Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi eleito presidente do Senado, com 57 votos. Arthur Lira venceu na Câmara, no 1º turno, com 302 apoios.
Juntos vão dirigir as 2 casas do Congresso até 2022
Na parte da tarde desta segunda-feira (1º), o Senado elegeu para comandar a Casa no próximo biênio 2021/22, com 57 votos, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), contra 21 da senadora Simone Tebet (MDB-MS). O processo foi relativamente tranquilo.
Nesta terça (2), a Casa volta a se reunir para eleger os demais membros da Mesa Diretora: 1º e 2º vice-presidentes, 1º, 2º, 3º e 4º secretários e seus respectivos suplentes. Na quarta (3), abre-se oficialmente o ano legislativo ou político do Brasil.
À noite, a Câmara elegeu, em 1º turno, o deputado Arthur Lira (PP-AL), com 302 votos, contra Baleia Rossi (MDB-SP), que obteve apenas 145.
Os demais candidatos receberam a seguinte votação: Fábio Ramalho (MDB-MG), 21 votos; Luiza Erundina (PSol-SP), 16; Marcel van Hattem (Novo-RS), 13; André Janones (Avante-MG), 3; Kim Kataguiri (DEM-SP), 2; e Gerneral Paternelli (PSL-SP), 1. Houve ainda 2 votos em branco.
Informações apontam que foram gastos do orçamento cerca de R$ 3 bilhões em emendas pagas aos deputados e senadores para votar nos candidatos bolsonaristas.
Estas eleições para as presidências da Câmara e do Senado implodiram de vez o falso discurso governista de “nova política”, isto é, que pretendia romper com velhos métodos da política parlamentar de troca de favores para votar matérias no Congresso. Até porque Bolsonaro nunca representou o novo no Parlamento. Ao contrário.
Os demais cargos da Mesa Diretora: 1º e 2º vice-presidentes, 1º, 2º, 3º e 4º secretários e seus respectivos suplentes serão eleitos na terça.
Lira anula bloco de Baleia
Em 1º ato como presidente, Lira anula decisão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que aceitou o registro do bloco de Baleia Rossi e convocou nova eleição para esta terça. O bloco foi registrado minutos após o fim do prazo determinado, mas acabou sendo aceito por Maia. Lira afirmou que isso causou “vício insanável” à eleição da Mesa.
Ele determinou à SGM (Secretaria Geral da Mesa) que faça novo cálculo da proporcionalidade partidária desconsiderando o bloco e a nova eleição vai ser realizada às 16h. O novo cálculo vai levar em conta o bloco que apoiou a candidatura de Lira e, separadamente, os demais partidos.
Regimento e decisão autoritária
O ato, segundo ele, marca o “respeito ao Regimento”. Na prática, a decisão do novo presidente tira da Mesa Diretora alguns partidos do bloco impugnado composto por PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede, e o PT deve perder o direito à 1ª secretaria.
“O então presidente da Câmara reconheceu, de forma monocrática, a formação do bloco apesar da evidente intempestividade, e contaminou de forma insanável atos do pleito como o cálculo da proporcionalidade e a escolha dos cargos da Mesa”, disse Lira.
Perfil dos novos presidentes
Arthur Lira* está no exercício do 3º mandato, alagoano, empresário. Destaca-se como negociador.
• Trajetória na vida pública - de família tradicional na política alagoana, é filho do ex-senador Benedito de Lira. Iniciou a atividade política como vereador de Maceió e também exerceu mandatos de deputado estadual.
• Atuação político-parlamentar - líder do PP e do maior bloco parlamentar da Casa, que reúne 7 partidos, firmou-se como o principal interlocutor do chamado centro político. Em 2020, conduziu as negociações no Parlamento para viabilizar a agenda do governo Bolsonaro. No currículo, acumula a experiência de ter presidido 2 importantes colegiados: a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara e a CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) do Congresso Nacional em 2016.
• Especialização técnica - entre as relatorias que assumiu, destaque para o PL 1.983/15, que dispõe sobre o teto remuneratório para cartórios. O deputado emitiu parecer na CCJ pela aprovação do projeto. No Parlamento, é um dos operadores temáticos em agricultura, questões fundiárias e agrárias.
O senador Rodrigo Pacheco* tem 44 anos, é advogado e foi o mais jovem conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre 2013 e 2015. Cumpriu 1 mandato como deputado federal por Minas Gerais (2015-2019) e foi presidente da CCJ (Comissão e Constituição e Justiça) da Câmara. No Senado, também atuou como vice-presidente da CTFC (Comissão de Transparência e Governança).
Pacheco recebeu o apoio formal de 9 partidos: DEM (5), PT (6), PP (7), PL (12), PSD (11), PSC (1), PDT (3), Pros (3) e Republicanos (3).
(*) Perfis extraídos da publicação do DIAP Os “Cabeças” do Congresso Nacional - Ano 2020
Análise e prospecção da agenda do Congresso
Na sequência, segue análise e prospecção do que pode ocorrer no Legislativo, a partir de entrevista concedida pelo diretor de Documentação licenciado do DIAP Antônio Augusto de Queiroz ao canal no Youtube “Sua Excelência O Fato #46”.
Pela leitura da entrevista, o leitor terá visão ampla do que esperar do Legislativo no próximo biênio (2021/2022).
Direções da Câmara e do Senado: conjuntura, desafios e perspectiva de agenda
Em 29 de janeiro, o jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz participou de live do canal no Youtube “Sua Excelência O Fato #46”, que avaliou a disputa das Mesas Diretora da Câmara e do Senado, a conjuntura política, os desafios e as perspectiva da agenda do Parlamento e do País.
A live, conduzida pelos jornalistas Luís Costa Pinto e Elmano Silva, disponível na página do DIAP, foi transformada em entrevista para que tomem conhecimento do momento atual e dos graves e sérios problemas que virão no pós-pandemia.
Inicialmente, Luís Costa Pinto recordou a origem do DIAP, “entidade que desde 1984 faz análises e traça cenários do andamento da agenda do Congresso Nacional. Na Constituinte fez avaliações dos deputados constituintes e, de lá para cá, sempre com olhar mais acurado para a sociedade, não do andar de cima, mas de toda a sociedade como um todo”, destacou.
Costa Pinto enfatizou a importância da live: “estamos na antevéspera das eleições das Mesas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) que indicam, provavelmente, a vitória do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para a presidência do Senado, e do deputado Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara. Ambos, apoiados pelo governo federal e com carga de apoio “fisiológico” – troca de votos por emendas, liberação de verbas públicas do Palácio do Planalto. E, o presidente Jair Bolsonaro conta com esse apoio para seguir a sua agenda conservadora dentro do Congresso Nacional. O ministro da economia Paulo Guedes acredita que eleger pessoas ligadas ao Palácio do Planalto vai facilitar a vida como ministro e a agenda ultraliberal será mais fácil.”
Costa Pinto: Toninho, bom dia, para onde caminha esse Congresso que deve mudar sua Mesa Diretora na segunda-feira (1º)?
Toninho: Bom dia. De fato, temos um ambiente muito conturbado no País e os desafios do Congresso Nacional nos próximos 2 anos serão muito significativos. Acho que a prioridade deveria ser a de ajudar o Estado brasileiro a sair da crise fiscal, contribuir para o retorno do crescimento econômico e propor soluções para os problemas sociais do pós-pandemia, que serão muito graves. Infelizmente, não será isso que tende a acontecer. Bolsonaro, presidente da República e contará com apoio dos 2 candidatos à presidência das casas, tem uma pauta que é manter o país desmobilizado, quer manter o país em tensão permanente, quer manter a base fidelizada e não tem compromisso com pautas objetivas. Lamentavelmente, no caso da Câmara, o candidato do Bolsonaro – deputado Arthur Lira – entregará bem menos do que entregaria o seu adversário do ponto de vista do interesse geral do país.
E, além disso, contribuiria para pacificar o país na medida em que buscaria pautas mais equilibradas, que dividisse menos o país e que enfrentasse os problemas. Vamos ter anos de muito tumulto e muita complicação. O mercado tende a se decepcionar com a escolha feita por Bolsonaro, porque certamente ele entregará menos do que o mercado tem expectativa.
Elmano: Toninho, que pautas, objetivamente, você considera com chance de serem aprovadas caso se confirme a vitória de Arthur Lira?
Toninho: É curiosa essa questão da pauta porque cada grupo tem uma pauta. Por exemplo: a pauta de Bolsonaro é a de costumes, que inclui o estatuto da família, a “escola sem partido”, questões religiosas e de gênero, o voto impresso, a pauta “policialesca”, que inclui redução da idade penal, excludente de ilicitude, federalização das polícias, armar a população - facilitando a compra de armamento e de munição -, e essa é a agenda do presidente da República.
A agenda do ministro Paulo Guedes (Economia) é a do ajuste, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial, do Pacto Federativo, da Reforma Administrativa, da “meia sola” da Reforma Tributária unificando PIS e Cofins e criando a CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira), da carteira “Verde e Amarela” e do regime de capitalização na Previdência, da venda de ativos, etc.
Por outro lado, tem o mercado com a ideia de defender o ajuste fiscal para os outros, mas subsídios para si, redução do “custo Brasil” – aprovar Reforma Tributária que reduza a carga tributária, lei do gás, marco ferroviário, redução do Estado com a transferência de produção de bens e serviços para o setor privado, etc.
E tem a agenda dos setores sociais, que é aprovar o auxílio emergencial, regulamentar a automação, a digitalização do trabalho por plataforma, uma Reforma Tributária progressiva — que tribute as grandes fortunas, lucros e dividendos, grandes heranças, etc.
Esse é o conjunto de pautas. E o que vai prevalecer? Na área econômica deve passar alguma coisa do ponto de vista do ajuste fiscal porque a dívida pública já ultrapassa 100% do PIB (Produto Interno Público) brasileiro. Deve passar alguma coisa na área tributária e alguma coisa na área de costumes. Mas, muito aquém das expectativas tanto do Bolsonaro em relação à sua pauta quanto à do mercado. Quem vai ficar pior nesse cenário serão as esquerdas e os movimentos sociais porque a crise fiscal, a escassez orçamentária vai dificultar enormemente a possibilidade de adotar medidas nesse caminho.
Isso vai levar a tumultos, a convulsões, porque no pós-pandemia a crise vai ser muito grave! Muito grave porque haverá um salto na ciência e tecnologia e isso vai eliminar mão de obra, o uso de plataformas digitais, de digitalização e de automação também, de modo que vai haver muita gente excluída.
Muitos dos trabalhadores que têm estabilidade ainda porque tiveram redução de jornada ou contrato suspenso, na retomada das atividades, muitos empresários vão dispensar, pelo menos 1/3. Muito desemprego e um ambiente muito preocupantes desse ponto de vista. E, a visão de enfrentamento e de mobilização do governo em nada ajuda resolver esse problema grave, que vai ser o problema social pós-pandemia.
Costa Pinto: Toninho, do ponto de vista econômico, tirando o enfrentamento político por conta da total incompreensão de Paulo Guedes, com Rodrigo Maia, não foi uma “burrice” do governo não aproveitar a identidade ideológica, de visão de mundo de Rodrigo Maia com Paulo Guedes e com a equipe econômica para avançar e aprovar projetos que em alguns momentos são quase que “perversos” com a sociedade, são “contracíclicos” em relação ao “Centrão”, que avança de forma “fisiológicos” sobre o orçamento e tem total aversão a qualquer coisa que signifique corte de gastos e redução da máquina pública? Eu não advogo redução da máquina pública, o Estado tem de ser forte, eficiente e eficaz. Mas não temos isso ainda e teremos de “brigar” para construir esse Estado ideal no País. O que o Paulo Guedes pensa entra em confronto total com a postura histórica desse “pessoal” que vai ter o comando da Mesa Diretora caso o Arthur Lira se eleja presidente da Câmara. Estou errado?
Toninho: Está perfeitamente correto! Nesse tema o governo Bolsonaro e a equipe econômica cometeram um erro grande de avaliação em relação ao Rodrigo Maia, que vai deixar a presidência da Câmara dos Deputados com um legado para o mercado que jamais outro presidente - fora Luís Eduardo Magalhães (então do PFL-BA, atual DEM) e fora do período de Constituinte – deixou em termos de abertura da economia e do ajuste fiscal. O Rodrigo (Maia) no período em que ficou à frente da Presidência da Câmara aprovou a Reforma Trabalhista, a Terceirização, o Teto de Gastos, a Reforma da Previdência, a Lei de Saneamento, e não aprovou mais por conta dessa postura do governo Bolsonaro, que provocou o tempo inteiro o presidente da Câmara porque acertadamente não pautou as agendas de costumes. E, agora, o presidente da República está escolhendo um candidato a presidente da Câmara dos Deputados que é do “Centrão”. O Rodrigo Maia, originalmente, pertence a um grupo que era do “Centrão”, mas era um grupo “programático”. Bolsonaro fez a opção pelo grupo “pragmático” do Centrão, o “fisiológico”, aquele que vive da troca de votos por favores do Estado – cargos, emendas, etc.
O “Centrão”, vai não apenas garantir a continuidade do Fundo Partidário, do Fundo Eleitoral, as emendas impositivas, como vai estender ou vai retomar o horário eleitoral gratuito para os partidos, que foi extinto na Reforma Eleitoral. E vai apresentar uma fatura muito grande.
Bolsonaro tende a virar refém do “Centrão”. Sempre que entrar 1 pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o Lira vai ligar para o Bolsonaro e dizer: olha, você tem 5 dias para me dar 100 cargos na Esplanada para eu acomodar a base que está hostil, senão, esse “troço” (CPI) vai andar. Se entrar pedido de CPI é um ministério de primeiro time: é Saúde, é Casa Civil.
Costa Pinto: Toninho, só para que nossos telespectadores, ouvintes e leitores saibam como a vida é, porque é isso que você está narrando, deixa eu colorir sua análise com uma história real: dei consultoria profissional para a Presidência da Câmara dos Deputados de 2003 a 2004. Eu tinha uma relação muito próxima com o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP). Ele me ouvia em algumas coisas, outras não. Num dado momento, estava jantando no Piantella com 2 jornalistas quando um parlamentar da Mesa Diretora me puxa e me diz num canto: conta aí para eles que vou pedir uma CPI de uma área de interesse empresarial. Olhei para ele e disse: isso não está em pauta, você não vai pedir! Eu não vou pedir. Mas tenta criar o fato que eu vou pedir porque depois eu sei como retiro esse assunto de pauta e as pessoas vão me procurar. Olhei para o cidadão e disse: meu amigo, você está ficando louco! Não! Isso é como as coisas acontecem! Mandei ele para aquele lugar, voltei para o meu jantar e não te digo o nome, mas o personagem já passou algum tempo na cadeia. Já saiu! Mas essa é vida como ela é. Toninho, desculpa, você estava ilustrando como pode ser essa relação entre Palácio do Planalto e Parlamento (Câmara dos Deputados).
Toninho: outro dia estava conversando com um parlamentar e ele me dizia como é a abordagem do Lira em relação aos parlamentares dos partidos que hoje estão apoiando o Rossi. Ele chega e pergunta para o parlamentar quais são as necessidades. E garante que poderá atender a todas. Escuta as necessidades do sujeito e diz: as suas necessidades passaram a ser as minhas prioridades. Esse é o compromisso que tenho de implementá-las.
Isso vai significar o seguinte: ele está assumindo muito acordo, não tem margem no orçamento e nem cargo no governo para cumprir todas e, logo, logo, vai ter algum tipo de atrito com Bolsonaro.
Tenho “pena do cara” que vai ficar encarregado da coordenação política porque vai ficar sendo “office boy” de luxo do Lira em buscar liberação de emenda e de cargo no governo. E sempre que surgir uma crise isso vai acontecer. A equipe econômica pensa em sentido inverso: quer enxugar encargos, reduzir despesa e o “Centrão” que aumentar e distribuir com sua base. Vai ser um ambiente de muito conflito nesse período e de muita incompatibilidade com várias forças que estão hoje no mercado apoiando essa candidatura (de Arthur Lira).
O Maia foi republicano na sua Presidência quando deixou de fazer acordos em bases fisiológicas, quando ajudou a oposição ao não perseguir os movimentos sociais, quando evitou pautar temas que dividem o País e, principalmente, quando atuou com independência em relação ao Poder Executivo.
É preciso dizer que o ímpeto autoritário do Bolsonaro só não foi mais à frente porque tinha uma Câmara com certa independência e deu conforto para outras instituições, particularmente, ao Supremo Tribunal Federal para funcionar como peso e contrapeso a esse ímpeto autoritário do Bolsonaro. Não fosse isso estaríamos vivendo um período de exceção possivelmente com Estado de Defesa e um presidente avançando sobre as liberdades e direitos de modo geral.
Embora eu não concorde com a agenda liberal e fiscal do Rodrigo (Maia), devo reconhecer que é a absolutamente justa. Se houve um sujeito que fez pelo mercado tudo o que podia fazer foi o Rodrigo e não fez mais por conta dos conflitos provocado por Bolsonaro e seus filhos com o presidente da Casa.
Costa Pinto: no Senado Federal o Rodrigo Pacheco (DEM-MG) vai apenas administrar a chamada “Casa Revisora”, que não tem participação maior no processo político ou estou errado?
Toninho: o Senado vai ganhar visibilidade não pelo protagonismo do seu presidente ou iniciativas dele. Mas, pelos conflitos que a Câmara vai provocar a partir da gestão do Lira e o Rodrigo Pacheco vai aparecer perante a opinião pública como sujeito equilibrado. A disputa entre ele (Rodrigo Pacheco) e a Simone Tebet está favorecida por isso.
Ambos têm formação jurídica. Pacheco Foi eleito originalmente pelo MDB, depois passou pelo DEM, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça com equilíbrio, presidiu uma comissão no Senado com equilíbrio, vai ter uma postura de independência em relação ao governo e não vai trazer elementos perturbadores para a Casa, que uma eventual eleição da Simone Tebet traria, como por exemplo, a postura moralista, “justiceira”, “lavajatista”, de ideia de prisão em 2ª instância, de instalar uma CPI de “Lava Toga”, e que a Simone bancaria e seria elemento perturbador para o Senado.
FONTE: DIAP