A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas regras para o interrogatório em audiências de processos trabalhistas. As alterações estão previstas no PL 6509/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB/MT). A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo o relator, deputado Lucas Vergilio (SD/GO), o projeto torna lei o que já é hábito nas audiências trabalhistas. Ao incluir a determinação na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), retira a lacuna existente na legislação.

“A finalidade desta regra é a de evitar que uma das partes seja favorecida pela possibilidade de predeterminar seu depoimento de acordo com o que ouviu da outra, o que significaria afronta à igualdade no processo.”

A proposta moderniza o texto da CLT ao retirar expressões referentes ao “presidente da sessão” ou “juiz temporário”, relacionadas à extinta representação classista na Justiça do Trabalho.

Além disso, o texto deixa claro que o juiz poderá interrogar os litigantes por sua iniciativa ou a pedido de outra parte; e que o livre interrogatório poderá ser usado como meio de prova no processo.

FONTE: AMO DIREITO

Tribunal Superior Eleitoral tratou do aplicativo em reunião nesta semana, dias antes do segundo turno

Falta de rigidez nas regras e de meios para auditar mensagens geram desconfiança sobre influência indevida

"Não tem como uma empresa trabalhar com o WhatsApp sem infringir uma regra do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]", diz Osmar Lazarini, diretor da Agência Trampo, especializada em marketing digital. Lazarini, cuja empresa participou de cinco campanhas neste ano, diz que nunca disparou uma mensagem em massa pelo aplicativo. Segundo ele, o TSE deixava claro que o envio de mensagens para milhares de usuários ao mesmo tempo era proibido, mas as regras acabaram ficando tão abrangentes que liberaram o disparo de mensagens para celulares válidos — aqueles cujos números foram adquiridos de forma legal. Parece ter sido essa a porta usada por empresários apoiadores de Jair Bolsonaro para turbinar ilegalmente a campanha digital do candidato de extrema direita, segundo uma reportagem da Folha de S.Paulo. De acordo com o jornal, houve a compra de pacotes massivos de mensagem anti-PT para favorecer o candidato do PSL. Mesmo se não for comprovado que a campanha do capitão reformado tem ligação direta com a operação (ele disse que "não controla" os apoiadores), a prática de apoio financeiro de empresas a postulantes na eleição é crime porque está vedada pela lei eleitoral.

O caso trouxe de vez o tema do WhatsApp e sua influência na campanha para o centro do debate eleitoral. A reportagem da Folha e seus possíveis desdobramentos, como o eventual avanço da ação de impugnação contra Bolsonaro movida pelo PT, acrescentam um capítulo importante na nebulosa legislação sobre propaganda de campanha virtual, aliada à falta de preparo das autoridades para lidar  tanto com as ferramentas como com as mentiras disseminadas por elas. Trata-se de uma problemática que já tinha colocado os holofotes sobre o papel do duopólio dos gigantes de tecnologia Facebook (dono do WhatsApp) e Google na campanhas no Brasil, mas que está longe de se restringir às disputas eleitorais locais.

Do escândalo do uso abusivo de dados pela Cambridge Analytica via Facebook nas eleições dos EUA à investigação da influência russa nas conversas políticas por lá, ainda não está totalmente claro o alcance e o tamanho do impacto das plataformas, quer usadas legal ou ilegalmente, nos sistemas democráticos. Em todo o mundo, autoridades ainda debatem como regular as redes sociais: esbarram em questões técnicas, no modelo de negócios praticamente monopólico das empresas envolvidas e no debate a respeito sobre de que forma o monitoramento pode ser feito sem limitar a liberdade de expressão. Enquanto não se descobrem soluções factíveis, os escândalos se sucedem e a nuvem de suspeitas cresce. 

Quatro meses sem reuniões

Nesta campanha brasileira, o problema se torna ainda mais complexo, dado o pretenso rígido controle da propaganda eleitoral no Brasil que passou a conviver com as novas regras inéditas para o financiamento de campanha nas redes sociais e as especificidades de um aplicativo como o WhatsApp. Pesquisas já apontavam a centralidade dele, de uso intenso, na circulação de informação. Um estudo conjunto da UFMG, da USP e da Agência Lupa estimou, por amostragem de grupos públicos, que 4 em cada 50 imagens que circulavam no aplicativo era falsa. Enquanto isso, as autoridades eleitorais brasileiras se limitavam a dizer –como fez a presidente do TSE, Rosa Weber, no primeiro turno– que ainda estavam "entendendo" o fenômeno das mentiras distribuídas como notícias. Os controladores do WhatsApp, por sua vez, repetiam mensagens protocolares de que a ferramenta havia reduzido a escala de disseminação de mensagens. 

Foi só na última terça-feira, a 12 dias do segundo turno, que o TSE se reuniu com dois representantes do WhatsApp para discutir a utilização do aplicativo na campanha. Um dos membros do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do TSE que participou da reunião disse ao EL PAÍS que os dois executivos, que participaram por videoconferência, reconheceram a gravidade dos problemas e garantiram ter banido centenas de milhares de contas durante o primeiro turno. A mensagem foi reforçada pela empresa nesta quinta-feira por meio de nota após a publicação da reportagem da Folha e está em consonância com a campanha do Facebook, que criou uma "sala de guerra" para monitorar as eleições no Brasil e nos Estados Unidos.

O Conselho Consultivo do TSE, composto por representantes da Justiça eleitoral, do Governo Federal, do Exército e da sociedade civil, ficou quatro meses sem se reunir entre o dia 4 de junho e a semana passada — um hiato que ocorreu durante a troca de comando do ministro Luiz Fux pela ministra Rosa Weber na presidência da Corte. Para esta sexta-feira, o tribunal anuncia uma entrevista coletiva junto com representantes do Governo federal  "para tratar das medidas institucionais adotadas para responder aos questionamentos levantados no primeiro turno das Eleições 2018".

Na última reunião do Conselho Consultivo do TSE, o WhatsApp recebeu uma série de sugestões para tentar evitar o risco de que seja usado para espalhar desinformação. Entre as propostas estão reduzir de 20 para 5 o número de reencaminhamentos de mensagem, uma medida já adotada na Índia, e diminuir de 9.999 para 499 o teto de grupos que podem ser criados por cada usuário. Mas a mecânica das empresas que oferecem envio de mensagens em massa não se submete a esses limites.

Em novembro de 2015, Alessandro Santana, CEO da agência Atmosfera Publicidade, descreveu ao site Infomoney como o sistema funcionava: "Compramos linhas de telefone comuns e disparamos através de um software. As mensagens chegam com o nome do cliente e a taxa de aceitação é impressionante: 95% da mensagens são abertas". Procurado pela reportagem nesta quinta-feira, Santana disse que deixou de usar o sistema logo depois de conceder a entrevista em que era apresentado como "responsável pela criação do conceito de WhatsApp Marketing no Brasil". "Para mim, não deu certo. Naquela época, já tinha alguns concorrentes, mas não demos continuidade", diz. Hoje, Santana diz não acreditar que os disparos de fato funcionem. "Eu acho que ninguém dispara nada. Não conheço ninguém que recebeu, acho que é mentira. Antes de o Facebook comprar o WhatsApp, até funcionava. Começou a ter um bloqueio maior, eles têm um nível de segurança muito forte", diz.

O fato é que o serviço de WhatsApp marketing é fartamente anunciado por agências de propaganda na Internet. "O WhatsApp Marketing é uma revolução no Marketing Direto de relacionamento com o cliente final", diz o site da Bulk Services. "Você pode enviar imagens com textos mais elaborados e até mesmo vídeos em anexo, tendo um impacto maior na conversão em suas campanhas de ativação. Empresas de todo porte tem (sic) usado esse canal com um retorno positivo. É um dos aplicativos mais utilizados no Brasil e no mundo, com 120 milhões de brasileiros ativos atualmente", diz a empresa, que também oferece "listas segmentadas" por "sexo, idade, cargo, estado, cidade, bairro, renda, classe social e muito mais", e acrescenta: "Além disso, temos base tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica".

Na nota divulgada nesta quinta-feira, o WhatsApp diz que tem "tecnologia de ponta para detecção de spam que identifica contas com comportamento anormal ou automatizado, para que não possam ser usadas para espalhar spam ou desinformação”. O problema é que não é possível auditar a ferramenta, na qual, segundo reportagem recente do The New York Times baseada num estudo de uma empresa israelense, é possível até se falsear o autor de uma mensagem enviada. "O crime compensa. O WhatsApp não tem ferramenta de rastreio. Não adianta passar uma portaria para pedir a entrega de dados para saber quem começou a passar a mensagem. O Facebook [dono do WhatsApp] não vai entregar. Esses mecanismos precisam ser criados", diz Osmar Lazarini, da Agência Trampo. Segundo ele, é possível comprar pacotes para enviar 1 milhão de mensagens por valores entre 35.000 e 85.000 reais.

Dados pessoais como os números de telefone e endereços de e-mail são captados por robôs disparados por softwares criados para coletar informações, e sua utilização vai além do WhatsApp. Em meio ao obscuro terreno virtual, os boatos prosperam. Lazarini ouviu dizer que um candidato ao Senado usou um crawler, um software que faz varreduras por informações, para se cadastrar em 800 grupos de Facebook. “Enviamos mais de 140 propostas de marketing político digital neste ano. Convertemos apenas cinco campanhas e, mesmo assim, parciais. Tenho receio de que a nossa baixa conversão foi porque deixamos explícito que trabalhamos dentro das regras do TSE”, diz o diretor da Agência Trampo.

Nos últimos cinco anos, quase 400 empresas brasileiras passaram para as mãos de estrangeiros no País. Eles desembolsaram R$ 133 bilhões nesse período para comprar participações em companhias nacionais. O movimento vem crescendo desde 2014, mas ganhou destaque no ano passado, quando as transações envolvendo capital externo avançaram 40% – de 75, em 2016, para 108. 

Neste ano, a expectativa é que, definido o cenário eleitoral na próxima semana, novas operações sejam anunciadas, elevando ainda mais a presença de grupos internacionais no País. Na lista de anúncios esperados, estão operações envolvendo duas gigantes nacionais: Embraer e Braskem.

Os números – levantados pela Transactional Track Record (TTR), que acompanha o volume de fusões e aquisições no mundo – refletem o cenário econômico nacional e externo. Enquanto o Brasil patina na retomada da economia, com empresas em dificuldade e real desvalorizado, o mundo vive uma onda de elevada liquidez. Isso fez os ativos brasileiros virarem alvo de estrangeiros, que veem o Brasil como um mercado consumidor importante.

“Estamos com limite de poupança interna e o mundo tem capital em abundância. Esses recursos que vêm do exterior são até necessários para que as empresas continuem operando”, afirma o professor do Insper, Sérgio Lazzarini, autor do livro Capitalismo de Laços – Os donos do Brasil e suas conexões. 

