IMAGEM: Freepik

O número de Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) outorgadas cresceu em relação ao ano de 2021. Os dados são do Painel de Autorizações de Navegação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Até 2022, a ANTAQ possui 1.209 empresas outorgadas. Em relação a 2021, houve um acréscimo de 0,4% no número de companhias autorizadas. 

De acordo com os dados, o maior número de EBNs outorgadas em 2022 foram voltadas a navegação interior. Foram 49 novas empresas autorizadas a operar no ano passado – aumento de 9% em relação ao ano retrasado. O número de extinções de EBNs também diminui. Foram 27 ao longo de todo o ano, o que representa uma queda de mais de 40% em comparação ao ano de 2021.

As autorizações para empresas de navegação de apoio portuário também registraram crescimento. Total de 37 EBNs foram autorizadas – número 27% maior que 2021 – e somente 20 extintas – aumento de 10% em comparação ao ano anterior.

Empresas para navegação de apoio marítimo e Cabotagem completam o quadro com doze e sete novas EBNs autorizadas, representando aumento de 33% e 75%, respectivamente. Foram extintas oito empresas de apoio marítimo – queda de 53% – e quatro – aumento de 100% – em comparação ao mesmo período do ano anterior. 

Verificou-se também aumento da frota homologada e alocada às empresas autorizadas pela Agência, que subiu de 5.621 embarcações em 2021 para 6.073 em 2022 (crescimento de 8%).

Além disso, o crescimento do número de EBNs tem acompanhado o aumento da movimentação de carga no país. Nos últimos dois anos, por exemplo, o Brasil movimentou média de 1,2 milhões de toneladas anuais.

FISCALIZAÇÃO

O número de fiscalizações realizadas também aumentou em 2022. Segundo os dados da Gerência de Planejamento e Inteligência da Fiscalização (GPF) da Agência, foram realizados 1.403 processos de fiscalização no ano de 2022, registrando um valor praticamente igual ao ano de 2021 (1.401 processos).

Foram realizadas 796 fiscalizações no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) e 607 fiscalizações extraordinárias. O número representa o maior quantitativo fiscalizatório dos últimos 5 anos.

Já a quantidade de fiscalizações programadas foi o menor dessa série histórica. O índice de execução do PAF em 2022 foi de 97%, o que significou 1% a mais em relação ao ano anterior, com apenas 27 cancelamentos de ações fiscalizatórias.

A Agência também aumentou o seu número de fiscalizações realizadas semanalmente pelas equipes de fiscalização na área portuária e de navegação interior, especialmente nos Postos Avançados da ANTAQ. Em 2022, foram executadas 3.141 fiscalizações de rotina, crescimento de 29% em relação a 2021.

As unidades da Superintendência de Fiscalização e Controle (SFC) atenderam também 445 demandas registradas no sistema da Ouvidoria da Agência, apresentando um aumento de 7% em relação ao ano anterior. Houve a instauração de 175 processos de fiscalização extraordinária decorrentes dessas demandas.

Além disso, entre janeiro e dezembro do ano passado a SFC lavrou 361 autos de infração, gerando, consequentemente, a mesma quantidade de processos administrativos sancionadores. A quantidade representa uma queda de 34% em relação ao ano de 2021. Também não foram registrados Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com empresas do setor.

A redução acontece devido às novas diretrizes estabelecidas pela ANTAQ em realizar fiscalizações responsivas. A estratégia, nos últimos anos, tem sido a análise do histórico comportamental dos agentes fiscalizados para que as ações fiscalizatórias sejam proporcionais à conduta identificada.

FONTE: ANTAQ

IMAGEM: HYWIND TAMPEN, USINA EÓLICA OFFSHORE DA EQUINOR NA NORUEGA/DIVULGAÇÃO

Syndarma/Abeam pretende trabalhar em agenda para regras consideradas adequadas à atividade e acredita que Antaq continuará a coibir eventuais situações de utilização indevida. Renovação da frota empregada na indústria de O&G também está no radar e, segundo associação, depende da estabilidade regulatória.

A renovação da frota empregada na indústria de O&G e a regulamentação considerada adequada das atividades das embarcações de apoio necessárias à exploração de energia eólica offshore estão entre as prioridades da pauta de desafios e prioridades para o setor elencados pela Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam) e pelo Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma). Um dos objetivos nessa agenda é possibilitar investimentos por empresas brasileiras de navegação (EBNs), seja com construção, seja por meio da conversão de embarcações existentes.

O Syndarma/Abeam não identifica conflitos para enquadramento de embarcações de apoio marítimo para novas atividades em águas jurisdicionais brasileiras (AJB). A avaliação é que, assim como na indústria de O&G, embarcações de apoio marítimo e de cabotagem serão empregadas para atendimento da produção de energia eólica offshore. “Eventuais situações de utilização indevida de embarcações não típicas de apoio marítimo certamente serão coibidas pela Antaq [Agência Nacional de Transportes Aquaviários], como temos verificado ao longo dos últimos anos”, analisou a vice-presidente executiva do Syndarma/Abeam, Lilian Schaefer.

Ela observa demandas pelos mais variados tipos de embarcações de apoio marítimo para atender à indústria de petróleo e gás na costa brasileira em razão da diversidade de fainas que as embarcações de apoio marítimo podem realizar. O Syndarma/Abeam acredita que a demanda, somada ao marco regulatório brasileiro (Lei 9432/97), geraram a decisão de investimentos em novas embarcações no país, e adequações/modernização nas existentes, com maior tecnologia e elevado valor aportado por várias empresas de navegação brasileiras.

Lilian destacou que o cenário permitiu que o Brasil hoje tenha uma frota moderna e em quantidade que levaram o país a ocupar posição de destaque entre os principais mercados que possuem frota no mundo. “Estamos seguros de que o marco regulatório brasileiro é equilibrado porque incentiva a formação de frota brasileira — o que garante autonomia ao país, ao mesmo tempo que permite o afretamento de embarcações estrangeiras sempre e quando não há embarcação brasileira disponível para o atendimento do usuário”, explicou. Ela acrescentou que a política pública de fomento à constituição da bandeira brasileira continua eficaz e que a atividade do apoio marítimo vem sendo adequadamente regulada pela Antaq.

O Syndarma/Abeam considera que a estabilidade regulatória é indispensável para que investimentos sejam realizados e alcancem a cadeia de fornecedores da indústria. Para a entidade, a política pública bem sucedida para a navegação de apoio marítimo brasileira e as regras vigentes devem ser perpetuadas e ajustadas, quando necessário, apenas para que alcancem a amplitude da frota de embarcações dedicadas ao suporte à exploração e produção de energia offshore, a exemplo da prática adotada nos países que se destacam nessa indústria.

A Lei 9.432/97 abrange todas as modalidades de navegação, alcançando diferentes embarcações, sendo as exceções previstas na própria legislação. A Constituição Federal de 1988 trouxe a prerrogativa de emprego da bandeira brasileira, tratando o afretamento de embarcações para operar em AJB como exceção. Lilian lembrou que em 1997, quando a lei foi publicada, as únicas explorações de energia no mar eram as de petróleo, gás e minerais. A avaliação é que a exploração de energia eólica offshore vem sendo desenvolvida recentemente e precisará igualmente de embarcações para fazer o apoio marítimo que já ocorre na exploração de O&G em todas as suas etapas – da exploração ao descomissionamento.

As atividades e funções das embarcações são semelhantes: instalação da plataforma de energia eólica, desenvolvimento, exploração e descomissionamento. Para o Syndarma/Abeam, a exploração da energia eólica offshore é uma oportunidade para trazer novos investimentos, emprego e renda para o Brasil, o que depende que a política pública para a navegação prevista na Lei 9.432/97 seja aplicada a este segmento. “Assim, as EBNs e os investidores estrangeiros terão a segurança jurídica necessária e que já se mostrou eficiente no atendimento ao mercado de O&G”, afirmou Lilian.

FONTE: PORTOS e NAVIOS – Danilo Oliveira

IMAGEM: ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Para ele, empresas não podem assumir posição de “cegueira deliberada”. E devem oferecer oportunidades dignas de trabalho

Nos últimos dias, a repercussão do caso envolvendo trabalhadores e vinícolas de Bento Gonçalves (RS) ganhou dimensão nacional. Pela abrangência – o número de envolvidos superou o total de 2022 no Rio Grande do Sul – e por alguns comentários que revelaram preconceito, xenofobia e até aversão por políticas públicas. Para o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Italvar Medina, à frente da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), o episódio reforça a necessidade de fiscalização. “Há mais de 1.500 cargos vagos de auditores, o que representa quase 50% do total”, afirma.

Mais do que isso, defende o procurador, é necessário implementar políticas públicas de educação e de apoio ao emprego, no sentido de reduzir a vulnerabilidade de boa parte da mão de obra, exposta inclusive a repetidas situações de exploração. No campo, uma “politica séria” de reforma agrária. Além do poder público, cabe a sociedade acompanhar de perto o problema. Isso vale para o empresariado.

Função social

Assim, observa Medina, não faz sentido uma associação patronal alegar desconhecimento, como aconteceu nesta semana. Cabe às empresas “fiscalizar os contratos e acompanhar o cumprimento dos direitos trabalhistas em sua cadeia produtiva, não podendo assumir uma posição de cegueira deliberada e lucrar altos valores à custa da exploração desmedida e sofrimento alheios”. O empregador tem “função social” e deve oferecer oportunidades dignas de trabalho, acrescenta.

Mais grave ainda foi a declaração de um vereador da vizinha Caxias do Sul contra os trabalhadores baianos. Depois, como costuma ocorrer nessas situações, ele, sob ameaça de cassação do mandato, gravou um vídeo dizendo-se arrependido. A fala minimiza, indevidamente, a extrema gravidade da escravidão contemporânea, busca culpabilizar as próprias vítimas pelos ilícitos sofridos, tem conteúdo preconceituoso e, para piorar, estimula a discriminação nas relações de trabalho, em ofensa à Constituição da República, à legislação e a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil” afirma o procurador.

A Procuradoria já havia constatado algum caso dessa envergadura antes na região?

O número de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão teve crescimento significativo nos últimos dois anos, e foram vários os casos registrados durante esse período, em diferentes campos da economia. Esse caso chama a atenção por ter ocorrido, em uma única ação fiscal, mais resgatados do que a quantidade que houve no estado do Rio Grande do Sul inteiro no ano passado. Em 2022, houve 156 trabalhadores resgatados, destacando-se 26 resgatados em Serafina Correa, no ramo da apanha de frangos (como parte de uma grande operação nacional de combate ao trabalho escravo, a Resgate II). Oitenta resgatados em Bom Jesus, na colheita da maçã, e 16 trabalhadores agrícolas em São Borja.

A procuradora Ana Lucia González declarou que o episódio “acende um alerta sobre a necessidade de atuação focada em toda a cadeia produtiva da uva, que todo ano atrai para a Serra Gaúcha diversos trabalhadores em busca de emprego e melhoria de condição de vida”. O que pode ser feito daqui em diante para coibir modalidades abusivas de contratação?

É constante o trabalho do MPT e da Auditoria-Fiscal do Trabalho para garantir o respeito à legislação trabalhista. Além da constante conscientização da sociedade quanto à realidade do problema, uma das iniciativas urgentes para ampliar a força do combate ao trabalho análogo à escravidão seria a recomposição da rede fiscalizatória, dado o grande número de postos de auditores-fiscais do trabalho ainda em aberto.

Há mais de 1.500 cargos vagos de auditores, o que representa quase 50% do total de cargos, e não há concurso público para a carreira desde 2013. Além disso, é importante que seja reforçada a legislação para que as empresas efetivamente façam monitoramento de suas cadeias produtivas (inclusive com a ratificação, pelo Brasil, do protocolo à Convenção 29 da OIT, ainda não ratificado) e para que seja mais efetivamente inibido o uso de terceirizações como mecanismos de redução de direitos e barateamento e precarização da mão de obra.

Qual é a responsabilidade das empresas contratantes nesse processo?

A empresa terceirizada e as empresas tomadoras desse serviço podem ser responsabilizadas solidariamente. Há, nas relações de trabalho terceirizadas, o dever de fiscalização expresso na Lei 13.429/2017. Ademais, no caso, houve prática de ilícitos na terceirização, a qual redundou, inclusive, em crimes, como a redução de trabalhadores a condição análoga à de escravo. Nos termos do Código Civil, todos os que concorrem, por ação ou omissão, para um ato ilícito devem responder solidariamente por ele.

O MPT-RS reuniu-se com o proprietário da empresa responsável pela contratação da mão de obra. Essa empresa está colaborando com a apuração do caso, reconheceu sua responsabilidade?

Nota no site oficial do MPT-RS esclarece esse tema. (O procurador se refere à nota em que a Procuradoria informa que a Fênix quitou as verbas rescisórias, mas não aceitou pagar indenizações individuais, “por não reconhecer a ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão”. Assim, a investigação prossegue em inquérito civil.)     

Como o MPT e a Conaete recebem manifestação do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves relacionando possível falta de mão de obra local com benefícios sociais?

A manifestação contraria a legislação e busca, sem que isso faça qualquer sentido lógico, justificar a exploração de trabalho de nordestinos em condição análoga à de escravo a partir de uma suposta dificuldade das empresas para encontrar mão de obra local que aceite as condições de emprego por elas oferecidas.

Em primeiro lugar, não cabe às empresas alegar desconhecimento das condições de trabalho de seus terceirizados. Muito pelo contrário, elas têm, nos termos da lei, o dever de fiscalizar os contratos e acompanhar o cumprimento dos direitos trabalhistas em sua cadeia produtiva, não podendo assumir uma posição de cegueira deliberada e lucrar altos valores à custa da exploração desmedida e sofrimento alheios. Além disso, elas têm uma função social a cumprir e devem fornecer oportunidades de trabalho dignas, que respeitem a legislação, o que, certamente, também atrairia o interesse dos trabalhadores locais para possíveis contratações.

E em relação ao vereador de Caxias do Sul que fez declarações preconceituosas contra trabalhadores vindos de estados do Nordeste? Esse tipo de declaração não aumenta a tensão em um momento que se busca acordo e pacificação?

A fala minimiza, indevidamente, a extrema gravidade da escravidão contemporânea, busca culpabilizar as próprias vítimas pelos ilícitos sofridos, tem conteúdo preconceituoso e, para piorar, estimula a discriminação nas relações de trabalho, em ofensa à Constituição da República, à legislação e a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Em consequência disso, o MPT abriu, de ofício,  investigação em face do vereador.

Por fim, como vê o avanço das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no país, que no ano passado resgatou 2.575 trabalhadores de condições análogas à escravidão no país? Quais seriam os principais desafios?

Como dissemos, há uma necessidade urgente de recomposição da rede de fiscalização para fazer frente à intensidade dos novos desafios trazidos pelo cenário atual do trabalho, principalmente após mudanças legais registradas na última década, que resultaram em redução de direitos e maior precarização nas relações de trabalho.

A conscientização da sociedade e do empresariado é outro objetivo premente a ser buscado. Importante também a existência de políticas públicas que reduzam a vulnerabilidade social da população, pois a grande maioria dos trabalhadores resgatados em todo país é composta por pessoas com baixa escolaridade, muitas das quais analfabetas e que têm dificuldade de acesso ao mercado formal de trabalho.

Nesse sentido, medidas de fomento à educação de qualidade, à qualificação profissional, ao combate ao trabalho infantil, à promoção da empregabilidade e redução da informalidade nas relações de trabalho são muito importantes. No meio rural, também é necessária uma política séria de reforma agrária que, efetivamente, reduza a vulnerabilidade social dos trabalhadores no campo. Por fim, é importante que os estados coloquem em funcionamento Comissões de Erradicação do Trabalho Escravo que, efetivamente, façam o acompanhamento social de vítimas após o resgate, bem como de suas famílias, de modo a garantir que não venham a ser novamente exploradas.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: CARL DE SOUZA/AFP

Com petróleo caro, estatal lucrou R$ 188,3 bilhões no ano; nova gestão tenta reter dividendos

Beneficiada pela escalada das cotações internacionais do petróleo, a Petrobras fechou 2022 com o maior lucro anual da história das empresas brasileiras: R$ 188,3 bilhões, alta de 76,6% em relação ao resultado de 2021, que havia sido o maior já anunciado pela estatal.

Com o lucro recorde, a empresa teria que distribuir mais R$ 35,8 bilhões em dividendos, mas a nova gestão propôs a retenção de R$ 6,5 bilhões em uma reserva estatutária, que será avaliada pelos acionistas em assembleia.

A elevada distribuição de dividendos pela companhia, que se tornou a segunda maior pagadora do mundo em 2022, era alvo de fortes críticas do PT e de seus aliados. Mesmo se acatada a retenção, a empresa terá distribuído mais de R$ 200 bilhões pelo resultado do ano.

O lucro divulgado pela Petrobras nesta quarta-feira (1º) supera os R$ 129,1 bilhões anunciados pela Vale em 2021, em valores corrigidos pelo IPCA, até então o maior já registrado por uma companhia brasileira, segundo Einar Rivero, da TradeMap. 

No texto que abre o balanço, o diretor Financeiro da companhia, Rodrigo Araújo, diz que anuncia o resultado com "muito orgulho e um forte sentimento de dever cumprido". Ele foi indicado ainda no governo Jair Bolsonaro e será substituído pela nova gestão petista.

Araújo diz que o lucro recorde resulta "de uma longa trajetória de superação de enormes desafios, gestão eficiente, escolhas estratégicas consistentes que se mostraram acertadas e foco na geração de valor". A empresa fechou o ano com dívida bruta de US$ 53,8 bilhões, queda de 8,4%. 

IMAGEM: © meed Mistry/Ocean Image Bank

Tratado esteve em discussão por 15 anos e é visto como crucial no esforço para colocar sob proteção 30% da terra e do mar até o final da década

Negociadores de mais de 100 países concluíram um tratado da ONU para proteger o mar aberto neste sábado (4), uma medida aguardada por grupos de ambientalistas, que dizem que ela ajudará a reverter perdas da biodiversidade marinha e garantirá o desenvolvimento sustentável.

O pacto legalmente vinculativo para conservar e garantir o uso sustentável da biodiversidade oceânica, que esteve em discussão por 15 anos, foi finalmente fechado após cinco rodadas de prolongadas negociações lideradas pela ONU em Nova York, que terminaram no sábado, um dia após o prazo original.

“O navio chegou à costa”, disse a presidente da conferência das Nações Unidas, Rena Lee, após um último dia da maratona de negociações.

O tratado é visto como um componente crucial nos esforços globais para colocar sob proteção 30% da terra e do mar do mundo até o final da década, um objetivo conhecido como “30 por 30”, acordado em Montreal em dezembro de 2022.

Os interesses econômicos foram um grande ponto de discordância durante a última rodada de negociações, que começou em 20 de fevereiro, com países em desenvolvimento pedindo uma maior parcela dos ganhos da “economia azul”, incluindo a transferência de tecnologia.

Um acordo para compartilhar os benefícios dos “recursos genéticos marinhos” usados em indústrias como a biotecnologia também permaneceu como um entrave até o final, arrastando as negociações.

O Greenpeace diz que 11 milhões de quilômetros quadrados do oceano precisam ser colocados sob proteção todos os anos até 2030 para que a meta seja cumprida.

Muito pouco do alto mar está sujeito a qualquer proteção, com poluição, acidificação e sobrepesca, apresentando uma ameaça crescente.

“Os países devem adotar formalmente o tratado e ratificá-lo o mais rápido possível para colocá-lo em vigor e, em seguida, entregar os santuários oceânicos totalmente protegidos que nosso planeta precisa”, destacou Laura Meller, ativista do Greenpeace Oceans que participou das negociações.

“O relógio ainda está correndo para entregar o ’30 por 30′. Temos meia década restante, e não podemos ser complacentes”, advertiu.

FONTE: CNN

IMAGEM: CLASSIFY24

De acordo com o Ministério da Fazenda, o imposto de exportação representará um impacto de 1% sobre o lucro da estatal

Para reforçar a arrecadação, já que a reoneração dos impostos foi parcial, o governo anunciou a criação de um Imposto sobre Exportação de petróleo cru, que terá alíquota de 9,2%. A expectativa é que a nova tributação arrecade R$ 6,7 bilhões nos quatro meses em que ficar em vigor. Ele incide sobre empresas exportadoras de petróleo bruto do país, entre elas, a Petrobras.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o imposto de exportação representará um impacto de 1% sobre o lucro da estatal. No entanto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o novo imposto será positivo para incentivar o refino de petróleo dentro do Brasil. "O imposto de exportação é regulatório. Com isso, queremos atrair outras petroleiras para o refino interno. A medida pode atrair empresas estrangeiras que queiram explorar o refino no Brasil", afirmou Silveira.

Segundo ele, as mudanças devem corrigir uma distorção criada pelo governo anterior com um mecanismo tributário para financiar os acionistas. "O que estamos fazendo hoje é corrigir uma distorção, uma medida eleitoreira que criou um mecanismo contra a população, um mecanismo tributário para financiar acionistas de grandes petroleiras. Tirou dinheiro da educação, moradia, combate à fome e à miséria para financiar esses anúncios cada vez maiores de distribuição de dividendos de grandes petroleiras", disse.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

IMAGEM: ANP

Presidente da companhia disse que governo deseja muito ver esse setor reerguido, participando mais do que atualmente e descobrindo novos horizontes para construção local

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse, nesta quinta-feira (1º), que a companhia terá participação ativa na busca pela ampliação do conteúdo local, mas que essa nova abordagem depende de um esforço coletivo na busca por políticas públicas para a redução de custos que hoje impedem a contratação de projetos na indústria naval brasileira. No setor, ainda que se tenha os pés no chão quanto à volta de grandes obras em estaleiros locais, existe uma expectativa de que o governo possa fomentar novos programas como o Prorefam e o Promef, que permitiram a construção de embarcações de apoio marítimo e de de navios para a Transpetro.

“Não basta a Petrobras querer fazer isso, precisa haver condição para fazer. Precisa que a estrutura dos estaleiros, da indústria naval e outras coisas que ela eventualmente compra fora se apresentem em condições competitivas”, afirmou Prates, durante coletiva de imprensa sobre os resultados da companhia no 4º trimestre do ano passado.

Prates considera que, nos últimos anos, houve uma ‘destruição’ do ciclo virtuoso da indústria naval, que resultou no encarecimento do custo dos projetos em estaleiros nacionais e fez com que os avanços alcançados pelo setor nos anos 2000 praticamente voltassem à estaca zero. “Se fizer um levantamento hoje, tem equipamento que sai não 30%, mas 3 ou 4 vezes mais caro”, apontou.

O presidente da Petrobras acrescentou que, quando há discrepância nesse nível, é preciso haver uma política pública e outro tipo de abordagem para atacar esses problemas. "Vamos participar ativamente dessa nova abordagem. O presidente Lula deseja muito ver esse setor reerguido. Se não fazendo exatamente o que fazia antes, pelo menos participando muito mais do que participa hoje e até descobrindo novos horizontes", salientou.

Prates enxerga, num primeiro momento, potencial para construção de barcos de apoio e módulos de plataformas. Entre as novas apostas, Prates mencionou uma potencial demanda por montagem de equipamentos para eólicas offshore. O presidente da Petrobras explicou que a montagem e finalização dessas estruturas, devido às dimensões até quatro vezes maiores que os similares em terra, precisam ser feitas localmente, antes de partirem do cais para o parque gerador no mar.

"Infelizmente teremos que recomeçar todo esforço que foi feito naquela época de analisar as condições desses setores, o que precisam, quem precisam capacitar, como vão se financiar para poder concorrer com alternativas que nos restaram hoje. Petrobras hoje faz isso fora porque praticamente não foi desenvolvida essa opção. Vamos participar ativamente, mas sozinhos não dá para fazer esse trabalho", avaliou.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

IMAGEM: ©moofushi

Estudo inédito realizado pela Wilson Sons com apoio do Cubo Maritime & Port, iniciativa do Cubo Itaú, Porto do Açu e Hidrovias do Brasil para promover a colaboração entre grandes corporações, revela que há 528 startups vinculados à indústria marítima no mundo.

Os Estados Unidos são o líder do ranking, com 81 startups, seguidos de Israel, com 67. O Brasil fica em oitavo lugar, com 22 startups, à frente de países como França (19), Espanha (17) e Noruega (12).

De acordo com o estudo “Mapeamento de Startups Marítimas e Portuárias”, 214 das shiptechs mapeadas (mais de 40% do total) desenvolvem soluções com uso de Big Data & Analytics. E a Inteligência Artificial/Machine Learning, com 85 startups, fica em segundo entre as principais tecnologias, à frente de Internet das Coisas (IoT), Sensores & Monitoramento (83).

“A relevância econômica do setor, atrelado a seus conhecidos desafios operacionais na gestão, coordenação e segurança das atividades de navegação e atracação, vem chamando a atenção de startups e empreendedores mundo afora. Tal fato é evidenciado pela proliferação de soluções tecnológicas voltadas para a nossa indústria nos últimos anos”, destacou o CEO da companhia, Fernando Salek.

“Atualmente, existem cerca de 20 ecossistemas de inovação dedicados ao tema espalhados por todos os continentes, que englobam mais de 500 startups, com destaque para a quantidade oriunda de países como EUA, Holanda, Israel, Reino Unido e Cingapura. No entanto, apesar da relevância, do potencial econômico e da forte demanda por soluções tecnológicas em nosso setor, entendemos que este número de startups ainda pode aumentar significativamente”, complementou.

Segundo o estudo, dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) indicam que entre 80% e 90% do comércio global são feitos pelo modal aquaviário, enquanto os produtos transportados somam cerca de USD 5 trilhões em valor agregado. E estão acontecendo agora mudanças, em larga escala, que irão transformar o cenário global, com quatro tendências principais: proliferação de ship techs com soluções integradas; mudanças regulatórias focadas em descarbonização; colaboração e compartilhamento de dados (crowdsourcing); e operações remotas ou autônomas de navios e equipamentos portuários.

No caso das startups, a maioria das empresas mapeadas pelo estudo oferece soluções para gestão e monitoramento de frota (155). Em segundo lugar vêm aquelas (147) que apoiam frete e comércio internacional. Outras quatro categorias foram identificadas: serviços especializados (93), gestão de portos e terminais (64), cibersegurança e sustentabilidade (50) e construção e manutenção naval (18).

Sobre as tecnologias, no ranking por Tech Clusters, o destaque é o Big Data, com 214 startups (mais de 40% das shiptechs mapeadas). Ele é aplicado em manutenção preditiva, otimização de rotas, gestão de documentos, automatização de operações e construção de embarcações. Depois, com 85 startups no total, estão a Inteligência Artificial, que é utilizada para a otimização da programação de navios pelas empresas de navegação, e o Machine Learning, um subconjunto de IA, para prever o consumo de combustível e traçar rotas ideais para as embarcações. Internet das Coisas, Sensores e Monitoramento (83) podem ser usados para prever o consumo de combustível e traçar rotas ideais para as embarcações. Além desses foram identificados, no ranking de Tech Clusters, Robótica & Drones (42 startups), Blockchain (20) e Realidade Virtual & Realidade Aumentada (12).istem hoje, em todo o mundo, 528 startups no setor marítimo e portuário ou com soluções que atendam diretamente a demandas dessa indústria, distribuídas por 45 países em cinco continentes.

A Wilson Sons é investidora minoritária em três startups, detentoras de tecnologias e soluções relevantes para a transformação digital da indústria. A israelense DockTech (faz mapeamento do leito dos portos para tornar mais eficientes a navegação e a dragagem), a brasileira Argonáutica (com a ferramenta de calado dinâmico otimiza a carga dos navios e a atracação nos terminais) e a britânica AlDrivers (conversão de veículos e maquinários convencionais, como caminhões, em equipamentos autônomos).

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: Geraldo Falcão/ Agência Petrobras

O governo poderá recomendar que a Petrobras suspenda em definitivo as vendas de alguns ativos que estavam em curso, após concluir uma análise o sobre os desinvestimentos da empresa, mas decisão final será da petroleira, afirmou nesta quinta-feira o presidente da companhia, Jean Paul Prates.

A empresa informou na quarta-feira que havia recebido um ofício do Ministério de Minas e Energia solicitando a suspensão das alienações de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional, que está sendo reavaliada. “Está tudo suspenso para análise”, afirmou Prates, após participar de coletiva de imprensa sobre os planos futuros para a empresa.

“Ele (o governo) pode recomendar (a suspensão definitiva da venda de alguns ativos), e aí a gente vai definir também.” Prates também comentou que os desinvestimentos de alguns projetos podem dar errado e destacou que “tem gente que já perdeu o prazo”.

Ele não especificou quais ativos seriam foco de suspensão de venda definitiva, mas a Petrobras já realizou grandes desinvestimentos nos últimos anos.

Durante a coletiva, Prates defendeu um contato mais próximo entre a Petrobras e o governo federal.

O presidente tem participado de diversas reuniões com representantes do governo federal, em Brasília, e afirmou ter tido conversas sobre o adiamento da reoneração de combustíveis no início do ano.

“Empresa estatal tem todo o direito de conversar com presidente da República quando ele quiser… Não há problema em conversar com Lula, com ministro Alexandre (Silveira), com (Fernando) Haddad, quando eu quiser, porque são os acionistas majoritários da Petrobras”, afirmou Prates.

“Quero uma nova era e que isso não seja visto como algo suspeito”, afirmou Prates.

PRÓXIMOS MOVIMENTOS

O executivo pontuou ainda que algumas decisões importantes sobre o futuro da companhia, como a reavaliação da política de dividendos e de preços de combustíveis, vão depender da posse da nova gestão completa, incluindo diretores e conselheiros, que deverá ser concluída apenas após assembleia de acionistas em abril.

As incertezas sobre próximos passos da Petrobras afetaram as ações da companhia nesta quinta-feira, apesar da divulgação de lucro recorde em 2022 na véspera, assim como dividendos bilionários. As ações da petroleira fecharam em baixa e pressionaram o Ibovespa.

Por ora, Prates afirmou que foi orientado por Lula a cumprir as atuais regras da empresa, incluindo dividendos e preços. “Até para mudar a regra, cumpra a regra.” 

Para a reformulação das estratégias, Prates reiterou sua posição de que a política de preços da empresa não seguirá mais a paridade de importação e que a empresa irá buscar sempre a melhor estratégia.

“Será uma nova política de preços olhando para o mercado nacional… PPI deixa de ser um único parâmetro, haverá mais de uma referência de acordo com as condições de mercado”, afirmou.

“Vamos disputar ponto a ponto cada mercado, com o melhor preço para a Petrobras e para seu cliente”, disse, detalhando que não há formula pronta a ser adotada.

Em relação a dividendos, ele pontuou que poderá buscar uma política que permita mais flexibilidade a cada trimestre, ao contrário de hoje, com uma fórmula calculada praticamente de forma automática.

“A gente vai rever esse processo todo, é claro. Ninguém pode fixar distribuindo 112% a 115% do lucro todo o ano e não pensar no futuro.”

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disparou nesta quinta-feira contra a distribuição de dividendos anunciada na véspera pela Petrobras, afirmando que a estatal investiu “quase nada” e que a petroleira deveria ser uma empresa de desenvolvimento para o país.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: SABRA SOCIEDADE ARTÍSTICA BRASILEIRA

Embora as forças democráticas tenham vencido cinco das últimas seis eleições presidenciais, permanece na ordem do dia a luta por um projeto nacional de desenvolvimento.

É quase consenso no Brasil a opinião segundo a qual o período de 1930/1980 foram os cinquenta anos de ouro do capitalismo brasileiro. Nessas cinco décadas o Brasil bateu sucessivos recordes de crescimento econômico.

Só para comparar, é importante lembrar que nestas cinco décadas o PIB brasileiro cresceu em média 6%. Nas décadas seguintes, o crescimento do PIB encolheu, girando em torno de 2%.

Nos cinquenta anos em pauta, houve mudanças estruturais no país. O Brasil deixou de ser um país essencialmente rural e passou por uma acelerada urbanização. O grande incremento industrial tornou-se o carro-chefe da economia do país.

Como resultado desse crescimento, o Brasil se tornou uma das dez maiores economias do mundo, com relativa mobilidade social. Surge uma potente classe operária e significativa ampliação das chamadas “classes médias” assalariadas.

O nacional-desenvolvimentismo brasileiro se aproveitou de condições externas favoráveis e pisou no acelerador do crescimento, nem sempre com grandes preocupações sociais ou com os desequilíbrios regionais.

Ademais, neste meio século o Brasil alternou períodos democráticos com regimes autoritários, maior ênfase no capital nacional e outros momentos de maior abertura ao capital estrangeiro.

A Era Vargas, como também ficou conhecido este período, sofreu um colapso a partir da década perdida dos anos 80 do século passado, coincidindo com o fim da ditadura militar no Brasil.

A redemocratização do país a partir de 1985 não veio acompanhada de um maior desenvolvimento econômico e social. A bem da verdade, pode-se dizer que a economia do país está há mais de quatro décadas com crescimento pífio.

Os economistas apelidam o crescimento do PIB brasileiro de voo de galinha. Demora a crescer e quando tem um surto de crescimento logo desaba. Esta tem sido a tendência geral do desempenho econômico brasileiro dos últimos 40 anos.

O resultado é que o Brasil, que já foi exemplo de grande crescimento econômico na periferia do capitalismo, padece hoje de uma estagnação crônica. Um exemplo disso é a grande e precoce desindustrialização brasileira.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos apresentou um estudo apontando que, no início dos anos 1980, a produção industrial brasileira era superior a produção somada da indústria na China, Coreia e Indonésia.

Com efeito, a indústria representava em torno de um terço do PIB brasileiro. Com o acelerado e precoce processo de desindustrialização, hoje a produção industrial no país gira em torno de 10% do PIB.

Estagnação, desindustrialização e reprimarização da economia têm como consequência social a piora nas condições de vida dos brasileiros. O país vive uma situação de empobrecimento generalizado e de perda de perspectiva.

Alguns números atestam a degradação social do país. Em 1990, havia no país 90 mil presos. Em 2019, este número já chegava a 820 mil, crescimento superior a nove vezes. O Brasil responde por 14% dos homicídios no mundo, recorde mundial.

Outros indicadores reforçam essa situação. Desemprego crônico, subemprego, precarização das relações do trabalho e por aí vai. Mesmo a minoria vinculada ao trabalho formal padece de diminuição real dos salários e perda de direitos.

Este é o grande impasse do país e o grande desafio do governo Lula III. Embora as forças democráticas tenham vencido cinco das últimas seis eleições presidenciais, permanece na ordem do dia a luta por um projeto nacional de desenvolvimento.

Sem dúvida alguma que, na atualidade, a mãe de todas as tarefas é construir uma ampla frente política e social para isolar e derrotar a extrema-direita golpista. A manutenção da democracia é fundamental para definir novos rumos para o país.

Ocorre que, em um país de dimensões continentais e população tão grande como a do Brasil, não se pode prescindir de um desenvolvimento econômico forte e duradouro. Governos não se sustentam com economia estagnada.

Por isso, o Brasil precisa realizar mudanças estruturais na sua economia. Uma tarefa fundamental é o forte investimento na reindustrialização, em ciência, tecnologia e inovação, em infraestrutura econômica e social, na geração de empregos.

Para cumprir essa missão, sem a qual a própria sustentação da democracia fica em xeque, o estado precisa ter papel protagonista, ser o indutor do crescimento econômico e promotor da justiça social.

Por certo que este desafio é complexo e cheio de vicissitudes. Como em outras épocas, o país pode se aproveitar de fatores externos favoráveis, como as mudanças na geopolítica mundial que podem abrir janelas de oportunidades para o Brasil.

Para superar a estagnação econômica e iniciar um novo ciclo virtuoso de desenvolvimento, está na ordem do dia a luta pela construção de uma maioria política e social disposta a enveredar por este caminho.

O desenvolvimento é premissa essencial para superar o empobrecimento e o esgarçamento social que dilacera o país. A terceira vitória do presidente Lula abre promissoras perspectivas neste rumo.

A luta pelo desenvolvimento, por justiça social e por valorização do trabalho encontra solo mais fértil com o avanço das forças democráticas e populares e a derrota da extrema-direita. Não podemos perder esta oportunidade!

NIVALDO SANTANA

FONTE: PORTAL VERMELHO

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Segundo o presidente brasileiro, informalidade e exploração cresceram no atual mundo do trabalho. Ele criticou empresas de aplicativos

 Em encontro com sindicalistas das Américas, nesta quarta-feira (1º), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou em mobilização conjunta entre os países do continente e em pacto para garantir a democracia e pela recuperação de direitos sociais. O que não exclui, afirmou, respeito a todos os setores. “Temos que ter um compromisso. Preferencialmente a gente vai governar para o povo mais pobre, para o povo trabalhador, para o povo mais necessitado”, disse Lula. Também estava presente o ex-presidente uruguaio Pepe Mujica.

“As fábricas já não têm a quantidade de trabalhadores que tinham, o trabalho informal ocupa espaço do formal e as empresas de aplicativos exploram os trabalhadores como jamais foram explorados”, afirmou Lula aos sindicalistas das Américas. Segundo ele, cabe aos dirigentes sindicais procurar saídas para garantir seguridade social, direito que os trabalhadores vêm perdendo no mundo. Hoje, o iFood anunciou 355 demissões no Brasil.

No início da cerimônia, Fred Redmond, dirigente da AFL-CIO (central sindical dos Estados Unidos), destacou a visita do presidente brasileiro àquele país no mês passado. Segundo ele, isso demonstra prioridades do governo. Redmond também se disse otimista com o trabalho conjunto entre Lula e Joe Biden, a quem chamou de “amigo” do movimento sindical.

Ao mesmo tempo, ele apontou a existência de desafios como democracias em crise, direitos subtraídos e limitações à negociação coletiva. “O maior risco à democracia é quando os trabalhadores são ignorados e não têm voz”, afirmou o representante da AFL-CIO.

Contradições são preferíveis

Secretário-geral da Central Sindical das Américas (CSA), o brasileiro Rafael Freire destacou a importância da presença de governos progressistas para a defesa da democracia. “Preferimos mil vezes as possíveis contradições de um governo de esquerda e progressista do que as certezas de um governo de direita”, afirmou. Segundo ele, é preciso “colocar o trabalho no centro do modelo” econômico. “Se o Estado pode socorrer os bancos e as empresas, por que não pode socorrer os trabalhadores?” Ele entregou a Lula e ao ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) proposta da entidade para um código do trabalho na América Latina e Caribe.

Lula e Mujica enfatizaram a defesa da união entre países da região, de esquerda ou direita. O ex-presidente uruguaio afirmou que os países latino-americanos têm 6% a 7% da população mundial, mas 30% das vítimas do covid-19. “Não houve união entre países do continente. Não pudemos trabalhar com unidade, e precisamos ter consciência das nossas fraquezas. E nunca mais cometer esse erro de não ter coragem de nos unirmos para nos defender.”

Países estão mais pobres

Já Lula lembrou que o mundo do trabalho, hoje, tem pessoas expostas à informalidade e à exploração. Ele citou o caso dos trabalhadores em aplicativos – o governo brasileiro criou um grupo para discutir regulação do setor, a fim de garantir direitos mínimos aos entregadores e motoristas.

O presidente brasileiro falou ainda em “reconstruir” entidades como a Unasul e a Celac, que reúne países das Américas. Defendeu mobilização conjunta para “um mínimo de unidade” na região. “Nós não somos inimigos. Temos trabalhar de forma conjunta. Hoje, nós estamos mais pobres do que estávamos 10 anos atrás. Parece que no nosso continente nós nascemos para retroceder e não para avançar”, lamentou. “Eu sou um latino-americano, acredito na construção de uma grande nação, de uma América Latina sem fronteiras.” Ao lembrar que no Brasil o governo anterior não recebia os movimentos sociais, Lula afirmou que o objetivo é “reconstruir a democracia plena, com o povo participando das decisões”.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

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Disputa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) movimenta a Câmara; grupo de deputados criado para dar celeridade à reforma tributária volta a se reunir

Os trabalhos no Congresso Nacional serão retomados nesta semana após 11 dias de inatividade devido ao Carnaval. O retorno será marcado pela disputa de comando das comissões das casas e pelo debate acerca da reforma tributária.

Na Câmara dos Deputados a principal disputa é pelo comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas também a de Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Todas são acompanhadas de perto pelo Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Lula.

Como principal Comissão da casa, a CCJ é disputada pelo PT e deve contar com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), uma vez que o partido apoiou sua eleição.

Geralmente as escolhas obedecem ao critério de proporcionalidade entre as bancadas. Nesse caso, isoladamente, o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria vantagem, pois tem 99 deputados. A Federação formada por PT, PCdoB e PV vem na sequência com 80 deputados e o União Brasil em seguida com 59.

No entanto, apesar da maioria, o acordo com Lira, que passa pelo próprio PL, pode garantir a CCJ ao PT. As definições são realizadas pela reunião de líderes de bancada.

Na Câmara são 30 comissões, já no Senado são 14.

No caso do CCJ do Senado tudo indica que o senador Davi Alcolumbre (União), ex-presidente da casa, deve continuar por mais dois anos à frente da comissão.

O União Brasil forma com MDB, Podemos, PDT, PSDB e Rede tem o maior bloco do Senado com 31 representantes, enquanto PT, PSD e PSB tem o segundo com 28 parlamentares e a minoria é formada por PP, Republicanos e PL com 22.

Com as eleições o PL chegou a ter sozinho 15 cadeiras, porém as trocas fizeram com que o partido ficasse apenas com 12, sendo a segunda mais legenda atrás do PSD que atualmente conta com 15 nomes. Dessa maneira, o partido de Bolsonaro, que almejou a presidência do Senado vencida por Rodrigo Pacheco (PSD), pode ficar apenas com a Comissão de Assuntos Socais (CAS).

Reforma

Na principal proposta que deve permear os próximos passos do Congresso Nacional consta o avanço para implementação de uma reforma tributária. Um grupo de trabalho formado por 11 deputados federais deve retomar as atividades na terça-feira (28) e na quarta-feira (1) para o início da formalização de uma proposta.

O grupo tem o deputado Reginaldo Lopes (PT) como líder e a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP). É previsto que o trabalho seja concluído em 90 dias, período em que se realizarão audiências públicas e reuniões com as diversas instâncias interessadas.

O grupo deve analisar as propostas já encabeçadas pela equipe do ministro da Fazenda Fernando Haddad que entende uma reforma em duas etapas, uma para o primeiro semestre de tributação sobre o consumo e outra no segundo semestre voltada ao imposto sobre renda.

FONTE: PORTAL VERMELHO/Com informações Agência Brasil