IMAGEM: SUPPLY CHAIN
Balanço mostra que foram liberados R$ 1,3 bilhão ao financiamento de projetos de embarcações, 77% a mais que em 2023.
Desembolsos caíram 58% para projetos de estaleiros e cresceram 93% para financiamento a projetos de infraestrutura portuária e aquaviária.
A arrecadação bruta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizou R$ 4,9 bilhões em 2024, alta de 47% em relação aos R$ 3,3 bilhões arrecadados em 2023, ano que registrou queda de 61% nesse indicador. No último trimestre de 2024, essa arrecadação ficou em R$ 1,5 bilhão, 76% a mais que no 4º trimestre do ano anterior, quando a arrecadação foi da ordem de R$ 850 milhões. As informações constam no relatório trimestral do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Dessa arrecadação bruta, são deduzidos os valores referentes ao ressarcimento às empresas de navegação.
Os valores líquidos arrecadados do AFRMM em 2024 foram de aproximadamente R$ 4,4 bilhões, 47% a mais, na comparação com a arrecadação do ano anterior (R$ 3 bilhões). No 4º trimestre, esse item alcançou alta de 136% (R$ 1,4 bilhão), ante R$ 582 milhões de arrecadação líquida no último trimestre de 2023. A arrecadação líquida de AFRMM é resultado dos valores de retificações e compensações da arrecadação bruta, conforme a Lei 10.893/2004.
Esses valores incluem o montante relativo à emenda constitucional 126/2022, que desvincula os 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até o final de 2024 (DRU — Desvinculação de Receitas da União), bem como a parcela que cabe ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente aos fundos: Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%); e Naval – FN (10,4%).
No 4º trimestre, cada item (FMM, DRU, FNDCT, FDEPM e FN) registrou variação positiva de 136%, na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total. O quantitativo de recursos arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) em 2024 foi de R$ 6,7 bilhões, 19% acima dos R$ 5,6 bilhões no ano anterior. No 4º trimestre de 2024, essas fontes de recursos somaram R$ 2 bilhões, 50% acima dos R$ 1,3 bilhão contabilizados no mesmo período de 2023.
O relatório traz ainda que, no ano passado, foram aplicados R$ 1,9 bilhão de recursos do FMM, 66% acima dos R$ 1,1 bilhão de desembolsos de 2023. No 4º trimestre de 2024 foram aplicados R$ 824 milhões de recursos do FMM, 28% a mais que os R$ 643 milhões de desembolsos totais no mesmo período do ano anterior. Em 2024, R$ 1,3 bilhão foram para financiamento de projetos de embarcações, 77% a mais que no ano anterior (R$ 747 milhões).
Os desembolsos para projetos de estaleiros no ano passado foram de R$ 15,4 milhões, 58% abaixo dos R$ 36 milhões desembolsados com esse objetivo em 2023. Já os desembolsos do FMM para o financiamento a projetos de infraestrutura portuária e aquaviária totalizaram R$ 26,3 milhões em 2024, 93% superior aos R$ 13,6 milhões desembolsados em 2023 para a rubrica.
O ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do AFRMM, que havia sido de R$ 200 mil em 2023, ficou em R$ 7,3 milhões (+3.550%). Esses valores correspondem às parcelas que deixaram de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência previstas nas leis 9.432/1997 e 10.893/2004. Já o ressarcimento RFB cresceu 50%, passando de R$ 323 milhões (2023) para R$ 484 milhões em 2024, apesar da queda de 54% registrada no 4º trimestre em relação ao mesmo período de 2023.
FONTE: PORTOS E NAVIOS