IMAGEM: CTB

Decisão atende recomendação do CGU

Pode liberar até R$ 7,5 bi no Orçamento

O Codefat (Conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) decidiu nessa 3ª feira (23.mar.2021) alterar a sistemática de pagamento do abono salarial e adiar para o ano que vem uma despesa que seria feita no 2º semestre com o benefício.

Normalmente, os pagamentos eram feitos de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. Agora, os valores previstos para o 2º semestre de 2021 serão pagos somente em 2022.

A mudança representará uma economia de R$ 7,45 bilhões para o Orçamento do ano e ocorre em um momento em que o governo enfrenta dificuldades para fechar as contas. Na prática, com as mudanças no abono salarial, o bloqueio de outras despesas poderá ser menor, já que a União estima a necessidade de cortar R$ 17,5 bilhões do Orçamento.

A decisão do Codefat de adiar o benefício atende a um relatório preliminar da CGU (Controladoria Geral da União), que apontou irregularidade do pagamento do abono, com base nos dados de 2018. Eis a íntegra (148 KB).

A auditoria apontou pagamentos indevidos a trabalhadores falecidos, com vínculo em empresa com CNPJ inexistente ou inativo, com renda acima da permitida, CPF distintos, pagamentos de abono em duplicidade, entre outras irregularidades. Ao mesmo tempo, a CGU estimou que 115 mil trabalhadores com direito ao benefício ficou sem receber.

QUEM TEM DIREITO A SACAR O ABONO?

O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.

Quem tem direito:

• a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019;
• ganhou, no máximo, 2 salários mínimos por mês, em média durante o ano-base;
• está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
• a empresa em que trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.

O abono salarial é pago pela Caixa Econômica Federal para os funcionários do setor privado e pelo Banco do Brasil para os servidores públicos. Caso os trabalhadores sejam correntistas nesses bancos, eles receberão o crédito em conta a partir de 9 de fevereiro.

O valor do benefício varia de R$ 92 a R$ 1.100, dependendo do período trabalhado formalmente em 2019.

FONTE: PODER 360