A última rodada de negociações entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, que aconteceu em Bruxelas (Bélgica) entre 12 e 20 de novembro, foi finalizada sem grandes progressos, o que obrigará a seguir trabalhando para buscar soluções, informaram nesta quarta-feira, 21, fontes do bloco europeu.

Os negociadores de ambas as partes mantiveram discussões “sobre todos os temas”, tanto em nível de chefes como de especialistas. Essas conversas permitiram avanços em “algumas questões”, mas “não houve progresso substancial, e muito menos decisivo” sobre os interesses mais importantes para a UE, segundo as fontes.

Por isso, “o trabalho deve continuar”, segundo as mesmas fontes, que indicaram que a UE e os representantes do Mercosul “seguem em contato para continuar explorando possíveis soluções e para decidir os próximos passos e reuniões, inclusive em nível ministerial se houver condições para isso”.

A Comissão Europeia deixou claro que segue “comprometida” para uma conclusão bem-sucedida de um “acordo ambicioso, completo e equilibrado” com o Mercosul. “Não pouparemos esforços nesse sentido, mas só concluiremos quando houver condições adequadas e a Comissão tiver um resultado que possa ser apresentado como satisfatório para os Estados-membros da UE, o Parlamento Europeu e as partes europeias interessadas”, acrescentaram as fontes.

UE e Mercosul negociam este acordo com base em três pilares – o diálogo político, a cooperação e o livre-comércio – desde 2000 com grandes desafios. Chegando à reta final de negociações, as partes tentam apressar o calendário para, se não fechar o pacto, tê-lo o mais avançado possível antes que o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, tome posse em janeiro.

Entre os assuntos sensíveis que ainda impossibilitam o fechamento do acordo estão as indicações geográficas, os setores automotivo e de laticínios e a oferta da UE de “acesso ao mercado de produtos”, segundo detalhou no mês passado o chanceler uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, que adiantou na época que o Mercosul faria novas propostas à UE.

Na rodada de negociações realizada em Montevidéu em setembro, as duas partes só obtiveram “progressos limitados” em alguns setores comerciais, como o de veículos e autopeças, o de laticínios, certas indicações geográficas e serviços marítimos.

FONTE:EXAME

Dados fazem parte da Pnad Contínua, que foi divulgada na última quarta-feira (14) pelo IBGE

Mato Grosso foi o Estado que mais reduziu o desemprego no terceiro trimestre de 2018, na comparação com o segundo.

Entre um período e outro, a taxa caiu 1,8 ponto percentual no Estado. Os números compõem a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) Contínua e foram divulgados na última quarta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas.

Segundo os dados, Mato Grosso é segundo Estado brasileiro em nível de emprego, com apenas 6,7% da população ativa desempregada. O primeiro colocado é Santa Catarina, com apenas 6,2%. Mato Grosso do Sul tem taxa de 7,2%.

No Brasil, a taxa de desocupação foi de 11,9% no terceiro trimestre.

Em 21 das 27 unidades da federação, a taxa de desocupação permaneceu estável em relação ao segundo trimestre de 2018.

O único Estado em alta (2,3 pontos percentuais) foi Roraima (de 11,2 para 13,5%). As quedas ocorreram em Mato Grosso (-1,8 p.p.), Tocantins (-1,6 p.p.), Minas Gerais (-1,1 p.p.), Ceará (-1,1 p.p.) e Rio de Janeiro (-0,8 p.p.).

No terceiro trimestre de 2018, as maiores taxas de desocupação entre as unidades da federação foram: Amapá (18,3), Sergipe (17,5%) e Alagoas (17,1%).

No terceiro trimestre de 2018, a taxa de subutilização da força de trabalho (que agrega os desocupados, os subocupados por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial) foi de 24,2%, o que representa 27,32 milhões de pessoas.

Piauí (39,9%), Maranhão (38,8%) e Bahia (38,5%) apresentaram as maiores taxas de subutilização e as menores taxas foram em Santa Catarina (11,2%), Mato Grosso (14,3%), Rio Grande do Sul (15,5%).

Veja as taxas de desocupação no Brasil:

FONTE: MIDIANEWS

A Agência de Notícias Russa Sputnik News afirma que a Petrobras corre o risco de ser privatizada em tempo recorde e aos 'pedaços'; ela destaca a nomeação de um ultraliberal para sua presidência: "o economista com pós-doutorado na Universidade de Chicago, EUA, Roberto Castello Branco se manifestou a favor de uma privatização parcial da Petrobras, a maior empresa do Brasil em capitalização de mercado"

O presidente eleito Jair Bolsonaro indicou nesta semana o novo presidente da Petrobras, aumentando a especulação sobre o futuro da petroleira. A Sputnik Brasil conversou com especialistas para saber o que está em jogo com a nomeação de Roberto Castello Branco, que já defendeu a privatização da empresa.

Economista com pós-doutorado na Universidade de Chicago, EUA, Roberto Castello Branco foi indicado nesta segunda-feira para a presidência da Petrobras no governo de Jair Bolsonaro. Em junho, ele se manifestou a favor de uma privatização parcial da Petrobras, a maior empresa do Brasil em capitalização de mercado.

O professor do Instituto de Energia da PUC-Rio e ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, em entrevista à Sputnik Brasil, ao comentar as declarações de Castello Branco, afirmou que isto é uma "questão de terminologia", pois a privatização parcial da Petrobras seria um processo que, na realidade, já vem acontecendo.

"Desde a gestão do Pedro Parente, a Petrobras já tinha no seu plano de recuperação [...] uma previsão de, salvo engano, um acúmulo de 15 a 20 bilhões de dólares de venda de patrimônio. Então na realidade é uma continuação de um processo", afirmou Zylbersztajn.
"O que está acontecendo agora é que esse processo já vem ocorrendo, e vai continuar na realidade. Você vai vendendo partes da empresa que não ferem o seu núcleo principal de operação, que é a questão da exploração da produção de petróleo. Ao mesmo tempo você investe em capital onde dá mais retorno e, por último, mas não menos importante, é a questão do abatimento da dívida, que em algum momento já foi a maior dívida corporativa do mundo", argumentou.

O especialista defendeu a continuidade desse processo, que, segundo ele, é benéfico para a empresa.

"Ainda tem diversas partes da empresa que podem ser privatizadas sem comprometer estruturalmente, pelo contrário, melhoram, inclusive o desempenho da empresa", completou, defendendo o processo de privatização da Petrobras.

Já o presidente do sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, José Maria Rangel, em entrevista à Spunitk Brasil, se posicionou de maneira crítica aos rumos da Petrobras, indicados por Castello Branco. Ele defendeu que toda empresa de petróleo integrada é muito mais rentável, pois uma empresa de petróleo integrada é "como se costuma dizer, vai do poço até o posto", participando de todas as etapas de extração, produção, refinamento e distribuição do petróleo.

"A partir do momento que o futuro presidente da Petrobras dá uma declaração no sentido de que pode vender alguns setores da empresa, isso pra nós é preocupante, porque vai se perder a lucratividade da Petrobras, e muito provavelmente, ele vai estar vendendo setores lucrativos da empresa, que vão trazer um prejuízo não só para a própria companhia, mas também para o governo federal que ainda é o acionista majoritário, e, na conta final, para o consumidor", afirmou o presidente do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense.

Ao comentar os possíveis grupos interessados na privatização da Petrobras, Rangel afirmou que, além dos grandes produtores internacionais de petróleo, chamados de as '4 irmãs' (ExxonMobil, Chevron/Texaco, Shell e British Petroleum), ele citou a empresa norueguesa Equinor e companhias chinesas.

"Nós temos visto a antiga estatal norueguesa Equinor, que tem vindo com bastante força na busca de novos campos de petróleo; temos visto empresas chinesas também, que têm participado com grande entusiasmo nos leilões de petróleo e, pelas notícias que a gente vê, já estão querendo fazer uma parceria com a Petrobrás", afirmou José Maria Rangel.
De acordo com ele, é de interesse das grandes empresas de petróleo buscar reservas no Brasil, pois as grandes reservas ainda são controladas por empresas estatais.

"Pela geopolítica do petróleo, hoje as grandes reservas de petróleo do mundo estão ainda nas mãos das empresas controladas pelos governos de Estado", disse ele, citando estatais de países como Arábia Saudita, Venezuela, Rússia, entre outros.

"Então o que sobra para as empresas privadas é 20% então elas têm que sair mundo afora atrás de reserva para poder se manter. Então elas têm visto o Brasil como o grande oásis para que elas façam essas investidas, comprando, ou ganhando, eu diria, um petróleo de excelente produtividade e uma excelente qualidade", completou.

