Foto: Nueva Mujer

Passa de 12 para 15 anos

Máxima segue em 30 anos

A Câmara aprovou na noite desta 3ª feira (18.mai.2021) o PL (projeto de lei) 1.568 de 2019, que aumenta de 12 para 15 anos a pena mínima para o crime de feminicídio. O tempo máximo é de 30 anos.

O texto também impede as saídas temporárias das prisões dos condenados por esse crime, transformado em hediondo pelo projeto.

O feminicídio é o assassinato de uma mulher motivado por sua condição de mulher. É diferente de um roubo seguido de morte, por exemplo, quando o motivo do assassinato é o roubo.

O projeto foi aprovado por votação simbólica. Ou seja, sem contagem de votos. O acerto é possível quando há acordo entre os líderes de bancada. A matéria segue para o Senado.

A relatora foi Katia Sastre (PL-SP), e a autora da proposta, Rose Modesto (PSDB-MS). Leia a íntegra (309KB) do texto aprovado.

A proposta faz o feminicídio deixar de ser, no texto da lei, um tipo de homicídio e cria um novo artigo no Código Penal só para essa conduta.

São mantidas as explicações sobre o que caracteriza o feminicídio e os fatores que podem aumentar a pena, como cometer o crime contra vítima grávida. Eis a íntegra do tipo penal criado pelo projeto:

Art. 121-A. Matar mulher por razões da condição de sexo feminino:

Pena – reclusão, de quinze a trinta anos.

§ 1º Considera-se que há razões de condições de sexo feminino quando o crime envolve:

I – violência doméstica e familiar;

II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

§ 2º A pena do feminicídio é aumentada de um 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

I – durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;

II – contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;

III – na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;

IV– em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

A deputada Celina Leão (PP-DF), disse no plenário que a criação de um artigo específico para feminicídio deixará mais fácil monitorar os números desse crime porque eles deixarão de ser computados como um tipo de homicídio.

Ela afirmou que estabelecer a pena mínima em 15 anos “é muito emblemático”. “Porque [condenado a] 15 anos já começa no regime fechado.”

O projeto também estabelece que a progressão de regime só poderá ser concedida ao condenado por feminicídio depois de cumpridos 55% da pena.

Hoje não há um mínimo específico para esse crime, mas o percentual fica em 50% por ser um tipo de homicídio qualificado. A progressão é quando o preso passa de regime fechado para semi-aberto, por exemplo.

FONTE: PODER 360

IMAGEM: G20

BRUXELAS (Reuters) – Líderes das maiores economias do mundo apoiam o “licenciamento voluntário” de patentes de vacinas contra a Covid-19, mostrou o esboço do comunicado de uma cúpula do G20, reduzindo a pressão dos Estados Unidos por quebras de patentes e também recuando de compromissos anteriores de fornecer mais fundos para o Organização Mundial da Saúde (OMS).

O rascunho do documento, visto pela Reuters, lista os compromissos das nações do G20 e de outros países e deve ser adotado como comunicado oficial na sexta-feira na Cúpula Global de Saúde em Roma — um dos principais eventos deste ano para coordenar ações globais contra a pandemia.

O esboço, que ainda está sujeito a alterações, é resultado de um compromisso entre especialistas de nações do G20 que permanecem divididas sobre a renúncia aos direitos de propriedade intelectual das vacinas da Covid-19.

O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, juntou-se no início do mês a países em desenvolvimento como Índia e África do Sul para pedir uma quebra temporária de patentes para vacinas contra Covid-19, na esperança de que isso aumente a produção e permita uma distribuição mais justa de vacinas em todo o mundo.

Mas a União Europeia e outros países produtores de vacinas levantaram dúvidas sobre a medida, dizendo que a remoção das restrições de exportação dos EUA sobre matérias-primas de vacinas, a transferência de tecnologia e a cooperação voluntária entre os fabricantes de vacinas garantiriam um aumento muito mais rápido da produção global.

As conclusões preliminares da cúpula da saúde refletem essas visões divergentes e não fazem menção às isenções de patentes.

As conclusões também podem representar um golpe para a OMS e seu programa para acelerar a distribuição de vacinas, medicamentos e testes da Covid-19 em todo o mundo.

No esboço, os líderes globais reafirmam seu apoio ao programa, conhecido como ACT Accelerator, mas se abstêm de comprometer-se claramente com o financiamento total. Eles “sublinham a necessidade de fechar a lacuna de financiamento com uma divisão justa dos encargos” e pedem uma “revisão estratégica”.

Isso representa uma grande mudança em relação ao esboço inicial, no qual os líderes se comprometiam explicitamente pela primeira vez com o “financiamento justo e total” do programa.

O rascunho original, também visto pela Reuters, foi mais influenciado pela Comissão Europeia, que é uma das anfitriãs da cúpula, juntamente com o governo italiano que detém a presidência do G20 este ano.

Um porta-voz da Comissão não quis comentar.

O programa da OMS foi lançado em abril de 2020 e ainda é bastante subfinanciado. Dos mais de 34 bilhões de dólares que tem buscado para desenvolver, adquirir e distribuir vacinas e medicamentos contra Covid em todo o mundo, ainda faltam 19 bilhões.

FONTE: REUTERS/FRANCESCO GUARASCIO

IMAGEM: AGÊNCIA PARÁ/O LIBERAL

Técnicos do Ministério da Infraestrutura trabalham em um projeto que incentiva a navegação pelos rios. No ano passado, a informação era de que a proposta ficaria pronta no início de 2021. Mas o projeto BR dos Rios ainda não foi apresentado e está na fase de análises e conversas com o mercado, segundo o ministério. Uma das alternativas avaliadas é a privatização de rios navegáveis e a cobrança de pedágios nas hidrovias.

A navegação pelos rios é importante porque pode reduzir o custo de fretes em relação a caminhões e trens e baratear produtos para o consumidor final, dizem especialistas. Mas é preciso construir uma infraestrutura cara. Representantes de caminhoneiros dizem que vão se opor ao projeto se tirar trabalho deles.

O BR dos Rios é considerado uma sequência do BR do Mar, projeto que busca incentivar a navegação de cabotagem (feita no mar, entre portos) e que ainda não foi aprovado no Congresso. O BR do Mar é alvo de críticas dos caminhoneiros. A categoria afirma que, dependendo de como for apresentado, o BR dos Rios também pode gerar tensões.

De acordo com representantes do setor de logística e transporte, a proposta do governo ainda está incipiente. Mas integrantes do próprio Ministério da Infraestrutura já admitiram que o projeto pode envolver a concessão de alguns rios ao setor privado, o que abriria espaço para que as hidrovias fossem pedagiadas.

"No BR dos Rios, a atenção está em como vamos atrair investimentos para expandir o uso das hidrovias. Pode ser via concessão, PPP [Parceria Público-Privada]. Cada caso provavelmente será um caso". Dino Batista, diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura, à Folha de S.Paulo.

Raimundo Holanda, presidente da Fenavega (Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária), afirma que a navegação de rios no Brasil "precisa mudar" porque há muita burocracia e poucos investimentos, mas que a real intenção do governo é "privatizar" os rios.

O UOL procurou o Ministério da Infraestrutura questionando se o projeto incluirá a cobrança de pedágio nos rios, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Por que os rios brasileiros precisam de tantos investimentos?

Um estudo publicado em 2019 pela CNT aponta que o Brasil tem 63 mil quilômetros de vias navegáveis, mas que só 30,9% são utilizados comercialmente. Ainda segundo o estudo, apenas 5% da movimentação de cargas em território nacional ocorre por meio de rios. O documento aponta que a baixa utilização se deve a "entraves de infraestrutura, de operação, de gestão e burocráticos".

O investimento teria de ser alto. Segundo o Plano CNT de Transporte e Logística 2018 (o mais recente), o gasto mínimo necessário para a navegação interior no Brasil era, à época, de R$ 166,4 bilhões, para 367 projetos. A necessidade de investimentos ocorre porque um rio navegável não é, necessariamente, uma hidrovia. Os rios navegáveis têm condições naturais que permitem a sua utilização para o transporte.

Para que se tornem hidrovias, eles passam por melhorias, como dragagem, construção de estruturas para conter as margens e sinalização. No caso brasileiro, há rotas que esbarram em usinas hidrelétricas, o que demanda a construção de eclusas (uma estrutura que permite que os barcos passem o desnível das barragens).

O que poderia ser transportado pelos rios? Segundo Valdivia, os investimentos em hidrovias são de longo prazo, "com foco em 50 anos, não em cinco". Ele explica que o país precisa desse tipo de investimento porque produz muitas cargas volumosas, como safras agrícolas e minério, que, idealmente, seriam transportadas pelos rios e pelas ferrovias.

O transporte por rios também é mais barato: segundo o estudo da CNT, de 2019, o frete hidroviário é 60% mais em conta que o rodoviário; na comparação com o ferroviário, o custo é 30% menor. Ainda de acordo com o documento, um comboio de quatro barcaças (os barcos utilizados para o transporte em rios) consegue transportar o equivalente a 172 carretas. Por isso, para que seja competitivo, o transporte via rios deve ser feito para distâncias maiores e com cargas em grande quantidade.

Ainda de acordo com Valdivia, hidrovias poderiam ser utilizadas, por exemplo, para levar grãos produzidos no Centro-Oeste para portos na Amazônia e, de lá, para o litoral, rumo a outros países.

FONTE: UOL/SP

Imagem: Pixabay

Uma ampla gama de independentes que representam a esquerda chilena compõe a maioria da Convenção Constitucional, da “tia Pikachu”, que saltou à fama por comparecer aos protestos fantasiada como o famoso personagem de jogos eletrônicos e desenho animado japonês Pokémon a jornalistas, atores, advogados, escritores e ativistas sociais.

Contrariando todos os prognósticos e acertando um duro golpe nos partidos políticos tradicionais, tanto da direita no poder quanto da esquerda opositora, os candidatos independentes se tornaram os grandes vencedores da eleição que escolheu no fim de semana os 155 membros que vão redigir a nova Constituição do Chile.

No total, 48 independentes foram escolhidos, superando os 37 representantes eleitos pela coalizão do governo, os 25 assentos dos partidos tradicionais de centro-esquerda e os 28 da esquerda mais radical.

A estes se somam 17 cadeiras reservadas aos povos indígenas, que têm uma série de reivindicações culturais e de territorialidade e que não se situam na ideologia política tradicional de esquerda ou direita.

A maioria dos independentes é de esquerda, mas ainda é difícil antecipar a forma como vão atuar na Convenção.

“Nem todos os independentes podem ser colocados no mesmo saco e não são um grupo homogêneo, ao contrário. Por sua própria natureza de independentes, são muito poucos os que têm um senso coletivo na política”, explica à AFP o cientista político da Universidade de Talca Mauricio Morales.

Para Marcelo Mella, analista da Universidade de Santiago, quase todos os independentes têm “um discurso crítico aos partidos tradicionais”.

O cientista político Claudio Fuentes afirmou à AFP que, neste grupo de independentes, muitos vêm com “afinidades políticas para a centro-esquerda”, e que em sua grande maioria são afins a partidos políticos, que incluem o Partido Comunista e a esquerda tradicional.

– Amplo leque –

Entre os independentes sem dúvida a maior surpresa foi a da chamada “Lista do Povo”, formada na maioria por desconhecidos que se definem como lutadores de “toda a história por obter dignidade e justiça”. Seus membros têm uma visão mais radical do que os outros grupos sobre as mudanças que devem ser realizadas no Chile.

“Nossa visão é um Chile com igualdade de gênero, plurinacional e digno. Um país empoderado e dono de suas riquezas naturais, que invista no maior patrimônio que tem: seu próprio povo”, define a lista em sua página web.

Entre os 24 convencionais eleitos nesta lista, destaca Giovanna Grandón, uma assistente de pré-escola e motorista de transporte escolar de 45 anos, que saltou para a fama ao comparecer nos protestos fantasiada como o famoso personagem Pikachu.

“O papel do Estado tem que ser garantidor, onde não se privilegie os empresários como se fez até agora, nem o ter dinheiro e que apenas por isso consigam alcançar uma educação de qualidade”, disse em uma entrevista recente com a AFP.

Nesta lista também há professores, um mecânico, vários advogados, uma socióloga, um médico e uma mulher que afirma ter cursado apenas o ensino médio.

“São pessoas claramente mais de esquerda, que ainda não estão alojadas em partidos, portanto se tornam incontroláveis em uma Convenção”, adverte Morales.

Mas também há outros mais moderados e antecipa-se que possam ser muito mais abertos ao diálogo com as forças da centro-esquerda, reunidos na lista “Independentes não neutros”, que tirou 11 representantes, e que se define como um grupo “diverso, transversal e comprometido com a atividade pública”.

O psicólogo Benito Baranda, que por anos trabalhou para a superação da pobreza, e a renomada jornalista Patricia Politzer, são suas figuras mais representativas.

“A construção de uma Constituição requer deste quebra-cabeça mais amplo que permita montar uma Constituição que tenha adesão cidadã”, disse Baranda nesta segunda à rádio Cooperativa.

FONTE: AFP

País teve queda da ocupação mais intensa do que em 84,1% de 63 países analisados, indica levantamento do Ipea.

O Brasil registrou, em proporção de sua população total, mais mortes por Covid-19 em 2020 do que 89,3% dos demais 178 países com dados compilados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Quando a comparação desses registros é ajustada à distribuição populacional por faixa etária e sexo em cada país, o resultado brasileiro se torna ainda pior que os de 94,9% dos mesmos 178 países.

Além disso, tomando como base dados de nível de ocupação compilados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil teve queda deste indicador mais intensa do que as de 84,1% dos demais 63 países analisados, entre os três últimos trimestres de 2019 e de 2020.

As conclusões fazem parte de nota técnica preliminar publicada do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de autoria do assessor especializado da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea), Marcos Hecksher.

Diante dessas análises, a nota técnica aponta que os impactos conhecidos da pandemia de Covid-19 em 2020 no Brasil foram fortes, não apenas em comparação às séries históricas do próprio país, mas também no contexto internacional.

“Nos períodos analisados, o Brasil e outros países latino-americanos estão entre os mais atingidos do mundo em perdas de vidas e de empregos. Países da Oceania, da Ásia e da Escandinávia figuram entre os menos atingidos nas duas dimensões em 2020”, concluiu o pesquisador.

O especialista ressaltou que as comparações internacionais têm limitações e as que estão apresentadas na nota técnica, por suas peculiaridades, requerem cautela adicional. “A pandemia de Covid-19 segue em curso e tem atacado diferentes partes do mundo em sucessivas ondas, que crescem e diminuem em momentos distintos conforme a localidade”, considerou.

FONTE: PORTAL VERMELHO

IMAGEM: JORNAL UFG

Segundo Fausto Augusto Junior (Dieese), dados revelam a falência do suposto dilema entre salvar vidas ou a economia. Também revelam negligência do poder público e das empresas com as vidas dos trabalhadores

Levantamento divulgado pelo Dieese revela que os desligamentos por morte de trabalhadores com carteira assinada cresceram 71,6% no Brasil, na comparação entre o primeiro trimestre de 2021 e igual período do ano anterior. Em números absolutos, os contratos rescindidos por óbito passaram de 13,2 mil nos três primeiros meses de 2020, quando a pandemia do novo coronavírus começava a atingir o país, para 22,6 mil neste ano. Os dados foram extraídos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia.

Entre enfermeiros e médicos, a ampliação dos desligamentos por óbito chegou a 116,0% e 204,0%, respectivamente. No geral, as atividades de atenção à saúde humana registram aumento 75,9% na média de letalidade. As atividades econômicas que apresentaram maior crescimento no número de desligamentos por morte são: educação (106,7%), transporte, armazenagem e correio (95,2%), atividades administrativas e serviços complementares (78,7%) e saúde humana e serviços sociais (71,7%).

De acordo com o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, esses números mostram que a pandemia tem atingido diretamente a classe trabalhadora. Principalmente nos setores considerados essenciais. Ele destaca que esses números seriam ainda maiores, se considerassem também os óbitos dos trabalhadores informais. E também demonstram a total falência do falso dilema entre salvar vidas ou a economia, defendido pelo governo Bolsonaro.

“A maior quantidade de desligamentos por morte aconteceu em setores considerados como atividade essencial. Esse conjunto de atividades inclusive foi crescendo com os decretos do próprio governo. É um demonstrativo do quanto a pandemia se abateu sobre os trabalhadores”, disse Fausto, em entrevista aoJornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (17).

Negligência

Além disso, Fausto atribui o aumento desse número de mortes à falta de políticas públicas no combate à pandemia. Em especial por parte do governo federal, tanto em relação a medidas sanitárias, como isolamento social coordenado e a busca por vacinas, como a medidas sociais, como, por exemplo, a suspensão do auxílio emergencial no início deste ano. A suspensão aumentou a circulação de trabalhadores informais, impactando também no aumento de óbitos dos trabalhadores celetistas.

 Por outro lado, ele afirma que a alta nos desligamentos por morte demonstram negligência também no setor privado. Parte das empresas falhou em garantir equipamentos de proteção individual (EPIs). E também na implementação de medidas de distanciamento nos locais de trabalho. Além disso, a alta dos óbitos dos trabalhadores do setor de transportes indica que este também é outro foco de disseminação descontrolada da doença.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: ALEX TAUBER

A movimentação de produtos florestais e outros derivados da celulose, incluindo o papel, registrou a maior alta no período, de 26,5%.

O petróleo e derivados, com avanço de 19,5%, assim como as cargas de ferro e minério de ferro, que apuraram alta de 17,5%, também deram impulso às movimentações no primeiro trimestre, segundo os dados da ATP.

Os terminais privados operados por companhias como a mineradora Vale, a Transpetro e as tradings de grãos norte-americanas Cargill e Bunge são responsáveis por cerca de dois terços da carga portuária total do Brasil, disse à Reuters nesta terça-feira o presidente da ATP, Murillo Barbosa.

Ele afirmou que a proporção têm se mantido estável nos últimos anos, acrescentando que os operadores domésticos de portos privados ajudaram o Brasil a se solidificar como um dos maiores exportadores de commodities do mundo.

Um aumento de quase 18% na movimentação de cargas conteinerizadas foi impulsionado pelo crescente comércio de carnes e produtos florestais do Brasil e por importações de plásticos e alumínio, de acordo com os dados trimestrais da ATP.

Barbosa disse que isso ocorreu apesar de um desequilíbrio global na distribuição de contêineres, que teve início com a pandemia e prossegue desde então.

Ele afirmou ainda que os terminais portuários do Brasil estão a caminho de quebrar o recorde de movimentação de 760 milhões de toneladas estabelecido no ano passado.

Em relação aos atrasos na safra de grãos do país, que limitaram a passagem dessas commodities pelos portos, Barbosa disse que este foi um evento de vida curta.

Mesmo com os atrasos causados pelo clima, a movimentação de granéis sólidos avançou 7% no primeiro trimestre, segundo a ATP.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: DIVULGAÇÃO/INTERNET

Portaria publicada nesta segunda (17) deve facilitar benefício durante pandemia

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou nesta segunda-feira (17) uma portaria detalhando regras para a concessão do auxílio-doença sem a obrigatoriedade do segurado comparecer à agência da Previdência para a realização de uma perícia médica.

Como já estava previsto na legislação publicada em março deste ano, a exemplo do ocorrido em 2020, o trabalhador que precisar se afastar do trabalho por doença poderá receber um auxílio temporário por incapacidade apenas pela análise e aprovação da sua documentação médica (atestados, laudos e relatórios de exames, por exemplo).

O novo regramento, porém, traz alterações que devem facilitar esse procedimento para os segurados.

A partir de agora, o segurado que não tiver o auxílio aprovado pela análise documental deverá ser convocado para uma perícia presencial e, a partir da comunicação, terá sete dias para entrar em contato com o órgão e marcar o exame.

Caso não responda no prazo, o segurado terá o pedido arquivado, mas não negado. Isso significa que ele poderá refazer o pedido imediatamente.

“Além de tornar mais fácil o processo, evitará a negativa do pedido por motivos que poderiam ser facilmente contornados, evitando judicialização”, afirma a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Outra alteração importante é a permissão para a análise documental de segurados que estão na fila de espera para passar por perícia presencial.

Caberá ao segurado que está na fila optar pela perícia documental, por meio do Meu INSS ou da central 135.

Essa opção não irá alterar a data original de início do benefício, caso ocorra a concessão, preservando o valor integral dos atrasados devidos desde a data do primeiro requerimento.

O vice-presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência), Francisco Eduardo Alves Cardoso, criticou a medida que, segundo ele, poderá aumentar os gastos do governo por meio da concessão de benefícios a pessoas que não estão efetivamente incapacitadas para o trabalho. “Não é possível substituir o exame presencial por uma perícia em papel”, disse.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho respondeu, em nota, que o procedimento é legal e visa ajudar especialmente as pessoas com maior vulnerabilidade diante da emergência sanitária que o país atravessa.

A Secretaria reforçou que o INSS possui sistemas de inteligência para evitar fraudes que estão operando a fim de evitar concessões indevidas.

Medida tem restrições para aplicação, mas libera valor integral

A lei que permitiu a retomada da concessão do auxílio por incapacidade sem a obrigatoriedade do exame presencial durante a pandemia de Covid-19 foi publicada em 30 de março deste ano, restabelecendo até o final de 2021 uma medida que já havia sido adotada em 2020.

Em portaria publicada em 31 de março, porém, o INSS definiu alguns limites para autorizar a análise documental.

Dentre as possibilidades que preveem o auxílio sem perícia está a exigência de que a medida seja aplicada a locais onde os serviços presenciais da perícia médica federal estejam impossibilitados.

É o caso, por exemplo, de cidades nas quais as agências estiverem eventualmente fechadas devido ao avanço da Covid-19 ou cujas salas de perícia estejam inadequadas.

Outro cenário que permite a análise documental é aquele em que unidade disponível para a atender uma determinada localidade esteja trabalhando com déficit de peritos superior a 20%.

A terceira e última hipótese que libera a análise do requerimento de auxílio de forma remota é quando o agendamento para perícia registrar um intervalo de espera superior a 60 dias.

A versão 2021 do auxílio-doença sem perícia traz ainda outras mudanças em relação à medida que vigorou em 2020.

Neste ano, o beneficiário não poderá pedir a prorrogação dos pagamentos quando o prazo de 90 dias for superado. Em vez disso, deverá apresentar um novo pedido ao órgão.

Diferentemente do ano passado, a regra para 2021, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não estabeleceu um limite de valor.

Em 2020, a aprovação de um auxílio por incapacidade pela análise da documentação médica garantia apenas o pagamento de um salário mínimo.

O restante do valor, caso a média salarial do segurado garantisse um benefício maior, só poderia ser liberada após a realização da perícia presencial.

Até a primeira quinzena do mês passado, cerca de 600 mil pessoas aguardavam a realização de perícia médica para ter a concessão ou a complementação de benefícios.

AUXÍLIO-DOENÇA SEM PERÍCIA| SAIBA MAIS

O INSS disciplinou nesta segunda-feira (17) a concessão do auxílio por incapacidade temporária pela análise da documentação médica do paciente

A portaria acrescenta dois pontos à medida que podem facilitar o pedido do segurado. Confira:

1) Benefício não pode ser negado

• A nova regra oficializada pelo INSS garante que a análise da documentação médica não poderá negar o benefício
• Caso o perito considere que a documentação contém erros ou é insuficiente, nesse caso, uma perícia será marcada
• Se ao examinar o segurado o perito considerar que não há incapacidade para o trabalho, o benefício será negado
• Quando o segurado for convocado para uma perícia e não comparecer, o pedido de auxílio-doença será arquivado
• Ao ter o pedido arquivado, sem a análise do direito, o segurado poderá realizar um novo requerimento
• Mas nos casos de arquivamento, o trabalhador terá também uma nova data para contagem do início do benefício

2) Fura-fila

• O INSS também autorizou quem está na fila de espera por uma perícia a se inscrever para a nova análise documental
• O segurado que optar por um novo pedido manterá a data do início do benefício, caso a concessão seja aprovada
• Ao manter a data original do benefício, o órgão garantirá o pagamento dos atrasados para aqueles que tiverem direito

O QUE JÁ ESTAVA NA REGRA

Além de detalhar algumas regras, a regulamentação publicada nesta segunda autoriza o reinício da concessão sem perícia

As demais regras, porém, já estavam em uma portaria publicada em março deste ano, que são:

Condições das agências
A concessão sem perícia médica poderá ser feita caso o segurado esteja em local que apresente pelo menos uma das seguintes situações:

• Unidades onde os serviços presenciais da perícia médica federal estejam impossibilitados
• Unidades em que haja redução na força de trabalho da perícia superior a 20%
• Unidades cujo tempo de espera para agendamento seja superior a 60 dias

Documentos necessários para fazer o pedido

• Atestado médico
• Exames
• Laudos
• Relatórios
• Outros documentos que comprovem a doença informada

Valor do benefício

• A concessão será pelo seu valor integral, e não mais uma antecipação de um salário mínimo, como foi em 2020

• Isso significa que o INSS vai calcular o valor da média salarial do segurado, aplicar a regra de pagamento do auxílio-doença, e chegar ao valor final do benefício

Prazo
O auxílio-doença concedido sem perícia:

• Terá o prazo máximo de 90 dias
• Não poderá ser prorrogado

COMO SOLICITAR O AUXÍLIO COM ATESTADO MÉDICO

• Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site meu.inss.gov.br)
• Entre com login e senha; caso não tenha cadastro, será preciso criar um
• Procure pelo serviço: Auxílio por incapacidade temporária - Análise Documental

Telefone

• O pedido de auxílio por incapacidade temporária com análise do atestado médico também pode ser solicitado pelo telefone 135

Fontes: Portarias 32/2021 e 1.298/2021, Lei 14.131/2021 e Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)/FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: Germano Lüders/EXAME.com

A Petrobras planeja receber neste ano um total de quatro sondas de perfuração, para intensificar atividades exploratórias e de desenvolvimento da produção marítima nas bacias de Campos, Espírito Santo e Santos, afirmou a companhia nesta terça-feira em nota à imprensa.

Com essas quatro novas embarcações, a Petrobras somará 15 sondas recebidas desde 2019, chegando em setembro de 2021 a uma frota de 22 unidades marítimas em operação.

Neste ano, segundo a Petrobras, já foram incorporados à frota o navio-sonda NS-45 (Brava Star), em março, e a semissubmersível SS-75 (Ocean Courage), em maio. Ambas já estão atuando na prospecção de novos campos de petróleo, em campanhas exploratórias em Campos, Santos e Espírito Santo.

Até setembro, está prevista a entrada em operação do navio-sonda NS-32 (Norbe VIII), para o consórcio de Libra, e da monocoluna SS-91 (Developer), para os projetos exclusivos da Petrobras nas bacias de Campos e Santos.

Na nota enviada à imprensa, a petroleira não entrou em detalhes sobre os locais onde as sondas iriam atuar.

Na semana passada, o diretor-executivo de Exploração e Produção, Fernando Borges, pontuou em conferência com analistas e investidores que o consórcio de Libra ainda explora a área Central do bloco de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, após devolver a parte Sudeste do ativo, por baixo potencial.

O bloco de Libra, primeiro a ser ofertado em um leilão de partilha de produção, em 2013, deu origem até agora ao campo de Mero, terceiro maior produtor do pré-sal.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: Pierre Albouy/REUTERS

Um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu que, em 2016, 745 mil pessoas morreram por acidente vascular cerebral (AVC) ou por doenças cardíacas em consequência das longas horas de trabalho.

No momento em que a pandemia mudou profundamente o mundo laboral, os especialistas alertam para um aumento dos riscos associados às longas horas de trabalho e apelam à adoção de uma legislação que limite a carga horária.

No primeiro estudo global sobre os efeitos dos horários excessivos na saúde dos trabalhadores, a OMS e a OIT concluíram que trabalhar 55 ou mais horas por semana aumenta em 35% o risco de morte por AVC e em 17% por doença cardíaca, em comparação com uma semana de trabalho de 35 a 40 horas.

Em 2016, o estudo estima que 745 mil pessoas foram vítimas de doenças provocadas pelo excesso de horas de trabalho: 398 mil morreram de AVC e 347 mil de doenças cardíacas. Entre 2000 e 2016, o número de mortes por doenças cardíacas devido a longas horas de trabalho aumentou 42% e por AVC, 19%.

A pesquisa, publicada nesta segunda-feira (17) na revista científica Environmental International, mostrou ainda que 72% das mortes em consequência da jornada extensa correspondiam a homens com idades entre 60 e 79 anos, que trabalharam 55 ou mais horas por semana entre os 45 e 74 anos.

Segundo o estudo, as pessoas que vivem no Sudeste Asiático e na região do Pacífico Ocidental foram as mais afetadas. Nas regiões com mais leis regulamentadas que limitam as horas de trabalho, como a Europa ou a América do Norte, a incidência de mortes por problemas cardiovasculares é menor.

A OMS e a OIT estimam que quase um em cada dez trabalhadores em todo o mundo (cerca de 480 milhões) tem de trabalhar mais de 55 horas por semana e esse número está aumentando, pondo ainda mais pessoas em risco de invalidez e morte precoce.

Pandemia

Essa tendência pode ser ainda mais agravada devido à pandemia de covid-19, que mudou profundamente o mundo laboral. Embora o estudo não tenha incluído o período da pandemia, a OMS lembra que o recurso ao teletrabalho e a desaceleração econômica podem ter aumentado os riscos associados às longas horas de trabalho.

“Temos provas que demonstram que quando os países entram em confinamento, o número de horas de trabalho aumenta em cerca de 10%”, explica Frank Pega, funcionário da OMS envolvido no estudo.

“A pandemia de covid-19 mudou significativamente a maneira como muitas pessoas trabalham”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom. Para ele, o teletrabalho passou a ser adotado em vários setores e, muitas vezes, vai além das fronteiras entre casa e trabalho.Além disso, muitas empresas foram forçadas a reduzir ou encerrar atividades para economizar dinheiro e as pessoas que permanecem empregadas acabam por trabalhar mais horas. Nenhum trabalho compensa o risco de acidente vascular cerebral ou de doença cardíaca. Governos, entidades patronais e trabalhadores precisam trabalhar juntos para chegar a um acordo sobre limites e proteger a saúde dos trabalhadores”, pediu Tedros Adhanom.

Maria Neira, diretora do Departamento de Saúde Pública, Ambiente e Determinantes Sociais da OMS, alerta que “trabalhar 55 horas ou mais por semana é um sério risco para a saúde” e afirma que “está na hora de acordarmos para o fato de que longas horas de trabalho podem levar à morte prematura”.

Diante das conclusões do estudo, a Organização das Nações Unidas (ONU) apelou esta segunda-feira a todos os países do mundo para que adotem uma legislação que limite as jornadas em todos os setores.

Frank Pega explica que o limite de horários seria inclusivamente benéfico para a entidade patronal, uma vez que demonstrou aumentar a produtividade. “É realmente uma escolha inteligente não aumentar a carga horária de trabalho durante uma crise econômica”, diz o funcionário da OMS.

FONTES RPT  AGENCIA BRASIL

IMAGEM: marinetraffic.com

Na última sexta-feira (14), o navio da Asiatic Island chegara ao porto de Livorno, Itália. Graças ao informe do Coletivo Autônomo de Trabalhadores Portuários de Gênova e da associação WeaponWhath, o sindicato soube que dentro dele há contêineres carregados com armas e explosivos que se dirigem ao porto israelense de Ashdod. 

Armas e explosivos que serão usados para matar a população palestina já atingida por um severo ataque nas últimas noites que já causou centenas de vítimas entre a população civil, incluindo muitas crianças.

Os sindicatos dos trabalhadores portuários estão tentando reunir informações sobre mais carregamentos para impedi-los de chegar a Israel em solidariedade à Palestina. Quinta-feira (13) eles receberam um relatório sobre a presença de dezenas de veículos militares blindados prontos para serem embarcados para Israel.

No sábado (15), a União Sindical de Base esteve nas ruas de Livorno em solidariedade com a população palestina para pedir o cessar imediato do bombardeio à Gaza e o fim das expropriações dos lares dos palestinos que estão vivendo sob comando militar e ocupação territorial durante anos.

Esses exemplos de solidariedade dos trabalhadores, se multiplicados, podem rapidamente interromper os ataques criminosos do Estado de Israel.

FONTES: DIAP/ Portal La Izquierda Diario