Nesta semana, com a volta do titular da presidência da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados poderão dar andamento à discussão das propostas que tratam da Reforma Política, PEC 77/03 e 282/16. Na semana passada, o plenário aprovou o texto-base da PEC 282, que trata, entre outros assuntos, de fim das coligações em eleições proporcionais, cláusula de barreira e federação partidária.
Está na pauta para apreciação, a partir desta terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.
Acordo
Até o início da votação, os deputados vão tentar fechar um acordo para analisar pelo menos o texto básico da proposta, com eventuais destaques para depois.
Há sessões subsequentes marcadas a partir das 13h55 desta terça. Dependendo da negociação, esta PEC pode continuar em votação na quarta-feira (13).
PEC 282/16
Também está na pauta outra proposta da reforma política: a PEC 282/16, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que altera as regras sobre coligações partidárias nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.
Há acordo para que a votação da PEC 282, cujo texto-base já foi aprovado em primeiro turno, só ocorra após a conclusão da análise sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas (PEC 77).
A decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade porque influencia diretamente as regras sobre coligações: por exemplo, se for aprovado o chamado “distritão”, que é a eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coligações não afeta a distribuição das cadeiras. Por outro lado, se as mudanças forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coligações são determinantes para o resultado.
COMISSÕES ESPECIAIS
Fundeb/Educação (PEC 15/15)
Colegiado realiza, na terça-feira (12), às 10h30, audiência pública para discussão da PEC 15/15: análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento. Foram convidados o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva; a consultora de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Marisa Abreu; a coordenadora adjunta da Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação, Denise Carreira; e a presidente executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz. Vai ser no plenário 9.
Reforma Política
Colegiado dá continuidade, na terça-feira (12), a partir das 14 horas, da votação do Relatório Parcial 3, do deputado Vicente Candido (PT-SP). Vai ser no plenário 4.
Licença-maternidade para mães de bebês prematuros (PEC 181/15 e 58/11)
Colegiado faz reunião, quarta-feira (12), às 14h30, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). Em plenário a definir
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SETOR ELÉTRICO NACIONAL; FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL; E COLETIVO NACIONAL DOS ELETRICITÁRIOS (CNE)
“Energia Não é Mercadoria”
Organizações fazem, na terça-feira (12), às 9 horas, lançamento da Rede Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional, que tem como objetivo potencializar a campanha Energia Não é Mercadoria, de iniciativa dos movimentos sociais e sindicais em defesa do setor elétrico estatal e da Eletrobras. Vai ser no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Educação Física
Colegiado realiza, na terça-feira (12), a partir das 9 horas, audiência pública para debater as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de bacharelado e licenciatura em Educação Física. Foram convidados representantes do Ministério da Educação; dos egressos dos cursos de Educação Física que não tiveram direito ao pleno, Rodrigo Alves Andrade; da Federação Interestadual dos Profissionais de Educação Física (Fepefi), Matias dos Santos; da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Iara de Moraes Xavier; e o presidente do Conselho Regional de Educação Física do Ceará, Jorge Henrique Monteiro. O evento será interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 12.
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Técnico e tecnólogo em Radiologia
Órgão técnico da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (12), a partir das 9 horas, audiência pública para debater o PL 3.661/12, que dispõe sobre o exercício das profissões de técnico e tecnólogo em Radiologia e de bacharel em Ciências Radiológicas. Foram convidados os presidentes do Conselho Federal de Odontologia, Juliano Duvale; do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBRDI), Manoel de Souza Rocha; e representantes do Ministério do Trabalho e do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter). Evento interativo pelo e-Democracia. Vai no plenário 7.
COMISSÕES DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; E SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Previdência do servidor
Órgãos técnicos realizam na terça-feira (12), às 14 horas, audiência pública para discutir os regimes próprios da Previdência Social. Foram convidados, entre outros, o coordenador de Seguros e Previdência Complementar, representando o Ministério da Fazenda, Ernesto Serejo Costa; o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira;e o superintendente de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Daniel Walter Maeda Bernardo. Em plenário a definir.
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Investimentos em infraestrutura
Colegiado técnico realiza na quarta-feira (13), às 9h30, audiência pública para debater o descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos, rodoviários e ferroviários, bem como aditamentos e prorrogações de contrato. Foi convidado o presidente do TCU, Raymundo Carreiro. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 9.
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
Crise política na Venezuela
Colegiado realiza, na quarta-feira (13), às 9h30, audiência pública para discutir a situação na Venezuela e buscar reestabelecer diálogo com todas as forças políticas daquele país, na tentativa de contribuir para mediar o grave conflito que acomete aquela nação irmã e amiga. Foram convidados o ex-chanceler e embaixador Celso Amorim; o ex-conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e diretor acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem, Luiz Moreira Gomes Júnior; e o sociólogo e especialista em Relações Internacionais Marcelo Zero. Vai ser no plenário 3.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; LIDERANÇAS DO PSol, PT, PCdoB E PDT; FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL; E FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF)
Debate sobre privatizações
Ampla frente contra privatização da Eletrobras promove, na quarta-feira (13), a partir das 13 horas, audiência pública para discutir as privatizações propostas pelo governo federal. Vai ser no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
COMISSÃO DO ESPORTE
Prática esportiva no combate ao diabetes
Colegiado realiza, quarta-feira (13), às 15 horas, audiência pública para debater como a prática esportiva pode auxiliar na prevenção e no tratamento do diabetes. Foram convidados a professora do curso de Educação Física da UNB e coordenadora do projeto Doce Desafio, Luísiane de Ávila Santana; a representante da Regional Brasília da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), Sandra de Oliveira; a vice-presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Albaneide Maria Lima Peixinho; a nutricionista e assessora do CFN Rosane Maria Nascimento da Silva; e um representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia Regional do DF. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 4.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Assaltos do chamado crime-organizado
Comissão realiza, quarta-feira (13), às 16h30, audiência pública para discutir o enfrentamento da atuação do crime organizado nos assaltos a carros-fortes, caixas eletrônicos e transporte de valores com a utilização de explosivos. Foram convidados, entre outros, os presidentes do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Transporte de Valores no Estado de Minas Gerais, Emanuel Sady; da Associação Brasileira de Transporte de Valores, Marcos Emanuel Torres de Paiva; e da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada, João Soares. Vai ser no plenário 6.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Direito de reunião
Órgão realiza, na quarta-feira (13), às 9h30, audiência pública para discutir projetos de lei que dispõem sobre o direito constitucional de reunião. Foram convidados, entre outros, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Darcy Frigo; e o advogado do Instituto de Defesa de Direitos Humanos da Rede de Justiça Criminal, Lucas Sada. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 3.
COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; E DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
Reserva mineral amazônica
Colegiados realizam, na quarta-feira (13), às 9h30, audiência pública para discutir os efeitos do Decreto 9.147/17, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada entre os estados do Pará e do Amapá. Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho; a coordenadora-geral de Assuntos de Defesa Nacional, representando o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Renata Furtado; e a coordenadora executiva da Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil, Sonia Guajajara. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 8.
SENADO FEDERAL
Financiamento de campanha no plenário da Casa
Está na pauta, entre outras proposições, o projeto (PLS 206/17) do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, permite a propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão, e restringe o horário eleitoral gratuito aos canais de rádio e de televisão de responsabilidade do poder público. As sessões deliberativas começam na terça-feira (12), à tarde.
De acordo com o projeto, será transferido para um fundo eleitoral o montante relativo à desoneração fiscal concedida a rádios e TVs privadas para a transmissão da propaganda partidária e do horário eleitoral.
O fundo proposto por Caiado pode chegar a R$ 2 bilhões. O fundo também receberá o dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código Eleitoral. O valor será corrigido a cada eleição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Agentes de saúde
Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, na última quarta-feira (6), o projeto vai ser lido no plenário e poderá ser incluído na pauta. Esses profissionais atuam em todo o país, fazem um trabalho importante de prevenção, mas nem sempre são reconhecidos. O projeto aprovado na Câmara (PLC 56/17) valoriza a carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
CPI da Previdência
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realiza, quinta-feira (14), audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. O evento, aberto ao público, ocorrerá às 9h no auditório Paulo Kobayashi. O tema do debate será "Devedor Contumaz: o grande causador do deficit previdenciário". Foram convidados Roberto Carvalho Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil; Clarissa Cunha Navarro, procuradora da Fazenda Nacional; Renato Lopes Becho, juiz federal; e Paulo Penteado Teixeira Júnior, primeiro secretário da Associação Paulista do Ministério Público.
Representando a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, também devem comparecer à audiência Vilson Antônio Romero, assessor socioeconômico, e Mauro José Silva, diretor de defesa profissional e assuntos técnicos.
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS
Recursos do pré-sal à saúde e à educação básica
Está na pauta da reunião de terça-feira (12) do colegiado projeto que destina à educação básica pública e à saúde pública - do Fundo Social formado a partir de recursos do pré-sal - no mínimo, o valor proporcional à participação relativa dos bônus de assinatura nos contratos de exploração. O projeto (PLS 280/13) é de autoria dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Subcomissão do Trabalho: legislação da OIT e Constituição brasileira
A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho promove audiência pública, na segunda-feira (11), a partir das 9h, para debater os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Constituição brasileira para o trabalho. Foram convidados Gabriela Neves Delgado, professora da Universidade de Brasília (UnB); Helder Amorim, procurador do Trabalho; Luis Carlos Moro, advogado trabalhista; e representantes da OIT, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesist/Universidade de Campinas) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
COMISSÕES MISTAS
MP 793/17: Funrural
Colegiado realiza, na quarta-feira (13), às 9h30, audiência pública para debater sobre a MP que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural e reduz a alíquota dessa contribuição social a partir de 1º de janeiro de 2018. Foram convidados, entre outros, representantes da Receita Federal do Brasil; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Evento interativo pelo e-Cidadania. Vai ser no plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho.
Combate à violência contra a mulher
Colegiado reúne-se, na quarta-feira (13), a partir das 14h30. Na pauta, a apresentação do plano de trabalho para 2017; exposição das atividades do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV); e apresentação da pesquisa "Violência doméstica e familiar contra a mulher", realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado e OMV. Vai ser no plenário 9 da ala Senador Alexandre Costa.
MP 785/17: reformulação do Fies
Colegiado realiza, na quarta-feira (13), às 14h30, audiência pública sobre MP que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Foram convidados representantes do Ministério da Integração Nacional; do BNDES; da Febraban; da Ideal Invest; da Quero Bolsa; e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Evento interativo pelo e-Cidadania. Vai ser no plenário 7 da ala Senador Alexandre Costa.
FONTE:DIAP