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As pesquisas sobre a proteção do meio ambiente laboral sempre foram de grande relevância para a Direito do Trabalho. Todavia, em tempos de pandemia, não há dúvidas da necessidade de uma reflexão ainda maior a respeito de tal temática.

Mas o que seria o meio ambiente do trabalho?

Inicialmente, cabe dizer que a Constituição Federal, de forma expressa, disciplina a respeito da defesa ao meio ambiente do trabalho em seu artigo 200, inciso VIII [1], haja vista se tratar de um direito fundamental.

Segundo a professora Yone Frediane [2], "tradicionalmente, conceitua-se meio ambiente do trabalho como o local físico em que o trabalhador presta serviços; em conceituação mais abrangente, o meio ambiente do trabalho projeta seus reflexos na organização do trabalho, referindo-se, também, ao tempo de trabalho, conteúdo da prestação de serviços, jornada cumprida, métodos utilizados para a produção de bens, utilização de EPI’s, prestação de horas extras, intervalos durante a jornada, dentre outros tantos, que interferem na saúde física e mental do trabalhador".

A partir do conceito de meio ambiente do trabalho, impende frisar que a OMS define saúde como sendo a condição de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença e enfermidade.

Vale ressaltar que a Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXII, assegura expressamente aos trabalhadores, além de outros direitos que visem a melhoria da condição social, "a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança".

Ainda a norma constitucional, em seu artigo 225, preceitua que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

Lado outro, a Consolidação das Leis do Trabalho, em seus artigos 154 a 223, versa sobre a segurança e a medicina do trabalho, inclusive trazendo deveres e obrigações tanto para empresas quanto para os empregados para a efetiva aplicação da lei.

Dito isso, diante do atual cenário pandêmico, a preocupação com o meio ambiente de trabalho saudável, mais do que nunca, se revela extremamente indispensável, pois não é raro nos depararmos com as queixas de cansaço físico e mental dos trabalhadores.

Nesse contexto, reaparece o debate a respeito da conhecida síndrome de Burnout, ou também chamada síndrome do esgotamento profissional. Essa patologia pode aparecer em face da pressão por uma maior produtividade, cumprimento de metas excessivas, além de uma dedicação demasiada ao trabalho, tudo de modo a acarretar um enorme desgaste ao trabalhador, afetando-o direta e negativamente.

Entrementes, pautada na análise da referida doença, nos parece ser inconteste que o ambiente laboral pode ser o responsável pelo surgimento ou até mesmo o agravamento da doença.

Se é verdade que, numa primeira análise, não era permitido ao trabalhador levar à empresa os seus problemas pessoais, e, por isso, durante a sua jornada de trabalho, deveria se limitar única e exclusivamente para o trabalho, é de igual relevância, numa segunda análise, destacar que, hodiernamente, em decorrência da pandemia e da chegada das novas formas de tecnologia, o trabalho invade a residência dos trabalhadores, ficando por vezes difícil separar o labor da vida pessoal.

De mais a mais, a combinação dos diversos fatores negativos e condições exaustivas do meio ambiente de trabalho pode levar o trabalhador a esse esgotamento.

Indubitavelmente, fato é que o home office pode, sim, contribuir para essa exaustão, vez que, se, por um lado, não há o estresse diário do trabalhador em enfrentar o trânsito e o transporte público, por outro pode ser que esse estresse seja causado pelas dificuldades de um espaço tranquilo para o desempenho das atividades profissionais e, sobretudo, com a falta de desconexão do trabalho.

Portanto, as empresas precisam ter o cuidado e serem diligentes na fiscalização do trabalho dos seus empregados, a fim de propiciar um ambiente de trabalho saudável, não submetendo seus empregados a uma atmosfera tóxica.

A partir dessa nova realidade provocada por força da Covid-19, que, infelizmente, vem majorando a cada dia o índice de desemprego, que ultrapassa marcas recordes, por muitas vezes o trabalhador tem em seu íntimo que, se não ficar conectado e produzindo o tempo todo, sua ausência poderá abrir espaço para que possa ser substituído. Nesse sentido, a empresa deve ser cautelosa e respeitar os direitos do trabalhador, sob pena inclusive de sofrer eventual ação judicial com pedidos indenizatórios por danos morais e materiais em virtude desse panorama de extenuação.

O Tribunal Superior do Trabalho já foi provocado para emitir um juízo de valor quanto à possibilidade de reparação por danos oriundos da síndrome de Burnout [3]. Na ocasião, o ministro relator, José Roberto Freire Pimenta, destacou em seu voto que restou comprovado o nexo causal e a culpa do empregador em decorrência da cobrança excessiva de metas correlacionadas ao desmazelo da empresa face às consequências da psicopatologia, o que justificou no caso a configuração do esgotamento do trabalhador.

