IMAGEM: HELENE SANTOS/DIÁRIO DO NORDESTE

Medida para reduzir fila tem duração limitada. Especialistas pedem que interessados fiquem de olho no prazo e nas condições

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou recentemente a Portaria n° 32/2021, que permite a concessão de auxílio-doença sem a necessidade de o beneficiário passar por perícia médica do órgão. Basta que o interessado apresente os laudos médicos on-line. A medida vale para segurados que estão com o procedimento marcado para período superior a 60 dias e para aqueles que estão sem possibilidade de agendamento, em consequência do fechamento das agências. No entanto, é preciso ficar atento ao prazo e às condições, alerta Thaís Riedel, especialista em Direito Previdenciário.

“A medida é muito positiva. Vai desafogar a fila e garantir o benefício para muitas pessoas que estão sem renda. Porém, a portaria é clara em dizer que o auxílio, nestes casos, será concedido por apenas 90 dias, e em caso de solicitação de prorrogação de prazo, ainda que inferior a 90 dias, o beneficiário terá de fazer novo requerimento, o que o leva para a fila novamente e pode representar uma postergação do problema”, explica Thaís, que é presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário e da Associação Confederativa Brasileira de Advocacia Previdenciária.

O segurado poderá comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de atestado médico e documentos complementares. A documentação é apresentada no momento do requerimento do benefício, pelo INSS Digital. O atestado deverá contemplar, obrigatoriamente, itens como data estimada do início dos sintomas da doença; redação legível e sem rasuras; e assinatura e identificação do profissional emitente, com registro do CRM ou RMS. Além de informações sobre a doença, preferencialmente com a CID e o período estimado de repouso necessário.

Poderão ser anexados exames, laudos, receituários, prontuários ou outros documentos que comprovam a doença incapacitante. O segurado deverá apresentar declaração de responsabilidade quanto à veracidade de tudo que enviar. Enviados os atestados, eles serão submetidos à perícia médica do INSS, que fará a análise documental da incapacidade informada.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

IMAGEM: REPRODUÇÃO/SITE BRASIL DE FATO

Empresas terão de manter funcionárias gestantes em trabalho remoto durante a pandemia de covid-19, conforme projeto aprovado nesta quinta-feira, 15, pelo Senado. A proposta dependerá agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto foi formulado para garantir que as mulheres grávidas não façam trabalhos presenciais e evitar que elas fiquem expostas à contaminação pelo novo coronavírus.

De acordo com o projeto aprovado, a empregada gestante deverá permanecer afastada de atividades de trabalho presencial, sem redução no salário, durante o período de emergência de saúde pública decretado pelo Ministério da Saúde em função da covid-19, sem data para terminar. A proposta não prevê punição ou multa para empresas que descumprirem a norma. Nesse caso, porém, elas podem ser acionadas na Justiça com ações trabalhistas. O texto garante que a empresa ficará à disposição para trabalho remoto em casa.

“A empregada gestante, além de necessitar de cuidados especiais para a preservação de sua saúde, tem que adotar todas as medidas possíveis para a proteção da vida que carrega. Não pode, em um momento como o ora vivenciado no País, ficar exposta a este terrível vírus, que pode ceifar a sua vida, a de seu filho, bem como arrasar o seu núcleo familiar”, afirmou a senadora Nilda Gondim (MDB-PB), relatora do projeto.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: EBC

O Congresso Nacional realiza sessões nesta segunda-feira (19) e na terça-feira (20) para análise de vetos e de um projeto de lei que altera regra orçamentária (PLN 2/21).

Nesta segunda-feira, a sessão será dividida em três etapas: às 10 horas (fase destinada aos deputados), às 16 horas (senadores) e às 19 horas (deputados novamente).

O PLN 2/21 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.

“Nós vamos nos dedicar para votarmos o PLN 2, que é muito importante para garantir a implantação no Brasil dos programas de manutenção do emprego e do Pronampe, de auxílio às pequenas e micro empresas, e também a apreciarmos diversos vetos presidenciais, que é atribuição do Congresso Nacional”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que comanda as sessões do Congresso.

Vacinas

Entres os vetos que aguardam votação, dois são relacionados à aquisição de vacinas contra a Covid-19. Deputados e senadores podem manter ou derrubar o VET 8/21, que determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.

O prazo estava previsto em projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso que deu origem à Lei 14.121/21.

A norma autorizou o Brasil a aderir ao consórcio global de vacinas Covax Facility.

Também está pronto para análise o VET 9/21 a trechos do PL 534/21, que foi transformado na Lei 14.125/21.

A norma autoriza a União e os demais entes a adquirir vacinas e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação.

O governo federal vetou alguns dispositivos do texto original, como a autorização para estados e municípios adquirirem doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Outros vetos

Entre os vetos em pauta está também o VET 35/20, que atingiu a lei que dá prioridade para acesso ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental. Já o VET 50/20 foi aplicado à Medida Provisória 983/20, editada para desburocratizar as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais.

Também poderá ser votado o VET 1/21, que atingiu o projeto (PL 1013/20) que suspendia o pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Outros vetos em pauta são o VET 5/21, que se refere a dispositivos da Lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e o VET 10/21, que atingiu todo o texto do Projeto de Lei 3477/20, aprovado em dezembro, que destinava R$ 3,5 bilhões para garantir acesso gratuito à internet de alunos inscritos no CadÚnico e de professores de escolas públicas.

Para que um veto presidencial seja derrubado pelo Congresso Nacional, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.

FONTE: MONEY TIMES

 IMAGEM: (Kutay Tanir/Getty Images)

Governos têm o papel da reconstrução

Caso do New Deal serve de exemplo

EUA preparam novos investimentos

Brasil sofre um ‘apagão do Estado’

A história do mundo é pródiga nos exemplos. Em cenários de crises econômicas e sociais profundas, é o Estado o mais relevante e legítimo agente de proteção social e retomada da atividade econômica. Nos momentos de pós-guerra coube ao poder público o papel central na reconstrução das grandes nações.

No atual colapso brasileiro, a despeito da natureza ideológica do governo em exercício, declaradamente defensor do chamado estado mínimo, é necessário que se reconheça: mais que nunca se torna fundamental que o estado promova o bem-estar social e o desenvolvimento da economia.

O advento do estado-nação garantiu à humanidade maior legitimidade em cenários de imprevisibilidade, convulsão social e profunda escassez. Grandes pactos nacionais de coesão entre instituições da democracia e instâncias federativas, presença estatal com elementos comuns de equilíbrio, união, pacificação e, ao mesmo tempo, de incentivos a construção de uma nova dinâmica econômica e social foram construídos por grandes governos.

Mesmo a maior potência do mundo, um dos esteios do liberalismo econômico, os EUA, é farta em exemplos de fortalecimento do Estado. A crise econômica de 1929 teve como resultantes o desemprego, a escassez, a fome e a desesperança. Naquela época, um amplo pacote de políticas econômicas, ações e investimentos governamentais ficou conhecido como New Deal. O financiamento público e os estímulos para a retomada da produção, a ampliação do welfare state, os incentivos à exportação e um grande volume de investimentos públicos caracterizaram a ação e o grande pacto político e social do Estado norte-americano para proteger o cidadão e promover o desenvolvimento.

Agora, sob novo cenário adverso, o governo dos EUA lança um grande plano de ações que pretende unir o povo, proteger os mais vulneráveis e retomar o crescimento. O Estado norte-americano deve, ao final, investir cerca de US$ 4 trilhões para garantir renda, apoiar micro e pequenas empresas, financiar a produção e fazer investimentos públicos estratégicos para mitigar o sofrimento e pavimentar um novo ciclo de desenvolvimento. Tem financiado e organizado exemplar vacinação em massa. E falamos de uma nação que optou pelo modelo liberal sob a narrativa de limitação do papel do estado, com desregulamentação e liberalização do mercado.

Neste momento ultrapassamos no Brasil o trágico número de mais de 350 mil mortos pela pandemia de covid-19. Por trás dos números, luto, dor, sofrimento e pranto, além de desesperança e medo, têm marcado o dia a dia da nossa gente. Além dos cidadãos que pereceram, um número muito maior adoeceu. Muitos foram excluídos de cuidados básicos. Muitos necessitam de longos períodos de internação em leitos de UTI, enquanto outros convivem com sintomas, efeitos e consequências da infecção. A cada dia faltam mais leitos, estruturas e até medicamentos para aliviar a dor.

A economia brasileira, que vinha capengando há muito, deteriorou-se ainda mais. O agravamento do já elevado desemprego, a inflação crescente e até mesmo absurda em alguns itens básicos da sobrevivência humana, além do vergonhoso cenário de insegurança alimentar e fome são os mais explícitos e agudos sinais da espiral de aprofundamento da crise econômica brasileira.

Em uma comparação incompleta, o Brasil vive um cenário semelhante ao que muitas nações viveram no pós-guerra. E o cenário se agrava a cada dia.

Como em poucos momentos da nossa história, precisamos de Estado no Brasil. Entretanto, ele nos tem faltado, como nunca. Faltam-nos desde palavras e gestos do presidente, de coesão, empatia, paz social e diálogo democrático até a capacidade para um pacto público ou mesmo a responsabilidade com os gastos públicos. Infelizmente, sob os nossos pés, a cada dia se abrem novos abismos. Ocorre um verdadeiro “apagão de estado”.

Os projetos, as crenças, os familiares e os irascíveis apoiadores de um presidente não são maiores que o estado brasileiro. Nem podem continuar sendo fatais ao povo. Precisamos, mais que nunca, de Estado no Brasil.

FONTE: PODER360

IMAGEM: FACTORIAL BLOG

Sair de um emprego nunca é fácil, mas ser demitido por justa causa é um pouco mais complicado. Previsto no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), esse tipo de demissão retira vários direitos do trabalhador em razão de certos comportamentos e atitudes, segundo determinado pela lei.

O advogado e professor de direito trabalhista Ivandick Cruzelles, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, afirma que o artigo simboliza a confiança entre as partes, que quando quebrada resulta na perda de muitos direitos. Entenda abaixo tudo sobre o artigo 482 da CLT:

O objetivo do artigo 482 da CLT Antes de saber como o artigo atinge as pessoas, é necessário entender sua raiz. Para Ivandick Cruzelles, o objetivo da medida nada mais é que regular a legislação trabalhista, dando margem para que o empregador tome atitudes quando um funcionário cometer as famosas "faltas graves".

"O objetivo é elucidar quais atos do trabalhador rompem a confiança com o empregador, ou seja, os motivos pelos quais a pessoa pode ser demitida por justa causa, fazendo com que ela perca (quase) todas as garantias que a lei estabelece", diz Cruzelles. Marcos Lemos diz que o objetivo do artigo é mais do que uma listagem de motivos: além de um "manual" de convivência, é uma fonte de segurança para o empregador e para o funcionário.

"Um dos principais objetivos do artigo 482 da CLT é justamente trazer segurança tanto ao trabalhador quanto ao empregador, deixando claro para ambos quais as hipóteses e limites admitidos para a continuidade do contrato de trabalho", declara Lemos.

Quais motivos levam a uma demissão por justa causa?

Chamados de "faltas graves" pelos especialistas, os atos que justificam o desligamento por justa causa podem até parecer muitos, mas, de fato, são poucas as possibilidades que podem levar a essa medida extrema. No total, são 14 hipóteses.

São elas:

• o ato de improbidade (desonestidade, fraude);
• a incontinência de conduta (ato imoral, como assistir a pornografia ou assediar sexualmente);
• a negociação habitual por conta própria (prestar serviço a outra empresa);
• a condenação criminal do empregado;
• a preguiça, a embriaguez em serviço;
• a violação de segredo da empresa;
• a insubordinação; o abandono de emprego;
• ofensas físicas; algum ato lesivo à honra do empregador;
• a prática de jogos de azar;
• a perda de requisitos necessários para realizar a função;
• qualquer ato do empregado, comprovado mediante inquérito, contra a segurança nacional.

Quando não cabe justa causa:

Além da necessidade da falta grave praticada pelo empregado, de acordo com Marcos Lemos é necessário que o empregador siga alguns passos para aplicar o artigo.

Caso ele não siga, fica inválido seu uso. Dentre os requisitos complementares, ele cita os mais importantes, como a "imediatidade", a "proporcionalidade" e a "isenção de discriminação".

"No caso da imediatidade, refiro-me à punição, ou seja, o empregador não pode demorar demais para aplicar o artigo 482 da CLT. Se demorar, presume-se que a falta foi perdoada pelo empregador", explica Lemos.

"Quanto à proporcionalidade, falo sobre o equilíbrio entre o ato e a punição. Atrasos e agressão física são duas penalidades que resultam em justa causa. Entretanto, é necessário bom senso ao empregador ao analisar cada caso", continua Marcos.

O especialista diz que cada atitude só pode ser punida uma vez. "Cada ato faltoso deve gerar uma única punição. Assim, diante de uma falta gravíssima, caso o empregador opte por aplicar uma suspensão, não poderá posteriormente aplicar a justa causa para esta mesma falta".

Se dois funcionários estiverem envolvidos numa falta grave, a punição deve ser igual para ambos, em geral.

"Se dois funcionários brigam fisicamente durante o expediente, o empregador não pode aplicar a suspensão para um e demitir outro. A punição de um deverá ser a do outro, salvo em casos de legítima defesa".

Consequências da justa causa

O que na prática o funcionário perde quando é demitido com base no artigo 482?

O que trabalhador perde com justa causa:.

Direito ao saque do FGTS

- 13º salário proporcional

- Seguro-desemprego.

O que o trabalhador ainda ganha com justa causa:

- Saldo de salário

- Férias vencidas com acréscimo de 1/3, caso tenha mais de um ano de empresa

- Salário-família.

E quando a empresa foi injusta?

Quando a empresa demite por justa causa, mas indevidamente, o trabalhador dever resolver a questão na Justiça.

"O trabalhador deverá ingressar com uma ação judicial para anular sua demissão e, na hipótese de comprovada a irregularidade, o empregador estará sujeito ao pagamento de tudo o que deixou de pagar ao trabalhador", orienta Lemos.

FONTE: UOL ECONOMIA

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Valor atual é de R$ 1.100

Estima INPC de 4,3% no ano

O governo federal propôs ao Congresso fixar o salário mínimo em R$ 1.147 em 2022. Atualmente, está em R$ 1.100. Essa correção considera a estimativa da inflação acumulada neste ano conforme o INPC, de 4,3%.

