IMAGEM: ONG Rio de Paz

Nos últimos anos, o cientista Luiz Davidovich viu mais e mais pesquisadores brasileiros deixando o país em busca de oportunidades no exterior.

IMAGEM: FGV

O Indicador Antecedente de Emprego no Brasil apontou continuidade da retomada no mercado de trabalho em maio, embora a Fundação Getulio Vargas (FGV) tenha alertado nesta sexta-feira para riscos a esse movimento.

O IAEmp, que antecipa os rumos do mercado de trabalho no Brasil, teve alta de 4,7 pontos em maio e chegou a 83,4 pontos.

“A melhora nas expectativas para o mercado de trabalho tem sido influenciada pela flexibilização das medidas restritivas e do avanço do programa de vacinação”, explicou o economista da FGV Ibre Rodolpho Tobler em nota.

“O cenário para os próximos meses parece ser de continuidade dessa retomada, mas ainda de maneira gradual e com alguns riscos, em especial, o de novas ondas da pandemia”, alertou ele.

Os dados mostram ainda que, dos sete componentes do IAEmp, seis deram contribuição positiva para o resultado do mês.

A principal veio do indicador de Situação Atual dos Serviços, de 2,2 pontos, ou 47%, para a alta do indicador agregado.

No mês de maio, apenas o indicador de Tendência de Negócios da Indústria contribuiu de forma negativa para o resultado.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: Peshawar, no Paquistão/Arquivo/Arshad Arbab/EFE

Segundo OIT e Unicef, 160 milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo são explorados. Até 2022, serão mais 8,9 milhões. No Brasil, antes da pandemia, já havia quase 2 milhões

Neste Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12) o mundo tem ao menos 160 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançado esta semana, o número reflete aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos no período de 2016 a 2020. Outros 8,9 milhões correm o risco de ser vítima dessa exploração até o ano que vem. Assim, os dados dos últimos cinco anos sobre o trabalho infantil revertem a tendência de queda verificada de 2000 a 2016, quando havia diminuído em 94 milhões.

No mundo, a pandemia é uma das principais causas desse agravamento, mas não se pode aferir isso ao Brasil, que não fornece dados desde 2018. Entretanto, o país já apresentava, então, em razão do abandono de políticas sociais e do desemprego geral, quase 2 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho indevido.

Há um aumento significativo no número de crianças de 5 a 11 anos em situação de trabalho infantil, que corresponde a mais da metade do total global. Outro alerta do relatório é o número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em trabalhos perigosos, que põem em risco sua saúde e segurança: chegou a 79 milhões. Eram 6,5 milhões de 2016 a 2020. Para o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, os dados são um alerta: “Não podemos ficar parados enquanto uma nova geração de crianças é colocada em risco”, diz. “A proteção social inclusiva permite que as famílias mantenham suas crianças e seus adolescentes na escola, mesmo em casos de dificuldades econômicas.”

Cerca de 28% das crianças de 5 a 11 anos e 35% dos meninos e meninas de 12 a 14 anos em situação de trabalho infantil estão fora da escola.

Nos países da África ao sul do Saara, são mais 16,6 milhões de crianças e adolescentes no trabalho nos últimos quatro anos. As principais causas são o crescimento populacional, crises recorrentes, pobreza extrema e medidas de proteção social inadequadas. Mas em regiões em situações levemente melhor, como Ásia, Pacífico, América Latina e Caribe, a causa é a pandemia de covid-19.

A situação deve piorar no próximo ano. A pandemia de covid-19 pode empurrar mais 8,9 milhões de crianças e adolescentes para o trabalho infantil. Para a OIT e Unicef, choques econômicos adicionais e fechamentos de escolas indicam que crianças e adolescentes já estejam em situação de trabalho. E devido à perda de emprego e renda de suas famílias, podem estar trabalhando mais horas ou em condições ainda piores. 

Na agricultura estão 70% das crianças e dos adolescentes em situação de trabalho infantil (112 milhões), seguido de 20% pelo setor de serviços (31,4 milhões) e 10% na indústria (16,5 milhões). A prevalência de trabalho infantil nas áreas rurais (14%) é quase três vezes maior do que nas áreas urbanas (5%).

O trabalho infantil prevalece entre meninos em todas as idades. Exceto quando se leva em consideração tarefas domésticas por pelo menos 21 horas por semana

O relatório da OIT/Unicef não incluem dados do Brasil, já que o governo não os divulga desde 2018. Mas dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domícilios Contínua (Pnad/IBGE) referentes a 2019 apontam 1,758 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. Desse total, 66,1% eram pretos ou pardos. O dado exclui adolescentes que trabalhavam de forma legal, por meio de contrato de aprendizagem.

Dados coletados pelo Unicef em São Paulo apontam para o agravamento da situação durante a pandemia. Um levantamento de dados sobre a situação de renda e trabalho com 52.744 famílias vulneráveis de diferentes regiões de São Paulo, que receberam doações da organização e seus parceiros. Entre os dados levantados de abril a julho de 2020, o órgão identificou a intensificação do trabalho infantil, com aumento de 26% entre as famílias entrevistadas em maio, comparadas às entrevistadas em julho.

Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil correm risco de danos físicos, mentais e sociais. Têm educação comprometida e direitos restringidos, limitando oportunidades futuras

“Temos de desmistificar que é melhor que a criança esteja trabalhando do que roubando. Para muitas crianças, o trabalho é a porta de entrada para a criminalidade, uso de drogas, tráfico e exploração sexual. Há o aliciamento para as drogas, o tráfico, a exploração. Por isso o trabalho infantil e a situação de rua são extremamente perniciosos”, disse Ariel de Castro Alves, advogado, especialista em direitos humanos pela PUC- SP.

” Temos também que lembrar que o trabalhador infantil de hoje será o subempregado, desempregado de amanhã. Precisamos de gente altamente qualificada para um mercado de trabalho exigente. Se a classe média pode ir para o mercado depois de uma pós graduação, porque a criança pobre não pode estudar? Precisamos sensibilizar a sociedade para esse tema.”

Integrante do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o ex-conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), participou nesta terça-feira (9) de live de lançamento do livro Meninos Malabares (Panda Books).

Vítimas da exploração do trabalho

De autoria dos jornalistas Bruna Ribeiro e Tiago Queiroz Luciano, a obra conta a história de dez meninos e meninas vitimas da exploração do trabalho infantil. Nos semáforos, cemitérios, lanchonetes ou no campo, tentam sobreviver ganhando seu próprio dinheiro para se alimentar ou ajudar suas famílias.

Lembrando que o trabalho infantil, a exclusão escolar e a falta de programas sociais já existiam antes da pandemia, Bruna defendeu políticas intersetoriais, em diversas frentes, para erradicá-lo.

“Para o enfrentamento dessa mazela, precisamos de moradia digna para as pessoas, educação, emprego para os pais. Uma das consequências do trabalho infantil é a reprodução do ciclo da pobreza, tem raízes profundas no Brasil, na escravização negra. Tanto que todos os personagens do livro são crianças negras”, disse.

E foi além: “Quando a gente reproduz os mitos do trabalho infantil tem de pensar bem. Pra quem a gente está defendendo trabalho infantil? Pros filhos da classe média e alta? A gente faz uma distinção entre crianças e menores. Quem são as nossas crianças? E nossos menores?”, questionou, referindo-se a uma manchete de jornal emblemática: “Adolescente é assaltado por menor”

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: DIVULGAÇÃO

Deixar tripulação a bordo de navio em situação de abandono e com seus contratos de trabalho expirados viola a Convenção sobre Trabalho Marítimo (Decreto 10.671/21).

Assim entendeu a 1ª Vara do Trabalho do Guarujá (SP) para deferir tutela de urgência, determinando que três empresas do setor de transporte marítimo promovam o desembarque e a repatriação de 15 trabalhadores do leste europeu que estão a bordo do navio Srakane.

Segundo relatório de inspeção, a embarcação está em situação de abandono no porto de Santos e os tripulantes permanecem em condições precárias de higiene e segurança, agravadas pelo não recebimento de salários há meses.

De acordo com os autos, constatou-se que o navio no qual os trabalhadores se encontram deve ficar sem iluminação e que os 15 tripulantes não terão condições de preparar alimentos e nem de tomar cuidados básicos.

Diante desse cenário, o juiz Marcos Vinicius de Paula Santos determinou que as três empresas responsáveis pela embarcação efetuem o pagamento de salários vencidos e vincendos; promovam o desembarque e repatriação dos tripulantes, arcando com todos os custos de transporte, alimentação e assistência médica sob pena de multa diária de R$ 100 mil e testar todos os marinheiros para Covid-19.

A decisão determina também que as empresas se abstenham de abandonar a embarcação no porto de Santos e que contratem novos marinheiros para rearmar o navio em até 30 dias.

FONTE: CONJUR

IMAGEM:ALSUM

De Shekou a Seattle, de Amsterdã a Auckland, os navios porta-contêineres estão se recuperando como nunca antes nos 65 anos de história da indústria, à medida que a indústria de transporte marítimo enfrenta a enorme tensão trazida pela Covid-19 e o comportamento excepcional do consumidor.

Os dados fornecidos à Splash hoje pelo Seaexplorer, uma plataforma de transporte de contêineres criada pela gigante da logística Kuehne + Nagel, mostra a confusão das transportadoras globais com cadeias de suprimentos sob enorme estresse. 

Embora muito tenha sido escrito sobre os contínuos problemas de congestionamento portuário nos EUA e as consequências de um surto recente de Covid-19 nos portos do sul da China, o mapa fornecido pela Seaexplorer mostra claramente o fenômeno global de congestionamento de linha em 2021

Os pontos vermelhos representam grupos de navios, enquanto os laranja marcam as portas que estão congestionadas ou sofrendo interrupções nas operações.

Da forma como está hoje, existem mais de 300 navios porta-contêineres aguardando a abertura de berços em todo o mundo.

Comentando via LinkedIn, Otto Schacht, vice-presidente executivo de logística marítima da Kuehne + Nagel, observou: “Os remetentes aumentam melhor os estoques, as cadeias de suprimentos estão muito apertadas, just in time não funciona nestes tempos, a demanda do consumidor continuará forte.” 

“Em termos de capacidade, é altamente provável que isso seja severamente desviado para navios maiores que aguardam na fila e, portanto, ainda mais em termos de capacidade”, comentou Lars Jensen, CEO da consultoria de navegação dinamarquesa, Vespucci Maritime. 

“As redes marítimas profundas globais estão mais estreitas do que nunca, com congestionamento portuário e interrupções na rede prendendo navios e caixas em todo o mundo”, disse Alan Murphy, CEO da Sea-Intelligence, à Splash hoje.

No passado, haveria uma abundância de buffer no sistema, também conhecido como excesso de capacidade, para lidar com a maioria dessas interrupções, mas com as redes esticadas, cada interrupção adicional é adicionada ao backlog. 

“Como estamos entrando na temporada de pico, devemos esperar que isso dure pelo menos durante o ano”, alertou Murphy hoje. 

Olhando para o mapa de hoje, Simon Heaney, gerente sênior de pesquisa de contêineres da consultoria britânica Drewry, disse que gargalos e atrasos nos portos ao redor do mundo são o sintoma de um colapso mais amplo na infraestrutura da cadeia de abastecimento, tudo relacionado à pandemia que gerou mudanças nos hábitos de consumo e redução da produtividade do interior.

“É muito claro que é um problema global como mostra o mapa e, como tal, vai levar algum tempo para ser resolvido”, disse Heaney, sugerindo que há “grandes questões filosóficas” que a indústria e seus clientes precisam resolver sobre como melhor evite uma repetição deste cenário calamitoso. 

Com o tempo de permanência aumentando drasticamente no sul da China esta semana, o Shanghai Containerized Freight Index (SCFI), um ponto de referência global para as taxas de caixa à vista, saltou novamente para novas máximas hoje, subindo outros 91 pontos para 3.704 pontos, 247% acima no ano seguinte.

 FONTES: SeaExplorer/Splash247.com

O Departamento Cultural do Abrigo do Marinheiro (DCAMN), em parceria com a Marinha do Brasil, e o Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/RJ) anunciaram nesta segunda-feira o Concurso de Projeto de Arquitetura para o Museu Marítimo do Brasil.

O museu será construído no Espaço Cultural da Marinha, localizado na área central do Rio, próximo à Praça XV. O concurso, em nível de Estudo Preliminar, é destinado a arquitetos e urbanistas habilitados para o exercício da profissão, sendo exigida a formação de equipes multidisciplinares para a submissão das propostas. As inscrições estarão abertas a partir de quinta-feira (10) e vão até o dia 23 de julho, em um portal exclusivo a ser divulgado pelo IAB/RJ.

A criação do Museu Marítimo do Brasil vai estimular o conhecimento sobre a história marítima que está intrinsecamente ligada à formação do país, sendo este um dos seus conceitos definidores e tendo a brasilidade como objeto fundamental para diferenciá-lo de outros museus marítimos ao redor do mundo. Outra finalidade conceitual diz respeito ao mar e aos rios como instâncias culturais, simbólicas e míticas, na convergência de uma sociedade marítima brasileira que carrega diversas origens. A localização do museu, na orla do Rio, enfatiza aspectos relevantes da formação da vocação marítima nacional.

O espaço fará parte de um complexo de museus e centros culturais existentes no Centro do Rio, como o Museu Histórico Nacional, o Museu de Arte do Rio (MAR), o Museu do Amanhã, o Centro Cultural do Banco do Brasil e a Casa França-Brasil. Por meio do Concurso de Projeto, pretende-se obter uma proposta arquitetônica inovadora, que afirme a excelência da arquitetura contemporânea brasileira e agregue valor tanto à instituição quanto ao entorno urbano onde ela estará inserida. Além do museu propriamente dito, haverá, também, um auditório, um restaurante e uma cafeteria, disponíveis para visitantes e para a população em geral.

Para o arquiteto Luiz Fernando Janot, coordenador geral do concurso lançado pelo DCAMN e pelo IAB/RJ, a oportunidade para arquitetos de todo o Brasil submeterem seus projetos está associada ao marco simbólico desse museu:

 Ao abrirmos a possibilidade de termos centenas de arquitetos pensando no tema, com um júri de alta competência para avaliar as ideias, estamos valorizando não apenas um museu com um significado importante, mas também um local de importância histórica para a cidade. Estamos ansiosos para ver como os participantes vão atuar diante das diretrizes do concurso. Certamente, será um espaço de qualidade, que pode se tornar mais uma obra paradigmática na cidade do Rio de Janeiro.

O RIO DE JANEIRO DE VOLTA PARA O MAR

Não por acaso, o Museu Marítimo do Brasil será construído na Orla Central do Rio, que passou recentemente por um processo de revitalização, após a demolição do Elevado da Perimetral e a criação de uma alameda beirando as águas da Baía de Guanabara. Um dos objetivos do DCAMN e do IAB/RJ é inserir o museu no novo ciclo de desenvolvimento arquitetônico e cultural da cidade.

O espaço está localizado entre a Praça XV e a Praça Mauá, onde existiu, no século XIX, a Doca da Alfândega. O píer do Espaço Cultural da Marinha, sobre o qual o Museu Marítimo será erguido, passou por restaurações estruturais entre 2017 e 2020. A edificação atual, inaugurada em 1996, funcionou como museu por cerca de duas décadas, tendo sido desfigurada internamente devido às obras de recuperação do píer. O local está pronto para receber um novo prédio, que atenda às exigências de um museu no século XXI.

– O Rio de Janeiro terá uma nova joia, com o Museu Marítimo do Brasil vindo a complementar o corredor cultural existente no centro da cidade. E, evidentemente, o mar é a figura mais importante do seu entorno, de modo que uma das exigências é que, a partir do prédio do museu, você tenha uma plataforma para olhar o mar. Vamos nos voltar para o mar novamente, desenvolver a consciência marítima que caracteriza a nossa história – enfatiza o Vice-Almirante José Carlos Mathias, que está à frente da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM).

No ano do centenário do Instituto de Arquitetos do Brasil, o IAB/RJ pretende, por meio de mais um dos seus concursos, estimular a reflexão sobre qual deve ser a cidade do futuro, especialmente numa área com tantas transformações, como explica o arquiteto Igor de Vetyemy, copresidente do IAB/RJ:

– A relação da cidade com a sua frente marítima fala muito sobre a própria sociedade, e precisamos reatar esse laço. Os arquitetos que inscreverem seus projetos têm uma tarefa delicada, porque precisam considerar a integração entre o ambiente construído, a natureza e o museu a compor este cenário. A construção vai impactar tanto quem estiver dentro do próprio prédio quanto aqueles que estiverem no seu entorno. Esse museu será um estímulo para o encontro e para a contemplação da cultura marítima brasileira.

FERRAMENTA PARA ESCOLHA DE PROJETO

Em 2017, a Marinha do Brasil, em parceria com o DCAMN e por meio de patrocínio privado e direto, tornou público o desejo de criar o Museu Marítimo do Brasil. Foi apresentado à sociedade um projeto conceitual elaborado pelos arquitetos Bernardo e Paulo Jacobsen, a fim de dar materialidade à ideia de museu há muito desejado pela comunidade marítima carioca e nacional.

– Hoje, o projeto está sendo desenvolvido por meio de patrocínios viabilizados pela Lei de Apoio à Cultura do Governo Federal, sendo o proponente o Departamento Cultural do Abrigo do Marinheiro (DCAMN). Está incluso agora a formulação de um concurso nacional organizado pelo IAB/RJ, a fim de cumprir os propósitos de um estudo preliminar e com financiamento por meio da lei de incentivo fiscal. Além de trazer visibilidade e transparência à sociedade civil, é possível buscar mais patrocinadores para as próximas fases do projeto – comenta o Vice-Almirante Mathias.

Um importante estímulo à realização deste concurso foi a experiência bem-sucedida entre a Marinha do Brasil e o IAB-RJ no Concurso Estação Antártica Comandante Ferraz, em 2013, que contou com 74 trabalhos entregues. O projeto de arquitetura do escritório Estúdio 41 foi o vencedor, e a base na Antártida foi inaugurada em 2020.

– O concurso é a ferramenta mais democrática que existe para construirmos novos espaços na cidade e promovermos o debate público. Estamos felizes por trabalhar com a Marinha do Brasil novamente, desta vez com o concurso do Departamento Cultural do Abrigo do Marinheiro. Os arquitetos que demonstrarem suas reflexões projetuais vão falar com o mundo inteiro através desse museu – complementa Igor de Vetyemy.

IMAGEM: PEXELS

Ainda que a lei proíba redução das remunerações resultado na vida prática é de um salário com o qual se compra menos

Os salários dos trabalhadores brasileiros estão encolhendo neste ano.

Em abril, pelo quarto mês seguido, mais da metade das negociações fechadas com empresas resultaram em reajustes menores do que a inflação acumulada em um ano, segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), e do Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Ainda que a lei proíba a redução das remunerações, sem o aumento real –quando o ajuste supera a inflação–, o resultado final para a vida prática é de um salário com o qual se compra menos. 

Nos acordos e convenções de categorias com data-base em abril, o reajuste médio ficou em 5,6%. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 12 meses até março, usado como referência para essas negociações, estava em 6,9%.

De janeiro a abril, a variação real média ficou negativa em 0,57%, segundo o Dieese. A análise feita pelo departamento de estudos socioeconômicos aponta ainda que metade dos reajustes resultou em perdas iguais ou superiores a 0,18% para os trabalhadores.

Somente 12,3% das negociações fechadas no período garantiram reajustes acima da inflação. Quase seis em dez (58,7%) terminaram com índices inferiores ao da inflação, ou seja, com perda no poder de compra.

Na divisão por segmento econômico, o setor de serviços foi aquele com o maior número de acordos com reajuste abaixo do INPC. No primeiro quadrimestre de 2020, 71,7% das negociações não chegaram a repor as perdas da inflação. Na indústria, o percentual foi de 46,8%, e de 35,9% no comércio, segundo o Dieese.

A escalada da inflação deve agravar ainda mais as condições para as negociações e coincide com um período de concentração de datas-base, que é o mês de maio, quando, no dia 1º, se comemora o Dia do Trabalhador.

As categorias que estão em negociação precisarão de reajustes de pelo menos 7,59% para compensar o INPC acumulado em 12 meses até abril.

Em maio, o índice chegou a 8,9% —o índice apura a variação de preços e os pesos das despesas para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos, e é o mais usado nas negociações de reajuste.

A inflação oficial, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ficou em 8,06% no mesmo período.

Na avaliação do economista André Braz, coordenador de índices de preços do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), a inflação começará a recuar no segundo semestre, mas ainda ficará distante do teto da meta definido pelo Conselho Monetário Nacional, de 5,25%.

Para o coordenador do Salariômetro, Hélio Zylberstajn, as negociações de reajustes seguirão complicadas neste ano. Ele destaca, porém, que os acordos e convenções vêm discutindo mais direitos. Temas como a regulamentação do trabalho em casa também começam a aparecer com mais frequência.

A análise feita pelo Salariômetro, da Fipe, a ponta para um aumento, nos próximos meses, do número de acordos e convenções com cláusulas de manutenção de emprego para acolher a renovação do programa que permite a suspensão de contratos ou a redução de salário e jornada.

Criado no ano passado como política de manutenção de empregos formais, o programa foi reeditado neste ano por meio da Medida Provisória 1.045. Por até quatro meses, o trabalhador recebe um complemento salarial chamado BEm (benefício emergencial), pago pelo governo federal e calculado com base no seguro-desemprego.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: DEFESA AÉREA & NAVAL

Dono de extensa costa marítima, o Brasil conta com cerca de 95% do comércio exterior movimentado por hidrovias. Além de rotas comerciais estratégicas, jazidas minerais altamente valiosas estão localizadas em territórios marítimos.

Segundo o almirante de esquadra Almir Garnier, comandante da Marinha, o patrulhamento e a defesa das fronteiras aquáticas brasileiras estão prestes a receber o reforço de quatro novos submarinos e de fragatas classe Tamandaré.

Segundo o comandante, o primeiro submarino será recebido pela esquadra brasileira até o final deste ano, enquanto as três outras embarcações serão finalizadas no decorrer de 2022. A construção de submarinos é tida como indústria estratégica pelo governo brasileiro, já que impulsiona o desenvolvimento industrial e tecnológico, além de prover treinamento e patrulhamento ostensivo na imensa costa brasileira.

“Esse é o sistema de gerenciamento da Amazônia Azul. Todo esse patrimônio brasileiro precisa de um sistema de gerenciamento e coordenação que enxergue tudo do alto, de lado, de baixo”, afirmou o comandante da Marinha em entrevista hoje (8) ao programa A Voz do Brasil.

Almir Garnier informou que um dos papéis da Marinha é definir as fronteiras marítimas brasileiras pela presença de navios e contingente em vigília constante, que monitoram e defendem interesses nacionais de acordo com a legislação vigente.

Forças Armadas na pandemia

Sobre o trabalho da Marinha durante a pandemia, Garnier ressaltou o apoio logístico à distribuição de medicamentos, alimentos, roupas, vacinas e insumos para famílias em locais isolados do território nacional. “Estamos envolvidos completamente nisso [combate à pandemia]. O nosso centro tecnológico, juntamente com a Universidade de São Paulo (USP), desenvolveu e produziu respiradores, que no início da pandemia eram muito críticos. Fizemos desinfecções de lugares públicos com a nossa equipe de capacidade de guerra bacteriológica, fizemos atividades de vacinação em todo o país, onde é mais difícil o acesso”, afirmou.

O almirante de esquadra lembrou ainda que a Marinha atuou na distribuição de alimentos para caminhoneiros no início da pandemia, quando a maior parte dos estabelecimentos comerciais de rodovias federais foram fechados.

Navios da esperança

Sobre a ação dos chamados navios da esperança – embarcações da Marinha que levam ações sociais a comunidades remotas -, Garnier informou que um dos papéis da Marinha é levar cidadania e assistência social à população.

“Muitas vezes essas famílias remotas, em localidades muito longínquas do nosso território, o único médico, o único dentista que eles veem na vida inteira é um médico da Marinha, possivelmente.”

Segundo o militar, os navios da esperança fazem 35 mil atendimentos ao ano, em cerca de 600 comunidades. “Indígenas, brasileiros de várias descendências – todos são atendidos com o mesmo carinho”, complementou.

Batalha de Riachuelo 

O comandante lembrou, ainda, da chamada data magna da Marinha do Brasil, 11 de junho, dia da Batalha Naval de Riachuelo. Travada em Corrientes, no Paraguai, a batalha foi um dos conflitos decisivos da A Guerra da Tríplice Aliança, ocorrida entre 1864 e 1870. 

“É importante que se diga que não celebramos a batalha em si, que é sempre dolorosa. Perdemos muitas vidas. O que celebramos são os valores morais que surgem nos momentos de adversidade. São os heróis que cultuamos: o almirante Barroso, o marinheiro Marcílio Dias, o guarda-marinha Greenhalgh. Jovens cheios de sonhos que deixaram suas vidas para defender a nossa bandeira, a nossa soberania”, afirmou o almirante de esquadra Garnier.

“Esses valores morais que aqueles brasileiros patriotas emprestaram para nós estão presentes até os dias de hoje. São marinheiros que, em momentos de adversidade, se superam e vão adiante. É isso que celebramos, são esses exemplos que não queremos que morram nos nossos marinheiros e no povo brasileiro”, concluiu.

FONTE: Agência Brasil

IMAGEM: PORTAL JUSTIÇA DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

Coordenador da FUP foi suspenso por 29 dias durante participação em greve. Denúncia chegou ao exterior. Outro dirigente foi demitido

A Justiça do Trabalho da Bahia determinou que a Petrobras anule punição aplicada em abril contra o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar. Proferida na última segunda-feira (7), a decisão é de primeira instância, da juíza Marucia Belov, da 32ª Vara do Trabalho de Salvador. Assim, cabe recurso.

Para a FUP, a sentença “reafirma os direitos fundamentais de liberdade e de autonomia sindical, que vêm sendo sistematicamente violados pela gestão da empresa”. O coordenador da FUP recebeu suspensão de 29 dias por participar de uma greve na Bahia, seu estado de origem.

Liberdade de organização

Segundo advogado Clériston Bulhões, do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) da Bahia, a decisão é “relevante para todos os trabalhadores, que em todo o país sofrem ataques aos seus direitos e à sua liberdade de organização sindical”. Na sentença, a juíza determina que a Petrobras “desconsidere as sanções disciplinares” como precedente e não aplique punições enquanto o dirigente “estiver no exercício da atividade sindical”.

No último dia 3, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, denunciou o caso durante a 109ª Conferência Internacional do Trabalho. Ele relatou outras violações de direitos humanos cometidas pelo governo Bolsonaro e pela empresa.

Outros processos

“A justiça está sendo feita, muito em função das denúncias feitas aqui e no exterior”, afirmou Deyvid. “Trata-se de uma decisão judicial histórica, demonstrando que a liberdade e autonomia sindical devem ser respeitadas pela Petrobras. Esperamos que esta decisão seja mantida em mérito e que, em breve, tenhamos um alcance desta decisão nos demais processos que tramitam na Justiça do Trabalho”, acrescentou. 

Ainda assim, na semana passada a empresa demitiu o diretor do Sindipetro do Norte Fluminense Alessandro Trindade, coordenador do movimento Petroleiros Solidários. Ele vem distribuindo cestas básicas e botijões de gás a famílias carentes no estado do Rio de Janeiro. Os petroleiros denunciaram a arbitrariedade e foram à Justiça.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

STF julga processo sobre o recálculo; se revisão for autorizada, custo aos cofres públicos seria de R$ 46 bi em 10 anos

Em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), a revisão de aposentadorias considerando inclusive os salários do trabalhador anteriores ao Plano Real atrasaria a concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo o Ministério da Economia.

De acordo com nota técnica do governo, é "praticamente impossível automatizar cálculos" caso a decisão seja por autorizar a contagem com base em todas contribuições previdenciárias, incluindo as anteriores a julho de 1994.

A tese a favor do recálculo da aposentadoria, mais conhecida como revisão da vida toda por causa dessa maior abrangência temporal, pode gerar um custo adicional aos cofres públicos de R$ 46,4 bilhões em dez anos, segundo estimativa da equipe econômica.

Até esta quarta-feira (9), o placar estava quatro a três contra o recalculo. Os ministros Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram contra a mudança no valor da aposentadoria, enquanto Marco Aurélio, Edson Fachin e Cármen Lúcia foram favoráveis. 

O julgamento ocorre no plenário virtual e os outros ministros têm até sexta-feira (11) para incluírem seus votos no sistema.

Num parecer, o Ministério da Economia diz que há ausência de informações no sistema interno do INSS e prevê que, se derrotado no STF, haverá considerável aumento dos atendimentos na agência da Previdência Social, já que caberá ao segurado comprovar as contribuições pagas antes do Plano Real.

"Dessa forma, a tendência seria haver um grave efeito negativo sobre a celeridade na concessão de benefícios com prejuízos relevantes para todos os segurados do INSS", concluiu a pasta.

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) permite o recálculo das aposentadorias. A União questiona esse entendimento e aguarda a decisão do plenário do STF.

O IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) considera justa a revisão. "O segurado vai receber nada além do que ele contribuiu", disse a presidente do IBDP, Adriane Bramante.

Bramante afirmou que nem todos podem se beneficiar com o recálculo levando em consideração as contribuições anteriores ao Plano Real. Por isso, o custo operacional do INSS não seria tão elevado.

"Isso [não ter dados no sistema] não é desculpa para deixar de dar o direito da pessoa", afirmou.

Segurados que tinham altas contribuições antes do Plano Real podem se beneficiar dessa revisão. Para isso, precisam acionar a Justiça.

Tribunais começaram a aplicar a decisão do STJ, concedendo acréscimo no valor da aposentadoria ou pensão com base em todas as contribuições pagas, mesmo as anteriores a julho de 1994.

No ano passado, porém, o STF aplicou repercussão geral à discussão, o que significa que a decisão valerá para todos os processos sobre o tema, e suspendeu a tramitação de todas as ações do país que tratam do tema.

O desfecho final desse caso depende do resultado do STF, que analisa um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) contra a decisão do STJ.

O Ministério da Economia pede que o entendimento do STJ seja derrubado e não seja permitido o aumento nos valores da aposentadoria gerado pela revisão da vida toda.

"Por conta de questões específicas burocráticas, questões específicas formais, questões específicas de Justiça previdenciária, criamos um marco legal em julho de 1994, momento em que houve estabilização da nossa moeda. Isso é uma lei, uma regra", disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, em debate virtual nesta quarta.

O custo imediato estimado pelo governo é de R$ 20 bilhões, considerando o pagamento de parcelas passadas.

Para os próximos dez anos, a conta é que R$ 26,4 bilhões seriam desembolsados para elevar benefícios que podem ser atendidos pela revisão.

Até a reforma da Previdência (novembro de 2019), o valor da aposentadoria era calculado com base nos 80% maiores salários a partir de julho de 1994. Uma decisão do STJ amplia essa base e tem potencial de aumentar o benefício de quem recebia altos salários.

"Agora se busca avaliar o período pretérito, anterior a 1994, que tem uma estabilidade abissal, enorme", disse Bianco.

Segurados que querem se beneficiar da revisão da vida toda devem ficar atentos a alguns pontos. Há um prazo para pedir o novo cálculo à Justiça.

Esse limite é de dez anos contados a partir da data de recebimento da primeira aposentadoria.

Além disso, a legislação permite que o pagamento retroativo seja de apenas cinco anos. Isso significa que, mesmo em caso de decisão favorável no processo judicial, o INSS irá pagar o adicional referente aos últimos cinco anos.

O primeiro a votar sobre o tema no STF foi Marco Aurélio, relator do caso. Ele afirmou que não é correto falar em majoração de benefício sem contrapartida, muito menos em ofensa ao equilíbrio financeiro ao Regime Geral da Previdência.

"Ao contrário, o enfoque prestigia a realidade dos fatos, uma vez que o afastamento da limitação temporal, considerada a regra definitiva, permite alcançar recolhimentos efetivamente realizados", afirmou.

O ministro argumentou, ainda, que a jurisprudência atual do Supremo concede ao segurado o direito ao cálculo mais vantajoso.

Kassio Nunes Marques, porém, inaugurou a divergência e foi acompanhado por três colegas.

O magistrado afirmou que a mudança no cálculo foi uma opção legítima do Congresso a fim de facilitar o cômputo de contribuições à Previdência anteriores à alteração da moeda vigente no país.

REVISÃO DE APOSENTADORIAS

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou o julgamento da revisão da vida toda. Confira abaixo o que é essa revisão e quem pode ser beneficiado por ela:

Mudança na lei é base para a revisão

Ao fazer a reforma da Previdência em 1999, o governo criou duas fórmulas de cálculos para a média salarial:

1. Para quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999
   A média salarial é calculada sobre 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994
2. Para quem começou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999
   A média é calculada sobre 80% dos mais altos recolhimentos desde o início das contribuições (sem definir a data de início das contribuições)

O que os aposentados pedem:

Trabalhadores que começaram a contribuir com a Previdência até 26 de novembro de 1999 pedem para que seja aplicada a eles a mesma regra do grupo que começou a recolher a partir de 27 de novembro daquele ano, ou seja, a inclusão de todas as suas contribuições no cálculo da aposentadoria.

Para usar um termo técnico, esses aposentados pedem à Justiça revisão do seu PBC (Período Básico de Cálculo), para incluir os salários recebidos antes da criação do real no cálculo da aposentadoria.

Período a ser revisado

O governo aprovou uma nova reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019 e modificou novamente o cálculo da média salarial.

A nova regra diz que, para todos que atingem condições de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019, a média salarial é calculada com todas as contribuições a partir de julho de 1994.

Ou seja, a nova regra é clara quanto ao período das contribuições que entram no cálculo dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.

Por isso, a revisão da vida toda só pode ser aplicada para quem completou os requisitos para se aposentar até 13 de novembro de 2019.

Quem pode ter direito

Para ter a possibilidade de recorrer à Justiça para exigir o direito à revisão da vida toda o segurado precisa preencher os seguintes requisitos:

1. Ter feito contribuições ao INSS ou trabalhado com carteira profissional assinada antes de julho de 1994
2. Aposentou-se depois de 27 de novembro de 1999 e antes de 13 de novembro de 2019
3. Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos e, por isso, ainda está dentro do prazo que antecede a decadência do direito de revisar o benefício

E para quem vale a pena?

A revisão da vida toda só valerá a pena se as contribuições feitas antes de julho de 1994 foram realizadas sobre valores que, em média, eram mais altos do que as realizadas após essa data.

Pode ser, por exemplo, o caso de um trabalhador da indústria que teve bons salários na década de 1980 e início dos anos 1990, mas foi demitido e passou a trabalhar em atividades que pagaram salários mais baixos após julho de 1994. Mas essa revisão não trará vantagem para quem, por exemplo, só atingiu o auge da carreira e recebeu os maiores salários da vida profissional após julho de 1994

Só com cálculos

Antes de pedir a revisão, é fundamental consultar escritórios de advocacia ou contadores especializados em cálculos previdenciários.

O cálculo da revisão da vida toda é dos mais complexos, pois envolve contribuições feitas em outras moedas, anteriores ao real.

Somente após a atualização dos valores das contribuições antigas será possível avaliar se valerá a pena iniciar a ação judicial.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Imagem: Money Times/Vitória Fernandes

A Petrobras reiterou que venderá sua participação de 37,5% na BR Distribuidora por meio de oferta secundária de ações (follow on). A decisão havia sido tomada pelo conselho de administração da empresa em agosto do ano passado, ainda na gestão do ex-presidente da petrolífera, Roberto Castello Branco.

Havia dúvidas, no entanto, se seria mantida na gestão do general Joaquim Silva e Luna, no cargo desde abril.

Em comunicado, a Petrobras confirmou nesta quinta-feira, 10, que a participação remanescente na BR será oferecida ao mercado financeiro por meio de oferta secundária de ações. “O montante a ser arrecadado dependerá do resultado da precificação da transação”, informou a empresa.

A empresa acrescentou ainda que a oferta estará sujeita às condições de mercado, à aprovação dos órgãos internos da Petrobras quanto ao preço, e à análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e demais órgãos reguladores.

A privatização da BR aconteceu, na verdade, em 2019, quando a estatal se desfez do controle da distribuidora, com a venda da participação de 30% por R$ 9,6 bilhões. A abertura do capital ocorreu em 2017.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

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Projeto validada no Congresso

Dá base legal para retaliações

A China aprovou nesta 5ª feira (10.jun.2021) uma lei anti-sanções. O projeto original passou por mudanças em abril e foi aprovado pelo NPC (Congresso Nacional do Povo) depois de uma nova revisão.

Os detalhes ainda não foram divulgados. Mas, segundo a emissora estatal CCTV, o texto tem como objetivo fornecer bases legais para que a China responda à medidas estrangeiras.

A China emitiu contra-sanções em resposta às medidas adotadas contra ela por Estados Unidos, União Europeia, Grã-Bretanha e Canadá por causa da repressão política de Pequim em Hong Kong e do tratamento das minorias étnicas em Xinjiang.

A nova lei faz parte de um esforço de Pequim para combater interferências externas. Em janeiro, o Ministério do Comércio do país anunciou a introdução de regras para “combater a aplicação extra-territorial injustificada” das leis estrangeiras. Entre elas, punir companhias que cumpram as sanções internacionais.

Mesmo antes da aprovação da lei, o país já contra-atacava quando era sancionado.

Em março, por exemplo, a China anunciou que o país iria impor sanções a 3 pessoas e uma entidade do Canadá e dos Estados Unidos em resposta às represálias dispensadas ao país asiático por conta do tratamento dado aos uigures, minoria étnica da Ásia.

FONTE: PODER 360