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A possibilidade de trabalhar sem horário fixo e ganhando apenas pelas horas trabalhadas é um dos pontos da reforma trabalhista que mais tem recebido críticas e questionamentos. Essa nova forma de contratação é chamada de intermitente.

Como previsto por juristas, a polêmica sobre esse tipo de contrato chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) antes mesmos de as novas leis trabalhistas entrarem em vigor.

Nas últimas semanas, ao menos três entidades entraram com pedidos de ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema, ou seja, questionando se a Constituição permite ou não o trabalho intermitente. Caberá ao STF decidir, mas não há previsão de quando isso deve acontecer.

Que argumentos são usados para defender que o trabalho intermitente fere a Constituição? E quais são usados para afirmar exatamente o contrário? Veja abaixo.

Permite um salário mensal abaixo do mínimo

O que define a lei:

Uma das críticas mais comuns nas ações no STF é de que o contrato intermitente não garante uma quantidade de trabalho por mês e, consequentemente, não há certeza de quanto será o salário. No fim do mês, se trabalhar poucas horas, o empregado pode receber menos do que o mínimo (R$ 937, em 2017).

A lei garante apenas que o salário por hora de serviço deve estar estipulado no contrato, e que ele não pode ser menor do que o salário mínimo por hora (R$ 4,45, em 2017) ou diário (R$ 31,23, em 2017).

Quem diz que é inconstitucional:

A possibilidade de ganhar menos do que um salário mínimo mensal torna a medida inconstitucional, segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, em nota técnica do Ministério Público do Trabalho emitida antes da aprovação da reforma trabalhista.

Quem concorda é o professor da UnB (Universidade de Brasília) e juiz do trabalho Paulo Henrique Blair de Oliveira. Para ele, não é porque a lei garante o piso por hora que um salário abaixo do mínimo mensal não é contrário à Constituição.

A Constituição diz que os trabalhadores têm direito a um salário mínimo "fixado em lei, nacionalmente unificado" e que seja "capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social". Para o professor da UnB, o trabalho intermitente "na prática, representa apenas formalizar a precariedade".

Quem diz que não é inconstitucional:

Nelson Mannrich, professor titular de direito do trabalho da USP (Universidade de São Paulo), defende que o trabalho intermitente é constitucional, porque a lei estabelece os valores mínimos a serem pagos por hora e por dia, e define que o salário do intermitente deve respeitar esses valores mínimos.

"Ninguém vai ganhar abaixo do salário mínimo. Vai ganhar o mínimo por hora", diz o professor.

Transfere ao trabalhador os riscos do negócio

O que define a lei:

Os riscos de qualquer negócio são do patrão, e não podem ser transferidos ao empregado, segundo define a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Assim, um trabalhador não pode ter seu salário descontado quando a empresa tiver prejuízo, por exemplo.

Quem diz que é inconstitucional:

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, diz que, por não garantir o salário mínimo mensal, o contrato intermitente acaba transferindo para o trabalhador os riscos do negócio, em "violação ao princípio constitucional de justiça social".

Como o trabalhador intermitente só é chamado para trabalhar conforme a quantidade de serviço, ou seja, conforme a empresa tem uma procura maior, parte do risco do negócio acaba sendo transferido do patrão para o empregado, de acordo com essa visão.

Quem diz que não é inconstitucional:

O juiz do trabalho Paulo Oliveira diz que esse é um "argumento de peso" contra o trabalho intermitente, mas afirma que não se trata exatamente de uma inconstitucionalidade. Isso porque é um princípio que está na CLT, não na Constituição.

"É um argumento de força, muito importante, mas não é um argumento que precisa necessariamente apelar para a norma constitucional", afirma.

Fere a dignidade humana

Quem diz que é inconstitucional:

Um dos argumentos da ação da Fenattel (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas) no STF é que o trabalho intermitente fere o "princípio da dignidade humana", estabelecido na Constituição, e que, portanto, seria desumano, de acordo com a entidade.

Segundo a ação, a nova lei "coloca o trabalhador numa condição de mero objeto, como ferramenta, equipamento, maquinário, à disposição da atividade econômica empresarial, quando, onde e como o empregador bem entender".

Quem diz que não é inconstitucional:

Nelson Mannrich, professor titular de direito do trabalho da USP, diz que essa visão "é equivocada". "A relação de emprego é uma relação pessoal, qualquer empregado fica à disposição do empregador. É diferente de servidão, de escravidão."

Paulo Oliveira, professor da UnB e juiz do trabalho, também diz que esse ponto especificamente não fere a Constituição. "Tratar o trabalhador como apenas um pedaço dos recursos empresariais, ainda que não seja o desejável, já é atitude aplicada mesmo no contrato regular."

Leva a um retrocesso social

Quem diz que é inconstitucional:

O contrato intermitente fere o "princípio da vedação do retrocesso", diz a Fenepospetro (Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo) em ação no STF.

A ideia é que uma lei não pode reduzir, suprimir, diminuir, ainda que parcialmente, o direito social estabelecido na legislação anterior, ou mesmo na consciência geral. O trabalho intermitente, segundo a Fenepospetro, representaria perda de direitos.

Quem diz que não é inconstitucional:

Paulo Oliveira, professor e juiz do trabalho, diz que esse princípio não está diretamente expresso na Constituição e que "o risco de retrocesso está sempre presente na sociedade".

Apesar de concordar com a tese, ele reconhece que apenas uma "corrente pequena de juristas lê na Constituição o princípio da vedação do retrocesso". Por isso, diz, não acredita que o STF dê razão a esse argumento. "Nunca vi o Supremo fazer referência ao princípio nesse sentido."

Para Mannrich, professor da USP, o retrocesso social é uma "questão abstrata". "A sociedade não tem como ter um projeto novo? Dar uma nova dimensão à sociedade, com outros valores?", questiona.

Fonte: UOL

BRASÍLIA (Reuters) - O governo decidiu antecipar para quinta-feira o início da discussão sobre a proposta de reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados com o objetivo de ter um quadro real de apoios que poderá contar para tentar votar o texto na próxima semana, disse à Reuters uma fonte palaciana.

Inicialmente, a intenção do Palácio do Planalto era começar o debate da matéria apenas na próxima segunda-feira, mas houve um acerto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para antecipar esse calendário.

Pelo novo cronograma, a proposta será discutida a partir desta quinta, após uma nova rodada de conversas do governo com sua base. A votação da proposta deverá ocorrer a partir da terça-feira da próxima semana, o que deverá coincidir com o dia da apreciação em plenário do Orçamento de 2018.

Aliado de Temer, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), agendou a sessão conjunta das duas Casas para a terça da próxima semana, o que deve garantir quórum elevado no Legislativo.

O presidente Michel Temer deverá se envolver pessoalmente na busca de apoios da base em favor do texto. O Planalto está otimista com a conquista de votos nos últimos dias, mas quer ter um quadro mais individualizado sobre os apoios de cada um dos partidos da base, segundo uma fonte. A cautela se justifica, uma vez que tem havido divergência dos apoios que o governo tem entre as próprias lideranças da base.

Em entrevista coletiva na manhã desta segunda, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que assumirá na quinta-feira a Secretaria de Governo, manteve o cálculo do governo de que faltam ainda de 40 a 50 votos para alcançar uma margem de segurança para aprovar o texto --que precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Um dos vice-líderes do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), contudo, disse que há cerca de 100 indecisos na base.

Após PMDB e PTB fecharem questão em favor da proposta, o PPS seguiu a mesma linha no fim de semana. Num aceno a Temer, o novo presidente do PSDB, o governador Geraldo Alckmin, disse ser pessoalmente a favor do fechamento de questão e vai ouvir os deputados da bancada esta semana para tomar uma decisão.

Mansur, conhecido pelas estimativas de votos com base em tabelas, acredita que novas movimentações políticas do fim de semana podem ter ajudado o quadro do governo. Ele citou a decisão do PPS e a atuação de Alckmin em favor da reforma.

“Lógico que ele (Alckmin) vai trabalhar, espero que isso aconteça, de ele trabalhar junto à bancada do PSDB. Eu vou ter surpresa se o PSDB não for no mesmo caminho que o candidato deles à Presidência da República”, afirmou.

A avaliação no Planalto, segundo uma fonte, é que Alckmin tem cumprido bem o papel de apoio à reforma, o que pode gerar um bom humor no restante da base. A expectativa de governistas é que o PP também feche questão --o partido indicou que deve se posicionar dessa forma se o texto for à votação.

EMENDAS

Durante o dia, Temer reuniu-se com os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Integração Nacional, Helder Barbalho, e das Cidades, Alexandre Baldy, além de dois representantes do alto escalão do Ministério da Saúde.

Segundo a fonte palaciana, foi discutida uma ação dos ministérios em favor da garantia de liberação de recursos de emendas parlamentares para este ano e para o próximo. Essa é uma das armas comumente usadas por governos para conquistar votos dos parlamentares.

Em Buenos Aires no domingo, o presidente disse que a reforma vai “muito bem” e destacou acreditar que é “possível” aprová-la neste ano na Câmara, embora tenha admitido que a matéria poderá ficar para 2018.

“Eu suponho que talvez seja possível (votar neste ano), mas se não for, nós vamos encerrar a discussão ainda neste ano e esta matéria da Previdência não vai parar. Se não for neste ano, será no início do ano que vem”, disse o presidente.

Marun foi na mesma linha e afirmou que “vamos tentar votar agora, vamos conseguir”, mas ressaltou que caso isso não ocorra “vamos chegar aqui em fevereiro e esse vai ser o assunto”. O deputado insistiu, porém, que o governo está em busca dos votos que faltam para que a matéria seja aprovada agora.

A leitura afinada de Temer e Marun, segundo uma fonte do Planalto, é que os parlamentares terão de conviver com a pauta da reforma, se ela não for aprovada. Isto é, em vez de o governo estar “jogando a toalha”, ele estará colocando uma pressão permanente nos deputados. Entretanto, para Mansur, o governo teria menos votos se deixar a apreciação da matéria para 2018.

“Não há como você ficar agora fazendo conjectura que não dá para votar agora, vai votar em fevereiro. Na minha opinião, nós teremos menos votos em fevereiro do que teremos na semana que vem”, disse Mansur a jornalistas, acrescentando que o foco do governo é trabalhar para angariar os votos necessários e votar a proposta na próxima semana.

Em São Paulo, também nesta manhã, o presidente da Câmara reconheceu que não será “fácil” votar a proposta na próxima semana, mas que segue empenhado para isso. Para Maia, na quinta-feira o governo terá um cenário mais claro sobre o tamanho do apoio à reforma.

A 2 semanas do fim do ano político, a Câmara dos Deputados pauta para concluir, a partir de terça-feira (12), a proposta sobre parcelamento de dívidas de produtores rurais com a Previdência Social. Já foi aprovado o texto-base – substitutivo ao PL 9.206/17, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) – e falta a análise de destaques que poderão alterar o texto.

O projeto incorpora dispositivos da MP 793/17, que perdeu a vigência em novembro.

De acordo com o substitutivo da deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), o parcelamento de dívidas de produtores rurais será com descontos; e a alíquota devida a título de contribuição social para a Previdência diminuirá de 2% para 1,2% da receita bruta no caso de produtor rural pessoa física, e de 2,5% para 1,7% no caso de empresas rurais. A vigência das novas alíquotas será 1º de janeiro de 2018.

O projeto traz também a prorrogação de prazos e a renegociação de vários tipos de dívidas rurais, assim como novas regras para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa da União.

Senado Federal
A pauta do plenário está trancada por 2 medidas provisórias (MP): a que cria 1 regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos (MP 795/17) e a que que trata da prorrogação do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) (MP 796/17).

A MP 795 é 1 “presente” do governo às petrolíferas estrangeiras que ganharam o leilão do pré-sal, estabelece que esses bens contarão com a suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação se destinados às atividades do setor e com permanência definitiva no país. Serão beneficiados com a suspensão tributárias os bens listados periodicamente pela Receita Federal. A suspensão será convertida em isenção depois de cinco anos da importação. Se a petroleira não usar o bem para a atividade prevista dentro de três anos, prorrogável por mais 12 meses, terá de recolher os tributos não pagos com juros e multa de mora.

FONTE:DIAP

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 530.191 casos serão revisados; até novembro foram realizadas 242.167 perícias

É alto o índice de corte de benefícios por incapacidade do pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social, até o dia 22 de novembro, foram realizadas 242.167 perícias em segurados que recebem auxílio-doença e 213.873 benefícios foram cancelados, ou seja, 88,3% em todo o Brasil.

A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios. Além disso, 39.406 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez; 2.066 em auxílio-acidente; 1.272 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.854 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Segundo o Ministério, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados no total. A economia anual estimada até agora é de R$ 3 bilhões. O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade começou em 2016, mas foi interrompido pelo vencimento da MP 739, porque o Congresso não aprovou a medida a tempo. Entretanto, no início deste ano, o governo editou a Medida Provisória 767 e retomou a força-tarefa.

Superficial

O advogado de Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que entre os problemas do pente-fino do INSS está a forma como é realizada atualmente a perícia dos segurados. “É precária e deficitária. Os médicos do INSS mal analisam os documentos e fazem uma avaliação rápida e superficial, por conta da enorme fila e volume de casos que atendem diariamente. Isso precisar mudar”, afirma.

De acordo com o especialista, essa atitude recorrente tem provocado o alto índice de suspensão do benefício. “Existem diversos casos de segurados que têm laudo atualizado de médicos particulares atestando a incapacidade temporária e que tiveram os benefícios suspensos, após a perícia do INSS. O grande problema é que essas pessoas não conseguem retomar suas atividades no trabalho e também não estão recebendo o dinheiro do benefício, necessário para sua subsistência”, alerta.

O advogado Celso Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, ressalta que o segurado com auxílio-doença e aposentadoria por invalidez pode ser convocado a qualquer momento para uma nova perícia. “Aqueles que forem examinados e não conseguirem comprovar a incapacidade, temporária ou efetiva, terão o benefício suspenso”, diz.

A recomendação dos especialistas é que o segurado tome uma série de cuidados para evitar que o seu benefício seja suspenso. O primeiro passo é deixar a documentação médica organizada e atualizada. “É de extrema importância que laudos, exames e receitas médicas estejam em mãos no momento da convocação do INSS. A recomendação é de que o segurado passe antes pelo seu médico e solicite laudo atualizado, indicando a existência da doença incapacitante para o trabalho no momento. Também é importante levar exames e receitas médicas com a prescrição dos medicamentos de uso contínuo”, avisa Jorgetti.

Os advogados alertam os segurados que, se convocados, devem comparecer obrigatoriamente na data e hora marcadas ao posto do INSS para realizar a nova perícia.

“Quem não puder comparecer deverá enviar representante munido de procuração, com firma reconhecida em cartório, para justificar o motivo da ausência e reagendar a perícia. Se no dia marcado para a nova perícia a pessoa faltar, sem justificativa, poderá ter seu benefício suspenso”, pontua Celso Jorgetti.

Fonte: Portal Previdencia Total / Caio Prates

Sindicatos reagem a demissões no 1º mês da reforma trabalhista

Fonte: Valor Econômico

Presidente, vice e corregedor tomarão posse em fevereiro. Dos três, apenas um assinou documento contra a reforma trabalhista

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o aplicativo “Negociando” está em desenvolvimento para ajudar os dirigentes sindicais nos processos de negociação coletiva.

Nessa versão, é possível fazer simulações para propostas de reposição de perdas salariais, bem como avaliar as propostas patronais.

Também são apresentados alguns elementos da conjuntura, com destaque para os que afetam o ambiente da negociação, como, por exemplo, a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro e trouxe consigo muitas dúvidas e preocupações ao movimento sindical e aos chamados “operadores do direito”.

Gradativamente, ainda segundo o Dieese, o aplicativo incluirá informações sobre resultados das negociações, setores econômicos, setor público, greves, emprego e desemprego, inflação e outras.

As informações serão organizadas de modo a subsidiar tanto a preparação da campanha salarial quanto a atuação na mesa, de forma direta, atualizada e sempre disponível.

Esse serviço é resultado de mais de 60 anos de experiência do Dieese em assessoria ao movimento sindical e em produção de informações de interesse de todos os trabalhadores.

Mais informações, inclusive técnicas sobre a ferramenta, entrar em contato com o Dieese.

Fonte: Dieese

Especialistas em infraestrutura liderados pelo Instituto de Engenharia (IE) lançam hoje resolução defendendo a priorização das hidrovias como vetor estratégico de desenvolvimento regional e econômico no Cone Sul e a criação de uma agência internacional para regular a atividade na região. O documento será entregue aos candidatos que disputarão a eleição para presidente no ano que vem.

"Queremos que o modal hidroviário deixe de ser tratado como assunto burocrático pelos governos e chamar atenção para o fato de que ele torna os produtos mais competitivos, barateia o custo de logística. Uma autoridade internacional nessa área pode dar estabilidade de regras, modernizar o regime de transporte nas hidrovias e ainda atrairia investimento externo para o desenvolvimento regional", diz Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), ex-embaixador do Brasil em Londres e Washington entre 1994 e 2004.

A formulação de recomendações sobre transporte hidroviário para governos do Cone Sul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai) é apenas uma das agendas do seminário "A Integração do Cone Sul pelas Hidrovias - Um Modelo de Gestão", evento que o IE promove amanhã, em São Paulo, com apoio institucional da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), do Irice, do Centro de Estudos Avançados em Navegação Interior (Ceani) e da Figueiredo Ferraz Consultoria e Engenharia de Projeto.

Com presença de autoridades, especialistas e empresas do setor de logística, o evento discutirá o papel do transporte hidroviário como indutor do desenvolvimento regional, sob o ponto de vista social, econômico e estratégico. O seminário será dividido em três painéis principais: configuração atual das hidrovias; experiência europeia na gestão do sistema de navegação interior; visão dos operadores e usuários, com participação de representantes da Cargill, Louis Dreyfus, Amaggi, Bunge e Hidrovias do Brasil.

Segundo o ex-embaixador Rubens Barbosa, o uso da malha fluvial poderia reduzir entre 40% e 60% o custo da movimentação de carga de grãos e minérios que é embarcada para exportação. Ele argumenta que "o descaso crônico" em relação a esse meio de transporte é responsável pelas maiores dificuldades que existem hoje para o aproveitamento das hidrovias. Entre elas estão insuficiência de recursos, infraestrutura precária e conflitos na utilização das águas, como a construção de hidrelétricas sem eclusas.

A construção de eclusas ou transposição de barragem nas proximidades da usina de Itaipu que permitam a passagem de navios e barcaças de carga é, por exemplo, um obstáculo que impede o avanço da Hidrovia Tietê-Paraná para territórios paraguaios e argentinos, diz Wagner Ferreira, coordenador de logística de transportes do IE e consultor-associado da Figueiredo Ferraz.

"A [Hidrovia] Paraná-Tietê, que começa em Piracicaba [interior de São Paulo], poderia facilmente chegar até Buenos Aires, mas a passagem por Itaipu ainda é obstáculo. E não estamos falando de grão nem minério, é uma hidrovia com padrão europeu, com potencial para transportar produtos de alto valor agregado", destaca Ferreira.

Com mais de 40 anos de experiência, o especialista acrescenta que o momento para discutir o avanço das hidrovias no Cone Sul não pode ser perdido. "O Mercosul está às véspera de fechar acordo comercial com a União Europeia. Pensar numa matriz de transportes equilibrada é essencial para essa negociação, pode trazer muitas vantagens para os países que se destacarem, mas estamos longe desse equilíbrio, infelizmente."

Fonte: Valor

Tema foi discutido entre direção da Força Sindical e o presidente do BNDES na sede da Central

Fonte: AssCom Força Sindical

Fonte: Valor Econômico