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A pandemia da Covid-19 piorou dramaticamente as condições de um mercado de trabalho que já carregava os efeitos da recessão e do baixo crescimento.

Virginia Rolla Donoso e Carlos Henrique Horn

Nos primeiros quatorze anos deste século, a economia brasileira vivenciou um processo de crescimento contínuo do emprego. Em média, o nível geral da ocupação aumentou 1,8% a.a. entre 2001 e 2014, quando se atingiu o auge dessa expansão no terceiro trimestre. E mesmo quando o país foi atingido pela crise iniciada no mercado subprime norte-americano no fim de primeira década, o impacto sobre o mercado de trabalho foi menos intenso e mais breve do que se observou nas economias desenvolvidas. A contraface da persistente expansão no nível geral do emprego foi a queda na taxa de desocupação. Em 2014, a taxa de desocupação estimada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE[1] havia diminuído para 6,8% da força de trabalho, tendo chegado a um piso de 6,5% no quarto trimestre do ano.

O crescimento do emprego e a relativa baixa taxa de desemprego – associados à alta gradual no salário mínimo, aos resultados favoráveis nas negociações coletivas de salário, à formalização dos trabalhadores, ao aumento nas taxas de escolarização etc. – configuravam um ambiente francamente mais positivo para os trabalhadores. Houve, à época, quem interpretasse a maior atividade no mercado de trabalho como um processo mais amplo de mudança na sociedade, de significativa expansão da classe média, quando o que se verificava era uma melhora nas condições de vida de assalariados e de trabalhadores em outras formas de ocupação, com ampliação de oportunidades e elevação da renda.

Este processo, no entanto, foi interrompido com o início da recessão econômica no segundo trimestre de 2014 e, sobretudo, com seu agravamento nos anos de 2015 e 2016. A redução anterior no desemprego era entendida por alguns analistas como um dos fatores explicativos da alta na inflação. O então economista-chefe do Itaú Unibanco, por exemplo, assim escreveu, sem meio-termo, em 2013:

[…] o combate à inflação requer estar disposto a abrir mão de coisas valiosas. A sociedade está preparada para (temporariamente) reduzir o consumo e desaquecer o mercado de trabalho para reduzir a inflação? …  O mercado de trabalho aquecido tem gerado aumentos de salários que, repassados aos preços, têm gerado resistência à queda da inflação. (Ilan Goldfajn, Combater a inflação, mexer no emprego).

 Esta e tantas outras observações semelhantes, que dirigem o foco de suas preocupações aos menores níveis de desemprego, fazem lembrar o ensaio seminal de Michal Kalecki, Os aspectos políticos do pleno emprego, em que o economista polonês enumera os motivos pelos quais os empregadores resistem a aceitar baixos níveis de desemprego. Uma taxa de desocupação que reflita apenas o que os economistas denominam desemprego friccional tem o dom de arrefecer o poder disciplinador do mercado de trabalho. Um resultado da redução do desemprego pode ser a diminuição da desigualdade distributiva, com melhora na participação das rendas do trabalho. A resistência à redistribuição da renda surge por meio da inflação provocada por quem procura defender suas margens de lucro, ou da mudança recessiva na orientação da política econômica que induza ao aumento no desemprego, ou de outras ações regressivas nos campos da economia e da política.

Nos primeiros meses de 2015, após a troca nos condutores da política econômica nacional, a medicação recessiva foi aplicada em doses fartas, o que logo se fez sentir no mercado de trabalho. Entre dezembro de 2014 e março de 2017, o país perdeu 3,8 milhões de postos de trabalho. Esta contração de 4,1% no número de pessoas ocupadas foi acompanhada por um salto na taxa de desocupação, que mais do que duplicou no mesmo período – passando de 6,5% para 13,7% da força de trabalho. Neste cenário, o número de desempregados, de pessoas que procuravam ativamente trabalho e renda para sobreviver, chegou a 14,1 milhões de pessoas.

Desde então, o mercado de trabalho brasileiro não recuperou as condições mais favoráveis aos trabalhadores que haviam vigorado nos primeiros quatorze anos deste século. Uma lenta recuperação da atividade econômica levou a que apenas em outubro de 2018 o nível de emprego voltasse a atingir o patamar anteriormente observado em dezembro de 2014. Em 2019, o número de pessoas ocupadas era tão somente 1,9% maior do que o estimado para o ano de 2014. Quanto à taxa de desemprego, que chegara ao ápice em março de 2017, recuou também lentamente até atingir 11% da força de trabalho no fim de 2019. Naquele momento, havia 11,6 milhões de pessoas em busca de emprego e renda no Brasil, um número 81,5% maior do que o registrado em dezembro de 2014.

A pandemia da Covid-19 piorou dramaticamente as condições de um mercado de trabalho que já carregava os efeitos da recessão e do baixo crescimento. O impacto da crise sanitária, contudo, foi muito mais intenso do que o da recessão de 2015-16. A Figura 1 mostra a conhecida trajetória do nível da ocupação e do tamanho da força de trabalho no ano de 2020, sendo possível contrastá-la com o que ocorreu no biênio recessivo. Afora a marcante diferença de intensidade na queda do nível de ocupação, outra diferença básica entre os dois períodos é que, no ano da pandemia, a redução no nível de emprego se desdobrou, sobretudo, em uma saída massiva de pessoas da força de trabalho, o que não se constatou durante a recessão anterior, quando a rápida piora na ocupação resultou em um aumento substancial no desemprego sem redução do tamanho do mercado de trabalho.

