Ministros do Tribunal Superior do Trabalho rebateram, na última quinta-feira (26), críticas à Justiça do Trabalho veiculadas na imprensa. As manifestações ocorreram na sessão de julgamentos da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
O ministro Walmir Oliveira da Costa rebateu nota recente que afirma que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil e que é onerosa, lembrando que, nos países da Comunidade Europeia, Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha e Grã-Bretanha possuem jurisdição especial e autônoma em matéria trabalhista e, no Cone Sul, Argentina e Paraguai também possuem Justiça do Trabalho autônoma. "É desinformado o jornalista que diz que só no Brasil tem Justiça do Trabalho", afirmou. Quanto à suposta onerosidade, Walmir Oliveira da Costa destacou o quanto a JT recolhe para os cofres públicos em contribuições previenciárias, imposto de renda e custas, "além dos montantes das condenaçoes que distribui para o jurisdicionado". As críticas, a seu ver, são “profundamente injustas” e revelam grande desinformação sobre a realidade não apenas do TST, mas da Justiça do Trabalho, "que tem mais de 70 anos de serviços prestados ao país".
O vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, assinalou que se trata de uma “justiça silenciosa”, e que tem um papel conciliador, como ocorreu na última greve dos aeroviários e aeronautas. “Na Copa do Mundo e nas Olímpiadas, quando os moedeiros da Casa da Moeda, que fabrica passaportes e medalhas dos atletas, iniciaram greve e a Polícia Federal ameaçava parar, a Justiça do Trabalho conseguiu evitar esses transtornos para a sociedade”, afirmou. “Poucos jornalistas conhecem o vigor do silêncio da JT”. Segundo Emmanoel Pereira, o trabalhador recorre ao TST “porque sabe que aqui está o último lamento e a esperança de ver reconhecido seu direito numa demanda judicial”.
Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, os colegas falaram em seu nome, “num momento grave da vida nacional em que a instituição está sendo acusada injustamente muito mais pelos seus méritos que por seus defeitos”.
O ministro Brito Pereira, que na semana passada já havia se manifestado fortemente em defesa da Justiça do Trabalho, registrou o apoio externado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, que afirmou que os advogados apoiarão incondicionalmente a luta pela defesa e a preservação da Justiça do Trabalho.
Fonte: AssCom TST