Constam do plenário da Câmara dos Deputados, nesta semana, várias matérias importantes. Mas que podem ser impactadas em razão da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Importante destacar, que a Casa encerrou a semana de 2 a 6 de abril sem votações em virtude da obstrução liderada por partidos de oposição motivada pelo julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de habeas corpus preventivo em defesa do ex-presidente Lula. Os líderes partidários acreditam que a proximidade do prazo final para a janela partidária – sábado (7) – também influenciou a pauta da Casa.
E esta semana não vai ser diferente, em razão do encarceramento do ex-presidente Lula.
Privatização da Petrobras
Na terça-feira (10), o plenário da Casa, a partir das 9h30, vai se transformar em comissão geral para debater “os impactos dos desinvestimentos da Petrobras na indústria nacional e as consequências na economia da Bahia e de Sergipe”.
Propriedade industrial
O plenário da Câmara dos Deputados poderá deliberar, na quarta-feira (11), o PL 333/99, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Está ainda na pauta o PL 669/02, que inclui como crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo.
Reoneração da folha de pagamento
Consta da pauta também o PL 8.456/17, sobre a reoneração da folha de pagamentos.
Custeio da Previdência
Foi pautado ainda o PL 7.078/02, que consolida a legislação sobre os Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social, e sobre a organização da Seguridade Social.
COMISSÃO ESPECIAL
Privatização da Eletrobras
Colegiado que analisa o PL 9.463/18, que trata da privatização da Eletrobras, vai definir, nesta terça-feira (10), às 14h30, o roteiro de trabalho do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Também está prevista a deliberação de requerimentos. Vai ser no plenário 5.
O relator apresentou roteiro de trabalho, mas os demais integrantes do colegiado ainda precisam aprová-lo.
No plano, Aleluia propôs a apresentação de seu relatório entre os dias 23 e 24 de abril e o debate em torno de 6 eixos:
- a posição do governo e da diretoria da estatal;
- a revitalização da bacia do Rio São Francisco;
- as pesquisas no setor elétrico;
- a nova estatal que vai controlar a Eletronuclear e a parte brasileira de Itaipu;
- o impacto tarifário e social da desestatização; e
- a definição da participação acionária do governo na empresa privatizada.
COMISSÕES PERMANENTES
Instalação dos colegiados
A Câmara dos Deputados deve instalar, nesta quarta-feira (11), a partir das 10 horas, mais 8 comissões permanentes. Na semana passada, 16 dos 25 colegiados elegeram os seus presidentes.
Está prevista a eleição dos presidentes dos seguintes colegiados:
- de Meio Ambiente, no plenário 2;
- de Desenvolvimento Econômico, no plenário 5;
- de Direitos Humanos, plenário 9;
- de Cultura, no plenário 10;
- de Ciência e Tecnologia, no plenário 13;
- de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no plenário 14;
- de Defesa dos Direitos da Mulher, no plenário 15; e
- de Desenvolvimento Urbano, no plenário 16.
Problema técnico no sistema de votação da Comissão de Legislação Participativa, também instalada semana passada, exigirá que seja refeita a eleição para presidente do colegiado. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) deverá ser confirmado no cargo na quarta-feira (11), às 10 horas, no plenário 3.
SENADO FEDERAL
Plenário concentra-se na pauta da segurança pública
A partir de terça-feira (10), o plenário da Casa pode deliberar sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) - Complementar 90/07, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para assegurar que recursos voltados à segurança pública não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Elegibilidade de dirigentes sindicais
Colegiado reúne-se, na quarta-feira (11), a partir das 10 horas, o PLS 366/12, que altera as condições de elegibilidade para servidores públicos ativos e dirigentes sindicais. Vai ser no plenário 3, na Ala Senador Alexandre Costa.
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Previdência do servidor
O colegiado pode apreciar, nesta quarta-feira (11), a partir das 9 horas, o PLS 395/17 Complementar, que dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos de entes da federação, e o PLS 157/17, para dispor sobre a assistência psiquiátrica e psicológica a ser oferecida a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina. Reunião vai ser no plenário 9, na Ala Senador Alexandre Costa.
FONTE:DIAP