Figura 1: Evolução da ocupação e da força de trabalho, Brasil, 2014-2020 (mil pessoas)

Duas severas crises em tão curto intervalo temporal transformaram o perfil da inserção da população brasileira na atividade produtiva, sendo o efeito da pandemia da Covid-19 especialmente devastador em termos de destruição de empregos, empresas e meios de subsistência e da multiplicação do número de pessoas em condição de pobreza. Para evidenciar a drástica mudança no perfil da inserção produtiva da população, apresentamos a Figura 2, elaborada com base em estimativas da PNAD Contínua. A Figura mostra o percentual de pessoas em três grandes grupos populacionais em relação ao total da população com 14 anos ou mais de idade – chamada de população em idade de trabalhar – nos anos de 2014 e 2020. Os grupos populacionais são os seguintes: (i) pessoas ocupadas e que julgavam trabalhar um número suficiente de horas; (ii) pessoas em condição de subutilização da sua força de trabalho, ou seja, que manifestam vontade e/ou necessidade de trabalhar ou de trabalhar mais horas; e (iii) pessoas inativas para o mercado de trabalho, ou seja, que não trabalham, nem manifestam vontade presente de trabalhar.

Figura 2: Perfil da população em idade de trabalhar, 2014/2020 (%)

A grande mudança ocorrida no perfil da inserção da população em idade de trabalhar foi a queda acentuada na participação das pessoas ocupadas com horas suficientes e sua contrapartida direta no aumento da participação das pessoas em condição de subutilização da força de trabalho. Em 2014, para cada pessoa em condição de subutilização, havia 5,7 pessoas ocupadas, auferindo rendimentos e que consideravam trabalhar um número suficiente de horas. Em 2020, essa relação despencou para 2,6 pessoas. Quanto às pessoas classificadas como inativas perante o mercado de trabalho, pois não trabalham, nem estão à procura de ocupação ou manifestam vontade de trabalhar, o percentual se manteve no mesmo patamar, de 36,4% da população com 14 anos e mais de idade.

A trajetória de expansão do número de pessoas que precisam trabalhar e se encontram em condições de subutilização foi cumulativa entre 2014 e 2020. Neste período, o aumento no número de pessoas nesta categoria foi colossal, passando de 15 milhões em dezembro de 2014 para 32 milhões em dezembro de 2020. A Figura 3 apresenta a evolução da taxa de subutilização da força de trabalho no Brasil, onde fica clara a tendência ascendente a partir de 2015. Em janeiro daquele ano, o contingente de pessoas com sua capacidade de trabalho subutilizada era de 15% da força de trabalho ampliada, o que praticamente duplicou até atingir 28,7% no fim de 2020. Em setembro deste ano, o indicador atingiu um pico de 30,6% no contexto da crise sanitária, ou seja, três em cada dez pessoas na força de trabalho (ampliada) necessitando trabalhar ou trabalhar mais horas a fim de prover a sobrevivência de sua família.

Figura 3: Evolução da taxa de subutilização da força de trabalho, Brasil, 2014-2020 (%)

Os indicadores sobre a subutilização da força de trabalho fornecem uma visão mais detalhada sobre as condições do mercado de trabalho do que o indicador singular da taxa de desemprego. Há três categorias de subutilização nas estatísticas da PNAD Contínua, a saber: (i) as pessoas desocupadas, ou seja, que não têm trabalho e procuram ativamente por um trabalho; (ii) as pessoas ocupadas, mas que julgam trabalhar um número insuficiente de horas e buscam ampliar sua carga de trabalho e rendimentos; e (iii) a assim-chamada força de trabalho potencial.  Este último grupo é tradicionalmente apresentado como uma parcela da população em idade ativa que se encontra fora do mercado de trabalho. Nele, o IBGE considera duas situações: (i) pessoas que recentemente teriam realizado busca efetiva por trabalho, mas não se encontram disponíveis para trabalhar quando foram entrevistados, e (ii) pessoas que não teriam realizado essa busca, mas declaram que gostariam e estariam disponíveis para trabalhar. Conquanto sejam classificadas como parte da população fora da força de trabalho (efetiva), essas pessoas são passíveis de mais rápida mobilização num contexto de recuperação do mercado de trabalho. Donde a expressão força de trabalho potencial.

A força de trabalho potencial cresceu rapidamente em virtude dos desdobramentos da crise sanitária no Brasil, quando houve massiva saída de pessoas do mercado de trabalho por perda de ocupação e desistência de procurar novo trabalho. Atingiu 11,5 milhões de pessoas no ano de 2020, um contingente pouco inferior ao dos desempregados, que chegaram a 13,4 milhões de pessoas na média do ano. Portanto, somados os desocupados e a força de trabalho potencial, havia 24,9 milhões de brasileiros e brasileiras que, em graus diversos, careciam de trabalho e renda no ano passado. Ao incluir também os subocupados por insuficiência de horas, o resultado é um nível notavelmente elevado de 31,2 milhões de pessoas que padeciam de subutilização da sua força de trabalho.

A piora geral das condições de vida dos trabalhadores brasileiros desde 2014 pode ser evidenciada no aumento do número de pessoas na condição de subutilização. A Figura 4 mostra o crescimento no número de pessoas em cada categoria – desocupados, subocupados com insuficiência de horas e força de trabalho potencial. Mostra, ainda, o crescimento de um subgrupo da força de trabalho potencial, o dos desalentados. São pessoas que, segundo a PNAD Contínua, não procuraram trabalho nos trinta dias de referência da pesquisa, mas estariam disponíveis para trabalhar. Os motivos para terem deixado de buscar uma ocupação são variados: insucesso na obtenção de trabalho após longa procura, falta experiência, ser considerado muito jovem ou idoso, não encontrar trabalho na localidade em que tem moradia. Em qualquer caso, demonstram disponibilidade para assumir um posto de trabalho. Com o efeito cumulativo da piora na economia brasileira desde 2014, o número de desalentados passou de 1,5 milhão para 5,2 milhões de pessoas no intervalo de seis anos.

Figura 4: Número de pessoas nos grupamentos da subutilização da força de trabalho, Brasil, 2014/2020 (mil pessoas)

O economista institucionalista norte-americano John Rogers Commons, um dos fundadores do campo de investigação sobre as relações de trabalho (industrial relations) nos Estados Unidos no início do século XX, contemplava quatro métodos de melhora das condições dos trabalhadores: políticas macroeconômicas de incentivo ao emprego; legislação protetiva do trabalho; negociação coletiva de trabalho e a administração de recursos humanos das empresas. Destes, considerava como mais efetivo a política econômica que lograsse reduzir a taxa de desemprego. Ela funcionaria como o mais relevante elemento singular, aquele capaz de alargar – ou de contrair, no caso de aumento da taxa de desemprego – as possibilidades de sucesso dos demais métodos.

O ambiente de 2021 é dramático para as condições dos trabalhadores brasileiros. A precarização do mercado de trabalho evidenciada nos indicadores de subutilização é tamanha que não há método capaz de lhe fazer oposição. Neste ambiente, a legislação se tornou menos efetiva – ainda mais diante do ataque sistemático de que é alvo desde o golpe de 2016 –, os sindicatos perderam poder de barganha e as empresas, mesmo aquelas que procuram praticar uma política progressista de recursos humanos, se veem tentadas ou forçadas a rebaixar custos pelo caminho regressivo da contenção salarial. É provável que, no período de boom pós-pandemia – que, no momento, carece de perspectiva clara no caso do Brasil –, ocorra uma melhora natural nas condições do mercado de trabalho. A questão que importa é saber se o país conseguirá dar continuidade a este sopro de recuperação, enfrentando os enormes desafios para inserir as pessoas que estão à margem de um trabalho que lhes assegure sobrevivência justa e digna. Não haverá tarefa mais importante no tempo imediato. Este enfrentamento, todavia, exigirá uma nova política econômica. E uma real política de desenvolvimento da nação.

Notas

[1] Este artigo e tantas outras análises do mercado de trabalho brasileiro muito devem à atividade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a principal instituição brasileira de produção de estatísticas socioeconômicas e de enorme variedade de dados que nos permitem melhor conhecer o país. Em 29 de maio de 2021, o IBGE completa 85 anos de existência num contexto pouco favorável aos que labutam em prol da ciência. Registramos nossos agradecimentos aos que perseveram em manter acesa a chama do rigor científico em todas as áreas do IBGE.

Virginia Rolla Donoso é economista e trabalha no site Democracia e Mundo do Trabalho. É mestre em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Carlos Henrique Horn é economista e professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É doutor em Industrial Relations pela London School of Economics and Political Science.

Fontes: Democracia e Direitos Fundamentais/DMT

IMAGEM: RONALDO SILVA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Negócios que relatam problema subiram de 22% para 34% em seis meses, mostra FGV

Uma em cada três empresas brasileiras cita a existência de trabalhadores em licença por Covid-19 entre os problemas enfrentados durante a pandemia, de acordo com sondagem especial realizada pelo FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) em abril.

Os dados mostram que os setores que enfrentaram menos restrições de funcionamento neste ano são aqueles com maiores índices de empresas que citam a questão da contaminação de seus funcionários.

No geral, 34% das empresas reportaram afastamento de funcionários aos pesquisadores. No levantamento anterior, realizado em outubro do ano passado, eram 22%.

Afastamento de funcionário por Covid afeta um terço das empresas

IMAGEM: DIVULGAÇÃO PETROBRAS

A Petrobras  assinou um “grande contrato” com a companhia de serviços do setor de petróleo Subsea 7 para o desenvolvimento de equipamentos e instalações para a terceira plataforma do campo de Mero, no pré-sal da Bacia de Santos, informou a fornecedora em nota nesta segunda-feira.

O valor exato do contrato não foi revelado, mas a Subsea 7 pontuou considerar que “define um contrato muito grande entre 500 milhões e 750 milhões de dólares”.

O escopo do contrato inclui engenharia, fabricação, instalação e pré-comissionamento de 80 quilômetros de “risers” rígidos e “flowlines”, 60 quilômetros de linhas de serviços flexíveis, 50 quilômetros de umbilicais e infraestrutura associada, bem como a instalação do sistema de ancoragem da plataforma do tipo FPSO, informou a empresa.

“O gerenciamento e a engenharia do projeto começarão imediatamente nos escritórios da Subsea 7 no Rio de Janeiro e em Paris”, disse a companhia.

“A fabricação dos dutos ocorrerá na base da Subsea 7 em Ubu (ES) e as operações offshore estão programadas para serem executadas em 2023 e 2024, usando a frota de embarcações de dutos rígidos da Subsea 7.”

A plataforma Mero 3 está prevista para entrar em operação em 2024.

Presente no Brasil há 35 anos, a Subsea 7 já instalou mais de 1.000 km de linhas rígidas e mais de 4 mil km de linhas flexíveis no país, e atualmente tem uma frota composta por 4 PLSVs e mais de 40 ROVs.

O campo de Mero terceiro maior produtor do país está contido no bloco de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, primeiro a ser ofertado em um leilão de partilha de produção, em 2013.

A operadora da área é a Petrobras, com 40% de participação, tendo como sócias a anglo-holandesa Shell (20%), a francesa Total (20%) e as chinesas CNODC (10%) e CNOOC (10%).

FONTE: REUTERS

                                                                                       IMAGEM: SUEZ CANAL AUTHORITY/HANDOUT VIA REUTERS 

A Autoridade do Canal do Suez exige uma indenização de 916 milhões de dólares (767 milhões de euros) aos proprietários do porta-conteineres Ever Given para libertar o navio

Um tribunal egípcio rejeitou este domingo o recurso apresentado pela empresa japonesa proprietária do navio que em março bloqueou o Canal de Suez, e que vai continuar apreendido pelas autoridades do Egito até que seja alcançado um acordo.

A imprensa local noticiou que o Tribunal Econômico de Ismaília, capital da província homônima na margem ocidental do Canal de Suez, confirmou a decisão tomada anteriormente, pelo que o navio permanecerá retido por precaução, uma vez que a entidade que gere o canal, Autoridade do Canal de Suez, ainda não chegou a acordo com a empresa japonesa.

Este arresto terá sido decretado como garantia pela compensação financeira que a autoridade do Canal reclama aos proprietários do navio. Estão a decorrer negociações entre a entidade que opera o Canal e o proprietário do navio porta-conteineres Ever Given sobre quem deve pagar as perdas originadas pelo bloqueio do tráfego marítimo durante o tempo em que o navio esteve encalhado no Canal.

O navio, de 400 metros e com uma capacidade de 200 000 toneladas, bloqueou a circulação no Canal do Suez depois de encalhar e ter ficado atravessado, a 23 de março. A situação só foi resolvida após várias tentativas, seis dias depois.

O advogado os proprietários do porta-conteneires avançou que haverá uma próxima audiência a 29 de maio. Inicialmente, estava previsto que o porta-conteneires retomasse o caminho rumo a Roterdam (Países Baixos), mas acabou preso no Egito.

Numa primeira estimativa após o incidente, a Autoridade do Canal de Suez calculou perdas entre 12 e 15 milhões de dólares (entre 10 e 12,8 milhões de euros) por cada dia que o Ever Green bloqueou a passagem marítima, gerando um grande engarrafamento.

Mais de 400 embarcações de diferentes tipos chegaram a acumular-se no Mar Vermelho e no Mar Mediterrâneo a aguardar a possibilidade de atravessar o canal, por onde passa mais de 10% do comércio marítimo mundial.

FONTE: JORNAL EXPRESSO

 IMAGEM: Sergio Perez/Reuters

Países não reconhecem covid como doença profissional e deixam trabalhadores desprotegidos

IMAGEM: FGV/IBRE

Análise das cifras mostra que várias nações desenvolvidas já imunizaram mais de 30% da população, enquanto a maioria no mundo em desenvolvimento não chega a 10%

A desigualdade no acesso às vacinas tem sido uma preocupação constante na maior campanha de vacinação da história e, quase seis meses depois de seu início, o mundo está efetivamente dividido pela riqueza. Os países que superam 30% de população vacinada são países ricos, ou relativamente ricos, enquanto quase nenhum país pobre conseguiu alcançar a 10% de imunização. O PIB distingue os países que inoculam a um bom ritmo, muitos dos quais estão dobrando suas curvas de covid-19.

Na União Europeia, um terço das pessoas já recebeu pelo menos uma dose (33%); o dobro que no continente sul-americano (15%), seis vezes mais que na Ásia (5%) e 20 vezes mais que na África (1,5%).

Os países do norte e centro da América foram os que avançaram mais depressa no começo, empurrados sobretudo pelos Estados Unidos, onde metade da população já se vacinou. Mas a União Europeia é a que avança mais depressa desde abril, quando o fornecimento de vacina se multiplicou. O ritmo atual significa administrar uma dose a 5% da população a cada semana.

Não surpreende que os continentes tenham vacinado virtualmente no ritmo das suas rendas nacionais: com a Europa e América do Norte à frente da América do Sul, que por sua vez vai mais depressa que a Ásia e a África. A exceção relevante é a Oceania: nem Austrália nem Nova Zelândia imunizaram muita gente, embora sejam países ricos, certamente porque conseguiram manter o vírus quase suprimido (suas mortes por covid-19 neste ano e meio de pandemia são 490 e 17.000 vezes menos que no Brasil, respectivamente — também por conta da diferença de grandeza entre os números de suas populações).

Quase todos os países com mais de um milhão de habitantes que já têm pelo menos 30% da população já vacinada (uma dose pelo menos) têm um PIB per capita alto, acima dos 20.000 dólares por habitante. As únicas exceções são Sérvia e Mongólia. E o mesmo ocorre na outra ponta: só há quatro países pobres (menos de 10.000 dólares de renda per capita) que tenham podido vacinar 10% ou mais da sua população – Índia, Marrocos, Camboja e El Salvador.

A maior demora na imunização, em países já marcados por fortes desigualdades internas, tem consequências: “Já estamos vendo na Índia e no Brasil como o colapso do sistema sanitário afeta o turismo e a economia: assim como não irão turistas, também as empresas vão pensar mais se é o caso de abrir ou transferir seu negócio para lá”, explica Jeffrey Lazarus, epidemiologista e pesquisador do Instituto de Saúde Global de Barcelona (ISGlobal).

Há um punhado de países excepcionais porque vacinaram pouco embora sejam ricos. É o que acontece com Austrália, Nova Zelândia, Japão e Coreia do Sul, que têm em comum seu sucesso — ou sorte — na contenção do vírus. Um recente estudo na revista The Lancet os apontava como exemplos, na OCDE, das vantagens de uma estratégia de eliminação (e não mitigação) da covid-19, em termos sanitários e também econômicos.

Vacinação e imunidade de grupo

O primeiro objetivo da vacina é evitar que os vacinados adoeçam gravemente e morram. Sabemos que a primeira meta está sendo alcançada: segundo cálculos do grupo de Sistemas Complexos da Universidade Politécnica da Catalunha, o nível de vacinação na Espanha no final de abril (25% da população protegida, sobretudo idosos) já deveria bastar para evitar 80% das mortes por covid-19. Mas a vacina também será efetiva em evitar infecções. Um relatório da saúde britânica estima essa proteção em 70% a 90% após a segunda dose da Pfizer. Se essas cifras se confirmarem, a pergunta é se bastam para gerar a almejada imunidade de grupo.

Isso depende de muitas variáveis. Basicamente, queremos manter um número reprodutivo (R, que estima a velocidade na transmissão) abaixo de um. E esse número depende de vários componentes. Por um lado, de quantas pessoas estão imunizadas (ou porque passaram pela doença, ou porque estão vacinadas e evitam a infecção, ou porque não transmitem). Por outro, do contato entre pessoas, essas interações agora reduzidas, mas que irão aumentando. Também influencia a probabilidade de transmissão, a propensão a que um contato acabe em infecção, o que depende por sua vez de outras coisas, como o clima ou o potencial de transmissão de cada variante.

Essa complexidade dificulta estimar quando se alcançará a imunidade de grupo, assumindo que ela seja possível. Segundo cálculos da UPC para a União Europeia, com um nível de contatos como o atual ou um pouco mais elevado, bastaria vacinar 33% a 50% das pessoas para que o vírus deixe de se propagar. Mas isso seria mantendo medidas restritivas, ao passo que levar uma vida normal exigirá mais gente vacinada, possivelmente muito mais.

Os mais vacinados: 40% da população

O caso de maior sucesso é Israel. Lá a vacinação coincidiu com um confinamento rigoroso, e os casos de covid-19 praticamente se reduziram a zero. O avanço da vacinação também coincide com uma queda nos casos no Reino Unido, EUA, Mongólia e Chile, que também vacinaram mais de metade das suas populações.

É possível sofrer surtos severos mesmo tendo muita gente vacinada. É o caso do Uruguai, um país que até novembro se protegeu do vírus com sucesso e vacinou depressa nos primeiros meses do ano, mas que em meados de abril registrou focos importantes de transmissão em lugares delicados, como residências geriátricas. Também no Bahrein, onde a incidência voltou a recrescer mesmo com 40% da população vacinada. Isto pode ocorrer por heterogeneidade — se certos grupos sociais não forem imunizados — ou por uma soma de fatores: se os recém-vacinados aumentam suas interações muito cedo, se outras restrições são relaxadas, ou se as vacinas não forem todas igualmente eficazes.

No Chile, os casos também voltaram a subir em meados de março, quando 30% das pessoas já tinham recebido pelo menos uma dose. Então as autoridades reviram sua estratégia, por causa dos sinais de que a Sinovac, a vacina mais usada até então, precisa de uma segunda injeção num curto intervalo para oferecer uma proteção sólida (com a primeira ficava em 25 a 30%, frente aos 80% da Pfizer). Nesta situação, como aponta um estudo, também se produziu um aumento de contatos que facilitou o repique. Agora, dois meses depois, os contágios no país voltam a baixar.

Estas cifras recordam o desafio que será retomar a normalidade, como aponta Lazarus: “Não será fácil continuar crescendo depois de chegar a 50%. Já estamos vendo que nos EUA há muita gente pouco convencida, e ainda por cima dispersa em áreas rurais sem a infraestrutura sanitária necessária; ou que as pessoas mais jovens não achem tão necessário ou urgente se vacinar, como está ocorrendo no Reino Unido”.

Entre 25% e 40%

O segundo grupo de países que observamos é daqueles onde um terço da população já recebeu uma dose. São todos países europeus que, além de estarem em níveis semelhantes de vacinação, estão saindo do inverno, o que supostamente pode ajudar a controlar o vírus.

América Latina

Para o último gráfico pusemos o foco na América Latina, onde o vírus avançou em ritmos muito diferentes nos últimos meses. Alguns países do sul da região viram a incidência subir com a chegada do inverno, como o Chile, a Argentina e o Uruguai. Na América Central, os registros vêm caindo, com a exceção da Costa Rica, onde estão recrudescendo.

O continente acrescenta uma variável ao quebra-cabeça: a extensão das cepas mais transmissíveis, como a P1 detectada no Brasil e que depois saltou a muitos países vizinhos. Essa variante parece contagiar com mais facilidade, embora as vacinas tenham demonstrado eficácia contra ela.Ter mais gente vacinada ajudará a mitigar o vírus. Mas, enquanto a vacinação avança, teremos que continuar fazendo equilíbrios: poderemos ir recuperando contatos e relaxando restrições, mas só num ritmo que permita o nível de imunização, a transmissibilidade do vírus e sua sazonalidade. O jogo será mais simples que nos últimos meses, talvez cada vez mais permissivo, mas continuará sendo um malabarismo pelo menos por um tempo.

FONTE: EL PAÍS

IMAGEM: CEISE BR

Todos ficam na região Sudeste

Todos da região somam 55%

Levantamento feito pela CNI

Os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais somam sozinhos mais da metade do PIB (Produto Interno Bruto) do país. Considerando também o Espírito Santo, a região Sudeste concentra 55% da soma de todos os bens e serviços finais produzidos pelo setor.

São Paulo é o Estado que mais ocupa o PIB industrial em uma mesma região. A Unidade Federativa é responsável por 54,2% do indicador no Sudeste. Os dados são de levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgado nesta 2ª feira (24.mai.2021).

Pensando a importância do setor para o PIB de cada Estado, porém, o destaque é o Amazonas, único na qual a indústria representa mais de ⅓ do PIB estadual (34,3%). No Distrito Federal, no outro lado da escala, ela é responsável só por 4,2% das riquezas produzidas.

Eis um infográfico com os dados de cada unidade da federação:

Segundo a confederação, ainda que a indústria seja responsável por 20,4% das riquezas produzidas no Brasil, responde por 33% do pagamento dos impostos federais, 31,2% da arrecadação previdenciária, 69,2% das exportações brasileiras de bens e serviços e 69,2% do investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento.

FONTE: PODER 360

IMAGEM: REUTERS/Marcos Brindicci

BUENOS AIRES (Reuters) – O porto de Rosário, principal usado para grãos na Argentina, sofreu complicações nesta sexta-feira devido a uma greve de 48 horas realizada por capitães de rebocadores e outros trabalhadores que cuidam do fluxo de navios agrícolas, que exigem acesso a vacinas para Covid-19, de acordo com informações de autoridades portuárias.

Sete barcos, seis deles grandes cargueiros da classe Panamax que haviam sido carregados com soja e outros produtos agrícolas, ficaram presos em suas docas, sem poder embarcar por conta da queda no nível da água do rio Paraná em Rosário, segundo três câmaras que representam os trabalhadores portuários.

O centro portuário de Rosário é o principal da Argentina e dali são embarcados cerca de 80% dos produtos agrícolas do país.

Os sindicatos, que exigem ser classificados como “essenciais” para serem aptos às vacinas contra o coronavírus, pararam a atividade desde terça-feira à tarde até quinta-feira e advertiram que será realizada outra medida de força de 48 horas na próxima semana, caso o governo não lide adequadamente com as suas preocupações.

“A greve gerou um colapso total da logística, provocando congestionamento nas ancoragens e impossibilitando a chegada de novos barcos para carregamento no porto”, disseram a Câmara de Portos Privados Comerciais, o Centro Marítimo do Rosário e a Câmara de Atividades Portuárias e Marítimas.

As entidades pediram ao Ministério do Transporte que ajude a destravar a situação, enquanto as autoridades portuárias tentam descarregar parte da carga dos sete barcos para que possam navegar no Rio Paraná em meio ao menor nível das águas devido ao clima seco no Brasil.

Os produtores argentinos se encontram atualmente em plena colheita de soja e milho da temporada de 2020/21.

A nação sulamericana é a terceira exportadora mundial de milho e a primeira de farinha e óleo de soja, usado para alimentação de porcos e aves desde a Europa até o sudeste asiático.

(Reportagem de Hugh Bronstein)

FONTE: REUTERS

IMAGEM: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

Pedem auxílio emergencial de R$ 600

E medidas de proteção ao emprego

Centrais sindicais, entre elas a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a UGT (União Geral dos Trabalhadores) vão a Brasília entregar pessoalmente aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma série de propostas que elaboraram em conjunto.

A entrega da chamada “Agenda Legislativa das centrais sindicais”, marcada para a próxima 4ª feira (26.mai.2021), será acompanhada por um ato.

Segundo nota da CUT, “o ato do dia 26 não promoverá ações de rua que gerem aglomeração”.

A agenda legislativa elaborada pelas centrais sindicais contém 23 proposições. Uma delas é para que o auxílio emergencial volte a ter o valor de R$ 600 e seja pago enquanto durarem os efeitos econômicos da pandemia. Outro ponto debatido pelos sindicatos e que será apresentado ao Congresso é o fortalecimento de medidas de proteção ao emprego.

Além de CUT e UGT, fazem parte da iniciativa a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Sérgio Nobre, presidente da CUT, afirmou que “o povo está passando fome, o custo de vida aumentou, os preços dos alimentos, do gás subiram e o auxílio emergencial foi reduzido. Uma grande tragédia”.

Segundo ele, a redução do valor do auxílio é “um crime”.

“Mas um crime ainda maior é o governo Bolsonaro ter reduzido o número de pessoas que podem receber esse auxílio, hoje indispensável para evitar ainda mais brasileiros passem fome e que o país enfrente uma convulsão social”.

FONTE: PODER360

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Luiz Colussi defendeu “resistência constitucional” e homenageou dom Pedro Casaldáliga

Ao tomar posse no final da tarde desta quarta-feira (19), o novo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi, defendeu “resistência constitucionais” em defesa dos direitos sociais. Com desemprego alto, “relativização de direitos sociais, alto índice de adoecimento do trabalho. até que ponto podemos falar em democracia?”, questionou Colussi, um gaúcho de 60 anos, 27 dos quais na magistratura.

Ao lembrar das diversas Varas do Trabalho (primeira instância) pelas quais passou, Colussi citou sua passagem por São Félix do Araguaia, em Mato Grosso, antes de se tornar magistrado E homenageou o bispo emérito Dom Pedro Casaldáliga, que morreu em 2020. Durante 10 anos, Colussi foi naquela região advogado, vereador e radiaita, “mas sobretudo o homem que teve a honra da amizade e o aprendizado com que aquele que ficaria conhecido como bispo dos direitos humanos”.

Olhar mais preciso

A cerimônia teve participação presencial do presidente eleito, da vice, juíza Luciana Paula Conforti, e da agora ex-presidenta Noemia Porto. Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, fizeram saudações virtuais.

Colussi fez menção às transformações no mundo do trabalho, com plataformas digitais e maior presença da tecnologia. Isso, segundo ele, exige “olhar mais preciso” do Judiciário em geral e particularmente da Justiça do Trabalho.

Reforma às custas da vida

“A palavra do momento não pode ser outra senão resistência. Forte, robusta, grande e que faça frente desde as pontuais mudanças legislativas até grandes e estruturais reformas, como a de 2017”, afirmou, referindo-se à “reforma” trabalhista implementada no final daquele ano (Lei 13.467). “Nenhuma mudança legislativa pode ser positiva se se materializa às custas da vida, da saúde e da dignidade”, acrescentou. 

Ele também criticou medidas do governo apresentadas durante a crise sanitária. “E é necessário que se diga também que as medidas provisórias editadas durante a pandemia não foram as ideais”, afirmou. Assim, segundo o juiz, essas MPs seguiram em parte “a linha da precarização, em mais um ataque frontal aos direitos sociais”, citando terceirização, “reforma” trabalhista e a lei da “liberdade econômica”. Entre outras propostas “que tentam avançar vorazmente sobre inúmeros pontos ativos da CLT”. E acrescentou que “não há como se falar em democracia sem direitos sociais, sem liberdade, sem resistência”.

Cidadania e igualdade

“O Brasil é uma democracia e fugir dessa realidade não está no nosso horizonte”, disse ainda o novo presidente da Anamatra. Mas além dos aspectos formais, emendou, democracia se faz com combate à fome, educação e cidadania, com igualdade jurídica e eliminação das desigualdades econômicas.

Ele lembrou também de sua passagem pela 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, dedicada a processos relacionados a acidentes e doenças ocupacionais. E enfatizou o papel do Judiciário no enfrentamento de más condições de trabalho. “Tantas vezes vivi o desafio de determinar o fechamento de uma atividade empresarial para salvar vidas (…) A vida do trabalhador não pode ser precificada”, afirmou.

Segundo o juiz, mais de R$ 350 milhões foram destinados a ações de combate à covid-19, resultados de ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta (TACs).

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO

Projeto é do interesse do governo

Tem caminho longo depois da CCJ

O principal projeto entre os que devem ser votados no Congresso na semana que se inicia ainda está longe dos plenários. Trata-se da reforma administrativa, que provavelmente será analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na 3ª feira (25.mai.2021).

O colegiado deve passar toda a 2ª feira (24.mai) na discussão da proposta, ou seja, com deputados se alternando para discursar. A comissão discute a admissibilidade do projeto. Por exemplo, se não há nada no texto que vai contra uma cláusula pétrea da Constituição.

Depois, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial, onde o mérito é analisado, antes de ir para o plenário da Câmara. Sem contar a tramitação posterior no Senado.

O relator, Darci de Matos (PSD-SC), fez alterações no projeto, de autoria do governo. Ele retirou alguns princípios que o Executivo gostaria de incluir nas diretrizes do serviço público na última versão do relatório. Mas as principais mudanças já haviam sido realizadas por Darci em versão anterior do documento:

• atividades remuneradas – retirou da proposta a proibição de servidores públicos terem “qualquer outra atividade remunerada”, que impediria, por exemplo, um técnico do governo de dar aulas (remuneradas) em instituições de ensino;
• decretos – retirou da proposta do governo trecho que dava ao presidente da República o poder de extinguir e fundir entidades da administração pública por decreto.

A nova versão do relatório de Darci de Matos foi publicada no sistema da Câmara nesta 5ª feira (20.mai.2021). Leia a íntegra (294 KB). Apesar de ser só uma etapa inicial de tramitação, a aprovação do projeto na CCJ será uma boa notícia para o governo.

Ainda não há uma pauta definida para o plenário da Casa. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve almoçar com líderes de bancadas aliadas na 3ª feira (25.mai). É provável que nesse encontro se discutam as prioridades da semana.

Líderes ouvidos pelo Poder360 disseram que há chances de ser pautado o projeto que estabelece regras para micro e minigeradores de energia elétrica. O tema é conhecido como geração distribuída. Tramita no PL (projeto de lei) 5.829 de 2019.

Além disso, algumas comissões da Casa Baixa convidaram ministros para participar de audiências. O Poder360 as lista a seguir.

• (2ª feira) Venda da Eletrobras – ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, é convidado de duas comissões da Câmara para falar sobre o assunto:
  • 14h– na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  • 15h – na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.
• (5ª feira) Câmara & Cidadania – Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa tem audiência pública sobre “as políticas públicas e as boas práticas voltadas às pessoas idosas no Brasil”. O Ministro da Cidadania, João Roma, é convidado. Às 10h.
• (6ª feira) Câmara & Comunicações – ministro das Comunicações, Fábio Faria, é convidado para audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. O tema: “Serviços prestados pelos Correios na Amazônia e PL (projeto de lei) 591 de 2021 (privatização da estatal)”. Às 9h.

CPI AMORNA

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid continua sendo o principal assunto do Senado. Nesta semana, porém, deverá ter menos destaque do que na semana passada. Os depoentes não são badalados como os ex-ministros general Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), que falaram há alguns dias.

A seguir, os compromissos marcados da comissão. Apenas um deles já tem horário.

• (3ª feira) Mayra Pinheiro – ouve a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Às 9h;
• (4ª feira) Próximos passos – vota requerimentos e define próximos depoentes;
• (5ª feira) Élcio Franco – ouve o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde.

O ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) será ouvido na 2ª feira (24.mai) na comissão que acompanha o combate à pandemia. Trata-se de um colegiado anterior à CPI. Pontes falará sobre cortes nas verbas para pesquisa de vacinas.

Os senadores ainda não definiram qual será a pauta de votações do plenário. Normalmente essa decisão é tomada em reunião dos líderes de bancada no início da semana.

FONTE: PODER 360

IMAGEM: MISES BRASIL

Vacinação lenta e incerteza política ameaçam reação da economia, dizem analistas

imunização travada e tensões com CPi podem minar efeitos da surpresa positiva dos indicadores do 1º tri, dizem analistas

A vacinação em ritmo aquém do desejado e a tensão política, acentuada pela CPI da Covid, trazem riscos para a economia brasileira e ameaçam a tentativa de reação da atividade, avaliam analistas. Desemprego e inflação em alta também são apontados como motivos de preocupação para o restante do ano.

No primeiro trimestre, a economia surpreendeu ao sinalizar que o impacto da piora da pandemia foi menor do que o esperado.

O que gerou uma dose de alívio no mercado financeiro foi o desempenho de indicadores como o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central), que, frente aos três últimos meses do ano passado, subiu 2,3% no primeiro trimestre, apesar da baixa de 1,59% em março. Naquele mês, estados e municípios elevaram restrições para tentar frear o avanço do coronavírus, o que abalou setores como comércio e serviços. 

Conforme economistas, a reversão do ritmo de março e a retomada do que se viu nos dois primeiros meses do ano dependem da imunização, para que atividades possam ser reabertas sem sobressaltos.

“Todo o esforço do país deveria ser direcionado à vacinação, que está muito lenta. Não vejo outra saída”, diz o pesquisador Claudio Considera, coordenador do Monitor do PIB, calculado pelo FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

O índice, que busca antecipar o ritmo da atividade, subiu 1,7% no acumulado do primeiro trimestre, mas em março caiu 2,1%.

Além da vacinação ainda lenta, Considera diz que a “brutal incerteza política” representa risco adicional. “Você não sabe o que vai acontecer no Brasil amanhã”, pontua.

O economista-chefe da Messem Investimentos, Gustavo Bertotti, avalia que o primeiro trimestre veio melhor do que se esperava e vê uma perspectiva positiva principalmente para o segundo semestre, em razão da imunização.

"Mas também é preciso que o país avance nas reformas. A dívida [pública] se elevou muito. Vemos com preocupação o cenário para as contas públicas”, diz.

Apesar das ressalvas, o mercado financeiro passou a prever alta de 3,45% para o PIB em 2021, conforme boletim Focus, do Banco Central, da segunda-feira (17). Na semana anterior, a estimativa era de avanço de 3,21%.

“O resultado para a atividade econômica foi positivo no primeiro trimestre, excluindo março. O mês até jogou água no chope, mas não foi suficiente para deixar o chope aguado”, afirma o economista Marcelo Portugal, professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

Segundo ele, fatores como o apetite internacional por commodities e a adaptação de parte dos setores às restrições da crise sanitária estimularam a economia na largada do ano. Por outro lado, o professor chama atenção para os riscos da inflação e do desemprego em alta.

Pressionado por alimentos e combustíveis, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) subiu 6,76% no acumulado de 12 meses até abril, conforme o IBGE. Ou seja, está acima do teto da meta de inflação de 2021 (5,25%).

O centro da meta deste ano é de 3,75%. Pelo Focus, a estimativa do mercado é de que o IPCA feche 2021 em 5,15%. Essa previsão vem subindo nas últimas semanas.

“Alguns indicadores saíram melhores, outros piores. Um ponto que me incomoda muito é a inflação. O cenário de inflação está estranho. Inspira cuidados”, diz Alexandre Espirito Santo, economista da Órama e professor do Ibmec-RJ.

Ele ressalta que a economia precisa do avanço da vacinação para ter “conforto maior”. Enquanto a imunização não é destravada, o setor de serviços tende a ser o mais impactado pela crise sanitária, lembra o professor. É que o segmento, responsável por cerca de 70% do PIB, reúne negócios que dependem da circulação de consumidores, incluindo hotéis, bares e restaurantes.

A reação de serviços também é crucial para a melhora do mercado de trabalho. No trimestre encerrado em fevereiro, a taxa de desemprego chegou a 14,4%. A marca representa 14,4 milhões de pessoas desocupadas, recorde da série histórica do IBGE, com dados desde 2012.

“Com o desemprego em alta, muitas pessoas cortam despesas com serviços. Não contratam diarista, não vão ao cabeleireiro, por exemplo”, cita Espirito Santo.

Ele também menciona a existência de incertezas políticas. Para o economista, as articulações envolvendo o cenário eleitoral do próximo ano podem travar o andamento de reformas. "Temos de ver quais serão as consequências políticas do que estamos vendo. A eleição é no próximo ano, mas já está na rua", analisa.

O Ministério da Economia elevou de 3,2% para 3,5% a projeção de crescimento do PIB em 2021. A pasta também aumentou a estimativa para a inflação medida pelo IPCA, de 4,42% para 5,05%.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO