A direção da Petrobras admitiu nesta terça-feira (6) que dificilmente conseguirá concluir em 2018 negociações para a venda de participações em refinarias e nos gasodutos do Nordeste.

Isso empurra para o governo Jair Bolsonaro (PSL) a decisão sobre os principais processos do plano de venda de ativos.

A empresa divulgou lucro de R$ 6,6 bilhões no terceiro trimestre, alta de 2.397% sobre o mesmo período de 2017.

As tratativas sobre as refinarias e os gasodutos estão suspensas desde julho, em respeito a liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que condicionou a venda de controle de estatais à aprovação do Congresso.

A Petrobras diz que ainda tenta derrubar a liminar, mas já reconhece que chegará ao fim do ano sem assinar contratos relativos às operações.

Sem elas, espera arrecadar apenas um terço dos US$ 21 bilhões (R$ 79 bilhões) projetados pelo seu plano de desinvestimentos para o biênio 2018/2019.

Não está claro o posicionamento de Bolsonaro sobre o tema. O presidente eleito e sua equipe já falaram em privatizar refinarias e infraestruturas de gás, mas não deram detalhes. Procurados, assessores da área energética da equipe de transição não se manifestaram.

A negociação da malha de gasodutos do Nordeste está mais adiantada: em maio, a Petrobras deu exclusividade à francesa Engie para formular uma proposta por 90% do ativo.

A estatal iniciou em abril processo para vender 60% de dois polos de refino, cada um com duas refinarias, dutos e terminais de armazenagem de petróleo e derivados. 

O processo ainda não havia passado para a fase de negociações bilaterais quando foi suspenso pela Supremo.

A expectativa do mercado é que Bolsonaro reveja o modelo de venda, com a oferta de fatias maiores ou até de refinarias inteiras, sob o argumento de incentivar a competição no mercado de combustíveis.

Desde o início de 2017, a estatal fechou contratos de vendas de ativos no valor de US$ 5 bilhões (R$ 19 bilhões), incluindo campos de petróleo no Brasil e no exterior, petroquímicas e a produtora de etanol e cana São Martinho.

A empresa espera fechar mais US$ 2,5 bilhões (R$ 9,5 bilhões) até o fim deste ano —estão em negociação campos de petróleo no Brasil e a refinaria de Pasadena (EUA).

Os recursos vêm sendo usados pela estatal para reduzir o seu endividamento.

Fonte: Folha SP

A retomada do setor de óleo e gás no Brasil já começa a aquecer o mercado de trabalho neste fim de 2018, depois de anos com redução do quadro de funcionários e fechamento de fábricas. Com o preço do petróleo em alta no mercado internacional — o barril é negociado acima dos US$ 70 — e o calendário de leilões a todo vapor, as empresas do setor já se preparam para a maior demanda de projetos, com a contratação de pessoal e a criação de políticas de retenção de funcionários.

Esse otimismo já foi verificado entre empresas de recrutamento de executivos. A Hays, por exemplo, vê contratação 20% maior no quarto trimestre em relação ao mesmo período do ano passado, com o maior número de vagas para áreas de geociência e gerenciamento de projetos.

O movimento é liderado por petroleiras que arremataram campos ao longo deste ano nos leilões. Para 2019, diz a consultoria, o movimento tende a crescer 30% e ganhar força para diversas áreas da cadeia de óleo e gás.

Segundo projeções da Abespetro, que reúne as empresas prestadoras de serviço da cadeia de petróleo, a expectativa é que o total de empregos passe dos 399 mil neste ano para 515 mil no ano que vem - ou seja, 116 mil vagas a mais. Atualmente, há cinco plataformas em concorrência e, para 2019, há a previsão de pelo menos outras cinco unidades de empresas como Petrobras, Equinor e Shell.

Vencedoras de leilões

O Rio de Janeiro tende a ganhar destaque, dizem especialistas, já que há investimentos para recuperar os campos maduros na Bacia de Campos e a retomada de projetos como o Comperj, o complexo petroquímico de Itaboraí.

— Há uma demanda maior das empresas que ganharam os últimos leilões. Muitas não tinham operações no Brasil e já começaram a contratar — afirma Raphael Falcão, diretor da Hays. — Já estamos mapeando profissionais, pois há muita gente parada, outros saíram do país e alguns decidiram empreender.

Especialistas e fontes do setor citam uma demanda maior por profissionais em diversas empresas privadas, que saíram vencedoras nos leilões de petróleo realizados este ano, como Exxon, Chevron, Equinor, Wintershall, QPI, CNOOC, Petrogal e Ecopetrol. Movimento semelhante já foi constatado pela Regus, companhia que oferece espaços de trabalho e escritórios prontos em centros comerciais. No ano, houve aumento de 40% na ocupação e nas solicitações das empresas de petróleo interessadas em abrir unidades no Rio, segundo Renato Amorim, diretor da corporação.

— A maior procura é por escritórios em espaços ao redor da Petrobras e da Shell, no Centro do Rio. No Flamengo, houve maior procura para ficar perto da Equinor. É uma atividade de vizinhança — disse, destacando que ao menos 30 empresas abriram ou ampliaram escritórios no país este ano, como Brasdril, Anadarko, Wintershall, SGS e Sapura Energy, e que a empresa negocia com mais 28 companhias a entrada este ano.

A Aker Solutions, uma das maiores fornecedores de equipamentos e serviços para o setor, já contratou 300 pessoas este ano e planeja aumentar seu quadro de funcionários em mais de 500 posições. Isso porque a companhia fechou novos contratos envolvendo a manutenção de plataformas na Bacia de Campos e Santos da Petrobras. Além disso, a companhia vai fornecer um sistema de produção submarina e serviços relacionados para a estatal na primeira fase do Campo de Mero, na área de Libra.

— Estamos numa primeira onda de novos contratos. Projetos que antes estavam represados passaram a ser economicamente viáveis com a alta do preço do petróleo. Há novas operadoras no Brasil e queremos entrar em mercados como o de inspeção, manutenção e gestão inteligente de ativos — afirma Mário Zanini, vice-presidente do segmento de Serviços e Ativos de Produção da Aker Solutions.

As petroleiras também estão em fase de contratações. Ida Christina Killingberg, diretora da área de pessoas e liderança da Equinor diz que, além das vagas abertas atualmente, a companhia já prevê um novo ciclo de admissão de trabalhadores capacitados em 2024, quando está prevista a extração do primeiro óleo do bloco de Carcará. Hoje, a empresa tem 400 funcionários e 34 vagas abertas, além dos planos de recrutamento de mais 16 pessoas para o programa de trainee.

— Precisamos de pessoas com habilidades que entendemos serem essenciais no nosso futuro, como digitalização e novas energias — explica.

Fôlego para prestadoras

A PetroRio, que já contratou 30 pessoas este ano, investiu R$ 200 milhões no Campo de Polvo, na Bacia de Campos. Segundo Nelson Tanure, diretor executivo da empresa, a companhia estuda fazer nova campanha exploratória no campo, com possibilidade de perfuração de até cinco novos poços, o que deve movimentar a cadeia de fornecedores e gerar empregos.

A maior movimentação do setor deu novo fôlego a prestadoras de serviços. É o caso da Ouro Negro, empresa de tecnologia com 65 funcionários que desenvolve soluções para o setor. Eduardo Costa, diretor executivo da companhia, lembra que o otimismo já se converteu em novos contratos ao longo do ano e na contratação de dez funcionários, número que deve dobrar no próximo ano:

— Temos contratos com operadoras de petróleo, prestando serviços de tecnologia, como sistemas de monitoramentos e robôs para inspeção. Desenvolvemos algoritmos para aplicar em análises preditivas. O setor está otimista. Estamos conversando com várias operadoras atualmente para novos serviços.

A americana Bridon, fornecedora de cabos de aço e fibras, está ampliando a atuação no Brasil. A empresa, que tinha dois funcionários, contratou um espaço maior no Rio com a Regus e vai aumentar a equipe para cinco pessoas, segundo Fernando Ferraz, gerente de unidade da empresa.

A Scafom Andaimes Brasil, empresa brasileira que fez uma joint-venture com uma companhia holandesa, espera passar dos atuais 18 funcionários para 40 a partir de março do próximo ano. A expansão, destaca o diretor comercial da empresa, Manoel Assumpção Junior, vai ocorrer, sobretudo, no setor logístico e de projetos:

— Já vimos aumento da demanda este ano e entendemos que isso vai se intensificar em 2019.

Benefícios para reter funcionários

Algumas empresas já reforçam suas políticas de retenção de funcionários. É o caso da Ocyan (ex-Odebrecht Óleo e Gás). A empresa pretende contratar se ganhar uma licitação da Petrobras orçada em cerca de US$ 1,5 bilhão envolvendo o projeto de uma plataforma para o campo de Marlim 1. Segundo Roberto Simões, presidente da empresa, a Ocyan, que ainda pretende participar de outras concorrências para a área de serviços, vem desenvolvendo benefícios a seus funcionários.

— É importante para aumentar o comprometimento com a companhia. Oferecemos apoio complementar ao pré-natal e pós-parto para todas as funcionárias grávidas e mulheres dos colaboradores, tanto os que trabalham em terra como no mar. Criamos ainda o horário flexível para quem trabalha em terra, que já teve 70% de adesão. É possível escolher o horário para início e fim do expediente, entre 7h e 9h30. Vamos aumentar o número de benefícios— destaca Simões.

José Firmo, presidente do IBP, ressalta que o ambiente é positivo. Para ele, um indicador é o número de sondas de exploração que devem entrar em operação no Brasil já em 2019. O número, diz ele, deve passar das atuais 20 unidades para 25 já no próximo ano:

— Isso é reflexo da chegada de novas companhias e do maior apetite da Petrobras. Como o setor de óleo e gás é de longo prazo, há potencial para criar 400 mil novos empregos até 2022.

Fonte: O Globo

Para ministro, papel moderador do STF antigamente era cumprido pelo Exército, que errou no golpe de 64

Em palestra nesta terça-feira (6/11), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que, caso haja algum tipo de desrespeito a minorias, o Supremo Tribunal Federal (STF) exercerá seu papel contramajoritário e impedirá retrocesso em questão de direitos individuais.

