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Ponto a ponto das mudanças

Câmara e Senado aprovaram

PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial, cuja votação a Câmara concluiu na noite desta 5ª feira (11.mar.2021), era um desejo do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Os deputados retiraram trechos que os senadores já tinham aprovado, mas não adicionaram nada. O texto deverá ser promulgado nos próximos dias.

A ideia inicial do projeto era criar mecanismos de corte de gastos. No fim, sobreviveram ao Congresso apenas os instrumentos para conter aumento de despesas.

O projeto autoriza o governo a gastar R$ 44 bilhões em uma nova versão do auxílio emergencial pago a trabalhadores vulneráveis durante a pandemia. O benefício deve ter 4 parcelas de R$ 250, em média.

O Poder360 explica, ponto a ponto, o que a proposta altera na prática. Leia a seguir:

AUXÍLIO EMERGENCIAL

A PEC insere na Constituição a possibilidade de, em 2021, ser pago auxílio emergencial. O limite de gasto com o benefício é de R$ 44 bilhões.

Segundo o texto, neste ano será possível usar créditos extraordinários para pagar o novo auxílio. Ou seja, o gasto será bancado por aumento da dívida pública.

As medidas de controle fiscal relacionadas a criação ou expansão de despesas para o auxílio ficam dispensadas.

A Constituição elenca algumas situações em que poderá ser contraído crédito extraordinário, entre elas a calamidade pública. Essa regra não precisará ser seguida para financiar o auxílio emergencial.

Os gastos para bancar o benefício não contarão na Regra de Ouro, que impede o governo de usar recursos obtidos por endividamento para sustentar despesas correntes.

Também não serão computados no cálculo da meta de primário, que mostra se o Brasil terminou o ano no vermelho ou no azul em suas contas públicas.

O pagamento do auxílio também ficará fora da conta do teto de gastos públicos. O dispositivo impede que as despesas cresçam mais do que a inflação de um ano para o outro. Créditos extraordinários não são computados nesse dispositivo.

Na prática, essa trava de R$ 44 bilhões limita o valor a ser pago, quantas pessoas receberão e por quanto tempo. A ideia do governo é dar 4 parcelas de R$ 175 a R$ 375. Na média, R$ 250.

O valor seria suficiente para bancar, aproximadamente, apenas um mês do auxílio emergencial de R$ 600 pago em 2020. O benefício custou R$ 295 bilhões até agora.

A quantia proposta na PEC é equivalente a 14% do que o governo já gastou. Nesse momento a pandemia bate recordes seguidos de mortes por dia no Brasil.

Em 2020 a reposição da renda chegou a ser exagerada, superando muito a linha de manutenção do nível de renda. O governo errou na conta com apoio do Congresso. O déficit fiscal foi monumental. E não se pensou na possível necessidade de mais recursos em auxílio para 2021, afirma a RC Consultores

CALAMIDADE

A proposta escreve na Carta Magna que é necessária proposta do presidente da República e aceite do Congresso Nacional para decretar calamidade.

O trecho é o artigo 167-B, inserido no texto constitucional pela PEC. Estabelece que no estado de calamidade nacional a União deve adotar o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender às necessidades da calamidade.

O mecanismo é similar ao que ficou conhecido como Orçamento de Guerra em 2020. Uma espécie de conta paralela criada para o governo lançar as despesas do combate à pandemia e poder cessá-las em seguida.

Outro trecho adicionado à constituição é o art. 167-C. Permite ao Executivo federal adotar processos simplificados de contratação de pessoal para combater a calamidade. Devem ser contratos temporários. Também vale para obras, serviços e compras.

O artigo 167-D, também criado pela PEC, possibilita que as propostas legislativas do governo federal para enfrentar calamidade contornem as restrições a aumento de despesas, desde que não criem gastos obrigatórios e continuados.

A proposta institui o artigo 167-E. Esse dispositivo libera o governo de cumprir o inciso III do artigo 167. Ou seja, pode pegar dinheiro emprestado para pagar despesas que não sejam de capital.

Outro trecho criado pela PEC, o artigo 167-F, estabelece que durante o estado de calamidade nacional:

  • Crédito – são dispensados os limites, condições e demais restrições para a União contratar crédito;
  • Superavit – o superavit financeiro do ano anterior pode ser usado para cobrir gastos do combate à calamidade; exceto nas fontes de recursos vindas de repartição de receitas com Estados e municípios, de receitas vinculadas e doações, empréstimos compulsórios e outras operações.

Quando é acionado o regime fiscal extraordinário a União precisa cumprir as restrições estipuladas pelo artigo 167-A. São mecanismos de contenção de gastos descritos em detalhes um pouco mais abaixo neste texto.

ESTADOS E MUNICÍPIOS

O projeto aprovado reduz o espaço para gastos nas câmaras municipais. Os órgãos têm um limite de despesas relativo ao tamanho do município.

O “teto” das câmaras municipais é relativo à soma dos recursos do município com arrecadação de tributos e transferências do governo central. Varia de 7% desse total, para cidades com até 100.000 habitantes, até 3,5% para cidades com mais de 8.000.001 habitantes.

Hoje os aposentados e pensionistas não entram na conta desse teto. A PEC emergencial estabelece que eles contarão a partir de 2025.

Por isso a redução do espaço para gastos. O orçamento atual nos limites atuais terá de ser suficiente para pagar os inativos também. O dispositivo alterado é o artigo 29-A da Constituição.

CONTENÇÃO DE GASTOS

A PEC emergencial insere o artigo 167-A na Constituição. O dispositivo determina que quando as despesas correntes chegarem a 95% das receitas, no período de 12 meses, Estados e municípios poderão utilizar os seguintes mecanismos de contenção de gastos:

  • Aumentos – vetar aumentos ou reajustes de salários e outras vantagens, exceto quando determinados por decisão judicial transitada em julgado ou por dispositivo legal anterior;
  • Cargos – vetar a criação de cargos, empregos ou funções que aumentem as despesas;
  • Carreiras – vetar a alteração de estruturas de carreira que aumentem os gastos;
  • Contratações – vetar admissões e contratações de pessoal, exceto reposições para cargos de chefia e direção que não aumentem despesas, reposição de vagas em cargos efetivos ou vitalícios, contratações temporárias excepcionais, reposições temporárias de prestação de serviço militar e órgãos de formação militar;
  • Concursos – vetar a realização de concursos públicos;
  • Penduricalhos – vetar criação e aumento de auxílios, vantagens, bônus e outros benefícios, exceto se determinados por lei anterior ou decisão judicial;
  • Despesa obrigatória – vetar a criação desse tipo de despesa, ou aumento acima da inflação;
  • Linhas de financiamento – vetar a criação ou expansão desses dispositivos, assim como renegociações ou refinanciamento de dívidas que ampliem subsídios ou subvenções;
  • Tributos – vetar a concessão ou ampliação de incentivos ou benefício nessa área.

Essas ferramentas também estarão disponíveis quando as despesas ficarem entre 85% e 95% das receitas. Nesse caso, o Executivo local pode usar esses dispositivos, mas precisará de aprovação da Câmara Municipal ou da Assembleia Legislativa em 180 dias.

Quem não usar esses mecanismos tendo mais de 95% da receita comprometida fica impedido de tomar crédito de outro ente da Federação.

Além dos poderes Executivos locais, pode ser usado por Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

GATILHOS PARA A UNIÃO

A PEC altera o artigo 109 das disposições transitórias da Constituição. Trata-se do teto de gastos públicos instituído em 2016.

Em vez de esperar o dispositivo ser desrespeitado, estabelece medidas de contenção de gastos quando a despesa obrigatória primária passar de 95% da despesa primária total.

Nesse caso, fica impedida admissão ou contratação de pessoal, exceto reposição de cargos de chefia ou direção que não aumentem despesas ou decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios.

A proposta adiciona outras duas exceções: contratações temporárias excepcionais e reposições de temporários para serviço militar e alunos de órgãos de formação militares.

Também são vedados aumento ou criação de auxílios, vantagens e outros benefícios para funcionários públicos. A proposta inclui no texto constitucional dependentes desses servidores. As exceções são determinações de leis anteriores ou sentença transitada em julgado.

A PEC inclui um item que busca vedar uma manobra que poderia ser usada para aumentar de outra forma os ganhos de servidores. O texto diz que fica proibida, durante o acionamento das travas, que sejam aumentados benefícios como auxílio moradia e outros inclusive para “membros de Poder”.

Juízes, promotores, desembargadores, senadores, deputados e outros estão incluídos nessa categoria. A ideia é impedir que os aumentos fossem concedidos de maneira indireta, expandindo benefícios que esses cargos recebem.

O novo texto da Constituição deixa claro ainda que cada órgão ligado à União, mas com Orçamento independente, terá sua própria conta para atingir o gatilho de 95% das receitas. Isso impede que apenas uma unidade orçamentária ative as travas para toda a administração pública federal.

Esse item afeta diretamente órgãos que, para fugir de bloqueios no Orçamento, têm colocado quase 100% de suas despesas como obrigatórias nos últimos anos. Dessa forma, como quase tudo que é recebido é gasto, o gatilho de 95% seria acionado.

A proposta tentou dar mais segurança jurídica às travas estabelecidas. Isso porque proíbe que os congelamentos de salários e benefícios se transformem em despesas futuras para a União. Seria o caso em que os servidores que tiveram seus ganhos travados por alguns anos pedissem na justiça os valores retroativamente.

No caso de estado de calamidade, algumas das travas fiscais ficam suspensas justamente para não atrapalhar o combate ao problema. Por exemplo: mesmo que o gatilho tenha sido acionado, as contratações de pessoal ficam liberadas durante a calamidade. Nesse cenário, o governo não ficaria impedido de contratar mais médicos em uma pandemia, desde que temporariamente.

FUNDOS PÚBLICOS

A PEC emergencial insere 2 novos trechos no artigo 168 da Constituição. Eles impedem que sejam destinados a fundos recursos provenientes de repasses a órgãos de Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

O que não for usado desses recursos deve ser restituído ao caixa do Tesouro do respectivo ente federativo (União, Estado ou município). Ou ter o valor deduzido em repasses posteriores.

O texto também permite que por até 2 anos depois da promulgação da PEC os lucros financeiros de fundos públicos sejam usados para pagamento da dívida. Caso o ente não tenha débito para quitar, poderá usar da forma que quiser os valores.

DÍVIDA

Escreve, no artigo 163 da Constituição, que uma lei complementar tratará da sustentabilidade da dívida pública. O dispositivo pode acionar gatilhos de controle de gastos que são estabelecidos na própria PEC emergencial.

Essa lei complementar deve estipular indicadores da apuração da dívida e os resultados fiscais compatíveis com a trajetória dos débitos. Também medidas de ajuste e planejamento de venda de ativos para reduzir a dívida.

Ainda, é adicionado ao texto constitucional o artigo 164-A. Esse dispositivo vincula as políticas fiscais de União, Estados e municípios a essa lei complementar.

Só será possível saber os efeitos práticos quando o dispositivo for elaborado. Não é estipulado um prazo para a aprovação desse dispositivo.

A PEC emergencial altera o parágrafo 2º do artigo 165, no qual obriga a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de cada ano a se adequar à lei complementar, quando ela existir.

INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS

O texto aprovado pelo Congresso obriga o Executivo a enviar ao Congresso, até 6 meses depois da promulgação da PEC, um plano de redução gradual de incentivos e benefícios tributários.

O governo também precisará encaminhar, junto com o plano, propostas de leis e estimativas dos respectivos impactos orçamentários das mudanças. Os projetos enviados devem reduzir os gastos com esses benefícios em 10% já no ano em que esse projeto for apresentado. Ou seja, 2021.

O objetivo, segundo a PEC, é que em 8 anos esses gastos não sejam maiores que 2% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. Hoje, são 4,3%.

Diversos benefícios tributários foram blindados dessa redução durante a as negociações para aprovar a PEC.

É o caso da Zona Franca de Manaus e outras áreas de livre comércio no país e dos produtos que compõe a cesta básica. Isso significa que o governo deverá reduzir os subsídios e benefícios fiscais em 10% já nesse ano sem mexer com as exceções.

Não há proibição para que esses benefícios excetuados sejam reduzidos, só não há incentivo já que não contarão para o cumprimento da nova meta.

REVOGAÇÕES

A PEC emergencial originalmente revogava diversos dispositivos da Constituição como os que vinculavam recursos para saúde e educação. Essas ideias causaram controvérsia e foram abandonadas.

Na versão aprovada, sobraram ainda duas revogações: a 1ª trata de um item da antiga Lei Kandir, que repassava para Estados e municípios recursos para compensar a isenção de imposto sobre exportação. A ideia é dar mais segurança jurídica à União, que já resolveu o impasse da lei no ano passado.

O 2º ponto acaba com uma linha de crédito especial para Estados financiarem junto à União suas dívidas de precatórios, criadas a partir de decisões judiciais. A PEC passa de 2024 para 2029 o prazo para pagamento dessas dívidas. O fim do financiamento foi a contrapartida para ampliar a data limite.

FONTE: PODER 360

Desemprego; Carteira de trabalho; Empregos

 (crédito: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

IMAGEM: Ana Rayssa/CB/D.A Press

 

A taxa de desocupação no País foi recorde em 20 das 27 Unidades da Federação no ano de 2020. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No total do País, a taxa média anual subiu de 11,9% em 2019 para 13,5% em 2020, a maior da série iniciada em 2012.

No Estado de São Paulo, a taxa média de desemprego cresceu de 12,5% em 2019 para um auge de 13,9% no ano passado. A Bahia teve a maior taxa de desemprego média em 2020, de 19,8%. A menor taxa ocorreu em Santa Catarina, 6,1%.

A taxa de desocupação no País teve um recuo estatisticamente significativo em cinco das 27 Unidades da Federação na passagem do terceiro trimestre de 2020 para o quarto trimestre do ano. Nas demais 15 Unidades da Federação o resultado foi considerado estatisticamente estável.

A taxa de desocupação do País no quarto trimestre foi de 13,9%, 0,7 ponto porcentual abaixo do resultado de 14,6% obtido no terceiro trimestre.

As maiores quedas foram em Roraima (4,2 pontos porcentuais) e Maranhão (2,5 pontos porcentuais)

As maiores taxas de desocupação no quarto trimestre foram registrada em Alagoas (20,0%), Bahia (20,0%), Rio de Janeiro (19,4%) e Pernambuco (19,0%). Os locais com as taxas mais baixas foram Santa Catarina (5,3%), Rio Grande do Sul (8,4%), Mato Grosso do Sul (9,3%) e Paraná (9,8%).