O ministro também acentuou a importância da existência de um meio ambiente de trabalho seguro e saudável, e, em tais hipóteses, diante de situações nocivas como no caso em questão, mostra-se possível a reparação do dano causado.

Desse modo, a nova realidade de trabalho trazida pela pandemia do novo coronavírus trouxe uma avalanche de informações, transmitidas a todo instante e, muitas vezes, em tempo real. A síndrome do esgotamento profissional já existia antes da crise pandêmica, mas, doravante, os seus efeitos se intensificaram, sem que os trabalhadores pudessem estar preparados para lidar com esta situação excepcional.

Nesse desiderato, é importante que as empresas criem políticas para que a saúde física e psíquica de seus trabalhadores seja preservada. Acompanhamentos regulares e periódicos podem ser uma das maneiras de garantir um meio ambiente do trabalho salutífero.

De toda sorte, o ambiente saudável do trabalho é um direito de todo trabalhador. E aqui, frise-se, se observarmos atentamente o conceito de saúde trazido pela Organização Mundial da Saúde em cotejo com o texto constitucional, pode-se dizer que o direito à desconexão se faz necessário na manutenção de um ecossistema laboral benéfico.

Em arremate, indiscutível que a tecnologia vem crescendo em uma velocidade sem precedentes e, por muitas vezes, para acompanhar ditas mudanças, o trabalhador permanece diariamente conectado por um longo período de tempo. Portanto, é imprescindível o estudo aprofundado do direito à saúde como um direito social devidamente consagrado na Constituição Federal [4], pois, para melhoria de vida do ser humano, é fundamental que se encontre o equilíbrio entre o meio ambiente e os indivíduos que nele coabitam.

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O anúncio foi feito nesta segunda-feira (05/07), durante reunião pedida pela presidente da Comissão da Indústria Naval da Alerj, deputada Célia Jordão (patriota), com integrantes do Cluster

O governador Cláudio Castro (PL) vai acatar o pedido do Cluster Tecnológico Naval e criar uma autoridade marítima no Estado do Rio de Janeiro com a missão de articular ações para fomentar a chamada “economia do mar”. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (05/07), durante reunião pedida pela presidente da Comissão da Indústria Naval da Alerj, deputada Célia Jordão (patriota), com integrantes do Cluster.

O governador deu prazo de 15 dias para o grupo formatar a ideia junto com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e apresentar como a medida se desenvolverá na prática. O Cluster existe desde 2018 e é formado pelas estatais federais Emgepron, Amazul, Nuclep, além da Condor Tecnologias Não Letais, a única privada do grupo.

Na reunião foi apresentado o plano de ação elaborado pelo Cluster para fomentar a chamada matriz insumo-produto do setor, que vai da construção de navios e plataformas de petróleo até o turismo e lazer náuticos, passando pela questão da política de conteúdo nacional e a da pesca.

“As ações já estão mapeadas. O que falta hoje é uma coordenação e articulação com todos os atores envolvidos (governos federal, estadual e municipais, empresas e Alerj) para fazer esse barco entrar no prumo”, disse o presidente da Emgepron, almirante Edésio Teixeira. Ele lembrou que foi por falta de articulação política que o Rio não foi capaz sequer de disputar a concorrência para a construção de quarto novas fragatas da Marinha, vencida em 2019 por um consórcio que se instalou no Porto de Itajaí, em Santa Catarina.

O governador lembrou que, desde a campanha de 2018, fala da importância da indústria naval e da economia do mar para o estado. “Como se diz na igreja, vocês estão pregando para um convertido. Me dêem a missão que eu cumpro”, afirmou.

Como presidente da Comissão Especial da Indústria Naval, Offshore e de Petróleo e Gás da Alerj, a deputada Célia Jordão destacou que é preciso retomar a força da indústria naval dentro de um planejamento estratégico com o apoio do Governo Federal, do Governo do Estado e da Marinha do Brasil.

“Já nos reunimos com Petrobras, ANP, Firjan, Sinaval, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Conselho Diretor do Fundo de Marinha Mercante, senadores, universidades, trabalhadores do setor, Emgeprom e Cluster Tecnológico Naval para ouvir e buscar um caminho integrado de desenvolvimento. Agradeço ao governador Cláudio Castro que abriu essa oportunidade de diálogo para que possamos avançar ainda mais com os trabalhos na direção do desenvolvimento e da geração de emprego e renda para a população”, disse a deputada.

Também participaram da reunião o ex-comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa; o presidente da Condor, Carlos Erane Aguiar, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Vinícius Farah.

FONTE: DIÁRIODORIO.COM

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O governo da província argentina de Santa Fe determinou na noite de quarta-feira uma conciliação obrigatória para colocar fim à paralisação que bloqueou embarques de grãos em alguns dos principais portos na região de Rosario, centro exportador do país, disse um representante do setor à Reuters.

Protestos de trabalhadores portuários do setor de construção em Rosario, principal centro de grãos do país, atrapalharam os embarques, com bloqueios a estradas em alguns dos principais terminais de exportação da região.

“Temos de cumprir a ordem e continuar com as negociações, o que levará algum tempo”, disse à Reuters Cristian Diaz, autoridade sindical da UOCRA em San Lorenzo, na província de Santa Fe.

O protesto começou na noite de terça-feira, e no dia seguinte se espalhou pelos distritos de Puerto General San Martín e Timbués, ao norte de Rosario, afetando os embarques da Argentina, terceira maior fornecedora global de milho e maior exportadora de farelo de soja do mundo.

Trabalhadores representados pelo sindicato UOCRA reivindicam que as construtoras que atendem empresas agroexportadoras nas instalações portuárias paguem salários mais altos.

“Há piquetes nas entradas das fábricas. Bloquearam tudo, Timbúes e Puerto General San Martín. Todos os portos estão parados. Não podem descarregar ou carregar navios. Há um congestionamento terrível de caminhões”, disse Guillermo Wade, gerente da Câmara de Atividades Portuárias e Marítimas (CAPYM, na sigla em espanhol) na manhã de quarta-feira.

Empresas como Cargill, Nidera e Louis Dreyfus têm suas unidades de processamento e portos em regiões atingidas pelo protesto na Argentina, maior exportadora mundial de farelo e óleo de soja e terceiro maior exportador de grãos de milho.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: euters/Dado Ruvic/Illustration

Proposta é para facilitar produção de imunizantes e medicamentos em situações de emergência de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (6.jul.2021) o projeto que permite ao governo federal quebrar a patente para produzir vacinas e medicamentos em caso de emergência nacional ou internacional de saúde. O PL (projeto de lei) 12/2021 é de autoria do senado. Foram 425 votos a favor, 15 contrários, e 4 abstenções. Leia como votou cada deputado (íntegra – 85 KB).

Foi aprovado um substitutivo, texto que substitui o projeto original, apresentado pelo relator do projeto, deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Leia a íntegra do substitutivo (197 KB). Devido às mudanças, o texto volta para a Casa Alta.

Segundo a proposta, o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado da patente a título de royalties até que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido.

Entretanto, no caso de pedidos de patente, os valores somente serão devidos se ela vier a ser concedida; e o pagamento corresponderá a todo o período da licença compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente.

Aécio Neves lembrou que o tema da licença compulsória de patentes tem merecido destaque em todo o mundo, principalmente por causa do processo de imunização contra a covid-19. “Vamos dotar o Brasil de uma das mais avançadas leis sobre licença compulsória de patentes”, afirmou.

O texto aprovado prevê ainda que, no arbitramento da remuneração, serão consideradas as circunstâncias de cada caso, levando-se em conta o valor econômico da licença concedida, sua duração, as estimativas de investimentos, os custos de produção e o preço de venda no mercado nacional.

Segundo o texto, a quebra poderá ocorrer ainda quando o Congresso Nacional reconhecer estado de calamidade pública de âmbito nacional.

A quebra de patente é uma expressão usualmente usada para situações em que o poder público deixa de reconhecer a exclusividade de exploração de um determinado produto pelo desenvolvedor ou inventor em momentos excepcionais, atribuindo a fabricantes aptos uma licença compulsória para a produção por tempo determinado.

LISTA

Para poder quebrar a patente, o Executivo deverá publicar uma lista de patentes ou de pedidos de patente de produtos potencialmente úteis ao enfrentamento das situações de emergência.

A publicação deverá ocorrer em até 30 dias do reconhecimento da emergência ou calamidade pública. Para sua elaboração, deverão ser consultados entes públicos, instituições de ensino e pesquisa e outras entidades representativas da sociedade e do setor produtivo.

Na lista não poderão figurar as patentes e os pedidos de patentes que forem objetos de acordos de transferência da tecnologia de produção ou de licenciamento voluntário se capazes de assegurar o atendimento da demanda interna.

Nessa lista, deverão constar o número individualizado das patentes ou pedidos; a identificação dos titulares; e a especificação dos objetivos para os quais será autorizado cada licenciamento compulsório (produção de vacinas, por exemplo).

AVALIAÇÃO

Depois de 30 dias da publicação da lista, prazo prorrogável por igual período, o Executivo fará uma avaliação individualizada das tecnologias listadas. A licença compulsória somente será concedida a produtores que possuam capacidade técnica e econômica comprovadas para a produção do produto.

O texto aprovado pelos deputados determina ainda que o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) deverá dar prioridade de análise aos pedidos de patente que forem objeto de licença compulsória.

Se o Executivo federal considerar que o titular da patente assumiu compromisso objetivo capaz de assegurar o atendimento da demanda interna, o produto poderá ser retirado da lista daqueles que podem ser licenciados compulsoriamente.