Ele lembra que empresas importantes para a economia brasileira caíram na Lava Jato e foram obrigadas a vender ativos para pagar dívidas – a exemplo de Odebrecht que se desfez de vários negócios, como a Odebrecht Ambiental, vendida para a canadense Brookfield. “Na recessão, quem tinha dinheiro para marcar território eram os estrangeiros.” 

Os americanos, chineses e franceses foram os que mais se aproveitaram dessa fase de “Brasil barato”, segundo o levantamento da TTR, feito a pedido do Estado. No ranking por número de transações, os EUA fecharam 75 operações entre 2014 e 2018; China, 23; e França, 22. 

Um dos negócios fechados recentemente pelos americanos foi o da multinacional Archer Daniels Midland Company (ADM), que comprou ativos da empresa brasileira Algar Agro. O negócio incluiu as instalações de processamento de oleaginosas em Uberlândia (MG) e Porto Franco (MA). 

Os chineses foram mais ativos no setor de infraestrutura – o que virou alvo de crítica por parte do candidato Jair Bolsonaro (PSL). Ele sinalizou restrição ao capital chinês, especialmente no setor de energia, se for eleito. Nos últimos anos, os asiáticos injetaram bilhões de reais no setor para comprar hidrelétricas das estatais Cesp e Cemig e a distribuidora de energia CPFL. 

Além disso, controlam o Porto São Luís (MA) e têm outros negócios em andamento, como a aquisição da Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira. Os franceses, na terceira posição no ranking da TTR, também compraram ativos importantes na área de energia renovável, petróleo, aeroportos (Aeroporto de Salvador) e tecnologia. 

“Esse movimento vai além da crise; são decisões estratégicas de investidores que olham um horizonte mais longo e veem que, independentemente de quem for governar o Brasil, as reformas são necessárias para o País voltar a crescer”, diz Thiago Rocha, diretor da área de fusões e aquisições do Credit Suisse. Ele afirma que tem percebido um aumento do interesse dos estrangeiros pelo País, especialmente dos europeus.

Fonte: Estadão

A conclusão da refinaria do Comperj pela Petrobras em parceria com o grupo chinês CNPC pode gerar até oito mil empregos no ano que vem, de acordo com fontes a par do projeto. A expectativa é que sejam geradas vagas para diferentes funções técnicas, como pedreiro, carpinteiro, soldador, pintor industrial, eletricista, encanador industrial, lixador, instrumentista, operador de guindaste, montador de andaime, entre outros.

Mas as obras para concluir a refinaria só vão começar após a realização pela Petrobras de uma licitação para escolher a empresa responsável para concluir as obras físicas da refinaria, o que deve ocorrer entre o fim deste ano e o início de 2019. As obras devem se concentrar no segundo semestre de 2019, destacou uma das fontes ouvidas pelo GLOBO:

— O calendário ainda não está definido, pois vai depender de uma série de processos internos. A ideia é tentar fazer tudo com a maior celeridade possível, mas não é possível estimar prazo para a obra da refinaria ser concluída. Faltam só 20%, mas será preciso analisar o que já foi feito, já que há muita coisa parada há mais de quatro anos.

700 já trabalham

No fim de 2017, a Petrobras fez uma licitação para concluir as obras da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que ficará dentro do Comperj. Nesse caso, o consórcio responsável pelas obras é formado pela chinesa Shandong Kerui e a Método Potencial, que preveem, ao longo de 2019, cerca de 1.300 pessoas.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Montagem e Manutenção Industrial de Itaboraí (Sintramon), Marcos Aurelio Saar, apesar de as obras ainda não terem começado, 700 pessoas já foram contratadas na cidade. Elas trabalham em obras no entorno da UPGN, como drenagem, dutos de gás, subestação de energia, entre outros.

— As estimativas de vagas são apenas para quando as obras atingirem seu auge, o que deve ser em fevereiro do ano que vem — diz Saar.

Fonte: O Globo

Diante do crescimento da produção e exportação de petróleo previsto para 2019, a Petrobras terá que voltar ao mercado para contratação de novas embarcações que fazem o escoamento da produção das plataformas para a costa, os chamados navios aliviadores, depois de cortar sua frota a partir de um programa de eficiência operacional implementado nos últimos dois anos.

“A produção de petróleo hoje é superior à capacidade de refino. Com o aumento da produção, portanto, haverá um crescimento da exportação, o que exigirá mais aliviadores”, disse o gerente-geral de programação de refino, transporte e comercialização da Petrobras, Roberto Ken Nagao, ao Valor.

Segundo ele, a companhia conseguiu cortar em 27%, a sua frota de embarcações desse tipo, neste ano, por meio de iniciativas de integração de sistemas. A otimização da frota, que caiu de 37 navios para 27, a permitiu à companhia economizar cerca de US$ 66 milhões entre janeiro e setembro.

Essa economia com o aluguel das embarcações foi possível graças a uma melhoria operacional nas operações de ‘offloading’ (transferência do óleo), por meio da integração de sistemas, de acordo com a Petrobras. Nagao explica que o corte da frota de aliviadores foi feito por meio da otimização das operações. Segundo ele, o programa de eficiência operacional reduziu a ociosidade dos navios. “Com isso, conforme os contratos de aluguel das unidades foram vencendo, optamos por não renová-los. Não houve rompimento de contratos, foi um processo”, disse.

Segundo o gerente, o processo de integração de sistemas teve início em 2016, mas só neste ano passou a ser plenamente utilizado para otimizar as operações. “O planejamento das operações de offloading ficou mais integrado ao sistema de planejamento de abastecimento de cada refinaria. Adotamos um sistema com algorítimos que considera os níveis de estoque, a programação de alocação às refinarias, a gestão a bordo dos navios, as datas de alívio e de abastecimento às refinarias”, contou Nagao.

Fonte: Valor

Começa nesta quinta-feira (18) o pagamento do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social), calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Em relação ao Pasep, abono destinado a servidores públicos, que é feito pelo Banco do Brasil, o pagamento é para quem tem inscrição de final 3. Os pagamentos se referem ao ano-base 2017.

Segundo a Caixa, no caso do PIS, os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Titulares de conta individual na instituição, com saldo acima de R$ 1,00, já receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (16).

A Caixa reservou R$ 1,3 bilhão apenas para o pagamento de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em outubro e que têm direito ao benefício. O início do pagamento se deu em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. No total, ao longo do calendário de pagamentos, serão disponibilizados o valor de R$ 16,3 bilhões destinados a mais de 22,3 milhões de beneficiários.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), ano-base 2017.

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco estatal. Caso o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente na sua conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, bastando apresentar um documento de identificação com foto.

Abono de 2016

Os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial PIS/Pasep calendário 2017/2018, ano-base 2016, que terminou em 29 de junho, também terão nova oportunidade para sacar o benefício. Para esses trabalhadores, cerca de 8% dos beneficiários, o valor está disponível para saque até 28 de dezembro deste ano.

Enquanto os dois candidatos à Presidência têm demonstrado preocupação com a participação de estrangeiros na infraestrutura, um levantamento mostra que o capital externo está avançando no setor. É o dinheiro vindo de fora que tem garantido os investimentos em petróleo e gás, eletricidade, água, transporte e comunicações no País. Os estrangeiros, que em 2010 respondiam por 27% dos investimentos privados em infraestrutura no Brasil, agora, respondem por 70%. 

A crise econômica e a Operação Lava Jato, que afetou em cheio o negócio das grandes empreiteiras, fizeram os investidores nacionais perderem relevância nas obras de infraestrutura. Nesse período, o volume total de investimentos privados anunciados no setor também despencou: de US$ 142 bilhões, em 2010, para US$ 49,3 bilhões no ano passado. 

Os dados são de um levantamento da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet) com base nos investimentos privados anunciados para o setor e coletados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Para o presidente da Sobeet, Luís Afonso Lima, o levantamento deixa claro que o novo governo não pode menosprezar os investidores estrangeiros. “É preciso estimular esse investidor, porque o nacional não está dando conta.” 

Os estrangeiros, segundo o estudo, têm investido mais em projetos novos – cujo potencial para gerar emprego e renda é maior – do que os brasileiros. Desde 2004, a parcela de capital externo destinada a projetos que começaram do zero foi de 28%, ante 23% do capital nacional. 

No programa de Jair Bolsonaro (PSL), a proposta é expandir ferrovias, rodovias e aeroportos, principalmente, com recursos privados. Mas o candidato já declarou restrições à presença chinesa na infraestrutura. O programa de Fernando Haddad (PT) fala em impulsionar o financiamento nacional, com a criação de um fundo constituído com reservas internacionais. A equipe do candidato considera arriscado depender do capital externo. 

Para o especialista em infraestrutura Claudio Frischtak, presidente da consultoria Inter.B, o investimento estrangeiro é muito bem-vindo, desde que obedeça às leis. “Nossa infraestrutura está completamente depreciada”, diz o economista. Neste ano, o investimento público e privado na infraestrutura deve representar 1,7% do PIB. Segundo o Ipea, seriam necessários aportes de 4,15% do PIB ao ano, por duas décadas, para modernizar o setor.

"O investimento estrangeiro é uma alternativa, não sei se para sempre, mas nessa transição, enquanto o setor público estiver muito acanhado, temos de contar com ele”, diz Frischtak.

O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, Venilton Tadini, não vê problemas no avanço do investimento estrangeiro na infraestrutura. “O importante é ter agências reguladoras devidamente estruturadas.” 

Fonte: Estadão

Com contratos de R$ 12 milhões, prática viola a lei por ser doação não declarada

Empresas estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp e preparam uma grande operação na semana anterior ao segundo turno. 

A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada. 

A Folha apurou que cada contrato chega a R$ 12 milhões e, entre as empresas compradoras, está a Havan. Os contratos são para disparos de centenas de milhões de mensagens.

s empresas apoiando o candidato Jair Bolsonaro (PSL) compram um serviço chamado "disparo em massa", usando a base de usuários do próprio candidato ou bases vendidas por agências de estratégia digital. Isso também é ilegal, pois a legislação eleitoral proíbe compra de base de terceiros, só permitindo o uso das listas de apoiadores do próprio candidato (números cedidos de forma voluntária).

Quando usam bases de terceiros, essas agências oferecem segmentação por região geográfica e, às vezes, por renda. Enviam ao cliente relatórios de entrega contendo data, hora e conteúdo disparado.

Entre as agências prestando esse tipo de serviços estão a Quickmobile, a Yacows, Croc Services e SMS Market.

Os preços variam de R$ 0,08 a R$ 0,12 por disparo de mensagem para a base própria do candidato e de R$ 0,30 a R$ 0,40 quando a base é fornecida pela agência.

As bases de usuários muitas vezes são fornecidas ilegalmente por empresas de cobrança ou por funcionários de empresas telefônicas.

Empresas investigadas pela reportagem afirmaram não poder aceitar pedidos antes do dia 28 de outubro, data da eleição, afirmando ter serviços enormes de disparos de WhatsApp na semana anterior ao segundo turno comprados por empresas privadas.

Questionado se fez disparo em massa, Luciano Hang, dono da Havan, disse que não sabe "o que é isso". "Não temos essa necessidade. Fiz uma 'live' aqui agora. Não está impulsionada e já deu 1,3 milhão de pessoas. Qual é a necessidade de impulsionar? Digamos que eu tenha 2.000 amigos. Mando para meus amigos e viraliza."

Procurado, o sócio da QuickMobile, Peterson Rosa, afirma que a empresa não está atuando na política neste ano e que seu foco é apenas a mídia corporativa. Ele nega ter fechado contrato com empresas para disparo de conteúdo político.

Richard Papadimitriou, da Yacows, afirmou que não iria se manifestar. A SMS Market não respondeu aos pedidos de entrevista.

Na prestação de contas do candidato Jair Bolsonaro (PSL), consta apenas a empresa AM4 Brasil Inteligência Digital, como tendo recebido R$ 115 mil para mídias digitais.

Segundo Marcos Aurélio Carvalho, um dos donos da empresa, a AM4 tem apenas 20 pessoas trabalhando na campanha. "Quem faz a campanha são os milhares de apoiadores voluntários espalhados em todo o Brasil. Os grupos são criados e nutridos organicamente", diz.

Ele afirma que a AM4 mantém apenas grupos de WhatsApp para denúncias de fake news, listas de transmissão e grupos estaduais chamados comitês de conteúdo.

No entanto, a Folha apurou com ex-funcionários e clientes que o serviço da AM4 não se restringe a isso.
Uma das ferramentas usadas pela campanha de Bolsonaro é a geração de números estrangeiros automaticamente por sites como o TextNow.

Funcionários e voluntários dispõem de dezenas de números assim, que usam para administrar grupos ou participar deles. Com códigos de área de outros países, esses administradores escapam dos filtros de spam e das limitações impostas pelo WhatsApp —o máximo de 256 participantes em cada grupo e o repasse automático de uma mesma mensagem para até 20 pessoas ou grupos.

Os mesmos administradores também usam algoritmos que segmentam os membros dos grupos entre apoiadores, detratores e neutros, e, desta maneira, conseguem customizar de forma mais eficiente o tipo de conteúdo que enviam. 

Grande parte do conteúdo não é produzida pela campanha —vem de apoiadores. 

Os administradores de grupos bolsonaristas também identificam "influenciadores": apoiadores muito ativos, os quais contatam para que criem mais grupos e façam mais ações a favor do candidato. A prática não é ilegal.

Não há indício de que a AM4 tenha fechado contratos para disparo em massa; Carvalho nega que sua empresa faça segmentação de usuários ou ajuste de conteúdo.

As estimativas de pessoas que trabalham no setor sobre o número de grupos de WhatsApp anti-PT são muito vagas —vão de 20 mil a 300 mil— pois é impossível calcular os grupos fechados. 

Diogo Rais, professor de direito eleitoral da Universidade Mackenzie, diz que a compra de serviços de disparo de WhatsApp por empresas para favorecer um candidato configura doação não declarada de campanha, o que é vedado.

Ele não comenta casos específicos, mas lembra que dessa forma pode-se incorrer no crime de abuso de poder econômico e, se julgado que a ação influenciou a eleição, levar à cassação da chapa.

Em MG, Romeu Zema contratou empresa de impulsionamento

O candidato ao governo de Minas do partido Novo, Romeu Zema, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral pagamento de R$ 200 mil à Croc Services por impulsionamento de conteúdos. O diretório estadual do partido em Minas gastou R$ 165 mil com a empresa.

A Folha teve acesso a propostas e trocas de email da empresa com algumas campanhas oferecendo disparos em massa usando base de dados de terceiros, o que é ilegal.

Indagado pela Folha, Pedro Freitas, sócio-diretor da Croc Services, afirmou: "Quem tem de saber da legislação eleitoral é o candidato, não sou eu."

Depois, recuou e disse que não sabia se sua empresa prestara serviço para Zema. Posteriormente, enviou mensagem afirmando que conferiu seus registros e que vendera pacotes de disparo em massa de WhatsApp, mas só a bases do próprio candidato, filiados ao partido e apoiadores de Zema —o que é legal.

Procurada, a campanha afirmou que "contratou serviço de envio de mensagem somente por WhatsApp para envio aos filiados do partido, pessoas cadastradas pelo website e ações de mobilização de apoiadores".

A Folha apurou que eleitores em Minas receberam mensagens em WhatsApp vinculando o voto em Zema ao voto em Jair Bolsonaro dias antes do primeiro turno. Zema, que estava em terceiro nas pesquisas, terminou em primeiro.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

Chile é o segundo principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul

Brasil e Chile concluíram na sexta-feira (19) discussões para um acordo de livre comércio, informou o Ministério das Relações Exteriores, encerrando as negociações iniciadas em abril do ano passado após quatro rodadas.

"O novo acordo contribuirá para impulsionar os fluxos de comércio e investimentos entre o Brasil e o Chile, nos setores tanto de bens quanto de serviços. Constituirá, ao mesmo tempo, um vetor de aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico e de reforço da integração regional", afirmou o ministério em nota enviada à imprensa no sábado (20).

