“A OIT apoia fortemente a metodologia seguida pelo IBGE para estimar o emprego e o desemprego, seguindo padrões internacionais”, ressaltou Rafael Diaz Medina, diretor do Departamento de Estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A declaração é uma resposta ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que, nesta semana, criticou os métodos para definição do número de desempregados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Bolsonaro classificou as estatísticas sobre o desemprego produzidas pelo IBGE como “farsa”.

O diretor da OIT avaliou a declaração de Bolsonaro como “perigosa”, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. “Toda declaração de um pessoa que vai ocupar um cargo tão alto, e que de uma maneira bastante agressiva questiona uma definição internacional, de alguma maneira me faz pensar que existe um certo perigo sobre o que poderia ocorrer no futuro se existe uma discrepância técnico na qual os dados não são o que politicamente se queira”, disse.

A OIT também manifestou preocupação com futuras ingerências políticas no trabalho desenvolvido pelo IBGE de levantamentos de dados sobre o desemprego e demais questões sociais.

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) recuou em outubro pelo oitavo mês seguido, indicando elevada incerteza no mercado de trabalho, de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O IAEmp, que antecipa os rumos do mercado de trabalho no Brasil, registrou em outubro queda de 0,2 ponto sobre o mês anterior e chegou a 90,8 pontos, voltando ao nível registrado em dezembro de 2016.

O IAEmp “teve mais um recuo mostrando a continuação do processo de ajuste de expectativas. O recuo do IAEmp mostra a reversão do otimismo quanto ao dinamismo da atividade econômica que teve desempenho abaixo do esperado em 2018. Além disso, ainda existe a incerteza quanto ao crescimento em 2019”, explicou o economista da FGV/Ibre Fernando de Holanda Barbosa Filho em nota.

O Indicador Coincidente de Emprego (ICD), que capta a percepção das famílias sobre o mercado de trabalho, mostrou no mês avanço de 2,6 pontos em outubro, para 100,2 pontos, voltando ao nível de dezembro de 2017, quando atingiu 100,3 pontos.

“O aumento do ICD mostra um mercado de trabalho ainda bastante difícil para o trabalhador. O recuo suave das taxas de desemprego ainda não foi suficiente para fazer com que o trabalhador sinta uma melhora na situação atual do mercado de trabalho”, acrescentou Barbosa Filho.

O mercado de trabalho do Brasil continuou em lenta recuperação no terceiro trimestre com queda na taxa de desemprego a 11,9 por cento em relação aos três meses anteriores, porém ainda marcado pelo desânimo dos trabalhadores e pela informalidade.

FONTE:REUTERS

Reconstruída para dar suporte à exploração do Pré-Sal, a indústria naval brasileira empregava mais de 84 mil pessoas em 42 estaleiros em 2014. Porém, vê esses números caírem gradativamente desde então, devido ao cancelamento de encomendas da Petrobras, que ficou sem verba para os navios depois das denúncias de corrupção da Lava-Jato. Hoje, por exemplo, só restam 23 estaleiros no Brasil. E somente oito deles seguem trabalhando. Os outros estão parados à espera de novas encomendas. Por isso, o total de empregos despencou para 23 mil. 

Em Pernambuco, não é diferente. Em Suape, os estaleiros Atlântico Sul e Vard Promar só têm trabalho garantido até meados do ano que vem e lutam por novos contratos para não fechar os 3,2 mil empregos que ainda mantêm. Mas há receio de que esses números caiam ainda mais, pois o plano de governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) é contra um dos principais pleitos do setor: o conteúdo local.

O documento é categórico ao dizer que o conteúdo local - medida que garante a construção de pelo menos 25% dos navios de bandeira brasileira em território nacional - não teve impacto positivo para a indústria local. “A burocrática exigência de conteúdo local reduz a produtividade e a eficiência, além de ter gerado corrupção”, diz o plano de governo, concluindo que “assim, será necessário remover gradualmente as exigências de conteúdo local”. “O emprego na indústria local crescerá nas atividades onde houver vantagens comparativas ou competitividade. Assim, a indústria naval brasileira será compelida a investir e alcançar maiores níveis de produtividade”, acrescenta o documento. 

Não bastasse isso, a equipe de campanha de Bolsonaro não atendeu ao pedido do Sindicato Nacional da Indústria de Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) de receber os representantes do setor, que apresentou uma carta com os pleitos que poderiam garantir a sobrevivência dos estaleiros brasileiros aos candidatos ao Executivo. Por isso, o setor já se movimenta para tentar uma conversa com a equipe de transição. “Estamos na expectativa de abrir um diálogo, pois o plano de governo diz que a indústria naval precisa ser competitiva e nós concordamos com isso, mas precisamos discutir algumas questões para garantir essa competitividade”, afirmou o vice-presidente executivo do Sinaval, Sérgio Bacci, contando que, para isso, a indústria precisaria de menos impostos e mais demanda. 

Presidente do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), Harro Burmann lembrou que o presidente eleito prometeu reduzir a carga tributária do setor produtivo; mas pontuou que, neste caso, também seria necessário falar do aço. “Pagamos US$ 211 a mais que os chineses por tonelada de aço. Se não tirar o antidumping ou desonerar o aço, não seremos competitivos”, explicou Burmann, lembrando que isso ajudaria os planos do EAS de buscar contratos no exterior com a iniciativa privada - contratos que podem garantir a sobrevivência do empreendimento, que hoje gera 2,8 mil empregos, após a entrega do último navio da Transpetro, em junho do ano que vem. “Estamos trabalhando nisso porque a pauta do conteúdo local tem sido ingrata”, explicou Burmann.

Já o Vard Promar - estaleiro que emprega 400 pessoas e termina suas encomendas em dezembro, mas tem esperança de vencer a licitação das quatro corvetas da Marinha - torce para que o presidente eleito reforce o orçamento das Forças Armadas. “Esperamos que, pela experiência militar, o presidente entenda as necessidades da Marinha, que precisa renovar a sua frota. Afinal, a modernização da frota deve gerar encomendas e ajudar a indústria de construção naval”, explicou o vice-presidente sênior do Vard Promar, Guilherme Coelho, contando que cerca de 50 navios poderiam ser construídos neste processo. “São números relevantes que podem manter a indústria ocupada por muitos anos”, afirmou.

Todos eles reconhecem, no entanto, que ainda não há garantias de que essas medidas, paliativas para a provável redução do conteúdo local, sejam tocadas pelo próximo governo. Por isso, nesta semana, uma comitiva de deputados pernambucanos decidiu reforçar os pleitos dos estaleiros locais. Liderada pelo deputado estadual Aluísio Lessa, a comitiva já foi ao Vard Promar e deve iniciar as conversas falando das corvetas. Afinal, o prazo final dessa licitação foi novamente adiado pela Marinha, de dezembro para março do próximo ano, o que não garante a manutenção dos empregos do Vard em 2019. “Se vencermos a licitação, teremos um ano de projetos. O corte de aço só começaria no segundo semestre de 2019”, explicou Coelho, revelando que, quando iniciada, a construção das corvetas poderia gerar seis mil empregos no estaleiro. “Não sabemos a opinião do governo eleito, mas garanto que vamos conversar para que ele tenha sensibilidade com os estaleiros brasileiros, que correm o risco de fechar caso não seja garantido o mínimo, por meio do conteúdo local”, comentou o deputado federal Tadeu Alencar, que também está à frente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval no Congresso Nacional.

Preocupado com essa situação e com a manutenção dos empregos da indústria naval, o Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco (Sindmetal) reforça os pleitos. “Já foram mais de 18 mil trabalhadores nos dois estaleiros, mas hoje esse número não chega a quatro mil. Quando o então ministro da Defesa, Raul Jungmann, estava à frente da pauta das corvetas, tínhamos uma esperança maior. Agora, com esse governo eleito, tenho minhas ressalvas em relação ao futuro da indústria naval e de seus milhares de trabalhadores”, admitiu o presidente do sindicato, Henrique Gomes.

Fonte: Folha de Pernambuco

Presidente eleito conversou com o apresentador José Luiz Datena em sua casa, na Barra da Tijuca (RJ), nesta segunda-feira (5)

Na última segunda-feira (5/11), o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deu uma entrevista ao jornalista José Luiz Datena, no Brasil Urgente, da Band. Bolsonaro falou sobre emprego e desemprego, benefícios do Bolsa Família, segurança pública e outros temas. A Lupa verificou algumas frases ditas por ele. Veja o resultado:

Segundo o IBGE, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) não considera como empregado nenhum dos três casos citados pelo presidente eleito. A PnadC é a pesquisa oficial sobre emprego e desemprego do país e, de acordo com o IBGE, “segue as recomendações dos organismos de cooperação internacional, em especial a Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.

Em nota, o instituto explicou que os beneficiários do Bolsa Família são analisados em outro estudo específico, divulgado anualmente e que considera todas as fontes de renda possíveis no país. O IBGE lembrou que as pessoas que moram nos domicílios em que se recebe o Bolsa Família podem estar em diferentes condições em relação ao mercado de trabalho. Assim, quem recebe recursos do programa é considerado detentor de uma fonte de renda, mas não empregado.

Já quem não procura emprego há mais de um ano se encaixa entre as pessoas desalentadas: aquelas que, segundo o IBGE, não haviam realizado busca efetiva por trabalho por acreditarem que não conseguiriam uma vaga ou por não terem experiência ou qualificação, mas que gostariam de ter um emprego e estavam disponíveis para trabalhar na semana da pesquisa.

O IBGE não considera essas pessoas entre os desocupados – ou desempregados – porque essa taxa diz respeito apenas a quem procurou emprego nos 30 dias anteriores ao levantamento. Por fim, aqueles que recebem seguro-desemprego são classificados pelo instituto como desocupados – caso estejam em busca de emprego – ou fora da força de trabalho, se não estiverem.

Procurado, Bolsonaro não respondeu.

Segundo o Portal da Transparência, do governo federal, de janeiro a setembro deste ano 15.206.990 famílias receberam benefícios do Bolsa Família no país, o que equivale a mais de R$ 22,6 bilhões. Os valores são concedidos a famílias, e não a pessoas – assim, o número de pessoas beneficiadas é ainda maior do que o mencionado pelo presidente eleito.

De 2011 a 2017, a média anual de famílias que receberam o Bolsa Famíliaficou próxima de 13 milhões, com um pico de 14 milhões em 2014. Apenas em 2010 a média foi de 12 milhões de benefícios concedidos. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Social.

Procurado, Bolsonaro não respondeu.

A primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) instalada no Rio de Janeiro não fica no Complexo do Alemão, e o episódio ao qual Bolsonaro se refere aconteceu antes da instalação de UPPs na região citada. O presidente eleito falava do chamado “Cerco do Alemão”: em 2010, no Rio de Janeiro, as forças de segurança cercaram os complexos de favelas do Alemão e da Penha, na Zona Norte da cidade, em uma operação que durou oito dias e culminou com a ocupação da região.

As imagens mais marcantes deste episódio mostram criminosos armados fugindo da Vila Cruzeiro para o Morro do Alemão por uma trilha e pelo meio da mata que liga as duas favelas. À época, UPP na região: as primeiras foram instaladas só em 2012 – após a retomada do Alemão pelas forças de segurança. A comunidade Santa Marta, no bairro de Botafogo, na Zona Sul, foi a primeira a ter uma UPP na capital fluminense, ainda em 2008.

Procurado, Bolsonaro não respondeu.

A cláusula democrática a que Bolsonaro se refere é o Protocolo de Ushuaiae, por ele, a Venezuela já está suspensa do Mercosul desde agosto de 2017. O protocolo foi assinado em 1998 pelos estados-fundadores do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile, os dois últimos estados-associados do bloco econômico.

O acordo estabelece que “a plena vigência das instituições democráticas” é condição para que um país faça parte do Mercosul e que caso essa determinação seja violada, o país que o fizer poderá ser suspenso do bloco. No entanto, o acordo não versa sobre a exclusão de países nesse caso.

Em agosto do mesmo ano, o grupo avaliou que as negociações haviam sido infrutíferas e suspendeu por unanimidade o país da associação continental. Assim, desde então, a Venezuela está impedida de participar dos processos de integração resultantes do Mercosul e também de usufruir dos direitos comerciais garantidos pelo associação firmada entre os países que integram o bloco.

Ou seja, de fato, existe uma cláusula que leva em conta a manutenção da democracia para que um país faça parte do Mercosul, mas ela já foi aplicada à Venezuela, e o país já está suspenso do bloco. Não há um processo de exclusão em andamento, e a decisão publicada em agosto considera que a suspensão pode acabar, desde que “se verifique o pleno restabelecimento da ordem democrática” na Venezuela.

De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Brasil  tem 105,7 milhões de hectares de terras indígenas demarcadas e regularizadas – registradas em cartório em nome da Secretaria de Patrimônio da União. O número é maior que os 92,4 milhões de hectares ocupados pelos quatro estados da região Sudeste, segundo o IBGE.

Segundo o relatório da Organização Mundial do Turismo (OMT), o Brasil recebeu 6,5 milhões de turistas em 2017 – sendo o 45º país mais visitado do mundo no ano passado. O levantamento mostra dados de 154 países. As nações que tiveram mais turistas foram a França (86,9 milhões), a Espanha (81,8 milhões) e os Estados Unidos (76,9 milhões).

FONTE: METRÓPOLES

O Plenário pode votar na quarta-feira (13) o projeto de lei da Câmara que permite à Petrobras transferir a empresas privadas até 70% dos seus direitos de exploração do petróleo do pré-sal da Bacia de Santos (PLC 78/2018), área em que a petroleira brasileira foi autorizada a explorar 5 bilhões de barris de óleo bruto por meio de cessão onerosa.

A Câmara aprovou o texto em julho. No Senado, a proposta foi distribuída às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI). Mas o PLC 78/2018 não chegou a ser votado nos colegiados. Um requerimento de urgência aprovado na última quarta-feira (7) levou a votação direto para o Plenário.

Outro item na pauta é o projeto de lei do Senado que muda a forma como municípios, estados e Distrito Federal devem calcular as despesas totais com pessoal (PLS 334/2017). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que esses gastos devem corresponder a 60% da receita corrente líquida (RCL) de cada ente.

O projeto do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) mantém o mesmo percentual, mas deixa de fora da RCL as receitas obtidas com royalties pela exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais. O objetivo é evitar o inchaço na folha de pagamentos quando houver perda de arrecadação de royalties. O texto prevê uma regra de transição de 11 anos. O relator na CAE, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é favorável á proposta.

Ficha Limpa

O Plenário pode votar ainda o PLS 396/2017. O texto limita os efeitos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), que prevê oito anos de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder.

Em outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa pena pode ser imposta inclusive a pessoas condenadas antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa. O PLS 396/2017, do senador Dalirio Beber, acaba com essa possibilidade. O relator na CAE, senador Fernando Bezerra Coelho, defende a aprovação da matéria.

A Casa também pode votar o PLS 163/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), que facilita o pagamento de precatórios. A Emenda Constitucional 99/2017 permite que municípios, estados, Distrito Federal e União usem parcela maior dos depósitos judiciais para o pagamento desses débitos. Mas o benefício esbarra em uma lei sancionada há dois anos para socorrer governos em crise financeira. A Lei Complementar 156/2016 fixa um teto para o crescimento anual das despesas correntes dos estados e do Distrito Federal. Na prática, esse limite inviabiliza o pagamento de precatórios nos exercícios de 2018 e 2019 — mesmo que haja dinheiro de depósitos judiciais. O PLS 163/2018 deixa os precatórios fora do teto. O relator da matéria na CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), fez uma alteração no texto: a exclusão dos precatórios passa a ser opcional.

Fonte: Agência Senado

Após reunião com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse hoje (7) que pretende extinguir o Ministério do Trabalho e fundi-lo a outra pasta. Ele não informou detalhes. “O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério, disse”

Criado há 30 anos, o Ministério do Trabalho divulgou nota ontem (6), por meio da assessoria, informando sobre a importância de ser mantido como uma pasta autônoma. 

A nota diz que: “O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela nação brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.

Central sindical 

Em nota, a Força Sindical afirma que “não pode se calar” sobre a intenção do governo eleito de fundir com outra pasta o Ministério do Trabalho e Emprego. A central se mostra contrária à proposta.

“Queremos o Ministério do Trabalho e Emprego forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do país, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social.”

Segundo a Força Sindical, o ministério dialogou “de forma plenamente democrática” e teve “importante atuação” para avanço significativo das relações de trabalho.

Itamaraty

Questionado sobre o nome do futuro chanceler, Bolsonaro afirmou que busca um diplomata de carreira, sem viés ideológico. "Estamos buscando alguém sem o viés ideológico. Há vários nomes, e assim como na Defesa teremos um [militar] de quatro estrelas, no Itamaraty teremos um diplomata."

O presidente eleito disse que pretende fechar representações brasileiras “ociosas”, sem citar quais seriam essas representações. A rede consular brasileira é uma das maiores do mundo, consiste em um conjunto de embaixadas, consulados e vice-consulados. 

Bolsonaro reiterou ainda que vai viajar para os Estados Unidos, mas disse que seu estado de saúde por enquanto não o permite.

Banco Central

Bolsonaro afirmou ainda que o atual presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, poderá permanecer à frente do banco em seu governo. "Pode ser. O Paulo Guedes está com tudo rascunhado. Está em vias de ser anunciado." Mais cedo, Goldfajn não quis confirmar essa possibilidade.

O presidente eleito confirmou a unificação das pastas da Justiça e Segurança Pública em uma única – a da Justiça sob comando do juiz federal Sérgio Moro. Ele disse ainda que, por sugestão do setor produtivo, Agricultura e Meio Ambiente permanecerão separados.

GSI

Ao ser questionado sobre o porquê de ter nomeado o general da reserva Augusto Heleno para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e, não mais a Defesa, Bolsonaro afirmou que o militar é fundamental ao seu lado. "Não posso prescindir da presença dele ao meu lado no Palácio do Planalto", justificou o presidente eleito.

Bolsonaro afirmou que deve nomear o senador Magno Malta para algum cargo no governo, mas não disse para qual pasta. "Não deve haver um Ministério da Família [conforme vem sendo anunciado], mas [a indicação] já está em andamento, está sendo tratado com o Onyx Lorenzoni."

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Após reunião com Bolsonaro no gabinete do governo de transição, em Brasília nesta quinta-feira (8), o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse que Jair Bolsonaro e Michel Temer já trabalham em uma reforma da Previdência "infraconstitucional", ou seja, sem que haja a necessário modificar a Constituição.

A informação de Witzel foi dada após após reunião dele com Bolsonaro no gabinete de transição, em Brasília. Ele manifestou a preocupação com a suspensão da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, diante das especulações de uma votação da reforma da Previdência. De acordo com a Constituição, não se pode votar emendas constitucionais enquanto uma intervenção militar estiver em curso.

A reforma da Previdência de Temer foi encaminhada como uma emenda à Constituição, obrigando a suspender imediatamente a intervenção para ser votada.

"Tanto o presidente Temer quanto o presidente eleito Bolsonaro estão trabalhando para que a reforma da Previdência seja apenas uma matéria infraconstitucional, que não impacta a intervenção", assegurou Witzel.

"Falei com ele da minha preocupação da manutenção da intervenção até dezembro. E a reforma da Previdência deve ser apenas na parte infraconstitucional. Portanto, mantida a intervenção até dezembro", completou.

Bolsonaro tenta construir o caminho para votar a proposta antes mesmo de sua posse, em 1º de janeiro de 2019. 

FONTE: Portal Vermelho, com informações de agências

A direção da Petrobras admitiu nesta terça-feira (6) que dificilmente conseguirá concluir em 2018 negociações para a venda de participações em refinarias e nos gasodutos do Nordeste.

Isso empurra para o governo Jair Bolsonaro (PSL) a decisão sobre os principais processos do plano de venda de ativos.

A empresa divulgou lucro de R$ 6,6 bilhões no terceiro trimestre, alta de 2.397% sobre o mesmo período de 2017.

As tratativas sobre as refinarias e os gasodutos estão suspensas desde julho, em respeito a liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que condicionou a venda de controle de estatais à aprovação do Congresso.

A Petrobras diz que ainda tenta derrubar a liminar, mas já reconhece que chegará ao fim do ano sem assinar contratos relativos às operações.

Sem elas, espera arrecadar apenas um terço dos US$ 21 bilhões (R$ 79 bilhões) projetados pelo seu plano de desinvestimentos para o biênio 2018/2019.

Não está claro o posicionamento de Bolsonaro sobre o tema. O presidente eleito e sua equipe já falaram em privatizar refinarias e infraestruturas de gás, mas não deram detalhes. Procurados, assessores da área energética da equipe de transição não se manifestaram.

A negociação da malha de gasodutos do Nordeste está mais adiantada: em maio, a Petrobras deu exclusividade à francesa Engie para formular uma proposta por 90% do ativo.

A estatal iniciou em abril processo para vender 60% de dois polos de refino, cada um com duas refinarias, dutos e terminais de armazenagem de petróleo e derivados. 

O processo ainda não havia passado para a fase de negociações bilaterais quando foi suspenso pela Supremo.

A expectativa do mercado é que Bolsonaro reveja o modelo de venda, com a oferta de fatias maiores ou até de refinarias inteiras, sob o argumento de incentivar a competição no mercado de combustíveis.

Desde o início de 2017, a estatal fechou contratos de vendas de ativos no valor de US$ 5 bilhões (R$ 19 bilhões), incluindo campos de petróleo no Brasil e no exterior, petroquímicas e a produtora de etanol e cana São Martinho.

A empresa espera fechar mais US$ 2,5 bilhões (R$ 9,5 bilhões) até o fim deste ano —estão em negociação campos de petróleo no Brasil e a refinaria de Pasadena (EUA).

Os recursos vêm sendo usados pela estatal para reduzir o seu endividamento.

Fonte: Folha SP

Representantes de autoridades portuárias deverão emitir um documento ainda esta semana para esclarecer à equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), os benefícios e vantagens do modelo atual de gestão nos portos públicos brasileiros. As estruturas pertencem à União, e a exploração já é privatizada por meio de arrendamentos — é o modelo chamado Landlord Port, em que o governo administra a infraestrutura dos portos, e a iniciativa privada opera a movimentação de cargas. 

Porto de Itajaí está na lista de possíveis privatizações do governo Bolsonaro?

O sistema é o mesmo dos maiores portos ao redor do mundo. Países como Holanda, Alemanha, Espanha e Estados Unidos operam por meio de Landlord Port. Apenas Inglaterra e Nova Zelândia têm portos 100% privados. Nenhum dos dois países está na lista dos maiores do mundo no setor.

Ainda há dúvidas se o modelo britânico e neozelandês é a intenção do novo governo brasileiro, já que a proposta ainda não está clara e não foi apresentada em plano de governo. Marcelo Salles, superintendente do Porto de Itajaí, participou esta semana de reunião com representantes dos demais portos públicos do país, e disse que ainda se tenta entender o que virá.

— Estão ainda todos perplexos, não conseguem ter informação. É um momento em que precisamos ter um pouco de ponderação, para tentar entender quais são os objetivos do governo. 

Os representantes dos portos estão tentando acesso à equipe de Bolsonaro que analisa a questão, para defender a tese de que o modelo brasileiro funciona bem em todo o mundo. As críticas atuais do setor portuário são à centralização, que foi acentuada com a Lei dos Portos de 2012, e que poderia ser facilmente resolvida pelo governo federal.

Desde então as decisões principais sobre processos de arrendamento, por exemplo, ficaram em Brasília, e os Conselhos de Autoridade Portuária, que funcionam em cada porto, perderam autonomia _ o que tornou os processos mais burocráticos e morosos. Parte do setor defende a manutenção do sistema Landlord, com descentralização para acelerar o crescimento. 

_ Não temos a intenção de criar confusão, mas entender os objetivos  do governo para obter melhor eficácia para os postos públicos _ diz Salles.

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na última terça-feira um requerimento de audiência pública, com representantes do novo governo, para esclarecer as propostas em relação aos portos públicos. Além de Itajaí, também podem ser afetados no Estado os portos de São Francisco do Sul e Imbituba. 

Fonte: NSC Total

Para ministro, papel moderador do STF antigamente era cumprido pelo Exército, que errou no golpe de 64

Em palestra nesta terça-feira (6/11), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que, caso haja algum tipo de desrespeito a minorias, o Supremo Tribunal Federal (STF) exercerá seu papel contramajoritário e impedirá retrocesso em questão de direitos individuais.

Não cabe ao Judiciário substituir a maioria que foi eleita, destacou, mas as regras do jogo têm de ser respeitadas e perseguições e discriminações não permitidas pela Constituição serão coibidas.

“A postura contramajoritária é impedir a ditadura da maioria, impedir que a maioria desrespeite os direitos das minorias, que a maioria abuse dos direitos das minorias. A maioria foi eleita para governar, mas a maioria foi eleita pra governar dentro da Constituição, dos parâmetros, abaixo de todos os mandamentos constitucionais”, afirmou no evento “Desafios Constitucionais de Hoje e Propostas para os Próximos 30 anos”, organizado pela Editora Fórum.

Moraes disse que o papel moderador exercido pelo STF em tempos atuais, antigamente era cumprido pelo Exército, que errou ao deixar de lado essa função e tomar o poder no golpe de 1964.

“Ali cometeram um erro que nenhum poder moderador, seja de fato, como naquele caso, ou de direito, pode cometer, que é sair do seu papel de moderação, de resolver pendências, problemas institucionais, e se transformar em principal ator político. A partir daí, não há mais Estado de Direito, Estado Democrático. E levamos 20 anos para restabelecer o Estado de Direito”, disse.

O ministro também exaltou o fato de o país ter passado por dois impeachments e de todas as regras terem sido respeitadas. Como exemplo de observância dos trâmites legais, citou o fato de os partidos terem recorrido diversas vezes ao STF nesses episódios.

“Foram mais de 80 mandados de segurança protocoladas nos casos de Dilma e Collor. Os partidos jogaram a regra do jogo, foram ao embate jurídico no STF, pedir análise de procedimentos, análise disso ou daquilo. Discurso político é uma coisa, mas institucionalmente todos procuraram dentro da Constituição e no STF dirimir as questões institucionais”, destacou.

Moraes também falou que é necessário fazer uma reforma política e criticou a decisão do STF que derrubou a cláusula de barreira e permitiu a proliferação de partidos.

“Virou negócio. São 31 partidos. Não existem tantas ideologias. Virou negócio. Hoje é melhor e mais fácil, menos burocrático, abrir um partido político do que uma micro ou média empresa. Com todo respeito, a pior contribuição do STF como poder moderador foi no momento desse julgado, quando saiu do papel de moderação e quis atuar como agente politico, com a declaração de inconstitucionalidade da reforma politica que hoje teria garantido no Brasil entre seis e sete partidos só no país”, comentou.

“Refundação”, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso também participou do evento e fez um discurso em defesa do combate à corrupção. Para ele, a sociedade reagiu aos desmandos das autoridades políticas e essa mobilização tem “empurrado as instituições para a uma mudança de atitude que tem como marco emblemático o processo da ação penal 470, que ficou conhecido como mensalão”.

Barroso, entretanto, listou três “obstáculos para superar o pacto oligárquico” que predomina no país há anos. Primeiro, o fato de parte do pensamento progressista – para “meu desalento”, disse – acreditar que os fins justificam os meios, que por ter bons projetos a corrupção torna-se nota de roda-pé na história; segundo, que fração da elite considera ruim apenas a corrupção dos outros, e não a dos amigos; e, terceiro, são os próprios corruptos, divididos entre os que não querem ser punidos e os que querem continuar roubando.

Como exemplo, citou o fato que “mesmo após quatro anos de Lava Jato”, houve um escândalo de corrupção no Ministério do Trabalho

“Portanto, vivemos momento decisivo. Ou transformamos a realidade, fazemos um pacto integridade, ou vamos continuar com coisa mais ou menos, renda média, um ou outro ciclo de desenvolvimento seguido de recessão”, disse.

Outro passo importante para superar a crise ética, disse, é acabar com o loteamento de ministérios e cargos públicos. Ele lembrou que na fase de transição após o governo de Dilma Rousseff (PT) cogitou-se nomear um médico de renome para o Ministério da Saúde e que o profissional não aceitou o cargo porque não teria liberdade para indicar seus principais assessores. Em tom irônico, questionou o que o partido que controlaria a pasta, no caso, o PP, queria fazer com aqueles cargos.

O ministro voltou a defender uma maior celeridade na Justiça e a execução de pena após condenação de segundo grau. Segundo ele, processos atualmente chegam a durar mais de 10 anos, enquanto o prazo ideal seria de um ano e meio.

FONTE:JOTA

O Senado aprovou nessa quarta-feira a urgência para a votação do projeto de lei que permitirá a venda de até 70% da cessão onerosa da Petrobras no pré-sal da Bacia de Santos (PLC 78/2018). O texto, uma prioridade do governo Temer no fim de seu mandato, será votado no plenário da Casa em 27 de novembro e deve ser aprovado sem dificuldade.

A votação da urgência estava prevista para ontem, mas foi impedida depois de a oposição atrasar a votação do projeto de lei do Senado 209/2015, texto que prevê solução para o imbróglio bilionário do setor elétrico e permitirá que, em caso de interrupção no fornecimento, a empresa distribuidora de energia pague multa ao usuário final.O PLS 209 foi aprovado também na sessão de hoje.

Entre as emendas aprovadas no PLS está uma proposta do senador Otto Alencar (PSD/BA) para a criação do Brasduto, destinando 20% do fundo social do pré-sal para a construção de uma rede de gasodutos. A criação de uma rede de gasodutos com recursos do fundo social tem a oposição da Petrobras, do Ministério de Minas e Energia e do IBP.

Com a aprovação da urgência do texto da cessão onerosa, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) negociou para garantir a votação da matéria em 27 de novembro. A escolha da data evita o risco de frustração do governo caso o projeto fosse colocado em pauta na próxima semana, quando o feriado da Proclamação da República pode esvaziar o quórum do Senado.

A urgência garante uma tramitação mais rápida ao texto da cessão onerosa, com votação apenas no plenário do Senado. Caso não houvesse urgência, o texto ainda precisaria passar por comissões, impedindo sua aprovação este ano.

FONTE: EPBR