No Estado de São Paulo, a taxa de desocupação passou de 15,1% no terceiro trimestre para 14,6% no quarto trimestre.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

Brasil cabotagem navios empregos BR do Mar

IMAGEM: CLICK PETRÓLEO E GÁS

 

Data foi acordada entre governo e oposição em reunião de líderes; texto irá diretamente ao plenário

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu marcar para dia 23 de março a votação do projeto de lei que cria a BR do Mar, cujo objetivo é ampliar a navegação entre portos nacionais (cabotagem). A data foi acordada entre governo e oposição nesta quinta-feira, durante reunião de líderes. A informação foi confirmada pelo líder da Minoria na Casa, senador Jean Paul Prates (PT-RN). Com o acordo, o texto será apreciado diretamente no plenário.

O projeto estava previsto para ser analisado nesta semana, mas acabou sendo adiado devido às divergências em relação ao texto. Um dos focos de resistência são os partidos de centro, DEM e PP, que articulam por mudanças no texto final. Diante do impasse, o relator da matéria, Nelsinho Trad (PSD-MS), decidiu segurar seu parecer e analisar novas emendas pelos colegas.

Uma das senadoras que vêm pressionando por mudanças na proposta é a Kátia Abreu (PP-TO). Há alguns dias, ela solicitou, por exemplo, que o texto original tramite em conjunto com outros quatro projetos sobre o mesmo assunto, demanda que foi aceita pelo presidente da Casa. Neste sentido, ela também apresentou emendas que fazem alterações significativas no texto.

Uma delas busca retirar dispositivos que tratam da correlação de afretamento com a proporção de tonelagem das embarcações próprias.

Na visão da senadora do PP, isso pode ser danoso às empresas de médio e pequeno porte. "[Medida irá gerar um] efeito concentrador do mercado por meio da utilização de embarcações estrangeiras afretadas por tempo como instrumento de deslocamento de outras empresas que desejam alugar outras embarcações, por meio da possibilidade de oposição de 'bloqueios com tais embarcações estrangeiras", escreveu na justificativa.

Na prática, a matéria busca flexibilizar as regras para a navegação entre portos e ampliar a frota de embarcações no país, estimulando a concorrência no setor através das mudanças nas regras de aluguel de embarcações estrangeiras.

Com a aprovação da proposta, o governo espera que a capacidade da frota marítima dedicada a esse tipo de navegação seja ampliada em 40% nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados. Nas contas do governo, o projeto vai possibilitar um aumento de 65% no volume de contêineres transportados por ano até 2022 e obter crescimento estimado da cabotagem em 30% ao ano.

FONTE: VALOR - BRASÍLIA

 

 

Porto de Rio Grande

IMAGEM: PORTO DE RIO GRANDE/DIVULGAÇÃO

 

Baratear a navegação de cabotagem, que é aquela entre portos do Brasil. Esse é o objetivo do projeto de lei (PL 4199/2020) conhecido como “BR do Mar” que pode ser votado nesta quarta-feira. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) reclama que a proposta não resolve “amarras” da Antaq para o chamado “afretamento a tempo”. A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, tem como relator no Senado Nelsinho Trad (PSD-MS).

Fonte: RÁDIO SENADO

 

Governo quer incentivar a cabotagem

Foto: Crédito: Diego Baravelli/MInfra

 

'Nunca vi coisa parecida', diz presidente da Rede Mundial Oceânica da A.P. Moller-Maersk

Ao largo da costa de Los Angeles, mais de duas dúzias de navios porta-contêineres repletos de bicicletas de exercício, produtos eletrônicos e outras importações de alta demanda passam até duas semanas à espera de vagas para atracar.

Em Kansas City, agricultores enfrentam dificuldades para enviar soja a compradores na Ásia. Na China, móveis destinados à América do Norte se empilham nas fábricas.

Ao redor do planeta, a pandemia desordenou o comércio internacional em grau extraordinário, elevando o custo do envio de produtos e criando um novo desafio para a recuperação da economia mundial. O vírus perturbou a coreografia do transporte de cargas de um para outro continente.

No centro da tempestade está o contêiner de navegação, o ingrediente básico da globalização.

 

Americanos presos em casa dispararam um dilúvio de encomendas a fábricas na China, e boa parte delas são transportadas através do Pacífico em imensas pilhas de contêineres a bordo de navios gigantescos. Enquanto os domicílios dos Estados Unidos transformavam quartos em escritórios e porões em academias de ginástica, a demanda por transporte marítimo ultrapassou a disponibilidade de contêineres na Ásia, o que resultou em escassez delas por lá e em grandes pilhas de caixas metálicas para transporte paradas nos portos americanos.

Contêineres transportaram milhões de máscaras a países da África e da América do Sul no começo da pandemia e continuam lá, vazios e inativos, porque as companhias de navegação concentraram suas embarcações nas rotas mais populares –aquelas que ligam a Ásia à América do Norte e Europa.

E nos portos que os navios visitam, transportando bens para descarga, eles muitas vezes perdem dias em congestionamentos de tráfego naval. A pandemia e suas restrições limitaram a disponibilidade de estivadores e motoristas de caminhão, causando atrasos na recepção de cargas, do sul da Califórnia a Cingapura. Cada contêiner que não pode ser descarregado em um determinado lugar é um contêiner que não poderá ser carregado em outro local.

“Nunca vi coisa parecida”, disse Lars Mikael Jensen, presidente da Rede Mundial Oceânica da A.P. Moller-Maersk, a maior companhia de transporte marítimo do planeta. “Todos os elos da cadeia de suprimento estão distendidos. Os navios, os caminhões, os armazéns”.

Economias de todo o planeta estão absorvendo os efeitos derivados da confusão nos mares. Os custos mais altos de transporte dos cereais e da soja americanos através do Pacífico ameaçam causar aumento nos preços dos alimentos na Ásia.

Há contêineres empilhados nos portos da Austrália e Nova Zelândia; no porto indiano de Kolkota, os contêineres são escassos, forçando os fabricantes de componentes eletrônicos a enviar suas mercadorias em uma viagem de mais de 1,5 mil quilômetros ao porto de Mumbai, no oeste do país, onde há mais contêineres disponíveis.

Os exportadores de arroz da Tailândia, Vietnã e Camboja deixaram de realizar alguns embarques para a América do Norte devido à impossibilidade de obter contêineres.

O caos nos mares provou ser uma bonança para empresas de navegação como a Maersk, que em fevereiro mencionou preços recorde para os fretes, ao anunciar US$ 2,7 bilhões em lucros anteriores aos impostos no trimestre final de 2020.

Ninguém sabe por quanto tempo a desordem vai perdurar, ainda que alguns especialistas presumam que os contêineres continuarão escassos pelo restante do ano, enquanto as fábricas que os produzem – quase todas localizadas na China –correm para acompanhar a demanda acumulada.

Desse que começaram a ser utilizados, em 1956, os contêineres revolucionaram o comércio internacional ao permitir que bens sejam carregados em receptáculos de tamanho padrão para transporte por caminhões e trens –o que fez com que as distâncias planetárias na prática encolhessem.