Esse atendimento de demanda deve ser quanto ao volume, preço e prazo compatíveis com as necessidades da emergência nacional, de interesse público ou do estado de calamidade pública.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O titular da patente quebrada deverá fornecer as informações necessárias e demais aspectos técnicos e testes para a produção do produto, sob pena de nulidade da patente. De igual forma, as instituições públicas também deverão compartilhar dados que possuam.

Os produtos que estiverem sujeitos ao registro da vigilância sanitária somente poderão ser comercializados depois da concessão de autorização definitiva ou em caráter emergencial.

PAÍSES POBRES

A lei de patentes (Lei 9.279/96) também será alterada para garantir a licença compulsória para o Brasil exportar o produto a países com insuficiente ou nenhuma capacidade de fabricação no setor farmacêutico para atender sua própria população. Essa ação será fundamentada em razões humanitárias e deverá ser tomada nos termos de tratado internacional do qual o Brasil seja parte.

Segundo o texto aprovado, independentemente das novas regras, o Brasil deverá se esforçar perante a comunidade internacional, principalmente junto à OMS (Organização Mundial da Saúde), a fim de viabilizar o acesso da população mundial aos produtos farmacêuticos, vacinas e terapias necessários ao combate efetivo de crises de saúde pública de interesse internacional.

EMENDA REJEITADA

O plenário rejeitou uma emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que pretendia mudar várias regras no procedimento de quebra de patentes, como um limite máximo de 3% de royalties após a definição do preço.

Depois de apelos do relator, o PT e o Psol desistiram dos outros destaques presentados.

FONTES: PODER 360/AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

IMAGEM: ISAC NÓBREGA/PR/CNN

Brasil, Uruguai e Paraguai defendem redução de taxas e flexibilização; Argentina é contra

O Brasil assume a presidência pró-tempore do Mercosul (Mercado Comum do Sul) nesta 5ª feira (8.jul.2021). A passagem do comando do governo argentino para o brasileiro será feita em reunião virtual e ocorre em meio a discussões entre os países sobre uma possível flexibilização do bloco.

Na última reunião do Conselho, realizada nessa 4ª feira (7.jul), o Uruguai surpreendeu ao anunciar sua decisão de iniciar negociações de acordos comerciais com países de fora do bloco. Brasil e Paraguai são a favor, enquanto a Argentina é contra.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores uruguaio, a iniciativa não significa um rompimento com o Mercosul, do qual quer continuar membro.

Em reunião anterior, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, rebateu o posicionamento do presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou. O uruguaio reclamou do protecionismo do bloco e da demora na tomada de decisões. Na ocasião, Fernández recomendou que quem não estiver feliz pode “abandonar o bloco”.

O grupo não consegue entrar em acordo em relação à redução da TEC (tarifa externa comum). A Argentina afirma ser necessário preservar o Mercosul e apoia uma redução gradual da taxa, que não deve ser aplicada para o setor industrial, pelo menos até janeiro. O país teme que uma redução radical poderia afetar a indústria da região.

Já Brasil, Uruguai e Paraguai querem uma redução maior. Para o governo brasileiro, o bloco não pode ser guiado por “questões ideológicas”. O ministro da Economia brasileiro, Paulo Guedes, afirmou em situações anteriores que o atual formato do Mercosul é uma “armadilha” que atrasa o Brasil.

Preocupado com o possível aceleramento do processo de flexibilização ao passar a Presidência para o Brasil, o embaixador da Argentina no país, Daniel Scioli, tem realizado reuniões com representantes do governo brasileiro nos últimos dias. “Estamos avançando na tentativa de preservar o Mercosul”, disse Scioli.

O embaixador encaminhou ao presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, pedidos da União Industrial Argentina para que o Brasil não avance em uma redução generalizada de todas as tarifas externas.

Por outro lado, o chanceler do Uruguai, Francisco Bustillo, defendeu o que ele chama de “modernização do Mercosul”.

“O Uruguai não pode apostar em um bloco autárquico. Mas não são negociações simples. A posição da Argentina é clara. Nos informa que não está a favor de uma flexibilização. Só que para nós é necessária uma maior inserção internacional. O Uruguai precisa disso”, disse.

Segundo Bustillo, a lentidão da UE (União Europeia) na resposta ao possível acordo com o bloco demonstra que “não há um real interesse deles neste tratado, portanto não podemos ficar parados esperando que isso se desenrole”.

FONTE: PODER 360

IMAGEM: JORGE JÚNIOR/REDE AMAZÔNICA

O Indicador Antecedente de Emprego no Brasil registrou em junho seu maior patamar desde o início da pandemia de Covid-19, refletindo sinais de melhora no cenário econômico e sanitário, informou nesta terça-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O IAEmp, que antecipa os rumos do mercado de trabalho no Brasil, saltou 4,2 pontos em junho, a 87,6 pontos, seu maior patamar desde fevereiro de 2020 (92,0 pontos).

“A recuperação econômica, a redução do número de mortes por Covid e a flexibilização das medidas restritivas parecem contribuir com a melhora do cenário”, disse em nota Rodolpho Tobler, economista da FGV Ibre.

Segundo a FGV, todos os componentes do IAEmp contribuíram para a alta do mês, mas o principal responsável pelo resultado de junho foi o indicador que mede a tendência dos negócios no setor de Serviços, com ganho de 8,1 pontos.

IMAGEM: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

Casa faz esforço para aprovar os nomes indicados por Bolsonaro; precisam ser sabatinados e votados presencialmente

O plenário do Senado aprovou nesta 4ª feira (7.jul.2021) a indicação de 19 autoridades para agências reguladoras, embaixadas e tribunais, além da IFI (Instituição Fiscal Independente). Os nomes foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro.

A Casa faz desde o começo da semana um esforço concentrado para aprovar as nomeações paradas de autoridades. A pandemia atrasou as votações por impedir encontros presenciais, necessários para a análise dos nomes. A presença dos senadores é exigida e a votação é secreta. Haviam ao menos 39 análises pendentes na 2ª feira (5.jul), segundo levantamento do Poder360.

As indicações chegam em forma de mensagem ao Senado. Então, são lidas em plenário pelo presidente da Casa e depois são enviadas para a comissão temática relativa ao cargo, para a sabatina do candidato. Por fim, a indicação retorna ao plenário e pode ser aprovada ou não.

Foram aprovados as seguintes indicações:

• ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres): Rafael Vitale Rodrigues e Guilherme Theo da Rocha Sampaio;
• Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica): Alexandre Cordeiro Macedo;
• Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): Flávia Morais Lopes Takafashi;
• ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho;
• STM (Superior Tribunal Militar): almirante de esquadra Claudio Portugal de Viveiros
• TST (Tribunal Superior do Trabalho): juiz Amaury Rodrigues Pinto Junior e procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro;
• CNJ (Conselho Nacional de Justiça): procurador-regional da República Sidney Pessoa Madruga da Silva
• CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público): Otavio Luiz Rodrigues Junior
• IFI (Instituição Fiscal Independente): Vilma da Conceição Pinto

QUEM SÃO?

O engenheiro Rafael Vitale Rodrigues será o novo diretor-geral da ANTT. Ele cumprirá mandato de cinco anos à frente da diretoria da Agência. Já passou pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e pelo Ministério da Infraestrutura. Mais recentemente, estava na Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República. Na agência, passará a integrar a diretoria o ex-chefe de gabinete da presidência da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Guilherme Theo da Rocha Sampaio. Ele foi assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Minas Gerais.

No Cade, Alexandre Macedo assume a presidência ocupando a vaga deixada pelo fim do mandato de Alexandre Barreto de Souza. Macedo trabalhou no STJ (Superior Tribunal de Justiça), na CGU (Controladoria Geral da União), no Ministério das Cidades e no Senado Federal. Atualmente, é superintendente-geral do Cade, função que ocupa desde 2017.

Atual presidente do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Santos, Flávia Takafashi passará a integrar a diretoria da Antaq. Ela é servidora de carreira da agência desde 2010 e também chefia o Departamento de Gestão de Contratos da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, no Ministério da Infraestrutura.

O novo diretor-presidente da ANS será Paulo Rebello, atual diretor de Normas e Habilitação das Operadoras na agência. Ele já ocupou cargos como chefe de gabinete do ministro da Saúde entre 2016 e 2018 e de assessor especial do ministro e substituto da chefia de gabinete do Ministério da Integração Nacional entre 2015 e 2016.

Assumindo uma vaga no STM,o almirante de esquadra Claudio Portugal de Viveiros iniciou a carreira na Marinha em 1975. Promovido ao posto de almirante de Esquadra em 2018, atuou como chefe do Estado-Maior da Armada e chefe de Assuntos Estratégicos e de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Assume a vaga deixada em março pelo ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.

Assumem como ministros do TST o procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro e juiz Amaury Rodrigues Pinto Junior. Balazeiro é mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília e especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá. Ele foi indicado para ocupar a vaga destinada a membros do Ministério Público do Trabalho.

Já Pinto Jr. foi juiz do TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região), Corte que também chegou a presidir. Atualmente, é corregedor do Tribunal. Foi indicado para ocupar vaga destinada a magistrados de carreira.

Indicado a ocupar a vaga no CNJ destinada ao MPU (Ministério Público da União), o procurador regional da República Sidney Pessoa Madruga da Silva é corregedor auxiliar da Corregedoria Geral do MPF (Ministério Público Federal), nomeado em 2020.

O advogado Otavio Luiz Rodrigues Junior foi reconduzido ao CNMP. Ele já exerceu os cargos de advogado-geral da União adjunto, em 2009; conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a partir de 2015; e consultor da União no biênio 2012-2013.Também passou pela assessoria de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ, além dos ministérios da Justiça e das Comunicações.

Como nova diretora da IFI, os senadores aprovaram o nome da economista Vilma da Conceição Pinto. Ela será a 1ª mulher negra a exercer um cargo de diretoria no órgão. Ela trabalhou no Instituto Brasileiro de Economia da FGV de 2014 a 2020, responsável pelas projeções e análises de política fiscal e escrevia mensalmente artigos sobre conjuntura fiscal, no boletim macro do FGV-IBRE. É graduada em economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em economia empresarial e finanças pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com dissertação sobre os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no nível de endividamento dos estados.

EMBAIXADORES

Foram aprovados os seguintes nomes para comandar embaixadas brasileiras no exterior:

• Gabão: José Marcos Nogueira Viana;
• Togo: Nei Futuro Bitencourt;
• Jamaica: Elza Moreira Marcelino de Castro;
• Santa Lúcia: Ánuar Nahes;
• Austrália: Mauricio Carvalho Lyrio (acumulará função de embaixador nas Ilhas Salomão, Papua Nova Guiné, Vanuatu, Fiji e Nauru);
• México: Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra;
• República Dominicana: Renan Leite Paes Barreto;
• Tailândia: José Borges dos Santos Júnior (acumulará função de embaixador no Camboja e no Laos)

QUEM SÃO?

José Marcos Nogueira Viana, que assume a embaixada do Gabão, é natural de Belo Horizonte. Formou-se em jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1984 e ingressou na carreira diplomática no ano seguinte. Serviu nas embaixadas em Paramaribo (Suriname), Viena (Áustria), Trípoli (Líbia), La Paz (Bolívia) e em Roseau (Dominica). Desde 2016, é o embaixador em Mascate (Omã).

Nei Futuro Bitencourt, novo embaixador brasileiro no Togo, nasceu em Caicó (RN) em 13 de outubro de 1957. Ingressou na carreira diplomática em 1983, após concluir o curso de preparação da carreira. Já havia se graduado em engenharia, em 1977, e em jornalismo, em 1981, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

A embaixada da Jamaica terá no comando Elza Moreira Marcelino de Castro. Graduada em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1975, ingressou no Curso de Preparação à Carreira Diplomática (CPCD) do Instituto Rio Branco em 1980. Foi aprovada no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD) em 1993 e no Curso de Altos Estudos (CAE), em 2007, ambos do Instituto Rio Branco. Já serviu no Consulado-Geral em Genebra; nas embaixadas em Moscou, Lima, Paris e Dublin, além do Consulado-Geral em Caracas como cônsul-geral. Em 1997, a diplomata recebeu a Medalha do Pacificador (Brasil) e em 2018 foi agraciada com a Ordem do Rio Branco (Brasil), no grau Grã-Cruz.

A ilha caribenha de Santa Lúcia terá como embaixador brasileiro o diplomata Ánuar Nahes. Formado em Letras e em Filosofia, ingressou na carreira diplomática em 1981. No exterior, atuou nas embaixadas em Beirute e Damasco; serviu como conselheiro na Embaixada em Paris; conselheiro e ministro-conselheiro na Embaixada em Túnis; além das embaixadas de Doha e Bagdá, foi também cônsul-geral em Montevidéu e encarregado de Negócios em Castries, capital de Santa Lúcia, até a presente data. Entre as missões que desempenhou no exterior, cabe ressaltar a chefia da delegação brasileira em missão na área de saúde à Autoridade Palestina, Gaza e Ramallah, em 1996.

Mauricio Carvalho Lyrio, o novo embaixador na Austrália, é natural do Rio de Janeiro e ingressou na carreira diplomática em 1994. É graduado em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). No Ministério de Relações Exteriores, foi chefe da assessoria de imprensa do gabinete do ministro das Relações Exteriores, assessor especial do gabinete do ministro das Relações Exteriores, ministro-conselheiro na Missão do Brasil junto à ONU em Nova York, secretário de Planejamento Diplomático do Ministério das Relações Exteriores e embaixador na Cidade do México.

No México, a embaixada será comandada por Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra. Ele é bacharel em Antropologia pela Universidade de Brasília (UnB). Em 1986, concluiu o curso de preparação à carreira diplomática, no Instituto Rio Branco. No exterior, serviu na embaixada em Washington de 1991 a 1994, na embaixada em Quito de 1994 a 1998, na Missão junto à ONU em Nova Iorque de 2000 a 2004, na embaixada em Nova Delhi de 2004 a 2007, e na embaixada em Lisboa de 2010 a 2011. É o embaixador em Nairóbi desde 2018.

Renan Leite Paes Barreto assumirá a embaixada na República Dominicana. Aposentado como ministro de primeira classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata, Renan Leite ingressou na carreira em 1975, após concluir o curso de preparação da carreira diplomática. Ele já havia se graduado em direito, em 1973, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. O indicado já serviu nas embaixadas do Brasil em Paris, Londres, Santiago e Guatemala, bem como nos consulados-gerais em Nova York, Lisboa, Milão e Madri.

Na Tailândia, o comandante da embaixada será José Borges dos Santos Júnior. Natural de Boa Vista e ingressou na carreira diplomática em 1980.  No Ministério de Relações Exteriores, foi cônsul-geral adjunto no Consulado-Geral em Los Angeles, ministro-conselheiro no Escritório Financeiro em Nova York, diretor do Departamento do Serviço Exterior, embaixador da Embaixada em Berna e no Principado de Liechtenstein e cônsul-geral no Consulado-Geral em Houston, entre outros.

FONTES:PODER 360/AGÊNCIA SENADO                                          

Segundo o Porto do Recife, a embarcação é do Chipre e só poderá deixar a cidade em 14 dias. Anvisa informou que três dos infectados estão em hospitais da cidade.

Nove casos de Covid-19 foram detectados entre tripulantes de um navio que está atracado no Porto do Recife. A embarcação encontra-se isolada, cumpre período de quarentena e só poderá deixar a cidade em 14 dias. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do porto, nesta segunda-feira (5).

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o cargueiro Shoveler, de Chipre, tem, ao todo, 19 tripulantes. Nesta segunda, a Anvisa disse, por nota, que entre os nove infectados, três estão em hospitais da capital pernambucana. Os demais encontram-se isolados a bordo.

Na quarta-feira (30), o Porto do Recife informou que recebeu da Anvisa a informação sobre a necessidade de atracação do navio Shoveler.

No mesmo dia, disse o porto, o plano de contingência e emergência em saúde pública do ancoradouro foi acionado.

Ainda na quarta, um tripulante com quadro suspeito de Covid foi resgatado de lancha e encaminhado para um hospital na cidade. Ele testou positivo para a doença.

De acordo com o porto, o navio atracou na sexta (2), às 9h, no Berço 1. Em seguida, a embarcação passou por avaliação epidemiológica realizada pela Anvisa.

Nesta segunda, o porto recebeu da Anvisa informações sobre a situação dos demais tripulantes. No sábado (3) e domingo (4), foram confirmados, segundo o porto, mais oito casos da doença.

“Caso não seja notificado mais nenhum caso, a embarcação deve desatracar em 14 dias, após período de quarentena”, informou o porto.

O navio Shoveler é agenciado pela Transglobal. A embarcação saiu da cidade sueca de Halmstad e seguia viagem para o Porto de Paranaguá, no Paraná, onde realizaria a descarga de malte.

“Apenas a operação de atracação e desatracação da embarcação é de responsabilidade da Porto do Recife. Os protocolos sanitários, acompanhamento e estado de saúde dos tripulantes são de responsabilidade da Anvisa”, informou o porto.

FONTE: G1/PERNAMBUCO

Contêiner estava a bordo de um navio no porto de Jebel Ali, onde ocorreu a ação da Defesa Civil local para conter as chamas

Uma explosão de um contêiner em um porto de Dubai levou tremores e preocupações à cidade hoje. O incêndio foi controlado, e ninguém ficou ferido, de acordo com o escritório oficial de imprensa de Dubai.

O contêiner estava a bordo de um navio no porto de Jebel Ali, onde ocorreu a ação da Defesa Civil local para conter as chamas. Nas redes sociais, imagens registrando uma explosão e fazendo menções à cidade nos Emirados Árabes Unidos se espalharam na última hora. Ainda não há informações oficiais sobre possíveis causas do incidente.

As autoridades portuárias afirmaram que estão tomando todas as medidas necessárias para garantir que o fluxo siga sem nenhuma disrupção.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

IMAGEM: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que o governo vai “até o limite” das modelagens disponíveis para manter a atividade na hidrovia Tietê-Paraná, afetada pela crise nos reservatórios. Segundo ele, uma das alternativas avaliadas é a “navegação por ondas”, que libera água nos momentos mais necessários para movimentação na hidrovia e retém nos períodos menos prioritários.

“Está sendo feito estudo e estamos tentando ver se a gente consegue fazer essa navegação por ondas, liberação de água por onda, naqueles momentos que são mais importantes para a navegação, onde a gente vai ter fluxo de barcaças, então retém água num período do dia e libera água num período de dia para manter a atividade de navegação”, disse o ministro durante evento de divulgação das ações da pasta no primeiro semestre.

Há duas semanas, em razão da crise hídrica, a paralisação da hidrovia foi listada como medida “necessária” pelo presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi.

Na última sexta, Tarcísio afirmou que a prioridade é poupar água para a geração de energia, mas destacou que há um esforço para manter a operação. Se entender que vai comprometer a poupança hídrica, poderá haver restrição de navegação na hidrovia.

“Vamos tentar fazer isso no limite do possível. Existe uma prioridade, que é poupar água para que a gente possa ter energia. E vamos tentar ir até o limite daquilo que as modelagens nos proporcionam de segurança. A partir do momento que a gente sentir que vai comprometer a nossa poupança hídrica para a nossa geração de energia aí sim a gente pode ter uma restrição de navegação da hidrovia”, afirmou o ministro. “A gente está fazendo um esforço enorme, usando o que tem de melhor em termos de simulação para tentar manter a navegação o máximo possível. Tivemos uma redução de cota de 325.4 para 325, que é o mínimo necessário para navegação”, lembrou o ministro.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: ANDRÉ MOTTA DE SOUZA/AGÊNCIA PETROBRAS

A Petrobras divulgou nesta quarta-feira, 7, o nome dos três indicados para o Conselho de Administração (CA) por acionistas minoritários da companhia. Marcelo Gasparino, João Abdalla e Pedro Galvão de Medeiros foram apontados pelas gestoras Moat Capital, Absolute Gestão de Investimentos e Banco Clássico, respectivamente.

A estatal esclarece que a escolha do nome, caso adotado o procedimento de voto múltiplo, ocorrerá na próxima Assembleia Geral Extraordinária (AGE). A reunião será divulgada em momento oportuno, segundo a Petrobras. 

O fato relevante da companhia inclui os currículos dos indicados. Sobre Gasparino, o texto informa que ele é advogado especialista em administração tributária empresarial pela ESAG. É presidente do Conselho de Administração da Eternit, conselheiro de Administração Vale, da Cemig e foi membro do Conselho Fiscal da Petrobras (2019-2020 e 2020-21).

José João Abdalla é diretor presidente e acionista controlador do Banco Clássico S.A. Além disso, é diretor presidente da Dinâmica Energia S.A., da Jupem S.A. Participações e Empreendimentos, da Navegação Porto Morrinho S.A. – NPM, da Agro Imobiliária Primavera S.A. e da Socal S.A. Mineração e Intercâmbio Comercial e Industrial.

Pedro Medeiros tem 17 anos de experiência no mercado de capitais. É sócio cofundador da gestora de recursos Atalaya Capital; diretor da área de Análise de Empresas para a Brasil e América Latina do Citigroup e dos bancos UBS e Pactual. Atuou em múltiplas aberturas de capital de empresas nos setores de commodities, saúde e infraestrutura, dentre elas a abertura e subsequente pulverização do capital da BR Distribuidora.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: Marcelo Piu/Prefeitura do Rio

O Rio de Janeiro foi o estado que sofreu mais impacto no item ocupação no mercado de trabalho no primeiro ano da pandemia. De acordo com o estudo do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social/CPS), a queda no emprego entre o quarto trimestre de 2019 e o mesmo período de 2020 foi de 14,28%. Nos últimos três meses de 2019 era de 44,2% e no quarto trimestre de 2020 passou para 37,89%.

A unidade da federação que teve a menor queda foi Alagoas (1,2%). O estudo foi realizado a partir do processamento de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnadc), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os empregados ocupados, o estado do Rio de Janeiro também foi onde houve maior mudança de local de trabalho (19,55%). São Paulo foi o quarto estado que mais teve mudança no local de trabalho (11,32%).

“A pessoa está exercendo a mesma atividade em outro local. O Rio [de Janeiro] foi tão afetado porque é a unidade da federação que tem a maior proporção de idosos, enquanto São Paulo é a terceira. Então, tem uma população vulnerável, que tem que ser protegida. Com a notícia de que a vacinação está chegando, a gente vai ver o efeito inverso daqui para frente”, explicou o diretor do FGV Social e coordenador da pesquisa, Marcelo Neri, em entrevista à Agência Brasil.

“Onde a ocupação caiu mais foi no setor de alojamento e alimentação. Foi o mais afetado de todos no Rio de Janeiro, porque teve isolamento social, e nesse caso é mais grave, não só porque o setor é muito afetado pela pandemia, mas não tem direitos trabalhistas e fica sem proteção sobre a própria perda de emprego”, disse Neri.

O estudo apontou que entre as pessoas mais beneficiadas com a possibilidade de mudar os locais de trabalho foram as da classe AB (27,03%). Já entre os pobres, o percentual era muito menor, de 7,96%. Entre os funcionários públicos eram 34,81%, nos empregadores, 21,17%, em empregados formais 20,05% e nos autônomos 14,27%. Por escolaridade, as pessoas com diploma superior eram 40,06% contra 6,71% daqueles com fundamental incompleto.

Para o professor, o Rio e São Paulo, principalmente o Rio, foram os locais mais impactados com a pandemia em termos de mercado de trabalho. “Em relação à ocupação, o grande efeito da pandemia foi até maior do que o efeito de desemprego, que foi importante, mas mais geral do que isso é a pessoa não ter trabalho formal ou informal e está em idade ativa”, observou.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL