A Petrobras fechou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), no qual se compromete a fiscalizar a manutenção das plataformas e melhorar o gerenciamento de situações de risco envolvendo os trabalhadores embarcados.

O acordo prevê uma indenização por dano moral coletivo, a ser revertida na aquisição de materiais, bens e equipamentos para instituições indicadas pelo MPT-RJ. O valor da indenização não foi informado pelo Ministério do Trabalho.

O acerto deriva de uma ação civil pública instaurada contra a Petrobras e a BW Offshore do Brasil, empresa especializada em operação de plataformas, após acidente ocorrido na plataforma Cidade de São Mateus em fevereiro de 2015. Na ocasião, nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos, após explosão na casa de máquinas da embarcação.

Investigações do Ministério Público mostraram que um vazamento de derivado do petróleo, o “condensado”, foi a causa da explosão.

Segundo o MPT, a Petrobras se comprometeu a fiscalizar a execução das paradas programadas de manutenção, de forma que não haja prejuízo da qualidade na execução; verificar a adequada realização dos planos de manutenção dos equipamentos críticos e garantir as condições mínimas de integridade dos equipamentos e das apropriadas condições de operação.

A estatal também assumiu o compromisso de não permitir, exigir ou incentivar a guarda de condensado em plataformas em que não haja previsão e/ou preparação para esse tipo de procedimento, além de manter bases de resgate aeromédico pela costa brasileira em número compatível com a necessidade de atendimento e com pelo menos uma aeronave, um médico e um enfermeiro à disposição 24 horas por dia e sete dias por semana.

Essas unidades deverão ser localizadas estrategicamente em relação à distância entre as plataformas operadas pela empresa e os principais centros urbanos com adequados recursos hospitalares.

Em caso de descumprimento, a Petrobras terá de pagar multa equivalente a R$ 200 mil para cada infração cometida.

Fonte: Valor

Houve redução da ocupação em geral, mas em especial de empregos com carteira assinada e a sua substituição por contratos atípicos.

Barbara Vallejos Vazquez*, Euzebio Jorge de Sousa** e Ana Luíza Matos de Oliveira***

Com a divulgação do saldo de empregos de julho, tem-se que desde a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) foram gerados apenas 50.545 postos de empregos formais em 9 meses. O resultado é irrisório frente ao fechamento de 2,9 milhões de empregos com carteira entre dez/14 e dez/17, uma média de 79,5 mil postos a menos por mês, durante 36 meses.

Não é apenas a insuficiência da geração de postos formais que preocupa. A qualidade dos postos é o ponto crítico no pós-reforma: foram gerados 26.300 postos intermitentes e 13.320 parciais no período (saldo). Ou seja, 78,4% do saldo de empregos formais gerados desde novembro foi em contratos “atípicos” e precários, que passam a ser reconhecidos pela Reforma Trabalhista.

A ampliação dos contratos atípicos concentrou-se em setores econômicos com maior rotatividade e menores salários: 62% do saldo de emprego com contratos intermitentes estavam nos setores de comércio ou serviços, com menores salários. Esse setor, além de acumular o maior saldo de contratos intermitentes, também é o segundo com maior diferença salarial entre admitidos e desligados (-16,35%), o que estimula a rotatividade.

As ocupações com maior saldo de contratos intermitentes são respectivamente assistente de vendas, servente de obras, alimentador de linha de produção, faxineiro, vigilante e garçom, o que sugere que as medidas para “modernização” do mercado de trabalho, reduzindo seguridade no trabalho acometem prioritariamente ocupações que já eram mais vulneráveis e com menores salários.

O quadro é semelhante entre os contratos por tempo parcial, com praticamente as mesmas ocupações no topo do ranking: assistente de vendas, servente de obras, operador de caixa, faxineiro, alimentador de linha de produção, repositor de mercadorias, vendedor de comércio varejista e vigilante. O desligamento por comum acordo, criado com a reforma (Art.484-A), também é expressivo: foram 94,5 mil desligamentos sob essa forma. Nesses casos, o trabalhador não acessa integralmente as verbas rescisórias e não tem acesso ao seguro-desemprego.

Alterações para a mensuração de novos contratos da reforma foram aplicadas apenas aos registros administrativos do Ministério do Trabalho. Porém, os dados da Pnad Contínua - IBGE apontam para conclusões similares.

Por estes dados é possível verificar degradação do mercado de trabalho, expressa na redução em 9,7% do emprego com carteira assinada no Brasil, passando de 36,5 milhões de postos com carteira no trimestre encerrado em dezembro de 2014 para 33,0 milhões no trimestre encerrado em julho de 2018.

