IMAGEM: OPAS-ORGANIZAÇÃO PAN AMERICANA DA SAÚDE

O número de mortes diárias por covid-19 no país, segundo a média móvel de sete dias, divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, chegou ontem (20) a 1.192. Esse é o menor patamar desde 27 de fevereiro, quando houve uma média de 1.178 óbitos.

De acordo com os dados da Fiocruz, as mortes também registraram quedas de 23,5% em relação a duas semanas antes e de 42,2% na comparação com um mês atrás.

A média de ontem está abaixo da metade do pico da pandemia anotado em 12 de abril deste ano, quando os óbitos diários atingiram 3.124.

Apesar disso, ainda se encontra acima do número mais alto observado em 2020 (1.097 em 25 de julho daquele ano).

Casos

O número de casos, também segundo a média móvel de sete dias, chegou a 38.206 ontem, o menor nível desde 6 de janeiro (36.376). Foram observados recuos de 21,7% em relação a 14 dias antes e 48,1% na comparação com um mês atrás.

A média móvel de sete dias é calculada pela Fiocruz através da soma dos registros do dia em questão com os seis dias anteriores e da divisão do resultado por sete.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: PORTAL TRT DA 12ª REGIÃO (SC)

Os valores indicados nos pedidos constantes da petição inicial limitam o montante a ser auferido em eventual condenação. Essa foi a tese aprovada, nesta segunda-feira (19/7), pelo Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) ao concluir o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 323/2020.

O incidente foi suscitado pelos membros da 5ª Câmara do TRT-12 para uniformizar a jurisprudência do tribunal quanto à vinculação da condenação aos valores indicados na petição inicial.

Na primeira sessão do Pleno que julgou o tema (24/5), o desembargador relator, Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, propôs a seguinte tese: "os valores indicados aos pedidos constantes da petição inicial limitam o montante a ser auferido em eventual condenação". A Fecomercio-SC atuou como amicus curiae e foi favorável à tese formulada pelo relator.

O desembargador José Ernesto Manzi divergiu do mérito e entendeu pela necessidade de modulação dos efeitos para que a tese seja aplicada apenas para as ações ajuizadas após a publicação do acórdão que fixar a tese.

Os outros desembargadores votaram com o relator e aprovaram a tese jurídica, decidindo que outra sessão discutiria a questão da modulação dos efeitos.

Na sessão desta segunda-feira, então, o relator proferiu voto para rejeitar a proposta de modulação dos efeitos. Mais uma vez, a maioria o acompanhou, e apenas três desembargadores divergiram.

A tese aprovada vinculará todos os juízos da jurisdição trabalhista catarinense e será aplicada aos processos atuais e futuros, podendo servir como jurisprudência persuasiva para outros tribunais trabalhistas.

A advogada Manoella Keunecke, explica que a definição da tese é um marco para o processo trabalhista. "A decisão quebra com o antigo paradigma de que os trabalhadores poderiam deduzir pretensões com valores menores do que aqueles que os empregadores experimentavam pagar na execução, no caso de procedência", afirma.

"A tese fixada é relevante fator de estímulo para uma litigância trabalhista responsável, capaz de reduzir o número de ações trabalhistas infundadas e de permitir aos empregadores réus saberem, com exatidão, o risco econômico máximo de cada uma das ações contra si propostas e, portanto, defenderem-se de forma estratégica e consciente. As repercussões práticas da tese vão, entretanto, para além da sua aplicação estrita, trazendo para a defesa a oportunidade de impugnação sobre os valores atribuídos aos pedidos e à causa, sobre a qual devem recair os efeitos da preclusão temporal, e permitindo a prolação de decisões judiciais líquidas", defendeu a advogada.

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: Divulgação/Petrobras

Mesmo com a continuidade da pandemia da Covid-19, a análise confirma a tendência de retomada de empregos no mercado. Número de oportunidades do 1º trimestre do ano cresceu 100% em relação ao último trimestre de 2020

A pandemia da Covid-19 ainda não acabou, mas diversos segmentos do mercado de petróleo e gás já sentem sinais de melhoria da atividade. Para registrar a tendência de vagas, a Firjan produziu em julho de 2021 o levantamento “Oportunidades no mercado de petróleo, gás e naval no estado do Rio de Janeiro”, uma análise com o número de oportunidades criadas no mercado fluminense de óleo e gás. Foram coletados dados desde fevereiro de 2020, com comparativo destacado entre o período mais recente: o último trimestre do ano passado e o primeiro trimestre de 2021.

Conforme a análise das informações, o primeiro trimestre do ano registrou um crescimento de 100% no número de vagas em relação ao último trimestre de 2020. Somando os dois trimestres, o volume de vagas é maior que o período de fevereiro a junho de 2020. Enquanto no quarto trimestre de 2020 foram abertas 215 oportunidades de emprego; de janeiro a março deste ano, a Firjan detectou a abertura de 474 vagas no mercado de petróleo e gás fluminense.

Para elaborar a observação, a federação usou como fonte as informações de vagas nos sites das empresas do mercado situadas no estado do Rio, além dos sites de busca de oportunidades, como por exemplo, o LinkedIn. Conforme os dados registrados nas empresas, em fevereiro de 2020, início da pandemia no país, havia 375 vagas. No mês de junho do mesmo ano foram apenas cinco oportunidades mapeadas, confirmando o impacto da crise sanitária no país.

“A recuperação a partir do segundo semestre de 2020, mesmo que parcial, está atrelada principalmente a conjuntura internacional do aumento do preço do barril de petróleo e a expectativa de retomada econômica mundial, com o avanço das campanhas de vacinação no combate à pandemia da Covid-19”, destaca Fernando Ruschel Montera, coordenador de Relacionamento de Petróleo, Gás e Naval da federação.

Os avanços regulatórios alcançados no cenário nacional também começam a refletir na tendência de surgimento de novas vagas. Conforme a nota técnica, também é possível observar que, com a aceleração no ritmo de divulgações de vagas, a maioria exige um elevado grau de qualificação.

Níveis de ensino e ocupações

O levantamento registrou também que 56% das vagas formais no primeiro trimestre de 2021 foram destinadas ao nível superior completo. Para trabalhadores com curso superior em andamento foram 15% das oportunidades. Nível técnico registrou 14% e Ensino Médio, 8% das vagas. Entre as ocupações de nível superior destacam-se analistas, engenheiros e estagiários universitários.

A observação destaca, ainda, o aumento na participação do Ensino Médio no total de vagas ofertadas no comparativo entre primeiro trimestre de 2021 e o último trimestre de 2020. Cargos como operador, assistente, auxiliar, jovem aprendiz, inspetor, projetista, entre outros, normalmente exigem somente o Ensino Médio como formação.

Mesmo com uma grande preferência por profissionais com formação completa com nível superior e técnico, o documento “Oportunidades no mercado de petróleo, gás e naval no estado do Rio de Janeiro” confirma que há oportunidades para estudantes (estagiários) tanto para curso superior quanto para profissionalizante. O mapeamento reforça a capacidade de atendimento pela Firjan SENAI para formação desses profissionais. São cursos técnicos em Mecânica, Automação Industrial, Mecatrônica, Eletrotécnica, Segurança do Trabalho e Eletromecânica.

“A Firjan SENAI tem investido na matriz tecnológica de cursos e na inovação para a formação profissional, com novas competências”, reforça Carlos Magno, gerente geral de Relacionamento Negócios na Firjan SENAI. São 2.500 vagas de cursos técnicos no SENAI para o segundo semestre deste ano, com a reabertura de aulas presenciais.

Ao comentar sobre o perfil exigido pelo mercado, Myriam Marques, gerente geral de Gestão de Pessoas e Cultura Organizacional na Firjan SENAI, enumerou algumas habilidades importantes: pensamento analítico e de inovação, resolução de problemas complexos e pensamento crítico. “O jovem que faz o curso técnico tem o diferencial competitivo porque exercita todas as suas habilidades”, pontua.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

IMAGEM: FLÁVIO EMANUEL/AGÊNCIA PETROBRAS

Nos primeiros 6 meses de 2021, estatal teve queda de 1,8% na extração de óleo e gás

A Petrobras registrou aumento de 1,7% na produção de óleo e gás no 2º trimestre de 2021 em relação ao 1º trimestre. Os dados são de relatório da ANP (Agência Nacional de Petróleo), ao qual o Valor Econômico teve acesso.

O relatório mostra que o desempenho positivo da estatal no 2º trimestre não foi suficiente para que os resultados do 1º semestre sejam positivos. Nos primeiros 6 meses de 2021, a Petrobras teve queda de 1,8% na extração de óleo e gás em relação ao ano passado, mesmo em meio à crise mundial.

Apesar da pandemia de covid-19, no 2º trimestre do ano passado, a petroleira bateu recorde de exportação da commodity. Como aponta o relatório, a perda com a venda de ativos e o declínio dos campos maduros do pós-sal colaboraram para um desempenho negativo da estatal em 2021.

A ANP e a Petrobras contabilizam a produção de petróleo de forma diferente. Enquanto a estatal considera os líquidos de gás natural, a agência inclui o condensado. De qualquer forma, os dados da ANP dão uma ideias do que esperar do relatório trimestral da petroleira, que deve ser divulgado nesta 5ª feira (22.jul.2021).

De acordo com a ANP, no 2º trimestre, a Petrobras produziu 2,139 milhões de barris de petróleo por dia. A produção de gás natural ficou em 97,9 milhões de m³/dia.

Foi registrado crescimento de 1,7% na extração de óleo em relação ao trimestre anterior. Na comparação anual, houve pequena queda de 0,2%.

Já na produção de gás, a agência reportou aumento de 1,55%, ante o primeiro trimestre, e de 4,1% na comparação anual.

A extração de óleo acumulada no ano caiu 2,6% no 1º semestre, em relação ao mesmo período do ano passado. A produção de gás natural teve alta de 1,4%.

A Petrobras foi responsável por cerca de 72% da produção nacional em junho. Nesse mês, a estatal produziu uma média de 2,705 milhões de BOE/dia. O volume mostra uma queda de 2,3% em relação a maio. Junho foi o 2º mês consecutivo de retração. Em comparação com o ano passado, houve corte de 4,9% nos volumes produzidos pela empresa.

Em junho, a produção total de óleo e gás veio 93,75% do mar, cerca de 2,536 milhões de BOE/dia. Já em terra, a média foi de 166 mil BOE/dia, que é o menor patamar da companhia no onshore desde 2000, que foi quando a ANP iniciou o acompanhamento. A queda no ambiente terrestre é reflexo do desinvestimento no segmento.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

IMAGEM: CARL DE SOUZA/AFP/GETTY IMAGES

A Petrobras recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia com indicações para a composição da chapa da União para cargos no conselho de administração da empresa, cuja eleição ocorrerá na próxima Assembleia Geral Extraordinária (AGE), informou a petroleira em fato relevante nesta terça-feira.

O ofício prevê a recondução de Eduardo Bacellar Leal Ferreira à presidência do conselho, bem como a recondução de Joaquim Silva e Luna, atual presidente-executivo da estatal, à sua posição no colegiado.

Também foram apontadas as reconduções de Ruy Flaks Schneider, Sonia Julia Sulzbeck Villalobos (para vaga destinada ao Ministério da Economia), Márcio Andrade Weber, Murilo Marroquim de Souza e Cynthia Santana Silveira (selecionada em lista tríplice elaborada por empresa especializada). 

Houve ainda a indicação de Carlos Eduardo Lessa Brandão para cargo de conselheiro, também como nome selecionado em lista tríplice elaborada por empresa especializada.

Foto: Divulgação/The Rio Times

As “atitudes hostis” do Brasil “mataram o debate no Mercosul”, em particular devido às posições negativas do ministro da Economia, o ultraliberal Paulo Guedes, avaliou o chanceler argentino, Felipe Solá, em entrevista publicada nesta segunda-feira(19) pelo jornal O Globo.

“Com o Brasil não há debate, conversas entre ministros, debates acadêmicos, entre empresários, sindicatos, debates francos, tudo isso é impensável”, afirmou Solá durante visita ao Rio de Janeiro para comemorar os 30 anos de um acordo de uso pacífico da energia nuclear.

A disposição do Brasil e do Uruguai em negociar individualmente acordos comerciais com países ou blocos terceiros e suas pressões para reduzir a Taxa Externa Comum (TEC) cristalizam as discrepâncias.

“O Brasil tem uma posição personalizada num grupo de economistas que controla o Ministério da Economia. As atitudes hostis mataram o debate (…) O Mercosul está adormecido”, destacou Solá.

O chanceler informou que o ministério de Guedes se negou a falar com os seus homólogos argentinos. “Uma atitude muito negativa”, criticou ele.

Essa diretriz veio de Guedes “e finalmente houve uma confirmação sincera (por parte do Itamaraty) de que a posição do Brasil é a posição do ministro Guedes. Isso me foi dito de forma explícita. O ministro Guedes acha que vai conseguir baixar os preços no Brasil reduzindo 10% a TEC”, afirmou Solá.

Guedes “acha que baixando o preço dos produtos importados os produtores brasileiros serão obrigados a baixar os preços também”.

“Busca-se obrigá-los a uma eficiência maior, com o custo de ter mais desemprego, fechamento de empresas, etc… Já passamos por isso e não queremos mais seguir esse caminho”, acrescentou, evocando políticas neoliberais aplicadas durante a ditadura militar argentina (1976-83) e nos anos 90.

Na cúpula do Mercosul em 8 de julho, o presidente Jair Bolsonaro criticou o “uso da regra do consenso como instrumento de veto” dentro do bloco.

Mas o presidente argentino, Alberto Fernández, defendeu o consenso “como a espinha dorsal constitutiva” do grupo.

“A Argentina está atuando como alguém que quer preservar um casamento, apesar do que os outros fazem (…) Não houve acordo na cúpula, mas a Argentina fez um esforço enorme durante um ano e meio e se aproximou da proposta brasileira de redução da Tarifa Externa Comum”, acrescentou Solá.

As relações entre Brasil e Argentina se desgastaram desde que Bolsonaro criticou a eleição de Fernández como presidente, e os ânimos pioraram ainda mais devido às diferenças no Mercosul.

“Nos acostumamos a negociar apesar das circunstâncias, e continuaremos tentando negociar. Se o ministro Guedes quiser negociar conosco estamos abertos. Agora, se quer impor sem negociar, isso é outra coisa”.

FONTE: AFP

Rio Paraná - importante rota de escoamento de grãos (imagem: Alamy)

O governo da Argentina pediu aos cidadãos para limitar o uso de água em uma tentativa de aliviar a pressão no Rio Paraná, uma importante via de grãos cujo nível atingiu uma mínima de 77 anos, uma situação que prejudica embarques de cereais, incluindo soja e trigo.

Um grupo de conselho do governo pediu para que as pessoas “economizem água”, armazenem água da chuva para irrigação e evitem a queima de resíduos para prevenir incêndios florestais nos pântanos em torno do delta do rio.

“Os níveis de água no Paraná estão numa mínima desde 1944, o que exige um compromisso de todo mundo para atender e agir preventivamente e com responsabilidade contra essa situação”, afirmou o grupo em declaração na noite da segunda-feira.

O Paraná, que possui sua fonte no sul do Brasil, flui pela Argentina até próximo da costa de Buenos Aires. É a rota de transporte de 80% das exportações agrícolas do país e fonte de água potável, irrigação e energia.

Entretanto, devido à escassez prolongada de chuvas no Brasil, o nível de água no Paraná caiu drasticamente, atingindo a quantidade de carga que pode ser transportada pelos navios no auge da temporada argentina de exportação de milho e soja.

No sábado, o governo anunciou um fundo de alívio de 10,4 milhões de dólares para mitigar os impactos do baixo nível de água.

(Reportagem de Maximilian Heath)

FONTE: REUTERS

Bandeiras do Mercosul, da União Europeia e do Brasil Imagem: Wikimedia Commons

O Brasil abrirá uma cota de importação anual de 32 mil veículos da Europa com tarifa de 17,5%, ou seja metade da alíquota normal, por sete anos, a partir do momento em que o acordo Mercosul-União Europeia (UE) entrar em vigor.

Depois dos sete anos com cota, começará a desgravação (mecanismo de redução) da tarifa até chegar a zero nos oito anos seguintes nesse setor. A área automotiva é considerada uma dos mais importantes no acordo.

Por sua vez, o café solúvel brasileiro, que é muito exportado para a Europa, terá acesso sem tarifa nos 27 países da UE quatro anos depois da entrada em vigor do acordo birregional. A tarifa atualmente é de 9%, muito alta para os padrões europeus. E, com sua eliminação, o produto brasileiro com valor agregado poderá ganhar mercado.

Essas informações foram detalhadas na sexta-feira, pela primeira vez, ao mesmo tempo pelos países do Mercosul e pela União Europeia, com a publicação dos cronogramas de redução tarifária e dos compromissos em matéria de serviços e compras públicas pelo acordo birregional.

O objetivo claramente é de buscar algum “movimento” e que não pareça que o acordo está paralisado, apesar da resistência de alguns Estados-membros europeus que se dizem inquietos com os problemas ambientais no Brasil.

A União Europeia e o Mercosul querem mostrar que há enormes oportunidades de negócios no acordo birregional e que não podem ser perdidas. O exemplo do ganho para os produtores de veículos europeus ilustra isso. A liberalização no Mercosul será em 15 anos no total. Nos primeiros sete anos, o bloco dará cota para entrada de 50 mil veículos europeus com uma vantagem preferencial de 50%. Ou seja, o carro europeu (dentro da cota) será submetido à alíquota de 17,5%, enquanto o carro dos EUA ou do Japão vai continuar pagando 35% .

Essa cota de 50 mil foi distribuída entre os países do Mercosul de acordo com o comércio histórico. É por isso que a cota brasileira é maior, de 32 mil veículos. A Argentina dará cota de 15,5 mil, o Uruguai, de 1.750, e o Paraguai, de 750 veículos. As importações fora da cota continuarão com tarifa de 35%, até que comece a desgravação.

De outro lado, a cota de 99 mil toneladas para exportação de carne bovina do Mercosul para a UE é conhecida. O que é menos é o ganho para produtos já bastante comercializados, como o café solúvel para o Brasil, e que portanto tendem a aumentar mais seu faturamento.

Além disso, o potencial é significativo para frutas brasileiras, um nicho do comércio internacional que tem um dos maiores potenciais de c crescimento. Para uva de mesa procedente do Mercosul, por exemplo, a eliminação da tarifa na UE será imediata.

Acordo significa troca recíproca, queda de tarifas para as empresas de cada bloco. Por isso, uma coalizão de 13 importantes associações industriais da Europa recentemente levantou a voz conclamando os governos europeus a uma ratificação rápida do acordo comercial com o Mercosul. As associações alertaram que um fiasco na ratificação do acordo deixaria a UE e o Mercosul “com menos instrumentos para construir confiança mútua e cooperar para enfrentar o maior desafio do nosso tempo”. E que a não ratificação levará Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, os sócios do Mercosul, a continuar ou mesmo a expandir seu comércio com outros parceiros com padrões ambientais e trabalhistas substancialmente mais baixos. A manifestação ilustra o temor de a Europa perder mais negócios em proveito da China na região.

Em comunicado, o Itamaraty diz que, em razão do interesse público nas negociações concluídas entre o Mercosul e a União Europeia, os dois lados decidiram publicar os cronogramas de liberalização recíproca.

Ressalva que os documentos não são definitivos e poderão sofrer modificações adicionais em decorrência do processo de revisão formal e jurídica, ainda em andamento. O acordo será vinculante para as partes, conforme o direito internacional, somente após a conclusão dos procedimentos legais internos necessários para a entrada em vigor.

Na prática, um movimento pode ser esperado do lado da EU depois da eleição presidencial francesa do ano que vem.

Os detalhes da desgravação estão na página do Ministério das Relações Exteriores

FONTE: VALOR

IMAGEM: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Petrobras importou 42 milhões de m³ por dia de de gás (GLN) de um estoque de 109 milhões de m³ por dia. Segundo a companhia, esse valor equivale a todo o gás nacional injetado na rede brasileira e o dobro do que está sendo importado da Bolívia.

De acordo com o relatório divulgado pela Ágora Investimentos e obtido pelo Money Times nesta terça-feira (20), o recorde de importação é um sinal do agravamento da crise hídrica, pois o produto é utilizado para ativar as usinas térmicas para a geração de energia.

Para os analistas Vicente Falanga e Ricardo França, a Petrobras reorganizou seus terminais de GNL para aumentar a capacidade de importação do Brasil. 

“O GNL é uma importante fonte alternativa de suprimento de gás e o Brasil tem pelo menos quatro novos terminais em construção nos próximos anos”, comentaram os analistas ao assinar o relatório da Ágora.

Enquanto isso, a demanda por energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) registrou alta de 8,1% em junho na comparação com igual período do ano passado, impulsionada especialmente pela recuperação do setor industrial, disse o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nesta última segunda-feira (19).

Segundo boletim divulgado pelo órgão, a carga nacional atingiu 66.707 megawatts médios no período.

Apesar do aumento na comparação anual, houve uma variação negativa de 1,4% em relação a maio, acrescentou o operador.

“O forte aumento que vem sendo observado nas atividades do comércio e serviços, associado à manutenção do ritmo elevado da produção indústria, tem se refletido sobre desempenho da carga dos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul”, disse o ONS em nota.

FONTES: MONEY TIMES/REUTERS

IMAGEM: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

Expectativa é que concessão da BR-163 e promessa da Ferrogrão ajudem a alavancar escoamento de grãos no Arco Norte, podendo até quintuplicar frota em 15 anos. Aumento de custos e emendas ao BR do Mar são vistos com preocupação por construtores locais.

Construtores navais do Pará acreditam que a concessão da BR-163 à iniciativa privada, na semana passada, e a promessa do governo em retirar a Ferrogrão do papel vão contribuir para alavancar o escoamento de grãos e a competitividade dos terminais portuários do Arco Norte, podendo até quintuplicar a frota atual de navegação interior na região. A expectativa dos estaleiros locais é que os corredores logísticos tragam desenvolvimento para a região e, consequentemente, aqueçam o mercado com novas encomendas de comboios hidroviários.

O Estaleiro Rio Maguari (ERM) avalia que a concessão da BR-163 deve trazer mais segurança à manutenção da rodovia, o que é bom para dar sequência ao aumento paulatino de carga para os portos do Norte. “O incremento já vem acontecendo desde a finalização do asfaltamento e a expectativa era justamente para a manutenção da estrada”, disse o diretor comercial do ERM, Fábio Vasconcellos. Para ele, os projetos logísticos vão acelerar a velocidade de escoamento, de desenvolvimento e de geração de empregos. Ele destacou que o crescimento do escoamento da produção agrícola pela região é inexorável e as perspectivas para os próximos anos são positivas.

Vasconcellos estima que a região Norte tenha uma frota da ordem de 1.000 barcaças, com potencial de chegar a 5.000 unidades nos próximos 15 anos, a partir da implantação de novos projetos logísticos. “Estes investimentos trariam desenvolvimento inédito para a região, com a tão sonhada melhor distribuição de renda, numa das regiões mais carentes do Brasil”, afirmou.

O diretor do ERM considera que não há motivo aparente para o projeto da Ferrogrão estar parado. Ele destacou que a faixa de domínio no projeto da ferrovia é a mesma da atual BR-163 e que os ganhos ambientais com o modal ferroviário são significativamente maiores do que com o transporte rodoviário. “O governo se preocupou com a compensação muito mais que proporcional da ínfima parte da reserva Jamanxim que será cortada pela ferrovia. O parque perderia 0,054% de sua área. Não se pode dizer que a questão seja ambiental, tampouco indígena”, comentou Vasconcellos.

O diretor do Estaleiros Amazônia (Easa), Paulo Lemgruber, viu a concessão da rodovia um novo marco na logística do Arco Norte, na medida em que pode garantir a continuidade das condições de tráfego pesado nessa rota. Atualmente em recuperação judicial, o Easa aguarda a aprovação de seu plano pelos credores. Segundo Lemgruber, as boas perspectivas de encomendas a partir dessas obras motivaram o esforço do estaleiro em enfrentar o processo de RJ durante a pandemia.
Ele acrescentou que a alta dos preços dos materiais atualmente dificulta o planejamento adequado de novas obras. Lemgruber relatou que a crise com a falta de insumos e enormes reajustes de preços das chapas e perfis de aço foram impactantes e resultaram em falta de novos projetos na última reunião do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM).

A expectativa do Easa é que uma futura implantação da Ferrogrão consolide o Arco Norte na liderança no escoamento dos grãos produzidos no centro-norte matogrossense destinado à exportação. “Os volumes de carga crescerão continuamente e demandarão mais comboios e terminais operando, que com previsão de triplicar os volumes nos próximos anos”, projetou Lemgruber.

Ele entende que, com maiores distâncias ferroviárias para o Sudeste frente à curta distância até o Tapajós, as ferrovias têm potencial de fomentar a competitividade do agronegócio. Lemgruber defende que a Ferrogrão deveria ser licitada com previsão de sua extensão até Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, ampliando a competitividade dos produtores e indústrias desta região.

Na visão do Easa, a competitividade da indústria nacional enfrenta enormes desafios com os custos trabalhistas, os custos crescentes dos insumos e a tributação na compra de equipamentos. Lemgruber observa falta de muitos itens no mercado com a cadeia de suprimentos impactada pela pandemia. Ele acredita que o país precisa criar e manter empregos na indústria, protegidos por barreiras tributárias e restrições definitivas, como fazem países como os Estados Unidos, por meio do Jones Act, que protege a navegação interior e de cabotagem, garantindo empregos em serviços e indústria local.

“O potencial de novas construções existe e será ampliado, porém atrairá maior atenção e interesses dos concorrentes do exterior. Temos de conseguir defender o trabalho para os brasileiros, jamais capazes de atender todas obrigações tributárias no Brasil e ter competitividade com mercado sem nenhum destes enormes custos”, disse Lemgruber.

Para Vasconcellos, do ERM, a construção de barcaças e empurradores continuará sendo competitiva, desde que não haja ações de grupos de interesse contrários. Ele percebe algumas emendas e lobbies em ação no Congresso contaminando o texto original da BR do Mar (PL 4.199/2020) enviado pelo executivo. “As emendas apresentadas são um verdadeiro tiro no pé do agronegócio que, há muitos anos, se beneficia das atuais condições de financiamento do FMM para a construção da frota fluvial, que transporta as nossas riquezas do campo”, apontou.

Fonte: Portos e Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: GETTY IMAGES

Azarão das eleições, o candidato de esquerda Pedro Castillo, um professor primário rural de 51 anos, foi confirmado presidente do Peru nesta segunda-feira (19/7) pelo tribunal eleitoral do país.

IMAGEM: AMATRA1

O motorista de caminhão, autor da ação, alegou não ter condições técnicas/tecnológicas para tal.

A 8ª turma do TRT da 1ª região reconheceu o direito de um motorista de caminhão de não participar de uma audiência virtual pela ausência de condições técnicas/tecnológicas para tal. O trabalhador interpôs recurso ordinário, contestando o arquivamento da sua ação pelo não comparecimento à audiência telepresencial, a despeito do seu pleito para que ela não fosse realizada. O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator, desembargador Carlos Henrique Chernicharo, entendendo que a decisão de 1º grau violou o direito do caminhoneiro à ampla defesa e ao contraditório, configurando cerceamento de defesa.

No dia 25/8/20, 20 dias antes da realização da audiência por videoconferência, o trabalhador manifestou-se nos autos esclarecendo que não tinha condições técnicas/tecnológicas de comparecer à audiência. Alegou que, embora seja o maior interessado na celeridade processual, não possui e-mail, smartphone e computador com internet para participar de uma audiência nesse formato.

O caminhoneiro disse ainda que o escritório do seu patrono estava funcionando na modalidade home office, o que inviabilizaria seu comparecimento ao local, para compartilhar do computador ou do celular do advogado. Ao final da manifestação, requereu a designação de audiência de conciliação presencial tão logo fosse possível.

O juízo de origem, entretanto, não apreciou o pedido e manteve a audiência designada para o dia 16/9/20. No dia da audiência, ausentes o reclamante e seu advogado, foi determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 844 da CLT, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários. Inconformado, o motorista recorreu da decisão.

No segundo grau, o caso teve como relator o desembargador Carlos Chernicharo.

"A meu ver a sentença é nula, por cerceamento de defesa, já que a audiência foi realizada mesmo após o autor ter se manifestado no sentido de que não tinha condições de participar por meio eletrônico, requerendo a designação de audiência de conciliação presencial tão logo fosse possível, o que, todavia, sequer foi apreciado pelo Juízo a quo."

Em seu voto, o desembargador observou que a pandemia de covid-19 de fato tem impossibilitado a prática presencial de diversos atos processuais. Dessa forma, ele ressaltou que as audiências virtuais são um meio de dar continuidade à prestação jurisdicional e a redução das consequências da suspensão das atividades presenciais. Ainda assim, o relator entendeu que é preciso ter bom senso.

"Não se pode exigir que as partes reúnam as condições necessárias para participação telepresencial às audiências, sobretudo o reclamante, um motorista de caminhão, do qual não se pode exigir conhecimentos tecnológicos para participação de um ato de tamanha importância."

Em seu voto, o magistrado mencionou dispositivos legais que preservam o direito do caminhoneiro de não participar de uma audiência virtual. Entre eles, a resolução 314/20, do CNJ, que estabelece que "as audiências por videoconferência só serão realizadas quando for possível, a partes e testemunhas, a participação, ficando vedada a atribuição de qualquer responsabilidade aos advogados e procuradores para que providenciem o comparecimento de partes e testemunhas a local fora dos prédios oficiais para participação de atos virtuais".

O desembargador considerou que o motorista expôs motivo justificável, relacionado à impossibilidade técnica de acessar o ambiente virtual, que não foi apreciado pelo juízo de origem. O arquivamento dos autos, no seu entendimento, violou o direito do reclamante à ampla defesa e ao contraditório, configurando cerceamento de defesa.

Os integrantes da 8ª turma acompanharam o voto por unanimidade, determinando a nulidade da sentença de arquivamento e o retorno dos autos ao juízo de origem, com a inclusão do feito em pauta presencial logo que possível após a reabertura do fórum trabalhista.

FONTE: MIGALHAS