SERGIO LIMA/PODER360

Passa a valer até 31 de dezembro

Medida foi criada em abril de 2020

O governo federal prorrogou até 31 de dezembro de 2020 os termos do programa de preservação de renda e do emprego. A medida permite a empresários suspender contratos de trabalho e reduzir as jornadas e salários durante a pandemia.

O decreto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 4ª feira (14.out.2020).

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda foi criado em abril em razão da pandemia da covid-19. Já foi prorrogado por duas vezes.

Em nota, o Palácio do Planalto disse que “diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos”.

“Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”, diz a nota.

O programa fez com que as empresas pudessem cortar integralmente os salários dos funcionários e diminuíssem o tempo de trabalho em até 100% durante a crise. Cabe ao Tesouro Nacional fazer a compensação dos valores com base no valor total que os trabalhadores receberiam do seguro-desemprego. Em contrapartida, a companhia não pode demitir o funcionário pelo mesmo tempo do acordo.

De acordo com o Ministério da Economia, 18,4 milhões de acordos desse tipo foram firmados até o momento. São 9,7 milhões de trabalhadores abrangidos. A maior parte dos acordos foi firmada no setor de serviços (9,3 milhões). Em seguida, comércio (4,6 milhões) e indústria (3,9 milhões).

FONTE: PODER360