O Ever Given vai continuar retido no Egito até que haja acordo entre as autoridades do país, o proprietário do navio e a seguradora.

Nesta quinta, as buscas no Google por respostas sobre ações de revisão do FGTS aumentaram mais de 1.000%. Muitos dos interessados no assunto questionam se ainda dá tempo e, principalmente, se vale a pena brigar na Justiça pela revisão do saldo das contas do fundo.

Governo diz que mudança ameaça esforços contra crise da pandemia

O Ministério da Economia informou, por meio de nota, que “a correção aplicada aos saldos das contas vinculadas do FGTS sempre observou o estrito respeito à legislação, não havendo qualquer espaço para se praticar entendimento diverso”.

A pasta do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda destaca que o fundo está estruturado de forma a oferecer apoio sustentável e perene às políticas públicas que beneficiam direta ou indiretamente o trabalhador brasileiro.

Atualmente, segundo o ministério, cerca de 78% do ativo do FGTS “estão alocados em operações de crédito de médio e longo prazos nas áreas de habitação, infraestrutura, saneamento e saúde com taxas de remuneração pactuadas, à época de assinatura de contratos, considerando a remuneração das contas vinculadas prevista na legislação”, diz a nota.

O governo afirma ainda que qualquer novo entendimento sobre índice de correção de contas vinculadas com aplicação retroativa oferece forte potencial para desequilibrar o FGTS, especialmente neste momento de pandemia, quando o fundo tem sido acionado para somar esforços no enfrentamento dos efeitos econômicos da crise sanitária.

“Cabe destacar ainda que, em 2020, 66% das operações de crédito para a aquisição da casa própria pelo FGTS foram contratadas com famílias de trabalhadores com renda mensal de até R$ 3.000. Em número, este é um grupo representativo dos participantes do FGTS e que se mostra mais necessitado de auxílio de políticas públicas”, argumenta o ministério.

“Portanto, não é adequado afirmar que o cumprimento da lei imputa perda ao trabalhador, uma vez que as políticas públicas apoiadas pelo FGTS são usufruídas, em sua maioria, pelos próprios participantes. O aumento da remuneração das contas vinculadas inevitavelmente exigirá o encarecimento dessas operações para o tomador final, especialmente os de menor renda”, diz.

A pasta conclui mencionando a edição da Medida Provisória nº 763, de 22 de dezembro de 2016, posteriormente convertida na Lei nº 13.446, de 25 de maio de 2017, que autorizou o FGTS distribuir parte de seus resultados aos trabalhadores.

Já a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa os interesses do governo federal na Justiça, reforçou que considera não haver direito legal à revisão do FGTS.

“A União, por meio da Advocacia-Geral da União, defende que não há direito à correção monetária das contas do Fundo por um índice monetário específico. Esse entendimento foi firmado pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça] ao julgar o REsp nº 1.614.874 sob o rito dos recursos repetitivos, quando fixou a tese de que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”.

Assim como o Ministério da Economia, a AGU também cita mudanças legais recentes que modificaram a remuneração do FGTS e que a revisão das normas atuais prejudicaria as funções sociais do fundo, como a proteção financeira do trabalhador e o custo dos financiamentos públicos.

Procurada, a Caixa Econômica não se manifestou.

REVISÃO DO FGTS | ENTENDA

• O saldo dos trabalhadores no FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano

• Como a TR está zerada, houve muitos períodos em que a atualização do fundo perdeu para a inflação, principalmente quando o índice de preços estava alto

• Em 2013, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que a TR é insuficiente para corrigir os precatórios

• Com isso, advogados estavam conseguindo decisões favoráveis à correção maior do FGTS, mas todas na primeira instância

No Supremo

• O caso chegou ao STF em 2014, mas ainda não houve uma decisão

• O julgamento foi agendado para a sessão para 13 de maio, mas foi retirado da pauta

QUEM PODE TER DIREITO?

• Todo trabalhador que teve saldo em uma ou mais contas de FGTS a partir de 1999
• A correção também vale para as contas desse período cujo saldo já foi sacado

É NECESSÁRIO IR À JUSTIÇA?

• O STF poderá decidir que a revisão vale para todos ou apenas para quem recorreu à Justiça
• A DPU já moveu uma ação civil pública pedindo a revisão para todos os trabalhadores do país

A VITÓRIA ESTÁ GARANTIDA?

• Não. O Supremo poderá decidir que a correção atual (TR + 3% de juros ao ano) é constitucional e, nesse caso, não haverá revisão
• Em caso de derrota, existe a possibilidade de os trabalhadores precisarem arcar com os custos do processo e da defesa da Caixa, que é a gestora do FGTS

AINDA DÁ TEMPO DE BRIGAR?

• Sim. O trabalhador pode propor uma ação individual, embora seja pouco aconselhável, ou ingressar em uma ação coletiva
• É aconselhável verificar antes, porém, se o sindicato ao qual o trabalhador é filiado já ingressou com uma ação coletiva
• Se optar por se associar a uma entidade que tem uma ação coletiva, o cidadão deve ficar atento aos custos dessa filiação

PREJUÍZO

Os exemplos calculados pelo IFGT mostram perdas geradas pela correção do FGTS pela TR em relação ao INPC (índice de inflação) de janeiro de 1999 a abril de 2021:

R$ 538 bilhões

• É o valor total das perdas acumuladas pelos trabalhadores desde 1999

60 milhões

• São os trabalhadores que podem ter direito à correção do FGTS

200 mil

• Esse é o número aproximado de ações judiciais que podem ser atingidas pela decisão do Supremo sobre o FGTS

Fontes: IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Aith, Badari e Luchin Advogados, Advocacia Cremasco e ADI 5.090/2014

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Governo diz que mudança ameaça esforços contra crise da pandemia

O Ministério da Economia informou, por meio de nota, que “a correção aplicada aos saldos das contas vinculadas do FGTS sempre observou o estrito respeito à legislação, não havendo qualquer espaço para se praticar entendimento diverso”.

A pasta do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda destaca que o fundo está estruturado de forma a oferecer apoio sustentável e perene às políticas públicas que beneficiam direta ou indiretamente o trabalhador brasileiro.

Atualmente, segundo o ministério, cerca de 78% do ativo do FGTS “estão alocados em operações de crédito de médio e longo prazos nas áreas de habitação, infraestrutura, saneamento e saúde com taxas de remuneração pactuadas, à época de assinatura de contratos, considerando a remuneração das contas vinculadas prevista na legislação”, diz a nota.

O governo afirma ainda que qualquer novo entendimento sobre índice de correção de contas vinculadas com aplicação retroativa oferece forte potencial para desequilibrar o FGTS, especialmente neste momento de pandemia, quando o fundo tem sido acionado para somar esforços no enfrentamento dos efeitos econômicos da crise sanitária.

“Cabe destacar ainda que, em 2020, 66% das operações de crédito para a aquisição da casa própria pelo FGTS foram contratadas com famílias de trabalhadores com renda mensal de até R$ 3.000. Em número, este é um grupo representativo dos participantes do FGTS e que se mostra mais necessitado de auxílio de políticas públicas”, argumenta o ministério.

“Portanto, não é adequado afirmar que o cumprimento da lei imputa perda ao trabalhador, uma vez que as políticas públicas apoiadas pelo FGTS são usufruídas, em sua maioria, pelos próprios participantes. O aumento da remuneração das contas vinculadas inevitavelmente exigirá o encarecimento dessas operações para o tomador final, especialmente os de menor renda”, diz.

A pasta conclui mencionando a edição da Medida Provisória nº 763, de 22 de dezembro de 2016, posteriormente convertida na Lei nº 13.446, de 25 de maio de 2017, que autorizou o FGTS distribuir parte de seus resultados aos trabalhadores.

Já a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa os interesses do governo federal na Justiça, reforçou que considera não haver direito legal à revisão do FGTS.

“A União, por meio da Advocacia-Geral da União, defende que não há direito à correção monetária das contas do Fundo por um índice monetário específico. Esse entendimento foi firmado pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça] ao julgar o REsp nº 1.614.874 sob o rito dos recursos repetitivos, quando fixou a tese de que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”.

Assim como o Ministério da Economia, a AGU também cita mudanças legais recentes que modificaram a remuneração do FGTS e que a revisão das normas atuais prejudicaria as funções sociais do fundo, como a proteção financeira do trabalhador e o custo dos financiamentos públicos.

Procurada, a Caixa Econômica não se manifestou.

REVISÃO DO FGTS | ENTENDA

• O saldo dos trabalhadores no FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano

• Como a TR está zerada, houve muitos períodos em que a atualização do fundo perdeu para a inflação, principalmente quando o índice de preços estava alto

• Em 2013, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que a TR é insuficiente para corrigir os precatórios

• Com isso, advogados estavam conseguindo decisões favoráveis à correção maior do FGTS, mas todas na primeira instância

No Supremo

• O caso chegou ao STF em 2014, mas ainda não houve uma decisão

• O agendamento da sessão para 13 de maio não garante que haverá uma decisão na referida data

• O julgamento poderá ser adiado, por exemplo, ou suspenso a pedido de algum ministro que deseje mais tempo para analisar o processo

QUEM PODE TER DIREITO?

• Todo trabalhador que teve saldo em uma ou mais contas de FGTS a partir de 1999
• A correção também vale para as contas desse período cujo saldo já foi sacado

É NECESSÁRIO IR À JUSTIÇA?

• O STF poderá decidir que a revisão vale para todos ou apenas para quem recorreu à Justiça
• A DPU já moveu uma ação civil pública pedindo a revisão para todos os trabalhadores do país

A VITÓRIA ESTÁ GARANTIDA?

• Não. O Supremo poderá decidir que a correção atual (TR + 3% de juros ao ano) é constitucional e, nesse caso, não haverá revisão
• Em caso de derrota, existe a possibilidade de os trabalhadores precisarem arcar com os custos do processo e da defesa da Caixa, que é a gestora do FGTS

AINDA DÁ TEMPO DE BRIGAR?

• Sim. O trabalhador pode propor uma ação individual, embora seja pouco aconselhável, ou ingressar em uma ação coletiva
• É aconselhável verificar antes, porém, se o sindicato ao qual o trabalhador é filiado já ingressou com uma ação coletiva
• Se optar por se associar a uma entidade que tem uma ação coletiva, o cidadão deve ficar atento aos custos dessa filiação

PREJUÍZO

Os exemplos calculados pelo IFGT mostram perdas geradas pela correção do FGTS pela TR em relação ao INPC (índice de inflação) de janeiro de 1999 a abril de 2021:

R$ 538 bilhões

• É o valor total das perdas acumuladas pelos trabalhadores desde 1999

60 milhões

• São os trabalhadores que podem ter direito à correção do FGTS

200 mil

• Esse é o número aproximado de ações judiciais que podem ser atingidas pela decisão do Supremo sobre o FGTS

Fontes: IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Aith, Badari e Luchin Advogados, Advocacia Cremasco e ADI 5.090/201

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6/5) a Resolução CPPI nº 179, que opina pela qualificação do Museu Marítimo do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Demandado pelo Ministério da Defesa, o projeto prevê a realização de estudos para a construção e manutenção do museu por meio de parcerias com a iniciativa privada.

O equipamento será implantado no Rio de Janeiro, no Espaço Cultural da Marinha (ECM), na região do Porto Maravilha, que foi completamente revitalizada e, atualmente, interliga diversos atrativos turísticos e culturais por meio de trajeto pedestre – em seu entorno estão a Ilha Fiscal, Igreja da Candelária, Museu Naval, Museu Histórico Nacional, Casa França-Brasil, Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), Museu de Arte do Rio e Museu do Amanhã.

Com finalidade diferente daquela dos museus navais, de conteúdo militar, ou dos oceanográficos – que se atêm à vida biológica de oceanos e áreas costeiras – a intenção é que o Museu Marítimo trate do vasto universo ligado ao mar. Dessa forma, serão objeto de interesse para exposições temas como navegação, indústria da pesca, indústria naval e pesquisas científicas, entre outros.

“Com a qualificação, vamos avançar com estudos especializados para a efetiva implantação do Museu, que terá um importante papel de divulgar e fortalecer a importância da costa brasileira e suas riquezas”, destaca a secretária especial do PPI, Martha Seillier.

Além do Museu Marítimo do Brasil, os demais ativos localizados no ECM – tais como o Navio-museu Bauru, o Submarino-museu Riachuelo, a Nau dos Descobrimentos, o Helicóptero-museu Se a King, o Carro de Combate Cascavel e o Avião caça Skyhawk – também contarão com estudos de parcerias.

O próximo passo para a qualificação no PPI é a publicação de decreto presidencial.

FONTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA

É impressão digital da sociedade

Sistema brasileiro entre os piores

Há espaço para aumentar a carga

A reforma tributária, que começava a andar na Câmara dos Deputados, foi abalroada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). Com mão autoritária, nem esperou o relator da PEC 45/2019 (íntegra – 484 KB), seu correligionário Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), terminar a leitura do substitutivo que elaborara, para extinguir a comissão mista criada com o objetivo de encaminhar a tramitação do tema no Congresso.

Filigranas regimentais podem ser invocadas, mas, na prática, com seu gesto, Lira implodiu a reforma em tramitação, desagradando deputados, senadores e secretários de Fazenda. Ribeiro tentava pôr de pé uma reforma simplificadora, que substituiria uma fieira de tributos sobre bens e serviços por um único, em duas fases. Primeiro, juntando as contribuições federais PIS e Cofins num único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e incorporando, depois de dois anos, o estadual ICMS e o municipal ISS.

É bom, é ruim, qual é o perde-ganha setorial, e os impostos diretos sobre renda e patrimônio, quando vão ser considerados e em que medida? Toda essa discussão, com origem nas duas propostas que entraram em 2019, uma na Câmara, outra no Senado, foi para as gavetas. A ver como Lira vai conseguir enfiar goela abaixo do Congresso a reforma fatiada, começando apenas com tributos federais, pretendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O sistema tributário coleciona reformas e alterações, com resultados desalentadores. A carga tributária total, tomada em seu agregado, é tão alta quanto a de países ricos, quando não as supera, e se situa muitos degraus acima da tributação em economias de porte semelhante à da brasileira. Nem por isso alivia as dificuldades fiscais.

É que sua estrutura termina funcionando na contramão dos sistemas tributários normais. Com tributos de má qualidade, taxa mais quem pode contribuir menos, acentuam desigualdades de renda. Não satisfeito, o sistema afeta, negativamente, a competitividade da economia. Além de tudo, forma uma verdadeira macarronada de regras e normas, empilhadas em camadas, que torna difícil tanto cobrar quanto pagar os devidos impostos.

Para resumir, se os maiores sábios tributaristas do mundo fossem trancados numa sala e só pudessem sair quando tivesse produzido o pior sistema tributário possível, não teriam conseguido um tão ruim quanto o brasileiro. Como todo sistema tributário, o nosso também é uma impressão digital da sociedade extremamente desigual que o concebeu e estruturou.

Como se chegou nessa situação? A resposta mais geral é a de que, no Brasil, o subdesenvolvimento não é um acidente de percurso, mas um projeto. O conflito distributivo tem sido aqui resolvido no tapa por elites predadoras e lobbies variados, na base do “meu pirão primeiro”.

Um exemplo recentíssimo, mas apenas um entre tantos numa longa história através dos tempos, ajuda a entender como os tributos arrecadados de quem menos tem vão sendo desviados para quem menos precisa. Uma portaria do ministério da Economia, comandada pelo ultra-reformista ministro Paulo Guedes –aquele que já foi taxado de “tigrão com os pobres e tchutchuca com os ricos”–, publicada na 6ª feira, 30 de abril, permitiu que servidores públicos pudessem furar o teto constitucional, e receber proventos acima de R$ 39,2 mil mensais. Calcula-se que, no total, já em 2020, serão mais de R$ 180 milhões retirados das receitas públicas e injetados, diretamente, no bolso de uns tantos beneficiários.

Reportagem muito completa do G1 mostra como alguns servidores aposentados, mas exercendo cargos em comissão no governo, poderão somar os dois proventos, mesmo se o total acumulado superar o teto constitucional. Militares que lotam, depois de Bolsonaro, cargos comissionados no serviço público, estão entre os beneficiários.

Segundo a reportagem, este seria o caso, por exemplo, do general Luiz Eduardo Ramos, chefe da Casa Civil, do general Walter Braga Netto, ministro da Defesa, e até do presidente Jair Bolsonaro. Beneficiados pelo que está sendo chamado de “teto duplex”, Ramos deixaria de devolver R$ 27 mil reais mensais, Braga Netto, poderia ficar com R$ 22,7 mil e Bolsonaro, R$ 2,3 mil a mais por mês.

Obviamente, a portaria só favorece quem aufere renda elevada, acima de 30 salários mínimos. A carga tributária para esta faixa superior de contribuintes fica em torno de 25% da renda. Já os contribuintes com renda até 2 salários mínimos contribuem com metade de seus ganhos. No agregado, porém, a carga tributária equivale a 32% do PIB, quase tão alta quanto a de países ricos e cerca de 10 pontos acima de países com renda per capita semelhante à do Brasil.

Em março de 2020, a Receita Federal divulgou um estudo comparativo da carga tributária brasileira com a de países da OCDE, com dados de 2017. Em relação aos tributos sobre bens e serviços, em termos proporcionais, o Brasil ocupava a quarta posição entre os maiores arrecadadores, num grupo de 35 países. Já em relação a lucros e ganhos de capital, a carga brasileira ocupava a 29ª posição entre os 35 países comparados. No caso da taxação de propriedades, o Brasil ficava no 20º lugar entre 35 países.

Está claro que esse modelo de distribuição tributária não só configura flagrante injustiça fiscal e social como restringe a arrecadação e, portanto, inibe e fragiliza a ação do Estado, inclusive na indução ao investimento privado. Cobrando mais de quem pode contribuir menos, o bolo da arrecadação tende a crescer menos.

São tantos os defeitos do sistema tributário brasileiro que é enorme o espaço para lhe conferir mais equilíbrio e eficiência. E, sim, aumentar a carga tributária, simplificando a cobrança de impostos e fazendo os mais ricos contribuírem, proporcionalmente, como contribuem seus semelhantes de estrato de renda, nos respectivos países.

FONTE: PODER 360