Pode ser votado com urgência na próxima terça-feira (20), no Plenário do Senado, o projeto que autoriza a Petrobras (SA:PETR4) a transferir a petroleiras privadas até 70% de seus direitos de exploração de petróleo na área do pré-sal. A proposta (PLC 78/2018) é de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) e aguarda, em Plenário, manifestação da CCJ e das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

O que o Senado vai apreciar é o substitutivo aprovado pela Câmara ao texto original, no qual o petróleo que exceder cinco bilhões de barris deverá ser licitado no regime de partilha de produção, após ser revisto o contrato de cessão entre a União e a Petrobras. Estudos da certificadora independente Gaffney, Cline & Associates — contratada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) — estimam que oscile entre 6 e 15 bilhões de barris o volume excedente à captação autorizada à estatal.

Com o projeto da cessão onerosa, a União pode garantir uma receita de R$ 100 bilhões com a venda, pela Petrobras, do excedente do petróleo extraído do pré-sal.

Lei da Ficha Limpa

Pode ser votado na próxima terça o texto que limita os efeitos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), que prevê oito anos de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder.

Em outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa pena pode ser imposta inclusive a pessoas condenadas antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa. O PLS 396/2017, do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), acaba com essa possibilidade. Segundo ele, o legislador abriu espaço para a insegurança jurídica.

“Não parece razoável que o aumento de prazos de inelegibilidade, sejam os já encerrados ou aqueles ainda em curso, e já objeto de sentenças judiciais, possa conviver em paz com os postulados do estado de direito. Um tal aumento configura, de modo inequívoco, um claro exemplo de retroatividade de lei nova para conferir efeitos mais gravosos a fatos já consumados. Não existe nada mais gravoso para o cidadão do que a perda, mesmo que parcial, de sua cidadania. Portanto, isto revela uma cara e danosa forma de sanção a todo aquele que pretenda participar da vida política nacional”, alegou na justificativa do projeto.

A matéria foi incluída na pauta em regime de urgência e está pendente de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Dinheiro de loteria para segurança

A distribuição do dinheiro arrecadado com as loterias vai estar em debate no Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (20). É que está pronta para ser votada a Medida Provisória 846/18, que traz novas regras para a divisão desses recursos entre diversos setores.

No ano passado, as loterias arrecadaram quase R$ 14 bilhões em apostas. Cerca de R$ 3 bilhões foram distribuídos para educação, cultura, esporte e segurança pública. A MP 846 quer aumentar o que é destinado para segurança, saindo dos cerca de R$ 400 milhões no ano passado para mais de R$ 1 bilhão no ano que vem.

Como o dinheiro que vai para as outras áreas é praticamente mantido, o texto tem consenso entre os partidos e poderá ser aprovado com facilidade. O assunto já passou por uma longa negociação, inicialmente com fortes reações e até protestos das classes artísticas e esportivas.

A deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) lembra que o governo editou anteriormente outra medida provisória que alterava a distribuição dos recursos das loterias (MP 841/18). “A medida provisória inicial era a 841, que era muito ruim porque retirava dinheiro tanto do esporte como da cultura, embora desse para segurança. Essa medida foi retirada e apresentada uma nova medida [MP 846], que é fruto de um grande acordo feito com vários setores”, disse a parlamentar.

O deputado Pastor Eurico (Patri-PE) concordava com a primeira versão, que dava mais dinheiro para as forças de segurança. No entanto, diante dos protestos e negociações, ele vai apoiar o novo texto. “A nossa luta era que houvesse um investimento maior na segurança, porque é uma calamidade a questão da segurança em nosso Brasil. Porém, com esses contratempos e discussões, não diria jogos de interesses, mas alguns defendendo as questões de educação, saúde, segurança, esporte e tal, resolveu-se dividir”, afirmou.

Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a versão atual da medida corrige o erro inicial do governo de retirar dinheiro da cultura e do esporte. “[A MP] já reconhece que, realmente, é uma contradição querer investir somente em segurança, retirando recursos de áreas que são fundamentais para conter a violência, particularmente a violência urbana”, declarou.

O presidente da comissão mista que avaliou a medida provisória antes de ela chegar ao Plenário, deputado Evandro Roman (PSD-PR), destacou que, pela primeira vez, foi colocado um percentual para custear despesas com o deslocamento e mudança de familiares dos integrantes das forças de segurança. “Os integrantes dessas forças de segurança que vão se deslocar para as regiões de fronteira ou para o Rio de Janeiro poderão levar suas famílias com uma infraestrutura resguardada por essa medida provisória”, disse o deputado.

Simples Nacional

Além da MP que traz novas regras para distribuição do dinheiro arrecadado pelas loterias, outras propostas poderão ser votadas pelos deputados. Entre elas o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que inclui no regime simplificado de cobrança de impostos, o Simples Nacional (Supersimples), empresas de controle de pragas urbanas, de fisioterapia e transporte turístico de passageiros.

Fundo ferroviário

Os deputados também poderão analisar a Medida Provisória 845/18, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. Segundo o governo, o fundo servirá para viabilizar investimentos no setor, principalmente no Arco Norte do Brasil, o que vai proporcionar a redução dos custos de transportes, da emissão de poluentes e do número de acidentes em rodovias, além da melhoria do desempenho econômico de toda a malha ferroviária.

FONTE: Agência Brasil

Sob nova zona de influência, a Petrobras deve reavaliar o contrato de fornecimento de gás com a Bolívia; o acordo foi firmado com a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) e permite a importação de até 30 milhões de metros cúbicos por dia pelo país andino; de acordo com a proposta de revisão, o volume deve ser reduzido para metade

Sob nova zona de influência, a Petrobras deve reavaliar o contrato de fornecimento de gás com a Bolívia. O acordo foi firmado com a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) e permite a importação de até 30 milhões de metros cúbicos por dia pelo país andino. De acordo com a proposta de revisão, o volume deve ser reduzido para metade.

A reportagem do jornal O Globodestaca que "o contrato de importação de gás boliviano é uma das questões que o futuro presidente da companhia, o economista Roberto Castello Branco, vai analisar. Fontes próximas ao executivo afirmam que ele ainda não tem uma posição a respeito, mas que, provavelmente, vai acompanhar a sugestão da área técnica da companhia, considerando inclusive que a prioridade da empresa será aumentar a produção nos campos do pré-sal".

A matéria ainda infirma que "a Petrobras é obrigada, hoje, por contrato a pagar por 24 milhões de metros cúbicos diários mesmo que não sejam importados. Como nos últimos anos a demanda tem sido baixa, a estatal tem excedente de gás a receber que já foi pago. As discussões entre as estatais dos dois países envolvem ainda o vencimento de um contrato de transporte de gás. Em 31 de dezembro do ano que vem vence o contrato de transporte referente a 18 milhões de metros cúbicos por dia, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) prepara uma chamada pública para o início do próximo ano a fim de checar quais empresas poderiam demonstrar interesse em assumir parte do serviço".

FONTE: 247

O economista Roberto Castello Branco será o presidente da Petrobras no governo de Jair Bolsonaro, informou nesta segunda-feira Paulo Guedes, futuro ministro da Economia. "Guedes recomendou ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, a indicação para a presidência da Petrobras de Roberto Castello Branco, que aceitou o 

Castello Branco foi diretor de Normas e Mercado de Capitais do Banco Central (BC) e hoje faz parte da direção da Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição em que também lecionou. Ele foi membro do Conselho de Administração da Petrobras, de 2015 a 2016, e diretor da Vale. O economista tem doutorado em Economia pela FGV e cursou pós-doutorado na mesma área na Universidade de Chicago. Castello Branco participou da equipe de Guedes na etapa de campanha.

O Brasil obteve 75% de todos os bônus de assinatura pagos em leilões de exploração de petróleo, que foram realizados no mundo desde 2016. Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Décio Odonne, neste período, 82 países fizeram 100 processos de certames de áreas de exploração e foram contratados US$ 7 bilhões, na forma de bônus de assinaturas de 3 mil blocos.

Odonne acrescentou que, do total de blocos oferecidos no mundo, 72 foram ofertados pelo Brasil nas rodadas que realizou desde 2016. “Os 72 blocos do Brasil representaram 75% de todos os bônus de assinatura pagos no mundo desde 2016. É impressionante quando a gente compara o sucesso que tivemos no trabalho de atração de investidores em relação a outros países. Em segundo, distante da gente, é o México”, afirmou.

Próximos leilões

Quanto a continuidade dos leilões da ANP com a mudança de governo, Odonne destacou que não quer arriscar dizer se o novo governo vai cumprir o calendário de leilões, mas está otimista diante do interesse que o Brasil tem despertado nesse mercado e com investimentos em exploração que ainda devem entrar no país.

Em 2019, estão previstas a 6ª Rodada do Pré-Sal, a 16ª Rodada de Licitações de blocos sob o regime de concessão em áreas próximas ao polígono do pré-sal, além da expectativa do leilão do excedente de petróleo do pré-sal, chamado de cessão onerosa. “A gente quer e vai continuar, no Brasil, atraindo estes investimentos”, afirmou.

Confiante na manutenção dos leilões, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, lembra que, por causa do mandato, o diretor-geral da ANP vai permanecer no cargo até 2020. Isso, para o ministro, reforçará a segurança do mercado na área de óleo e gás.

“Ele vai ficar porque tem uma tarefa a cumprir. Nós, a sociedade brasileira, precisamos da força, da pujança e do retorno financeiro que este setor dará para que melhore, não só as condições fiscais do país, mas sobretudo a vida das pessoas”, afirmou o ministro de Minas e Energia.

15ª Rodada

Na última quarta-feira (7), a ANP realizou a cerimônia de segunda etapa de assinaturas dos contratos relativos à 15ª Rodada de Licitações, ocorrida em março deste ano.

Nessa segunda etapa, dez empresas assinaram 12 contratos relativos à 15ª Rodada de Licitações: BP Energy do Brasil Ltda.; Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.; Equinor Brasil Energia Ltda.; ExxonMobil Exploração Brasil Ltda.; Murphy Brasil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda.; Petrogal Brasil S.A.; Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A.; Repsol Exploração Brasil Ltda.; Shell Brasil Petróleo Ltda.; e Wintershall do Brasil Exploração e Produção Ltda.

Na primeira etapa, em 11 de setembro, foram assinados dez contratos de cinco empresas: Equinor Brasil Energia Ltda.; Exxon Mobil Exploração Brasil Ltda.; Petróleo Brasileiro S.A; QPI Brasil Petróleo Ltda.; e Shell Brasil Petróleo Ltda. Essas empresas solicitaram antecipação da assinatura dos contratos, já que o edital da 15ª Rodada prevê a assinatura até 30 de novembro.

Fonte: Agência Brasil

Para advogado e diretor técnico do Dieese, possível extinção fragiliza ambiente trabalhista.

O recente anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que afirmou que pretendia extinguir o Ministério do Trabalho e fundi-lo a outra pasta, foi destacado como preocupante por juristas. Apesar de não ter detalhado a proposta, Bolsonaro afirmou que o Ministério do Trabalho, criado em 1930, deve ser absorvido por outra pasta.

“O anúncio da extinção do Ministério do Trabalho cria um ambiente ainda mais vulnerável ao trabalhador brasileiro. Historicamente, o Ministério do Trabalho cumpre o papel indispensável de fiscalizar o cumprimento da lei trabalhista. Seus auditores buscam garantir condições minimamente saudáveis e seguras de trabalho país afora. Combatem o trabalho forçado e procuram evitar as formas de trabalho degradante. Mesmo que a fiscalização trabalhista permaneça em outro ministério, as políticas de proteção e prevenção serão gravemente afetadas com o fim do MTE”, afirma o advogado Mauro Menezes, sócio do Mauro Menezes & Advogados.

Para Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, o fim do ministério sinaliza "uma fragilização ainda maior da dimensão trabalho na formulação de uma estratégia de desenvolvimento”. Segundo Clemente os efeitos disso só serão observados, de fato, em função da mudança que será verificada.

"Se a gente observar um esquartejamento das políticas do ministério, isso pode significar uma fragilização ainda maior ou perda de capacidade de algumas iniciativas. É preciso saber para onde que vai, o que vai ser preservado. No geral, os governos entram fazendo mudanças organizativas."

Clemente pontua que a alteração, em si, não prejudicaria ou melhoraria o ambiente trabalhista no Brasil, mas as propostas que serão operadas representam uma alteração significativa na representação do trabalho na organização econômica do país.

"Uma mudança, em si, não necessariamente é ruim. Fundir ou não (o Ministério do Trabalho e Emprego) não significa necessariamente melhora ou piora. Tem que saber qual vai ser a proposta que vai ser operacionalizada. De todo modo, é muito claro que a dimensão do trabalho vem perdendo, ao longo desses anos, importância relativa na formulação da estratégia econômica dos governos. Perdeu também nesse último governo (Michel Temer) a importância e, a depender da mudança, pode vir a consolidar de fato uma perda de participação da dimensão trabalho na organização econômica, de modo geral.”

Após ser duramente criticado, o presidente eleito indicou que deverá manter o status de ministério para a pasta.

Após anunciar que votaria nesta semana o projeto que autoriza a Petrobras a negociar parte da exploração de petróleo no pré-sal com empresas privadas, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), terá outra rodada de conversas com representantes do governo eleito nesta quarta-feira (21). O motivo são as diferentes opções para distribuição de parte dos recursos da chamada cessão onerosa com estados e municípios em dificuldade financeira.

De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), Eunício decidiu ouvir novamente o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o indicado para comandar a economia na gestão de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, sobre a origem do dinheiro que será compartilhado.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2018, que tramita em regime de urgência, estava na pauta do plenário nesta terça-feira (20). Bezerra disse que existe entendimento entre as lideranças no Senado para votar a matéria na próxima terça-feira (27). Para Bezerra, o tema precisa começar a ser discutido amanhã, apesar das diferentes interpretações.

Na semana passada, depois de encontros com Guardia, Guedes e Bolsonaro, o presidente do Senado disse que o governo eleito é favorável à repartição dos recursos. A divisão dos mais de R$ 100 bilhões que a União vai arrecadar com as negociações do pré-sal poderia ser garantida por meio de uma emenda no Senado ou mediante compromisso do futuro governo em aplicar o dinheiro posteriormente.

Segundo Fernando Bezerra, é preciso definir, porém, se os recursos virão do bônus de assinatura, repassado no momento em que houver a cessão onerosa, ou de um fundo social estabelecido por meio do Projeto de Lei do Senado 209/2015, que ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.

“Eu comuniquei ao presidente Eunício que tem acordo com lideranças para que a matéria seja votada no dia 27. Tendo em vista esse debate que se instalou, ele então me informou que terá uma nova negociação amanhã o com ministro Paulo Guedes e o ministro Guardia para haver uma sintonia fina dos recursos que serão partilhados com estados e municípios”, disse Bezerra.

Na sessão de hoje, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu a palavra para informar a apresentação de uma emenda que, segundo ele, foi proposta pelo ministro da transição de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, e por Paulo Guedes. De acordo com o texto, 20% do bônus de assinatura seriam repartidos com estados e municípios. Eunício, porém, manteve a decisão de suspender a apreciação da matéria na tarde de hoje, dizendo que aguardaria com “serenidade” um entendimento sobre o tema.

“Eu preciso de que a Mesa da Casa seja demandada. Com todo o respeito que tenho por Vossa Excelência, eu não vou ficar aqui fazendo um debate sobre matérias que devem ser tratadas com quem de direito. Eu cheguei a conversar inclusive com o presidente eleito sobre essa matéria, mas não tive, digamos assim, o privilégio de ter a anuência do futuro ministro-chefe da Casa Civil [Onyx]. Então, eu não vou polemizar. Vou segurar o projeto porque assim entendo”, afirmou.

Antes de passar à votação de outros temas, Eunício disse que aguardaria com “serenidade” a conclusão de um entendimento sobre o tema. “Nós teremos aqui ainda o final de novembro, teremos ainda o mês de dezembro, e os que estão interessados nessa matéria, que é importante para o ajuste fiscal do Brasil, saibam todos que estarei aberto ao diálogo, como assim esteve, para fazer esse entendimento”, concluiu.

Saiba Mais

Em 2010, a Petrobras pagou à União cerca de R$ 74 bilhões para explorar 5 bilhões de barris de petróleo na camada pré-sal. No entanto, após o início das perfurações, o total estimado de barris aumentou para R$ 14 bilhões.
Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área. Aprovado em julho na Câmara, em meio a divergências na oposição, o projeto permite à estatal transferir ou negociar até 70% dos campos do pré-sal na Bacia de Santos.

FONTE: MONEY TIMES

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 845/18, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF), aprovou nesta quarta-feira (14) o parecer favorável à proposta.

O fundo funcionará por cinco anos, contados da data de publicação da MP (20 de julho de 2018), e terá como objetivo ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional.

O FNDF será composto de recursos do Orçamento da União, de doações e de outras fontes, como a quantia arrecadada com a outorga da subconcessão da Estrada de Ferro 151 – conhecida como Ferrovia Norte-Sul – no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP).

Ainda segundo a MP, os recursos serão aplicados no subsistema ferroviário federal, respeitados os planos de desenvolvimento logístico dos estados e também na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde (PA) à Ferrovia Norte-Sul, considerada a espinha dorsal do transporte ferroviário brasileiro.

Segundo o governo, o FNDF terá essencial relevância ao viabilizar investimentos imprescindíveis no setor, principalmente no Arco Norte do Brasil, o que vai proporcionar a redução dos custos de transportes, da emissão de poluentes e do número de acidentes em rodovias, além da melhoria do desempenho econômico de toda a malha ferroviária.

Alterações

O texto aprovado nesta quarta-feira é um projeto de lei de conversão do relator, deputado Lúcio Vale (PR-PA), com alterações na proposta original elaborada pelo Poder Executivo.

Entre as mudanças está a inclusão, nas fontes de financiamento do fundo, das multas decorrentes de contratos de concessão ou de arrendamento de ferrovias. O relator propõe alterar a Lei 10.233/01, para que esses recursos deixem de ser destinados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Em relação à destinação dos recursos, o deputado chegou a incluir na versão inicial do relatório outros trechos ferroviários que deveriam receber prioridade depois da ligação Vila do Conde-Ferrovia Norte-Sul, mas retirou essas emendas após negociação com o governo.

“Na terça-feira [13], suspendemos a reunião para chegarmos a um acordo que permitisse a aprovação hoje da MP. No acordo feito, após os ajustes do relator, o governo se comprometeu a não vetar o texto, que será aprovado da forma que o Congresso encaminhar ao Planalto”, explicou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), presidente da comissão mista.

Tramitação

As medidas provisórias têm força de lei desde sua edição e vigoram por até 120 dias. Quando chegam ao Congresso, são analisadas inicialmente por uma comissão mista formada por senadores e deputados. Se o conteúdo for alterado, elas passam a tramitar sob a forma de projeto de lei de conversão, a exemplo do que ocorreu com a MP 845.

Após passar pela comissão, as medidas provisórias são enviadas para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Se uma das duas Casas rejeitar o texto – ou se não for votado em até 120 dias – a MP perde a validade. A MP 845/18 tem vigência até 28 de novembro.

Fonte: Agência Câmara

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai avaliar, pela primeira vez, a regra criada pela reforma trabalhista de que o negociado entre os sindicatos e patrões prevalece sobre o legislado.

A Corte analisará, nesta quarta-feira (21), a validade de cláusula de convenção coletiva que exclui os aeronautas do cálculo das cotas mínimas de contratação de aprendizes e de pessoas com deficiência pelas empresas do setor.

A validade foi questionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) porque a medida contraria a Lei de Cotas (Lei nº 8.213), que obriga às empresas que têm mais de cem funcionários a destinar, no mínimo, de 2% das vagas para deficientes.

Já os estabelecimentos com mais de sete empregados devem contratar, no mínimo, 5% de jovens, entre 14 e 24 anos, e no máximo, 15% para o cargo de aprendiz, segundo a lei 10.097, de 2000.

A advogada do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, Priscila da Rocha Lago, afirma que no caso das aéreas há peculiaridades que impedem essas contratações.


Fonte: www.destakjornal.com.br

A ideia do novo presidente é aproveitar esses meses que antecedem a posse para adiantar alguns temas de sua agenda, para que possa se dedicar à luta política contra os movimentos sociais e os partidos de esquerda, enquanto seus operadores tocam a chamada agenda estrutural, ou seja, as reformas de grande interesse do Estado, como as mudanças nos marcos regulatórios da economia, a reforma administrativa e uma robusta reforma da Previdência.

Antônio Augusto de Queiroz*

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) sabe que sua “lua de mel” com os eleitores — caracterizada por aquele período de 6 meses de condescendência da sociedade — começa a contar desde a eleição, e não a partir da posse, como em governos anteriores. Pensando nisso, quer aproveitar o período de transição e a coincidência de agenda liberal e fiscal entre ele e o governo Michel Temer para aprovar alguns pontos da pauta econômica, especialmente aqueles remanescentes da chamada agenda 15, apresentada por ocasião da suspensão da votação da reforma da Previdência, além de adiantar algumas medidas fiscais.

Entre os pontos remanescentes que podem ser objeto de deliberação ainda no atual Congresso podemos mencionar os projetos de lei e medidas provisórias em tramitação nas 2 Casas do Congresso, que tratam dos seguintes temas:

1) agenda da chamada melhoria do ambiente de negócio,

2) concessão pública e venda de ativos, e

3) projetos sobre matérias com impactos fiscais e tributários.

No 1º grupo das proposições, que dispõem sobre a chamada melhoria do ambiente de negócio, podemos citar:

1) o projeto de lei que trata do cadastro positivo, pendentes de votação destaques na Câmara;

2) o projeto de lei das telecomunicações, sob exame do Senado;

3) o projeto da autonomia do Banco Central, que poderá receber substitutivo na Câmara a partir de sugestão da Presidência do Banco Central; e

4) o projeto que muda as regras sobre distrato nas operações de compra e venda de imóveis, sob exame do Senado.

No 2º grupo sobre concessão e venda de ativos, o 1º projeto trata da cessão onerosa do excedente do pré-sal, sob exame do Senado; a 2ª proposição disciplina e regula os poderes e atribuições das agências reguladoras, que aguarda manifestação da Câmara, após ter sido aprovado no Senado; e o 3º projeto dispõe sobre a privatização da Eletrobras, que aguarda manifestação do plenário da Câmara dos Deputados. Desse grupo, este último projeto poderá ter dificuldade de aprovação.

No 3º grupo, dos temas fiscais, podemos mencionar a proposta orçamentária para 2019, que sofrerá ajustes por sugestão do novo governo; o projeto de lei que trata do teto remuneratório, sob exame da Câmara dos Deputados; o projeto de lei de tributação dos fundos de investimentos, que também aguarda manifestação da Câmara dos Deputados, além da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência, que espera manifestação do plenário da Câmara, mas depende da suspensão da intervenção federal na segurança do estado do Rio de Janeiro.

Todas as propostas já mencionadas, sem nenhuma exceção, foram encaminhadas ao Congresso pelo governo de Michel Temer ou partiu de sua base de apoio e têm seu incondicional apoio, o que prova que o futuro governo Bolsonaro, ao contrário do que disse na campanha, é de continuidade, já que faz sua praticamente toda a agenda liberal/fiscal remanescente.

Além dos temas que fazem parte da agenda Michel Temer ou da agenda “Ponte para o futuro” e das “maldades” via medida provisória, o governo Bolsonaro quer aproveitar esses 2 últimos meses de funcionamento do Congresso para incluir alguns temas de sua pauta conservadora, particularmente relacionada a pontos como Escola sem Partido, desfiguração do Estatuto do Desarmamento, votação de proposta de emenda à Constituição sobre redução da idade penal, entre outros compromissos com as bancadas evangélica, ruralista e da bala.

A ideia do novo presidente é aproveitar esses meses que antecedem a posse para adiantar alguns temas de sua agenda, para que possa se dedicar à luta política contra os movimentos sociais e os partidos de esquerda, enquanto seus operadores tocam a chamada agenda estrutural, ou seja, as reformas de grande interesse do Estado, como as mudanças nos marcos regulatórios da economia, a reforma administrativa e uma robusta reforma da Previdência.

O interesse pela reforma da Previdência agora seria apenas um remendo para dar uma primeira satisfação ao mercado, com aumento da idade mínima, enquanto prepara o pacote previdenciário, que inclui:

1) um pilar assistencial, com valor em torno de 70% do salário mínimo;

2) um pilar público contributivo, em torno de 2 salários mínimos; e

3) um pilar privado, no regime de capitalização, de caráter complementar e facultativo.

Paralelamente ao novo desenho, válido para os futuros segurados, seriam modificadas as regras dos atuais segurados, possivelmente com a instituição de redutor nas aposentadorias dos servidores, o provável aumento da contribuição previdenciária, a provável desvinculação dos benefícios assistenciais do salário mínimo, a possível desvinculação dos pisos previdenciários, urbanos e rurais do salário mínimo, e ampliação dos requisitos, tanto de idade quanto de tempo de contribuição, além de mudança no cálculo do benefício.

Quanto à reforma administrativa, a equipe do novo governo discute e elabora propostas com vistas a:

1) fim da estabilidade ou a adoção da avaliação de desempenho para efeito de dispensa de servidor;

2) reestruturação das carreiras de Estado, com redução do salário de ingresso;

3) redução drástica de novos concursos;

4) transferência de atribuições da União para estados e municípios;

5) ampliação da terceirização, incluindo áreas que atualmente são exercidas por servidores de carreira; e

6) redução do número e transversalidade das carreiras, que poderão servir em qualquer área do governo.

Ainda no período de transição — e o aliado Michel Temer já se colocou à disposição — o novo governo pretende “alugar” a mão e a caneta do atual para editar uma série de medidas provisórias com a adoção de várias medidas impopulares, especialmente na área fiscal. Estariam entre as prováveis medidas restrições graves nos critérios para concessão de benefícios previdenciários, inclusive a revogação da fórmula 85/95, instituída para os segurados do INSS durante o governo Dilma.

Esse conjunto de medidas e ações faz parte do ideário do governo Bolsonaro e, se depender dele, parte dos temas será aprovada ainda durante o atual governo, aproveitando os 2 meses de trabalho do governo Temer e do atual Congresso Nacional.

Os desafios, como se pode ver, são muitos e ameaçadores, porque pressupõem o desmonte do Estado e dos direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. Entender e resistir é preciso.

(*) Jornalista, consultor, analista político e diretor de Documentação do Diap. Texto publicado originalmente na revista eletrônica Teoria & Debate