Os contêineres são a forma pela qual telas planas para eletrônicos fabricadas na Coreia do Sul são transportadas à China para uso em smartphones e laptops, e pela qual esses aparelhos, montados, são embarcados para o mercado dos Estados Unidos, do outro lado do Pacífico.

Qualquer complicação significa atraso e custo adicional para alguém. A pandemia desordenou todas as partes da jornada.

“Todo mundo quer tudo”, disse Akhil Nair, vice-presidente de gestão mundial de transporte da SEKO Logistics, de Hong Kong. “A infraestrutura não consegue acompanhar”.

A DESORDEM COMEÇA ASSIM

Mais de uma década atrás, durante a crise financeira mundial, as companhias de navegação sofreram um abalo severo em seus negócios.

Quando um misterioso vírus emergiu na China no começo do ano passado –levando o governo do país a fechar as fábricas a fim de conter sua difusão–, o setor de navegação se preparou para uma repetição dos problemas. As companhias reduziram seus serviços, e desativaram temporariamente muitos de seus navios.

Mas mesmo em meio à desaceleração econômica, as encomendas de equipamento de proteção como máscaras e trajes cirúrgicos usados pelo pessoal médico de linha de frente, boa parte do qual fabricado na China, dispararam. As fábricas chinesas aceleraram sua produção, e navios porta- contêineres transportaram seus produtos a destinos em todo o planeta.

Diferentemente da crise financeira, quando a recuperação econômica demorou anos a ganhar impulso, as fábricas chinesas voltaram a produzir furiosamente no segundo semestre de 2020, o que resultou em demanda robusta por transporte marítimo.

E enquanto as companhias de navegação colocavam em ação todas as embarcações capazes de flutuar, elas decidiram se concentrar nas rotas de maior demanda –especialmente as que ligam a China à América do Norte,

A pressão cresceu quando os americanos alteraram seus padrões de consumo. Privados de férias e de refeições em restaurantes, eles adquiriram consoles de videogames e equipamentos para a cozinha. Equiparam suas casas para poderem trabalhar remotamente e para que seus filhos pudessem estudar a distância.

Os embarques de equipamentos de exercício enviados em contêineres da Ásia para a América do Norte mais que dobraram entre setembro e novembro, ante o período em 2019, de acordo com uma análise da Sea-Intelligence, uma empresa de pesquisa sediada em Copenhagen, na Dinamarca. Os embarques de fogões, fornos e equipamentos de culinária quase dobraram, no mesmo período. E os de desinfetantes tiveram alta de 6.800%.

“Todas as coisas que registraram crescimento foram induzidas basicamente pela pandemia”, disse Alan Murphy, fundador do grupo de pesquisa.

Em termos gerais, o volume de comércio internacional caiu em apenas 1% em 2020, ante o ano anterior. Mas isso não reflete como o ano transcorreu – com uma queda de mais de 12% em abril e maio, seguida por uma reversão igualmente dramática. O sistema não foi capaz de se ajustar, e os contêineres terminaram ficando no lugar errado, o que elevou os preços do transporte marítimo a picos extraordinários.

A Baum-Essex, companhia dirigida por Peter Baum em Nova York, usa fábricas na China e no Sudeste da Ásia para produzir guarda-chuvas vendidos na cadeia de supermercados Costco, sacolas de algodão vendidas pela rede Walmart e produtos de cerâmica vendidos na rede de varejo Bed Bath & Beyond. Cerca de seis meses atrás, ele pagava US$ 2,5 mil pelo transporte de um contêiner de 40 pés (12 metros) ao sul da Califórnia.

“Recentemente, pagamos entre US$ 6 mil e US$ 7 mil”, ele disse. “É o preço de frete mais alto que já vi em 45 ano no negócio”.

No começo de setembro, ele teve de esperar 90 dias para conseguir espaço em um navio para um contêiner lotado de cadeiras e mesas de vime.

Outro importador americano, a Highline United, que importa sapatos femininos da China e de Hong Kong para marcas como a Ash e Isaac Mizrahi, vem pagando mais de cinco vezes do que o preço normal, pelas suas cargas.

“É uma questão clássica de oferta e procura”, disse Kim Bradley, a vice-presidente de operações da empresa, sediada em Dedham, Massachusetts.

TRÁFEGO CONGESTIONADO NOS PORTOS LOTADOS DA CALIFÓRNIA

Nos portos gêmeos de Los Angeles e da vizinha Long Beach, a descarga foi retardada pela escassez de estivadores e de motoristas de caminhão, já que alguns deles foram contagiados pelo coronavírus e outros tiveram de passar por quarentenas.

“Antecipa-se que o acúmulo de volume deva continuar até o começo do terceiro trimestre”, disse Gene Seroka, o diretor do porto de Los Angeles, em uma reunião recente do conselho do porto.

Os navios que esperam ao largo de Los Angeles ocuparam todos os espaços para atracar disponíveis, e estão recorrendo às chamadas áreas de deriva –zonas onde eles flutuam sem ancorar, como aviões circulando no ar por sobre aeroportos lotados.

Grandes marcas de bens de consumo –da fabricante de artigos esportivos Under Armour à fabricante de brinquedos e jogos Hasbro– vêm enfrentando gargalos no transporte marítimo.

A Peloton menciona o congestionamento nos portos como causa no atraso das entregas de suas bicicletas estacionárias de alto preço. Para encurtar o tempo de espera, a empresa delineou planos para investir US$ 100 milhões em transporte aéreo e transporte marítimo expresso.

Mas mesmo em períodos normais, o preço do transporte aéreo é cerca de oito vezes mais alto que o do transporte marítimo. A maior parte da carga aérea é transportada nos porões de jatos de passageiros. Com a restrição severa nas viagens aéreas, o espaço para carga disponível também encolheu.

Algumas empresas de transporte alteraram suas rotas, parando em Oakland, 650 quilômetros ao norte, antes de prosseguir para Los Angeles. Mas os contêineres são empilhados nos navios em configurações determinadas pelo seu destino. Uma mudança repentina de planos significa a necessidade de mover as pilhas para encontrar os contêineres certos.

E o porto de Oakland está enfrentado seus problemas com a pandemia. Os estivadores estão em casa cuidando de filhos que não podem ir à escola, disse Bryan Brandes, o diretor marítimo do porto.

“Em épocas normas, os navios entram direto em Oakland”, disse Brandes. “No momento, temos sempre entre sete e 11 navios à espera de espaço para atracar”.

Contêineres vazios estão sendo transportados de volta para a Ásia

A disfunção na costa oeste dos Estados Unidos causou problemas a milhares de quilômetros de distância.

A Scoular, uma das maiores companhias de exportação de produtos agrícolas dos Estados Unidos, transporta soja e cereais em contêineres, com carga em terminais como Chicago e Kansas City e transferência via ferrovia para portos do Pacífico, a caminho da Ásia.

Tendo em vista os preços que os contêineres vêm atingindo na Ásia, as transportadoras têm cada vez mais descarregado os receptáculos na Califórnia e os embarcado imediatamente de volta nos navios, sem esperar para carregar grãos ou outras exportações americanas. Isso deixou companhias como a Scoular com dificuldades para transportar suas exportações.

Os atrasos nos portos em muitos casos forçam a transferência de contêineres a outros navios, o que força a empresa a alterar toda a sua documentação alfandegária – mais uma causa de atraso.

“É a confiabilidade do cronograma que é um problema”, disse Sean Healy, diretor de relações com transportadoras da Scoular. “E é um problema mundial”.

Ninguém sabe como isso vai terminar

Nas últimas semanas, as companhias de transporte começaram a enviar agressivamente contêineres de volta para a Ásia, o que eleva a disponibilidade deles lá, de acordo com dados da Container xChange, uma consultoria de Hamburgo, Alemanha.

Alguns especialistas presumem que à medida que a vacinação avance e a vida retorne ao normal, os americanos voltarão a alterar seus padrões de gastos – as compras de produtos serão de novo substituídas pelo consumo de experiências -, o que reduzirá a necessidade de contêineres.

Mas mesmo que isso de fato aconteça, os varejistas terão de começar a formar estoques para a temporada de festas e a alta de consumo que ela traz.

O plano de estímulo que está sendo debatido no Congresso americano pode gerar empregos que causem mais uma onda de consumo, quando pessoas que deixarem de estar desempregadas substituírem aparelhos velhos e comprarem roupas novas.

“Pode existir todo um subconjunto de outros consumidores que não vêm sendo capazes de consumir”, disse Michael Brown, analista de contêineres na KBW, de Nova York. “Existe o potencial de que a escassez continue por ainda algum tempo”.

Tradução de Paulo Migliacci

FONTES: FOLHA DE S.PAULO/THE NEW YORK TIMES

 

 

vacina, agulha

 FOTO: Tânia Rêgo/Agência Brasil

 

Os imunizantes estão estocados nos Estados Unidos e poderiam, na avaliação de governadores, ser cedidos ao Brasil

Governadores do Nordeste vão pedir ao presidente dos Estados Unidos Joe Biden, a liberação para o Brasil de 10 milhões de doses de vacinas que estão estocadas no país norte-americano.

Os gestores querem também, em outra frente, convencer a OMS (Organização Mundial da Saúde) a antecipar o envio de doses já previstas para o Brasil do consórcio Covaxin

Os governadores do Nordeste receberam a informação de que um lote de 10 milhões de vacinas de Oxford/AstraZeneca está estocado nos EUA, ainda sem data para ser aplicado, informa a Jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

As doses estocadas não estariam sendo ainda aplicadas porque os EUA ainda não teriam treinado profissionais para aplicar especificamente a vacina de Oxford. 

Os governadores do Nordeste pretendem também convencer a OMS (Organização Mundial da Saúde) a antecipar o envio de doses já previstas para o Brasil de vacinas do consórcio Covaxin.

FONTE: BRASIL247

Lula afirmou que muita coisa pode mudar na Petrobras se o "PT voltar ao poder" e se disse contrário às privatizações - Sergio Moraes/Reuters

   Imagem: Sergio Moraes/Reuters

Acionistas vão debater, dentre outros assuntos, a aprovação do nome de Joaquim Silva e Luna para o cargo de CEO da companhia, em substituição a Roberto Castello

A Petrobras convocou para o dia 12 de abril a Assembleia Geral Extraordinária que vai nomear o General Joaquim Silva e Luna para o Conselho de Administração da companhia. A AGE, que será exclusivamente digital, também vai destituir do cargo Roberto Castello Branco, que termina seu mandato no próximo dia 20.

A substituição anunciada pelo presidente Bolsonaro em 19 de fevereiro causou prejuízos bilionários à estatal, que chegou a perder R$ 100 bilhões em valor de mercado em apenas dois dias de negócios na bolsa de valores.

No edital de convocação, o Conselho da Petrobras explica que cabe apenas à Petrobras a decisão de nomear o general escolhido por Bolsonaro como novo CEO da estatal. E esclarecem que o nome e os dados de Silva e Luna serão enviados ao governo federal apenas como uma ação protocolar prevista na Lei de Responsabilidade das Estatais, aprovada em 2016.

O documento também fala sobre a decisão de 5 dos atuais 11 conselheiros de deixarem o cargo. Em comunicado público em 2 de março, os executivos, que tinham sido apontados por Bolsonaro no início de seu mandato, justificaram a saída por não concordarem com a forma como se deu a destituição de Castello Branco e o receio de que haja interferência política na gestão da Petrobras.

A AGE deverá, portanto, aprovar os nomes apresentados pelo governo federal, além de reconduzir os outros membros que permaneceram.

Ainda não está claro como será a transição entre Castello branco e Silva e Luna. O mandato do atual presidente termina dia 20 de março e a AGE foi marcada para dia 12 de abril. O prazo para que o Conselho termine todo processo de avaliação do novo CEO deverá ser de no mínimo uma semana, de acordo com informações dadas à CNN de pessoas que acompanham o caso.

O gesto de Bolsonaro foi avaliado como uma resposta aos seguidos reajustes de preços dos combustíveis promovidos pela estatal e a tentativa de evitar uma nova greve de caminhoneiros no país. A saída de Castello Branco é considerada uma derrota significativa de Paulo Guedes no governo.

Além de amigos de longa data, o ministro e  executivo sempre defenderam a política de preços da Petrobras, sua autonomia para gestão e até a privatização da companhia.

FONTE: CNN

porto de santos

Foto: Porto de Santos- Divulgação

 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que, com o programa de concessões, deve haver contratação de R$ 250 bilhões em investimentos até o fim de 2022. Segundo ele, R$ 60 bilhões já foram contratados e mais R$ 130 bilhões devem vir até o fim deste ano. Conforme Tarcísio, o valor esperado até o fim do ano que vem é mais de 40 vezes maior do que o orçamento de obras da pasta.

“Isso mostra um esforço de solvência, de responsabilidade fiscal. A gente tem percebido o mercado ouriçado. Temos inflação civilizada, taxa de juros real negativa, commodities subindo, reservas internacionais. Não tem balanços extremamente alavancados em empresas importantes, sistema financeiro sólido. Não vemos chance de riscos sistêmicos a não ser do fiscal. E estamos na iminência de aprovar a PEC emergencial que tem gatilhos fiscais. Temos de seguir no caminho que permitiu o cenário interessante de juros e inflação”, comentou o ministro, em participação em live da Necton Investimentos.

Tarcísio ainda disse que o governo federal teve boa conversa com a Pfizer e que deve conseguir antecipar a entrega de doses de vacina contra a covid-19. Ele ainda destacou que o governo garantiu a produção própria de imunizantes, pela Fiocruz e o Butantan.

Na live, o ministro falou sobre a expectativa sobre a “Infra Week”, semana em abril que deve haver vários leilões, como de 22 aeroportos no dia 7 e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste no dia 8. “Estamos procurando seguir o que estabelecemos no 1º dia de governo”, disse sobre a iniciativa de “massiva” transferência de ativos para a iniciativa privada.

Tarcísio também afirmou que há muita expectativa para o leilão da Cedae, empresa de saneamento do Rio de Janeiro, indicando que é um esforço conjunto do governo estadual com o governo federal e o BNDES.

Segundo ele, o ministério também está trabalhando na primeira privatização de um porto, com a Companhia das Docas do Espírito Santo (Codesa), que acabou de sair de consulta pública, e será uma forma de preparação para a desestatização do Porto de Santos, para qual, afirmou ele, o mercado já começa a se movimentar. “Temos excelentes ativos e estruturação de projetos elogiada no mundo. Temos mecanismos para amortecer variação do câmbio. Estamos usando outorgas variáveis para amortecer variação do câmbio.”

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

 

Ilustração de um vírus e de cadeias de DNA

MATEJMO - GETTY IMAGES

 

Médico infectologista e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha responde perguntas sobre como combater o novo coronavírus e ficar longe da covid-19

 Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu oficialmente a pandemia causada pelo novo coronavírus. Eram, então, 118 mil casos da doença causada pelo vírus, a covid-19, em 114 países. E 4.291 óbitos. Passado um ano, já são 118 milhões de adoecidos em todo o mundo e as mortes somam 2,6 milhões, segundo dados da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos. No Brasil, a doença cresce de forma exponencial com o segundo lugar em número de óbitos no planeta. Passam de 11 milhões os casos de covid-19 e de 270 mil os mortos nesse aniversário macabro. Só os Estados Unidos perderam mais vidas para a covid-19: 530 mil pessoas. A velocidade das mortes, no entanto, cai entre os norte-americanos. Enquanto que por aqui se mantém em curva de alta.

Ou seja, tanto tempo e conhecimento acumulado sobre o assunto ainda não serviram para reduzir a força e a letalidade do vírus no Brasil. O país padece sob um governo que nega o conhecimento científico e retarda a vacinação da população. O presidente Jair Bolsonaro exerce influência sob parte do povo ao ignorar o uso de máscara e incentivar aglomerações, o oposto do que determinam as autoridades de saúde. E esses que ainda o ouvem ajudam a espalhar a doença.

Tire dúvidas sobre a covid-19

Para tentar colaborar com esclarecimentos diante do descaso presidencial, a RBA inicia uma série de perguntas e respostas sobre a covid-19. Você pode participar enviando questões para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O médico Alexandre Padilha responderá as dúvidas. Professor universitário e deputado federal (PT-SP), Padilha foi ministro da Coordenação Política no governo Luiz Inácio Lula da Silva, e da Saúde de na gestão de Dilma Rousseff. Também esteve a frente da Secretaria de Saúde na administração de Fernando Haddad, na cidade de São Paulo. Pós-graduado em Infectologia, Alexandre Padilha integra a Comissão Externa de Covid da Câmara dos Deputados.

“O Brasil precisa acelerar ao máximo a vacinação. Não podemos aceitar esse ritmo lento do governo federal. Precisamos restringir as aglomerações e a circulação nas cidades para termos menos casos”, alerta o médico.

Duas medidas enérgicas têm de ser adotadas. Tudo para acelerar a vacinação e fechamento da circulação nas regiões com mais de 75% dos leitos de UTI ocupados por covid-19

Com o que se sabe sobre as variantes do novo coronavírus é possível afirmar que as vacinas darão conta de controlar a pandemia?

O que se sabe até o momento é que quanto mais lenta a vacinação, maior o risco de expandir essas variantes que infectam mais, que transmitem mais rápido, que podem acometer mais jovens. E que podem ter relação com gravidade. Ou seja, quanto mais rápido vacinarmos e quanto menos casos tivermos, menor o risco do crescimento das variantes e do surgimento de uma variante que a vacina não tenha eficácia nenhuma.

Diante dessas variantes, algo mudou nas principais orientações de segurança? É preciso fazer algo mais além de usar máscara, higienizar sempre as mãos e evitar aglomerações?

O Brasil tem uma combinação de uma tempestade perfeita. De um lado, há o estímulo à aglomeração, que parte inclusive do presidente da República; e a vacinação é muito lenta. De outro, há o surgimento de muitas variantes com poder de transmissão maior, que geram quantidade de vírus maior no corpo da pessoa. Por isso, neste momento, individualmente, as novas variantes exigem da gente cuidado ainda maior em relação ao uso da máscara, higienização e distanciamento social.

Se depender das atitudes e dos obstáculos do governo, o PNI não irá vacinar todos os brasileiros este ano. Acredito até que Bolsonaro aposta nisso

O que o Brasil precisa fazer para sair do topo na lista de adoecidos e mortos pela covid 19? Além de vacina para todos, é necessário o lockdown?

O Brasil é muito heterogêneo, diverso. O ritmo de circulação das variantes é diferente em cada região. A capacidade de atendimento também. Então, duas medidas enérgicas têm de ser adotadas. Primeiro: tudo para acelerar a vacinação. Bolsonaro precisa sancionar as leis que já aprovamos no Congresso Nacional que obrigam o governo federal a dar vacina para todos. Precisamos pressionar para isso, para obrigar a comprar as vacinas oferecidas ou autorizar que estados e municípios comprem. Segundo: o fechamento da circulação nas cidades e regiões de Saúde com mais de 75% dos leitos de UTI ocupados pela covid-19. Essa ação precisa ser rápida e enérgica para a redução do número de casos. Ou teremos vários colapsos desses sistemas de saúde e o surgimento e multiplicação de variantes mais graves.

Quais as perspectivas do Programa Nacional de Imunização (PNI) em relação à covid-19? Existe alguma possibilidade de os brasileiros serem todos vacinados este ano?

Se depender das atitudes e dos obstáculos do governo, o PNI não irá vacinar todos os brasileiros este ano. Acredito até que Bolsonaro aposta nisso. Quer vacinar poucas pessoas para que os brasileiros continuem inseguros de sair para a rua. E também porque defende a abertura de um mercado privado de vacinas. O atual plano operacional de vacinação é ridículo, uma vergonha em relação à tradição do Programa Nacional de Imunização do Brasil.

Devemos evitar qualquer viagem neste momento. Seja de avião, de carro

É perigoso viajar de avião? Existe alguma maneira considera mais segura para viajar?

Devemos evitar qualquer viagem neste momento. Seja de avião, de carro. Isso porque quando você viaja, se expõe a contato com outras pessoas e a situações em que você não tem controle. Por exemplo: hotel, casa de outras pessoas, pousada, você não sabe como foram os cuidados para fazer aquela alimentação. De carro, pode ter uma parada no meio do caminho, abastecer, comer alguma coisa sem saber os cuidados tomados. Não é momento de viajar, passeio, férias, passar fim de semana na praia, pois isso é se expor, e coloca em risco a sua vida. Porque se você se infectar hoje, dificilmente terá um leito de UTI disponível, seja na rede pública ou privada, e ainda vai expor pessoas que você ama. Além disso, aumenta a pressão sobre os serviços de saúde: cada novo infectado é um leito a menos, profissionais de saúde mais expostos, com mais carga de trabalho.

Agora, se você é obrigado a viajar por conta de trabalho, só faça viagens curtas. Quanto menor o tempo no avião, menor o risco. E utilize máscara apropriada. Enquanto não temos informação segura sobre as novas variantes, defendo o uso de máscaras mais apropriadas (tipo N95) quando estiver dentro da cabine de um avião, em local fechado para circulação.

Se todo mundo usar máscara vamos reduzir muito o nível de transmissão da covid-19

É preciso usar duas máscaras? Em qual situação?

Use sempre máscara, inclusive as máscaras de pano, desde que bem utilizadas. Quanto mais gente usar elas têm um poder muito importante. Se você estiver infectado, ou a outra pessoa estiver infectada e usando máscara, reduz muito a quantidade de vírus que se espalha. Se todo mundo usar máscara vamos reduzir muito o nível de transmissão. Agora, se vai se expor a locais com alto risco de transmissão, como hospitais, unidades de saúde, use as máscaras cirúrgicas, hospitalares, as N95, PFF2. São máscaras que proporcionam mais proteção. Não recomendo o uso de duas ou três máscaras. Muitas vezes a utilização de mais de uma máscara ao mesmo tempo pode ser mais difícil de colocar, a pessoa manipula demais e aumenta o risco de contaminação.

Quem já teve covid pode pegar de novo? E pode continuar transmitindo mesmo tendo sarado da doença?

Sim, quem já teve covid-19 pode ter reinfecção. São inúmeros os relatos de reinfecção. E sobretudo aparentemente aumenta o risco de reinfecção com essas novas variantes que surgiram no Brasil. Isso pode ser um dos motivos do crescimento importante de casos e colapsos duas vezes na mesma cidade, como aconteceu em Manaus. É bem possível que as novas variantes tenham capacidade ainda maior de driblar anticorpos que já tinha e reinfectar as pessoas. E quem já teve covid pode se reinfectar, ficar com quadro assintomático e estar transmitindo para outras pessoas. Então, quem já teve covid uma vez pode se reinfectar e pode ser um transmissor para outras pessoas.

Dados de São Paulo já mostram redução de 70% nos óbitos de pessoas com mais de 90 anos diante da vacinação contra a covid-19

Quem já tomou vacina pode continuar transmitindo o vírus mesmo não tendo covid?

As vacinas têm se mostrado extremamente eficazes para evitar mortes, internações, casos graves. Isso por si só já é motivo para você se vacinar quando puder, para que todo mundo se vacine. Elas vão ter um impacto muito positivo. Dados de São Paulo já mostram redução de 70% nos óbitos de pessoas com mais de 90 anos pelo fato de ter expandido a vacinação nesse público. Lembrando que nenhuma das vacinas se mostrou 100% eficaz para bloquear a transmissão. Então, a pessoa que toma vacina pode sim se infectar pela covid-19.

O fato de tomar vacina não é motivo para relaxar nas preocupações, no uso de máscara, nas atividades de precaução em relação à covid. Mesmo vacinado você pode se infectar. O risco é menor do que se você não estiver vacinado, mas mesmo vacinado você pode se infectar. E se você pode se infectar, pode transmitir para outras pessoas. Uma coisa importante é que as pessoas podem se infectar e transmitir mesmo estando assintomática.

Quem já teve covid uma vez pode se reinfectar e pode ser um transmissor para outras pessoas

Quando se pode considerar que uma pandemia está superada? É possível saber quando isso ocorrerá em relação ao novo coronavírus?

Uma pandemia é quando uma doença que acontece numa região do mundo acomete mais de dois continentes de forma sustentada. Toda vez que isso acontece, a OMS declara essa doença como uma pandemia. Ou seja, a pandemia da covid-19 só vai acabar quando a gente reduzir, quando a gente não tiver novos casos surgindo em mais de um continente no mundo. Lembrando a pandemia da H1N1, ela foi considerada pandemia durante 14 meses. De junho de 2009 a agosto de 2010.

Acredito que a pandemia da covid-19 continuará sendo declarada como pandemia pelo menos até o final do primeiro semestre de 2022. Isso pode se agravar caso as novas variantes que estão surgindo venham a inibir a ação das vacinas. Isso pode fazer com que essa pandemia se perpetue e passe a ser uma doença endêmica, presente, comum em vários continentes. Por exemplo, a pandemia do HIV-Aids. Foi a última pandemia do século 20. Ela continua até hoje, classificada como pandemia de forma endêmica no mundo.

A dengue é uma endemia que acomete o sudeste asiático, região dos trópicos nas Américas, África. Passou a ser considerada uma doença endêmica no mundo. Então acredito que teremos até o primeiro semestre de 2022 uma situação crítica de muita preocupação em todo o mundo e com restrição de circulação, fechamento das cidades enquanto não tivemos um grau de vacinação que garanta a segurança da população.

Acredito que a pandemia da covid-19 continuará sendo declarada como pandemia pelo menos até o final do primeiro semestre de 2022

Quem trabalha em escritório com ar-condicionado central (prédio comercial) tem risco de contrair covid mesmo observando a capacidade mínima de ocupação? Quais medidas adotar para diminuir os riscos?

Sim, o risco de contrair covid no ambiente fechado está presente o tempo todo. Toda vez que tiver contato com outras pessoas está sob risco de contrair a covid-19, em particular na situação crítica que estamos vivendo. Quero reforçar que defendo que toda região de saúde que tenha mais de 75% dos leitos ocupados por covid-19 devem ser fechadas todas as atividades não essenciais. Deveriam estar abertos apenas funcionamento de escritório de atividades essenciais. Mais importante é garantir circulação de ar num espaço como esse, ampliar fortemente o distanciamento.

Muito cuidado e preocupação com as copas, onde todo mundo vai comer, tira a máscara. Esse é um local a ser evitado. Não deve existir uma copa como essa num momento como esse em nenhum escritório, em qualquer ambiente de trabalho. Ao contrário, deve se estimular que se as pessoas forem tirar a máscara para comer, o façam em um ambiente aberto e não fechado.

Deve ser obrigatório uso de máscara em qualquer ambiente coletivo no prédio, nos condomínios em geral

O uso correto da máscara dentro do elevador protege contra eventuais aerossóis deixados por outra pessoa que acabou de sair dele?

Sim. Ninguém deve estar sem máscara em qualquer ambiente de uso coletivo. Não só elevador, corredores, sala de espera, hall de espera do elevador. São locais extremamente arriscados de contaminação de uma pessoa para outra. E essas novas variantes têm poder maior de transmissão, isso está documentado. Elas podem aumentar a presença e a quantidade vírus em aerossóis (tosses, espirro, ato de falar). E com isso, esses espaços, seja elevador, corredor de compartilhamento no prédio, hall, academia, são sempre extremamente arriscados de se contrair a covid-19. Então, deve ser obrigatório uso de máscara em qualquer ambiente coletivo no prédio, nos condomínios em geral.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Entidade melhorou previsão de crescimento global em estimativas divulgadas nesta terça (9), mas disse que ações contra contágio são cruciais

A ressurgência da pandemia no Brasil e a lentidão na vacinação contra Covid-19 elevam os riscos para a recuperação econômica brasileira, afirmou nesta terça (9) a OCDE (grupo de 38 dos principais países do mundo).

Segundo a economista-chefe da organização, Laurence Boone, a velocidade das campanhas de vacinação é crucial para reduzir outros riscos que afetam a economia, como o aumento da desigualdade, desemprego duradouro, desequilíbrio fiscal e instabilidade do mercado financeiro.

“Os governantes no mundo todo precisam garantir que vencem a corrida contra a Covid-19”, afirmou Boone, que apresentou a previsão econômica mais recente da entidade. A OCDE elevou sua estimativa de crescimento da economia mundial neste ano, de 4,2%, na análise feita em novembro, para 5,6% nos cálculos divulgados nesta terça. Para 2022, a previsão é de crescimento global de 4%.

A instituição alertou porém que as perspectivas são bastante desiguais. Os EUA, que bateram recorde de vacinação neste final de semana e acabaram de aprovar um pacote de estímulo fiscal de US$ 1,9 trilhão (cerca de R$ 11 tri, pelo câmbio atual), devem ser um dos principais motores do crescimento: a organização calcula que a economia americana deve adicionar um ponto percentual ao crescimento global.

 

Boone afirmou que pacotes de ajuda são importantes, mas podem ser desperdiçados se não houver proteção contra o contágio do coronavírus: “O que importa é a combinação entre saúde e estímulos fiscais”.

Se programas de vacinação não forem rápidos o suficiente para cortar as taxas de infecção e impedir a transmissão de variantes mais contagiosas, a confiança dos consumidores e das empresas será afetada, tolhendo a recuperação econômica, disse ela.

Para a economia brasileira, a OCDE prevê crescimento de 3,7% neste ano e 2,7% em 2022. Em ambos os casos, houve elevação em relação a estimativas anteriores, mas os números ficam bem abaixo dos previstos para a média do G20: 6,2% e 4,1%, respectivamente.

A economista-chefe também alertou que a pandemia tende a elevar a desigualdade entre países e entre setores, agravar a desigualdade econômica e social e prejudicar principalmente os grupos mais vulneráveis, com risco de danos duradouros ao emprego e à qualidade de vida de boa parte da população.

A OCDE recomenda que programas governamentais de apoio para preservar empregos e sustentar a atividade de empresas sejam mantidos enquanto as economias tiverem que impor restrições contra o contágio.

“Deve ser dada especial atenção ao apoio aos jovens e aos menos qualificados, para evitar uma repetição dos danos a longo prazo causados ​​às perspetivas de emprego destes grupos vulneráveis ​​após a crise financeira de 2008”, afirma o relatório.

Boone afirmou ainda que as perspectivas de uma recuperação global mais rápida levaram a expectativas do mercado financeiro de alta da inflação. De acordo com as previsões da OCDE, as pressões de preços devem ser moderadas nas economias avançadas, mas, “nas economias de mercado emergentes, a inflação pode aumentar ainda mais”.

Ela afirmou que os níveis da dívida pública aumentaram acentuadamente em quase todos os países, mas a maioria das economias da OCDE continuam a se beneficiar de taxas de juros muito baixas, que protegem a sustentabilidade fiscal. Uma instabilidade política ou econômica prolongada, porém, pode elevar os juros em alguns países, disse Boone, agravando problemas fiscais.

Crescimento real do PIB, ano sobre ano, em %

  2020 2021 2022
Mundo -3,4 5,6 4
G20 -3,2 6,2 4,1
       
Alemanha -5,3 3 3,7
França -8,2 5,9 3,8
Itália -8,9 4,1 4
Espanha -11 5,7 4,8
Reino Unido -9,9 5,1 4,7
Estados Unidos -3,5 6,5 4
China 2,3 7,8 4,9
Brasil 4,4 3,7 2,7

Fonte: Projeções Econômicas da OCDE, março de 2021

 

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Brasília – Plenário da Câmara dos Deputados antes da discussão do relatório do impeachment (Antônio Cruz/Agência Brasil)

IMAGEM: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

 

15 serão decididas na 5ª feira

Maioria segue acordo de líderes

Foram definidos nesta 4ª feira (10.mar.2021) os presidentes de 10 comissões temáticas da Câmara dos Deputados. As votações contaram com chapas únicas, conforme definido na véspera entre os líderes partidários, que combinaram quais legendas comandariam cada uma das 25 comissões.

Também por decisão dos líderes da Casa, as comissões irão realizar a votação para vice-presidência de forma separada, em outra sessão. Nesta 4ª feira (10.mar), foram definidos os comandos de 10 comissões. Outros 15 colegiados devem realizar as votações na 5ª feira (11.mar).

Saiba abaixo os novos presidentes das comissões da Câmara:

  • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Aline Sleutjes (PSL-PR);
  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Aliel Machado (PSB-PR);
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: Bia Kicis (PSL-DF);
  • Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços: Otto Alencar Filho (PSD-BA);
  • Comissão de Desenvolvimento Urbano: José Priante (MDB-PA);
  • Comissão de Educação: Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO);
  • Comissão de Finanças e Tributação: Julio César (PSD-PI);
  • Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
  • Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia: Cristiano Vale (PL-PA);
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Afonso Motta (PDT-RS).

DIVERGÊNCIAS

Apenas a Comissão das Finanças e Tributação elegeu uma sigla diferente da acordada entre os líderes partidários. O acordo firmado na 3ª feira (9.mar) previa que o colegiado seria presidido por um deputado do PL (Partido Liberal). Mas na votação, o comando do grupo acabou com o PSD (Partido Social Democrático).

Também houve contestações ao acordo do dia anterior na Comissão de Educação. Os deputados queriam votar também a 1ª vice-presidência e não apenas a presidência, como o combinado. Mas alguns deputados protestaram contra o nome indicado para o cargo, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Parte da chapa única para o colegiado, Sóstenes foi criticado por sua suposta relação com o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus. Assim, os congressistas resolveram seguir o acordado pelas lideranças da Câmara e votar as vice-presidências em outra sessão.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, por outro lado, decidiu votar todos os cargos nesta 4ª feira (10.mar). Os deputados elegeram os nomes propostos em chapa única. Eis os eleitos:

  • 1ª vice-presidência: Marco Bertaiolli (PSD-SP);
  • 2ª vice-presidência: não teve candidato; e
  • 3ª vice-presidência: Capitão Fábio Abreu (PL-PI)

Já a sessão de votação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) teve bate-boca entre os congressistas e quase foi cancelada. Após a eleição de Bia Kicis, os deputados tentaram votar os outros cargos, mas foram interrompidos pelo início da sessão do plenário da Casa, que irá discutir a PEC emergencial.

 

FONTE: PODER 360

BR do Mar promete incentivos para navegação de cabotagem

O Senado poderá votar nesta semana o PL 4.199/2020, projeto de lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. A navegação de cabotagem é aquela realizada entre portos marítimos mantendo a costa à vista.

De acordo com o PL 4.199/2020, as empresas poderão fretar embarcações a "casco nu" (alugar um navio vazio para navegação de cabotagem). Além disso, seria liberado progressivamente o uso de navios estrangeiros entre portos brasileiros, mesmo que as embarcações tenham sido construídas fora do país.

O autor do projeto é o deputado federal Gurgel (PSL-RJ). O texto foi aprovado na Câmara em dezembro, com alterações. Uma delas aumentou de três para quatro anos o tempo de transição para o afretamento de navios estrangeiros. Uma outra alteração direciona 10% dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) ao financiamento total de projetos de dragagem de portos, hidrovias e canais de navegação apresentados por arrendatários e operadores de terminais de uso privado.

A proposta determina que as empresas operadoras deverão seguir regras internacionais, como as estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Constituição Federal, que garante direitos como 13º salário, adicional de um terço de férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e licença-maternidade.

No Senado, o projeto tramita em conjunto com os PLs 4.199/2020, 3.129/2020, 421/2014, 422/2014 e 423/2014, que tratam de temas semelhantes. Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Lucas Barreto (PSD-AP), Jean Paul Prates (PT-RN), Plínio Valério (PSDB-AM) e Kátia Abreu (PP-TO) apresentaram oito emendas ao projeto. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) emitirá o relatório sobre esse projeto.

Fonte: Agência Senado