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Governos têm o papel da reconstrução

Caso do New Deal serve de exemplo

EUA preparam novos investimentos

Brasil sofre um ‘apagão do Estado’

A história do mundo é pródiga nos exemplos. Em cenários de crises econômicas e sociais profundas, é o Estado o mais relevante e legítimo agente de proteção social e retomada da atividade econômica. Nos momentos de pós-guerra coube ao poder público o papel central na reconstrução das grandes nações.

No atual colapso brasileiro, a despeito da natureza ideológica do governo em exercício, declaradamente defensor do chamado estado mínimo, é necessário que se reconheça: mais que nunca se torna fundamental que o estado promova o bem-estar social e o desenvolvimento da economia.

O advento do estado-nação garantiu à humanidade maior legitimidade em cenários de imprevisibilidade, convulsão social e profunda escassez. Grandes pactos nacionais de coesão entre instituições da democracia e instâncias federativas, presença estatal com elementos comuns de equilíbrio, união, pacificação e, ao mesmo tempo, de incentivos a construção de uma nova dinâmica econômica e social foram construídos por grandes governos.

Mesmo a maior potência do mundo, um dos esteios do liberalismo econômico, os EUA, é farta em exemplos de fortalecimento do Estado. A crise econômica de 1929 teve como resultantes o desemprego, a escassez, a fome e a desesperança. Naquela época, um amplo pacote de políticas econômicas, ações e investimentos governamentais ficou conhecido como New Deal. O financiamento público e os estímulos para a retomada da produção, a ampliação do welfare state, os incentivos à exportação e um grande volume de investimentos públicos caracterizaram a ação e o grande pacto político e social do Estado norte-americano para proteger o cidadão e promover o desenvolvimento.

Agora, sob novo cenário adverso, o governo dos EUA lança um grande plano de ações que pretende unir o povo, proteger os mais vulneráveis e retomar o crescimento. O Estado norte-americano deve, ao final, investir cerca de US$ 4 trilhões para garantir renda, apoiar micro e pequenas empresas, financiar a produção e fazer investimentos públicos estratégicos para mitigar o sofrimento e pavimentar um novo ciclo de desenvolvimento. Tem financiado e organizado exemplar vacinação em massa. E falamos de uma nação que optou pelo modelo liberal sob a narrativa de limitação do papel do estado, com desregulamentação e liberalização do mercado.

Neste momento ultrapassamos no Brasil o trágico número de mais de 350 mil mortos pela pandemia de covid-19. Por trás dos números, luto, dor, sofrimento e pranto, além de desesperança e medo, têm marcado o dia a dia da nossa gente. Além dos cidadãos que pereceram, um número muito maior adoeceu. Muitos foram excluídos de cuidados básicos. Muitos necessitam de longos períodos de internação em leitos de UTI, enquanto outros convivem com sintomas, efeitos e consequências da infecção. A cada dia faltam mais leitos, estruturas e até medicamentos para aliviar a dor.

A economia brasileira, que vinha capengando há muito, deteriorou-se ainda mais. O agravamento do já elevado desemprego, a inflação crescente e até mesmo absurda em alguns itens básicos da sobrevivência humana, além do vergonhoso cenário de insegurança alimentar e fome são os mais explícitos e agudos sinais da espiral de aprofundamento da crise econômica brasileira.

Em uma comparação incompleta, o Brasil vive um cenário semelhante ao que muitas nações viveram no pós-guerra. E o cenário se agrava a cada dia.

Como em poucos momentos da nossa história, precisamos de Estado no Brasil. Entretanto, ele nos tem faltado, como nunca. Faltam-nos desde palavras e gestos do presidente, de coesão, empatia, paz social e diálogo democrático até a capacidade para um pacto público ou mesmo a responsabilidade com os gastos públicos. Infelizmente, sob os nossos pés, a cada dia se abrem novos abismos. Ocorre um verdadeiro “apagão de estado”.

Os projetos, as crenças, os familiares e os irascíveis apoiadores de um presidente não são maiores que o estado brasileiro. Nem podem continuar sendo fatais ao povo. Precisamos, mais que nunca, de Estado no Brasil.

FONTE: PODER360

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Se a pandemia de Covid-19 não abrandar em 2021 e continuar matando milhões, não será porque na eterna guerra entre os patógenos e a humanidade a natureza irrefreável triunfa. “Será um fracasso humano e, mais precisamente, um fracasso político”, alertou Yuval Noah Harari, historiador e filósofo israelense, autor de Sapiens: de animais a deuses.

A reportagem é publicada por Infobae, 27-02-2021. A tradução é do Cepat.

A um ano da crise de coronavírus, avaliou que uma vez que hoje existem “o conhecimento e as ferramentas necessárias para prevenir que um novo patógeno se espalhe e cause uma pandemia”, caso vidas continuem sendo perdidas e a economia destruída, ou o SARS-CoV-2 se torne o início de uma onda de novas epidemias, seria apenas uma demonstração do despenhadeiro político. Porque a ciência está presente, diferente do que aconteceu com a peste negra e mesmo com a gripe de 1918. E hoje, inclusive, os humanos possuem um mundo virtual onde se refugiar do patógeno.

Então, se alguma coisa falhar, não existirá outro responsável a não ser a própria humanidade.

Em um artigo para o Financial Times, o best-seller de Homo Deus. Uma breve história do amanhã e 21 lições para o século XXI, resumiu, com uma perspectiva histórica ampla, o primeiro ano da Covid-19 e observou uma enorme diferença em comparação ao passado: “2020 mostrou que a humanidade está longe de ser indefesa. As epidemias já não são forças incontroláveis da natureza. A ciência as tornou um desafio administrável”.

Então, por que mais de 2,5 milhões de mortos no mundo? Por que economias inteiras em colapso e até países fechados? “Pelas más decisões políticas”, escreveu Harari, sem rodeios.

Durante a primeira onda da peste negra, quando morreu um terço da população da Inglaterra, ninguém pensou que Eduardo III a deveria ter impedido, porque os humanos não faziam ideia do que causava a doença, nem como poderia ser detida. Era uma calamidade natural, talvez a ira de deus, mas certamente não estava nas mãos de um monarca. Durante a gripe de 1918, mesmo com os avanços da ciência, as mentes mais brilhantes do mundo não puderam identificar o vírus e, portanto, muitas das medidas que foram tomadas não serviram e não teve como encontrar uma vacina, pois era buscada às apalpadelas.

Desta vez, ao contrário, a experiência foi radicalmente diferente.

“Os primeiros alarmes sobre uma potencial nova epidemia começaram a soar em fins de dezembro de 2019. No dia 10 de janeiro de 2020, os cientistas não só haviam isolado o vírus responsável, como também conseguido a sequência de seu genoma e publicado a informação online”, recordou Harari a respeito da cronologia do SARS-CoV-2. “Em poucos meses, ficou claro quais medidas podem atrasar e deter as cadeias de infecção. Em menos de um ano, houve produção em massa de várias vacinas eficazes. Na guerra entre os humanos e os patógenos, nunca os humanos tinham sido tão poderosos”.

2020 não foi um desastre: tudo isto deu certo

Além da biotecnologia, muitos outros progressos permitiram que as sociedades não entrassem em colapso, como em um apocalipse, ou caíssem na fome. Em primeiro plano, destacou Harari, estão as tecnologias da informação.

Em 1918, era possível colocar em quarentena todos os que mostravam sintomas, mas não era possível rastrear os pré-sintomáticos, nem os assintomáticos, o que contribuiu para minar o êxito do isolamento, e a gripe continuou progredindo. “Ao contrário, em 2020, a vigilância digital facilitou muito o acompanhamento e a localização dos vetores da doença, razão pela qual a quarentena pôde ser mais seletiva e eficaz”, argumentou.

O mais importante da contribuição tecnológica foi que a internet permitiu – ao menos nos países desenvolvidos – um confinamento prolongado, sem que o mundo material e o mundo virtual entrassem em colapso.

Se durante milênios a produção agrícola dependeu das mãos humanas, hoje, apenas 1,5% da população dos Estados Unidos trabalha no campo, comparou Harari. Com isso, alimenta-se os 331 milhões de habitantes e também se exporta alimentos. A razão é tecnológica: “Quase todo o trabalho agrícola é feito por máquinas, que são imunes às doenças. Por conseguinte, o confinamento teve apenas um pequeno impacto na agricultura”.

Algo similar acontece com o transporte, tanto de alimentos como de outros bens. Se a peste negra passou por meio da rota da seda da Ásia para o Oriente Médio e daí, em barcos, para a Europa, foi pela necessidade de mão de obra humana nesses projetos. Ao contrário, o comércio mundial em 2020 funcionou mais ou menos constante porque poucos homens trabalham nele.

Houve a crise do papel higiênico nos Estados Unidos? As pessoas, então, compraram online e seu papéis chegaram em caixas com formulários postais da China, produzidos, empacotados e transportados por máquinas.

No século XVI, toda a frota mercante da Inglaterra podia transportar 68.000 toneladas de bens, com 16.000 tripulantes. Hoje, apenas um navio de Hong Kong pode levar quase 200.000 toneladas, com uma equipe de 22 pessoas. A única indústria de transporte que entrou em colapso foi a que se ocupa do movimento de humanos: a aviação comercial e o turismo. O volume de comércio marítimo global perdeu apenas 4%, ilustrou Harari.

Por acaso, um advogado se apresentou com um filtro de gatinho em uma audiência virtual diante dos tribunais, houve inconvenientes como esse, reconheceu o pensador, mas a justiça continuou sendo gerida.

A humanidade foi para o mundo virtual, porque o mundo material era inabitável até o controle do vírus letal, e muito da vida continuou de maneira digital. E a internet não entrou em colapso, diferente do que teria acontecido se, de repente, o trânsito sobre uma ponte física se multiplicasse monstruosamente. Na trincheira, ficaram médicos e enfermeiros, trabalhadores essenciais do comércio varejista e da segurança, e os entregadores que se tornaram a “fina linha vermelha que manteve viva a civilização”, conforme Harari os qualificou.

Por que as políticas públicas foram tão ineficazes?

Contudo, o ano da Covid-19 expôs uma limitação do poder científico e tecnológico: nenhum tem o alcance para substituir a política. “Na hora de decidir uma política pública, temos que levar em conta muitos interesses e valores, e dado que não há uma forma científica de determinar quais interesses e valores são mais importantes, não há uma forma científica de decidir o que deveríamos fazer”, expôs o artigo.

“Por exemplo, ao decidir se se impõe um confinamento, não basta perguntar: ‘Quantas pessoas ficarão doentes de Covid-19, se não impormos o confinamento?’. Também deveríamos perguntar: ‘Quantas pessoas sofrerão depressão, se impormos o confinamento? Quantas pessoas receberão uma nutrição deficiente? Quantas ficarão sem escola ou perderão seus trabalhos? Quantas serão golpeadas ou assassinadas por seus parceiros?’”.

Ter contado com as ferramentas científicas para enfrentar o coronavírus foi só uma parte da equação, porque as medidas como o distanciamento social geraram um alto custo econômico e emocional. Isso foi um peso adicional à carga que a pandemia colocou sobre os ombros dos dirigentes mundiais.

“Lamentavelmente, muitos políticos não estiveram à altura desta responsabilidade”, avaliou Harari.

“Por exemplo, os presidentes populistas dos Estados Unidos e do Brasil minimizaram o perigo, negaram-se a fazer caso dos especialistas e, ao contrário, impulsionaram teorias conspiratórias”, ilustrou. “Não criaram um plano de ação federal sensato e sabotaram as tentativas das autoridades dos estados e os municípios de deter a pandemia. O descaso e a irresponsabilidade dos governos de Trump e Bolsonaro provocaram centenas de milhares de mortes evitáveis”.

A principal diferença entre o êxito científico e o fracasso político destacada pelo autor de Sapiens é a cooperação. Enquanto os cientistas do mundo compartilharam informação livremente e trabalharam juntos em benefício da pesquisa em geral, “os políticos não conseguiram criar uma aliança internacional contra o vírus e acordar um plano global”.

Assim, os primeiros meses de 2020 foram parecidos com “olhar um acidente em câmera lenta”: a onda de contágios e mortes avançou da Ásia para a Europa e depois para a América, sem que uma coordenação global de lideranças impedisse que a catástrofe tragasse o mundo.

“As duas principais potências, os Estados Unidos e a China, se acusaram mutuamente de ocultar informação vital, disseminar desinformação e teorias conspiratórias e inclusive de ter espalhado o vírus deliberadamente”, recordou. A batalha simbólica deixou baixas em campos materiais tão sensíveis como o equipamento médico. “Não foram feitos esforços sérios para reunir todos os recursos disponíveis, otimizar a produção global e garantir uma distribuição equitativa dos suprimentos”

Em particular, destacou Harari, “o nacionalismo da vacina cria um novo tipo de desigualdade global entre os países que podem vacinar para a sua população e os que não”. Isso representa um destilado do erro político, porque revela que os dirigentes globais não compreendem um fato elementar da pandemia: “Enquanto o vírus continuar se espalhando em qualquer lugar, nenhum país pode se sentir seguro de verdade. Suponhamos que Israel e o Reino Unido tenham êxito e erradiquem o vírus dentro de suas fronteiras, mas que o vírus continue se espalhando entre centenas de milhões de pessoas na Índia, Brasil ou África do Sul, uma nova mutação de algum remoto povoado brasileiro pode tornar a vacina ineficaz e provocar uma nova onda de infecções”.

O perigo de uma ditadura digital

Apesar do papel positivo que as tecnologias da informação desempenharam durante a pandemia, têm também um lado B: “A digitalização e a vigilância colocam em risco nossa privacidade e aparam o caminho para o surgimento de regimes totalitários sem precedentes”, alertou o pensador israelense. “Em 2020, a vigilância em massa se tornou ao mesmo tempo mais legitimada e mais comum. Combater a epidemia é importante, mas merece a destruição de nossa liberdade no processo? Corresponde aos políticos, mais do que aos engenheiros, encontrar o equilíbrio adequado entre a vigilância útil e os pesadelos distópicos”.

Propôs algumas regras básicas que, mesmo em tempos de praga, são eficazes para proteger os indivíduos do que chamou de “ditaduras digitais”. A primeira: os dados pessoais que possam ser coletados, em particular sobre o que acontece dentro do corpo de alguém, deveriam ser utilizados para ajudar essa pessoa e não para a manipular, controlar ou causar dano.

“Meu médico pessoal conhece muitas coisas extremamente privadas sobre mim. Não considero inconveniente que seja assim, pois confio que ele utiliza esta informação em meu benefício”, deu como exemplo Harari. “Meu médico não deveria vender estes dados para nenhuma corporação ou partido político. O mesmo deveria acontecer com qualquer tipo de ‘autoridade de vigilância da pandemia’ que pudéssemos estabelecer”.

A segunda regra básica é que a vigilância sempre deveria ser de mão dupla. “Se a vigilância é apenas de cima para baixo, é o melhor caminho para a ditadura. Sendo assim, quando aumenta a vigilância aos indivíduos, simultaneamente, deveria aumentar a vigilância ao governo e as grandes corporações”, argumentou.

“Se o governo diz que é muito complicado estabelecer um modelo de monitoramento semelhante em plena pandemia, não acredite. Se não é muito complicado começar a monitorar o que você faz, não é muito complicado começar a monitorar o que o governo faz”. Isso inclui, apresentou como exemplo, a necessidade de transparência na distribuição de fundos públicos para atenuar a crise.

Nunca se deve permitir a concentração de muitos dados em um só lugar, continuou. “Nem durante a pandemia, nem quando terminar”, ressaltou. “Um monopólio de dados é a fórmula para uma ditadura. Se coletamos dados biométricos das pessoas para deter a pandemia, isto deveria ser feito mediante uma autoridade sanitária independente, não mediante a polícia. E os dados obtidos deveriam ser mantidos separados de outros espaços de informação dos ministérios governamentais e as grandes corporações”.

Harari se adiantou às críticas: isso poderia gerar redundâncias e ineficácia, reconheceu, mas manter um pouco de ineficácia lhe pareceu um preço razoável a ser pago para impedir a ascensão de uma ditadura digital.

As três lições deixadas por um ano de pandemia

Assim como ainda se fala da gripe de 1918 e é estudada como pandemia, o caso da Covid-10 irá reverberar nas conversas e na pesquisa dos anos futuros. Mas mesmo tão cedo, com o coronavírus ainda galopante, e independente das diferenças nas perspectivas políticas, a experiência de 2020 já deixou três lições importantes, concluiu o artigo do pensador.

“Primeiro, devemos salvaguardar nossa infraestrutura digital”, afirmou. “Foi nossa salvação durante esta pandemia, mas em breve pode ser fonte de um desastre ainda pior”.

Como isso seria possível? Em sua opinião, quando são feitas estimativas para prever ou se preparar para a pandemia que vier, é preciso pensar em um ataque à rede tecnológica global, porque é “a principal candidata” a ser “o próximo Covid-19”.

A informatização permitiu que a humanidade resistisse em diferentes planos ao ataque material do SARS-CoV-2, mas “também nos tornou mais vulneráveis ao malware e a ciberguerra”, explicou. “O coronavírus levou vários meses para se espalhar pelo mundo e infectar milhões de pessoas. Nossa infraestrutura digital pode entrar em colapso em apenas um dia”.

Em segundo lugar – continuou –, “cada país deveria investir mais em seu sistema de saúde pública”. Pode parecer uma verdade muito trivial, reconheceu, “mas os políticos e os eleitores, às vezes, conseguem ignorar as lições mais óbvias”.

Por último, seria conveniente estabelecer “um poderoso sistema global para monitorar e prevenir as pandemias”, acrescentou. “Na guerra imemorial entre os humanos e os patógenos, o front percorre o corpo de todos os seres humanos. Se esta linha for cruzada em qualquer lugar do planeta, todos estamos em perigo”. Daí que “ainda que as pessoas mais ricas, nos países mais desenvolvidos, têm um interesse pessoal em proteger as pessoas mais pobres, nos países menos desenvolvidos. Se um novo vírus passa de um morcego a um humano em um vilarejo pobre de uma selva remota, em poucos dias esse vírus pode dar uma volta por Wall Street”.

A estrutura desnuda de um sistema antivírus como esse existe, formada pela Organização Mundial da Saúde – OMS e várias outras instituições sanitárias globais. Mas seus recursos econômicos são comparáveis ao seu impacto político: mais do que escassos. “Temos que dar a este sistema algo de peso políticos e muito mais dinheiro, de tal maneira que não dependa completamente dos caprichos de dirigentes autocomplacentes”, escreveu, aludindo a vários casos que foram evidenciados em 2020.

Não cabe a eles, porque são especialistas e não autoridades eleitas pelo voto popular, tomar decisões sobre políticas de saúde. “Isso deveria continuar sendo prerrogativa dos políticos”, concluiu. “Mas algum tipo de autoridade sanitária global independentes seria a plataforma ideal para reunir informação médica, monitorar riscos potenciais, fazer advertências e dirigir a pesquisa e o desenvolvimento”.

FONTE: INSTITUTO HUMANITAS UNISINOS

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Valor atual é de R$ 1.100

Estima INPC de 4,3% no ano

O governo federal propôs ao Congresso fixar o salário mínimo em R$ 1.147 em 2022. Atualmente, está em R$ 1.100. Essa correção considera a estimativa da inflação acumulada neste ano conforme o INPC, de 4,3%.

A projeção consta no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado ao Congresso nesta 5ª feira (15.abr.2021). 

O valor do mínimo ainda pode mudar ao longo do ano caso as projeções não se confirmem. O Congresso também pode alterar o valor na tramitação do projeto.

Em 2020, o mínimo foi reajustado apenas pela inflação, para não perder o poder de compra, como determina a Constituição.

No entanto, o mínimo fixado para este ano (R$ 1.100) não acompanhou a variação do INPC de 2020, de 5,45%. O valor deveria ter sido corrigido para R$ 1.102. Ou seja, o valor final ficou ligeiramente abaixo da inflação.

FONTE: PODER 360

IMAGEM: PEDAGOGIA AO PÉ DA LETRA

A organização inclui em seu relatório anual recomendações para seis países da região, com vistas à recuperação econômica esperada para 2021.

Para curar as feridas econômicas que a pandemia continua a infligir, os governos da América Latina terão que gastar melhor e melhorar a educação, de acordo com recomendações emitidas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em seu relatório anual Going for Growth 2021 publicado em Quarta-feira. Embora cada país tenha suas fraquezas e dificuldades particulares, esses são dois denominadores comuns. “A recessão corre o risco de deixar cicatrizes econômicas e sociais consideráveis”, acrescentam especialistas da instituição sediada em Paris.

Argentina, México, Colômbia, Brasil, Chile e Costa Rica devem garantir que os gastos sejam bem direcionados para fornecer uma verdadeira rede de segurança social e melhorar o desempenho de suas instituições. Também elevar o nível educacional e as oportunidades de trabalho de suas populações. Os Estados Unidos deveriam fazer o mesmo com sua população latina e outras minorias.

"A recuperação pós-pandemia cria novas oportunidades para estabelecer as bases para uma recuperação vibrante", diz o relatório de 244 páginas. "Com o apoio macroeconômico contínuo, os formuladores de políticas podem moldar a recuperação para impulsionar o crescimento, aumentar a resiliência e a inclusão e aumentar a sustentabilidade ambiental." O relatório oferece recomendações específicas para 46 países, seis deles na América Latina.

Os programas de apoio social à pandemia , como o do Brasil e do Chile, têm sido bons, reconhece o relatório. Esto pudiera hacerse en la forma de programas de seguros de desempleo permanentes y de ayudas a las mujeres, sobre todo en Argentina y México, países en donde la pandemia agravó las desigualdades de género y en donde existe un potencial grande para incorporar a las mujeres al mercado laboral.

Na Argentina, a OCDE recomenda que "melhorar as condições para as empresas prosperarem, competirem e criarem empregos de qualidade, ao mesmo tempo que investem em habilidades e oportunidades para as pessoas, deve ocupar um lugar de destaque na agenda política". As dificuldades econômicas desencadeadas pela crise macroeconômica em El Paso foram exacerbadas pela pandemia, tornando clara a necessidade de proteção social mais eficaz, mesmo para famílias vulneráveis ​​cujo sustento está fora do mercado de trabalho formal.

O clima de negócios também deve melhorar no México, disse a instituição, já que o setor privado é uma fonte de recursos muito necessários. “A pandemia destacou como aumentos recentes na pobreza, desigualdades e diferenças de gênero exacerbam um desafio de longa data para aumentar a inclusão. A elevação do padrão de vida exigirá o aumento do crescimento da produtividade, melhorando o clima de negócios, inclusive lutando contra a corrupção e melhorando as habilidades da população ”, resumiu a OCDE.

Em todos os países latino-americanos incluídos no relatório se toca o ponto da qualificação da população economicamente ativa, que é deficiente. Para ter acesso a melhores oportunidades de emprego, os governos devem investir em programas de treinamento e educação que aumentem o nível de qualificação de suas populações. A OCDE recomendou que o Chile, por exemplo, “fortaleça as políticas ativas do mercado de trabalho e realize uma revisão abrangente das políticas de treinamento que ajudaria a enfrentar os desafios da transformação digital e garantir que todos os trabalhadores, especialmente os mais vulneráveis, tenham acesso às oportunidades certas de reciclagem e encontrar empregos de boa qualidade ”.

Nos seis países da região, assim como nos Estados Unidos, a qualidade da educação varia muito de acordo com a geografia, grupos étnicos e níveis de renda. A organização, portanto, recomendou que os governos investissem em seus sistemas de forma a nivelar a qualidade da educação. “A pandemia corre o risco de agravar as desigualdades existentes entre grupos sociais, étnicos e raciais”, escrevem os técnicos da OCDE sobre o gigante norte-americano, citando os latinos daquele país entre os afetados .

"O Executivo [dos EUA] amorteceu o impacto sobre as famílias vulneráveis, especialmente fornecendo transferências de dinheiro e expandindo os benefícios de desemprego", diz o relatório sobre o pacote de estímulo econômico histórico que incluiu cheques para toda a população. “No entanto, uma prioridade política chave deve ser continuar a melhorar as oportunidades para os mais vulneráveis. Indo além do apoio imediato, a melhoria da educação, do treinamento e do investimento em infraestrutura verde contribuiria para um crescimento mais sustentável, resiliente e equitativo ”.

O gasto em si não é garantia de investimento eficiente. Como exemplo, a OCDE fala sobre a Costa Rica, um país que gasta mais com educação em comparação com seus pares, mas ainda apresenta resultados relativamente baixos no teste de habilidades do PISA . “Para alcançar uma recuperação forte e inclusiva, a principal prioridade da política deve ser impulsionar a criação de empregos formais, com reformas que vão desde a remoção de barreiras à entrada de empresas e concorrência, à melhoria da qualidade do emprego. Educação e formação”, diz o relatório .

De transferências diretas a uma "verdadeira rede de segurança social"

A Colômbia enfrenta uma situação semelhante. A pandemia provavelmente levará a uma maior informalidade, desigualdade e pobreza, revertendo anos de melhoria, diz o relatório. “A educação básica e profissional de baixa qualidade, muitas vezes desconectada das necessidades do mercado de trabalho, grandes lacunas de conectividade e grandes desigualdades regionais devem ser abordadas para lidar com a informalidade e impulsionar o crescimento e o emprego no médio prazo”.

Brasil e Chile reagiram ao declínio de suas economias implementando programas de transferência direta para famílias e indivíduos que perderam seus empregos devido ao confinamento. Agora, o desafio para esses governos será direcionar bem esses gastos. “Transferências condicionais de dinheiro bem direcionadas poderiam ser expandidas e se tornar uma verdadeira rede de segurança social, acelerando a provisão de benefícios em caso de demissão e uma aposentadoria mais gradual para fortalecer os incentivos à procura de emprego”, apontam economistas da OCDE sobre o Brasil. “Isso deve ser baseado em experiências com benefícios de emergência temporários relacionados à pandemia para trabalhadores informais, que respondem por um terço dos empregos e não são cobertos por esquemas de seguro-desemprego”.

FONTE: EL PAÍS

Imagem: iStock

Por Alexandre Schwartsman

Mais uma vez o presidente da República perdeu excelente oportunidade de manter a boca fechada ao tratar do mercado de trabalho.

Em sua primeira manifestação sobre o tema, em 2018, já havia demonstrado a considerável extensão de sua ignorância sobre o assunto ao afirmar que a estatística de desemprego estimada pelo IBGE “era uma farsa”, assegurando que “quem, por exemplo, recebe Bolsa Família é tido como empregado. Quem não procura emprego há mais de um ano é tido como empregado. Quem recebe seguro-desemprego é tido como empregado”, todos exemplos errados acerca de como o IBGE calcula a taxa de desemprego (em nenhum destes casos, diga-se, a pessoa é considerada “empregada”).

Naquele momento, sua (na falta de melhor expressão) “argumentação” parecia sugerir que o IBGE subestimava a verdadeira taxa de desemprego, daí a expressão “farsa”.

Agora, porém, já sob a responsabilidade de governar o país (da qual se esquiva com a presteza de uma bola de boxe, mas trata-se de assunto para outro dia), o sentido das críticas é outro.

Confrontado com a divergência que exploramos semana passada, entre os números provenientes do Novo Caged e os originários da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), agora assevera que o desemprego (20 milhões de pessoas, segundo o presidente) está “inflado porque a metodologia do IBGE consideraria como empregados os 40 milhões de informais que perderam trabalho na pandemia.” São muitos os erros por caractere. Iremos por partes.

Fonte: PNAD

A tabela acima descreve a ocupação total (86 milhões de pessoas) no trimestre terminado em janeiro de 2021, segmentada pela posição do trabalhador no emprego: empregados no setor privado (com e sem carteira de trabalho); trabalhadores domésticos (idem); empregados no setor público (com e sem carteira, mais os estatutários); empregadores (com e sem CNPJ); trabalhadores por conta própria (idem); e, por fim, o trabalhador familiar auxiliar (tipicamente alguém que acompanha um familiar no emprego).

A primeira informação a notar é a queda do emprego total no período, correspondente a pouco mais de 8 milhões de pessoas. No mercado “formal”, aqui definido como os portadores de carteira de trabalho ou CNPJ, a redução foi de 4,5 milhões de postos; no mercado informal (correspondendo àqueles sem carteira, sem CNPJ e os auxiliares) a contração também atingiu 4,5 milhões. O único setor a registrar expansão no período foi o de estatutários: pouco mais de 800 mil.

Não houve, como se vê, perda de 40 milhões de empregos informais, ao contrário do que afirmou o presidente. Também não estavam vendendo “churrasquinho de gato” ou “catando latinha”.

Praticamente dois terços dos informais que perderam o emprego trabalhavam ou para o setor privado, ou como empregados domésticos. Já o terço restante, trabalhadores por conta própria, consistia principalmente de pequenos prestadores de serviços, como manicures, motoristas de Uber, entregadores e cabelereiros.

Talvez a excessiva proximidade do presidente com vendedores de açaí, como sua amiga Wal, tenha distorcido sua visão acerca deste universo.

De qualquer forma, a divergência entre PNAD e Caged não se resume aos empregos informais, dado que a primeira mostra também forte contração do emprego com carteira, em oposição à suposta criação de 474 mil postos formais apontada pela última.

Já no que se refere ao desemprego, a estimativa do IBGE para janeiro é de 14,3 milhões de pessoas (ganha um açaí da Wal quem adivinhar de onde veio o número de 20 milhões citado pelo presidente), que, comparado ao tamanho da força de trabalho (pessoas ocupadas e buscando trabalho), 100,3 milhões de pessoas, se traduz na taxa de desemprego oficial de 14,2% naquele mês, contra 11,2% em janeiro de 2020.

Também ao contrário do afirmado pelo presidente, o aumento do desemprego não resultou de mais pessoas buscando trabalho (“Como não tem ganho, não tem como catar latinha mais, não tem latinha por aí, procuraram emprego. Ao procurar emprego, tínhamos 14 milhões de desempregados e agora temos mais de 20 milhões”).

Em janeiro do ano passado, a força de trabalho correspondia a 106,1 milhões de pessoas contra as já mencionadas 100,3 milhões em janeiro de 2021, queda de 5,4% em 12 meses, o que ajudou a reduzir a estimativa da taxa de desemprego.

De fato, a taxa de participação, isto é, a proporção de pessoas presentes na força de trabalho entre aqueles com mais de 14 anos, caiu para 56,8% em janeiro de 2021 comparada a 61,7% em janeiro de 2020, valor este muito próximo à média observada entre 2012 e 2019 (61,5%).

Caso a participação tivesse se mantido na média histórica, teríamos 108,6 milhões de pessoas na força de trabalho.

Assim, descontados os 86 milhões de ocupados, seriam 22,6 milhões de desempregados, correspondentes a quase 21% da força de trabalho assim estimada.

Na verdade, portanto, a situação do mercado de trabalho é ainda pior do que a apontada pelo IBGE, não por falha deste, mas porque a epidemia tem mantido muitas pessoas ainda à margem do mercado, fenômeno imperfeitamente capturado pelas estatísticas normais de desemprego.

Outras estatísticas calculadas pelo IBGE, todavia, notadamente a medida mais ampla de subutilização de trabalho, que considera também as pessoas subocupadas (que gostariam de trabalhar mais do que o fazem), bem como as desalentadas (que não buscam emprego por falta de perspectivas), aponta para valor correspondente a 29% da força de trabalho (ampliada pelos desalentados), contra 23% um ano antes, expressando o tamanho do problema.

Em tantas palavras, o mercado de trabalho no Brasil permanece extraordinariamente frouxo, revelando enorme ociosidade, exatamente o oposto do sugerido pelo presidente.

Não é, nem de longe, erro tão grave quanto suas intervenções sobre a saúde pública, mas revela que a ignorância presidencial não se limita a um assunto.

Somos governados por um polímata às avessas, cuja estupidez perpassa vários aspectos do conhecimento humano.

FONTE: INFOMONEY

IMAGEM: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/DIVULGAÇÃO

Fiscais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do grupo especial de fiscalização móvel do Ministério da Economia resgataram 22 trabalhadores em condições análogas à escravidão, em Ituverava, interior de São Paulo. Os migrantes foram recrutados no Estado do Maranhão para trabalhar no plantio de cana-de-açúcar em fazendas da região. A operação, iniciada no último dia 8, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, foi encerrada nesta terça-feira, 13, quando os trabalhadores receberam as verbas a que tinham direito e embarcaram para casa.

Conforme o MPT, os canavieiros foram trazidos no início de março, de forma irregular, em transporte clandestino, e ainda foram vítimas de falsas promessas. O empregador direto era um “gato”, como são conhecidos os empreiteiros de mão de obra para o trabalho na cana, e prometeu diária de R$ 120. Os trabalhadores, no entanto, só receberam R$ 70, com o desconto do custo da passagem de ida e até dos colchões dos alojamentos.

Na inspeção da moradia, foram encontradas situações degradantes, com os 22 rurais aglomerados em local sem ventilação, sem cama e armário para todos e com alguns dormindo no chão. O conforto e a higiene da casa, localizada no distrito de São Benedito da Cachoeirinha, eram precários. Foi constatada a falta de equipamentos de proteção individual, de galões de água e de marmita que, conforme a legislação, devem ser fornecidos pelo empregador sem custo para o empregado.

Em audiência com o MPT, os empregadores, que não tiveram os nomes divulgados, se comprometeram a pagar de forma imediata as verbas rescisórias e as indenizações individuais, além de custear o traslado dos migrantes de volta ao Maranhão, incluindo a alimentação. Os empregadores serão multados pelo grupo de trabalho do ministério em valores ainda não definidos. Os autos serão enviados ao Ministério Público Federal para apurar eventual conduta criminosa dos envolvidos – crimes de redução de pessoas a condições análogas às de escravos (artigo 149 do Código Penal) e aliciamento de trabalhadores (artigo 207).

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

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Milhares de mortes poderiam ter sido evitadas se o governo brasileiro tivesse adotado uma resposta adequada e coordenada contra a Covid-19, afirmou nesta quinta-feira a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF), ao fazer um apelo para que o país reconheça a gravidade da crise e imponha medidas de âmbito nacional para prevenir mais mortes evitáveis.

“As autoridades brasileiras desdenharam da disseminação sem controle da Covid-19 no ano passado. Sua recusa em adotar medidas de saúde pública baseadas em evidências fez com que muitos morressem prematuramente”, disse o médico Christos Christou, presidente internacional do MSF, em comunicado.

“A resposta no Brasil precisa de uma redefinição urgente, com base na ciência e bem coordenada para evitar mais mortes evitáveis ​​e a destruição do outrora prestigioso sistema de saúde brasileiro”, afirmou Christou.

Segundo a organização, a “falha na resposta à Covid-19 conduz Brasil à catástrofe humanitária”.

O Brasil é o país com o segundo maior número de óbitos por Covid-19, atrás apenas dos Estados Unidos, mas atualmente lidera na média diária de novas mortes, sendo responsável por uma em cada quatro vítimas fatais da doença no mundo por dia, segundo levantamento da Reuters.

Até recentemente o país também registrava o maior número de casos novos por dia no mundo, sendo ultrapassado agora pela Índia devido à uma severa segunda onda no país asiático.

Quanto ao número total de casos confirmados, o Brasil ocupa o terceiro lugar global, atrás da Índia e dos EUA.

Na semana passada, a Organização Mundial da Saúde (OMS) também chamou a atenção para a situação do Brasil e afirmou que o país enfrenta um “inferno furioso de um surto” na pandemia de Covid-19 e que a situação exige que a população cumpra medidas de saúde pública que comprovadamente podem desacelerar o vírus.

Desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro tem criticado as medidas de distanciamento social recomendadas por especialistas para conter a disseminação do vírus, afirmando que o efeito colateral não pode ser pior do que a própria doença, que já descreveu como uma “gripezinha”.

O presidente tem travado uma batalha com governadores e prefeitos que impuseram restrições à circulação de pessoas e o fechamento de atividades mediante o colapso de seus sistemas de saúde, inclusive ingressando com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos estaduais.

Bolsonaro disse na quarta-feira que espera “uma sinalização” da população para “tomar providências” contra medidas de restrição de circulação aplicadas por governadores para controlar a epidemia de Covid-19.

De acordo com o MSF, a desinformação sobre as medidas de prevenção como distanciamento e uso de máscaras e a defesa de medicamentos sem comprovação de eficácia contra a Covid-19, como cloroquina e ivermectina, têm aumentando as mortes no Brasil.

Defensor desses medicamentos e contrário às máscaras e ao isolamento, Bolsonaro demitiu dois ministros da Saúde no ano passado Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich por diferenças sobre a forma de combater o vírus.

“As medidas de saúde pública se tornaram um campo de batalha político no Brasil. Como resultado, as políticas baseadas na ciência estão associadas a opiniões políticas, em vez da necessidade de proteger os indivíduos e suas comunidades da Covid-19”, afirmou Christou.

A MSF, que atua no Brasil desde 1991 e lançou uma ação específica de combate à Covid-19 no país em março do ano passado, afirmou que suas equipes têm visto situações em que pacientes que poderiam ser salvos estão morrendo por falta de atendimento adequado devido à superlotação de hospitais e falta de medicamentos necessários para intubação.

Segundo Pierre Van Heddegem, coordenador da ação do MSF contra a Covid-19 no Brasil, a falta de planejamento e coordenação entre o governo federal e as autoridades estaduais e municipais “está tendo consequências de vida ou morte”.

A organização também citou a demora da campanha de vacinação no país devido à falta de doses e o risco de surgimento de novas variantes enquanto a circulação do vírus não for controlada.

Até o momento, o Brasil vacinou 23,9 milhões de pessoas com a primeira dose, o equivalente a 11,3% da população, e 7,3 milhões com a segunda, que equivale a 3,4%.

 FONTE: MONEY TIMES

IMAGEM: EITAN ABRAMOVICH/AFP/JC

O Uruguai, considerado durante a maior parte de 2020 um exemplo na luta contra a covid-19, registra agora a maior quantidade de novos casos diários per capita do mundo, segundo um balanço da AFP.

O país registrou cerca de 1.370 novos casos diários por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias, de longe a maior taxa do mundo, já que nenhum outro país superou os 1.000 contágios diários por 100.000 habitantes neste período, segundo estatísticas da AFP, realizadas com base em dados oficiais.

O governo reportou na segunda 71 mortes por covid, a maior cifra desde o início da emergência sanitária, em março de 2020.

No total, o país registra 147.173 contágios e 1.533 óbitos pelo novo coronavírus.

O aumento sustentado de contágios põe em risco o atendimento em hospitais públicos e privados em todo o país, onde já há 53% dos leitos de terapia intensiva ocupados por infectados com a covid-19.

Segundo boletim da Sociedade Uruguaia de Medicina Intensiva, até a segunda-feira havia 77% de ocupação total nas unidades de terapia intensiva.

Outrora um exemplo regional por sua bem sucedida gestão da pandemia, o país vive seu pior momento sanitário.

Mas o presidente Luis Lacalle Pou se mostrou relutante em endurecer as medidas existentes para restringir a mobilidade, argumentando que seu governo não acredita em “um Estado policial”.

O país, que nunca decretou quarentena obrigatória, suspendeu as aulas presenciais e os espetáculos públicos, e mantém fechados alguns escritórios públicos não essenciais. Mas estabelecimentos comerciais de todos os setores, incluindo bares e restaurantes, permanecem abertos, com muita mobilidade nas ruas.

No entanto, a administração se mostra confiante em um programa de vacinação que avança em um ritmo bom.

Quase 26% da população já recebeu a primeira dose das vacinas da CoronaVac ou da Pfizer, e 6% a segunda, desde que teve início a campanha de imunização, em 1º de março.

FONTE: AFP

IMAGEM: HOMAS KIENZLE AFP/File

Por meio de uma carta conjunta, mais de 60 ex-chefes de Estado e mais de 100 vencedores do Prêmio Nobel pediram que o presidente dos EUA, Joe Biden, apoie a quebra de patentes para as vacinas contra Covid-19

Reuters – Mais de 60 ex-chefes de Estado, incluindo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e mais de 100 vencedores do Prêmio Nobel pediram ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que apoie a quebra de patentes para as vacinas contra Covid-19.

Uma renúncia de propriedade intelectual impulsionaria a fabricação de vacinas e aceleraria a resposta à pandemia nos países mais pobres, que terão que esperar anos se isso não ocorrer, disseram eles em uma carta conjunta a Biden enviada a veículos de comunicação nesta quarta-feira.

“O presidente Biden disse que ninguém está seguro até que todos estejam seguros, e agora, com a reunião do G7, há uma oportunidade incomparável de assegurar a liderança que apenas os EUA podem oferecer”, afirmou o ex-primeiro-ministro britânico Gordon Brown, referindo-se a um futuro encontro dos países mais ricos do mundo.

A carta pede a Biden que apoie uma proposta da África do Sul e da Índia na Organização Mundial do Comércio (OMC) de quebra de patentes relacionadas às vacinas e tratamentos contra Covid-19. Afirma que, com base no ritmo atual de produção de vacinas, a maioria das nações pobres terá que esperar até pelo menos 2024 para obter a imunização em massa contra a Covid.

“Novas mutações do vírus continuarão a tirar vidas e derrubar nossa economia global interconectada até que todos, em todos os lugares, tenham acesso a uma vacina segura e eficaz”, disse Joseph Stiglitz, ganhador do Prêmio Nobel de Economia.

Entre outros signatários do documento estão François Hollande, Mary Robinson, Juan Manuel Santos e Ellen Johnson Sirleaf — ex-presidentes de França, Irlanda, Colômbia e Libéria.

A carta foi coordenada pela People’s Vaccine Alliance, uma coalizão de mais de 50 organizações de desenvolvimento.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: CLICK PETRÓLEO E GÁS

O varejo descobre a cabotagem e as vantagens da multimodalidade

Quando o assunto é logística, a cabotagem é um modal que tem ganhado força e vem crescendo de maneira sustentada a dois dígitos ao ano na última década. Apesar dos efeitos da pandemia, cerca de 1 milhão de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 mil pés) foram transportados por navios porta-contêineres, em 2020, de acordo com a Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem – ABAC, ligando o país de ponta a ponta, por meio dos portos brasileiros.

De certa forma, este crescimento contínuo é reflexo de uma aposta no modal que se iniciou no final dos anos 90, com objetivo de implementar no mercado um serviço de cabotagem porta a porta. A novidade chegou para estimular a competição e criar uma alternativa ao transporte rodoviário. Desde então, duas décadas se passaram e o modal tornou-se uma realidade. Atualmente, mais de 20 navios operam rotas regulares em toda a costa brasileira em operações que vão muito além do transporte propriamente dito e complementado por serviços adicionais como armazenagem de carga, transporte terrestre e gestão logística.

Os avanços estruturais e tecnológicos do setor atraíram os olhares do mercado varejista, que passou a embarcar de forma relevante na cabotagem contribuindo significativamente para o crescimento do modal. Quando cito o varejo, me refiro às grandes redes de supermercados, atacadistas, magazines, home centers, etc. Isto significa que muitos produtos que temos em casa certamente passaram pelos contêineres transportados ao longo da costa brasileira. Vale ressaltar que este é um segmento altamente exigente e que demanda um elevado nível de atendimento, o que faz com que as empresas precisem estar constantemente atualizadas para suprir esta nova demanda.

Atenta a este cenário, a Log-In desenvolveu, no ano passado, a plataforma digital Log-Aí, em que o cliente tem acesso seguro e completo à gestão de todas as cargas transportadas, desde o pedido até o comprovante de entrega. O desenvolvimento da plataforma contou com a participação de alguns clientes que apontaram suas dificuldades durante o processo logístico e deram sugestões de melhorias. Um deles foi uma gigante brasileira do segmento de Atacado e Varejo. Iniciativas assim possibilitam ampliar as oportunidades dentro deste importante mercado e entregar um nível de serviço cada vez mais exigido pelos clientes.

As empresas que investem em inovação podem sentir a assertividade destas decisões ao receberem retornos positivos em relação aos resultados. Somente no ano passado, 130 novos clientes testaram o transporte multimodal pela primeira vez com a Log-In. Destas empresas, grande parte está inserida no setor varejista onde fazemos a entrega da mercadoria em um centro de distribuição indicado pelo cliente, ou mesmo diretamente em uma loja onde os produtos vão direto para as gôndolas.

Não tenho dúvidas em afirmar que o cliente que substituir parcialmente sua logística pela cabotagem passará a obter ganhos diretos e indiretos relevantes em seu custo logístico total. Isso representa uma economia que vai desde o frete até o seguro da carga, passando por redução significativa dos níveis de avarias e eliminando boa parte da necessidade de logística reversa.

Quem também se beneficia com a adoção da cabotagem é o meio ambiente. O transporte marítimo é um modal extremamente sustentável com níveis de emissão de CO² três vezes inferior ao tradicional transporte rodoviário. Ou seja, a emissão de gases poluentes chega a ser 300% menor se comparado ao transporte dessa mesma carga transportada por caminhões. As vantagens aparecem também no consumo de combustível, o bunker, que pode ser até oito vezes menor se realizarmos a mesma comparação com o diesel utilizado pelos caminhões, segundo a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC).

As empresas com responsabilidade socioambiental, que prezam a sustentabilidade de seus negócios e possuem estratégias bem definidas de ESG (do inglês Environmental, Social and Governance) - aspectos que regem sua conduta nas áreas ambiental, social e de governança -, certamente optarão pela cabotagem como forma de atingirem suas metas estabelecidas no programa. A adoção de um modelo mais sustentável para a cadeia logística é uma mudança cultural e urgente para as empresas.

Maurício Alvarenga é diretor comercial da Log-In Logística Intermodal

FONTE: PORTOS&NAVIOS

IMAGEM: Rubens Chaves/Folhapress

Defensores da obra agora reivindicam PPP; governo estadual ainda tenta ponte e também propõe novo corredor logístico

Nos últimos dois anos, a proposta de fazer uma ligação rodoviária entre os municípios de Santos e Guarujá, no litoral paulista, ficou travada numa polêmica sobre qual seria o melhor trajeto: uma ponte ou um túnel submerso. Na semana passada, a proposta do túnel avançou.

Autoridade portuária de Santos abriu chamamento público para receber estudos sobre o traçado do túnel. O processo pode durar até quatro meses.

Entre os defensores dessa opção, agora há uma discussão sobre qual seria o melhor modelo para viabilizar o projeto.

O movimento “Vou de Túnel”, encabeçado por um pool de engenheiros navais, empresas e associações, defende a adoção de uma PPP, parceria público privada. Para o grupo, a obra poderia ser iniciada ainda em 2021 se fosse entregue à iniciativa privada.

A autoridade portuária, porém, trabalha com a perspectiva de incluir o túnel dentro do processo de privatização do porto, o que daria preferência para uma concessão patrocinada, modelo em que os responsáveis pelos investimentos receberiam uma contraprestação para viabilizar o projeto. Estudos apontam que o leilão pode ocorrer em 2022.

“O plano A é que o projeto seja um investimento obrigatório do concessionário privado do porto, mas o processo pode ser desenvolvido separadamente se os estudos demonstrarem que há viabilidade técnica e econômica”, cita Bruno Stupello, diretor de desenvolvimento de negócios e regulação da SPA (Santos Port Authority, sigla em inglês utilizada para definir a autoridade portuária).

“Por que empurrar para uma privatização? Ela pode nem sair. O plano A, agora, precisa ser uma PPP (parceria-público privada)”, diz Casemiro Tércio Carvalho, um entusiasta do túnel, ex-presidente da SPA.

Em paralelo, o governo do estado de São Paulo, defensor da ponte, ainda tenta viabilizar o trajeto sobre o mar. O argumento é que ponte e túnel podem conviver e atenderiam diferentes necessidades portuárias.

“Torcemos para que tenham uma equação financeira que possa se sustentar o projeto [de túnel], ambos possam acontecer. Mas o nosso foco é a ponte, e entregamos o projeto alterado e pronto”, diz o secretário de logística e transportes do estado de São Paulo, João Octaviano Machado.

Entre as modificações para a que a ponte seja executada destaca-se a alteração de um vão principal de 750 metros, com altura de 85 metros a partir do nível do mar, que, segundo o estudo, elimina qualquer possibilidade de interferência operacional no porto.

A estrutura da ponte, estimada em R$ 3,9 bilhões, seria erguida pela concessionária Ecorodovias, responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes, em troca da extensão do contrato para exploração dos serviços, que inicialmente vence em 2026, por mais 30 anos.

Em 19 novembro, a secretaria de transporte e logística do estado entregou ao Ministério da Infraestrutura a reformulação do projeto da ponte para minimizar os riscos de impacto no porto.

Em nota, na ocasião, disse que com as adequações “a obra está pronta para ser iniciada, dependendo do aval do Ministério da Infraestrutura”. Quase seis meses depois, o estado reclama de ter ficado “no vácuo”.

A percepção de quem acompanha a discussão é que o componente político ganhou mais peso, uma vez que cresceram as rivalidades entre o governador João Doria (PSDB) e o presidente Jair Bosonaro (sem partido) durante a pandemia.

“Nos causa estranheza [a demora na resposta]. Se não querem, é só falar, mas precisam explicar por que não querem, também. Fizeram uma solicitação de mudança do local de pilares e cumprimos. Já vai para seis meses e só ouvimos, até agora, que está em análise”, diz Machado.

Enquanto isso, cresceu o apoio ao túnel. No último dia 19 de fevereiro, em visita ao porto, o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, um aliado do presidente Bolsonaro, reforçou o discurso em favor do túnel.

“Estudos mostram que a opção do túnel seria mais vantajosa por uma série de razões, inclusive razões técnicas, além de investimentos e resultados. Por essa razão, ao nosso ver, seria mais interessante a solução através de um túnel e não de uma ponte para a ligação seca", afirmou.

Os defensores do túnel, que custaria aproximadamente R$ 3 bilhões, também reforçaram as suas críticas. Em 1º de abril, popularmente conhecido como dia da mentira, os responsáveis pelo “Vou de Túnel” publicaram no Twitter uma mensagem desqualificando a ponte.

“Hoje, a gente até dá um desconto porque é primeiro de abril. O problema é que te contam essa mentira o ano todo!”, afirmou a publicação. “O projeto da ponte impede o desenvolvimento do porto e não beneficia em nada as cidades de Santos e Guarujá. Por que alguém iria querer tirar isso do papel?”

 O grupo "Vou de túnel" diz ainda que o trajeto submerso sofreu adequações que tendem a reduzir o valor do investimento. Foi reduzido, por exemplo, o número de desapropriações. “Hoje, evoluímos muito em relação ao primeiro projeto da Dersa [de 2014], que era bom, mas que tinha o grave defeito englobar a entrada da cidade”, diz Eduardo Lustoza, diretor de portos da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Decisão amplia escopo das investigações, mas não poderá atingir competências de assembleias legislativas e câmaras municipais

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou, nesta terça-feira (13), a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na casa legislativa.

A partir da união de dois requerimentos apresentados pelos parlamentares, foi criado um único colegiado que, além de apurar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, poderá tratar de fatos conexos a estados e municípios que receberam recursos federais durante a crise sanitária.

Um primeiro pedido, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pedia apuração apenas da atuação do governo federal na pandemia. No entanto, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) posteriormente solicitou que a investigação também tratasse de como Estados e municípios aplicaram recursos no combate à pandemia.

O movimento ocorre cinco dias após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a instalação da CPI, atendendo a pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), e representa uma mitigação de danos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já que o pedido inicial não tratava de gestões estaduais e municipais.

Pela decisão de Pacheco, contudo, a atuação da CPI da Covid fica limitada e não poderá invadir a competência das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A investigação sobre fatos relacionados diretamente às unidades da federação não é permitida pelo regimento interno do Senado Federal. Por isso, houve a limitação aos repasses a governos e prefeituras.

“A comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios”, disse Pacheco.

Após a leitura do requerimento, abre-se prazo de dez dias aos líderes partidários para a indicação dos membros da comissão – que será formada por 11 titulares e sete suplentes.

Na prática, contudo, tal indicação não representa garantia de que a CPI será instalada. Há ainda esforços de parlamentares governistas em condicionar o funcionamento prático do colegiado ao retorno aos trabalhos presenciais no Senado Federal – o que ainda não tem previsão para acontecer.

“Tem que ter condições sanitárias adequadas e servidores vacinados, senadores vacinados e repórteres vacinados. Tem que ter um ambiente seguro. Não vejo o que pode garantir isso agora a não ser vacina. Tem uma questão de ordem minha que já está no sistema”, argumentou o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso Nacional, em questão de ordem.

Já o senador José Serra (PSDB-SP) divulgou nota técnica argumentando que a CPI pode funcionar de forma remota.

“Em CPIs não há contraditório ou ampla defesa. É um procedimento inquisitivo e a regra é a publicidade. Em caso de necessidade de oitivas secretas, a tecnologia permite o acesso restrito a parlamentares e a assessores designados”, diz o texto.

Eis a composição do colegiado:

• Bloco Unidos pelo Brasil (MDB, Progressistas e Republicanos): 3 titulares e 2 suplentes ;

• Bloco Podemos, PSDB e PSL: 2 titulares e 1 suplente;

• PSD: 2 titulares e 1 suplente;

• Bloco Vanguarda (DEM, PL e PSC): 2 titulares e 1 suplente;

• Bloco da Resistência Democrática (PT e Pos): 1 titular e 1 suplente;

• Bloco Senado Independente (PDT, Cidadania, Rede e PSB): 1 titular e 1 suplente

FONTE: INFOMONEY