A projeção consta no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado ao Congresso nesta 5ª feira (15.abr.2021). 

O valor do mínimo ainda pode mudar ao longo do ano caso as projeções não se confirmem. O Congresso também pode alterar o valor na tramitação do projeto.

Em 2020, o mínimo foi reajustado apenas pela inflação, para não perder o poder de compra, como determina a Constituição.

No entanto, o mínimo fixado para este ano (R$ 1.100) não acompanhou a variação do INPC de 2020, de 5,45%. O valor deveria ter sido corrigido para R$ 1.102. Ou seja, o valor final ficou ligeiramente abaixo da inflação.

FONTE: PODER 360

IMAGEM: SUPER INTERESSANTE/REVISTA

A crise atual formou um novo consenso mundial: a necessidade de aumento dos gastos públicos em educação, saúde e bem estar da população. Acabou a fantasia de que bastaria conferir todas as facilidades ao capital financeiro para que a bonança se espraiasse por todos os quadrantes.

Agora, começa a grande discussão sobre as formas de financiar os gastos em infraestrutura e com redes de segurança social.

O plano Biden prevê um aumento abrangente de impostos sobre as empresas.

Em artigo recente, Daron Acemoglu lembrava que, na primeira década pós-Segunda Guerra Mundial, imposto de renda sobre pessoas físicas e receitas do seguro social representavam 50% da arrecadação tributária; impostos corporativos, outros 30%. Desde então, houve um aumento progressivo sobre o primeiro grupo, que passou a representar 85% do total das receitas federais, contra menos de 10% das empresas.

No mesmo período, aumentou a participação dos lucros corporativos na renda nacional, enquanto a renda do trabalho caiu de 66% para 58%.

Estudos recentes mostram que as taxas marginas efetivas dos impostos sobre o trabalho chegam a 25%, contra 5% sobre investimentos de capital, como software e equipamentos.

Esse modelo acabou induzindo as empresas a ampliar a automação, em detrimento do trabalho. Ou aumentando de tal maneira a produtividade do trabalho, que reduziu a força de trabalho interna, impactando o mercado interno de consumo.

Em 2017, Trump reduziu de 35% para 21% a alíquota do imposto sobre as empresas. Abriram-se brechas, além disso, para empresas conseguirem isenção de imposto de renda corporativo.

O primeiro passo de Biden foi aumentar a alíquota de imposto para sociedades de 21% para 28%, ainda considerado insuficiente pelos especialistas para melhorar as condições de trabalho nem impedir empresas de engenharias fiscais, especialmente com empresas offshore.

A segunda proposta de Biden é um imposto corporativo mínimo global. Esse mínimo impactaria especialmente as taxas de impostos na Irlanda, Luxemburgo, Suíça, Panamá, Ilhas Virgens Britânicas, cuja estrutura de tributação permite às multinacionais jogadas de arbitragem. O exemplo dado por Daron Acemoglu é de uma empresa sediada nos EUA, sujado a uma alíquota mínima de 21$. Mas, relatando seus lucros na Irlanda, a alíquota cairia para 12,5%.

Para impedir a reação dos paraísos fiscais, os EUA têm o trunfo de ser a sede regulatória do sistema financeiro global. Nesse caminho, o plano Biden tem dispositivos para limitar as deduções fiscais para multinacionais que recorrem à arbitragem tributária. Além disso, os EUA têm o poder de retaliar instituições estrangeiras envolvidas em fraudes fiscais.

Outra frente de ataque do plano Biden é acabar com deduções de depreciação excessivas de investimentos privados.

Na outra ponta, deverá criar estímulos para investimento e inovação, subsidiando a pesquisa e o desenvolvimento, e investindo a formação de engenheiros, cientistas e trabalhadores qualificados.

Com isso, espera-se reverter a automação excessiva. O que obrigará também à ampliação da legislação anti-truste, para evitar o poder dos grandes conglomerados

FONTE: JORNAL GGN/LUIS NASSIF

Imagem: iStock

Por Alexandre Schwartsman

Mais uma vez o presidente da República perdeu excelente oportunidade de manter a boca fechada ao tratar do mercado de trabalho.

Em sua primeira manifestação sobre o tema, em 2018, já havia demonstrado a considerável extensão de sua ignorância sobre o assunto ao afirmar que a estatística de desemprego estimada pelo IBGE “era uma farsa”, assegurando que “quem, por exemplo, recebe Bolsa Família é tido como empregado. Quem não procura emprego há mais de um ano é tido como empregado. Quem recebe seguro-desemprego é tido como empregado”, todos exemplos errados acerca de como o IBGE calcula a taxa de desemprego (em nenhum destes casos, diga-se, a pessoa é considerada “empregada”).

Naquele momento, sua (na falta de melhor expressão) “argumentação” parecia sugerir que o IBGE subestimava a verdadeira taxa de desemprego, daí a expressão “farsa”.

Agora, porém, já sob a responsabilidade de governar o país (da qual se esquiva com a presteza de uma bola de boxe, mas trata-se de assunto para outro dia), o sentido das críticas é outro.

Confrontado com a divergência que exploramos semana passada, entre os números provenientes do Novo Caged e os originários da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), agora assevera que o desemprego (20 milhões de pessoas, segundo o presidente) está “inflado porque a metodologia do IBGE consideraria como empregados os 40 milhões de informais que perderam trabalho na pandemia.” São muitos os erros por caractere. Iremos por partes.

Fonte: PNAD

A tabela acima descreve a ocupação total (86 milhões de pessoas) no trimestre terminado em janeiro de 2021, segmentada pela posição do trabalhador no emprego: empregados no setor privado (com e sem carteira de trabalho); trabalhadores domésticos (idem); empregados no setor público (com e sem carteira, mais os estatutários); empregadores (com e sem CNPJ); trabalhadores por conta própria (idem); e, por fim, o trabalhador familiar auxiliar (tipicamente alguém que acompanha um familiar no emprego).

A primeira informação a notar é a queda do emprego total no período, correspondente a pouco mais de 8 milhões de pessoas. No mercado “formal”, aqui definido como os portadores de carteira de trabalho ou CNPJ, a redução foi de 4,5 milhões de postos; no mercado informal (correspondendo àqueles sem carteira, sem CNPJ e os auxiliares) a contração também atingiu 4,5 milhões. O único setor a registrar expansão no período foi o de estatutários: pouco mais de 800 mil.

Não houve, como se vê, perda de 40 milhões de empregos informais, ao contrário do que afirmou o presidente. Também não estavam vendendo “churrasquinho de gato” ou “catando latinha”.

Praticamente dois terços dos informais que perderam o emprego trabalhavam ou para o setor privado, ou como empregados domésticos. Já o terço restante, trabalhadores por conta própria, consistia principalmente de pequenos prestadores de serviços, como manicures, motoristas de Uber, entregadores e cabelereiros.

Talvez a excessiva proximidade do presidente com vendedores de açaí, como sua amiga Wal, tenha distorcido sua visão acerca deste universo.

De qualquer forma, a divergência entre PNAD e Caged não se resume aos empregos informais, dado que a primeira mostra também forte contração do emprego com carteira, em oposição à suposta criação de 474 mil postos formais apontada pela última.

Já no que se refere ao desemprego, a estimativa do IBGE para janeiro é de 14,3 milhões de pessoas (ganha um açaí da Wal quem adivinhar de onde veio o número de 20 milhões citado pelo presidente), que, comparado ao tamanho da força de trabalho (pessoas ocupadas e buscando trabalho), 100,3 milhões de pessoas, se traduz na taxa de desemprego oficial de 14,2% naquele mês, contra 11,2% em janeiro de 2020.

Também ao contrário do afirmado pelo presidente, o aumento do desemprego não resultou de mais pessoas buscando trabalho (“Como não tem ganho, não tem como catar latinha mais, não tem latinha por aí, procuraram emprego. Ao procurar emprego, tínhamos 14 milhões de desempregados e agora temos mais de 20 milhões”).

Em janeiro do ano passado, a força de trabalho correspondia a 106,1 milhões de pessoas contra as já mencionadas 100,3 milhões em janeiro de 2021, queda de 5,4% em 12 meses, o que ajudou a reduzir a estimativa da taxa de desemprego.

De fato, a taxa de participação, isto é, a proporção de pessoas presentes na força de trabalho entre aqueles com mais de 14 anos, caiu para 56,8% em janeiro de 2021 comparada a 61,7% em janeiro de 2020, valor este muito próximo à média observada entre 2012 e 2019 (61,5%).

Caso a participação tivesse se mantido na média histórica, teríamos 108,6 milhões de pessoas na força de trabalho.

Assim, descontados os 86 milhões de ocupados, seriam 22,6 milhões de desempregados, correspondentes a quase 21% da força de trabalho assim estimada.

Na verdade, portanto, a situação do mercado de trabalho é ainda pior do que a apontada pelo IBGE, não por falha deste, mas porque a epidemia tem mantido muitas pessoas ainda à margem do mercado, fenômeno imperfeitamente capturado pelas estatísticas normais de desemprego.

Outras estatísticas calculadas pelo IBGE, todavia, notadamente a medida mais ampla de subutilização de trabalho, que considera também as pessoas subocupadas (que gostariam de trabalhar mais do que o fazem), bem como as desalentadas (que não buscam emprego por falta de perspectivas), aponta para valor correspondente a 29% da força de trabalho (ampliada pelos desalentados), contra 23% um ano antes, expressando o tamanho do problema.

Em tantas palavras, o mercado de trabalho no Brasil permanece extraordinariamente frouxo, revelando enorme ociosidade, exatamente o oposto do sugerido pelo presidente.

Não é, nem de longe, erro tão grave quanto suas intervenções sobre a saúde pública, mas revela que a ignorância presidencial não se limita a um assunto.

Somos governados por um polímata às avessas, cuja estupidez perpassa vários aspectos do conhecimento humano.

FONTE: INFOMONEY

IMAGEM: ARQUIVO/AGÊNCIA PETROBRAS

Bolsonaro tem até próxima quinta (22) para sancionar texto e tende a vetar proposta parcialmente

Os sucessivos impasses vividos por governo e Congresso nas discussões orçamentárias deste ano afetaram a execução das medidas ligadas à Covid-19.

Até agora, a União executou apenas 17% do valor mínimo calculado pela equipe econômica como necessário para combater a crise em 2021.

O cenário é agravado pela demora para sancionar o Orçamento, situação gerada por uma batalha entre parlamentares e equipe econômica e que tem travado uma série de medidas.

De acordo com diferentes membros do governo ouvidos pela Folha no fim de semana, a tendência é que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) opte por vetos parciais no texto para resolver o imbróglio. O prazo vai até quinta-feira (22).

Até lá, as medidas devem seguir em grande parte paralisadas enquanto a equipe econômica pensa em saídas para liberar os recursos sem agredir diferentes regras fiscais e sem a decretação do estado de calamidade pública —que permitira gastos de forma mais ampla, o que o ministro Paulo Guedes (Economia) quer evitar.

O entrave nas medidas é observado após Executivo e Legislativo ignorarem a Covid-19 no Orçamento de 2021. Agora, precisam criar as medidas por créditos extraordinários —instrumentos que ficam fora do Orçamento e são permitidos pela Constituição apenas em casos imprevisíveis e urgentes.

A situação se complica pelo fato de técnicos do Ministério da Economia sentirem insegurança na criação das medidas, por verem possíveis controvérsias no uso do instrumento.

Um dos motivos é justamente o fato de o crédito extraordinário só ser permitido em casos imprevisíveis e urgentes. Como a Covid-19 é um problema vivido pelo país desde o começo de 2020, liberar os instrumentos fora do Orçamento em 2021 pode enfrentar questionamentos por parte de órgãos de controle.

Agrava a situação a própria falta de sanção do Orçamento. O texto tem uma série de problemas —como a subestimativa de gastos obrigatórios, o que deu espaço a emendas parlamentares, e até a previsão de uma pedalada nos mesmos moldes da que derrubou Dilma Rousseff (PT).

Bolsonaro agora tem que decidir se sanciona o Orçamento como está, arriscando uma acusação por crime de irresponsabilidade; ou se veta ao menos parcialmente a proposta, desagradando ao Congresso.

De qualquer forma, enquanto a peça ainda está em aberto, fica reforçada a tese de que poderiam ser feitas modificações nos números para acomodar a Covid dentre as despesas tradicionais. Ou seja, um cenário em que não se configuraria o requisito da imprevisibilidade para criar créditos extraordinários.

“Ainda que lancemos mão de crédito extraordinário, existe a preocupação de que não teremos a segurança necessária. Porque você poderia ter o espaço para fazer dentro do Orçamento. E o crédito, constitucionalmente falando, está fora do Orçamento”, afirmou recentemente Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho.

Apesar de até mesmo uma ala da equipe econômica ver exagero na preocupação, parte dos especialistas vê riscos. “Quem propõe isso [chamar despesas para a Covid de imprevisíveis para liberá-las por crédito extraordinário] nunca assinou nada quando no governo. É fácil ser valente com o CPF dos outros”, afirmou Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda, em coluna recente na Folha.

O governo tentou dar segurança às medidas com uma PEC que liberaria medidas específicas de atender regras fiscais —inclusive a exigência de imprevisibilidade e urgência para abrir os créditos extraordinários demandados.

Mas a proposta perdeu força depois que a ala política quis embutir no texto também a liberação de até R$ 18 bilhões para obras.

Com isso, medidas seguem travadas. Uma das mais demandadas é o programa de manutenção do emprego, que demandará cerca de R$ 10 bilhões.

A medida vem sendo pedida por empresários há meses, por permitir corte de salário e jornada ou suspensão de contratos de trabalho. Os empregados afetados receberiam dos cofres públicos um benefício emergencial (batizado de BEm).

“O atraso no BEm gerou um estrago extraordinário. Chegamos ao nível assustador de 91% [dos empresários do setor] não conseguirem pagar integralmente os salários em abril. Então continuamos precisando muito”, afirmou Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

Também segue travado o envio de R$ 7 bilhões do Tesouro Nacional para o Pronampe (programa de crédito para micro e pequenas empresas).

A demora nas discussões afetou até mesmo o auxílio emergencial deste ano, iniciativa que chega a mais de 40 milhões de pessoas para compensar a menor renda em um momento com necessidade de distanciamento social. Os valores só começaram a ser pagos à população em 6 de abril —quando o país ultrapassou a marca de 4.000 mortes diárias pela pandemia.

Isso ocorreu após governo e Congresso passarem boa parte do segundo semestre de 2020 pensando em um programa social para ser pago após o término do auxílio emergencial de 2020.

A ideia era ampliar o Bolsa Família com a revisão de despesas (como outros programas sociais), mas, diante de resistências —inclusive de Bolsonaro—, a medida não foi criada. O Orçamento de 2021 ficou sem o novo programa e sem o auxílio emergencial.

Após novas discussões em 2021, a solução acabou sendo liberar o auxílio com crédito extraordinário com respaldo da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, que trouxe um parágrafo com até R$ 44 bilhões aos vulneráveis fora das limitações orçamentárias.

Essa mesma PEC permitiu que o governo pedisse ao Congresso a decretação do estado de calamidade pública, que liberaria novas ações ligadas à situação emergencial sem as limitações orçamentárias. Mas isso desagrada a Guedes, já que o Congresso retirou da lista de contrapartidas o congelamento de salários de servidores por três anos —dessa forma, em sua visão, o dispositivo virou um cheque em branco para gastar.

Com isso, a execução de medidas criadas em 2021 se restringe até o momento ao auxílio emergencial, além de certas despesas do Ministério da Saúde e outras pastas. Os recursos usados somam R$ 14 bilhões e, apesar de representarem 17% do total mínimo planejado, podem corresponder a um valor ainda mais baixo caso o total demandado pela Covid esteja subestimado pelo Ministério da Economia.

Apesar de a equipe econômica apostar na possibilidade de usar apenas 1% do PIB para a Covid, já é mencionada a possibilidade de usar 2% do PIB (ou seja, R$ 163 bilhões) ou até mesmo mais.

PRINCIPAIS MEDIDAS AFETADAS PELAS DISCUSSÕES

Auxílio emergencial. Medida só teve R$ 44 bi liberados após respaldo da PEC Emergencial. Recursos só começaram a ser pagos em 6 de abril à população e execução totaliza até agora R$ 9,3 bi.

Programa de empregos. Equipe econômica tem insegurança de assinar medida, de R$ 10 bi, já que recursos seriam liberados por crédito extraordinário (que só podem ser criados em casos imprevisíveis). Como Covid chegou ao país em 2020, há dúvidas se instrumento será aceito por órgãos de controle.

Programa de crédito (Pronampe). Mesma situação do programa de empregos. Recursos de R$ 7 bi seriam liberados por crédito extraordinário.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

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Milhares de mortes poderiam ter sido evitadas se o governo brasileiro tivesse adotado uma resposta adequada e coordenada contra a Covid-19, afirmou nesta quinta-feira a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF), ao fazer um apelo para que o país reconheça a gravidade da crise e imponha medidas de âmbito nacional para prevenir mais mortes evitáveis.

“As autoridades brasileiras desdenharam da disseminação sem controle da Covid-19 no ano passado. Sua recusa em adotar medidas de saúde pública baseadas em evidências fez com que muitos morressem prematuramente”, disse o médico Christos Christou, presidente internacional do MSF, em comunicado.

“A resposta no Brasil precisa de uma redefinição urgente, com base na ciência e bem coordenada para evitar mais mortes evitáveis ​​e a destruição do outrora prestigioso sistema de saúde brasileiro”, afirmou Christou.

Segundo a organização, a “falha na resposta à Covid-19 conduz Brasil à catástrofe humanitária”.

O Brasil é o país com o segundo maior número de óbitos por Covid-19, atrás apenas dos Estados Unidos, mas atualmente lidera na média diária de novas mortes, sendo responsável por uma em cada quatro vítimas fatais da doença no mundo por dia, segundo levantamento da Reuters.

Até recentemente o país também registrava o maior número de casos novos por dia no mundo, sendo ultrapassado agora pela Índia devido à uma severa segunda onda no país asiático.

Quanto ao número total de casos confirmados, o Brasil ocupa o terceiro lugar global, atrás da Índia e dos EUA.

Na semana passada, a Organização Mundial da Saúde (OMS) também chamou a atenção para a situação do Brasil e afirmou que o país enfrenta um “inferno furioso de um surto” na pandemia de Covid-19 e que a situação exige que a população cumpra medidas de saúde pública que comprovadamente podem desacelerar o vírus.

Desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro tem criticado as medidas de distanciamento social recomendadas por especialistas para conter a disseminação do vírus, afirmando que o efeito colateral não pode ser pior do que a própria doença, que já descreveu como uma “gripezinha”.

O presidente tem travado uma batalha com governadores e prefeitos que impuseram restrições à circulação de pessoas e o fechamento de atividades mediante o colapso de seus sistemas de saúde, inclusive ingressando com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos estaduais.

Bolsonaro disse na quarta-feira que espera “uma sinalização” da população para “tomar providências” contra medidas de restrição de circulação aplicadas por governadores para controlar a epidemia de Covid-19.

De acordo com o MSF, a desinformação sobre as medidas de prevenção como distanciamento e uso de máscaras e a defesa de medicamentos sem comprovação de eficácia contra a Covid-19, como cloroquina e ivermectina, têm aumentando as mortes no Brasil.

Defensor desses medicamentos e contrário às máscaras e ao isolamento, Bolsonaro demitiu dois ministros da Saúde no ano passado Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich por diferenças sobre a forma de combater o vírus.

“As medidas de saúde pública se tornaram um campo de batalha político no Brasil. Como resultado, as políticas baseadas na ciência estão associadas a opiniões políticas, em vez da necessidade de proteger os indivíduos e suas comunidades da Covid-19”, afirmou Christou.

A MSF, que atua no Brasil desde 1991 e lançou uma ação específica de combate à Covid-19 no país em março do ano passado, afirmou que suas equipes têm visto situações em que pacientes que poderiam ser salvos estão morrendo por falta de atendimento adequado devido à superlotação de hospitais e falta de medicamentos necessários para intubação.

Segundo Pierre Van Heddegem, coordenador da ação do MSF contra a Covid-19 no Brasil, a falta de planejamento e coordenação entre o governo federal e as autoridades estaduais e municipais “está tendo consequências de vida ou morte”.

A organização também citou a demora da campanha de vacinação no país devido à falta de doses e o risco de surgimento de novas variantes enquanto a circulação do vírus não for controlada.

Até o momento, o Brasil vacinou 23,9 milhões de pessoas com a primeira dose, o equivalente a 11,3% da população, e 7,3 milhões com a segunda, que equivale a 3,4%.

 FONTE: MONEY TIMES

IMAGEM: arte do cartunista Gilmar Machado: momento de reconstrução

Evento terá formato virtual, como em 2020. Foram convidados políticos de diversos partidos. Ato também terá apresentações artísticas

Pelo terceiro ano seguido, as centrais sindicais farão um 1º de Maio conjunto, novamente em formato virtual, como em 2020. A 16 dias do evento – daqui a dois sábados, das 14h às 17h –, as entidades finalizam os preparativos, à espera da confirmação dos convidados, entre políticos e artistas.

Vida, emprego e democracia foram os temas escolhidos pelos sindicalistas para o Dia do Trabalhador. O primeiro faz referência à necessidade de vacinação em massa e de pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 600. E o último inclui a aposta em uma composição entre diferentes forças políticas pelo Estado de direito e também em uma possível frente para 2022.

Entre os convidados, estão os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), que participaram do 1º de Maio do ano passado. Além deles, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede) e Rodrigo Maia (DEM), ex-presidente da Câmara, entre outros O momento é de reconstrução, afirma um dirigente sindical, e isso exige “aglutinação dos democratas e progressistas”.

As atrações artísticas ainda não estão confirmadas. No ano passado, o cantor inglês Roger Waters, ex-Pink Floyd, participou. O evento será transmitido pela TVT.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: HOMAS KIENZLE AFP/File

Por meio de uma carta conjunta, mais de 60 ex-chefes de Estado e mais de 100 vencedores do Prêmio Nobel pediram que o presidente dos EUA, Joe Biden, apoie a quebra de patentes para as vacinas contra Covid-19

Reuters – Mais de 60 ex-chefes de Estado, incluindo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e mais de 100 vencedores do Prêmio Nobel pediram ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que apoie a quebra de patentes para as vacinas contra Covid-19.

Uma renúncia de propriedade intelectual impulsionaria a fabricação de vacinas e aceleraria a resposta à pandemia nos países mais pobres, que terão que esperar anos se isso não ocorrer, disseram eles em uma carta conjunta a Biden enviada a veículos de comunicação nesta quarta-feira.

“O presidente Biden disse que ninguém está seguro até que todos estejam seguros, e agora, com a reunião do G7, há uma oportunidade incomparável de assegurar a liderança que apenas os EUA podem oferecer”, afirmou o ex-primeiro-ministro britânico Gordon Brown, referindo-se a um futuro encontro dos países mais ricos do mundo.

A carta pede a Biden que apoie uma proposta da África do Sul e da Índia na Organização Mundial do Comércio (OMC) de quebra de patentes relacionadas às vacinas e tratamentos contra Covid-19. Afirma que, com base no ritmo atual de produção de vacinas, a maioria das nações pobres terá que esperar até pelo menos 2024 para obter a imunização em massa contra a Covid.

“Novas mutações do vírus continuarão a tirar vidas e derrubar nossa economia global interconectada até que todos, em todos os lugares, tenham acesso a uma vacina segura e eficaz”, disse Joseph Stiglitz, ganhador do Prêmio Nobel de Economia.

Entre outros signatários do documento estão François Hollande, Mary Robinson, Juan Manuel Santos e Ellen Johnson Sirleaf — ex-presidentes de França, Irlanda, Colômbia e Libéria.

A carta foi coordenada pela People’s Vaccine Alliance, uma coalizão de mais de 50 organizações de desenvolvimento.

FONTE: REUTERS