O vice-presidente do Banco Mundial acrescentou que a covid-19 acelerou tendências antigas, entre elas o processo de desindustrialização, que acentua desigualdades econômicas

A petroleira francesa Total disse nesta segunda-feira que fechou acordo para transferir sua participação em cinco blocos exploratórios na ambientalmente sensível Foz do Amazonas, no Brasil, à estatal Petrobras. Os ativos foram arrematados em um leilão realizado em maio de 2013 por consórcio liderado pela Total e que ainda inclui a britânica BP, mas as empresas não conseguiram avançar até o momento com as atividades de exploração.

O Ibama rejeitou pela quarta vez em 2018 um pedido da Total por licença ambiental para perfuração na bacia, que fica a 120 quilômetros da costa do Brasil.

A Petrobras disse em comunicado que entrou em acordo com a Total para assumir "a operação e a integralidade das participações" da empresa nos blocos, que ficam a 120 quilômetros da costa do Amapá, em águas ultraprofundas. "A Petrobras poderá aumentar sua participação de 30% para pelo menos 50%, podendo chegar a 70%, caso a BP não manifeste interesse em incrementar a sua participação", afirmou.

A estatal disse ainda que a concretização da negociação fica sujeita a aprovação de órgãos reguladores. Geólogos afirmam que a área pode conter até 14 bilhões de barris de petróleo, mais que as reservas provadas do Golfo do México. Segundo a Petrobras, a área é uma "fronteira exploratória de alto potencial".

Mas ambientalistas vêm tentando evitar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas desde que um enorme recife de corais foi descoberto nas redondezas. A Total já havia afirmado no início de setembro que desistiria de seu papel como operadora no projeto.

A organização ambientalista Greenpeace comentou nesta segunda-feira que os recifes do rio Amazonas seriam definitivamente poupados se a BP e a Petrobras também desistissem do empreendimento.

FONTE: REUTERS

Escassez de emprego e aumento dos alimentos, principalmente dos importados, forçarão o brasileiro a escolher bem o que colocar na mesa durante as comemorações do fim de ano. Redução do valor do auxílio emergencial deixará ceia, ainda, mais modesta

Os consumidores podem se preparar para um fim de ano amargo, com os preços dos itens da ceia de Natal mais salgados, avisam os especialistas. O desemprego deve continuar crescendo e, com a redução do valor do auxílio emergencial pela metade — de R$ 600 para R$ 300 —, muitas famílias precisarão escolher o que colocar na mesa nas comemorações, optando por lembrancinhas e substituições de produtos importados.

Os especialistas lembram que, como o governo não tem dado sinais fortes de que conseguirá uma boa saída da crise, mantendo a promessa de que será responsável fiscalmente, a desconfiança cresce. O reflexo disso bate no dólar, que encerrou a sexta-feira a R$ 5,56, acumulando alta de 3,3% em apenas uma semana. A inflação oficial está em escalada desde junho, puxada pela alta dos preços dos alimentos, apesar de o Banco Central dizer que está tranquilo em relação à carestia.

No atacado, o quadro é ainda mais preocupante e não há dúvidas de que os reajustes serão repassados para o varejo mais à frente, prejudicando o Natal de milhões de brasileiros. Conforme dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) disparou mais 6% nos 30 dias encerrados em 10 de setembro, e já acumula alta de 25,52% em 12 meses, padrão de inflação argentina, que deverá bater no bolso dos consumidores em algum momento, apostam os analistas.

E, para piorar, o mercado de trabalho não deve dar sinais de recuperação tão cedo. A expectativa dos analistas é de que o desemprego aumentará neste fim de ano, especialmente porque, com a flexibilização do confinamento, as pessoas começam a sair de casa em busca de trabalho. “Não haverá vagas no mesmo ritmo do número de pessoas que começa a procurar emprego. Como o setor de serviços ainda deve demorar para apresentar uma recuperação maior, os empregos temporários comuns nessa época do ano não devem aparecer em números expressivos”, alerta o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas Gomes.

Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, admite que a taxa de desemprego próxima de 17%, prevista pela consultoria MB para 2021, pode ocorrer neste ano, porque o número de pessoas trabalhando formalmente está encolhendo a olhos vistos. Nessa conta, é preciso considerar o grande número de empresas que devem fechar ao longo do ano devido à recessão provocada pela covid-19. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas ocupadas registrou queda recorde e gira em torno de 82 milhões de pessoas.

“Se considerarmos os dados atuais da população economicamente ativa, o número de desempregados, de quase 13 milhões, já representa uma taxa de desocupação perto de 16%, mas órgãos oficiais incluem quem não está procurando emprego na base de cálculo, distorcendo os dados”, destaca Vale. Ele lembra que cada ponto percentual a mais na taxa de desemprego é pouco mais de 1 milhão de pessoas desocupadas no país.

Apesar de o Banco Central demonstrar otimismo exagerado em relação à inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que, neste ano, pela nova metodologia, reduziu o peso da alimentação em domicílio na base de cálculo, o economista-chefe da CNC lembra que os preços dos alimentos continuarão subindo — principalmente os produtos tradicionais do Natal, que, em sua maioria, são importados e devem incorporar a alta do dólar.

O economista Alexandre Espirito Santo não tem dúvidas de que haverá muita substituição de importados na mesa da ceia de Natal em 2020 por conta da alta de preço dos alimentos. “As pessoas estão inseguras em relação ao fim do ano. O Natal estará condicionado à descoberta da vacina. Se isso ocorrer até novembro, como o governador de São Paulo, João Doria, sinalizou, pode ser que seja bom, porque haverá um efeito psicológico das pessoas em comemorar. Mas, se isso não ocorrer, o consumo e a economia não conseguirão se recuperar tão facilmente”, destaca. “Em casa, como há muitas pessoas do grupo de risco, a comemoração será menor. Mas, com certeza, o bacalhau não faltará, mesmo se o dólar continuar nesse patamar de R$ 5,50 e R$ 5,60. Se a moeda estiver mais cara até lá, a quantidade será menor, pelo menos, para fazer o bolinho.”

Tradição 

É o que planeja a empresária Francisca Moreira, 48 anos, diante da carestia dos alimentos nos supermercados. “A ceia de Natal vai ser com a família de casa, e será mais simples e com menos porções. Teremos de rever a prioridade dos presentes e comprar algo que estamos precisando. Não é apenas um capricho, mas uma questão de economizar”, explica. A estudante Ananda Almeida, 23, não tem dúvidas de que, neste ano, as comemorações serão diferentes, com redução dos itens da ceia de Natal e dos presentes. “Acredito que a ideia de família reunida e casa cheia não é mais uma realidade neste momento. Dessa forma, comprar um item tão caro, como o peru, para poucas pessoas comerem, pode não ser uma boa ideia. Mas, no geral, acho que, justamente pelo fato de a quantidade de pessoas ter diminuído, algumas tradições podem ser mantidas por um preço acessível”, avalia.

Recuperação mais lenta

A atividade econômica não deve dar sinais de recuperação tão forte, de acordo com analistas, que admitem não ver uma retomada em V, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste em prever. Pelas estimativas de Carlos Thadeu de Freitas Gomes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a economia brasileira levará oito trimestres para retornar aos níveis pré-pandemia.

Sergio Vale, da MB Associados, acredita que, devido a uma retomada mais lenta neste fim de ano e no próximo, o Produto Interno Bruto (PIB) não conseguirá crescer mais do que 2,2% em 2021, taxa bem abaixo da alta de 3,9% que o Banco Central prevê para 2021, após revisar, de 6,4% para 5%, a previsão de retração do PIB de 2020. Vale revisou, recentemente, de 5,3% para 4,8%, a estimativa de queda do PIB neste ano.

Os analistas lembram também que, como o ritmo de retomada será lento, as ofertas no mercado de trabalho não serão suficientes para o exército de pessoas em busca de vagas temporárias.

Sem garantia
Rodolpho Tobler, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), destaca que, apesar de alguns indicadores recentes mostrarem uma recuperação do varejo em ritmo mais forte, não há garantias de que essa velocidade será sustentável até o fim do ano. “Há muita incerteza, aqui e no mercado externo, especialmente, devido à nova onda de contágio na Europa, onde alguns países estão voltando a decretar lockdown”, pontua.

Ele lembra que a questão de incerteza financeira das famílias também deve conter o consumo nesses últimos meses do ano. “A gente sabe que os R$ 600 do auxílio emergencial atenuaram o impacto da crise na vida de muita gente que ficou impossibilitada de trabalhar, e isso ajudou a impulsionar o comércio no meio da pandemia. O problema é que, com a redução do valor para R$ 300, os dados de recuperação do comércio não devem continuar na mesma proporção”, ressalta Tobler.

A FGV prevê retração de 5,3% no PIB deste ano e está relativamente otimista em relação ao mercado de trabalho, pois prevê desemprego chegando a 13,6% no fim do ano. (RH)

“Com a redução do valor (do auxílio emergencial) para R$ 300, os dados de recuperação do comércio não devem continuar”
Rodolpho Tobler, economista do Instituto Brasileiro de Economia.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

A Petrobras reiterou que um acordo anterior da companhia com a Sete Brasil depende do cumprimento de condições precedentes e acrescentou que sua diretoria aprovou uma segunda alteração da data limite para essa implementação, de acordo com comunicado nesta segunda-feira.

O acordo com a empresa de sondas Sete Brasil, na qual a Petrobras tem participação societária, prevê manutenção de alguns contratos com a fornecedora e a saída da estatal do quadro de acionistas, e foi anunciado originalmente em dezembro de 2019.

O prazo inicial para cumprimento dessas condições precedentes era 30 de junho deste ano, mas a data já havia sido postergada antes para até 30 de setembro. Agora, a Petrobras disse, sobre a Sete Brasil, que "a eficácia do acordo e dos demais contratos dependerá do atendimento de condições que deverão ocorrer até 14 de novembro de 2020". A estatal não detalhou que condições são essas.

FONTE: REUTERS

Otimista, o prêmio Nobel alerta que a economia verde e com base em conhecimento pode ser altamente eficaz. São projetos que requerem mão de obra e isso ajudaria a lidar com o problema da desigualdade

Economia justa e o papel do setor financeiro em uma sociedade pós-covid. Esse foi o tema do webinar promovido pela UNI Finanças com o economista Joseph Stiglitz. O prêmio Nobel de Economia (2001) falou sobre os desafios apresentados pela pandemia do novo coronavírus, especialmente para os trabalhadores do setor financeiro. Como, por exemplo, impulsionar a transição para uma economia mais sustentável, que invista nas pessoas, nos serviços públicos e na comunidade.

O americano Joseph Stiglitz atua na Universidade de Columbia e é economista-chefe do Instituto Roosevelt. Cargo que exerceu também no Banco Mundial entre 1996 e 1999. Conhecido por seu trabalho sobre distribuição de renda, risco, governança corporativa, políticas públicas, macroeconomia e globalização, é autor de muitos livros. Sua obra mais recente é People, Power and Profits: Progressive Capitalism for an Age of Discontent (Pessoas, Poder e Lucros: Capitalismo Progressista para uma Era de Insatisfação, em tradução livre)

A importância do setor financeiro

Para Joseph Stiglitz, não se pode ter uma economia bem sucedida sem um setor financeiro que funcione bem. “E com trabalhadores críticos, fazendo o que têm de fazer, a fim de criar o setor financeiro que precisamos.”

O economista destacou que as falhas do setor têm sido relacionadas às falhas da economia. “A exemplo do que ocorreu em 2008, com excesso de risco, de crédito predatório. Erros que contribuíram para o centro da crise financeira que teve um efeito devastador na economia global.”

O Nobel de Economia alertou para o fato de que esse tipo de comportamento não foi algo global. “Nos EUA, por exemplo, houve uma série de instituições financeiras, união creditícias, cooperativas em que as práticas abusivas não ocorreram. Eles não apenas evitaram essas práticas negativas como agiram corretamente desempenhando seu papel na locação de capital, oferecendo crédito a pequenas e médias empresas.”

No Brasil isso ocorreu com os bancos públicos e as políticas anticíclicas adotadas pelos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Crise financeira da covid-19

A crise atual não é causada pelo setor financeiro, mas ele se envolverá, alerta o economista. “Qualquer recessão econômica se torna uma crise financeira. E os dados que temos já mostram que essa é uma das maiores recessões em 80 anos ou, para alguns, em um século.”

Stiglitz bate pesado no governo Donald Trump. “Ele diz que vai desaparecer milagrosamente, mas isso é uma das suas muitas fantasias, como a fantasia de que ele é um bom empresário”, diz. “Isso não vai acontecer. Não vamos ter ‘recuperação em V’ e a questão é a duração e a profundidade dessa crise econômica. Quanto mais longa e profunda, tanto mais empresas serão incapazes de pagar suas dívidas. Mais domicílios não poderão pagar. E quando você tem empresas e domicílios que não pagam, você tem uma crise financeira.”

• Recuperação em ‘V’ só existe na cabeça do Paulo Guedes, afirma professor da UFBA

O professor lembrou que os EUA têm 3% da população mundial, porém 25% dos casos de covid-19. “No mundo em geral, os países liderados por demagogos, pessoas que não acreditam em ciência, que criaram divisão em suas sociedades e adotaram práticas de exploração não se deram bem”, disse, mencionando Brasil e Índia, além dos EUA. “Os países que criaram um sistema de confiança entre os cidadãos e os governos, confiança na ciência, instituições fortes, estes estão bem, a exemplo de Nova Zelândia, Coreia do Sul, Alemanha, com desempenho muito bom.”

Lucro acima da vida nos EUA

Em seu seminário virtual, Joseph Stiglitz relatou que metade dos trabalhadores americanos vivem do pagamento mês a mês. “Ou seja, a população de menor renda não tem escolha, tem de trabalhar mesmo doente. Os EUA são um dos poucos países que não têm a licença doença obrigatória. Você não é afastado recebendo pagamento. Chegou a ser aprovada uma lei que previa dispensa, apenas para a covid-19, de dez dias. Mas as empresas mais ricas usaram lobby para uma exceção à regra e conseguiram. Isso graças aos republicanos, que não se importam com a vida dos americanos”, disse.

“O resultado foi que 48% dos americanos que trabalham para empregadores com mais de 500 funcionários estavam liberados dessa dispensa médica. São empresas que poderiam muito bem pagar uma dispensa médica, mas seu imediatismo faz com que coloquem os lucros à frente da vida dos trabalhadores e das suas perspectivas de longo prazo. Uma das razões para que a doença se disseminasse tão rapidamente”, completou.

O economista voltou a reforçar: o governo dos EUA não se importa nem com os trabalhadores nem com o povo. “E assim eles se recusaram a impor regulação a fim de assegurar que os trabalhadores tivessem direito a equipamentos de proteção individual, a máscara necessária, luvas. Os trabalhadores na linha de frente tinham de ir ao trabalho sem proteção. Mesmo prestando serviços essenciais.”

Sindicatos salvaram vidas na pandemia

Stiglitz destacou a importância da atuação dos sindicatos, notadamente nesse período da pandemia, observando que em áreas dos EUA onde havia sindicatos fortes, foi diferente. “Os sindicatos defenderam seus trabalhadores. O resultado é que, onde havia sindicatos, havia mais máscaras, mais equipamentos de proteção individual. E a doença não se disseminou tão rapidamente. Os sindicatos foram cruciais na proteção dos trabalhadores e asseguraram que o contágio pela covid-19 não se acelerasse tão rapidamente. Essas experiências bastam para mostrar a importância, o papel crítico que os sindicatos desempenharam na gestão da crise sanitária.”

Ele disse o mesmo em relação ao desemprego, que cresceu muito nos EUA. “Diante disso, muitos empregadores se aproveitam da posição de barganha enfraquecida dos trabalhadores. Os salários estão caindo. Trabalhadores estão sofrendo, tendo de aceitar cortes nos ganhos. A única proteção contra esse tipo de exploração, são os sindicatos.”

O economista falou sobre o comportamento de multinacionais que se aproveitam e rebaixam ainda mais os salários. “Esse é o momento em que os sindicatos são mais necessários do que nunca. Tornar os trabalhadores conscientes do que está acontecendo deveria fortalecer a filiação aos sindicatos. São exemplos importantes do que acontece na ausência da proteção sindical.”

Políticas públicas para manter a economia

Para o prêmio Nobel de Economia, gastos de governo bem projetados são essenciais, especialmente agora, durante a pandemia. “Os EUA, por exemplo, usaram uma bazuca, como se fosse uma recessão de curto prazo. Foram três trilhões de dólares de gastos fiscais e outros três trilhões de dólares para extensão da reserva federal. Os programas não foram bem projetados e não conseguiram frear a recessão. Por isso o aumento do desemprego nos EUA foi maior que nos países europeus”, explica. “Não houve garantia da continuação da assistência. Isso criou altos níveis de ansiedade, de precauções que levaram à fraqueza macroeconômica que estamos vendo. Essa assistência precisa continuar enquanto houver pandemia.”

Ele comparou os EUA com a Europa, que respondeu “de maneira inédita” com os títulos europeus, os eurobonds. “Foi um marco. Foram 750 bilhões de euros em empréstimos. Desafio para os bancos, já que no rescaldo da pandemia, muitos não conseguirão pagar. O setor financeiro terá de lidar com isso. Será necessário apoio para empresas e famílias”, avalia. “E elas poderão pagar suas dívidas quando a economia reaquecer. O setor financeiro precisa fornecer o dinheiro que irá viabilizar o pagamento dessas dívidas. Muitas, no entanto, não poderão saldar, e as autoridades fiscais deverão dar condições para esses empréstimos como meios de mitigar os riscos da pandemia.”

Economia verde contra a desigualdade

Joseph Stiglitz avalia que a covid-19 deve levar à reestruturação da economia. E para um modelo que terá de ser universal. “Reconstruir melhor, de maneira mais verde, com base em conhecimento”, explica. “Vimos um grande crescimento da desigualdade em vários setores. O vírus impacta mais quem tem piores condições de vida. Exacerba as disparidades de renda. Nos EUA há grande desigualdade no acesso à saúde, já que não se vê isso como um direito humano. A covid-19 expôs as fraquezas da nossa sociedade, da nossa economia, o excesso de desigualdade. E a falta de resiliência do setor privado que não conseguiu produzir coisas simples como máscaras, luvas, testes”, critica.

E novamente destaca o papel do setor financeiro, essencial para essa reestruturação para uma economia pós-covid. “Que, espero, seja diferente da economia que tínhamos antes da pandemia. Há um consenso no mundo em reconstruir melhor, uma nova economia. Isso significa que o setor financeiro não pode focar apenas na antiga maneira de fazer negócios, com manipulação de mercado, com foco em fusões e aquisições, regras fraudulentas de comercialização. Precisamos de dinheiro para novos setores”, alerta. “Os cidadãos têm o direito de exigir uma economia que transpareça a visão deles. O dinheiro tem de proteger os mais vulneráveis, ajudar a reaquecer a economia e sobretudo reconstruir melhor.”

A recuperação, deixa claro o professor, será difícil. “Mas a economia verde e com base em conhecimento pode ser altamente eficaz. São projetos que requerem mão de obra, aumentando a criação de empregos, e isso ajudaria a lidar com o problema da desigualdade. Ao contrário do que temos hoje, com a redução dos salários.”

Otimismo com o futuro

Com a pandemia, avalia o economista, vimos que muitos aspectos do nosso sistema não funcionam. “Estamos sendo confrontados com essa nova realidade. Esse processo de mudança de mentalidade parece estar em andamento, já. Claro que vai levar muito tempo. Algumas pessoas querem continuar se beneficiando do antigo regime. Mas os números mostram que precisamos de mudança”, diz. “No livro que lancei, falo da opinião dos jovens que estão muito mais alinhados com uma agenda progressista, de um capitalismo ético. Há necessidade de mudanças de regras que regem nossa economia. Ideias que faziam sentido há 50 anos não fazem mais. Aprendemos que a maximização dos lucros dos acionistas é errada. O capitalismo dos acionistas não maximiza o bem-estar da sociedade. Precisamos de regulamentações que alterem regras do setor financeiro.”

Ele fala em leis que protejam contra novos monopólios e abusos. “Sou otimista, acredito que seremos capazes de adotar regulações e leis de concorrência que vão possibilizar uma economia mais competitiva, mais dinâmica, que vai crescer mais rápido, mais justa, e com mais igualdade.”   

A UNI Finanças

A UNI Finanças, que organizou o webinar, representa três milhões de trabalhadores nos setores bancário e de seguros por meio de 237 sindicatos em todo o mundo. “Trabalhadores do setor financeiro estão na linha de frente na prestação de serviços essenciais às suas comunidades”, lembrou a presidenta mundial da UNI Finanças, Rita Berlofa. “A crise de 2008 mostrou ser peremptório que qualquer investimento público para salvar bancos tem de ser acompanhado de contrapartida que garanta empregos. Neste momento, algumas instituições financeiras estão se utilizando da covid-19 para se reestruturarem ainda mais, com graves consequências para clientes e trabalhadores. Aqui no Brasil temos o péssimo exemplo do Santander que já demitiu centenas de trabalhadores durante esta pandemia. E infelizmente comportamento que vem sendo acompanhado pelo Itaú”, ressaltou a dirigente bancária.

“A indústria financeira tem de ter responsabilidade social para com a comunidade em que atua, garantindo empregos decentes com condições salariais justas. E num ambiente que não coloque em risco nem a vida, nem a saúde do trabalhador. A UNI Finanças reconhece que, ao sair da crise sanitária, será preciso um novo modelo de financiamento, voltado para o desenvolvimento sustentável e para a preservação do meio ambiente. Um setor financeiro orientado para as necessidades da economia real, em que haja investimento nas pessoas, nos serviços públicos, na comunidade. Queremos incluir nossos integrantes e sindicatos na reconstrução da economia mundial para uma sociedade no pós-covid, com reforço nas negociações coletivas.”

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Alcolumbre marcou sessão para 4ª

PEC será mostrada a líderes na 2ª

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima 4ª feira (30.set.2020) a sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais. Por falta de acordo, a sessão que seria em 16 de setembro foi adiada.

Segundo líderes partidários, o atraso se deu por causa da falta de acordo em relação ao veto da renovação do benefício de desoneração da folha de pagamentos para 17 setores.

O governo trabalha alternativas para que o veto não seja derrubado, mas o próprio Alcolumbre admitiu na semana passada que o sentimento é pela derrubada.

A impressão dos deputados e senadores já era a de que o veto deve ser derrubado. O governo já até disse que pode entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) caso isso ocorra.

O benefício em questão é concedido a 17 setores da economia. Permite que as empresas que integram esse grupo calculem o imposto patronal para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com base num percentual de seus faturamentos. Para todas as demais, é obrigatório o pagamento de 20% sobre os salários de seus funcionários ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O Poder360 já mostrou que o governo abriu mão de receber R$ 118,3 bilhões em 8 anos de desoneração da folha de pagamentos. O valor equivale a praticamente a metade do que o governo desembolsou com o programa Bolsa Família no período (R$ 235,7 bilhões).

PACTO FEDERATIVO

Considerado uma das prioridades pelo Executivo, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo deve ser apresentada nesta 2ª feira (28.set.2020) aos líderes da base do governo. O relator da proposta, Marcio Bittar (MDB-AC), recebeu aval de Bolsonaro para colocar na proposta o novo programa de renda básica, chamado de Renda Brasil.

Outra novidade que pode aparecer nessa medida é 1 imposto sobre transações digitais. Esta é forma que o governo vem defendendo para financiar uma desoneração da folha mais ampla e não só para 17 setores específicos.

O líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), chegou a dizer que está negociando com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para aprovar o imposto digital (conhecido como nova CMPF). Segundo ele, uma das possibilidades é criar o imposto por 1 período de transição de 6 anos.

Em julho, Maia afirmou que “não há espaço para a criação de novos impostos, inclusive uma nova CPMF”. Para ele, a carga tributária brasileira já é alta demais, e a sociedade não admitiria novos impostos. “A gente precisa aprovar 1 sistema mais simples, transparente e cobrar do Estado a prestação de serviços de melhor qualidade”, disse.

FONTE: PODER 360

Conhecido como projeto da "BR do Mar", o texto apresentado pelo governo prevê medidas para facilitar a navegação de cabotagem

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (29) o projeto que facilita a navegação por cabotagem (realizada entre os portos brasileiros). A sessão virtual do Plenário está marcada para as 13h55.

De acordo com o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, a navegação de cabotagem poderá ser feita por empresa estrangeira de navegação que constituir empresa nacional, permitindo-se o uso de embarcações estrangeiras afretadas. Atualmente, a legislação exige que a empresa brasileira encomende a construção de embarcação de tipo semelhante a estaleiro nacional.

O texto, que tramita com urgência constitucional, cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e permite às empresas de navegação usarem parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) como garantia para a construção de embarcações em estaleiro brasileiro e para a manutenção ou reparo de embarcações próprias ou afretadas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Consultoria diz que maioria das empresas pretende seguir com aumento legal definido pelos acordos ou com reajustes compulsórios do governo

Jornal GGN – A maioria das empresas pretende reajustar os salários de seus funcionários apenas com base no que for definido em acordos coletivos de trabalho, ou por meio dos reajustes compulsórios estabelecidos pelo governo federal.

Esse cenário é projetado por 72% dos diretores de empresas ouvidos pela Heach Recursos Humanos, enquanto apenas 20% estudam a viabilidade de proporcionar algum ganho real aos seus profissionais. As outras empresas consultadas não opinaram ou ainda não pensaram a respeito.

Segundo informações do portal G1, o posicionamento das empresas é bem diferente quando o assunto envolve mudanças nas políticas de remuneração: 74% das 600 empresas consultadas para elaborar a pesquisa afirmam que têm planos para mudar as áreas de remuneração, e consideram desenvolver programas mais flexíveis e que valorizem a meritocracia.

Ele corta o Mato Grosso do Sul e é tão importante que carrega o nome de um país. Estamos falando do Rio Paraguai. O gigante de águas caudalosas está sofrendo com a severa estiagem e registra os níveis mais baixos dos últimos 47 anos. A seca na região hidrográfica do rio foi discutida essa semana em conferência virtual realizada pela ANA (Agência Nacional de Águas).

Na reunião, foram apresentados dados da Embrapa Pantanal, que apontam prejuízos econômicos para pecuária e comunidades ribeirinhas. Desde 2010, o Pantanal registra volumes de chuvas abaixo da média. De acordo com o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), a precipitação de chuvas neste ano foi abaixo da média histórica. Assim, 2020 registra a pior situação desde 1973. Nos últimos 30 dias, as chuvas também ficaram bem abaixo da média.

Nas apresentações técnicas foi identificada a tendência de que nas próximas semanas ocorra o agravamento da seca na região. Conforme o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), estão previstos 17 mm de chuva nos próximos dias e não há previsão de início da estação chuvosa. O La Niña moderado, que é a condição atual, indica chuva abaixo do normal nos próximos três meses e um pouco acima do normal entre os meses de dezembro e fevereiro.

O gerente de Previsões Hidrológicas da Diretoria de Meteorologia e Hidrologia do Paraguai, Max Pasten, disse que a redução da vazão do rio começou já no início do ano, devido ao déficit de chuvas na região do Pantanal.

O pior é que não há previsão de muitas chuvas para este ano. Por isso, a situação de baixa vazão do rio deve se estender até o final de novembro, segundo Max. Outra consequência desta seca que atinge o país é o aumento dos incêndios florestais.

Impactos ambientais e econômicos

Os impactos dos níveis mínimos do rio Paraguai são acompanhados especialmente em relação à navegação na hidrovia Paraguai-Paraná, que vivencia grande restrição e na captação de água para abastecimento, preocupação para município de Corumbá (MS).

O Paraguai é um país que depende muito da importação. Por não ter saída para o mar, muitos produtos chegam por embarcações pelo Rio Paraguai. Esse tipo de transporte está afetando o preço das importações.

“Em primeiro lugar, o transporte, porque o Rio Paraguai é uma via de transporte de carga e, com estes níveis, a circulação está restrita a certos tipos de embarcação. O volume de transporte diminuiu muito”, explicou.

O custo do transporte por hidrovia aumentou e, com as dificuldades, estão sendo utilizados mais caminhões para o transporte de carga. “Sabemos que o frete terrestre tem um custo muito mais elevado, e isso implica nos custos finais dos produtos importados, que terão um aumento bastante relevante”.

Ilha vulcânica sob o rio

Com a seca histórica do rio Paraguai, os cientistas descobriram uma ilha vulcânica que estava escondida sob as águas, próximo à capital, Assunção.

Então, a ilhota de cerca de 2 hectares fez parte de um vulcão já extinto, informou o geólogo Moisés Gadea, em entrevista à Rádio Universo 970 AM.  Ele destacou que a descoberta representa um elemento mais para o patrimônio natural do Paraguai e é um “pequeno grande avanço” sobre o assunto.

FONTE: MIDIAMAX

Unilever e Procter & Gamble estão entre as empresas de consumo que pedem aos líderes mundiais uma solução para a situação de mais de 300 mil marítimos presos em navios comerciais, onde o trabalho forçado e a deterioração das condições de trabalho ameaçam o funcionamento a cadeia de suprimentos global.

CEOs de marcas de consumo, como a varejista Carrefour, a fabricante de alimentos Mondelez International e a empresa de bebidas Heineken, assinaram uma carta aberta pedindo medidas que permitam mais trocas de tripulação nos portos, garantam a segurança de marítimos sobrecarregados e assegurem que as cadeias de abastecimento não utilizem trabalho forçado.

Enviada na quarta-feira ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, a carta das empresas é mais um apelo em busca de uma solução para a crescente crise humanitária nos mares provocada pela pandemia de Covid-19. Governos cautelosos restringem o acesso às fronteiras e viagens aéreas continuam limitadas.

Uma investigação anterior da Bloomberg revelou inúmeras violações da legislação internacional que protege marítimos, como questões salariais e trabalhistas destacadas por entrevistas com mais de 40 membros de tripulações no mundo todo.

“Chegaremos a um ponto crítico se não resolvermos o problema das mudanças de tripulação”, disse Marc Engel, diretor da cadeia de suprimentos da Unilever que liderou a carta. “Há um risco enorme de que a cadeia de abastecimento global comece a falhar. É uma situação inadvertida de trabalho forçado porque esses marítimos estão presos nesses navios. É uma questão de direitos humanos”, afirmou em entrevista.

Guterres abordou a crise na quinta-feira, pedindo aos governos que designem marítimos como trabalhadores essenciais para facilitar seus deslocamentos em fronteiras e portos. Mais de oito meses após o início da pandemia, o atraso das trocas de tripulação ameaça piorar.

Mais de 120 países ou territórios suspenderam ou limitaram o acesso de navios para realizar trocas de trabalhadores marítimos na tentativa de evitar a propagação do novo coronavírus, que matou quase 1 milhão de pessoas no mundo todo.

“Isso levou a uma grande disrupção das cadeias de abastecimento globais, que são vitais para fabricantes e varejistas e para sua capacidade de produzir e oferecer bens de consumo essenciais, incluindo alimentos e produtos de higiene”, disseram os CEOs na carta, que é a iniciativa publica mais coordenada até agora por titãs empresariais para chamar a atenção para a crise das condições de trabalho no transporte marítimo.

Em entrevistas da Bloomberg com mais de 40 marítimos em um mesmo número de navios, metade disse que não tinha contratos em vigor, e alguns afirmaram que não recebiam há mais de dois meses. Engel disse que violações relacionadas a horas extras e ao não pagamento de salários são particularmente preocupantes, uma vez que são proteções básicas que não são afetadas por restrições da pandemia.

A equipe de compras da Unilever recentemente começou a questionar suas cadeias de suprimentos sobre as condições dos marítimos e está em discussões para garantir que não ocorram infrações, afirmou o executivo.

FONTE: MONEY TIMES

Um dos pontos mais importantes — e menos comentados — do discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Assembleia Geral da ONU, na terça-feira (22), se referia à produção de alimentos. "No Brasil, apesar da crise mundial, a produção rural não parou. O homem do campo trabalhou como nunca, produziu, como sempre, alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas. O Brasil contribuiu para que o mundo continuasse alimentado", afirmou o presidente. "Garantimos a segurança alimentar a um sexto da população mundial (...) O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos."

A fala se choca com dados divulgados pelo IBGE menos de uma semana antes da fala do presidente. Mais de 10 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar grave, segundo o órgão.

Em outras palavras, essa multidão — que inclui crianças — literalmente passa fome no Brasil. A pesquisa, que se refere aos anos de 2017 e 2018, também aponta que o total de pessoas com alimentação em quantidade suficiente e satisfatória no Brasil é o mais baixo dos últimos 15 anos.

O total de brasileiros que passam fome cresceu, segundo o órgão, em 3 milhões de pessoas em cinco anos. Os dados chamam ainda mais atenção quando postos em perspectiva: em 2014, quatro anos antes da coleta dos dados agora divulgados, o Brasil oficialmente saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas, em uma conquista aplaudida pelo mundo inteiro.

A BBC News Brasil conversou com alguns dos principais especialistas do país em temas como acesso à alimentação adequada e fome para responder a seguinte pergunta: 

Como, afinal, o mesmo país que alimenta boa parte do planeta tem ao mesmo tempo tantos milhões de famintos?

Segundo a POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) do IBGE, divulgada em 17 de setembro, 10,3 milhões de brasileiros passavam fome durante o levantamento — um aumento de 3 milhões de pessoas sem acesso normal a refeições em 5 anos. A conta não inclui pessoas em situação de rua.

Segundo o estudo, a insegurança alimentar grave no Brasil é registrada principalmente em áreas rurais: 23,3% da população urbana passam fome, enquanto 40,1% da população rural atravessam a mesma situação.

Ainda segundo o IBGE, quanto mais moradores viverem em um domicílio, maior será a chance de haver fome ali. Do total de brasileiros que passavam fome no período da pesquisa, a maioria vivia na região Nordeste, seguida pelo Sudeste e pelo Norte. O IBGE divide o conceito de insegurança alimentar em 3 categorias.

A insegurança leve acontece quando a família não tem certeza se terá acesso a alimentos no futuro, e quando a qualidade da comida já é ruim. Diz o IBGE: "Nesse contexto, os moradores já assumem estratégias para manter uma quantidade mínima de alimentos disponíveis. Trocar um alimento por outro que esteja mais barato, por exemplo."

Já a insegurança moderada surge quando os moradores já têm uma quantidade restrita de alimentos — menos comida na despensa do que o satisfatório. Por fim, a insegurança grave aparece, nas palavras o IBGE, "quando os moradores passaram por privação severa no consumo de alimentos". É nesta categoria que se encaixa a definição tradicional de fome.

Por fim, a insegurança grave aparece, nas palavras o IBGE, "quando os moradores passaram por privação severa no consumo de alimentos". É nesta categoria que se encaixa a definição tradicional de fome. Considerando os três tipos de insegurança, o estudo mostra que o problema do acesso a alimentação de qualidade também é grave.

Segundo o IBGE, "pelo menos metade das crianças menores de cinco anos viviam em lares com algum grau de insegurança alimentar". Isso equivale a 6,5 milhões de crianças. Quando a referência é insegurança grave — ou fome — 5,1% das crianças com menos de 5 anos e 7,3% das pessoas com idade entre 5 e 17 anos vivem nessa condição.

Raio-x da produção de alimentos no Brasil

Diferentemente do que o presidente Jair Bolsonaro afirmou, o Brasil não é o primeiro, mas o terceiro maior produtor de alimentos do planeta — com mais de 240 milhões de toneladas no ano passado, ficando atrás apenas da China e dos EUA. Segundo a ABIA, Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, o Brasil exportou comida para mais de 180 países, movimentando 34,1 bilhões de dólares no ano passado.

A maior parte, 36,8%, foi para a Ásia, principalmente para a China. Em seguida vinham União Europeia (18,8% das exportações) e Oriente Médio (14,3%). Segundo a associação, o Brasil é o segundo exportador mundial de alimentos industrializados em volume e o quinto em valor. É também o primeiro produtor e exportador mundial de suco de laranja; o segundo produtor e primeiro exportador mundial de açúcar; o segundo produtor e primeiro exportador mundial de carne bovina e de carne de aves.

Mas é importante diferenciar a origem dos alimentos que vão para a mesa do brasileiro e para as prateleiras no exterior. Segundo o último censo agropecuário do IBGE, 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros vêm da agricultura familiar. Eles são produzidos em terras pequenas, com geralmente entre 1 e 2 hectares, administradas por pessoas da mesma família que costumam produzir para consumo próprio e vender o excedente.

Diferentemente das grandes monoculturas de soja ou café, ou dos grandes pastos da pecuária do agronegócio, a agricultura familiar é marcada pela diversidade de alimentos: de mandioca e hortaliças a milho, leite e frutas. É graças a ela que o prato do brasileiro pode ser farto e colorido, como recomendam nutricionistas. Já o agronegócio, de outro lado, abarca os maiores produtores do país e contribui com mais de 60% da balança comercial do país.

Com representantes em todos os níveis da política nacional, o agronegócio tem produção principalmente destinada à exportação.

Agronegócio x agricultura familiar

Daniel Balaban, diretor do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos da ONU no Brasil, diz que o nome do agronegócio, não à toa, é "negócio".

"O agronegócio vai aonde pagam mais, aonde ele tem mais lucro. O dólar a R$ 5,50, um dólar supervalorizado, fez com que o produto brasileiro ficasse muito barato para exportação, principalmente a China, que compra muito, fora outros mercados como Rússia. Fica muito barato para eles comprarem e o retorno é bom para o exportador", afirma. Já o Kiko Afonso, Diretor Executivo da Ação da Cidadania, fundada pelo sociólogo Betinho (Herbert de Souza) em 1993 para combater a fome e a miséria no país, diz que a política de agricultura brasileira se orienta para as exportações.

Nas palavras de Afonso, isso pode ser "bom para a balança econômica, mas é péssimo para o consumo local, principalmente para as populações mais vulneráveis". "Você soma dois grandes fatores: uma política de governo que olha para o agronegócio e a exportação em detrimento do pequeno produtor, o que encarece o alimento, e uma segunda vertente de desigualdade social absurda, onde grande maioria da população vive com um salário abaixo de uma média aceitável para se sobreviver", diz.

"Os dois elementos em conjunto geram uma diminuição do poder de compra das famílias e obviamente dificuldade para a aquisição de alimentos." Atenção ao pequeno produtor Os especialistas destacaram à BBC News Brasil que a atenção destinada por governos à agricultura familiar, que põe comida na mesa do brasileiro, vem diminuindo no Brasil.

"A ONU acompanha há muito tempo todos os países e o Brasil é um deles", diz Balaban. "Com a diminuição das políticas de fomento aos agricultores familiares, é intrínseco o aumento do número de pessoas passando fome." Ele cita o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), que no passado chegou a ter orçamento superior a 1 bilhão de reais e foi duramente cortado até que, no governo de Michel Temer, encolheu de R$ 478 milhões para R$ 294 milhões.

Pelo programa, o governo compra alimentos de pequenos produtores e os distribui para pessoas de baixa renda. Em meio à pandemia, o governo Bolsonaro anunciou R$ 500 milhões para uma retomada do PAA. "O Pronaf, Programa de Apoio ao Agricultor Familiar, diminuiu bastante o número de empréstimos com juros subsidiados para eles comprarem a sua produção, fertilizantes, sementes. E outros programas, por exemplo de captação de água da chuva com cisternas, também caíram drasticamente", diz o especialista da ONU.

"Essa população do campo é muito vulnerável, então ela precisa que esteja sempre sendo incentivada e apoiada por políticas públicas do governo." Afonso, da Ação da Cidadania, concorda. "É sempre importante lembrar que esse governo extinguiu o Conselho de Segurança Alimentar (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Consea), justamente o órgão que dialogava com a sociedade civil na construção de políticas de segurança alimentar no Brasil", afirma.

Por medida provisória em janeiro do ano passado, Bolsonaro extinguiu o conselho, criado em 1993 como parte da criação de um marco legal para o combate a fome. O órgão era formado por 60 voluntários — 40 representantes de ONGs e movimentos sociais e 20 do governo.

"A situação é muito grave, e estamos falando de muita gente que pode morrer de fome no Brasil", diz Afonso. "Isso é inaceitável. Nosso fundador, o Betinho, sempre dizia que a fome é uma das piores, se não a pior, indignidade que o ser humano pode ter; E a gente luta justamente para que isso não aconteça."

 Por que há mais fome no campo?

A fome, segundo o IBGE, se concentra justamente nas regiões rurais — aquelas onde se produz a comida. Marcelo Neri, professor da FGV, ex-presidente do Ipea e ex-ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República entre 2013 e 2015, diz que "o morador do campo é mais pobre, produz alimentos, mas não ganha o suficiente para comprá-los". "Em 2019, 53% dos 20% mais pobres e 10% dos 20% mais ricos brasileiros declaravam que faltava dinheiro para alimentação. Já no resto do mundo, os números eram 48% nos 20% mais pobres e 21% nos 20% mais ricos", diz o professor.

"Ou seja, nossos mais pobres têm hoje mais insegurança alimentar que no mundo, enquanto nossos mais ricos têm menos. É a famosa desigualdade tupiniquim." Os demais especialistas também apontam a precariedade vivida no campo.

"O Brasil teve muitas políticas de ajuda aos pequenos agricultores familiares no passado. E essas políticas perderam força nos últimos governos: já no final do governo da Dilma, Temer e agora. Praticamente estão, vamos dizer, muito pequenas as políticas de apoio aos pequenos. Isso faz com que, além deles diminuírem a produção ou não comerem, acaba trazendo fome ao campo", avalia Balaban, da ONU.

"Se o trabalho já é precarizado nas regiões urbanas e vem se precarizando cada vez mais, especialmente num governo que nos últimos anos tem lutado, por exemplo, contra as fiscalizações de trabalho análogo à escravidão no campo, você imagina o grau de desigualdade social vista no campo no Brasil", pondera Kiko Afonso.

"Elas acabam tendo que migrar ou para centros urbanos, para morarem em favelas e regiões super pobres, porque são pessoas que vieram do campo e têm enorme dificuldade de adaptação nas grandes cidades, ou elas têm que se adequar e trabalhar para o grande agronegócio, que obviamente tem foco em lucrar o máximo possível. Vemos a manutenção de uma visão escravocrata do país onde o trabalhador do campo é super desvalorizado."

Fome no contexto da pandemia

Como o avanço da pandemia do novo coronavírus afeta o cenário da fome no Brasil? Uma pesquisa da FGV divulgada em julho mostrou que a faixa da população que vive em extrema pobreza caiu de 4,2% para 3,3% da população, a menor taxa dos últimos 40 anos no Brasil.

"É triste dizer isso, mas o Brasil tem uma renda média de R$ 480. De repente, quando 65 milhões de pessoas receberam R$ 600 na sua conta, o Brasil diminuiu incrivelmente, durante este período dos recursos emergenciais, o número de pessoas abaixo da linha da pobreza", diz Daniel Balaban, do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos da ONU. A extrema pobreza se refere a quem vive com menos de US$ 1,90 por dia, ou R$ 154 mensais.

O resultado, no entanto, não é razão para comemoração. "Se a gente já tinha antes mais de 80 milhões de brasileiros em algum grau de insegurança alimentar, seja leve, moderado ou grave, esse número certamente vai aumentar, e a gente estima que supere a casa dos 100 milhões, o que seria o maior número da História do Brasil", estima o representante da Ação da Cidadania.

"A recessão e a crise não vão ser resolvidas no curto prazo nem no Brasil nem em qualquer lugar do mundo, o desemprego já é quase recorde, e a gente vê que o auxílio emergencial é insustentável no modelo atual criado pelo governo dos últimos anos que praticamente amarrou qualquer investimento", ele afirma. Balaban completa: "O problema todo é que quando os recursos emergenciais acabarem, volta-se ao problema anterior, porque o problema anterior era estrutural, e esse recurso é emergencial. Foi extremamente importante, só que acaba.".

Marcelo Neri, da FGV, vai além. "Segundo nosso último levantamento apesar da queda de renda do trabalho recorde de 20,5% na pandemia, cerca de 13,1 milhões de pessoas saíram da pobreza em plena pandemia, O que explica este paradoxo é a "generosa" concessão do auxílio emergencial que chegou a 67 milhões de brasileiros ao custo de 322 bilhões de reais durante 2020", afirma. "O problema é que o auxílio termina em 31 de dezembro e aí não só os ex-pobres vão voltar a condição inicial como terão a companhia de outros novos pobres deslocados pela pandemia."

O avanço da fome surpreende? A resposta unânime é "não". "Os números da POF, infelizmente para a Ação da Cidadania, não surpreendem. A gente sabia da dimensão das famílias que estavam nos pedindo alimento em vez de educação, saúde, etc. Quando a pessoa abre mão desses outros direitos para pedir comida, é porque a situação realmente está muito grave", diz Kiko Afonso.

"Infelizmente, especialmente no Brasil, esses problemas que são dramas, não são tragédias, têm pouca visibilidade." Já Marcelo Neri pondera que os resultados da pesquisa do IBGE "desafiam aqueles que acreditam que fome é coisa do passado no Brasil" e que outros estudos corroboram o resultado.

"Antes que ataquem o mensageiro, observamos o mesmo drama em evidências internacionais sobre o Brasil citados. A proporção daqueles que não têm dinheiro para comprar alimentos cai de 20% até 18% e depois sobe para 30% em 2017-18, o que é consistente em termos de período e prazos com a última POF-IBGE", diz. "Este mesmo patamar de 30% é mantido em 2019. O Brasil, que estava em número 30 em 2014, passou em 2019 a posição 82 em 150 países. Ou seja, os movimentos identificados nas pesquisas ibgeanas são robustos, e o aumento observado até 2017-18, se manteve em 2019."

FONTE: BBC

O Cade aprovou, sem restrições, a entrada da BR Distribuidora no capital da Golar Distribuidora, com até 50% de participação. A área técnica do órgão de defesa da concorrência entendeu a associação das empresas para venda de GNL em pequena escala não é significante, sob a ótica concorrencial.

A área técnica do Cade entendeu ainda que o negócio pode ser visto como importante para gerar aumento de oferta no país, na medida em que não reduz as demais opções de obtenção de gás, e amplia a concorrência já que incluiu um novo player no mercado de distribuição de GNL no país, mercado atualmente só atendido pela GasLocal.

“A operação viabilizaria a entrada de um novo player em um mercado em que hoje opera apenas a GásLocal, o que seria um cenário mais favorável à concorrência do que o atual, podendo a BR ser considerada, em grande parte, independente da Petrobras, para fins da presente operação”, diz o parecer técnico do Cade.

O órgão de defesa da concorrência também acatou o entendimento das empresas de que não é possível cogitar qualquer risco concorrencial em razão da participação minoritária da Petrobras na BR e, ao mesmo tempo, na GásLocal, que um é consórcio entre a Petrobras e a White Martins para a distribuição de GNL no Brasil. Afirmaram ainda que não há hipótese de a Petrobras ter influência sobre as decisões comerciais das duas empresas, acesso à informações estratégicas ou poder para determinar a estratégia comercial da BR.

“Vale destacar ainda que a BR possui diversos documentos que limitam ou impedem a participação de acionistas nas decisões que possam gerar conflito de interesses, prevendo procedimento próprio para deliberações neste caso”, diz o parecer técnico do Cade.

Petrobras prepara saída da BR

A Golar é uma multinational com presença nos mercados de GNL e energia. No Brasil, tem uma unidade flutuante de armazenamento e regaseificação de GNL (FSRU) e 50% das Centrais Elétricas de Sergipe (Celse). É o projeto integrado de GNL e geração de energia no Porto de Sergipe.

A BR é a maior distribuidora do país, em participação de mercado. Atua na logística e comercialização de combustíveis líquidos, incluindo o segmento de aviação, opera bases e terminais. Em 2019, a Petrobras conclui a oferta de ações que levou a pulverização do controle da BR Distribuidora, deixando de ser uma subsidiária integral.

A Petrobras está preparando a oferta das ações remanescente na BR Distribuidora, como parte do seu programa de venda de ativos.

A entrada no mercado de GNL coincide com a intenção da BR de deixar a distribuição de gás natural, vendendo sua participação na ES Gás, empresa de economia mista criada no Espírito Santo para assumir a concessão no estado.

O governo, atualmente comandado por Renato Casagrande (PSB), também pretende reduzir a sua participação na ES Gás, tornando-se um sócio minoritário.

FONTE: EPBR