Não cabe ao Judiciário substituir a maioria que foi eleita, destacou, mas as regras do jogo têm de ser respeitadas e perseguições e discriminações não permitidas pela Constituição serão coibidas.

“A postura contramajoritária é impedir a ditadura da maioria, impedir que a maioria desrespeite os direitos das minorias, que a maioria abuse dos direitos das minorias. A maioria foi eleita para governar, mas a maioria foi eleita pra governar dentro da Constituição, dos parâmetros, abaixo de todos os mandamentos constitucionais”, afirmou no evento “Desafios Constitucionais de Hoje e Propostas para os Próximos 30 anos”, organizado pela Editora Fórum.

Moraes disse que o papel moderador exercido pelo STF em tempos atuais, antigamente era cumprido pelo Exército, que errou ao deixar de lado essa função e tomar o poder no golpe de 1964.

“Ali cometeram um erro que nenhum poder moderador, seja de fato, como naquele caso, ou de direito, pode cometer, que é sair do seu papel de moderação, de resolver pendências, problemas institucionais, e se transformar em principal ator político. A partir daí, não há mais Estado de Direito, Estado Democrático. E levamos 20 anos para restabelecer o Estado de Direito”, disse.

O ministro também exaltou o fato de o país ter passado por dois impeachments e de todas as regras terem sido respeitadas. Como exemplo de observância dos trâmites legais, citou o fato de os partidos terem recorrido diversas vezes ao STF nesses episódios.

“Foram mais de 80 mandados de segurança protocoladas nos casos de Dilma e Collor. Os partidos jogaram a regra do jogo, foram ao embate jurídico no STF, pedir análise de procedimentos, análise disso ou daquilo. Discurso político é uma coisa, mas institucionalmente todos procuraram dentro da Constituição e no STF dirimir as questões institucionais”, destacou.

Moraes também falou que é necessário fazer uma reforma política e criticou a decisão do STF que derrubou a cláusula de barreira e permitiu a proliferação de partidos.

“Virou negócio. São 31 partidos. Não existem tantas ideologias. Virou negócio. Hoje é melhor e mais fácil, menos burocrático, abrir um partido político do que uma micro ou média empresa. Com todo respeito, a pior contribuição do STF como poder moderador foi no momento desse julgado, quando saiu do papel de moderação e quis atuar como agente politico, com a declaração de inconstitucionalidade da reforma politica que hoje teria garantido no Brasil entre seis e sete partidos só no país”, comentou.

“Refundação”, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso também participou do evento e fez um discurso em defesa do combate à corrupção. Para ele, a sociedade reagiu aos desmandos das autoridades políticas e essa mobilização tem “empurrado as instituições para a uma mudança de atitude que tem como marco emblemático o processo da ação penal 470, que ficou conhecido como mensalão”.

Barroso, entretanto, listou três “obstáculos para superar o pacto oligárquico” que predomina no país há anos. Primeiro, o fato de parte do pensamento progressista – para “meu desalento”, disse – acreditar que os fins justificam os meios, que por ter bons projetos a corrupção torna-se nota de roda-pé na história; segundo, que fração da elite considera ruim apenas a corrupção dos outros, e não a dos amigos; e, terceiro, são os próprios corruptos, divididos entre os que não querem ser punidos e os que querem continuar roubando.

Como exemplo, citou o fato que “mesmo após quatro anos de Lava Jato”, houve um escândalo de corrupção no Ministério do Trabalho

“Portanto, vivemos momento decisivo. Ou transformamos a realidade, fazemos um pacto integridade, ou vamos continuar com coisa mais ou menos, renda média, um ou outro ciclo de desenvolvimento seguido de recessão”, disse.

Outro passo importante para superar a crise ética, disse, é acabar com o loteamento de ministérios e cargos públicos. Ele lembrou que na fase de transição após o governo de Dilma Rousseff (PT) cogitou-se nomear um médico de renome para o Ministério da Saúde e que o profissional não aceitou o cargo porque não teria liberdade para indicar seus principais assessores. Em tom irônico, questionou o que o partido que controlaria a pasta, no caso, o PP, queria fazer com aqueles cargos.

O ministro voltou a defender uma maior celeridade na Justiça e a execução de pena após condenação de segundo grau. Segundo ele, processos atualmente chegam a durar mais de 10 anos, enquanto o prazo ideal seria de um ano e meio.

FONTE:JOTA

Em meio aos conflitos nos oceanos, a Marinha aprofunda debate sobre a Amazônia Azul, uma região no Atlântico rica em recursos ambientais e econômicos

Se no período das Grandes Navegações, entre os séculos XV e XVIEI, as missões tinham o objetivo de desbravar terras desconhecidas, as modernas expedições avançam para ocupar o território marítimo. A disputa silenciosa pelos mares mudou as estratégias das potências mundiais, numa inversão da oceano política poucas vezes vista ao longo da história.

A busca pela soberania de determinadas nações está na territorialização dos oceanos, a ponto de se verificar ilhas artificiais estrategicamente ocupadas por militares para aumentar áreas de exploração de recursos como petróleo, gás natural e pesca comercial. Os conflitos não param aí, como se pode observar nas disputas por microrregiões no Mar da China Meridional.

Na lógica militar, qualquer movimento de navios de guerra afeta o globo. Entre os avanços, segundo apontam relatórios, estão incursões marítimas da Rússia, da China e da Austrália. Os movimentos são observados no Ártico onde russos, canadenses, norte-americanos, noruegueses e dinamarqueses disputam espaço e no canal de Suez, no Egito.

No Mar Mediterrâneo, há mais navios militares russos do que os da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte). A expansão da frota de Vladimir Putin, segundo relatos de oficiais de países vizinhos, é um dos maiores focos de tensão naquela região, dominada hoje pelos EUA, que substituíram os britânicos com a instalação efetiva da Otan, nos anos 1950.

A Marinha brasileira acompanha os movimentos a partir da proteção de uma área marítima de 4,5 milhões de quilômetros quadrados, chamada de Amazônia Azul. A área corresponde a 52% do continente, com toda a biodiversidade e vulnerabilidade. É nessa região, por exemplo, onde estão as reservas de pré-sal e de gás natural, além de 45% do pescado produzido no país.

No próximo dia 12 de novembro, uma segunda-feira, a Marinha promove o Simpósio Amazônia Azul patrimônio Brasileiro a preservar e proteger, que tem o apoio do Correio e será realizado no colégio Mackenzie. Entre os temas a serem debatidos, estão a economia da região, os esforços de pesquisas e o contexto oceanopolítico do Atlântico Sul.

“Nós conhecemos mais sobre a superfície da lua do que os nossos oceanos. Na região, há multidisciplinaridade de conhecimentos. E por isso a importância do seminário, para debatermos esse tema com mais profundidade”, diz o almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior, chefe do Estado-Maior da Armada, em entrevista ao Correio.

O seminário terá três painéis. O primeiro, a Economia azul, será apresentado pelo professor da Unifesp Rodrigo More; o segundo terá o tema de pesquisas científicas com José Henrique Muelbert, da Furg; e o terceiro tratará do contexto oceanopolítico, e terá como palestrante o almirante Alvaro Monteiro. O moderador será o embaixador Alessandro Warley Candeas.

FONTE:KINCAID

O futuro ministro da Fazenda de Bolsonaro, Paulo Guedes, já disse que pretende manter membros da equipe econômica de Michel Teme, sinalizando que a proposta é manter e ampliar a política de cortes de investimentos, principalmente dos programas sociais.

A afinidade com a equipe de Temer é tanta que já defendem diretrizes para o governo Bolsonaro. Uma das medidas que a equipe de Temer propõe é restringir ou até acabar com o chamado abono salarial, benefício concedido aos mais pobres que ganham até dois salários mínimos. 

Temer tentou acabar com o abano, mas a proposta com forte rejeição popular não foi a frente diante do custo político que representava às vésperas da eleição. A equipe de Guedes-Bolsonaro já defendeu publicamente mudanças no benefício.

Apesar das tratativas de transição só iniciaram estarem marcadas somente para a próxima semana, as conversas informais já estão em curso e Bolsonaro já disse em entrevista que vai encaminha ao Congresso um "pacotão" de medidas logo no início do mandato.

Além de medidas consideradas mais estruturais, a equipe econômica avalia que os assessores de Bolsonaro devem pedir apoio ao Congresso para a aprovação da medida que adia o reajuste do salário dos servidores para 2020 (mais informações nesta página). O texto precisa ser aprovado até 8 de fevereiro do ano que vem, mas na prática o ideal seria votar a MP ainda este ano. 

FONTE: Portal Vermelho

São cinco os projetos de arrendamento e construção de terminais nos portos do Arco Norte do Brasil. As concessões fazem parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do Governo Federal. O intuito é atrair investimentos e dinamizar a criação de empregos no País, que passa por um conturbado ambiente político-econômico. A localização geográfica é uma grande vantagem competitiva. Os portos das regiões Norte e Nordeste estão mais próximos da Europa e da costa leste dos Estados Unidos em comparação a portos mais tradicionais, como os de Santos (SP) e de Vitória (ES). Conforme estatísticas publicadas no anuário 2017 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), houve um crescimento de 82% do escoamento da safra agrícola brasileira pela região. A publicação constatou o aumento da participação dos portos do Norte e do Nordeste de 33%, em 2016, para 41%, em 2017, no total das exportações aquaviárias de granéis sólidos.

Três dos projetos de arrendamento já tiveram seus estudos concluídos e passaram por consultas públicas, aguardando agora a conclusão de acórdãos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O processo mais adiantado é referente à concessão de três áreas dedicadas à movimentação de combustíveis no Porto de Cabedelo, na Paraíba (AE 10, AE 11, AI 01). Já foram realizadas cinco reuniões para discutir a execução do procedimento licitatório, cujo projeto foi aprovado no último dia 24 de outubro em sessão plenária do TCU. No estado do Pará há dois procedimentos em andamento, envolvendo cinco terminais de combustíveis líquidos e GLP no Porto de Miramar (BEL 02A, BEL 02B, BEL 04, BEL 08 e BEL 09) e a construção de um novo terminal de granéis líquidos no Porto de Vila do Conde (VDC 12). Nos dois casos, a publicação do edital é estimada para acontecer ainda em 2018.

No Complexo Portuário e Industrial de Suape, em Pernambuco, são dois os projetos de arrendamento, ambos em processo de análise das contribuições recebidas via consulta pública. São eles: concessão de um terminal destinado para movimentação e armazenagem de veículos e cargas roll-on roll-off (SUA 01) e a construção de instalações para um novo terminal para a movimentação de carga geral - contêineres (SUA 05). A previsão é de que a publicação do edital e o leilão de ambos aconteçam no primeiro trimestre de 2019, já sob o comando do presidente recém-eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Um sexto projeto pode ser incluído nesta lista. O leilão de um terminal de movimentação de cavaco de madeira situado no Porto de Santana, no estado do Amapá (MCP 01), foi realizado no último dia 28 de setembro. No entanto, não houve interessados no contrato de 25 anos. O projeto será reavaliado pelo Governo Federal.

Ao longo das últimas décadas, os portos do Arco Norte não receberam atenção apropriada do Poder Público, comprometendo a competitividade das instalações. O interesse da iniciativa privada na região é apenas o primeiro passo para o desenvolvimento, já que a maior parte dos acessos terrestres ainda é precária. A utilização das hidrovias para o transporte de grãos também é pouco eficiente. Os desafios são complexos e o aperfeiçoamento estrutural pede urgência.

FONTE:PORTOGENTE

Em meio às mudanças em sua política de atuação, o BNDES vai adotar, a partir de dezembro, uma nova metodologia para calcular o conteúdo nacional das máquinas e equipamentos que podem ser comprados com financiamento da instituição. A exigência de conteúdo local nos produtos cairá dos atuais 60% para 30%. Isso significa, por exemplo, que, para uma máquina ser comprada com recursos do BNDES, ela terá que ter pelo menos 30% de componentes, serviços e mão de obra nacionais. 

Hoje, a metodologia foca apenas nas matérias-primas. As novas regras levarão em conta características dos fabricantes, como esforço de inovação e exportação. 

Segundo o superintendente de Planejamento Estratégico do BNDES, Maurício Neves, será a maior mudança de regras de conteúdo local da história do banco. A nova metodologia começará a valer em 3 de dezembro, quando o Índice de Nacionalização (IN), criado em 1973, será trocado pelo Índice de Credenciamento (IC). 

Para evitar soluços na transição, os cerca de 38 mil produtos credenciados atualmente, por aproximadamente 4,8 mil empresas, manterão seu status, conforme as regras ainda vigentes. Segundo Neves, entre 2015 e 2017, o BNDES fez o recredenciamento dos produtos, levantando dados necessários para testar a nova metodologia de conteúdo local.

O objetivo do credenciamento conforme o conteúdo local sempre foi garantir que o crédito do BNDES, cujos recursos vêm da receita de tributos, fosse direcionado para a indústria nacional. Quando uma empresa toma crédito no banco para investir em maquinário, caminhões ou ônibus, só pode adquirir bens que estejam na lista de credenciados. Para um bem de capital entrar na lista, o fabricante precisa comprovar o conteúdo nacional mínimo.

Hoje, o BNDES exige que os produtos da lista tenham pelo menos 60% de matérias-primas nacionais, tanto em valor quanto em peso. Na nova metodologia, a exigência de conteúdo local do bem em si cairá para 30%. A medida, em valores, será feita pelo Índice de Estrutura de Produto (IEP), que inclui mão de obra direta e serviços. 

Apesar da redução de exigência no produto em si, o Índice de Credenciamento (IC) terá de ser de 50%. O novo indicador é formado pela soma do IEP com cinco itens qualitativos: conteúdo tecnológico do produto, esforço de inovação, nível de exportações, nível de qualificação técnica dos funcionários de toda a empresa (não apenas a mão de obra direta usada no produto) e o valor adicionado.

"Um ponto positivo é a flexibilidade que a nova metodologia traz para que as empresas possam optar por caminhos de credenciamento vinculados à sua estratégia", afirmou Neves.

Flexibilidade

Uma empresa que hoje tenha produtos com 60% de matérias-primas nacionais apenas para cumprir a exigência do BNDES poderá ampliar o uso de insumos importados e compensar isso com os itens qualificadores. Para Neves, a nova metodologia permitirá aumento da competitividade das empresas e crescimento do número de bens de capital credenciados, ampliando a competição. O resultado poderá ser redução de preços para o cliente final.

"Será melhor, porque (a nova metodologia) consegue mensurar esse esforço que as empresas fazem em inovação, que é intangível", disse Giselle Rezende, gerente de financiamento da Abimaq, entidade que representa os fabricantes de máquinas e equipamentos. 

Fonte: EM

A Petrobras não conseguirá atingir sua meta de desinvestimentos de 21 bilhões de dólares para o biênio 2017 e 2018, devido a impasses judiciais para vender importantes ativos, como a unidade de gasodutos no Nordeste (TAG) e fatias em refinarias, disse nesta terça-feira o presidente-executivo da estatal, Ivan Monteiro.

Entretanto, o executivo reiterou que a petroleira irá atingir o indicador de alavancagem de 2,5 vezes (dívida líquida sobre Ebitda) no fim do ano, conforme previsto anteriormente, destacando bons resultados de política de preços de combustíveis da empresa e a recuperação dos preços do petróleo, entre outros fatores.

Em entrevista a jornalistas para comentar os resultados trimestrais da empresa, Monteiro afirmou ainda que processos de vendas de ativos em curso não tiveram influência das eleições.

A grande meta de vendas de ativos e parcerias foi traçada como forma de adaptar o portfólio da empresa mais focado em ativos que deem retorno financeiro, como a produção do pré-sal, e também para ajudar a reduzir a enorme dívida da empresa, uma das maiores para uma companhia de petróleo no mundo.

O processo de venda da TAG e das refinarias foi suspenso após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que exigiu que vendas de subsidiárias por estatais sejam aprovadas antes pelo Congresso. Para vender, a empresa precisa derrubar a decisão do tribunal.

"A gente não vai conseguir fazer essa meta... por conta de decisão judicial, a gente não consegue levar a diante...", disse Monteiro.

Segundo ele, nos três primeiros trimestres, a empresa somou entrada de caixa com desinvestimentos de 5 bilhões de dólares e outros podem ser fechados até o fim do ano --os diretores não foram claros sobre o total esperado em vendas e parcerias no biênio 2017-2018.

Questionado, o executivo confirmou que está em negociações avançadas para a venda da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A Reuters publicou, com informações de fontes, que a empresa está em negociações com a Chevron para a venda do ativo.

Sobre a possibilidade de vender sua participação na Braskem, Monteiro voltou a dizer que aguarda as conversas exclusivas que estão em curso para uma possível venda da participação da Odebrecht na petroquímica para a LyondellBasell.

Dependendo do negócio, a Petrobras poderá avaliar vender também sua participação ou manter.

"A gente aguarda o resultado dessas negociações para que possa submeter à governança da Petrobras, à diretoria executiva e Conselho de Administração qual será a decisão", disse Monteiro.

A expectativa é registrar no fim do ano 68 bilhões de dólares em dívida líquida, ante 72,9 bilhões de dólares no fim do terceiro trimestre.

Fonte: Extra

A Petrobras International Braspetro BV (Pibbv), subsidiária da Petrobras, anunciou a venda integral de sua participação societária de 50% na empresa Petrobras Oil & Gas B.V. (Po&gbv).

A transação envolverá mais de US$ 1,5 bilhão, com a estatal brasileira recebendo pagamento à vista de US$ 1,407 bilhão, sujeito a ajustes até o fechamento da operação, e um pagamento futuro de até US$ 123 milhões, a ser efetuado assim que o processo de redeterminação do campo de Agbami for implementado.

O contrato com a empresa Petrovida Holding B.V foi assinado ontem (31). A Po&gbv é uma joint venture na Holanda, constituída pela Pibbv (50%) e pelo BTG Pactual E&P B.V. (50%), com ativos na Nigéria. A Petrovida é formada pelas sócias Vitol Investment Partnership II Ltd, pela Africa Oil Corp e pela Delonex Energy Ltd.

Segundo nota da Petrobras, “a conclusão da transação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes usuais, tais como a obtenção das aprovações pelos órgãos governamentais nigerianos pertinentes”.

Campos na Nigéria

A Po&gbv possui 8% de participação no bloco OML 127, onde se encontra o campo produtor de Agbami, e 16% de participação no bloco OML 130, que contém o campo produtor de Akpo e o campo de Egina, em fase final de desenvolvimento, não sendo operadora em nenhum deles. A produção atual dos ativos da Po&gbv é de cerca de 21 mil boe/dia (parcela da Petrobras).

Segundo a companhia, a venda da Po&gbv foi fruto de um processo competitivo e faz parte do Programa de Parcerias e Desinvestimentos da Petrobras, estando alinhada ao Plano de Negócios e Gestão 2018-2022 e à contínua gestão de portfólio, com foco em investimentos no pré-sal no Brasil.

“A presente divulgação ao mercado está em consonância com a Sistemática para Desinvestimentos da Petrobras”, afirma a empresa.

FONTE:AGÊNCIA BRASIL

A maior proximidade do futuro governo com o setor financeiro tem deixado os industriais brasileiros ressabiados. Ainda durante a campanha, eles reclamaram de falta de diálogo com a equipe de Bolsonaro, da ausência de clareza sobre os planos para a indústria e de propostas que consideram prejudiciais à produção nacional. 

Além de criticarem a intenção do ex-militar de promover uma maior abertura da economia de forma “unilateral”, rejeitaram a ideia de a área que define políticas para a indústria ser abocanhada pelo superministério da Economia. A nova pasta, que pretende reunir Fazenda, Planejamento e Mdic, ficará sob o domínio de Paulo Guedes, um dos fundadores do banco Pactual e defensor fervoroso dos interesses de seus pares no sistema financeiro. 

Como contraproposta para não perder espaço, dez entidades ligadas ao setor industrial – Abimaq, Abinee, Abicalçados, Abiquim, Abit, Abrinq, Anfavea, AEB, Cbic e Instituto Aço Brasil – propuseram agora a combinação de produção e trabalho em um único ministério. 

"A junção entre produção e trabalho é uma mudança de paradigma, que busca desburocratizar e aprimorar a relação capital-trabalho, facilitando assim a colaboração entre as partes e promovendo o empreendedorismo, a inovação, a produtividade e a competitividade da economia brasileira", diz um trecho do documento dos industriais enviado à equipe de Bolsonaro. 

Os trabalhadores, contudo, enxergam a possibilidade de fusão de forma bem diferente. “Em qualquer país desenvolvido existe uma área do governo que trata especificamente do trabalho”, declarou ao Portal Vermelho Marcelino da Rocha, presidente da Federação Intersindical de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal). Segundo ele, a fusão do ministério do Trabalho com a indústria resultará em enfraquecimento da primeira pasta.

“Vai ser uma continuidade do golpe de 2018 que esvaziou o papel do ministério do trabalho. O golpe que levou Michel Temer à Presidência impediu a realização de concurso públicos, enfraqueceu superintendências regionais, enfraqueceu fiscalização. Fundir com a indústria é dar continuidade a esse esvaziamento”, opinou o dirigente.

Para ele, os industriais começam a perceber que o apoio à eleição de Bolsonaro pode trazer prejuízos para o setor produtivo. “Deram um cheque em branco para quem não tem qualquer política industrial que servirá ao Brasil e ao povo”, defendeu.

Nota da Força Sindical divulgada nesta segunda-feira (5) ressaltou a importância do Ministério do Trabalho no avanço das relações de trabalho no Brasil. A entidade reiterou a necessidade de uma pasta “forte, parceira e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do País, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social”.

Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, os representantes da indústria sabem que, com a área incorporada ao Ministério da Economia, perderão grande parte dos incentivos e subsídios que hoje recebem. Trabalham, assim, para preservar seus benefícios e, ao mesmo tempo, sobrepujar os trabalhadores.

“Eles querem o melhor dos mundos. Querem retirar da equipe econômica o controle sobre a indústria e o comércio, porque a equipe econômica iria eliminar uma série de subsídios, incentivos e renúncias. E querem juntar com o trabalho, para que a produção se sobreponha ao trabalho, ou seja, para que o Ministério do Trabalho não fiscalize o setor produtivo, e, pelo contrário, seja um colaborador do setor produtivo, para desmistificar a relação capital-trabalho”, resumiu. 

Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, prometeu às entidades que o pleito seria analisado, mas antecipou que Paulo Guedes é contra a criação da pasta nos moldes propostos pela indústria.

Toninho avaliou que ainda deve haver muita negociação. “Pode haver muita alteração ainda, porque esse é um governo movido a pressões. Uma hora diz uma coisa, noutra diz outra coisa. Eles tomam uma decisão, aí o setor empresarial se divide e eles voltam atrás. É um governo que quer agradar setor empresarial, e isso tem resultado em muito vai e vem”, disse. 

Por outro lado, o diretor do Diap prevê que a relação entre o setor produtivo e o novo governo seja marcada por atritos. “É bom lembrar que quem vai tocar o governo, na prática, é o Ministro da Fazenda, mais ligado ao mercado financeiro que ao setor produtivo. Ele vai ter superpoderes. E é por isso que [os industriais] querem criar esse outro ministério, para fazer um pouco o contraponto ao ministro da Fazenda”, afirmou.

Em sua página no Twitter, o economista Marcio Pochmann também comentou a proposta de fundir os ministérios de Indústria e Comércio com o do Trabalho. “Com o possível fim da política industrial, apontado pela reorganização neoliberal do governo Bolsonaro, 10 grandes associações patronais sugerem a criação do Ministério da Produção, Trabalho e Comércio, podendo ser a ‘pá de cal’ na Era Vargas de dualidade entre capital e trabalho”, escreveu. 

A proposta de unir no mesmo ministério polos opostos das relações de trabalho acontece depois de o governo recuar da tentativa de fundir as pastas de Agricultura e Meio Ambiente, também contrárias em seus objetivos. 

FONTE: Portal Vermelho

Uma ampla proposta de reforma da Previdência Social, elaborada por especialistas sob coordenação do ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, foi entregue no último domingo ao governo eleito. São um projeto de emenda constitucional (PEC) e quatro projetos de lei complementar, que desconstitucionalizam grande parte das normas, preservando no texto da Carta de 1988 apenas os princípios gerais. A proposta cria o regime de capitalização com implementação gradual para novos entrantes, faz uma reforma paramétrica no sistema atual e introduz o benefício universal a que todos terão direito a partir dos 65 anos. A renda básica dos idosos será de 70% do salário mínimo, corrigida anualmente pela inflação.

Arminio chama a atenção para o custo da Previdência no país, que, confrontado com o de países de demografia semelhante, "deixa claríssimo que o nosso sistema está fora da curva". Parte do problema, segundo ele, é que" a nossa Previdência é repleta de distorções que precisam ser corrigidas por razões de justiça social".

Para os novos entrantes, nascidos a partir de 1º de janeiro de 2014, a ideia é dar início ao regime de capitalização que conviverá com o de repartição. A camada de capitalização será criada progressivamente até 2040 e equivalerá a 70% do teto do Regime Geral de Previdência Social. Faculta, também, ao trabalhador transferir parte do FGTS para a sua conta individual. O custo da migração, um dos fatores mais preocupantes do regime de capitalização, é bastante razoável: R$ 11,7 bilhões no acumulado de 2030 a 2040.

À criação da nova Previdência se associa a reforma do regime atual. Mais austera do que a PEC 287, já aprovada na Comissão Mista da Câmara dos Deputados, a proposta reduz em R$ 1,273 trilhão a despesa com Previdência nos próximos dez anos, cifra mais ambiciosa do que os R$ 800 bilhões da proposta original do governo Temer.

Os autores sugerem idade mínima de 65 anos para todos, homens e mulheres. O que difere é o prazo da transição: para professores, é de 15 anos; funcionários públicos e trabalhadores rurais, de dez anos; e homens e mulheres, por tempo de contribuição, 12 anos. As exceções são policiais civis e agentes penitenciários, com idade mínima inicial de 55 anos passando a 60 em dez anos.

São unificadas as regras das aposentadorias dos trabalhadores do setor privado (RGPS) e do funcionalismo (RPPS). Agentes públicos como parlamentares, prefeitos, governadores e presidentes da República serão submetidos ao regime geral dos trabalhadores do setor privado. Outras mudanças importantes são: criação de regime próprio para as Forças Armadas  sem idade mínima; desindexação dos benefícios à variação do salário mínimo, que se aprovada seria a quebra de um tabu; e instituição de benefício universal para todos os brasileiros a partir dos 65 anos, de 70% do valor do mínimo.

Essa "renda básica do idoso" substituirá o Benefício de Prestação Continuada (BCP), que seria extinto. Por ser universal, o benefício é imune a fraudes. Sugere, ainda, o fim da pensão por morte integral, que passa a ser de 60% mais 10% por dependente até o limite de 100%.

A acumulação de benefícios (pensão por morte e aposentadoria) passa a ser restrita. Até um piso previdenciário - que corresponderá a 70% do salário mínimo - a acumulação pode ser integral. De 1 a 3 pisos, cai para 80%, e assim por diante, até 40%, se o total superar oito pisos.

A proposta prevê ainda a extinção da Desvinculação de Receitas da União (DRU) referente à Seguridade Social, menciona a possibilidade de novas fontes de recursos para a seguridade social e determina a segregação de benefícios de risco.

Nos atos legais - uma PEC e quatro projetos de lei complementar - que acompanham o trabalho há a autorização para a implantação de uma alíquota previdenciária suplementar para o funcionalismo. Há limitação para essa cobrança temporária: a soma da suplementar com a alíquota básica que não pode ultrapassar 22% dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas. A alíquota deve ser progressiva.

O impacto na distribuição da renda desse conjunto de medidas é substancial. As simulações indicam que "a desigualdade de rendimento expressa pelo Índice de Gini seria reduzida em mais de 16%", atestam os autores.

A busca por maior justiça distributiva foi um dos pilares da proposta. Hoje os mais ricos se aposentam por tempo de contribuição aos 54 anos, em média. Os mais pobres se aposentam por idade, entre 60 e 65 anos.

É impressionante o salto do gasto previdenciário nos últimos 30 anos. A despesa, que correspondia a 3,4% do PIB em 1988, atingiu 14,5 % do PIB em 2017. Este é um quadro insustentável e seu peso no buraco das contas públicas é inegável. "Enquanto nos recusarmos a enfrentar o desafio previdenciário, a dívida pública subirá implacavelmente e asfixiará a economia", alertam os autores, A dívida bruta, que em 2014 era 56% do PIB, em 2017 já subiu para 74% do PIB. "Sem reforma não há futuro", constatam.

Com a PEC 287, do atual governo, a despesa crescerá para 16,88% do PIB em 2060. Se aprovada a essa nova proposta, ela cairá para 10,98% do PIB nesse prazo. O resultado do avanço da despesa pública em geral, e da Previdência em particular, é a queda dos investimentos em todo o país. Sem novos investimentos não haverá crescimento econômico nem expansão dos empregos.

Um dos temores é de que a tramitação de um novo projeto de reforma tenha que começar do zero. Haveria, porém, uma forma de contornar esse problema. A alternativa seria elaborar uma emenda aglutinativa, usando um recurso regimental que permite que o texto volte ao relator para que ele refaça o seu parecer. O novo relatório poderia incorporar as emendas apresentadas e outras que viessem a ser sugeridas. A comissão que aprovou a PEC 287 discutiria e votaria esse novo projeto. A avaliação de quem defende essa estratégia é de que ela não tomaria mais que três a quatro semanas.

FONTE:VALOR