Ademais, observa-se recuo da ocupação em geral, que passou de 92,9 milhões para 91,2, representando uma queda de 1,3% no mesmo período. Em compensação, há expressivo aumento no número de empregadores (11,7%), conta própria (6,2%), emprego no setor privado sem carteira (5,8%), e do trabalho doméstico sem carteira (8,9%).

Portanto, verifica-se uma redução da ocupação em geral, uma redução ainda mais intensa dos empregos com carteira assinada e, por outro lado, há o aumento do trabalho desprotegido.

A Pnad Contínua demonstra ainda que a despeito das promessas de geração de 6 milhões de empregos [1], o mercado de trabalho se contrai e o desemprego persiste. A taxa de desemprego era de 6,5% em dezembro de 2014 e apresentou rápida expansão durante a crise.

Quando a reforma entrou em vigor, a taxa de desemprego estava em 12,0%. O dado mais recente da Pnad Contínua revela uma taxa de desocupação de 12,4% (12,9 milhões de desocupados no país).

A reforma não atacou o desemprego, mas desarrumou o trabalho formal no Brasil, precarizando o trabalho existente. Tendência similar foi constatada em estudo comparativo realizado por Salas e Pernías (2017) [2]. Os autores apontam que, com a crise de 2008, diversos países colocaram em marcha reformas trabalhistas, sob o discurso de que seriam um antídoto ao alto desemprego.

Ao analisar os impactos das reformas trabalhistas levadas a cabo em países como Alemanha, Reino Unido, Espanha, entre outros, verificou-se que os efeitos mensurados no mercado de trabalho são similares aos encontrados no Brasil: um processo de substituição da força de trabalho abrangida por contratos formais, por formas atípicas de contratação e consequente aumento na desigualdade de renda.

No Brasil, essa tendência funde-se a uma estrutura pré-existente, marcada por heterogeneidades e desigualdades profundas. Assim, soma-se um passado excludente a uma perspectiva de futuro também altamente excludente. Não é de se espantar que já se aponte para o retorno de níveis elevados de pobreza e extrema pobreza no país.

O Relatório Luz da agenda 2030 de desenvolvimento sustentável [3], apontou expansão de 53,2% no número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza desde 2014, passando de 14,1 milhões de pessoas para 21,6 no final de 2017. A extrema pobreza já atinge 11,8 milhões de brasileiros, nível mais alto desde 2005.

(*) Mestre em Desenvolvimento Econômico (IE-Unicamp) e graduada em ciências sociais (USP). É técnica do Dieese e professora da Escola Dieese de Ciências do Trabalho. Integra o GT sobre Reforma Trabalhista IE/Cesit/Unicamp. Pesquisa mercado de trabalho e terceirização, com foco no setor financeiro. Publicado originalmente no portal da revista CartaCapital

(**) Mestre em Economia Política pela PUC, é doutorando em Desenvolvimento Econômico na Unicamp, presidente do Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ) e conselheiro do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).

(***) Economista (UFMG), mestra e doutoranda em Desenvolvimento Econômico (Unicamp), integrante do GT sobre Reforma Trabalhista IE/Cesit/Unicamp.

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NOTAS

[1] https://g1.globo.com/economia/noticia/nova-lei-trabalhista-vai-gerar-mais-de-6-milhoes-de-empregos-diz-meirelles.ghtml

[2] http://www.cesit.net.br/wp-content/uploads/2017/11/Texto-de-Discuss%C3%A3o-1-Experiencias-internacionais.pdf

[3] Disponível em: https://brasilnaagenda2030.files.wordpress.com/2018/07/relatorio-sicc81ntese_final_download.pdf Acesso em 10 de julho de 2018.

FONTE: DIAP

Desde que o governo instituiu o programa de subvenção ao óleo diesel, em junho deste ano, a participação da Petrobrás nas vendas do combustível pulou de 63% em janeiro para 92% em julho, último dado divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A petroleira afirma que, além da paridade internacional e do subsídio do governo, "possui infraestrutura logística eficiente que permite ser mais competitiva do que eventuais concorrentes". Empresas importadoras, no entanto, vêm acusando a estatal no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de se valer do domínio de mercado para barrar competidores.

Já há um processo aberto pela Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) em fevereiro. O caso é analisado pela Superintendência Geral do Cade, que apura as alegações, e poderá optar ou não por abrir formalmente uma investigação. Se as provas forem suficientes, o tribunal do órgão poderá julgá-lo. Mas não há prazo definido para concluir a análise.

A disputa entre Petrobrás e importadores ficou mais acirrada em dezembro do ano passado, quando a estatal começou a reduzir preços para reconquistar o espaço que vinha sendo tomado pelas importadoras independentes. O efeito dessa estratégia apareceu já nos primeiros meses do ano e se consolidou com a política de subvenção do governo, que congelou os preços dos combustíveis nos patamares estabelecidos pela estatal em junho, para atender às reivindicações dos caminhoneiros em greve.

As vendas da Petrobrás avançaram 67,8% no primeiro semestre deste ano, quatro vezes mais do que a média do mercado, segundo dados da ANP. A petroleira começou o ano vendendo 2,3 bilhões de litros e em julho já comercializava 3,9 bilhões de litros, em um mercado total de 4,3 bilhões de litros. Parte desse crescimento ocorreu com o aumento da produção nas refinarias e outra parcela, com importações.

Margem de lucro. A Abicom alega, no entanto, que as margens de lucro impostas pelo programa de subvenção do governo não justificam a aquisição de diesel no mercado externo. Isso explica a queda de 42% da importação de junho a agosto, segundo estatística divulgada pelo Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

"A tendência é que a Petrobrás assuma 100% do abastecimento de diesel. Isso ainda não aconteceu porque algumas comercializadoras ainda têm estoque. Mas é muito marginal", afirmou Sérgio Araújo, presidente da entidade, que acusa a estatal de praticar preços inferiores aos do mercado internacional, contrariando divulgações da petroleira em fatos relevantes.

Já a Petrobrás, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma que suas margens de lucro nessas operações "estão preservadas, na medida que a companhia aplica preços para o diesel alinhados à paridade internacional, conforme dispõe sua política de preços para o derivado".

A empresa diz ainda que o programa de subvenção do governo gera "resultados aderentes ao esperado pela política de preços da Petrobrás vigente" e que sua eficiência logística ajuda a melhorar o retorno.

Fonte: Terra

Doze anos após sua descoberta, o pré-sal brasileiro se tornou a fronteira petrolífera mais atraente do mundo. A redução de custos proporcionada pelos avanços tecnológicos empreendidos pela indústria no país e os elevados índices de produtividade dos campos fizeram da área nas bacias de Santos e de Campos mais competitiva que os badalados shale gas e tight oil — como são chamados o óleo e gás não convencional dos Estados Unidos —, que chegaram a ser vistos como uma revolução de impacto global.

Segundo especialistas, a produção no pré-sal é economicamente viável mesmo se o preço do petróleo cair a US$ 35. Hoje, a cotação do barril está em torno de US$ 78 no mercado internacional.

Já no caso do petróleo não convencional nos EUA, só vale a pena com o preço do petróleo em US$ 66, segundo a consultoria Ryad Energy. A produção a partir das areias betuminosas do Canadá, outra área considerada uma nova fronteira global do petróleo, só compensa com o barril a partir de US$ 63.

Segundo consultores, o pré-sal vai atrair ainda mais a atenção das petroleiras em todo o mundo. A expectativa é que o leilão do excedente da cessão onerosa (acordo pelo qual a Petrobras adquiriu, em 2010, o direito de explorar 5 bilhões de barris numa área do pré-sal que se revelou com potencial maior), previsto para 2019, seja o maior do mundo, com arrecadação de no mínimo US$ 25 bilhões (cerca de R$ 100 bilhões).

Foi justamente a atratividade crescente do pré-sal que levou a lances bilionários de empresas como Exxon, Shell, Equinor, além da Petrobras, nos últimos leilões. No dia 28, será realizada a 5ª rodada do pré-sal, com quatro blocos à venda.

PRAZO CAI PARA TRÊS MESES

A sete mil metros de profundidade, o pré-sal já responde por 55% da produção total no país, com 1,82 milhão de barris por dia de óleo e gás, diz a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Um poço que fica no campo de Mero, na área de Libra (Bacia de Santos), já é o maior produtor mundial no mar, com a extração de 38,8 mil barris por dia de petróleo. A alta produtividade por poço no pré-sal, cuja média é de cerca de 30 mil barris por dia, supera a de outras áreas de exploração marítima. É quatro vezes maior que no Golfo do México e no Mar do Norte, na Europa.

Para o economista Edmar Almeida, do Grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia da UFRJ, o pré-sal é hoje a mais importante região petrolífera do mundo. A elevada produtividade dos poços e a forte redução de custos que vem sendo obtida nos últimos anos estão tornando sua exploração cada vez mais competitiva:

— O pré-sal vem sendo beneficiado pelo desenvolvimento de vários projetos em sequência, o que otimiza os sistemas. Outro ponto de redução de custos é a padronização dos projetos adotada pela Petrobras, permitindo maiores ganhos.

Segundo Almeida, se o Brasil não tivesse ficado cinco anos (de 2008 a 2013) sem leilões nas áreas do pré-sal, período no qual se discutiu a regulamentação da sua exploração, a produção poderia ser ainda maior agora, gerando mais empregos e arrecadação num momento de crise.

— Perdemos cinco anos discutindo a nova lei do petróleo que introduziu o contrato de partilha e criou restrições para participação privada no pré-sal. Se tivesse ocorrido leilão em 2010, teríamos atraído muitos investimentos, já que o preço do petróleo estava mais alto (a US$ 100 por barril).

Posteriormente, a crise financeira da Petrobras — em meio às denúncias de corrupção reveladas pela Operação Lava-Jato que levaram a empresa a uma baixa contábil bilionária— também atrasou a exploração das primeiras áreas de pré-sal.

Hoje, a inovação tecnológica é um fator que ajuda o país a ganhar mais com a extração de cada barril. Magda Chambriard, consultora da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-diretora-geral da ANP, cita o tempo de perfuração de um poço, que passou de um ano e meio para apenas três meses. É uma forte redução de custos, já que a diária de uma sonda de exploração custa cerca de US$ 350 mil por dia.

— Isso é resultado do uso de tecnologias novas e da curva de aprendizado. Fizemos avanços tecnológicos em diversas áreas, da sísmica à engenharia numa plataforma. As áreas são ainda maiores do que se pensava. Na cessão onerosa, havia expectativa de 7,5 bilhões de barris. Hoje, é o dobro — diz Magda.

GANHO DE ESCALA

Como forma de elevar a produtividade e os ganhos, a Petrobras, que sofre com alto endividamento, iniciou uma série de mudanças em sua política de contratações, como a renegociação de contratos com fornecedores, padronização de projetos e encomendas em séries para ganhar na escala.

— Fábricas que recebiam uma encomenda por ano estão com pedidos de 100 compressores e 40 turbinas. Isso permite ganho em escala e o desenvolvimento no Brasil. Há no país uma fábrica que é referência mundial em compressores de gás e turbinas de geração de energia — diz Claudio Makarovsky, presidente da Abespetro, que reúne empresas prestadores de serviço.

Makarovsky observa que o custo para extrair o petróleo do pré-sal do fundo do mar está em torno de US$ 7 por barril, menor que a média mundial, entre US$ 10,8 e US$ 11 por barril. Ele destaca o peso da digitalização nos sistemas de produção para o pré-sal passar a ser considerado um produto de “baixo custo” pela indústria petrolífera global.

— A palavra-chave é tecnologia. A indústria foi convocada a usar a criatividade. O custo para perfurar um poço caiu de US$ 100 milhões para US$ 40 milhões, ou 60% — diz

Outra frente de aumento de produtividade foi o desenvolvimento de diferentes cursos de especialização para aprimorar o capital humano. Só o Senai formou nos últimos cinco anos cerca de 18 mil pessoas em diversas atividades do setor de petróleo.

— Há cursos, por exemplo, de tecnologias submarinas. Uma empresa mundial está desenvolvendo soluções no Brasil para aplicar em todo o mundo. Temos 26 institutos de inovação e pesquisa no país — destaca Rafael Lucchesi, diretor-geral do Senai.

Fonte: O Globo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10834/18, do Poder Executivo, que pretende modificar a distribuição do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) a fim de destinar recursos ao Fundo Naval, principalmente para a renovação de material flutuante da Marinha. O texto acrescenta dispositivos na Lei 10.893/04.

A proposta prevê que, da parcela da arrecadação do AFRMM que cabe ao FMM passarão a ser destinados ao Fundo Naval, anualmente, 10% para projetos integrantes de programas do Comando da Marinha destinados à construção e a reparos, em estaleiros brasileiros, de embarcações auxiliares, hidrográficas, oceanográficas e aquelas empregadas na proteção do tráfego marítimo nacional.

Ainda segundo o texto, “observados os limites de movimentação e empenho e de pagamento”, recursos do FMM atualmente destinados à Marinha serão aplicados, em apoio financeiro reembolsável mediante concessão de empréstimo, em empresas públicas não dependentes vinculadas ao Ministério da Defesa no montante até 100% do valor de projeto previamente aprovado para construção e reparo de embarcações.

Segundo o Poder Executivo, as alterações vão permitir que a Marinha construa e repare, em estaleiros nacionais, embarcações empregadas no controle das águas territoriais, “de modo a incrementar as atividades marítimas que aquecem a economia nacional”, além de “fomentar o setor de construção naval por meio de exportações, especialmente para o mercado sul-americano”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Acordos de compras governamentais com Chile, Peru e Mercosul vigoram em 2019

Esta é a 25ª edição dos “Cabeças” do Congresso Nacional, que na definição do DIAP, são aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas. Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo [1], se destaca a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão.

“Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo”, destaca-se na definição da publicação.

A pesquisa inclui apenas os parlamentares que estavam no efetivo exercício do mandato no período de avaliação, isto é, entre fevereiro e julho de 2018. Assim, quem esteve ou está licenciado do mandato, mesmo influente, não faz parte da publicação.

Por isto, não constam entre os 100 mais influentes de 2018 os deputados e ministros do governo Michel Temer — Alexandre Baldy (PP-GO), ministro das Cidades, Carlos Marun (MDB-MS), ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, senador Blairo Maggi (PP-MT), ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), atual secretário de Educação do estado da Bahia.

Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, 65 são deputados e 35 são senadores.

Além dos “100 Cabeças”, desde a 7ª edição da série, o DIAP divulga levantamento que inclui, na publicação, anexo com outros parlamentares que, mesmo não fazendo parte do grupo dos 100 mais influentes, estão em plena ascensão, podendo, mantida a trajetória ascendente, estar futuramente na elite parlamentar.

Distribuição partidária
A elite do Congresso Nacional está assim distribuída partidariamente nas 2 casas legislativas — Câmara e Senado:

- PT - 13 deputados e 6 senadores na lista;

- PSDB - 7 (D) e 7 (S);

- MDB - 4 (D) e 8 (S);

- DEM - 9 (D) e 2 (S);

- PP - 6 (D) e 2 (S);

- PCdoB - 5 (D) e 1 (S);

- PSB - 3 (D) e 2 (S);

- PSol - 4 (D);

- PDT - 2 (D) e 1 (S);

- PR - 2 (D) e 1 (S);

- PSD - 2 (D) e 1 (S);

- PTB - 2 (D) e 1 (S);

- PTC - 1 (S);

- Rede - 1 (D) e 1 (S); e

- Avante, Pode, PPS, PSC, PV e SD, cada 1 tem 1 deputado na lista.

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NOTA

[1] Processo legislativo, para efeito deste trabalho, é entendido como algo além dos procedimentos formais de elaboração, apresentação e deliberação de leis no âmbito do Poder Legislativo. Ele, neste particular, precede e extrapola essas fases da tomada de decisão no rito de tramitação do Congresso para alcançar a influência da sociedade, das organizações e dos demais poderes interessados na formulação e conclusão das negociações que antecedem a institucionalização das leis.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desembolsou R$ 92 bilhões em 2017 para pagar aposentadorias e outros benefícios concedidos ou reativados por determinação da Justiça.

Isso representa 15% do total de R$ 609 bilhões pagos a beneficiários da Previdência no ano passado.

O cálculo é resultado de uma fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) que será discutida no fim de setembro.

O documento, obtido pela Folha, aponta que pelo menos um a cada dez benefícios pagos pelo INSS é resultado de decisão judicial.

Apesar de o INSS ser conhecido por ocupar o posto de maior litigante do país, a falta de dados consolidados sobre o tema dificulta a análise da evolução desse problema e a proposta de soluções.

Para conseguir dimensionar a judicialização, a auditoria levantou dados de diversos órgãos sobre concessão de aposentadorias, gastos previdenciários, tramitação de processos de direito previdenciário, orçamento e despesa com servidores.

A análise dos tipos de benefícios mostra que em alguns deles, como aposentadoria especial e auxílio-acidente, a concessão judicial chega a ser maior do que a administrativa, quando o próprio órgão, após avaliação interna motivada pelo beneficiário, determina o pagamento.

A constatação é baseada em levantamento de benefícios concedidos, reativados e revisados de 2014 a 2017.

No período, a concessão de aposentadoria por invalidez previdenciária teve índice de judicialização de 37%. Na aposentadoria por idade rural, as concessões por decisão judicial ficaram em 25% do total.

A área técnica do TCU calculou que, em 2016, o custo operacional da judicialização dos conflitos relativos a benefícios do INSS foi de R$ 4,67 bilhões, que corresponde a 24% do custo operacional dos órgãos envolvidos: Justiça Federal de 1º e 2º graus, Procuradoria-Geral Federal, INSS e DPU (Defensoria Pública da União).

O custo médio do requerimento administrativo de benefício foi estimado em R$ 894 em 2016.

Ao mesmo tempo, o custo do julgamento de um processo judicial previdenciário na 1ª instância da Justiça Federal foi estimado em R$ 3.734, desconsiderando eventuais recursos.

A auditoria traz pesquisa com juízes e procuradores para levantar as principais causas da judicialização.

O grande problema é que, na hora de dizer se a pessoa tem direito ao benefício, o INSS e juízes divergem no entendimento de muitos fatores.

Segundo o levantamento, há desacordos específicos para cada benefício: existência ou duração da incapacidade (aposentadoria por invalidez), validade das provas (aposentadoria rural), comprovação de períodos de atividade especial (aposentadoria por tempo de contribuição).

Também são motivo de divergência os critérios de miserabilidade (benefício assistencial) e a classificação do dependente como companheiro (pensão por morte).

Outro fator apontado no levantamento do TCU é a atuação dos advogados, que muitas vezes não têm interesse em solução administrativa.

"Há relatos de que advogados chegam a ficar com o montante entre 50% e 100% dos atrasados. A demora na conclusão dos processos, até o final do pagamento dos créditos, estimula a litigância ao aumentar o valor da condenação e, por conseguinte, dos honorários dos advogados."

A ausência de risco no acesso à Justiça também é apontada pelos juízes e procuradores como fator que motiva grande quantidade de processos, já que "não há o que perder".

Outros pontos indicados como causas para a judicialização foram a dificuldade da União em apresentar defesa adequada, problemas relacionados à legislação vigente e erro do INSS na análise administrativa do benefício.

Participaram da pesquisa 348 magistrados e 844 procuradores federais.

Mais de 150 procuradores mencionaram, segundo o relatório, que membros do Poder Judiciário parecem ter entendimentos mais favoráveis ao segurado do que o INSS.

"Essa percepção dos pesquisados é manifesta por meio de expressões como 'ativismo judicial', 'interpretação muito variada', 'criação de teses jurídicas', 'jurisprudência leniente'", diz o relatório.

De outro lado, alguns magistrados relataram fragilidades na perícia do INSS, até mesmo com menção à política de redução de benefícios por incapacidade, que "faria suspeitar de uma suposta orientação interna para a não concessão".

O TCU diz que foram relatados casos de peritos que concluem pela incapacidade em 100% dos processos e de magistrados "que desconsideram o laudo pericial quando este é desfavorável ao segurado ou determinam a realização de novas perícias até alcançar uma conclusão diferente".

O tribunal marcou uma audiência pública sobre o tema para dia 26 de setembro, quando serão convidados a falar representantes do INSS, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Secretaria de Previdência, AGU (Advocacia-Geral da União), DPU, entre outros.

Depois disso, o relator do processo, ministro André Luis de Carvalho, apresentará seu relatório ao plenário.

Um problema antigo que ainda não foi resolvido pelo governo se refere ao critério de renda para ter acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência em condição de miserabilidade.

A lei diz que têm direito ao benefício pessoas com renda de até 25% do salário mínimo.

Em um julgamento em 2013, contudo, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional esse critério. Até hoje, a lei não foi alterada.

A busca por benefícios do INSS leva trabalhadores à Justiça antes de ter uma resposta do órgão. A Folha mostrou que muitos acionam a Justiça para ter uma decisão. Segundo o órgão, 720 mil pessoas esperam há mais de 45 dias decisão sobre pedido de benefício, quase metade do total de 1,5 milhão de processos.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

A Petrobras tem como objetivo elevar a produção de petróleo de 8 a 10 por cento, para cerca de 2,3 milhões de barris por dia (bpd), em 2019 e reduzir a dívida em mais 10 bilhões de dólares no próximo ano, disse o diretor-executivo financeiro e de relacionamento com investidores da estatal, Rafael Grisolia, à Reuters.

A petroleira mais endividada do mundo está a caminho de reduzir a dívida para 69 bilhões de dólares até o final deste ano, apesar de ficar abaixo da meta de 21 bilhões de dólares de desinvestimentos (biênio 2017-2018), afirmou o executivo em entrevista em Nova York na sexta-feira.

A empresa reduziu significativamente sua dívida líquida em relação aos 106 bilhões de dólares de 2014, quando destinou montantes elevados para financiar o desenvolvimento de enormes campos de petróleo no pré-sal.

Posteriormente, a Petrobras perdeu a confiança do investidor à medida que os preços do petróleo caíram, um escândalo de corrupção atingiu a empresa e as perdas na área de abastecimento aumentaram.

A Petrobras pretende reduzir a dívida líquida em mais 10 bilhões de dólares em 2019 para chegar numa razão de 2 vezes a dívida líquida pelo Ebitda, disse ele.

A empresa continuará cortando dívida até que a proporção dívida líquida/Ebitda atinja 1 a 1,5 vez, destacou o executivo, o que colocaria a companhia em linha com suas pares do setor de petróleo no mundo.

“Se você olhar para os nossos concorrentes diretos e pares como Chevron, Exxon e BP, precisamos procurar uma estrutura de capital mais leve”, disse Grisolia.

A empresa deve atingir uma proporção de 1,5 vez em 2020 como parte do próximo plano de negócios de cinco anos da Petrobras, disse ele, embora isso dependa dos preços internacionais do petróleo e de outras variáveis, como a taxa de câmbio.

Nos próximos cinco a seis anos, uma vez que a empresa tenha atingido as metas de reestruturação de dívida, a Petrobras pode considerar investimentos estrangeiros para facilitar as exportações resultantes do aumento da produção dos campos do pré-sal, disse ele.

A empresa pode investir em terminais no exterior para receber gás natural liquefeito (GNL), disse Grisolia. Isso ajudaria o Brasil a exportar mais gás, ele acrescentou.

A Exxon Mobil, BP e Shell estão entre as empresas que planejam investir bilhões de dólaresno desenvolvimento de reservas em águas profundas no Brasil.

Estima-se que o Brasil deva responder por uma grande parte do aumento na produção global de petróleo e gás de países não membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

PREÇOS DO PETRÓLEO AJUDAM

A companhia espera que a sua produção de petróleo aumente em cerca de 8 a 10 por cento no próximo ano, de cerca de 2,1 milhões de barris por dia (bpd) em 2018, afirmou Grisolia. Isso deve contribuir para o aumento da receita, destacou o CFO.

Os preços do petróleo subiram para máximas de três anos e meio recentemente, à medida que as ofertas globais se tornaram mais apertadas.

Preços mais altos do petróleo do que os estimados pela empresa em 2018 aumentaram a receita e permitiram que a Petrobras atingisse sua meta de redução de dívida, disse ele. Isso compensou 7 bilhões de dólares em vendas de ativos que a Petrobras esperava receber este ano, acrescentou o executivo.

A empresa já recebeu 5 bilhões de dólares em vendas e receberá outros 2 bilhões de dólares antes do final do ano, eledisse.

“Todo o desinvestimento e dinheiro do desinvestimento ajudará, mas nós não precisamos necessariamente deles para atingir a meta de 69 bilhões de dólares até o final do ano”, destacou.

SUBSÍDIOS AO DIESEL

Em maio, um protesto dos caminhoneiros em todo o país contra preços crescentes do diesel paralisou a maior economia da América Latina e forçou o governo a baixar os preços do diesel por meio de cortes de impostos e subsídios.

Isso prejudicou o preço das ações da Petrobras, já que os investidores ficaram preocupados sobre a possibilidade de a empresa perder novamente dinheiro para subsidiar as vendas de combustível.

A empresa espera receber de 2 bilhões a 2,5 bilhões de reais de subsídios da reguladora de petróleo do país, a ANP, dentro de duas semanas, para compensar o fato de estar segurando as cotações nas refinarias, disse Grisolia.

Subsídios tornaram menos lucrativo para o setor privado a importação de diesel, disse ele, mas algumas compras externas do produto continuam, e ele não prevê qualquer escassez de combustível.

FONTE:REUTERS

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, disse que o setor de óleo e gás no país está diante de um momento inédito em sua história, marcado pelo encolhimento da atuação da Petrobras e pela aproximação do mercado nacional ao global no que diz respeito à formação do preço dos combustíveis e abertura para atuação de empresas privadas.

"O novo cenário faz com que o Brasil converse mais com o mercado global", disse há pouco, durante seminário com empresários e consultores do setor.

Oddone afirmou que as principais mudanças no mercado brasileiro foram a quebra do monopólio da Petrobras e o reposicionamento da estatal, que reduziu seu volume de investimentos e passou por uma onda de venda de ativos nos últimos anos.

"Hoje, a Petrobras não funciona como um braço do governo. Ela busca maximizar lucro do acionista. E isso é legítimo", comentou Oddone. "Mas exige um acompanhamento regulatório maior. Isso é inédito e demanda da agência uma responsabilidade maior", completou.

Ele disse, entretanto, que a indústria nacional permanece sujeita ao risco de a Petrobras voltar, eventualmente, a atuar como um agente do governo federal, com a definição dos preços baseada em critérios políticos.

"A encruzilhada em que nos encontramos é inquietante. É preciso respeitar o mercado, ter transparência na formação de preços, aumentar a competitividade do mercado", afirmou, salientando que as incertezas nas políticas de preços dos combustíveis dificultam o planejamento de investimentos tanto pela Petrobras quanto pelas demais empresas do setor.

O diretor-geral da ANP acrescentou que a exploração e produção de petróleo no Brasil é relevante, mas não reflete o potencial da indústria, que tem oportunidade de aumentar de tamanho.

Segundo estimativa da agência reguladora, o País perdeu cerca de R$ 1 trilhão de investimentos na última década devido à paralisação de leilões e falta de transparência sobre a condução das políticas para o setor.

Fonte: Portal Terra

Idade, falta de estudos e pouco dinheiro para custear busca por trabalho estão entre fatores

Falta de alento, desânimo, abatimento, esmorecimento. São muitos os sinônimos para desalento no dicionário. No Brasil de hoje, porém, a palavra significa fim da esperança de encontrar trabalho.

Seja por falta dinheiro —custa buscar emprego—, seja por tanto procurar, não encontrar e já se considerar incapaz para funções que aparecem, os desalentados brasileiros já somam 4,8 milhões de pessoas —4,3% da população em idade de trabalhar, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O índice é recorde: mais que o dobro do registrado de 2012 a 2015, quando a taxa de desemprego, hoje em 12,3%, era de apenas um dígito.

O desalentado fica fora das estatísticas de desemprego pelos critérios de análise das pesquisas oficiais. Por essa peculiaridade, alimentam nas planilhas uma contabilidade inversa à realidade: quanto maior o número de desalentados, menor a taxa de desemprego.

Os que perdem a esperança são transferidos para massa de quase 65,5 milhões de pessoas que estão fora da força de trabalho, o universo reservado a estudantes e aposentados, por exemplo.

Assim, os sem trabalhos que sonham em trabalhar estão catalogados em dois grupos. A enfermeira Santa Alves, o carregador José Modesto e Neusa Francisca dos Santos, que já trabalhou em casas de família, por exemplo, que perderam a esperança para sair em busca de uma atividade, não são desempregados.

Nessa categoria estão pessoas como Priscila Figueiredo, a auxiliar de cozinha Jeniffer Aparecida dos Santos e a auxiliar de limpeza Doralice de Souza que, mesmo vendo o dinheiro para a passagem do ônibus ou para imprimir currículos minguar, continuam em busca de uma vaga.

Esses desalentados e desempregados moram em Capão Redondo, zona sul de São Paulo, região em que a taxa de desemprego no ano passado foi de 18,6%, de acordo com a Fundação Seade —a segunda maior taxa da capital paulista, atrás do extremo da zona leste (20,2%).

"Há o desemprego oculto, que não aparece nas estatísticas. Perde-se de vista esse contingente que desistiu [de procurar emprego]", afirma a professora Belinda Mandelbaum, chefe do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da USP.

Segundo Mandelbaum, os desalentados não são excluídos apenas das estatísticas. Pouco a pouco também são transferidos para uma espécie de limbo social na vida real.

"As pessoas ficam até com restrição de circulação, sem dinheiro para se movimentar pela cidade. O desalento gera até uma imobilidade social, as pessoas ficam restritas a seu âmbito familiar", afirma.

Ela reforça que o trabalho tem impacto profundo na vida das pessoas. É fundamental na formação da identidade, das capacidades. "Quem trabalha está inserido no mundo, em outros grupos, tem uma identidade social. Tudo se perde quando está desempregado", diz ela.

Segundo a professora, estudos mostram que há correlação entre desemprego e divórcio, violência familiar e até alcoolismo. A sociedade, diz, vê o pai de família como o principal provedor da casa. Se não consegue cumprir esse papel, pode ser visto como um fracassado —e é aí que a violência familiar pode explodir.

"Ele se vê como alvo de violência no mundo e reproduz isso dentro de casa", diz.

Claro, isso não ocorre sempre nem em todas as famílias. Mas, segundo Mandelbaum, é potencializado pelo magro colchão de amparo a desempregados que há no Brasil —o seguro-desemprego só tem até cinco parcelas.

"Aqui o desemprego, apesar de ser estrutural, é mais culpa do desempregado. Se o sujeito não está trabalhando é vagabundo. Não dá para por só na conta disso. Não pode ser só do trabalhador o fracasso."

Mandelbaum defende ainda que, olhando apenas para os números, a realidade pode ser mascarada de muitas outras maneiras.

"O jovem que limpa vidro no semáforo, para fins de estatística, está empregado."

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

Dinheiro será depositado a clientes do Bradesco, Santander, Bancoob, Itaú, Sicredi, Mercantil, Banestes e BRB

Os clientes de bancos privados começam a receber, nesta semana, a cota do PIS/Pasep. Tem direito ao dinheiro o trabalhador de qualquer idade que, entre 1971 e 4 de outubro de 1988, teve registro em carteira ou foi servidor.

O dinheiro será depositado para os clientes dos bancos Bradesco, Santander, Bancoob, Itaú, Sicredi, Mercantil, Banestes e BRB, que fecharam acordo de cooperação com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil. Para receber, é preciso que a conta-corrente esteja com saldo positivo e tenha sido movimentada nos últimos seis meses.

Na Caixa, que paga o PIS, os créditos para bancos privados começam a ser feitos na quinta-feira (13).
Os primeiros a receber são os clientes dos bancos Santander, Bancop, Siscred e Banestes. Na sexta (14) e na segunda-feira (17), o dinheiro cai para quem tem conta no Bradesco e, na terça (18), para os clientes do Itaú. A transferência é feita sem nenhum custo.

No Banco do Brasil, responsável pelo Pasep, a cota começou a ser paga nesta terça (11), e a transferência segue até sexta para cerca de 145 mil cotistas. Ao todo, serão pagos R$ 232 milhões.

Quem não têm conta-corrente nos bancos onde o dinheiro está sendo depositado podem receber na Caixa e no Banco do Brasil. 

Para aqueles que têm menos de 60 anos, o saque das cotas vai até o dia 28 de setembro.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO