IMAGEM: CNC
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está reforçando a importância da contribuição assistencial das empresas aos sindicatos que as representam. O objetivo é apoiar as ações das Federações do Comércio nos Estados e das Federações Nacionais junto aos seus sindicatos, a fim de incentivar os empresários a contribuir.
Tambem conhecida como taxa assistencial, taxa de reversao e contribuicao negocial, a contribuicao assistencial visa prover os sindicatos dos meios necessarios para defender melhores condicoes de trabalho para toda a categoria economica, independentemente do porte da empresa.
Todos se beneficiam das clausulas pactuadas na negociacao coletiva, inclusive aqueles que nao sao filiados ao respectivo sindicato, ate mesmo em respeito aos principios da isonomia, da solidariedade, da boa-fe objetiva e da funcao social da contratacao coletiva.
A contribuição assistencial e devida pelas empresas e demais integrantes das categorias economicas representadas pelo sindicato ou pelas Federacoes (no caso das categorias inorganizadas), em funcao da sua atuacao/participacao na convencao coletiva de trabalho (prevista no art. 513 “e” da Consolidacao das Leis do Trabalho/CLT).
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE