A importância do acordo coletivo de trabalho

IMAGEM: SINTRACOOP

 

O crescimento da modalidade do home office, o chamado teletrabalho, durante a pandemia de Covid-19, repercute nas negociações coletivas, mostra o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Trata-se da Nota Técnica 255.

Em 2020, 13,7% das negociações mencionavam este tipo de trabalho. Em 2019, só 1,2% tratou do tema.

Os setores com a maior proporção de negociações sobre o assunto são os serviços (17,5%) e o comércio (16,3%). Na indústria, o percentual foi menor (9,7%), devido às características das atividades do segmento. Entre os rurais, as cláusulas sobre home office representaram apenas 1,1%.

 

FONTE: DIAP

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IMAGEM: MINFRA

 

Todos os olhos se voltam para o Norte. Pela primeira vez, os portos do chamado “Arco Norte”, localizados na região amazônica, desbancaram a preferência dos gigantes do Sudeste e Sul do País e se igualaram como destino dos grãos, com 50% cada, se considerada a movimentação portuária verificada em 2020 pelo agronegócio. A expectativa é que, neste ano, a movimentação nesses portos ultrapasse a do restante do País, já que a média de avanço anual tem sido de 4%.

Até dez anos atrás, terminais portuários de cidades como Itaituba, Santarém e Barcarena (PA), Santana (AP), Itacoatiara (AM) e Porto Velho (RO) eram tratados como “experiências” logísticas pela maior parte dos produtores de Mato Grosso, dada a precariedade – ou mesmo a inexistência – da infraestrutura de acesso aos terminais. Hoje, esses endereços se consolidaram como alternativa aos terminais de Santos (SP) e Paranaguá (PR).

As informações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apontam que, em 2010, a movimentação nos portos do Arco Norte respondiam por apenas 23% da produção nacional de soja e milho. Em 2015, essa participação já tinha saltado para 31%, até atingir 50% no ano passado. A maior parte dos grãos é exportada para a Ásia, seguida por Europa.

Não é difícil entender por que o mapa logístico do agronegócio virou de ponta cabeça. Na última década, após sucessivos atrasos, o governo federal conseguiu, finalmente, dar condições razoáveis de trafegabilidade à BR-163, estrada que sai do Mato Grosso e segue até o Pará, onde passou a se ligar com a hidrovia do rio Tapajós. Melhorias também foram feitas na BR-364, que segue até Rondônia, para se conectar à hidrovia do Rio Madeira.

 

FONTE: Estadão Conteúdo

IMAGEM: AGÊNCIA BRASIL/EBC

 

No limiar entre o emprego e o desemprego, vínculo de trabalho precário é utilizado por 15% da indústria, segundo levantamento da CNI

 Levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que ouviu 523 empresas do setor, mostra que 15% já empregaram trabalhadores no regime intermitente de trabalho. Trata-se de uma modalidade de contratação, criada pela “reforma” trabalhista do governo Temer, na qual o empregado não tem nem jornada, nem salário fixos. Esse tipo de vínculo, inclusive, é alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que contestam a sua constitucionalidade.

As empresas justificam a utilização do trabalho intermitente por causa das instabilidades surgidas em função da pandemia. Com incertezas com relação à demanda e à possibilidade de interrupção da produção devido à falta de insumos, o vínculo precário se encaixaria melhor a esse cenário.

Mas para os trabalhadores, segundo o Dieese, esse modelo de contratação está longe de ser ideal. “O trabalhador não tem segurança alguma. Você não sabe qual vai ser sua jornada, nem quanto vai receber. Você pode ficar contratado e passar o mês inteiro sem ser chamado para trabalhar”, explica o supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta terça-feira (13).

“Além disso, o trabalhador não tem garantido sequer o piso da categoria, podendo receber menos do que está convencionado coletivamente. Pode inclusive receber menos que um salário mínimo. Nesse caso, o tempo em que ele está contratado não é sequer considerado como tempo de contribuição para fins previdenciários”, acrescentou.

Tiro no pé

Nota técnica divulgada pelo Dieese no final do ano passado revelou que 22% dos trabalhadores intermitentes não tiveram nenhum rendimento ao longo de 2019. Além disso, o rendimento médio dessa modalidade foi de R$ 637, valor equivalente a cerca de 64% do salário mínimo oficial.  O especialista do Dieese alerta que, no médio e longo prazo, esse tipo de precarização pode se voltar contra às próprias empresas. Com redução na massa salarial, a capacidade de consumo das famílias fica ainda mais comprometida.

“Essa questão da redução do custo, que as empresas sempre colocam como prioridade, pode até fazer sentido para uma empresa individualmente. Mas para o conjunto das empresas, se todas fizerem o mesmo, isso se reflete no enfraquecimento do mercado de consumo”, comentou Pagani.

Insegurança

Contestado juridicamente, esse vínculo precário também afeta a segurança e a saúde do trabalhador. Caso ele adoeça, contaminado pela covid-19, por exemplo, o trabalhador pode não receber pelos dias que ficar afastado, mesmo apresentando atestado. Se tiver mais de um vínculo empregatício nessa mesma modalidade, as responsabilidades dos empregadores ficam ainda mais confusas.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

 

Pacheco considera “inapropriada” CPI da covid-19, ordenada pelo STF

IMAGEM: REUTERS

 

“As centrais sindicais, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB defendem a imediata instalação da CPI da Covid para investigar as responsabilidades do governo do presidente Jair Bolsonaro na intencional ausência de coordenação nacional para o enfrentamento da pandemia, na orientação contrária à ciência e à saúde para o isolamento social, o uso de máscaras e a não aglomeração, a inexistente aplicação em massa de testes e procedimentos de tratamento dos infectados, no atraso na compra e produção de vacinas, na falta de equipamentos e medicamentos e nos outros inúmeros fatos que essa CPI certamente levantará”, se posicionam em nota as entidades sindicais.

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) vai ocorrer em razão de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, em decisão liminar ter acatado, na última quinta-feira (8), ação judicial nesse sentido, encaminha pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para que o presidente do Senado autorizasse a CPI.

O objetivo da CPI, segundo o autor do requerimento, Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é apurar as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19, em especial àquelas relacionadas à crise sanitária no Amazonas quando o estado passou por colapso na rede de saúde com falta de insumos e oxigênio para os pacientes internados.

Na justificativa do requerimento, o senador relata as motivações para o início das apurações.

“Notícias dos principais veículos de comunicação escancaram cenas de terror, com doentes morrendo por falta de condições mínimas para o correto tratamento. Há falta de itens essenciais para a sobrevivência desses indivíduos, deixando ao cúmulo de se deixar acabar as reservas de oxigênio medicinal de hospitais, resultando na morte de diversos pacientes nas primeiras semanas de janeiro na capital do Amazonas”, escreveu.

 FONTE: DIAP

 

Desemprego; Carteira de trabalho; Empregos

IMAGEM: (Amanda Perobelli/Reuters)

 

Num momento em que o país tem registrado números diários de mortes por covid-19 que ultrapassam 4 mil e diversos Estados e municípios reforçam medidas de distanciamento social, na tentativa de conter a propagação do vírus, as duas principais estatísticas do mercado de trabalho brasileiro apresentam problemas, apontam economistas.

O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), levantamento sobre o mercado de trabalho formal divulgado mensalmente pelo Ministério da Economia, passou por uma mudança de metodologia em 2020, que tornou impossível a comparação dos dados recentes com a série histórica mais longa.

Além disso, o saldo positivo de 400 mil vagas com carteira assinada em fevereiro deste ano, mês com menor número de dias, feriado de Carnaval, queda na produção industrial e em que a pandemia já dava sinais de piora, acendeu um sinal de alerta para os analistas, de que o Caged está bastante descolado do desempenho da atividade econômica.

Com relação à Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, pesquisa amostral produzida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que revela a taxa oficial de desemprego do país, um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgado em março apontou que a coleta por telefone em meio à pandemia aumentou o índice de não resposta, levando a uma subestimação do emprego formal.

O IBGE não quis comentar o estudo do Ipea sobre a Pnad Contínua, já o Ministério da Economia reiterou a confiabilidade nos dados do Novo Caged e disse que os fortes saldos positivos podem ser resultado do BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), programa que permitiu a redução de jornadas e salários e suspensão de contrato dos trabalhadores formais em meio à pandemia.

Falta de dados confiáveis prejudica políticas públicas

Segundo economistas, a falta de estatísticas precisas sobre o mercado de trabalho dificulta a elaboração de políticas públicas em resposta ao desemprego.

Além disso, sem dados precisos sobre o nível de ociosidade da economia, os analistas têm dificuldade para projetar a inflação e os juros futuros no país e o Banco Central tem problemas para calibrar a política monetária - uma taxa básica de juros mal calibrada pode afetar negativamente o desempenho da atividade econômica.

"Estamos às cegas, sem saber com exatidão o que se passa no mercado de trabalho", afirma Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Para Vale, os problemas são sintomas de um governo que não entende a necessidade de boas estatísticas para elaboração de políticas públicas, o que ficou evidente, por exemplo, no corte de mais de 90% na verba para realização do Censo demográfico este ano.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a criticar as estatísticas de desemprego do IBGE.

"Estamos criando empregos formais, e bastante, mês a mês, mas tem aumentado o desemprego por causa dessa metodologia do IBGE, que atendia ao governo da época. Esse tipo de metodologia, no meu entender é o tipo errado. Vou sofrer críticas do IBGE, mas eles podem mudar a metodologia", declarou em entrevista à CNN Brasil na última quinta-feira (08/04).

As estatísticas de emprego do IBGE seguem metodologia internacional, a partir das recomendações da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Mudança de metodologia no Caged

Esse hiato, bem no início dos efeitos da pandemia no Brasil, aconteceu devido a uma mudança na metodologia de coleta dos dados.

Antes, a prestação de contas pelas empresas ao Ministério da Economia era feita por um sistema próprio do Caged. Com a mudança, ela passou a ser feita através do eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Após a alteração, o Ministério da Economia identificou um problema de subnotificação dos desligamentos, o que poderia inflar artificialmente o saldo de empregos - que é calculado pela diferença entre o número de admitidos e desligados a cada mês.

A pasta diz que o problema foi solucionado com uso de dados do sistema Empregador WEB, utilizado para solicitação de seguro-desemprego de trabalhadores demitidos.

A nova metodologia, no entanto, também mudou o universo de trabalhadores abrangido pelo Caged. No Novo Caged, os trabalhadores temporários agora são de preenchimento obrigatório pelas empresas e não mais opcional, como ocorria até dezembro de 2019.

Além disso, segundo nota técnica publicada pelo Ministério da Economia, categorias que antes não eram consideradas como emprego formal passaram a entrar na conta, como os bolsistas.

Ministério induz público ao erro

Diante dessas mudanças, os economistas alertam que o Ministério da Economia induz o público ao erro ao divulgar os resultados do Novo Caged como "recordes históricos" ou "o melhor resultado para o mês em 30 anos". Isso porque a nova série não é igual à anterior e, com isso, a comparação no horizonte mais longo está errada.

"Quando você muda a forma de medir uma série, ela não pode mais ser comparada com a que era medida de uma forma diferente anteriormente", explica Daniel Duque, pesquisador do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

"Você está comparando banana com laranja, aí gera essas hipérboles", reforça Luciano Sobral, economista-chefe da NEO Investimentos. "Se você se deixar levar pelo que o ministério está tentando vender como a situação do mercado de trabalho, tem uma impressão errada da economia."

Procurado, o Ministério da Economia defendeu que é possível sim, fazer a comparação.

"A mudança do sistema de envio de dados não impede dizer que um mês foi melhor ou o pior, desde que sejam feitas as devidas ressalvas metodológicas, como sempre fizemos. Em todas as coletivas e materiais enviados para a imprensa sempre fizemos observações de se tratar de uma nova série, iniciada em janeiro de 2020", afirmou a pasta, por e-mail.

Caged deixou de ter aderência com a atividade

Os economistas destacam ainda que outro problema do Novo Caged é que ele deixou de ter aderência com a atividade econômica.

No passado, o indicador evoluía de forma muito próxima ao desempenho da economia segundo o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central), considerado uma espécie de "prévia do PIB", divulgado mensalmente pela autoridade monetária. Ou seja, quando a economia ia bem, cresciam as contratações, e quando ia mal, predominavam as demissões.

No período recente, essa aderência se perdeu.

"O Caged começou a chamar a atenção desde o ano passado, com os números do segundo semestre excessivamente fortes, para uma recuperação que ainda estava muito lenta", observa Vale. "Especialmente alguns segmentos de serviços estavam muito longe de ter uma recuperação efetiva e tivemos números de Caged semelhantes a momentos de crescimento muito forte da economia."

"O dado de fevereiro especialmente - 400 mil (empregos gerados), num mês mais curto, que tem feriado e com a pandemia já muito avançada, pensar em grandes contratações num mês que os empresários olhavam à frente e viam toda a situação de saúde pública tirar potencial de demanda e de crescimento - não parecia ser um mês para ter um saldo tão forte", avalia o economista-chefe da MB Associados. "Então isso causa um certo espanto."

"Desde o último trimestre do ano passado, estamos observando altas muito fortes do Caged. Nunca teve altas tão elevadas na série histórica toda, nem em 2010 [ano em que o PIB cresceu 7,5%]", observa Duque, do Ibre-FGV.

"Nesse sentido, o dado de fevereiro não me surpreendeu, mas nem eu, nem ninguém, conseguiu ainda explicar esse fenômeno, então continua sendo estranho", completa o pesquisador.

Procurado, o Ministério da Economia creditou a discrepância ao programa de redução de jornadas e salários que vigorou entre abril e dezembro de 2020.

"Realizamos o maior programa de preservação de empregos da história do país. O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que vai diretamente no mercado formal", afirmou a pasta, em resposta a pedido de posicionamento feito pela BBC News Brasil.

"Esse programa atingiu em torno de 30% do mercado de trabalho formal celetista (de acordo com a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho) do país. Atualmente, segundo a Dataprev, mais de 3 milhões de trabalhadores seguem protegidos, uma vez que a lei prevê a garantia provisória do emprego para os beneficiários do programa. Com isso, há uma melhoria nas admissões e uma estagnação das demissões, devido ao efeito do BEm, aumentando, assim, o saldo", completou o ministério.

IBGE teve problemas na coleta da Pnad por telefone

Embora o Caged tenha sido alvo de mais críticas pelos economistas no período recente, a Pnad Contínua também enfrenta problemas que podem estar prejudicando a aderência dos dados à realidade do mercado de trabalho.

Um estudo realizado pelos pesquisadores Carlos Henrique Corseuil e Felipe Russo, do Ipea, mostrou que a mudança da forma de coleta da pesquisa, de presencial para por telefone, devido à pandemia, provocou uma forte queda no número de entrevistados que seriam ouvidos pela Pnad pela primeira vez.

Na pesquisa, cada entrevistado é ouvido cinco vezes ao longo dos meses, para acompanhar a evolução de sua situação de emprego e renda.

Os pesquisadores constataram que essa não resposta não era uniforme entre os diferentes tipos de vínculo empregatício, e que aqueles que de fato responderam ao IBGE tinham menor probabilidade de ter emprego formal.

"O IBGE, para compensar as não entrevistas, acaba aumentando o peso de quem foi entrevistado. Então, com esse procedimento, ele acabou dando mais peso a esse grupo que foi efetivamente ouvido, que era um grupo que tinha probabilidade maior de responder que não estava ocupado num emprego formal", explica Corseuil.

Diante disso, os técnicos do Ipea estimam que o número de empregados com carteira assinada pode ter sido subestimado em cerca de 1,5 milhão no segundo trimestre de 2020 e em 1,2 milhão no terceiro trimestre daquele ano. Mas, segundo os pesquisadores, esse problema tende a ser mitigado com o passar do tempo e o aperfeiçoamento da coleta por telefone pelo IBGE.

"É preciso deixar claro que (a queda no número de entrevistas em pesquisas feitas por telefone) foi um problema comum a todos os países que fazem pesquisas domiciliares baseadas em cadastros de endereço", destaca Corseuil.

"E que esse problema aconteceu na Pnad porque foi negado ao IBGE o acesso aos telefones", lembra o técnico do Ipea.

Em 17 abril de 2020, uma medida provisória permitiu ao IBGE ter acesso aos dados cadastrais dos clientes das companhias telefônicas. No entanto, uma liminar bloqueou o acesso do instituto a essas informações logo em 24 de abril, e foi referendada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 7 de maio.

Procurado, o IBGE não quis comentar os resultados da pesquisa do Ipea.

A BBC News Brasil também questionou o instituto sobre por que a Pnad Covid-19, pesquisa criada no ano passado para mensurar os efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho e a saúde dos brasileiros, foi descontinuada em dezembro de 2020.

O IBGE respondeu reencaminhando nota publicada em outubro do ano passado que informava que "o encerramento do ciclo da pesquisa está relacionado ao planejamento inicial de pesquisa de pulso de caráter temporário e à redução da sobrecarga dos informantes".

"Por se tratar de pesquisa realizada por meio de um painel fixo de domicílios, os mesmos informantes são selecionados para responder ao questionário todos os meses, o que naturalmente implica desgaste dos entrevistados", explicou o IBGE, à época.

Técnicos do IBGE afirmam ainda que o instituto estava usando na coleta da Pnad Covid-19 funcionários contratados como temporários para o Censo. Como o instituto acreditava que o levantamento demográfico decenal seria realizado em 2021, após ser adiado em 2020 devido à pandemia, esses trabalhadores temporários teriam que retornar às tarefas do Censo.

Por que a falta de dados confiáveis é um problema

Assim, no pior momento da pandemia, o Brasil não conta mais com a Pnad Covid-19 e seus dois principais indicadores permanentes do mercado de trabalho - o Caged e a Pnad Contínua - têm problemas que dificultam a interpretação dos dados pelos analistas.

"O impacto é geral, porque não se tem ideia de fato do que está acontecendo no mercado de trabalho e que políticas precisariam ser feitas para mitigar o desemprego", diz Vale, da MB Associados.

"Se você passa a impressão de que o emprego está super bom, está super forte, que o saldo de vagas está super tranquilo, você diminui a preocupação, por exemplo, com a população mais pobre que está desempregada", afirma o economista.

Sobral, da NEO Investimentos, explica que a incerteza também prejudica o trabalho do Banco Central no ajuste da taxa básica de juros.

"Do ponto de vista do mercado, o principal elemento para se mensurar a capacidade ociosa da economia é o mercado de trabalho", explica Sobral. "O mercado de trabalho estando mais ou menos aquecido tem pesos diferentes na inflação e a inflação afeta a projeção de juros."

"Então estamos no escuro com relação ao tamanho dessa folga no mercado de trabalho e o quanto isso vai impactar a inflação futura. Nós no mercado temos esse problema e o Banco Central também tem esse problema, então é um nível a mais de dificuldade para analisar o que está acontecendo no mercado ou formular a política monetária e a política econômica."

Para Vale, o problema é reflexo de um descaso mais amplo do governo atual com a produção de dados estatísticos.

"Me parece que há um descaso geral com as estatísticas", avalia Vale. "Precisaria haver um esforço maior do governo, um cuidado maior em apresentar estatísticas bem feitas, porque quem vai pagar o preço desse descaso somos nós mesmos."

"Sem informações corretas, há dificuldade de fazer políticas públicas adequadas. Mas esse é um governo que não é muito fã de políticas públicas", diz Vale.

"É um governo que gosta de viver no mundo que eles criam e não no mundo real, acho que essa é a questão de fundo", acrescenta Sobral.

FONTE: BBC

Tripulantes do navio MV Florinda seguirão em quarentena até o dia 22 de abril no Porto de Santos, SP — Foto: Reprodução/FleetMon

Tripulantes do navio MV Florinda seguirão em quarentena até o dia 22 de abril no Porto de Santos, SP — Foto: Reprodução/FleetMon

Comandante precisou ser removido da embarcação e está internado em um hospital de Santos. Segundo a Anvisa, ele e um tripulante tiveram febre alta e falta de ar.

Um navio atracado no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, teve a operação suspensa e foi colocado em quarentena pela Anvisa nesta sexta-feira (9), após o comandante e um dos tripulantes passarem mal a bordo. O comandante do navio está internado em um hospital de Santos.

Segundo apurado pelo G1, o comandante e um dos tripulantes do navio MV Florinda, vindo de Guiné, na África Ocidental, apresentaram febre alta e falta de ar. Houve solicitação de atendimento médico a bordo e o comandante precisou ser removido para atendimento de urgência, após apresentar piora em no quadro de saúde.

Ele foi internado na Santa Casa de Santos. Procurada, a unidade de saúde não retornou os questionamentos enviados pelo G1 sobre o atual estado de saúde do comandante até a última atualização desta reportagem

A Anvisa informou que foram coletadas amostras para realização de exame PCR para a Covid-19 em toda a tripulação. A agência informou ainda que está monitorando os tripulantes e todos que tiveram contato com o navio que, por enquanto, segue impedido de operar.

Segundo a Santos Port Authority (SPA), a autoridade portuária, o navio MV Florinda está atracado no cais dos armazéns 20/21, onde embarcaria açúcar. A SPA informou ainda que a Anvisa determinou a desatracação do navio e permanência na área de fundeio em quarentena, até o dia 22 de abril.

FONTE: G1

 

Montagem: Linton Publio

Os sindicatos não são obsoletos, e precisamos recuperá-los

 

THE NEW YORK TIMES/PAULO KRUGMAN
 

Os ativistas pró-trabalhadores esperavam que a votação sobre a sindicalização no armazém da Amazon em Bessemer, no Alabama, fosse um ponto de inflexão, uma inversão na tendência de décadas de declínio dos sindicatos. O que a votação mostrou, porém, foi a persistente eficácia das táticas usadas repetidamente pelos empregadores para derrotar os esforços de organização.

Mas os defensores dos sindicatos não devem desistir. O ambiente político que deu espaço livre aos patrões antissindicais pode estar mudando —o declínio da sindicalização foi acima de tudo político, e não uma consequência necessária de uma economia em transformação. E os EUA precisam de um renascimento sindical se quisermos ter alguma esperança de inverter a espiral de desigualdade.

Comecemos falando sobre por que a afiliação aos sindicatos diminuiu, em primeiro lugar, e por que ainda é possível esperar um renascimento.

Os Estados Unidos já tiveram um poderoso movimento trabalhista. A afiliação aos sindicatos cresceu muito entre 1934 e o fim da Segunda Guerra Mundial. Nos anos 1950, aproximadamente um terço dos trabalhadores não agrícolas eram sindicalizados. Ainda em 1980 os sindicatos representavam aproximadamente um quarto da força de trabalho. E os sindicatos fortes tinham um grande impacto mesmo sobre os trabalhadores não sindicalizados, definindo normas de pagamento e colocando os empregadores antissindicais sob aviso de que deviam tratar seus empregados relativamente bem ou enfrentariam o movimento organizado.

 

Mas a participação nos sindicatos despencou, especialmente no setor privado, durante os anos 1980, e continuou caindo desde então.

Por que isso aconteceu? Muitas vezes encontro afirmativas de que o declínio foi inevitável diante da automação e da globalização —basicamente, que os sindicatos não podiam conseguir salários mais altos quando os patrões tinham a opção de substituir trabalhadores arrogantes por robôs ou mudar a produção para o exterior. Mas a evidência sugere outra coisa.

Apesar de falarmos muito sobre robôs hoje em dia, o progresso tecnológico foi na verdade mais rápido durante a maré alta da sindicalização do que nos últimos anos; a produção por trabalhador-hora aumentou duas vezes mais depressa de 1947 a 1973 do que depois de 2007. Isso não impediu os sindicatos de terem uma grande influência nos salários.

O impacto da globalização também é frequentemente exagerado. Cerca de três quartos do emprego nos países avançados são em atividades que não podem ser transferidas para outros países, proporção que não mudou muito com o tempo.

Na verdade, a Amazon é um caso típico: enquanto muitos dos produtos que se podem comprar online são importados, a posição de mercado da Amazon repousa sobre um enorme sistema de armazéns —como o de Bessemer— que empregam centenas de milhares de trabalhadores. E esses armazéns não podem ser transferidos para o exterior; seu objetivo é manter os estoques próximos dos grandes mercados, para que a Amazon possa entregar as coisas em poucos dias.

Se o setor de serviços fosse sindicalizado, os empregadores não achariam fácil substituir trabalhadores empoderados por robôs ou produção offshore. De fato, outras economias avançadas como a Dinamarca, que são tão globalizadas quanto nós, ainda têm forças de trabalho amplamente sindicalizadas; até o Canadá mantém um movimento sindical muito maior que o nosso.

Por que os sindicatos são tão fracos nos EUA? Enquanto os detalhes são discutíveis, a política americana deu uma virada rápida contra os sindicatos sob Ronald Reagan, incentivando os empregadores a jogar duro contra os sindicalistas. Isso significou que, enquanto o centro de gravidade da economia americana mudava da manufatura para os serviços, os trabalhadores nos setores em crescimento ficaram amplamente desorganizados.

E esse declínio na sindicalização teve consequências terríveis. Em seu momento áureo, os sindicatos foram uma força poderosa a favor da igualdade; sua influência reduziu a desigualdade geral dos salários e também reduziu as disparidades salariais associadas a diferentes níveis de educação e até à raça. O aumento da afiliação aos sindicatos parece ter sido um fator chave na "Grande Compressão", a rápida redução da desigualdade que ocorreu entre meados dos anos 1930 e 1945, transformando os EUA em um país de classe média.

Inversamente, o declínio dos sindicatos teve um grande papel no aumento da desigualdade e na estagnação dos salários. E os trabalhadores perderam o poder de negociação conforme políticas antitruste permitiram que as corporações ganhassem cada vez mais poder de mercado.

Mais uma coisa: não precisamos de sindicatos fortes só para nivelar o campo de jogo econômico.

Embora seja animador ver o governo Biden propor uma reversão dos presentes dados pelo governo Trump às empresas, ainda é verdade que o dinheiro grande tem enorme influência política. Não é simplesmente uma questão de contribuições de campanha. Os interesses corporativos também conseguem definir os termos do debate por meio de sua capacidade de oferecer empregos lucrativos a ex-políticos e autoridades, apoio generoso a grupos de pensadores amigos, etc.

A força de trabalho organizada costumava oferecer um contrapeso à influência corporativa. Os sindicatos nunca estiveram em posição de se equiparar ao poder do dólar corporativo, mas podiam oferecer às pessoas poder —a capacidade de mobilizar seus membros e seus amigos e vizinhos de um modo que as corporações não podiam. E mais que nunca precisamos desse poder compensador.

Então esperemos que os ativistas trabalhistas tratem Bessemer como uma experiência de aprendizado, e não um motivo de desespero. Ainda precisamos recuperar os sindicatos fortes.

Traduzido originalmente do inglês por Luiz Roberto M. Gonçalves

 

FONTES: THE NEW YORK TIMES/FOLHA DE S.PAULO

senado pandemia coronavirus

IMAGEM: DIAP

 

Não haverá ‘interferência’

Em entrevista à TV Globo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, no sábado (10.abr.2021), que pretende ler em plenário, na sessão da próxima 3ª feira (13.abr.2021), o requerimento de criação a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19. A declaração foi feita em entrevista à TV Globo.

“Como presidente do Senado, eu recebi a decisão e vou cumpri-la na 1ª sessão do Senado Federal, que é na próxima 3ª feira. Farei a leitura do requerimento de abertura da CPI e serão tomadas as providências de instalação da comissão parlamentar de inquérito no Senado”, disse Pacheco.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso determinou, na 5ª feira (8.abr.2021), que o Senado instale uma CPI para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.

O senador também afirmou que não pretende atrapalhar na condução do processo. “Uma vez instalada a CPI, caberá ao seu presidente, ao seu relator, aos seus membros darem o rumo devido. Não haverá nenhum tipo de interferência da presidência do Senado pra poder prejudicar o trabalho da CPI”. 

Na última 6ª feira (9.abr.2021), Pacheco já tinha dito ao jornal Folha de S. Paulo que não moverá “um milímetro” para atrapalhar CPI) da pandemia.

FONTE: PODER 360

Ever Given

GETTY IMAGES

 

Parecia um final feliz.

O sucesso da manobra que acabou destravando o cargueiro Ever Given do Canal de Suez no final de março foi festejado por todo o mundo. A história do bloqueio de uma das rotas mais importantes para o comércio internacional havia chegado ao fim.

Mas, na realidade, o problema está longe de ser resolvido.

  • A razão? O Egito decidiu que não vai liberar o navio até que uma multa US$ 1 bilhão (R$ 5,7 bilhões) seja paga como compensação pelos danos gerados durante a semana de bloqueio. O cargueiro de quase 400 metros está atualmente ancorado no chamado Grande Lago Amargo, um lago salgado situado entre o sul e o norte do Canal de Suez.
  • "O navio permanecerá aqui até que uma investigação seja concluída e a indenização seja paga", disse Osama Rabie, presidente da Autoridade do Canal de Suez (ACS), à televisão estatal egípcia.

"Esperamos um acordo rápido", acrescentou. "No momento em que concordarem com a compensação, o navio poderá se mover."

Em relação ao valor da indenização, Rabie disse no início de abril que "serão calculados os danos e perdas e quanto as máquinas de dragagem consumiram".

"A estimativa vai chegar a US $1 bilhão ou talvez um pouco mais. É um direito que o Egito tem", disse.

Esse valor seria calculado com base na perda de taxas de uso do canal perdidas depois que diversos outros navios desviaram a rota, dando a volta pela África do Sul. Além disso, há os danos causados à hidrovia durante a drenagem, os esforços de retirada do cargueiro e os custos com equipamentos e materiais.

Shoei Kisen, empresa japonesa dona da Ever Given, disse que não recebeu até o momento nenhuma reclamação oficial ou ação legal pelo bloqueio causado pela embarcação, mas reconheceu que está em "negociações" com a autoridade do canal.

Por que o navio encalhou?

As declarações de Osama Rabie surgem no meio de uma investigação que visa obter mais pistas sobre como o Ever Given acabou encalhado na margem do canal.

A causa inicial foi atribuída a ventos fortes, mas agora investigadores devem verificar se houve erros técnicos ou humanos, teoria que é defendida pelo presidente da ACS.

 

"O canal nunca foi fechado devido ao mau tempo", disse Rabie. Ele também negou que o enorme tamanho do navio fosse a causa, já que "cargueiros ainda maiores" cruzam aquele trecho.

Por ser uma das principais artérias econômicas do mundo - por onde passa mais de 12% do comércio total -, a estagnação do Canal de Suez trouxe uma série de consequências econômicas que acabaram afetando o bolso de milhões de pessoas.

Quase dois milhões de barris de petróleo e cerca de 8% do gás natural liquefeito passam pelo Canal de Suez todos os dias.

Isso teve um forte impacto no preço desses produtos.

Além disso, estima-se que mais de 360 ​​embarcações foram paralisadas no canal, entre cargueiros com contêineres e petroleiros.

Quanto custou o bloqueio do Canal de Suez?

Segundo Osama Rabie, o encalhe do cargueiro teve grande impacto nessa rota comercial, custando entre US$ 14 e US $15 milhões (cerca de R$ 80 milhões) a cada dia de bloqueio.

O canal é uma importante fonte de receita para o Egito. Até antes da pandemia, o comércio que passava por ali contribuía com 2% do PIB do país segundo a agência de classificação de crédito Moody's.

FONTE: BBC

 

 

Bandeira dos EUA (Crédito: Shutterstock)

 

Vai à Colômbia, Argentina e Uruguai

Viagem ocorre entre 11 e 15 de abril

Temas: covid-19, clima e economia

A Casa Branca anunciou que a 1ª viagem de um diplomata sênior da administração do presidente Joe Biden será nesta semana, de 11 a 15 de abril. O Brasil não está no itinerário.

O diretor sênior para o Hemisfério Ocidental no Conselho de Segurança Nacional, Juan Gonzalez, vai visitar a Colômbia, Argentina e Uruguai. De acordo com o anúncio da Casa Branca, Gonzalez se encontrará com autoridades locais para discutir temas específicos, como a pandemia, a crise climática e a economia.

Na Colômbia, o maior interesse dos Estados Unidos é discutir a recuperação econômica, a segurança e o desenvolvimento rural e o papel da liderança colombiano em relação ao clima. Na pauta também está a crise de migração enfrentada por causa da situação da Venezuela. Muitos refugiados venezuelanos estão nos Estados Unidos.

Na Argentina e no Uruguai, os encontros devem ser focados na crise climática e na pandemia de covid-19. O governo dos EUA também pretende discutir ameaças à democracia, aos direitos humanos e à segurança das Américas e do mundo, mas não dão mais detalhes sobre os temas.

Um assunto que será discutido com todos os países, a crise climática, tem o Brasil como interessado central. A maior parte da Amazônia está em território brasileiro. Gonzalez já expressou críticas à política ambiental do governo de Jair Bolsonaro.

Em julho de 2020, Gonzales questionou o preparo do governo brasileiro para enfrentar desafios relacionados ao clima. “A questão para o Brasil é se sua liderança atual está preparada para enfrentar os desafios monumentais de nosso tempo”, afirmou Gonzalez.

A atuação do Brasil em outro tema, a pandemia, também se tornou muito importante para a região. A OMS (Organização Mundial da Saúde) já afirmou que o descontrole da crise de covid-19 no país pode afetar toda a América Latina e até outros países.

 

FONTE: PODER 360

Material de Divulgação - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

IMAGEM: JUSTIÇA DO TRABALHO/2ª REGIÃO

O colegiado concluiu que a empregadora não adotou medidas para reduzir os riscos de contágio do coronavírus

Em ação civil pública movida pelo Sintect - Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra os Correios, o TRT da 2ª região reconheceu a natureza ocupacional da covid-19, em razão da não adoção pela empregadora de medidas para reduzir os riscos de contágio do coronavírus. A decisão foi do juiz do Trabalho Willian Alessandro Rocha, da vara de Trabalho de Poá/SP.

O magistrado acolheu o pedido de tutela de urgência do autor da ação, determinando que os Correios realizassem testes para detecção da covid-19 em todos os empregados que trabalhavam na unidade. Determinou também a adoção de diversas medidas de prevenção, como desinfecção do ambiente laboral e afastamento do trabalho presencial dos empregados com suspeita de contágio, mantendo-os em trabalho remoto, entre outros, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento.

"Tendo em conta o contágio na mesma época (de seis empregados), aliado ao fato de a ré não ter tomado todas as cautelas para prevenção da contaminação da doença, é muito provável que o contágio se deu em razão do labor da reclamada, tendo em conta a maior exposição ao risco, podendo-se presumir o nexo causal em razão das especiais condições de trabalho dos empregados."

O magistrado ressaltou que, embora não haja prova cabal do nexo causal, também não há prova de que a doença foi adquirida pelos empregados fora do ambiente de trabalho, se tratando de hipótese de "inesclarecibilidade" dos fatos, já que não é possível produzir prova de qualquer sorte para seu esclarecimento.

"Por isso, não se pode resolver o caso pela regra de distribuição do ônus da prova, pois nenhuma das partes teria condição de fazer prova da existência ou da inexistência do nexo causal, razão pela qual a decisão deve ser tomada a partir dos elementos indiciários existentes no processo, por convicção de verossimilhança".

A empresa interpôs recurso ordinário, que foi julgado pela 9ª turma do TRT-2, que manteve a sentença na íntegra. Ressaltou a desembargadora relatora Valéria Pedroso de Moraes que "pelo conjunto probatório e pelo que se discute nos autos, concluo que efetivamente a ré não tomou a tempo e modo, todas as cautelas e medidas para a prevenção da contaminação da doença no ambiente de trabalho".

Por fim, os Correios realizaram o teste em 27 empregados que trabalhavam no setor, sendo que outros cinco testaram positivo para a covid-19.

 

FONTE: MIGALHAS

IMAGEM: HELENE SANTOS

Foto: Helene Santos

to: Helene Santos

Infecção por coronavírus foi a terceira maior causa de licenças pelo INSS em 2020

Nos três primeiros meses do ano, 13,3 mil trabalhadores segurados do INSS ficaram afastados por mais de 15 dias com Covid-19 —uma média de 4,4 mil licenças por mês, segundo a Secretaria Especial de Segurança do Trabalho.

Em 2020, a infecção por coronavírus foi a terceira doença que mais afastou trabalhadores, superando 37 mil casos —atrás, apenas, de problemas na lombar e nos ombros.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO