer foi criada a Carteira Verde e Amarela. Trata-se de uma forma de disfarçar o bico, o emprego precário

Uma das maiores manipulações estatísticas recentes foi a mudança de metodologia do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). No governo Temer foi criada a Carteira Verde e Amarela. Trata-se de uma forma de disfarçar o bico, o emprego precário.

O que define uma relação de emprego são os direitos embutidos no contrato:

• contribuição ao INSS;
• garantia de emprego;
• penalização da empresa em caso de demissão imotivada;
• descanso semanal;
• 13o salário e férias.

Nada disso é oferecido pela Carteira Verde Amarela. É um emprego absolutamente precário, mas com menção na carteira.

Como houve mudança da metodologia, cada comparação dos dados atuais com os dados anteriores às mudanças mostra um falso índice de aumento.

Daí o fato de que apenas a PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio), do IBGE, traz um retrato geral do emprego.

Vamos comparar dois momentos.

O primeiro, os dados do trimestre abril-junho de 2021 em relação a março-abril 2021 (os dados são sempre consolidados em três meses).

A Força de Trabalho (pessoas em idade de trabalho) aumentou 733 mil pessoas. 

Já a população ocupada aumentou 1,08 milhão de pessoas.

Portanto, o aumento real – a diferença entre a população ocupada e o aumento da força de trabalho – corresponde apenas à diferença entre os dois números.

Em um universo de 102 milhões de pessoas – tamanho da FT – esse aumento é insignificante.

Vejamos o emprego no tempo, comparando com 60 meses atrás, período em que se iniciou a flexibilização da legislação trabalhista.

No período, a População Economicamente Ativa aumentou em 11,7 milhões de pessoas. Para manter os mesmos índices, a população ocupada deveria aumentar na mesma quantidade.

No entanto, a FT aumentou em apenas 33 milhões de pessoas e a população ocupada diminuiu 2,6 milhões de pessoas. 

Já a população subocupada aumentou 9,7 milhões e a desocupada aumentou 2,9 milhões.

A população fora da Força de Trabalho aumentou 11,3 milhões.

Confira o gráfico que compara a evolução da População Economicamente Ativa com a da Força de Trabalho ocupada para se ter uma ideia da tragédia do emprego no país.

Já o gráfico Contribuintes e Força de Trabalho mostra a falência do financiamento da Previdência, com a queda gradativa da proporção de contribuintes em relação a Força de Trabalho.

Vamos a algumas conclusões rápidas sobre os dados de desemprego divulgados há pouco pelo IBGE.

Aqui, um quadro resumo:

1. A Força de Trabalho é de 102 milhões de pessoas. No trimestre abril-junho de 2021 houve aumento de 733 mil em relação a mar-mai, irrisórios 0,72%.
2. Dos 14,4 milhões de desocupados, houve redução de 351 mil.
3. Dos 74,9 milhões fora da força de trabalho, houve redução de 889 mil, 1,17%.

E, na sequência, os dados vistos da ponte:

1. Na segunda tabela, a trajetória da População Economicamente Ativa e a Força de Trabalho Ocupada, partindo da base 100 em 2016.
2. A relação contribuinte do INSS x força de trabalho, mostrando os efeitos das mudanças trabalhistas que irão inviabilizar definitivamente o modelo de financiamento da Previdência.

 FONTE: GGN/LUIS NASSIF

IMAGEM: CMA CGM/DIVULGAÇÃO

A CMA CGM registrou um aumento de 2.500% em seu lucro líquido, para US$ 3,5 bilhões, no segundo trimestre, em comparação com o mesmo período do ano passado. A empresa afirma que o número deve melhorar ainda mais no segundo semestre do ano.

A CMA CGM vem investindo de forma agressiva na expansão da frota. No ano passado, adquiriu 14 novos navios, 32 navios usados e mais de 500 mil TEUs.

O presidente e CEO Rodolphe Saade disse que o desempenho foi impulsionado por “maiores volumes e taxas de frete” no transporte de contêineres, devido a “uma demanda sem precedentes”. O faturamento da CMA CGM no segundo trimestre foi de US$ 12,4 bilhões, um aumento de 77% em relação ao ano anterior.

O armador informa que a atividade de transporte de contêineres é “particularmente dinâmica nas rotas transpacíficas, da América Latina e intra-regionais”. A taxa média da CMA CGM disparou 59%, para US$ 1.756 por TEU.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: GOOGLE

O Chile refutou neste domingo as acusações da Argentina de que pretende "se apropriar" de uma parte de sua plataforma continental e de uma extensa área marinha e garantiu que "ninguém se apropria do que lhe pertence".

"Ninguém se apropria do que lhe pertence. A área assinalada, a chamada plataforma continental jurídica, que chega até 200 milhas, pertence ao Chile de pleno direito desde o início simplesmente porque temos a qualidade de Estado costeiro", comentou o ministro das Relações Exteriores chileno, Andrés Allamand.

Em declaração oficial no Palácio de la Moneda, a sede da presidência, Allamand afirmou que "há uma continuidade histórica na posição e na abordagem chilenas".

Em 2009, quando a Argentina fez o seu pedido de uma meia lua de plataforma continental alargada ao sudeste do ponto F (o mais ao sul estabelecido no Tratado de Paz e Amizade de 1984), "o Chile indicou que esta reivindicação era impensável e fez uma reserva dos seus direitos", explicou Allamand.

Fez o mesmo em 2016, "quando a Comissão das Nações Unidas sobre os Limites da Plataforma Continental decidiu sobre esta reivindicação argentina", e em 2020, "quando a Argentina estabeleceu legalmente através de uma lei no seu Congresso os limites da plataforma continental estendida", acrescentou.

O que diz a Argentina

A reação do ministro chileno vem apenas um dia depois de o chanceler argentino, Felipe Solá, denunciar a recente atualização chilena da Carta Náutica nº 8, que delimita os limites marítimos, como "um avanço inusitado ao Leste".

"Esta medida visa projetar a plataforma continental ao leste do meridiano 67, o que não coincide com o Tratado de Paz e Amizade assinado entre os dois países em 1984", declarou o ministro em comunicado.

Ambos os governos, contudo, expressaram vontade de resolver a disputa através do diálogo.

"O Chile valoriza muito positivamente o acordo que existe entre ambos os ministérios das Relações Exteriores de que esta diferença deve ser resolvida através do diálogo, em conformidade com a fraternidade histórica dos nossos povos e o direito internacional", concluiu o ministro chileno.

FONTE: GAZETA DO POVO

A paralisação do transporte de carga na Hidrovia Tietê-Paraná iniciada nesta sexta-feira (27) deve gerar perdas de R$ 3 bilhões para o setor, afetando principalmente a produção agrícola, segundo o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros.

Em 2020, mesmo com a pandemia foram transportados 2,1 milhões de toneladas de produtos como milho, soja, cana-de-açúcar e adubo pelos 2,4 mil quilômetros da hidrovia que liga seis estados de três regiões do país.

Para este ano, a expectativa era um aumento de 10% a 15% em relação aos anos anteriores. Mas a estiagem derrubou a previsão de crescimento.

O Rio Tietê, ponto de partida, precisa ter no mínimo, 2,20 metros de profundidade para a barcaça navegar. Com o nível mais baixo, pelo menos 30 embarcações ficaram ancoradas no Porto Pederneiras (SP) e 80% dos trabalhadores já foram demitidos. O sindicato das empresas que operam na hidrovia já calcula os prejuízos.

“O impacto para esse ano já, diretamente entre produtores e empresas que dependem do setor, estamos calculando em R$ 3 bilhões, mais ou menos, pra esse final de ano agora, daqui até dezembro”, explica o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, Luizio Risso.

Do terminal em Pederneiras são feitas as transferências das cargas para os trens que deveriam seguir até o porto de Santos, mas com avanço da estiagem está tudo parado.

Sem a hidrovia, as estradas são a saída para as empresas do agronegócio. Uma alternativa mais cara, um comboio de quatro barcaças viaja com seis mil toneladas de carga. Para transportar essa quantidade por terra, seriam necessárias 162 carretas.

A partir de agora, as empresas terão que arcar com os custos desse transporte por rodovias até o porto de Santos.

"Na verdade esse custo a mais, ele vai entrar pra nós no nosso custo logístico, porque os contratos já estão fechados para exportação dos produtos e acaba impactando no nosso custo final", explica Jean Salgado, gerente de logística de uma das empresas que utilizam o porto intermodal.

O transporte pela rodovia é 50% mais caro e tem reflexo direto na exportação agrícola do país, como explica o economista Reinaldo Cafeo.

"Torna menos competitiva a exportação brasileira. Porque a cotação internacional em dólar não vai compensar e problemas internos de transporte, ou seja, todos perdem nessa cadeia".

Em julho, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, já havia antecipado que, a partir de agosto, a hidrovia Tietê-Paraná poderia ter a movimentação de cargas interrompida em função da necessidade de reservar recursos hídricos para a geração de energia elétrica.

A medida afeta a logística do agronegócio, impedindo escoamento de grãos e subida de insumos pelos rios. E isso pode chegar até o consumidor, já que a alternativa rodoviária é mais custosa para o produtor rural.

Com o movimento limitado, as empresas de transporte aquaviário estão demitindo os trabalhadores. Segundo a Administração Geral dos Portos, 80% dos funcionários do porto de Pederneiras já foram dispensados.

Essa não é a primeira vez que o transporte pela hidrovia é paralisado. Na crise hídrica de 2014, a hidrovia ficou parada por dois anos. O operador pórtico Pedro Paulo de Oliveira Júnior trabalhava no porto em Pederneiras nesta época e foi demitido. Em 2016, ele foi recontratado e agora, com o novo fechamento, voltou a ser desligado.

"É uma situação difícil, é a segunda vez que passo por isso. E a gente que é casado, pai de família, depende desse serviço para pagar o aluguel, é complicado. Estou na luta, entregando currículo, atrás de um emprego", lamenta.

Na manhã desta sexta-feira (27), o porto intermodal recebeu a última barcaça antes da paralisação das operações de transporte de carga pelo rio. A barcaça saiu do Porto de São Simões, em Goiás, carregado com farelo de soja.

Após o transbordo, finalizado neste sábado, a barcaça foi estacionada no porto junto com as demais que já estavam paradas desde julho. Apenas 10% das embarcações estavam em operação e com a capacidade reduzida em 30% de carga.

A capacidade de carga delas foi reduzida para poder navegar pelo trecho do Tietê, que está no nível mínimo, 2,20 metros de profundidade. A interrupção foi uma decisão das empresas que operam no porto, que já haviam previsto a paralisação para esse fim de semana.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano de Pederneiras, Paulo Fernando Sampaio Galvão Filho, por conta da baixa carga permitida por barcaça, diante do baixo nível do rio, a operação ficou inviável financeiramente, o que levou o setor a optar pela paralisação.

O secretário ressalta que, apesar dessa paralisação do transporte de cargas, o porto intermodal de Pederneiras segue tecnicamente em condições de operação e que a paralisação é uma opção financeira das empresas.

Escoamento da produção

A hidrovia Tietê-Paraná é uma das principais vias de escoamento da produção agrícola dos Estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e parte re Rondônia, Tocantins e Minas Gerais.

Ela tem 2,4 mil quilômetros de extensão, e liga o porto de São Simão, em Goiás, ao Porto Intermodal de Pederneiras, no Centro-Oeste Paulista. No porto intermodal é feito o transbordo e os produtos seguem de trem até o porto de Santos.

FONTE: G1/BAURU E MARÍLIA

IMAGEM: MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Guedes e Onyx queriam criar modalidades de contratos com menos direitos

O Senado rejeitou nesta quarta-feira (1°) o projeto que criaria novos programas trabalhistas e impôs uma derrota aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência).

O governo tentou negociar e até mesmo propôs um enxugamento da proposta, com a retirada de trechos que alteravam a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Mas a estratégia não foi suficiente. Por 47 a 27, o plenário do Senado derrubou o pacote trabalhista defendido pelos ministros. As medidas já haviam sido aprovadas pela Câmara, onde o clima político é mais favorável ao Palácio do Planalto do que no Senado.

Com a decisão da maioria dos senadores, nem o texto que reeditou o programa emergencial de corte de jornada e de salários de trabalhadores da iniciativa privada vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Essa iniciativa, conhecida como BEm (benefício emergencial), já teve vigência encerrada em agosto. Na prática, o Senado enterrou a discussão sobre as medidas na área trabalhista. 

A versão aprovada pela Câmara passou a ser conhecida como minirreforma trabalhista, pois modificava a CLT e criava três novos modelos de contratações, com menos direitos trabalhistas aos empregados.

Segundo Onyx, os programas poderiam gerar 3 milhões de novas vagas nos próximos meses. Mas, nem todos esses contratos seriam contabilizados como emprego formal.

A oposição e o MPT (Ministério Público do Trabalho) afirmavam que as medidas representariam uma precarização do mercado de trabalho e feriam regras previstas na Constituição.

Senadores como Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodriges (Rede-AP) apresentaram pedido para impugnar (derrubar por ato da presidência do Senado) o pacote inserido no projeto, mas a solicitação foi rejeitada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Pacheco deixou para o plenário decidir sobre o tema. Com a base desarticulada, o governo então sofreu a derrota.

Além de criticarem as alterações na CLT, os senadores temiam que os deputados ignorassem as mudanças feitas pelo Senado, e retomassem a versão com ampla mudança na área trabalhista.

"Não há garantia de que as correções serão mantidas na Câmara dos Deputados", disse o líder do PL, Carlos Portinho (RJ).

Inicialmente a versão do texto enviado pelo governo, em abril, tinha 25 artigos. Foi editada uma MP (medida provisória) para prorrogar o programa emergencial de corte de jornada. Para não perder validade, a MP precisa do aval do Congresso até a próxima terça (7).

A equipe econômica e aliados do governo aproveitaram a tramitação acelerada da proposta e incluíram o pacote trabalhista. Com isso, a versão aprovada pela Câmara tinha quase 100 artigos.

Essa não foi a primeira vez que o Senado barrou uma tentativa do governo de aprovar contratos com menos direitos trabalhistas. Em abril do ano passado, a Casa derrubou a MP que criava a carteira Verde e Amarela, promessa de Guedes apresentada na campanha de Bolsonaro ao Planalto.

O líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), também se manifestou contra a minirreforma trabalhista prevista no texto da MP.

“Não há como deixar de me manifestar em defesa do trabalhador e contra a MP, não pelo texto original, mas pelo que se construiu com o ingresso de 73 novos artigos”, argumentou Braga.

Para tentar convencer os parlamentares a aprovarem o relatório, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) garantiu que havia um acordo com a Câmara para não alterar o texto aprovado pelos senadores. Ele ainda prometeu que deixaria o cargo caso o acordo não fosse cumprido.

"Se essa matéria, se o relatório do senador Confúcio, aprovado aqui nesta Casa não for respeitado pela Câmara dos Deputados, eu me retiro da liderança do governo. Não tenho condições de continuar, porque os acordos estão sendo feitos para serem cumpridos", afirmou Bezerra.

Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou a decisão dos senadores. Lira falou depois do deputado Rogério Correia (PT-MG), que comemorou a derrota do governo. "Foi costurado um acordo com o Senado mais cedo para que os senadores retirassem com emendas supressivas toda a parte da CLT, para preservar 3 milhões de empregos para jovens", disse. "E o Senado ultrapassou, passou por cima disso e deixou 3 milhões de jovens sem oportunidade. Isso não há o que comemorar.​"

Guedes promete, desde abril, a criação de um novo programa para estimular o emprego para jovens e informais.

Um dos programas trabalhistas que faziam parte do pacote era o Requip (regime de qualificação profissional). A medida era voltada para jovens, desempregados e pessoas carentes.

O plano previa a criação de bônus (bolsa) de até R$ 550 por mês pago ao trabalhador em treinamento. O contrato estaria vinculado a um curso de qualificação profissional. Após um ano, o trabalhador teria direito a um recesso remunerado de 30 dias. Mas sem previsão de 13º pagamento da bolsa nem de FGTS.

Outro tipo de contratação que estava previsto foi pedido por Onyx, chamado de Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário. Ele permitiria que prefeituras possam contratar temporariamente pessoas para serviços.

Nesse caso, não havia previsão de férias, nem 13º pagamento, nem FGTS. Mas, como a política ainda depende de regulamentação das prefeituras, isso poderia mudar.

Dos três programas do projeto aprovado, o único que previa vínculo empregatício era o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego). Férias e 13º estariam garantidos. Mas, nesse tipo de programa, haveria uma redução do recolhimento para o FGTS dos empregados --semelhante à carteira Verde e Amarela, que já foi rejeitada no Senado no ano passado.

O projeto ainda previa que o programa de corte de jornada poderia ser permanente, a ser acionado em situações de calamidade pública. Isso também foi derrubado no Senado.

Relator do projeto que era chamado de minirreforma trabalhista, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) desidratou a proposta para tentar reduzir as críticas.

Moura retirou trechos polêmicos que alteravam a CLT, como o artigo que estenderia o critério de dupla visita, considerado por críticos como uma flexibilização da fiscalização trabalhista, para todas as companhias. Conforme a medida, a empresa só seria autuada na segunda vez que um auditor visitar a empresa. A primeira visita seria apenas como orientação.

O relator também retirou o artigo incluído no texto aprovado pela Câmara que acabava com a jornada máxima de seis horas diárias para os trabalhadores de minas em subsolo. A jornada da categoria poderia então subir para até 12 horas diárias.

Outro item derrubado pelo senador permitiria a redução do adicional de horas extras para atividades e profissões com carga horária diferenciadas, como professores e jornalistas.

Mesmo com o recuo no relatório, o Senado rejeitou a MP.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

O PLV foi incluído na pauta da sessão do plenário do Senado Federal, marcada para quarta-feira (1°), às 16 horas, a votação da MP 1.045/21 que reinstitui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

Foi aprovada na Câmara com muitas e profundas alterações. A MP foi transformada numa minirreforma trabalhista, que efetivamente, desvirtuou o objeto da proposta. Acarretando, assim, mais precarização nas relações laborais dos assalariados celetistas.

A matéria aguarda designação de relator. Vale ressaltar que caso não seja votada pelos senadores até 6 de setembro, a MP perde eficácia.

Direitos dos entregadores de aplicativos
Foi incluído na pauta da sessão da Câmara dos Deputados, marcada para terça-feira (31), a partir das 15 horas, a votação do PL 1.665/20, que dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

O relator de plenário é o deputado Fábio Trad (PSD-MS) que já apresentou parecer preliminar pela aprovação do projeto na forma de substitutivo.

Reforma Eleitoral
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode agendar para votação, quinta-feira (2), o projeto de lei que trata da reforma no Código Eleitoral. Trata-se do PLP (Projeto de Lei Complementar) 112/21, cuja relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI). Por se tratar de projeto complementar, precisa do apoio mínimo de 257 deputados.

Antes, porém, os deputados têm de votar requerimento de urgência, o que deve ocorrer terça-feira (31). Um dos pontos mais polêmicos do projeto refere-se à quarentena de 5 anos que policiais, juízes, promotores e membros da segurança pública terão de cumprir, caso queiram concorrer a cargo eletivo.

Em tese, o dispositivo poderia, se transformado em lei até 1º de outubro, impedir a candidatura à Presidência do ex-ministro Sergio Moro, por exemplo.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro pediu que esse ponto não fosse aprovado. Uma sinalização, portanto, de que pode ser vetado, se for aprovado na Câmara e no Senado. O texto também trata de fake news, caixa 2, fundo partidário e divulgação de pesquisas eleitorais.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS

• Precatórios | CCJ pode apresentar, segunda-feira (31), o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 23/21, que permite o parcelamento de pagamento de precatórios.

A leitura no colegiado deve se dar na terça-feira (31). Vai haver pedido de vista e a votação pode ficar para 8 de setembro. A comissão deve aprovar requerimento para realização audiência pública sobre a proposta.

• Reforma Administrativa (PEC 32/20) | Relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), anunciou que vai apresentar o parecer dele nesta segunda-feira (30). Circula informação que o relator concordou em manter a estabilidade a todos os servidores. Se de fato apresentar, o presidente do colegiado, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), informou que pode pautar a matéria para leitura do parecer. Mas, antes, certamente vai haver pedido de vistas coletiva do texto, o que vai transferir a votação para a próxima semana.

A tendência é que Maia faça algumas alterações no texto. Ele sinalizou que deve ampliar a extensão da proposta, de maneira a alcançar também os detentores de mandato eletivo, membros do Judiciário e do Ministério Público. Também deve retirar do texto a previsão do chamado “vínculo de experiência”, que no texto da PEC, configura etapa do processo seletivo para admissão de servidores.

Maia pode ainda acolher emendas que visam excluir a permissão de que pessoas de fora do quadro possam ser indicadas para cargos de chefia e liderança. Pode também incluir a necessidade de decisão judicial transitada em julgado para dispensa de servidor por insuficiência de desempenho.

As alterações suavizam a reforma com o objetivo de superar resistências, mas sem desidratar a economia pretendida. A tendência é que a proposta seja aprovada com facilidade no colegiado.

• Desoneração da folha de pagamentos | Comissão de Finanças e Tributação pode receber, quinta-feira (2), o parecer do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), ao PL (Projeto de Lei) 2.541/21, que trata sobre o tema.

A desoneração da folha de pagamentos permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados por alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Atualmente, 17 setores da economia podem aderir a esse modelo, entre esses: as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.

Essas empresas reúnem mais de 6 milhões de trabalhadores e são as que mais empregam no País.

• Fundeb | Comissão de Educação realiza, segunda-feira (30), a partir das 9 horas, audiência pública sobre o tema “Fundeb: harmonização dos indicadores para as novas ponderações”. 

• Servidores da segurança pública | Comissão de Segurança Pública discute, terça-feira (31), a partir das 16 horas, os impactos da proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20) entre os servidores da área. 

• Carteira de vacinação digital | Comissão de Seguridade Social e Família vai debater, segunda-feira (30), a partir das 10 horas, a criação da carteira de vacinação digital, prevista no PL 4.998/20. A audiência pública também vai discutir o PL 1.674/21, que cria o CSS (Certificado de Imunização e Segurança Sanitária). Ambas as propostas são do Senado Federal. 

• Incentivo ao setor cultural | Comissão de Cultura promove novo debate, terça-feira (31), a partir das 15 horas, sobre o projeto que cria política nacional permanente de fomento ao setor cultural brasileiro, executada de forma descentralizada, nos estados, municípios e Distrito Federal, com recursos federais (PL 1. 518/21). Leia+

• Lei de Anistia | Comissão de Legislação Participativa promove, segunda-feira (30), 2 audiências públicas para debater os 42 anos da Lei de Anistia, de 28 de agosto de 1979. A primeira está marcada para as 14 horas e pode ser acompanhada interativamente pelo site e-democracia. A segunda ocorre a partir das 16h15 e também vai ser transmitida pelo e-democracia. 

• Jornada e piso de psicólogos | Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública, segunda-feira (30), a partir das 14 horas, para discutir 2 projetos de lei relacionados à atividade profissional dos psicólogos. O PL 2.079/19, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), fixa em R$ 4.650 o piso salarial da categoria, a ser reajustado no mês de publicação da futura lei, pela variação acumulada do INPC de fevereiro de 2009; e anualmente, a partir do ano subsequente ao do primeiro reajuste, pela variação acumulada pelo INPC nos 12 meses imediatamente anteriores. 

• Trabalho escravo | Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT-PE), anunciou que o colegiado vai apresentar projeto de lei para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego pagas ao trabalhador resgatado da condição análoga à escravidão. Atualmente, esse trabalhador tem direito a três parcelas do benefício no valor de um salário mínimo cada uma. 

• Rede nacional de CLP | Criação de portal na internet e a elaboração de estatuto serão as primeiras ações concretas para a formação de rede nacional de comissões de Legislação Participativa, com a adesão da Câmara dos Deputados, do Senado, de assembleias legislativas e câmaras municipais. A expectativa é que o lançamento oficial ocorra até o final deste ano. 

• Reforma dos cartórios | Casa instala, terça-feira (31), por volta das 11 horas, Grupo de Trabalho da Reforma Cartorial, que vai ocorrer de forma remota. O GT vai ser coordenado pelo deputado José Nelto (Podemos-GO). A relatoria está a cargo do deputado Wellington Roberto (PL-PB). 

SENADO FEDERAL - COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS

• CPI da Covid-19 | Nesta semana, a CPI vai ouvir, terça-feira (31), o motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva. Ele consta como sócio fundador da Precisa Medicamentos e nem sabia disso.

Conforme requerimento de convocação, do senador Randolfe Rodrigues, Ivanildo da Silva é “aparente intermediário em esquemas duvidosos da empresa VTCLog”.

Randolfe argumenta que é preciso ouvi-lo, pois apesar de ser “apenas um motoboy”, com salário em torno de R$ 2 mil, ele é responsável por cerca de 5% de toda a movimentação atípica feita pela VTCLog, empresa que se tornou alvo de uma das principais linhas de investigação da CPI.

A VTCLog é responsável por fazer a logística com contratos e transportar insumos, inclusive vacinas, para o Ministério da Saúde. Randolfe destaca que a empresa está “no centro dos escândalos de corrupção” envolvendo o Ministério da Saúde.

Na quarta-feira (1º), vai ser a vez do empresário e advogado Marcos Tolentino ser ouvido. Ele é apontado como sócio oculto da empresa FIB Bank. Segundo o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigue (Rede-AP), a FIB Bank forneceu à Precisa Medicamentos garantia irregular no negócio de compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

Finalmente, quinta-feira (2), a CPI vai ouvir o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo Filho. Ele foi preso em agosto do ano passado por superfaturamento de testes de Covid-19, na operação da Polícia Federal Falso Negativo.

FONTE: DIAP

IMAGEM: DIVULGAÇÃO

A Hidrovias do Brasil informou nesta quarta-feira que a navegação continuará de forma restritiva no Corredor Sul em setembro, devido à baixa dos rios pela seca, e destacou que seguirá atuando para “evitar uma parada plena da operação na região mais crítica”.

O anúncio ocorreu após o Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo (DH) dizer que algumas empresas que realizam transportes por meio da hidrovia Tietê-Paraná decidiram interromper as atividades no local a partir do último final de semana.

“A companhia segue tomando todas as medidas possíveis para operar pontualmente ao longo deste mês, no intuito de evitar uma parada plena da operação na região mais crítica do Corredor Sul”, disse a Hidrovias do Brasil, que opera no corredor hidroviário Paraguai-Paraná.

A Hidrovias no Brasil revisou para baixo, no mês passado, seus guidances de volumes tranportados para 11,2 milhões a 13 milhões de toneladas, ante 15,8-16,9 milhões na previsão anterior, citando também a quebra da safra de milho.

Em nota nesta quarta-feira, a Hidrovias disse que durante o mês de agosto operou sem interrupção no Corredor Sul, “contudo ainda em meio a cenário de grandes restrições operacionais”.

“A situação dos rios da região segue atípica, com nível de calado abaixo das médias históricas e a companhia foi capaz de manter sua operação por meio do plano ‘Águas Baixas’, direcionando os ativos que navegam em calado mais baixo para as regiões mais críticas…”, disse

Com isso, a empresa encerrou agosto com 80% de market share na região de Corumbá (versus 68% em junho de 2021).

(Por Roberto Samora)

FONTE: REUTERS

IMAGEM: ANTT

O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. Segundo informou nesta segunda-feira, 30, a Secretaria Geral da Presidência da República, a medida, que ainda será publicada no Diário Oficial da União, visa desburocratizar o procedimento de autorização para construção de novas ferrovias e facilitar a atração de investimentos privados para o setor. O governo espera assim expandir a capacidade de transporte ferroviário e reduzir custos de logística no País.

Um projeto de lei apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2018 traz um arcabouço atualizado de regras para o setor de ferrovias, mas está parado no Senado. As discussões sobre a proposta evoluíram nos últimos anos, sob relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), mas a votação do projeto não chegou a ser encaminhada. A edição de uma Medida Provisória vinha sendo defendida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, como forma de dar segurança jurídica para os projetos em curso nos Estados.

No último dia 17, em audiência pública no Senado, Tarcísio voltou a justificar a urgência de destravar o marco legal das ferrovias em razão da evolução do tema nas legislações estaduais. Os Estados do Mato Grosso, Minas Gerais e Pará já contam com leis que permitem um novo regime de operação de ferrovias, o de autorização, dentro de seus limites territoriais. A ideia do novo marco é liberar esse modelo a nível federal. A modalidade permite que ferrovias sejam construídas sem um processo concorrencial. Hoje, a operação do modal por empresas precisa passar por uma licitação, que resulta na concessão.

Uma das mudanças trazidas pela MP, segundo a Secretaria Geral, refere-se exatamente à permissão da construção de novas ferrovias por autorização. Poderá ainda ser autorizada a exploração de trechos sem operação, devolvidos, desativados ou ociosos.

A MP vai permitir um procedimento ainda mais simplificado se o interessado pretender construir somente em áreas privadas obtidas sem a necessidade de desapropriação. Segundo a Secretaria Geral, bastará “mero registro” junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A medida traz outra novidade que é a simplificação do procedimento para prestar serviço de transporte ferroviário como Operador Ferroviário Independente. Bastará apresentar a documentação exigida à ANTT e a autorização será expedida automaticamente.

O novo marco também irá possibilitar que as administradoras ferroviárias se associem para criar entidade autorregulatória, que irá estabelecer padrões técnico-operacionais sem ingerência do Estado, limitada a regular questões de segurança e situações pontuais.

As atuais concessionárias, pelo modelo proposto, se prejudicadas pela entrada em operação de ferrovia autorizada ou caso se comprometam com a expansão do serviço, poderão migrar para o novo regime jurídico de autorização. Segundo a Secretaria Geral, essa migração não trará prejuízo a obrigações contidas nos atuais contratos quanto a investimentos e manutenção do transporte de passageiros.

De acordo com dados do Ministério da Infraestrutura, a atual malha ferroviária do País é semelhante à existente em 1922, de cerca de 29 mil quilômetros. Se forem descontados os trechos subutilizados, chega-se a cerca de 20 mil quilômetros de malha, área próxima aos níveis que o Brasil tinha em 1910. “A modalidade de concessão, forma pela qual o serviço de transporte ferroviário é prestado atualmente, tem se revelado incapaz de promover todos os investimentos necessários ao desenvolvimento do setor”, diz a nota da Secretaria Geral.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO