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O percentual de famílias endividadas ficou estável em 62,2% em dezembro, depois de cinco altas seguidas. Os dados constam da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada na última sexta-feira (5) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Na comparação com dezembro de 2016, houve alta de 3,2 pontos percentuais.
A proporção das famílias com dívidas ou contas em atraso também ficou praticamente estável em dezembro, atingindo 25,7% do total, ante 25,8% em novembro. Na comparação com dezembro de 2016, houve alta de 1,7 ponto percentual.
O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar as suas contas ou dívidas em atraso recuou de 10,1% em novembro para 9,7% em dezembro, mas apresentou alta em relação aos 9,1% de dezembro de 2016, diz a CNC.
Para Marianne Hanson, economista da CNC, o resultado mostra que a taxa de desemprego ainda alta dificulta a redução das dívidas, apesar do ambiente de melhora na economia.
"Acredito que vá melhorar [a inadimplência], porque tem correlação forte com emprego e já observamos alguma melhora no mercado de trabalho, embora lenta. Com recuperação em 2018, esperamos resultado um pouco melhor do mercado", diz Marianne.
Ela ressalta que esse nível de contas em atraso ainda é muito alto no universo histórico da pesquisa, iniciada em 2010. A economista lembra que em setembro o percentual de dívidas ou contas em atraso atingiu 26,5%, abaixo apenas dos 27,3% de março de 2010 e dos 29,1% de janeiro de 2010. Marianne afirma que, mesmo com a queda para 25,7%, o patamar ainda é elevado.
"Apesar da melhora, os indicadores de inadimplência ainda estão muito altos", pondera, reforçando que apenas uma melhora paulatina do mercado de trabalho ajudará a reduzir mais fortemente a inadimplência.
A pesquisa de dezembro mostrou ainda que a proporção das famílias que se declararam muito endividadas diminuiu entre novembro e dezembro de 2017 -- passou de 14,6% para 14,1% do total de famílias. Na comparação anual, manteve-se estável. O percentual de famílias que se declararam pouco endividadas teve alta na comparação mensal: passou de 24,6% para 25,1% do total de entrevistados. Em relação ao mesmo período de 2016, também ocorreu aumento de 1,2 ponto percentual.
O tempo médio de atraso para o pagamento de dívidas foi de 64,3 dias em dezembro de 2017, superior aos 63,8 dias de dezembro de 2016. Em média, o comprometimento com as dívidas foi de 7,1 meses, sendo que 32,9% das famílias possuem dívidas por mais de um ano. Entre aquelas endividadas, 22,6% afirmam ter mais da metade da sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas.
Para 76,7% das famílias que possuem dívidas, o cartão de crédito permanece como a principal forma de endividamento, seguido de carnês (17,5%) e financiamento de carro (10,9%).
A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional) é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores.
 
FONTE:VALOR ECONOMICO

 

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Os analistas que mais acertaram as projeções econômicas no Boletim Focus, do Banco Central, preveem mercado de trabalho pouco aquecido em 2018, com a taxa de desemprego ficando acima de 10% no final do ano.

O levantamento foi feito pela Folha junto aos profissionais de 11 das instituições que mais acertaram as estimativas para a economia brasileira durante 2017.

Todos projetam que a taxa de desemprego ficará acima de dois dígitos. Os mais conservadores, como o Credit Suisse, veem o desemprego na casa dos 12%.

Os que têm uma posição mais otimista, como Rosenberg Associados, estimam uma leve melhora, com a taxa ficando pouco acima de 10%. O resultado ainda está muito distante do piso, que foi de 6,2% no último trimestre de 2013, quando o desemprego começou a aumentar.

Até o trimestre encerrado em novembro, a taxa de desemprego estava em 12%, segunda a Pnad Continua do IBGE. A população desocupada no país somava 12,6 milhões de pessoas, com um grande contingente de trabalhadores sem carteira : desde abril de 2015, cerca de 3 milhões de postos registrados foram perdidos.

Os analistas deixam claro que já há geração de novos postos e que a tendência é que o mercado continue esboçando sinais de melhora.

"A recuperação do mercado de trabalho veio antes do esperado. Boa parte do mercado foi surpreendida com a melhora", diz José Pena, economista-chefe da Porto Seguro Investimentos.

RITMO

O que causa dúvidas e alimenta divergências sobre a recuperação dos postos de trabalho é o ritmo de contratação. A percepção é que ele será tão lento quanto o ritmo da retomada da atividade econômica.

O diretor de Investimentos da Petros, Daniel Lima, define a perspectiva da maioria: "Esperamos uma melhora gradual ao longo de 2018", diz Lima.

A análise, em parte, leva em consideração que hoje há um grande contingente de pessoas sem trabalho para ser absorvido. "A população ocupada vai aumentar, mas num ritmo longe de ser capaz de reduzir toda a ociosidade do mercado de trabalho", afirma Ricardo Denadai, economista-chefe da Santander Asset Management.

A maioria dos analistas prefere ir ajustando a perspectiva ao longo do ano. "A tendência do desemprego é de queda, a dúvida é a velocidade: vamos calibrando a taxa ao longo do tempo", afirma Felipe Salles, economista do Itaú Unibanco.

Um fator considerado importante para a retomada, que vai ficar no radar todo ano, é o efeito da reforma trabalhista. "O emprego formal já estabilizou, parou de cair, mas ainda não deu para medir o impacto da reforma trabalhista, após a flexibilidade maior nos contratos", diz Gustavo Arruda, economista do BNP Paribas.

Para Silvio Campos Neto, da consultoria Tendências, a própria dinâmica do mercado vai prolongar a recuperação do emprego e a taxa só voltará a um dígito no último trimestre de 2021.

"Para este ano, estimamos aumento de 2,4% na ocupação, o que dá 2,2 milhões de novos empregos (formais e informais). É uma boa geração de empregos. Mas a população economicamente ativa deverá crescer em 2 milhões de pessoas na nossa estimativa", diz.

Ou seja, explica, Campos Neto, a queda "líquida" dos desocupados será de apenas 200 mil. "Muitas pessoas estarão entrando no mercado de trabalho, o que aumenta o número de desocupados em um primeiro momento", diz.

Pesa ainda o fato de a melhora da ocupação atrair pessoas de fora do mercado de trabalho. "Você tem uma situação de pessoas que não estavam procurando mais emprego, em situação de desalento, e que voltam ao mercado de trabalho com a melhora do emprego", diz.

Segundo ele, essa dinâmica reduz a velocidade da queda da taxa de desemprego, "embora a expectativa para o comportamento do mercado de trabalho a partir deste ano possa ser considerada boa", ressalta.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

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Sem entrar no mérito sobre a constitucionalidade da terceirização de atividade-fim, o ministro Luís Roberto Barroso anulou acordão proferido pela Turma Recursal de Juiz de Fora, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais, por violar a cláusula de reserva de plenário, prevista na Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto, o afastamento da incidência de lei, mesmo sem declaração expressa de inconstitucionalidade, exige o voto da maioria dos membros de um tribunal.
Esse argumento tem sido usado recentemente em várias reclamações apresentadas por empresas do setor de energia e suas terceirizadas para anular acórdãos tanto de TRTs como do próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A decisão se deu no julgamento da Reclamação n° 27.184, de autoria da Encel Engenharia de Construções Elétricas, uma empresa terceirizada da Cemig, de Minas Gerais. De acordo com o advogado que patrocinou a ação, Bernardo Grossi, com a decisão do ministro, a matéria volta a ser examinada pelo tribunal, abrindo um precedente importante para todas as empresas de distribuição de energia e suas terceirizadas, que têm sido obrigadas pela Justiça a pagar aos funcionários terceirizados os mesmos valores pagos aos contratados formalmente pela Cemig.
Na Justiça, as empresas sustentam a legalidade da terceirização com base no parágrafo 1° do artigo 25 da Lei n° 8.987, a chamada Lei de Concessões. "A interpretação dos tribunais, na prática, é a de suprimir o conteúdo normativo da Lei de Concessões", afirma o advogado. Ao seu ver, partindo do pressuposto de que a legislação permite a terceirização, os tribunais do trabalho somente poderiam deixar de aplicar o referido artigo se o declarasse inconstitucional. Para isso, a decisão deve ser colegiada.
Com a decisão, até que o tribunal volte a julgar a matéria, a empresa conseguiu cancelar uma execução no valor de quase R$ 12 milhões, originária de uma ação coletiva envolvendo mais de 60 trabalhadores que pedem isonomia salarial.
Segundo o advogado, das nove turmas do TRT de Minas, apenas uma entende pela legalidade da terceirização. As empresas também não têm obtido sucesso no TST. A partir da decisão, a estratégia do escritório é ingressar com reclamações contra todas as decisões da Justiça do Trabalho contrárias à terceirização.

Fonte: Valor Econômico

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A Petrobrás vai instalar um número recorde de plataformas este ano. Serão oito embarcações, todas destinadas ao pré-sal, que, no prazo de um a dois anos, vão ampliar a produção da empresa em mais de 1 milhão de barris por dia, quase a metade do volume total extraído em todo País, atualmente de 2,6 milhões de barris.

Nunca a Petrobrás instalou tantas plataformas em um mesmo ano. O marco, até então, era 2014, quando quatro unidades iniciaram operação. Na prática, será um salto de produção no pré-sal, que vai ganhar ainda mais importância nos negócios da empresa e no abastecimento interno.

A virada, porém, poderia ter acontecido antes, não fosse a crise nos estaleiros nacionais e a transferência de parte das obras de construção desse conjunto de plataformas para a China. As embarcações foram projetadas em 2012, ainda num período de bonança na Petrobrás.

Só agora, depois de muitas reviravoltas contratuais, elas vão começar a produzir. Em 2018, vão entrar em operação o navio-plataforma Cidade de Campos dos Goytacazes, a P-67, P-69, P-74, P-75, P-76 e P-68, segundo levantamento feito pela consultoria E&P Brasil, com exclusividade para o Estadão / Broadcast.

De acordo com fontes, é possível que também a P-77, programada para 2019 e já com as obras adiantadas, seja antecipada e o número de instalações chegue a oito. Cada uma dessas plataformas tem capacidade para produzir 150 mil barris por dia de petróleo e 6 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural. Juntas, podem extrair, portanto, 1,2 milhão de barris por dia.

Mas, para isso, têm que estar conectadas a todos os poços projetados - cinco produtores e outros cinco injetores de água, usados para aumentar a produtividade de cada poço. Produção. Esse processo vai acontecer aos poucos, segundo Luiz Carlos Cronemberg Mendes, gerente-executivo de Projetos de Desenvolvimento da Produção da Petrobrás. Um poço será instalado a cada três meses.

Gradualmente, a produção será ampliada, até chegar a 800 mil barris por dia em 2019 e à capacidade máxima em 2020. Num segundo momento, quando esses poços entrarem na fase de esgotamento, mais 40 serão instalados para compensar perdas. "O desafio é grande, mas factível. Há dois anos havia um risco, por causa da crise. Hoje, esse risco não existe mais."

A fase de instalação de plataformas é bastante custosa e consome boa parte do caixa das petroleiras, destaca o especialista Carlos Rocha, da consultoria IHS Markit. "Não seria sustentável instalar tantas plataformas a cada ano. Isso só vai acontecer em 2018 porque vários fatores contribuíram para que elas entrassem em operação juntas", diz.

Além de construir e transportar a plataforma até um campo, a petroleira tem que criar uma infraestrutura submarina para conseguir transferir o petróleo do subsolo à unidade operacional. Pelas contas do IHS, cada poço perfurado custa cerca de US$ 90 milhões e o somatório dos dez a 11 poços de cada plataforma sai por quase US$ 1 bilhão à estatal.

Há ainda outro custo bilionário com a compra de equipamentos e serviços de instalação submarina. Mas o gerente da estatal garante que a empresa tem fôlego financeiro para isso. Enquanto as plataformas eram produzidas, a Petrobrás já perfurava os poços e comprava os equipamentos, o que fez com que os gastos fossem diluídos ao longo de anos.

De acordo com Mendes, todos os custos estão previstos no plano de negócios da empresa e não serão um sobrepeso nas contas da petroleira em 2018. Com isso, em dois anos, quando a produção tiver atingido o volume máximo, o Brasil deve se transformar "num exportador de óleo como nunca", segundo Ramos, do IHS.

Fonte: A Tarde

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A frota mundial de navios porta-contentores deverá crescer este ano 5,6%, voltando a ameaçar o equilíbrio entre a oferta e a procura, antecipa a Alphaliner.

Para 2018, a consultora parisiense prevê que entrem no mercado navios com uma capacidade agregada de 1,49 milhões de TEU, ao passo que os desmantelamentos totalizarão apenas o equivalente a 350 mil TEU.

A ser assim, o crescimento esperado de 5,6% superará largamente os 3,7% registados em 2017 face a 2016.

A 31 de Dezembro do ano passado, a frota mundial de navios porta-contentores celulares totalizava 5 177 navios, com uma capacidade total de 21,1 milhões de TEU.

No ano passado, as encomendas navios porta-contentores cresceram 140% em capacidade, até aos 671 641 TEU, lembra a Alphaliner. E com isso a carteira de encomendas elevou-se a 345 navios e 2,67 milhões de TEU.

A tendência de crescimento de encomendas deverá manter-se este ano, nomeadamente por acção de companhias asiáticas como a HMM ou a Yang Ming, que já tornaram público o seu desejo de crescer rapidamente, aproveitando o momento favorável do mercado e as facilidades de financiamento que lhes são concedidas.

FONTE:TRANSPORTES&NEGÓCIOS

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Para a indústria de petróleo brasileira, o ano de 2018 terá apenas seis meses. O motivo é que, por ser um ano eleitoral, a principal cliente do setor, a estatal Petrobras, só poderá realizar concorrências para contratação de bens e serviços no primeiro semestre. A análise é da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro), que reúne gigantes globais do setor como GE, Halliburton, Schlumberger, Transocean, Siemens, Aker Solutions, entre outras.

"Sou otimista com cautela, porque vamos ter que fazer tudo o que tiver que acontecer até julho. Isso significa uma atividade bastante acelerada no começo do ano, principalmente porque a Petrobras estará contratando vários FPSOs [plataformas marítimas de produção e armazenamento de petróleo e gás natural]", afirmou Claudio Makarovsky, novo presidente da Abespetro, que tomará posse no cargo na primeira semana de janeiro. "Tivemos os leilões [de áreas exploratórias], que já começam a gerar demanda por sondas. Vai ser um ano bem agitado", completou.

Nos próximos cinco anos, a Petrobras prevê investir US$ 74,5 bilhões, dos quais 81% (US$ 60,3 bilhões) no segmento de exploração e produção, principal área de atuação das associadas da Abespetro. Especificamente na área de produção, a estatal prevê a entrada em operação de 19 novos sistemas de produção offshore (marítimo) entre 2018 e 2022.

Com relação a este ano, segundo Makarovsky, existe uma combinação de fatores favoráveis para o setor petróleo. Entre esses motivos estão a retomada dos leilões, que demandarão bens e serviços de fornecedores, as mudanças regulatórias implementadas pelo governo e a evolução do preço do barril do petróleo em 2017.

Também contribui positivamente, destacou ele, a definição pelo governo de um cronograma de leilões de blocos exploratórios até 2019. "Em se mantendo isso, já dá [para a indústria] uma linha de planejamento bem interessante. Se os leilões acontecerem em 2019, a indústria já começa a se planejar até 2025", afirmou. "Temos que destravar investimentos. Precisamos de atividade. Essa indústria está desmobilizada. E, se desmobilizar um pouco mais, acabou".

De acordo com levantamento feito pela associação, em 2017, foram concluídos apenas 14 poços exploratórios, o pior resultado anual desde o início da série histórica da Abespetro, em 2004. E o número de utilização de sondas de perfuração permaneceu em apenas 16 unidades, mantendo patamar observado desde o início de 2016 e que também é o pior da séries histórica. O número de sondas de perfuração em atuação é o "termômetro" da atividade exploratória petrolífera do país. Além disso, cada sonda significa a geração de 1 mil empregos diretos e indiretos, segundo a Abespetro.

Fonte: Valor

 

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Embora o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tenha indicado crescimento da economia nos últimos trimestres e detectado uma deflação de 4,6% no preço dos alimentos entre janeiro e outubro deste ano, esses sinais de recuperação não foram percebidos pelas classes C e D, segundo pesquisa realizada pelo instituto Plano CDE, especializado no comportamento de consumo das famílias de baixa renda.
 
Após três anos de recessão, os tênues sinais de melhora econômica não atingiram esse contingente da população, diz Maurício de Almeida Prado, diretor do Plano CDE. A avaliação dessas famílias sobre a própria situação financeira na pesquisa feita em novembro é tão ruim quanto no levantamento de 2015, auge da crise - naquele ano, o Produto Interno Bruto (PIB) teve retração de quase 4%.
 
Um fator para explicar esse cenário é a composição de renda dessa população, que costuma ter forte componente informal. Se um membro da família perde o emprego, uma residência pode cair para a classe D ou até mesmo E de um mês para outro. Cerca de 68% dos integrantes das classes C e D discordam de que houve deflação dos alimentos.
 
Desde 2015, o processo de cortes de gastos nos lares das classes C e D foi intensificado, de acordo com a pesquisa do Plano CDE. Em 2017, os principais itens cortados, segundo o levantamento, foram comida fora de casa, lazer e serviços de beleza. Na lógica das famílias de baixa renda, somente o custo do ônibus para que pai, mãe e três filhos cheguem ao shopping - mesmo que não gastem nada - é suficiente para proporcionar outro tipo de diversão - um plano básico de internet ou de uma assinatura de serviço de streaming, como o Netflix, por um mês inteiro.
 
Fonte: Brasil 247

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou nesta terça-feira resolução que atende manifestação da Petrobras e estabelece que a empresa participará como operadora na disputa por três áreas do pré-sal que serão licitadas neste ano, na 4ª Rodada sob regime de partilha de produção.

Marcada para 7 de junho, o leilão vai ofertar um total de cinco áreas, com um bônus de assinatura total fixo de 4,65 bilhões de reais.

Na resolução, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, o CNPE estabeleceu que, conforme manifestação da Petrobras ao governo, o edital da rodada deverá indicar que a participação obrigatória da petroleira, como operadora, ocorrerá com 30 por cento em cada uma das áreas de Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru.

Caso a participação da empresa nas áreas se confirme, a Petrobras deverá pagar um total de 945 milhões de reais apenas a título de bônus de assinatura ao governo.

FONTE:Reuters

 

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Crise econômica que atinge sindicatos e País ameaça sobrevivência do Dieese
 
A dois dias de completar 62 anos, o Dieese enfrenta aquela que, na avaliação de seu diretor técnico, Clemente Ganz Lúcio, é a mais severa crise entre as muitas de sua existência, sob impacto da situação difícil do próprio movimento sindical, que o sustenta, e do próprio Estado, parceiro do instituto em vários projetos. Há risco de fechamento, inclusive, e para evitar isso o Dieese lançou uma campanha de apoio institucional.
"O objetivo é garantir a sustentabilidade da instituição e permitir a intensificação dos trabalhos de assessoria às entidades sindicais, nesse momento em que direitos dos trabalhadores e a organização sindical estão ameaçados", afirma o Dieese, destacando a capacidade técnica do instituto. "Tempos difíceis trazem desafios que exigirão do movimento sindical ousadia, novas ideias, criatividade, capacitação, visão estratégica, táticas de negociação e muita unidade."
A situação inclui atraso de salários e dispensa de mão de obra, neste último caso nem tão recente. De dois anos para cá, o instituto cortou 70 dos seus funcionários, reduzindo o total para 270 – e deve diminuir mais. Projetos tiveram redução. A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) deixou de ser realizadas em três regiões metropolitanas  (Belo Horizonte, Fortaleza e Recife) e está ameaçada em Porto Alegre. A pesquisa da cesta básica, que era feita nas 27 unidades da federação, perdeu seis capitais.
"O impacto é várias vezes mais severo do que já tivemos, porque é uma crise estrutural dos sindicatos. O Dieese sofre a consequência de uma pesada desestruturação. É também uma crise do Estado brasileiro", diz Clemente, apontando uma "acentuada queda de receita". Em torno de 70% da receita é sindical e 30%, não sindical. No caso de convênios com órgãos públicos, muitos estão com pagamento em atraso. Alguns sócios também estão inadimplentes.
"Há um risco de entidades sindicais fecharem. Esse mesmo risco pode atingir o Dieese", observa Clemente. A perda de receita se tornou mais acentuada após a "reforma" trabalhista –  que, em contrapartida, também pode exigir mais prestação de serviços. "A nossa ideia é que essas mudanças tragam aumento de demanda para o Dieese", diz o diretor técnico.

Na campanha de apoio, o instituto solicitou às entidades filiadas – aproximadamente 700 – o aporte de uma 13ª mensalidade. Para os não sócios, foi pedida uma contribuição, que dará acesso a alguns serviços. Pessoas físicas também podem participar.

Fonte: Rede Brasil Atual

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A carga tributária brasileira, incluindo todas as esferas de governo, marcou em 32,4% do Produto Interno Bruto em 2016, segundo dados da Receita Federal. Trata-se de patamar próximo ao padrão de países mais ricos e elevado grau de proteção social, Canadá, Reino Unido e Espanha.

Um aspecto importante a destacar é que, apesar de elevado, o peso dos impostos na renda nacional quase não variou nos últimos 15 anos –passou de 25% a cerca de 30% na década de 1990 e oscila pouco desde então. O ponto mais alto ocorreu em 2007, quando a arrecadação atingiu 33,7% do PIB.

Tal estabilidade por certo decorre da resistência da sociedade em aceitar mais tributos. Mas também é sintoma do estado disfuncional a que chegou o sistema brasileiro, que sufoca a atividade produtiva num emaranhado de regras e custos exorbitantes.

Se a reforma da Previdência é imperiosa para controlar o gasto público e viabilizar a ampliação de outros programas sociais, mostra-se igualmente crítico promover transformações no campo das receitas públicas, em nome da eficiência e da justiça.

Nas comparações internacionais, as regras brasileiras se destacam por onerar em demasia a produção e o consumo, em detrimento da renda.

Cerca de 50% da arrecadação vem de tributos que incidem diretamente na cadeia produtiva (como PIS/Cofins, IPI, ICMS, ISS e outros) –sacrificando, note-se, os estratos mais pobres da população. Apenas um quinto decorre da taxação direta dos rendimentos das pessoas físicas e jurídicas.

Em países mais desenvolvidos, verifica-se uma distribuição mais equilibrada da carga. Nos emergentes, predominam os impostos sobre o consumo, mas a tributação em geral é menor que a brasileira.

Essa anomalia tem consequências nefastas –sobre os preços das mercadorias nacionais e a burocracia enfrentada pelas empresas.

A agenda de reforma, velha conhecida, não anda por resistências políticas, setoriais e federativas. No âmbito federal, seria enorme avanço simplificar as regras e eliminar a miríade de regimes especiais de cobrança de PIS e Cofins. Nos Estados, alinhar as legislações do ICMS.

A vergonhosa desigualdade nacional, por sua vez, impõe políticas de combate à pobreza –não permitindo redução drástica dos impostos. Mais lógico será redistribuí-los, elevando a taxação sobre rendas mais altas e heranças.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

 

 





A associação que representa a magistratura do Trabalho (Anamatra) quer que o Supremo Tribunal Federal derrube limites impostos pela reforma trabalhista para fixar valor de indenização por dano moral. Em petição ajuizada no dia 21/12/17) — a 12ª contra as mudanças na CLT —, a entidade afirma que as restrições ofendem a isonomia e comprometem a independência técnica do juiz do Trabalho.
A Lei 13.467/2017 definiu que os valores deveriam ter como referência o último salário contratual do empregado – até três vezes, quando a ofensa é de natureza leve, chegando a no máximo 50 vezes, em casos gravíssimos. A Medida Provisória 808, criada para “ajustar” pontos da reforma, colocou outro parâmetro: teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.531,31), que pode ser mais benéfica para quem tem baixa renda.
Segundo a Anamatra, o problema é a restrição em si, e não os valores que podem ser aplicados nos casos concretos. “Pode ser que esses parâmetros se mostrem justos e adequados em maior ou menor percentual dos casos ocorridos e/ou submetidos ao Poder Judiciário, mas não há como negar que a lei não poderia impor a limitação que estabeleceu.”
A entidade entende que as novas regras violaram o artigo 7º da Constituição Federal, que garante indenização ampla do dano extrapatrimonial decorrente da relação de trabalho. “Parece de clareza solar a violação constitucional ocorrida, porque se a norma constitucional, ao exigir a figura do seguro contra acidentes de trabalho, ainda confere direito à indenização, é porque foi conferida amplitude máxima para esse direito essencial do trabalhador.”
Para a associação, a controvérsia é semelhante a outra que o STF apreciou quando declarou a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa. Um dos pontos da norma também restringia a fixação das indenizações por dano moral decorrente de ofensa à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas.

 


Ações contra a reforma
 

Autor
 
Número Trecho questionado
 Procuradoria-Geral da República ADI 5.766  Pagamento de
 custas
 Confederação dos trabalhadores
 em transporte aquaviário (Conttmaf)
ADI 5.794  Fim da contribuição
 sindical obrigatória
 Confederação dos trabalhadores
 de segurança privada (Contrasp)
ADI 5.806  Trabalho
 intermitente
 Central das Entidades de Servidores
 Públicos (Cesp)
ADI 5.810  Contribuição
 sindical
 Confederação dos Trabalhadores
 de Logística
ADI 5.811  Contribuição
 sindical
 Federação dos trabalhadores de
 postos (Fenepospetro)
ADI 5.813  Contribuição
 sindical
 Federação dos Trabalhadores em Empresas
 de Telecomunicações (Fenattel)
ADI 5.815  Contribuição
 sindical
 Federação dos trabalhadores
 de postos (Fenepospetro)
ADI 5.826  Trabalho
 intermitente
 Federação dos Trabalhadores em Empresas
 de Telecomunicações (Fenattel)
ADI 5.829  Trabalho
 intermitente
 Confederação dos Trabalhadores em
 Comunicações e Publicidade (Contcop)
ADI 5.850  Contribuição
 sindical
 Confederação Nacional do Turismo ADI 5.859  Contribuição
 sindical
 Associação Nacional dos Magistrados da
 Justiça do Trabalho (Anamatra)
ADI 5.870  Limites a
 indenizações

 

Fonte: Anamatra

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O Terminal de Toras do Porto de Pelotas (TPP) encerrou o ano com dados que estimulam a ampliação do fomento à hidrovia gaúcha. Ao longo dos 12 meses de operações, a movimentação atingiu um total de 662 mil toneladas de madeira movimentadas. Durante este período, 339 barcaças de toras de madeira saíram do Porto de Pelotas com destino à fábrica da CMPC Celulose Riograndense, em Guaíba (RS). 

Hoje, cerca de 95% da celulose produzida em Guaíba são movimentadas e exportadas pela hidrovia. “O projeto do TPP criou uma forma inteligente de aproveitar o frete de retorno das barcaças vindas do Porto de Rio Grande”, destaca o gerente da Sagres em Pelotas, Bruno Carvalho.

A matéria-prima da celulose é proveniente de diversas bases florestais, entre elas 14 municípios localizados na região sul do Rio grande do Sul.  Com está geografia, a iniciativa também se confirma como uma importante alternativa para desafogar o saturado tráfego da BR 116 entre Pelotas e a capital gaúcha. 

A partir do incremento hidroviário, a madeira que chegaria à Guaíba de caminhão vai pelas águas. “Esta alternativa promove inúmeras vantagens como redução do impacto poluidor, número de acidentes e diminuição com gastos de manutenção viária”, observa Bruno. Só em 2017 foram 47.460 viagens a menos na BR 116, considerando que cada barcaça transporta a carga equivalente a 70 caminhões carregados de madeira, em viagens de ida e volta.

Os bons índices não param por aí e são frutos da otimização do processo operacional realizado pela Sagres Agenciamentos Marítimos. De acordo com Bruno Carvalho em outubro de 2016, quando iniciou o projeto, o tempo de carregamento de uma barcaça era em torno de 33 horas. “Hoje temos uma média de 9 horas, o que revela a clara evolução do processo”, informa. 

Ele ressalta ainda que todas as etapas tem total foco na segurança e são baseadas no conceito de sustentabilidade, com amplo espectro nos seus aspectos econômicos e ambientais.

HISTÓRICO - Após décadas de estagnação e subutilização o Porto de Pelotas está revitalizado. O novo cenário surgiu a partir do projeto do Terminal de Toras (TPP) e contribuiu consideravelmente para que a movimentação de cargas triplicasse. Pelotas tem o primeiro porto gaúcho licenciado ambientalmente pela FEPAM e segue implantando os necessários programas de ordem ambiental. “Hoje temos um Porto fortalecido e consequentemente apto para ampliar cada vez mais a sua utilização”, finaliza.

FONTE:PORTOS&NAVIOS