"O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, admitiu que "não pegou bem" a ideia do governo de cobrar contribuição ao INSS no seguro-desemprego – uma contrapartida à desoneração da folha prevista no programa Verde Amarelo.

"A gente tem visto a reação do Congresso e da própria sociedade. Mas o Congresso tem a legitimidade, a capacidade e a condição de buscar uma fonte alternativa", disse Marinho ao "Valor".

À Gazeta do Povo, o secretário havia afirmado que a taxação "é uma grande vantagem" para o segurado, que poderá contabilizar o tempo de recebimento para se aposentar.

Para o governo, a cobrança é vantajosa: a taxação vai gerar mais dinheiro que o perdido no imposto sobre a folha."

A “MP 905 significa interferência na ação fiscal” dos auditores fiscais do Trabalho denuncia o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), em nota pública.

“Dentre as várias alterações propostas para o texto da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho destaca que há profundas mudanças sobre os procedimentos dos auditores-fiscais do Trabalho em suas atividades rotineiras de fiscalização. Profundas e equivocadas, quando não extremamente prejudiciais ao equilíbrio das relações de trabalho e lesivas aos direitos dos trabalhadores. Estes, por sinal, estão sendo totalmente desconstruídos pela MP 905/2019, em complemento ao que já foi efetivado pela reforma trabalhista de 2017”, chama a atenção a entidade sindical.

Na nota pública, o Sinait destaca ainda que “Avança o projeto de enfraquecimento da Fiscalização do Trabalho que vem sendo colocado em prática por muitas vias. Extinção do Ministério do Trabalho, rebaixamento da SIT, ‘simplificação’ das normas regulamentadoras, não realização de concurso público para recomposição do quadro de auditores-fiscais que se encontra extremamente defasado, Reforma Trabalhista que legaliza as irregularidades, entre outras medidas.”

Íntegra da Nota

A MP 905/19 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), da última terça-feira (12), e institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que altera diversos dispositivos da nova legislação trabalhista. Na prática, é uma nova Reforma Trabalhista, 2 anos depois da vigência da Lei 13.467/17, aprofundando ainda mais a precarização nas relações de trabalho.

A Medida Provisória – MP nº 905/2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro, institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera diversos dispositivos da legislação trabalhista. Na prática, é uma nova reforma trabalhista, aprofundando o que já foi feito pela Lei 13.467/2017, há dois anos em vigor.

Dentre as várias alterações propostas para o texto da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho destaca que há profundas mudanças sobre os procedimentos dos Auditores-Fiscais do Trabalho em suas atividades rotineiras de fiscalização. Profundas e equivocadas, quando não extremamente prejudiciais ao equilíbrio das relações de trabalho e lesivas aos direitos dos trabalhadores. Estes, por sinal, estão sendo totalmente desconstruídos pela MP 905/2019, em complemento ao que já foi efetivado pela reforma trabalhista de 2017.

Embargo e interdição

O texto da MP 905/2019 insiste em associar a autoridade diversa do Auditor-Fiscal do Trabalho a  atribuição  de embargar obras e/ou interditar atividades, setores, máquinas ou equipamentos em caso de grave e iminente risco aos trabalhadores. Ocorre que desde 2014 há decisão judicial que reconhece a autonomia do Auditor-Fiscal do Trabalho para decidir sobre embargos e interdições, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em 2013, válida para todo o território nacional. Isso, pela óbvia situação de que o Auditor-Fiscal do Trabalho a testemunha ocular do fato e que a decisão deve ser tempestiva e imediata, sob pena de ocorrer tarde demais. Ou seja, depois que as tragédias acontecem. Essa já é a realidade fática e jurídica. Qualquer prática diferente disso será retrocesso.

Dupla visita

A dupla visita do Auditor-Fiscal do Trabalho a uma empresa é, atualmente, uma exceção. A redação dada ao artigo 627 da CLT, entretanto, torna regra esse procedimento, além de criar a visita técnica de instrução, previamente agendada com a Secretaria de Previdência e Trabalho. É uma interferência clara à autonomia do Auditor-Fiscal do Trabalho.

As regras elencadas na nova redação aplicam-se a cerca de 90% das empresas constituídas no Brasil. Para cada item em que se constate irregularidade trabalhista será obrigatória a dupla visita. Não poderão ser autuados os itens irregulares em saúde e segurança no trabalho que sejam considerados leves segundo regulamento a ser editado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Os autos de infração aplicados poderão ser anulados caso não haja a dupla visita a uma empresa. As visitas deverão ter um intervalo de 90 dias entre elas.

Na prática, a dupla visita se revela um óbice à autuação diante da maioria das irregularidades trabalhistas constatadas pelos Auditores-Fiscais, visto que se tornará a regra e não a exceção. O trabalhador estará ainda mais desprotegido do que já se encontra hoje, com a fragilização da atuação da Auditores-Fiscais do Trabalho.

Projetos especiais

A redação do artigo 627-B propõe projetos especiais de fiscalização setorial a serem planejados em conjunto com outros órgãos diante de situações constatadas de alta incidência de acidentes ou doenças de trabalho. O papel da fiscalização será promover ações coletivas de prevenção e saneamento das irregularidades trabalhistas que levam à situação de acidentes e adoecimentos. Entretanto, não poderão ser aplicados autos de infração.

É mais um exemplo de desvirtuamento da fiscalização e impedimento da autuação em casos flagrantes de descumprimento da legislação de segurança e saúde no trabalho.

Perseguição

O §3º do artigo 628 diz que o Auditor-Fiscal do Trabalho será punido quando comprovada sua má fé. A redação está completamente solta, desvinculada de qualquer procedimento específico que caracterize a má fé.

Para o Sindicato Nacional, é um elemento de ameaça e perseguição funcional, para intimidar a ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Embaraço à fiscalização

O §4º do artigo 630, na prática, desobriga o empregador a apresentar os documentos necessários à fiscalização durante o curso da ação fiscal. Afirma que os Auditores-Fiscais do Trabalho deverão obter os documentos por meio de bases geridas pela entidade responsável, ou seja, bancos de dados. Está institucionalizado o embaraço à fiscalização, uma vez que o acesso a diversos bancos de dados não está, pelo por ora, garantido aos Auditores-Fiscais.

Conselho Recursal

O artigo 635 assegura ao empregador o recurso em segunda instância administrativa para quaisquer autos de infração admitidos em primeira instância. A segunda instância será formada por um Conselho Recursal Paritário Tripartite, com representantes de empregadores, trabalhadores e Auditores-Fiscais do Trabalho indicados pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho.

Esta é a volta da proposição do CARF trabalhista. Serão indicações políticas que emitirão, muito provavelmente, decisões politizadas, sem a isenção e a tecnicidade necessárias à análise dos autos de infração.

Além disso, no artigo 638 está prevista a vinculação das decisões à uniformização jurisprudencial, deixando de considerar as particularidades de cada caso.

Interferência externa

Todas as medidas elencadas são consideradas pelo SINAIT como interferência externa e indevida nas atividades da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Em nenhuma delas está prevista a gestão direta da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, que é o órgão diretamente ligado à organização, planejamento e execução das ações de fiscalização. Tudo é remetido para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de maneira burocrática e descolada da realidade cotidiana da fiscalização. A SIT é colocada numa posição subalterna, de mera cumpridora de ordens, sem autonomia.

Mais de 90% das ações fiscais serão enquadradas no critério das duplas visitas. Na grande maioria dos casos, os Auditores-Fiscais do Trabalho estarão impedidos de aplicar autos de infração e serão meros orientadores da legislação trabalhista, o que não é, absolutamente, a prioridade da Fiscalização do Trabalho. Para isso, as empresas têm assessorias jurídicas e contábeis que se encarregam de esclarecer como cumprir a lei.

A forma como todas as alterações estão propostas tem o claro propósito de intimidar o Auditor-Fiscal de cumprir integralmente o seu dever de proteger o trabalhador e garantir o cumprimento da legislação trabalhista e de segurança e saúde no trabalho. Punição por má fé, sem explicação clara do que seja a má fé, é uma ameaça aos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Avança o projeto de enfraquecimento da Fiscalização do Trabalho que vem sendo colocado em prática por muitas vias. Extinção do Ministério do Trabalho, rebaixamento da SIT, “simplificação” das Normas Regulamentadoras, não realização de concurso público para recomposição do quadro de Auditores-Fiscais que se encontra extremamente defasado, reforma trabalhista que legaliza as irregularidades, entre outras medidas.

O SINAIT, em conjunto com entidades que representam carreiras cuja matéria prima é o Direito do Trabalho, articula reação à altura frente a mais este feroz ataque aos direitos dos trabalhadores e à Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Diretoria Executiva Nacional do SINAIT – DEN ​

Projetos de apoio portuário e de navegação foram os destaques entre as novas prioridades concedidas pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) durante a 42ª reunião ordinária, realizada no último dia 4, em Brasília.

Na ocasião, a Sulnorte obteve prioridade para construção de 10 rebocadores portuários de 75 toneladas de tração estática (TTE), no Estaleiro Rio Maguari (PA), com valor total de R$ 321 milhões. A Starnav recebeu a prioridade para construção de quatro rebocadores azimutais de 80 TTE, no estaleiro Detroit (SC), com valor total de R$ 151 milhões. A Internacional Marítima conseguiu prioridade para construção de um dique flutuante, três empurradores 4000 BHP, no Estaleiro INC - Indústria Naval Catarinense, com valor total de R$ 103,2 milhões. Somente essas aprovações totalizam R$ 575 milhões, mais da metade dos R$ 1,1 bilhão aprovados nessa reunião para novos projetos.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

Os gastos per capita na área de saúde no Brasil estão entre os mais baixos entre 44 países desenvolvidos e emergentes, incluídos em um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicado nesta quinta-feira.

O Brasil gastou com saúde no ano passado US$ 1.282 (cerca de R$ 5,2 mil) per capita, montante que reúne recursos públicos e privados. O valor em dólar é ajustado em função da paridade do poder de compra nos países. O valor coloca o Brasil em 37º lugar na lista da OCDE, que inclui 6 países além dos 38 membros da organização.

Nos Estados Unidos, o total de gastos com saúde por habitante ultrapassou US$ 10 mil no ano passado. É o maior montante entre os países analisados no "Panorama da Saúde" da OCDE e a maior parte desse valor se refere a despesas públicas.

Nos 38 países da OCDE, organização à qual o Brasil solicitou ingresso, a média de gastos com saúde por habitante foi de quase US$ 4 mil em 2018, sendo que 76% desse valor são gastos públicos. A Índia é o país que gasta menos, com apenas US$ 209 por habitante.

No Brasil, as despesas per capita com saúde representam cerca de 30% da média da OCDE. Do total de US$ 1.282 mil, menos da metade (US$ 551) são gastos do governo brasileiro. O restante se refere a despesas privadas como seguros de saúde ou pagamento direto de consultas e exames.

Em relação ao PIB

Os gastos com saúde no Brasil representaram 9,2% do PIB em 2018, segundo o estudo. Nesse quesito, o país está em 14º lugar ao lado da Austrália e à frente de economias como Itália, Espanha, Coreia do Sul e até Finlândia. Entre os 38 países da OCDE, a média é de 8,8% do PIB.

Mas diferentemente desses países, onde a maior parte dos gastos são governamentais, no Brasil as despesas públicas na área totalizam 4% do PIB, enquanto as privadas somam 5,2% da soma de todos os bens e serviços produtos no país.

Na França, por exemplo, os gastos do governo com saúde atingem 9,3% do PIB e, nos Estados Unidos, 14,3% do PIB, de acordo com o documento.

O Panorama da Saúde 2019 da OCDE também revela que a expectativa de vida no Brasil, de 75,7 anos, é uma das mais baixas do estudo. O Brasil está à frente de países como Lituânia, México, Letônia, Colômbia, Rússia, Índia e África do Sul, onde a expectativa de vida é de apenas 63,4 anos. Já os japoneses, os primeiros da lista, vivem, em média, 84,2 anos. Na Suíça, segunda colocada, ela é de 83,6 anos.

Houve, no entanto, uma melhora considerável no nível de expectativa de vida no Brasil nas últimas décadas: ela passou de 59,2 anos em 1970 para 75,7 anos em 2017, último dado disponível no estudo. No caso das mulheres brasileiras, a esperança de vida (79,3 anos) é sete anos maior do que a dos homens.

Entre os países da OCDE, a Turquia, Coreia do Sul e Chile tiveram os aumentos mais expressivos em relação à expectativa de vida: 24, 20 e 18 anos, respectivamente, desde 1970. Na Turquia, ela é atualmente de 78,1 anos.

Na avaliação da organização, sistemas de saúde mais eficientes contribuíram para o aumento da longevidade nessas últimas décadas em vários países, oferecendo cuidados médicos mais acessíveis e de melhor qualidade. Outros fatores influenciam a saúde também, ressalta o estudo, como aumento de renda, melhor nível de educação e hábitos mais saudáveis, incluindo a alimentação.

Embora aumente, a longevidade está, no entanto, avançando menos rapidamente nos países da OCDE, onde, em média, a expectativa de vida é de 81 anos.

Segundo a OCDE, as causas são "múltiplas": o aumento da obesidade e da diabetes, por exemplo, que dificulta manter o progresso obtido nas últimas décadas com a redução do número de mortes por doenças cardíacas e acidentes vasculares cerebrais.

O tabagismo e o consumo "nocivo" de álcool, como também a obesidade, são causas de várias doenças crônicas que provocam mortes prematuras e diminuem a qualidade de vida, afirma a OCDE.

Doenças cardíacas

As doenças circulatórias - principalmente crises cardíacas e os acidentes vasculares cerebrais (AVC) - são a principal causa de mortalidade nos países da OCDE, provocando cerca de uma morte a cada três.

O número de mortes por ataques cardíacos no Brasil, de 93 para cada 100 mil habitantes coloca o país na média dos 40 países analisados no estudo. O Brasil registra menos mortes por esse fator do que na média das economias da OCDE, que é de 115 para cada 100 mil habitantes.

Desde 2000, houve uma queda de 14% no número de mortes por doenças cardíacas no Brasil. Naquela época, o índice era de quase 109 por 100 mil habitantes. Nos países da OCDE, a queda foi de 42% no período.

A organização atribui a diminuição das mortes por doenças circulatórias, sobretudo ataques cardíacos e AVCs, em vários países à redução de fatores de risco, como o tabagismo, e melhoras nas taxas de sobrevivência por conta da melhora do atendimento médico.

Mas o envelhecimento da população, o aumento da obesidade e de diabetes podem dificultar a continuidade da queda da mortalidade nesses casos, afirma o estudo.

É por esse motivo que o aumento da expectativa de vida está desacelerando em alguns países, como os Estados Unidos.

O Japão é onde há o menor número de mortes por causa cardíaca: 31 por 100 mil habitantes. Já a Lituânia, última da lista, tem 383 casos para cada 100 mil pessoas.

Em relação aos AVCs, o Brasil tem uma das piores taxas do estudo, de 88,8 mortes por 100 mil habitantes em 2017. Isso apesar da diminuição em 28% nesses casos de óbito.

Na Rússia, há 234,4 mortes por acidente vascular cerebral por 100 mil habitantes, o pior resultado do estudo, apesar da queda de 46% no número de casos no país desde 2000.

As taxas de incidência e mortalidade por câncer no Brasil, respectivamente de 217 e 161 por 100 mil habitantes é uma das mais baixas do estudo. A Índia é o país com menos casos de incidência de câncer: 89/100 mil habitantes e o México é o país com a menor taxa de mortalidade, de 120 para cada 100 mil.

Diagnósticos mais precoces e tratamentos mais eficazes têm aumentado significativamente as taxas de sobrevivência em casos de câncer. Isso explica por que a Austrália e a Nova Zelândia, por exemplo, têm taxas mais baixas de mortalidade, embora tenham os mais altos números de incidência da doença.

Mortalidade infantil

O estudo divulgado nesta quinta-feira também aponta que a taxa de mortalidade infantil no Brasil, de 13,2 para cada mil nascimentos, é uma das piores do Panorama da Saúde 2019 da OCDE. No Japão, o índice é de 1,7 para cada mil.

O Brasil tem ainda um dos piores desempenhos em relação ao nascimento de bebês com baixo peso. É o caso de 8,5% das crianças que nascem no país. Esse número cresceu 4% desde 2000.

"Condições inadequadas de vida, extrema pobreza e fatores socioeconômicos afetam a saúde das mães e dos recém-nascidos", diz a OCDE.

Os brasileiros também estão entre os que menos consultam médicos: menos de três consultas por ano. Já os coreanos ultrapassam 16.

FONTE: BBC 

Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (9), o Tribunal Superior do Trabalho elegeu a ministra Maria Cristina Peduzzi para presidir a Corte e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no biênio 2020-2022. O vice-presidente será o ministro Vieira de Mello Filho e o novo corregedor-geral será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga. A ministra será a primeira mulher a presidir o TST. A posse da nova direção se dará em sessão solene no dia 19/2/2020. 

O presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira, desejou sorte à futura Administração do Tribunal. “Temos certeza de que a ministra Cristina fará um ótimo trabalho visando sempre ao fortalecimento da Justiça do Trabalho”, afirmou.

Ao falar em nome da nova direção eleita, a ministra Cristina Peduzzi agradeceu a confiança dos colegas e disse estar ciente do relevante papel institucional da Presidência. “Muito me orgulha a contingência histórica de ser a primeira mulher eleita presidente do Tribunal”, afirmou. A ministra citou a escritora Virginia Woolf para destacar que não é possível responder à pergunta “o que é uma mulher” até a mulher se expressar “em todas as artes e profissões abertas às capacidades humanas”. “Espero ser este um sinal de que estamos avançando na resposta a essa questão”, assinalou.

Para a presidente eleita do TST, os desafios institucionais são enormes, principalmente diante de um contexto de uma longa recuperação econômica e de reflexão sobre as bases fundantes das relações de trabalho no país. “Desde logo, afirmo nosso compromisso com a Justiça do Trabalho e com a sua missão de pacificar os conflitos laborais”, adiantou. “Esperamos todos contribuir para a construção de uma administração judicial funcional, eficiente, capaz de sempre dar resposta célere às reivindicações da sociedade brasileira”.

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

A ministra tomou posse no TST em 21/6/2001. Preside a Oitava Turma e a comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos e integra a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e o Órgão Especial. Foi vice-presidente do Tribunal no biênio 2011/2013 e conselheira do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) de 2009 a 2013. De 2013 a 2015, representou o TST no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No biênio 2016/2018, foi diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestra em Direito, Estado e Constituição pela mesma instituição, a ministra atuou como advogada nos Tribunais Superiores de 1975 até sua posse no TST, em vaga destinada à advocacia. Foi, ainda, procuradora da República (1984), procuradora do Trabalho (1992) e professora universitária de graduação e pós-graduação (UnB, CEUB, Mackenzie e IDP). 

FONTE: TST

Texto segue agora para o plenário da Casa, onde será votado em dois turnos.

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, a PEC 75/19, que torna o crime de feminicídio imprescritível. O texto segue agora para o plenário da Casa, onde será votado em dois turnos.

A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas, altera o artigo 5º da Constituição Federal para determinar que o feminicídio – homicídio cometido contra mulheres e motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero – possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que o crime for cometido.

Na justificação da PEC 75/19, a senadora cita estudo da OMS – Organização Mundial da Saúde que situou o Brasil em quinto lugar na taxa de feminicídios entre 84 nações pesquisadas. A senadora também menciona o Mapa da Violência de 2015, segundo o qual 106 mil mulheres foram assassinadas no país entre 1980 e 2013.

"Propomos que a prática dos feminicídios seja considerada imprescritível, juntando-se ao seleto rol constitucional das mais graves formas de violência reconhecidas pelo Estado brasileiro", diz a senadora.

Rose de Freitas cita ainda a lei Maria da Penha e a lei do feminicídio como atuações do Congresso em relação ao tema, mas considera que é possível avançar ainda mais no combate à violência contra a mulher.

Na CCJ, a proposta foi relatada pelo senador Alessandro Vieira, que deu parecer favorável ao texto. Ele também incluiu o estupro na lista de crimes imprescritíveis, o que também está previsto em outra proposta – a PEC 64/16 –, que já foi aprovada no Senado e aguarda decisão da Câmara dos Deputados.

"Se for aprovada a PEC do estupro lá [na Câmara], vamos ter duas alterações da Constituição em cima do mesmo inciso. Um dos projetos sairia prejudicado. O do ex-senador Jorge Viana é anterior, mas o dela [Rose de Freitas] vai ser mais amplo", afirmou a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet, ao sugerir a emenda.

Atualmente, conforme o artigo 5º da CF/88, são imprescritíveis os crimes de racismo e de ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

FONTE: MIGALHAS

Com área total de 23.000 m², entre o espaço total das instalações e pátio de caminhões, o Terminal Pesqueiro Público de Niterói finalmente será erguido na Avenida do Contorno, no Barreto, próximo à Ponte Rio-Niterói e conta com recursos provenientes do Governo Federal e da Prefeitura de Niterói.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Gás de Niterói, Luiz Paulino Moreira Leite, o Porto Pesqueiro, como ele chama, será um espetáculo e a obra vai trazer uma revitalização até do mar, que só tem lodo.

“Vamos trazer de volta uma circulação hídrica e vamos melhorar a qualidade da vida marinha e das praias, que vão se beneficiar. Por outro lado, vamos trazer a empregabilidade, impostos e riquezas que estão indo para outro lugar”, destacou o secretário.

No local, constantemente embarcações e seus pescadores que navegam em busca de sustento e contemplação, não conseguiam nada e agora, garante o secretário será diferente.

“Nós vamos fazer ele tão bacana que ele realmente vai ter um movimento de porto, porque atenderá a cerca de 104 grandes barcos. Vamos trazer a movimentação de cerca de R$ 500 milhões por ano, isso por baixo, para Niterói”, realçou Luiz Paulino.

Para Luiz Paulino, hoje os resultados da pesca não aparecem na cidade.

“O pescador descarrega em Jurujuba e leva lá para o Ceasa no Rio. Na Ponta D’Areia é a mesma coisa. A produção não fica em Niterói, que perde até o atum que vai para São Paulo. Então, todos me conhecem e sabem da minha obstinação para botar o terminal para funcionar, vamos buscar uma Parceria Público Privada (PPP), pois já temos tudo pronto, pegar o terreno ao lado que era usado como fábrica pela Emusa e fazer o maior terminal do Brasil”, prometeu o secretário.

Segundo ele, o local terá posto de abastecimento, fábrica de gelo, câmara frigorífica, banco, lojas de artigos de pesca, restaurantes e mercados atacadistas. “Tudo perto para facilitar a vida do pescador e do turista que ganhará um novo point”, afirmou.

DRAGAGEM
Conforme A Tribuna adiantou, depois que o Inea autorizou o estudo de impacto ambiental, agora só falta a data de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores para a liberação das obras. Paulino disse que Niterói tem um polo naval importantíssimo.

“Tudo que se precisa para construir ou reformar um navio se tem aqui. Temos empresa do porte da Rolls Royce, da General Eletric (GE), então essas empresas estão precisando deste apoio, pois sem a dragagem o navio não encosta e o importante é fazer o serviço atracado”, afirmou.

Segundo ele, não tendo o calado (profundidade adequada) não tem a obra, seja de manutenção, de reparo ou construção e tiramos.

“Vamos baixar esse leito, com uma limpeza na área, isto é uma manutenção nos canais do acesso, na beirada do cais é do dono. A princípio vamos sair dos atuais seis metros de profundidade para 11 metros de profundidade”

FONTE: A TRIBUNA RJ

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), um relatório que apresenta as fragilidades das políticas públicas e dos programas de governo, levantadas em fiscalizações ocorridas entre 2017 e 2018. Na área de transportes, é apontada a falta de incentivos à cabotagem, tipo de navegação que é realizada na costa de um mesmo país.

Segundo técnicos do TCU, são cinco os obstáculos que comprometem a ampliação da participação da cabotagem na matriz de transporte brasileira. A Corte considera que a inexistência de política pública específica de fomento à navegação costeira é um destes pontos.

Também é apontado o não provimento de informações, pelos sistemas governamentais, que permitam o monitoramento das ações de fomento à navegação de costeira de navios porta-contêineres.

O TCU ainda destaca ineficiência da atuação dos órgãos setoriais para solucionar a falta de isonomia dos preços de combustível entre a navegação de cabotagem e a de longo curso, além da ausência de fomento à competição entre armadores.

A não promoção, por parte dos órgãos e entes públicos, da operacionalização do transporte multimodal de cargas na cabotagem é outro ponto levantado pela corte de contas.

Em acórdão, o ministro do TCU Bruno Dantas fez uma série de recomendações para que essa questão seja resolvida. Entre elas, que o Ministério da Infraestrutura “desenvolvesse planejamento tático e operacional das ações estratégicas da PNT (Política Nacional de Transportes); incorporasse no PNL (Política Nacional de Logística) as capacidades e rotas de transporte de carga da cabotagem; e desenvolvesse a multimodalidade”.

Técnicos do TCU ouvidos por A Tribuna avaliam que o programa BR do Mar, de estimulo à navegação de cabotagem que o Governo Federal deve lançar em breve, é fruto das fiscalizações e exigências apontadas no relatório enviado ao Senado.

Outras áreas

O relatório do TCU também abordou outras questões, como a prevenção e o controle de câncer, enfrentamento à violência contra mulheres, formação de professores, obras públicas e cidades (desenvolvimento urbano, habitação, saneamento, mobilidade, gestão de risco e desastres). Foram identificadas falhas na institucionalização ou regulamentação de 65% delas.

Erros de planejamento atingem 53% das questões, problemas de coordenação estão presentes em 47%, além de inadequações na gestão de recursos financeiros e humanos (59%). A intenção da corte de contas é contribuir para subsidiar a discussão do Orçamento para o próximo ano.

BR do Mar deve ser lançado em novembro

A proposta do programa de incentivo à cabotagem, o BR do Mar, cujo lançamento estava prometido para este mês, ainda não está finalizada.

De acordo com o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, a discussão dentro do Governo Federal está em fase final e a expectativa é de que, em novembro, a proposta seja enviada ao Congresso Nacional.

“O BR do Mar endereça essas questões que foram colocadas pelo Tribunal de Contas, mas antes mesmo do relatório e do acórdão, já era de senso comum que temos uma necessidade de uma solução logística para o País mais racional”, avalia Piloni.

O secretário afirma que a questão é abrangente que não se chega a um entendimento no governo para muitos pontos. “É um problema histórico. Não faltam diagnósticos. O que falta é solução. Mas não uma trivial. A solução é complexa e por isso não chegamos a um consenso nas discussões”, diz.

Fonte: A Tribuna

A justificativa de Guedes é de que os empresários, isentos de impostos, contribuirão para o crescimento do país. Entretanto, a especialista Patricia Pelatieri, do Dieese, lembra que esta não é a lógica do capital

A ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de zerar os encargos trabalhistas para, supostamente, criar empregos é mais uma ilusão do atual governo. A coordenadora de pesquisa do Dieese, Patrícia Pelatieri, lembra que se trata de uma concepção rejeitada por estudos e até mesmo por economistas liberais, pois não se sustenta.

“Até os economistas liberais, como Marcos Lisboa, afirmam que a desoneração não é um gatilho para a geração de empregos. Com a desoneração, é mais óbvio que ocorram ajustes internos nas empresas, aumentando a margem de lucro. Foi o que ocorreu com a desoneração feita pela ex-presidenta Dilma, que não gerou empregos. Há diversos estudos que desmentem a fala do ministro, que quer vender uma ilusão que não se sustenta”, criticou Patrícia, em entrevista à Rádio Brasil Atual, nesta segunda-feira (25).

A justificativa de Guedes é de que os empresários, isentos de impostos, contribuirão para o crescimento do país. Entretanto, a especialista do Dieese lembra que esta não é a lógica do capital. “As empresas utilizam essa desoneração para fazer uma recuperação da margem de lucros, como eles mesmos já falaram. Com a crise, eles reduziram essa margem, mas com a desoneração, recompõem. A lógica do capital não é uma lógica social, mas do lucro. Em primeiro lugar, sempre virá o dinheiro, independentemente da taxa de desemprego”, afirmou.

Após realizar as reformas, também com a justificativa de criar empregos, Guedes volta a trabalhar para retirar mais direitos do trabalhador. “O que define a geração de emprego são outros fatores, como a demanda do consumo. Quando você tem uma população empobrecida, ela não consome e não gira a economia. Sem essa demanda, não há a decisão do investimento em empregos. Portanto, a justificativa de Guedes não se sustenta”, acrescentou.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

O dirigente de federação tem direito à estabilidade mesmo após a desfiliação de sindicato. Para a 5ª Turma do Tribunal Superior Trabalho, a desfiliação do sindicato da federação pode ser equiparada ao fim do mandato.

O caso envolve uma camareira que exercia o cargo de diretora suplente da federação representativa de sua categoria. No mesmo mês em que foi eleita, o sindicato dos empregados se desfiliou da federação, mas a empresa só tomou ciência três dias após a demissão da empregada.

A desfiliação acabou por se tornar objeto de disputa judicial e só foi confirmada em fevereiro de 2018. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), ao rejeitar o pedido de reconhecimento do direito à estabilidade, assinalou que a desfiliação torna a estabilidade inócua, porque a empresa não teria “qualquer interesse em evitar movimento reivindicatório de direitos que não lhe afetam”.

O relator do recurso de revista da camareira, ministro Breno Medeiros, lembrou que, de acordo com a Constituição da República (artigo 8º, inciso VIII) e a CLT, a empregada detinha a estabilidade provisória a partir do registro de sua candidatura ao cargo de direção sindical. Essa garantia de emprego se estenderia por até um ano após o término do mandato, salvo em caso de dispensa por justa causa.

No caso, porém, no curso do período da estabilidade provisória, o sindicato da categoria se desfiliou da federação e, com isso, deixou de ter a representatividade dos empregados do hotel. Para o ministro, essa situação equivale ao fim do mandato. A conclusão, portanto, foi que a camareira, ao ser dispensada, ainda era detentora do direito à estabilidade. A decisão foi por maioria. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

FONTE: CONJUR

Almirante Ilques Barbosa Júnior afirma que vai até “falar com o diabo” para encontrar os responsáveis pelo derramamento de óleo pela costa do Nordeste. Crise fiscal é entrave para sistema de monitoramento

O comandante da Marinha do Brasil, o almirante Ilques Barbosa Junior, diz que uma das lições tiradas da crise envolvendo o derramamento de óleo pela costa brasileira é que o país precisa investir em um sistema de monitoramento de seu litoral semelhante ao que ocorre no espaço aéreo. O custo do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, nome dado pelos militares à costa, seria de aproximadamente 2 bilhões de reais. Em um período em que o país passa por contingenciamento de verbas públicas e redução de gastos na área ambiental, contudo, não há previsão para que esse projeto saia da fase de planejamento.

“Existem falhas que foram apontadas no acompanhamento de navios mercantes. Esse monitoramento tem de caminhar como o que é feito com os aviões. Os aviões comerciais hoje são acompanhados. Os navios, não”, afirmou o chefe da força em entrevista nesta semana a um grupo de cinco correspondentes de meios estrangeiros baseados em Brasília.

O almirante buscará apoio no Parlamento para que os próximos orçamentos destinem uma verba para esse sistema a ser criado. Ele se prepara para depor na CPI do Óleo, a comissão parlamentar de inquérito que será instalada na Câmara para investigar as causas e tentar apontar culpados pela tragédia ambiental que atingiu, até o momento, praias dos nove Estados do Nordeste e do Espírito Santo. Dados do Governo apontam que cerca de 6.000 toneladas de óleo já foram recolhidas do litoral.

Além de tentar buscar mais recursos, o comandante disse que um representante da marinha brasileira planejava fazer uma declaração na convenção marítima internacional, em Londres, para solicitar alterações nos tratados sobre navegação mercante pelos oceanos a fim de cobrar um melhor monitoramento das embarcações assim como de punir atos criminosos. “Esse assunto pode acontecer com qualquer país. Essa é uma nova arma. Lembra dos aviões que se chocaram com as torres gêmeas? É uma agressão dessa magnitude.”

No mundo há cerca de 80.000 navios mercantes em atividade. A expectativa, conforme a Marinha brasileira, é que até 2040 essa frota chegue aos 272.000 navios. “Se nós não tivermos o controle positivo do deslocamento desses navios mercantes, a probabilidade de acontecer ameaças desse tipo ou até envolvimento terrorista é muito alto, elevadíssima”, disse Ilques.

Até o momento, a Marinha, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a Polícia Federal e a Agência Nacional de Petróleo, investigam quatro possibilidades para essa crise ambiental: derramamento acidental ou intencional durante a transferência de óleo entre navios petroleiros, afundamento de navios antigos ou recentes, o vazamento de poços marítimos e a derrubada de óleo por meio de tambores.

O principal suspeito apontado pela Polícia Federal e pela Marinha foi o navio Bouboulina, da empresa grega Delta Tankers —ela nega qualquer irregularidade em sua embarcação. Esse navio teria navegado entre a América do Sul e a África do Sul com o transponder, um equipamento de localização, desligado.

O vazamento, conforme as apurações, teria ocorrido no final de julho. E as primeiras manchas nas praias nordestinas só foram notadas no fim de agosto e, devido a uma alta da maré, há a possibilidade de novas manchas serem avistadas a partir do dia 26 de novembro, de acordo com o comandante da Marinha.

No domingo passado, o Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites da Universidade Federal de Alagoas divulgou imagens que apontam que outra embarcação pode ter sido a responsável pelo derramamento do óleo. As autoridades não descartam responsabilizar outro navio. “A disposição da Marinha é a seguinte: nós vamos até o final dos tempos para encontrar o responsável. Até falar com o diabo eu vou falar para descobrir. Custe o que custar, o tempo que for”, disse o comandante.

FONTE: EL PAÍS

O transporte de contêineres por cabotagem cresceu cerca de 16% no primeiro semestre, em comparação com o mesmo período de 2018. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, as empresas de navegação transportaram 14,6 milhões de toneladas nessa modalidade, contra 12,6 milhões de toneladas nos seis primeiros meses do ano passado. Em relação aos seis primeiros meses de 2010, o incremento desse tipo de carga transportada nesse modal é da ordem de 180%. O balanço feito pela Antaq indica que 49% desses equipamentos têm São Paulo como origem ou destino e que o transporte entre o estado e o Amazonas representa 11% da cabotagem. Em números gerais, a cabotagem nacional totalizou 113 milhões de toneladas no primeiro semestre, mantendo-se estável frente ao mesmo período de 2018 e com crescimento de 33% em relação aos seis primeiros meses de 2010.

De janeiro a junho de 2019, a cabotagem representou 22% do mercado brasileiro de navegação, ante 72% do longo curso e 6% da navegação interior. O levantamento aponta ainda que 63% do volume transportado pela cabotagem em águas brasileiras no período corresponde a granéis líquidos e gasosos, sendo 82% por terminais privados e 18% por portos públicos. Outros 18% são referentes a granéis sólidos, dos quais 93% foram movimentados em terminais privados. O modal também movimentou 13% de carga conteinerizada (62% por portos públicos) e 6% de carga geral (81% via instalações privadas).

Considerando as principais cargas movimentadas no primeiro semestre, a cabotagem teve participação de 66,4% da movimentação total de petróleo e derivados, 26,6% das operações de contêineres e 5,1% nas de minério de ferro. Nesse período, a participação da cabotagem nos cinco maiores terminais e portos que operam contêineres no Brasil atingiu 21% em Rio Grande (RS), 18% em Santos (SP) e também em Itapoá (SC), 14% em Paranaguá e 8% na Portonave (SC). Esses portos movimentaram 3 milhões de TEUs, 61% do total movimentado no país.

A navegação de longo curso no Brasil totalizou 365,2 milhões de toneladas movimentadas no primeiro semestre, registrando queda de 5,16% na comparação com igual período de 2018. Já a movimentação de cargas por navegação interior atingiu 33 milhões de toneladas. De acordo com Antaq, o resultado representa crescimentos de 9,3% na movimentação total, 11,76% na movimentação de granéis sólidos, 5,23% de granéis líquidos, 2,93% (+5,23%), carga geral (+2,93%) e contêineres (+5,36%).

FONTE: PORTOS&NAVIOS