O Chile é o segundo principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul. Em 2017, o intercâmbio comercial bilateral alcançou US$ 8,5 bilhões, alta de 22%. De janeiro a setembro deste ano, o comércio entre os dois países somou US$ 7,21 bilhões, expansão de mais de 13% em relação ao mesmo período de 2017.

O Brasil é o maior parceiro comercial do Chile na América Latina e principal destino dos investimentos chilenos no exterior, com estoque de US$ 31 bilhões, informou o ministério.

O futuro acordo deverá ser assinado antes do final do ano e complementa um tratado anterior entre o Mercosul e o Chile, sob o qual os países já removeram as tarifas de importação ao comércio bilateral.

Segundo o ministério, o novo acordo incluirá 17 temas de natureza não tarifária, como comércio de serviços; comércio eletrônico; telecomunicações; medidas sanitárias e fitossanitárias; obstáculos técnicos ao comércio; facilitação de comércio; propriedade intelectual; e micro, pequenas e médias empresas.

Entre as primeiras medidas, Brasil e Chile comprometeram-se a eliminar a cobrança de roaming internacional para dados e telefonia móvel entre os dois países.

"Será a primeira vez que o Brasil assume, em acordo bilateral de comércio, compromissos em matéria de comércio eletrônico; boas práticas regulatórias; transparência em anticorrupção; cadeias regionais e globais de valor; gênero; meio ambiente; e assuntos trabalhistas", afirmou a pasta.

Cobrança de aliados fazem Bolsonaro mudar discurso em relação à reforma do sistema previdenciário. Há pouco mais de uma semana, disse que servidores eram os grandes responsáveis pelo rombo. Agora, afirma que o funcionalismo já deu sua cota

O discurso mais ameno do candidato Jair Bolsonaro, do PSL, em relação à reforma da Previdência Social está associado à pressão que ele vem recebendo da bancada da bala e de militares. Policiais civis, militares e federais, além de integrantes das Forças Armadas, têm dito ao presidenciável que não há motivo para tanta pressa em se mudar o sistema de aposentadorias e pensões. Por isso, Bolsonaro, que, de início endossava a posição de seu guru econômico, Paulo Guedes, sobre a necessidade de se fazer logo a reforma da Previdência, agora, passou a dizer que tudo será feito de forma mais moderada. Na visão de Guedes, seria bom se o Congresso aprovasse as mudanças no regime previdenciário ainda no governo Temer.

Escalada de preços que pesam mais para pessoas de 50 a 84 anos deixa 18 milhões de endividados

Com a renda reduzida desde a aposentadoria, Brás Ferreira, 56, tem um exercício mensal: colocar todas as contas na ponta do lápis. Com o controle financeiro rígido, ele tenta fugir do índice de consumidores endividados. 

Em setembro, 18,3 milhões de pessoas entre os 50 e os 84 anos ficaram com restrições no CPF devido aos atrasos de contas, aponta o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). Ao todo, 62,4 milhões estão com nome sujo. 

Ferreira diz que, ao pegar o dinheiro da aposentadoria, projeta as contas do mês e de outros três seguintes. “É assim que vejo a necessidade de apertar o cinto e fazer cortes. Ultimamente, corte é o que eu tenho mais feito.”

Para não extrapolar no cartão de crédito e pegar crédito consignado, ele cortou atividades de lazer como cinema e viagens aos fins de semana.

Segundo ele, os gastos com plano de saúde, remédios, energia e gás estão pesando muito neste ano. Além de cortar as atividades de lazer, também deixou de poupar. “Faço tudo para não sair do orçamento e não ficar devendo nada. Mas preciso rebolar muito para que dê certo.”

Para Angela Nunes, planejadora financeira da Planejar (Associação Brasileira de Planejadores Financeiros), o exercício de colocar o orçamento na ponta do lápis, como feito por Ferreira, é fundamental para deixar as contas nos eixos.

Por não ter casa própria nem um planejamento financeiro elaborado, o metalúrgico aposentado Antonio José dos Santos, 67, tem toda a sua renda da aposentadoria comprometida com o aluguel. Ele vive com a mulher, que é funcionária pública, mas a soma da renda dos dois não permite pagar todas as contas. Segundo o aposentado, contas como cartão de crédito, de luz e de água estão em atraso.

Sem ter de onde tirar dinheiro, Santos tem pego bicos como pintor e consertos em geral para quitar pelo menos as contas essenciais em atraso. “Qualquer dinheiro que entra já ajuda. Vou tentar me virar assim antes de pegar um empréstimo, porque vai comprometer minha renda ainda mais e não vou ter como pagar.”

Tanto para Ferreira quanto para Santos, a maior dificuldade enfrentada pelos aposentados é que a inflação é maior que o reajuste dado aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em 2018, as aposentadorias acima do salário mínimo foram corrigidas em 2,07%. Já a inflação para o idoso está acumulada em 5,15% em 12 meses, segundo o IPC-3i (Índice de Preços ao Consumidor - terceira idade), da FGV.

André Braz, coordenador do IPC, diz que preços monitorados (estabelecidos por contrato ou por órgão público) têm exercido maior pressão no bolso dos brasileiros em geral. Mas, no caso da energia, por exemplo, afeta especialmente os aposentados. 

“Como os idosos acabam passando mais tempo em casa, ficam mais reféns disso. E esse é um gasto difícil de abrir mão, então há pouco espaço para substituir por itens mais baratos, como acontece com a alimentação”, afirma.

Gastos com a conta de luz comprometem 3% das rendas dos mais novos, mas chegam a 4,8% no caso dos mais velhos, de acordo com Braz.

Crédito consignado deve ser usado com cuidado. Assim como o aumento do endividamento, a concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS cresceu. Segundo dados do Banco Central, o volume foi de R$ 125,6 bilhões em agosto deste ano, ante R$ 112,5 bilhões no mesmo mês de 2017, um aumento de 11,7%.

Milton Cavalo, diretor-presidente da Coopernapi (cooperativa de crédito do Sindicato Nacional dos Aposentados), diz que é muito comum que os segurados tomem o crédito consignado —cujas taxas estão entre as mais vantajosas do mercado— para aumentar poder financeiro ou sanar problemas da família. Ele diz, no entanto, que essas medidas devem ser evitadas. 

“O crédito consignado não é um complemento de renda. É uma operação financeira que deve ser bem pensada. O ideal é o que o aposentado pesquise bastante para achar uma boa taxa”, diz.

Pela legislação, o crédito consignado pode comprometer até 30% do valor da aposentadoria. Ou seja, caso o segurado receba R$ 3.000 ao mês, até R$ 700 podem ser pegos em parcela de crédito descontado em folha. A taxa máxima é de 2,08% ao mês.

Glória Dias, 53, recorreu ao consignado para acertar as finanças. No meio do ano, pegou um empréstimo para investir em uma empresa de doces e salgados para festas.

“Peguei o consignado de seis meses para conseguir um giro para a empresa. Preferi pagar rápido porque a taxa de juro é menor”, afirma ela, aposentada há três anos e que trabalhou como secretária até 2017. 

Na pequena empresa de doces e salgados, ela trabalha com o marido, José Guerra Jr, 57. Além desse crédito, a aposentada também tem outro consignado na aposentadoria. Ela financiou em seis anos os gastos com mão de obra para terminar uma reforma em sua casa. 

Segundo Glória, 20% da sua renda está comprometida com o consignado. “Eu tenho que batalhar agora para fazer minha empresa decolar, pagar esses investimentos e conseguir sair das dívidas.”

Para Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil, o risco do consignado é o aposentado se enrolar para pagar as outras contas. 

“Muita gente não se planeja e chega à aposentadoria com uma renda menor, mas gastos similares. Aí se compromete com a parcela do consignado e não sobra dinheiro para honrar os outros compromissos.”

Por isso, diz Kawauti, é fundamental que o trabalhador comece desde cedo a construir uma reserva financeira para quando se aposentar.

“Para quem já chegou à terceira idade e está nessa situação, a recomendação é fazer um controle da vida financeira, entender para onde vão os gastos e ver o que pode ser cortado.”

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

Levantamento preliminar do DIAP mostra que a bancada evangélica que emergiu das urnas em 2018 apresenta pequeno aumento na comparação com o pleito anterior (2014). Foram eleitos ou reeleitos 84 deputados identificados com as demandas, crenças e convicções deste segmento de interesse informal e suprapartidário na Câmara Federal. Em 2014, levantamento do DIAP identificou 75 deputados. Em 2010, a bancada iniciou os trabalhos legislativos com 73 representantes.

No Senado, os evangélicos mais do que dobraram a representação: de 3 para 7 parlamentares.

O DIAP classifica como integrante da bancada evangélica, além dos que ocupam cargos nas estruturas das instituições religiosas — como bispos, pastores, missionários e sacerdotes — e dos cantores de música gospel, aquele parlamentar que professa a fé segundo a doutrina evangélica ou que se alinha ao grupo em votações de temas específicos.

Trata-se de bancada que atua de forma organizada na Câmara e no Senado. Desde 2003, está registrada na Casa como Frente Parlamentar Evangélica. Mais recentemente, foi renomeada como Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, cujo coordenador, desde 2015, era o deputado Takayama (PSC-PR), que não se reelegeu para a próxima legislatura, que começa em 1º de fevereiro de 2019.

Nos últimos pleitos, excetuando a eleição de 2006, a bancada evangélica vinha apresentando crescimento médio de 20%. Em 2014, o crescimento já foi pequeno e, em 2018, registra-se aumento de pouco mais de 10%.

Apesar de o aumento no quantitativo ter sido de apenas 9 nomes, entre os 40 reeleitos e 44 novos parlamentares, há campeões de votos em seus estados. Desses, 9 deputados obtiveram votações muito expressivas e atingiram o quociente eleitoral em suas respectivas unidades federativas.

O deputado reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) saltou de um desempenho de 82.224 votos em 2014 para 1.843.735 votos, sendo o deputado federal com maior votação nominal registrada no País, superando a marca do ex-deputado Enéas Carneiro. Outra parlamentar que ultrapassou a marca de 1 milhão de votos foi Joice Hasselmann (PSL-SP). A jornalista, estreante na Casa, conquistou a preferência de 1.078.666 eleitores.

Os outros 7 evangélicos que alcançaram o quociente eleitoral foram:

- os reeleitos Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), 230.008 votos; e JHC (PSB-AL), 178.645 votos, e

- os novatos Marcel Van Hattem (Novo-RS), 349.855 votos, Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), 323.264 votos, Felipe Francischini (PSL-PR), 241.537 votos, André Ferreira (PSC-PE), 175.834 votos, e Flordelis (PSD-RJ), 196.959 votos.

Chama atenção também a eleição de lideranças de relevo na comunidade evangélica, algumas delas com grande exposição na mídia.

No Acre, foi reeleito o apresentador de TV Alan Rick (DEM); na Bahia, elegeu-se o suplente de deputado federal Pastor Abilio Santana (PHS) e foram reeleitos Márcio Marinho (PRB) e Sergio Brito (PSD).

A bancada do Distrito Federal contará com o pastor da Igreja Universal do Reino de Deus e atual deputado distrital Julio Cesar (PRB). Do Espírito Santo, virá a ex-deputada federal Lauriete (PR), que é mulher do senador Magno Malta (PRB), que não se reelegeu.

De Minas Gerais, irão estrear na Casa o cantor gospel Léo Motta (PSL) e o teólogo Gilberto Abramo (PRB). No Pará, foram eleitos os novatos Olival Marques (DEM), teólogo e cantor gospel, e Vavá Martins (PRB), radialista e pastor da Igreja Universal do Reino de Deus.

Merecem destaque ainda as seguintes lideranças evangélicas: Pastor Gildenemyr (PMN-MA), novo; Pastor Eurico (Patri-PE), reeleito; Bispo Ossesio (PRB-PE), novo; Aroldo Martins (PRB-PR), novo; Liziane Bayer (PSB-RS), nova; Roberto de Lucena (Pode-SP), reeleito; e Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Representação partidária
O partido hegemônico na bancada evangélica continua sendo o PRB. Em 2014, a legenda elegeu 15 líderes religiosos. Na eleição de 2018, as urnas sufragaram 19 nomes do PRB para a Câmara Federal.

Os outros partidos representados na bancada evangélica são os seguintes: PSL, com 8; PR (7); DEM, PP, PSDB e PSD, com 5 cada; PSC e PSB, com 4 cada; Pode e MDB, com 3 cada; PDT, PT, SD e Novo, com 2 cada, além das legendas PMN, PRP, Patri, Avante, PTC, Pros, PHS e PTB, com 1 cada.

Pauta
Questões relacionadas a costumes e à moral, defesa da ética e da vida humana, além daquelas afetas à honra da família são as que geralmente unem a bancada evangélica. Descriminalização do aborto, regulamentação da união civil homoafetiva e pesquisas com células-tronco são temas emblemáticos sobre os quais os membros da bancada atuam de forma coordenada.

A bancada atuou com unidade e fechou questão, por exemplo, nas deliberações sobre a Lei de Biossegurança, posicionando-se contrariamente à clonagem humana e à manipulação de embriões humanos.

O projeto que criminaliza a homofobia também coloca em lados opostos os membros da bancada evangélica e os deputados identificados com as questões de direitos humanos.

Perdas
Em comparação à bancada eleita em 2014 e considerando a lista nominal divulgada na Radiografia do Novo Congresso, elaborada pelo DIAP naquela oportunidade, 34 integrantes da bancada evangélica não estarão de volta à Câmara na 56ª Legislatura.

Esses parlamentares não retornarão à Casa por motivos diversos. Há 3 casos de renúncia ao mandato, deputados que não foram candidatos, aqueles que se candidataram a outros cargos e também os que disputaram a reeleição e perderam.

Quem saiu
Erivelton Santana (Patri-BA)

Irmão Lázaro (PSC-BA)

Tia Eron (PRB-BA)

Ronaldo Martins (PRB-CE)

Ronaldo Fonseca (Pode-DF)

Manato (PSL-ES)

Max Filho (PSDB-ES)

Fábio Sousa (PSDB-GO)

Fábio Garcia (DEM-MT)

Professor Victório Galli (PSL-MT)

George Hilton (PSC-MG)

Leonardo Quintão (MDB-MG)

Josué Bengtson (PTB-PA)

Júlia Marinho (PSC-PA)

Delegado Francischini (PSL-PR)

Edmar Arruda (PSD-PR)

Takayama (PSC-PR)

Anderson Ferreira (PE)

Cabo Daciolo (Patri-RJ)

Eduardo Cunha (MDB-RJ)

Ezequiel Teixeira (Pode-RJ)

Francisco Floriano (DEM-RJ)

Marcos Soares (DEM-RJ)

Roberto Sales (DEM-RJ)

Washington Reis (RJ)

Antônio Jácome (Pode-RN)

Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

Lindomar Garçon (PRB-RO)

Nilton Capixaba (PTB-RO)

Carlos Andrade (PHS-RR)

Antônio Bulhões (PRB-SP)

Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

Luiz Lauro Filho (PSB-SP)

Pastor Jony (PRB-SE)

Senado
No Senado, a bancada evangélica terá 7 representantes na próxima legislatura (2019-2023). Esses 7 parlamentares são estreantes na Casa, mas 4 deles acumulam experiência de mandato na Câmara Federal.

Migraram da Câmara para o Senado: Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Eliziane Gama (PPS-MA), Major Olímpio (PSL-SP) e Marcos Rogério (DEM-RO).

Os outros 3 novos integrantes da bancada evangélica no Senado são: Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), atual deputado estadual; Mecias de Jesus (PRB-RR), que está encerrando o 6º mandato de deputado estadual, e Zequinha Marinho (PSC-PA), que exercia o cargo de vice-governador do Pará e já foi deputado estadual e deputado federal.

Desfalcarão a bancada, os senadores Walter Pinheiro (sem partido-BA), que não disputou nenhum cargo neste pleito e Magno Malta (PRB-ES), que disputou e perdeu a reeleição.

BANCADA EVANGÉLICA NA CÂMARA FEDERAL (84)