IMAGEM: PIXABAY

 

O Brasil entrou na pandemia com uma economia mais frágil que a de outros emergentes, enfrentou o período sem planejamento e saiu dela desrespeitando regras fiscais, o que cria incertezas e reduz investimentos, segundo análise da economista Silvia Matos, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Esse cenário levará o País a um desempenho fraco em 2022.

“A incerteza na economia brasileira é muito alta e o contexto é de limitações do crescimento, com juro alto e sem espaço para gastos públicos”, diz ela, que prevê um PIB de 0,7% no ano que vem.

De acordo com a economista, a situação poderia ser mais positiva, pois algumas reformas foram feitas nos últimos anos e deveriam ajudar na retomada. Medidas populistas, como o Auxílio Brasil – criado sem planejamento e discussão -, no entanto, impedem uma melhora da economia.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

O Brasil está entre os emergentes que devem registrar pior desempenho econômico em 2022. O que difere o Brasil desses países de perfil semelhante?

O desempenho depende de como eram as condições antes da pandemia, de como o País lidou com a pandemia e das consequências da pandemia. Antes da pandemia, já estávamos em situação complicada. O crescimento do Brasil nos três anos depois da recessão de 2015 e 2016 foi muito ruim. A produtividade estava estagnada, havia informalidade e desemprego alto. Tivemos o choque em cima de uma economia com muitos problemas. Depois, pelo fato de não termos tido uma estratégia nacional de combate à pandemia, também temos um desempenho pior agora. Poderíamos ter tido uma queda maior da economia no começo da pandemia devido a medidas de restrições mais rígidas, mas também uma melhora mais rápida. A gente não quis lidar muito em um primeiro momento com o problema. Teve ainda a questão de fechar os olhos quanto à gravidade e à persistência da covid. Não nos preparamos para lidar com o Orçamento. Quando você vai para a guerra, tem de se preparar. Não só se preocupar em vencer uma batalha. Aí criou-se, no início deste ano, uma expectativa de retomada, mas ela perdeu o fôlego, porque bateu em restrições.

O que devia ter sido feito?

(O País) tinha de ter se preparado: pensado em uma política de proteção social para os informais, por exemplo. O governo não fez isso e, agora, com as eleições chegando, resolveu não seguir regras fiscais. Se tivesse se programado tecnicamente para um programa social, discutido valores, o risco e a volatilidade poderiam ser menores agora. Como isso não ocorreu, o mercado avaliou que o governo não tem compromisso. O populismo tomou conta. Aí o risco é maior, e o juro tem de subir mais. Nesse meio tempo, vem também um problema estrutural: a questão hídrica. Se não chove, não temos como crescer.

O Ibre projeta alta de 0,7% no PIB para 2022. Quais serão os principais fatores responsáveis pelo desempenho fraco?

Parte importante vem do fato de não haver solidez fiscal. O Orçamento hoje é muito restrito e ainda tem eleição em 2022. Agora, a incerteza política e fiscal é muito grande desde o impeachment (de Dilma Rousseff), mesmo com o avanço de reformas microeconômicas. Esse cenário, aliado ao juro e ao câmbio altos, afetará o investimento e toda a economia. Resumidamente: a incerteza na economia brasileira é muito alta e o contexto é de limitações do crescimento, com juro alto e sem espaço para gastos públicos.

O cenário internacional, que afeta todos os emergentes de forma semelhante, também não deve ajudar o Brasil em 2022, certo?

No primeiro trimestre deste ano, houve ilusão de que o mundo e o Brasil iam bombar, de que a pandemia não teria maiores consequências econômicas. Hoje há uma inflação alta de oferta. A China, que antes contribuía para uma inflação baixa no mundo, não consegue mais fazer isso. Está com limitação em sua oferta por conta do problema de energia e também da pandemia. Estamos em um período de inflação alta em todo o mundo. A festa vai acabar mais cedo porque o juro vai subir. Já está subindo em emergentes. Era para estarmos saindo da pandemia radiantes, mas a vida é dura. Ainda mais no Brasil, onde estamos saindo com um déficit primário maior.

A festa durou só um semestre e não nos preparamos para o fim. Estamos colhendo menos do que plantamos, porque até fizemos algumas reformas microeconômicas, mas aí veio o custo do populismo: mais inflação, juro mais elevado e menor crescimento.

A pandemia não é a culpada por tudo.

 

FONTE: jornal O Estado de S. Paulo

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IMAGEM: MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA/INSS

 

A nova projeção para a inflação de 2021, divulgada nesta quarta-feira (17) pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia vai alterar a base de cálculo dos benefícios e aposentadorias do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS).

De acordo com o relatório, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deve fechar o ano em 10,04%, aumento de 1,64 ponto percentual em relação à última previsão feita em setembro, quando a equipe econômica do governo federal projetou o dado em 8,4%.

O INPC é usado como base para as revisões salariais do governo federal e, se a previsão se confirmar, o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210 em 2022, enquanto o teto do INSS, ou seja, o valor máximo para uma aposentadoria comum,  subirá dos atuais R$ 6.433,57 para R$ 7.079,50.

Por consequência, todos os outros valores nas aposentadorias também serão alterados para cima, neste caso em 10,04%.

O índice oficial que será aplicado no reajuste das aposentadorias será divulgado em 11 de janeiro, quando o IBGE divulgar o resultado da inflação média acumulada entre janeiro e dezembro de 2020.

 

FONTE: ISTOÉDINHEIRO

 (Foto: Gabriel Melo/Esp.DP)

IMAGEM: Gabriel Melo/Esp.DP

 

Eles comparam as flexibilizações propostas na medida provisória a uma volta à escravidão

A movimentação do governo Jair Bolsonaro para tentar mais uma vez aprovar no Congresso uma minirreforma trabalhista, mostrada pela Folha, acendeu o sinal de alerta nas centrais sindicais, cujas lideranças já começaram a articular estratégias de reação.

As centrais fizeram forte investida sobre os parlamentares no início do segundo semestre, com reuniões, ligações para gabinetes e manifestações. Em setembro, o Senado rejeitou a medida provisória.

Líderes sindicais compararam as flexibilizações propostas na MP a uma volta à escravidão. O texto reduzia ou retirava obrigações como o pagamento de FGTS e de 13º salário.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: Openclipart

Prorrogação inclui setores da economia que mais empregam no país

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) projeto de lei (PL) que estende a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A prorrogação valerá até 31 de dezembro de 2023.

O PL tramita em caráter conclusivo e, caso não haja recurso contrário de no mínimo 51 deputados, seguirá direto para análise do Senado, sem precisar ser votado pelo plenário da Câmara.

O projeto permite que, no momento de recolher os impostos, as empresas optem pela substituição da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta. A medida deve beneficiar setores como o das indústrias de couro, calçados, confecções e têxtil; aves, suínos e derivados; de serviços, a exemplo do de tecnologia da Informação, call centers, hotéis; de transportes rodoviário de carga, aéreo, ferroviário e da construção civil, entre outros.

Vigente desde 2014, a desoneração na folha de pagamento de tais setores acabaria em dezembro deste ano. A previsão é que, caso o projeto seja aprovado, o impacto na arrecadação seja de R$ 8 bilhões no próximo ano.

O texto também eleva em 1% da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) até 31 de dezembro de 2023.

O autor do projeto, Efraim Filho (DEM-PB), justificou a medida com o argumento de que é necessária para promover a paridade no equilíbrio de custo dos produtos importados e dos nacionais. “A oneração da Cofins-Importação visa proteger o fabricante brasileiro. Isso porque, como a desoneração implica uma contribuição substitutiva sobre a receita bruta, faz-se necessário manter nível semelhante de tributação com as importações”, afirmou Efraim Filho.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: AMANDA PEROBELLI/REUTERS

Petrobras arremata STS08A por R$ 558 milhões; STS08 não recebe oferta

Empresa fez única proposta para área em Santos, destinada à movimentação de granéis líquidos. Grupo Fertisanta saiu vencedor com oferta única pela área IMB-05, no Porto de Imbituba (SC), também para movimentação de granéis líquidos.

A Petrobras arrematou o terminal STS-08A, uma das duas principais áreas do leilão de arrendamentos portuários realizado nesta sexta-feira (19). A empresa fez a única proposta pela área destinada à movimentação de combustíveis, oferecendo R$ 558,2 milhões de valor de outorga. O edital prevê R$ 678,3 milhões de investimentos voltados para ampliar a capacidade de armazenamento, com 25 anos de concessão. A área, com quase 298.000 metros quadrados, será destinada à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos.

O secretário nacional de portos e transportes aquaviários (SNPTA), Diogo Piloni, destacou que a área licitada atrai investimentos em capacidade portuária, com dois novos berços de atracação em Santos, principal gargalo do porto na cadeia de granéis líquidos. A expectativa é que os novos berços contribuam com a redução de filas de embarcações e com a otimização do fluxo de cargas. Ele acrescentou que a nova concessão regulariza um contrato que se encontrava em situação precária, além de ser importante para um terminal que opera cargas de refinarias importantes para São Paulo e para o país.

O grupo Fertilizantes Santa Catarina (Fertisanta) também saiu vencedor, por meio de oferta única pela área IMB-05, no Porto de Imbituba (SC). O presidente da Fertisanta, José Roberto Martins, disse que o valor de outorga não representa grandeza de investimentos que o grupo vem investindo em Imbituba nos últimos 10 anos, de mais de R$ 200 milhões. Ele afirmou que o terminal tem 7.000 m² e está obsoleto, o que impede grandes players do mercado nacional interessados de utilizar o porto para circulação de seus produtos. "Vamos investir rápido e agilmente para que, em breve, o terminal de líquidos de Imbituba não esteja movimentando 20.000 ou 30.000 toneladas, mas ultrapasse 150.000 toneladas/ano", declarou.

O IMB-05 vai receber R$ 25 milhões de investimentos. A área movimenta granéis líquidos combustíveis ou químicos, proveniente principalmente de Maceió (AL) para abastecer empresas localizadas na região Sul. Piloni, da SNPTA, disse que Imbituba vem conseguindo diversificar suas atividades, atendendo mais cadeias e ficando menos dependentes de contratos que antes eram as principais fontes de receita. Ao todo, as áreas em Santos e Imbituba para movimentação de granéis líquidos preveem investimentos de R$ 703 milhões.

 

FONTE: PORTOS&NAVIOS

Plataforma da Petrobras na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro

IMAGEM: Bruno Domingos / Reuters

Volume de insumo derramado nos oceanos, neste período, superou a soma dos vazamentos dos últimos seis anos

Entre 2019 e 2020, a Petrobras foi responsável por 23 vazamentos de óleo e derivados, durante suas atividades, segundo levantamento do Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese) para o Observatório Social

da Petrobrás (OSP). Neste período, foram derramados cerca de 4 mil barris de petróleo, totalizando 631,8 metros cúbicos do insumo. As informações constam no relatório anual de sustentabilidade da estatal.

“O volume de óleo e derivados derramados neste período superou a soma dos vazamentos registrados no período de seis anos, entre 2013 e 2018, que acumularam 434,81 metros cúbicos”, destaca um trecho do levantamento realizado pelo Ilaese.

Só em 2019, a Petrobras registrou 17 vazamentos e, segundo o estudo, foi o pior desempenho da empresa nos últimos 10 anos. O maior derramamento do período aconteceu em Arraial do Cabo, Búzios e Cabo Frio, região dos lagos. Por conta desse vazamento de centenas de quilômetros, a Petrobras precisou pagar aproximadamente R$ 9,2 milhões e indenizar cerca 2 mil pescadores. Já em 2020, a estatal teve 6 derramamentos de óleo, o que representa um vazamento de 216,5 metros cúbicos de petróleo.

Para o economista Gustavo Machado, o elevado número de vazamentos não cresceu de forma compatível com o aumento na produção e extração da estatal. Ele explicou que a produção da Petrobras cresceu apenas 5,84% nos últimos anos, enquanto os vazamentos se ‘multiplicaram’ nos últimos dois anos.

“Os danos ambientais são consequência direta da atividade desenvolvida, sobretudo no caso de uma indústria extrativa. Uma empresa que multiplica sua produção em um dado período terá um impacto ambiental equivalente à expansão de suas atividades. E nos últimos 15 anos, sobretudo na última década, não houve grande avanço na produção total da Petrobrás, principalmente no caso do petróleo”, argumenta Machado.

Em nota, a Petrobras afirma que realiza ações de controle para conter os vazamentos. Ainda no comunicado oficial, a estatal garante que “aprimora de forma sistemática suas práticas de gestão ambiental, com o acompanhamento das condições de integridade de todas suas unidades marítimas de exploração e produção”.

 

FONTE: CNN

Projeto da BR do Mar já foi aprovado pela Câmara e agora está em análise no Senado: parte dos caminhoneiros resiste ao projeto que incentiva a cabotagem no país.

IMAGEM: Albari Rosa/Arquivo/Gazeta do Povo

 

Objetivo é que projeto de incentivo à navegação de cabotagem seja votado na casa na próxima semana

O governo Bolsonaro e setores da economia articulam para que o Senado vote na próxima semana, em plenário, o projeto de incentivo à navegação de cabotagem (navegação na costa), a chamada “BR do Mar”.

A proposta foi aprovada em setembro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, pela previsão inicial, ainda precisa passar pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Infraestrutura (CI). A mobilização é para aprovar um requerimento de urgência que levaria o texto diretamente ao plenário.

Ainda em setembro, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que tinha o número necessário de assinaturas para que o requerimento fosse apreciado. Desde então, porém, o assunto ficou travado. Atualmente na CRA, o projeto ainda nem teve um relator escolhido.

Integrantes do Executivo receberam bem uma declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na segunda-feira (15), indicando senso de “urgência” sobre o BR do Mar e outras matérias. “Hoje (a BR do Mar está) pendente de apreciação do Senado. Mas temos todos esse senso de urgência e importância em relação a todas essas matérias”, disse durante o 9º Fórum Jurídico de Lisboa, após mencionar que, ao votar o projeto, a Câmara teria contribuído “muito” com a lei da cabotagem.

Frete mais barato

Setores ligados ao agronegócio e à indústria tentam convencer os senadores a dar prioridade ao texto. Entre os argumentos está o potencial de a navegação de cabotagem reduzir os custos de frete de cargas como soja, milho e fertilizantes. Aprovado pelos deputados no fim de 2020, o projeto idealizado pelo Ministério da Infraestrutura tem como um dos pilares a flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras para serem usadas na navegação de cabotagem. A BR do Mar pretende aumentar a oferta de navios e, portanto, a concorrência, baixando os custos desse tipo de navegação.

Outra questão ressaltada é a previsão de prorrogação até 2027 da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias originárias ou com destino aos portos localizados no Norte e no Nordeste, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre. O prazo atual termina em 8 de janeiro de 2022. Em nota de “alerta legislativo” emitida na terça-feira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida tem “papel fundamental” no desenvolvimento das regiões.

O caso da indústria salineira é destacado pela entidade, segundo a qual esse setor “precisa” da não incidência da taxa extra para manter isonomia concorrencial do sal brasileiro com o sal proveniente do Chile, que tem isenção do adicional de modo permanente.

Em comunicado, a CNI afirma que a aprovação é importante em razão de a movimentação na cabotagem estar abaixo do seu potencial. “Atualmente (a navegação de cabotagem) tem uma participação de apenas 11% no total de mercadorias movimentadas no país. Desse total, mais de 70% são combustíveis e derivados”, afirmou, em nota, o presidente do Conselho de Assuntos Legislativos (CAL) da CNI, Paulo Afonso Ferreira.

Entrada de estrangeiros

A aprovação do projeto na forma atual não é unanimidade. A Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac) é uma das entidades que criticam o cenário em que o volume de embarcações estrangeiras se tornará significativo no Brasil, em razão da BR do Mar.

Em audiência no Senado sobre a matéria, o vice-presidente da Abac, Luís Fernando Resano, afirmou que o texto traz vulnerabilidade para o setor ao permitir que sejam constituídas empresas brasileiras de navegação sem frota própria.

 

FONTE: CANAL RURAL

IMAGEM: paicv – reprodução

Montante também seria suficiente para vacinar toda a população do país duas vezes

O dinheiro que o Brasil deixou de arrecadar em 2020 em impostos não pagos por multinacionais e milionários que fazem uso de paraísos fiscais seria suficiente para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 prometido pelo governo, revela estudo realizado pela Rede de Justiça Fiscal (Tax Justice Network), organização independente criada em 2003 no Reino Unido e que faz campanha por mudanças nos sistemas tributários globais.

Paraísos fiscais são países ou territórios que oferecem impostos baixos para atrair capital de pessoas ou empresas em busca de esconder recursos no exterior ou pagar menos impostos do que em seus países de origem.

São utilizados, por exemplo, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, conforme revelado por vazamentos do projeto Pandora Papers, em outubro deste ano —ambos negam irregularidades.

Segundo o estudo lançado na terça-feira (16) pela Rede de Justiça Fiscal, e divulgado em primeira mão à BBC News Brasil, o Brasil perdeu US$ 8,17 bilhões (cerca de R$ 44,6 bilhões) em impostos em 2020. 

O valor cobriria a quase totalidade dos R$ 47 bilhões necessários para reajustar o Bolsa Família em 20%, ampliá-lo para 17 milhões de famílias e bancar o auxílio temporário para que todos os beneficiários recebam um mínimo de R$ 400 por mês até dezembro de 2022.

O montante também seria suficiente para vacinar toda a população do país duas vezes, segundo cálculo da Rede de Justiça Fiscal.

A pesquisa surge em um momento em que o Brasil discute formas de expandir gastos sociais através da reformulação do Bolsa Família, que será rebatizado como Auxílio Brasil.

O governo do presidente Jair Bolsonaro vem tentando financiar essa reformulação com uma mudança no Orçamento que permita mais gastos.

Nas últimas semanas, avançou no Congresso brasileiro uma proposta para flexibilizar o pagamento de precatórios (dívidas da União com decisão judicial definitiva) e para alterar o cálculo do teto de gastos.

Essas mudanças provocaram polêmicas em Brasília e ruídos no mercado financeiro, com desvalorização do real e queda no índice Ibovespa. Críticos ao governo dizem que o país não tem condições de aumentar gastos sociais sem que haja um corte de receitas —pois isso poderia gerar inflação e desaceleração econômica no futuro.

A pesquisa realizada pela Rede de Justiça Fiscal em parceria com a ISP (Internacional de Serviços Públicos), uma federação sindical mundial que representa trabalhadores do setor público, sugere que o Brasil poderia aumentar sua arrecadação para viabilizar gastos sociais adotando outras estratégias, como o combate à elisão e evasão fiscal.

Ainda assim, para que isso seja viável, seria necessário mudar a regra do teto de gastos, que atualmente limita o aumento das despesas do governo à inflação do ano anterior. Além disso, o combate aos paraísos fiscais é limitado em âmbito nacional, dependendo de acordos internacionais para ser possível.

IMPOSTOS PERDIDOS NO MUNDO

Conforme o relatório "Estado Atual da Justiça Fiscal", em todo o mundo, foram US$ 483 bilhões (R$ 2,6 trilhões) em impostos perdidos em 2020, sendo US$ 312 bilhões devido à transferência legal ou ilegal de lucros de multinacionais para paraísos fiscais e US$ 171 bilhões não pagos por milionários que escondem ativos e rendimentos não declarados no exterior.

Essa é a segunda edição do levantamento, que se tornou possível graças a um acordo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que obrigou multinacionais com sede em países do grupo e receita acima de 750 milhões de euros (R$ 4,7 bilhões) a publicarem relatórios financeiros detalhados com relação aos países onde operam.

Na edição anterior, referente a 2019, o valor das perdas fiscais foi estimado em US$ 427 bilhões para o mundo e US$ 14,9 bilhões para o Brasil.

Segundo os responsáveis pelo relatório, a redução no valor da perda fiscal brasileira entre 2019 e 2020 —da ordem de 45%— pode ser explicada pela desaceleração da economia devido à pandemia; perda de valor da moeda brasileira, que reduz o montante reportado em dólares; e possível saída de empresas do universo avaliado, devido à perda de receitas. 

'DINHEIRO DESPERDIÇADO'

Para Gabriel Casnati, coordenador de projetos internacionais da ISP, entidade parceira da Rede de Justiça Fiscal na realização do estudo, os dados revelam o quanto o Brasil abre mão de recursos que poderiam estar sendo destinados para políticas públicas, como programas de transferência de renda para a população mais pobre.

"Estamos num contexto de aumento da desigualdade social e de perda da capacidade do Estado de investir. Isso já vinha de um processo anterior à pandemia, mas com a crise sanitária ficou ainda mais claro", disse Casnati à BBC News Brasil.

"No momento atual, o debate público se centra na busca de recursos para políticas sociais e, nesse sentido, esses US$ 8,17 bilhões são um dinheiro completamente desperdiçado e que deveria estar a serviço do país e ser empregado em políticas públicas", defende o coordenador da ISP.

"Num contexto de austeridade, de estagnação do crescimento econômico, de pobreza e fome aumentando, é um dinheiro que seria muito relevante, sem ter que aumentar a carga de impostos ou recorrer a expedientes como dar calote em precatórios."

Para Alex Cobham, economista e executivo-chefe da Rede de Justiça Fiscal, se as empresas e pessoas ricas pagassem devidamente seus impostos no Brasil e esses recursos fossem destinados a políticas sociais, isso teria efeito relevante na redução da desigualdade social.

"Quando se distribui do topo para a base, essa é a mais poderosa forma de transferência de renda possível em termos de redução da desigualdade", diz Cobham. "É também muito bom para a economia, porque os ricos não tendem a gastar muito da sua renda, enquanto os mais pobres recirculam tudo o que recebem. Então o efeito multiplicador é muito grande."

'CONFLITO DE INTERESSES'

Para Casnati e Cobham, os recursos mantidos em offshores por Guedes e Campos Neto não são um problema exclusivo do Brasil, mas revelam a dificuldade na elaboração de políticas para inibir a prática da elisão e evasão fiscal. Essa dificuldade acontece, segundo eles, porque as mesmas elites que elaboram as leis são aquelas que não querem pagar mais impostos.

Offshores são empresas e contas bancárias abertas em locais onde há menor tributação. Elisão fiscal é o uso de manobras lícitas para evitar o pagamento de impostos, já a evasão tem o mesmo objetivo, mas por meios ilícitos. 

"Não é necessariamente ilegal ter uma offshore, mas o próprio Paulo Guedes discutiu esse ano legislação sobre o repatriamento de recursos de brasileiros em paraísos fiscais e esse ponto acabou ficando fora da reforma tributária", exemplifica Casnati. "Evidentemente é um conflito de interesses gravíssimo."

Para Cobham, as revelações dos Pandora Papers reforçam a importância da transparência dos dados desses valores transacionados internacionalmente

Ele defende que todas as multinacionais deveriam ter de reportar ao público suas atividades financeiras nos diversos países em que atuam (e não apenas as com sede na OCDE e receita acima de 750 milhões de euros), que é preciso publicidade sobre os sócios de todas as empresas, fundos e parcerias e que as autoridades fiscais dos diversos países precisam trocar informações entre si.

IMPOSTO ÚNICO GLOBAL

Os representantes da ISP e da Rede de Justiça Fiscal defendem que o acordo negociado no âmbito da OCDE e aprovado em outubro por 136 países —incluindo o Brasil— para criação de um imposto mínimo global sobre multinacionais é insuficiente para resolver o problema.

Pelo acordo, uma alíquota mínima de 15% será aplicada a partir de 2023 a multinacionais com faturamento anual acima de 20 bilhões de euros (R$ 128 bilhões) e margem de lucro superior a 10%. A expectativa da OCDE é de que isso gere arrecadação anual de US$ 150 bilhões (R$ 830 bilhões).

"Da forma como esse imposto foi aprovado, ele vai beneficiar mais os países desenvolvidos —os países donos das empresas", diz Casnati.

Casnati e Cobham defendem que as discussões sobre a tributação internacional de empresas devem sair do âmbito da OCDE, organização que reúne, principalmente, as maiores economias mundiais, para a ONU (Organização das Nações Unidas); que a alíquota deve ser revista para patamar mais elevado —há quem defenda 21% ou até 25%; e que o critério de repartição das receitas geradas considerem fatores como número de funcionários, de vendas e de plantas produtivas, para que a distribuição seja maior aos países onde os lucros são gerados.

FONTE: BBC

IMAGEM: INSTITUTO LIBERAL

Pandemia reduz parcela para 40,1% da população em 2020, diz IBGE

Sob efeito da crise gerada pela Covid-19, o percentual de brasileiros com renda do trabalho caiu em 2020 para o menor nível de uma série histórica iniciada em 2012.

O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (19) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Conforme o instituto, o número de pessoas que possuíam rendimento do trabalho recuou em 2020 para 84,7 milhões no país. A quantia foi equivalente a 40,1% da população residente. 

O percentual é o mais baixo desde o começo da série com recorte anual. Em 2019, período pré-pandemia, a marca havia sido de 44,3% (ou 92,8 milhões).

Os dados integram a pesquisa Pnad Contínua 2020: Rendimento de todas as fontes.

O levantamento analisa recursos obtidos pela população a partir de diferentes meios —atividades profissionais, programas e benefícios sociais, entre outros.

Segundo o IBGE, o quadro de 2020 reflete os estragos da pandemia no mercado de trabalho. Isso ocorreu porque a chegada do coronavírus, no primeiro trimestre do ano passado, forçou restrições a atividades econômicas em estados e municípios.

A paralisação de negócios fez trabalhadores perderem renda com suas atividades, de caráter formal ou informal.

Diante das dificuldades impostas pela Covid-19, mais pessoas passaram a depender de programas de transferência de renda, como o auxílio emergencial. Os números do IBGE também ilustram esse quadro.

Em 2020, o percentual de brasileiros com rendimento de outras fontes subiu para 28,3% (59,7 milhões). É a maior taxa da série histórica. Em 2019, o percentual era de 23,6% (49,5 milhões).

O rendimento de outras fontes é caracterizado por contemplar diferentes tipos de recursos.

Em 2020, os principais foram aqueles descritos como outros rendimentos, que incluem os programas sociais como o auxílio emergencial, do governo federal, além de iniciativas lançadas por prefeituras ou municípios.

As outras fontes também englobam aposentadorias e pensões. Entre 2012 e 2019, elas tinham o maior peso entre os componentes das outras fontes, mas foram ultrapassadas pelos outros rendimentos em 2020. O auxílio emergencial ajuda a explicar isso.

"O mercado de trabalho teve problemas no ano passado. O colchão criado pelo auxílio emergencial segurou um pouco a renda. Aumentou o peso das outras fontes", explicou Alessandra Brito, analista do IBGE.

NORDESTE TEM MAIOR PERCENTUAL DE OUTRAS FONTES

A Pnad ainda traz o recorte das cinco grandes regiões brasileiras. O Nordeste é a única onde o percentual da população com rendimento de outras fontes superou o da renda do trabalho.

Segundo o IBGE, essa situação também reflete o grande peso que programas como o auxílio emergencial tiveram no ano passado.

No Nordeste, o percentual da população com rendimentos de outras fontes subiu para 32,8% em 2020. Trata-se do maior do país.

Enquanto isso, o percentual da população nordestina com renda do trabalho recuou para 32,3%. É o mais baixo do Brasil.

"O Nordeste foi a primeira grande região do país, em toda a série da Pnad Contínua, a registrar um percentual de pessoas com rendimento de trabalho (32,3%) inferior ao das pessoas que recebiam rendimento de outras fontes (32,8%)", afirma o IBGE.

O Sul, por outro lado, voltou a registrar, em 2020, a maior parcela da população com ganhos a partir de atividades profissionais.

O percentual de pessoas com renda do trabalho foi de 46% na região. Já o de outras fontes foi estimado no Sul em 26,8%.

No Sudeste, o percentual da população com renda do trabalho foi de 43,3%. Já o de outras fontes chegou a 27,2%.

O Centro-Oeste, por sua vez, teve percentual de 44,1% em relação à renda do trabalho. A porcentagem de outras fontes foi de 23,9%.

No Norte, esses percentuais foram estimados em 36,2% e 26%, respectivamente.

O IBGE afirma que a pesquisa divulgada nesta sexta já incorpora uma reponderação feita nos números da série histórica. Essa revisão foi necessária diante das mudanças impostas pela Covid-19 no processo de coleta de informações.

Durante o ano passado, o instituto teve de suspender entrevistas presenciais da Pnad e passar a apurar dados por telefone. A alteração reduziu a taxa de aproveitamento da amostra de entrevistados.

A reponderação, indica o instituto, garante a comparação das informações mais recentes com os resultados dos anos anteriores.

 

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

A.P. Moller - Maersk enters strategic partnership with Danish Crown on global end-to-end logistics

IMAGEM: A.P. Moller/Maersk

 

A maior empresa de navegação do mundo, a Danish Maersk, está ganhando mais dinheiro do que nunca.

Graças ao aumento do preço do aluguel de seus contêineres, a empresa registrou no terceiro trimestre do ano o período mais lucrativo de seus 117 anos de história.

O lucro, antes da dedução de impostos e juros, atingiu US$ 5,9 bilhões (R$ 32,4 bilhões), enquanto a receita atingiu US$ 16,6 bilhões (R$ 91,3 bilhões).

As grandes empresas de transporte marítimo acabaram por ser as grandes vencedoras da crise da cadeia de abastecimento transportando mercadorias em todo o mundo.

Como há excesso de demanda por parte dos consumidores e falta de oferta para movimentar os produtos, os preços do transporte marítimo dispararam.

Em algumas das rotas marítimas mais movimentadas entre a Ásia e os Estados Unidos, Europa ou América Latina, as tarifas aumentaram mais de 500%.

"Os portos não estão funcionando tão bem quanto deveriam, então não podemos descarregar contêineres tão rápido quanto gostaríamos", disse Soren Skou, presidente-executivo da Maersk, no início de novembro.

Como os portos e toda a cadeia logística de transporte sofrem congestionamentos, as mercadorias demoram a chegar ao destino.

As empresas são obrigadas a pagar mais para transportar seus produtos e os consumidores também acabam pagando mais por eles.

Gigantes marítimas

Simon Heaney, diretor-sênior da unidade de pesquisa de contêineres da consultoria Drewry, explica que o setor de navegação está registrando lucros recordes.

Entre 2000 e 2019, o setor faturou US$ 83,5 bilhões (R$ 459 bilhões) de BAIT (lucro antes de juros e impostos).

Para este ano, a projeção é que a indústria naval terá um lucro de pelo menos US$ 150 bilhões (R$ 825 bilhões).

"Eles vão dobrar em um ano o que conseguiram em quase duas décadas", diz Heaney à BBC News Mundo, o serviço de notícias em espanhol da BBC.

Mas ele alerta que se trata de uma situação excepcional.

Em geral, o transporte marítimo é visto como "uma indústria de baixa margem que atrai poucos investidores", ressalva.

As cinco maiores companhias marítimas do mundo respondem por dois terços do mercado.

E as dez maiores empresas controlam 85% do transporte global, de acordo com dados de Drewry.

"Diria que o mercado é moderadamente concentrado e é um setor bastante competitivo", diz o especialista.

'Oligopólio'

Uma visão completamente diferente tem Alejandro Molins, consultor e acadêmico da Escola de Organização Industrial (EOI), na Espanha.

"Estamos diante de um mercado que está nas mãos de pouquíssimas operadoras que controlam o trânsito de mercadorias no mundo", diz.

"É um oligopólio."

"Hoje elas têm lucros espetaculares, embora por muitos anos também perderam muito dinheiro. O que é fato é que o mundo está vendo uma oferta cada vez menor de companhias marítimas", acrescenta.

Molins diz que a concentração do mercado não favorece a concorrência nem beneficia os consumidores.

"As empresas menores não têm capacidade de negociação se houver poucos players no mercado."

Por outro lado, argumenta ele, as companhias de navegação não são apenas donas dos navios e contêineres.

Elas também possuem o restante da cadeia logística, controlando portos, carga, descarga, transporte terrestre, armazéns, etc.

"Essas companhias detêm o negócio vertical e horizontalmente", afirma.

Para ele, a concentração no mercado desse setor é semelhante ao que ocorre em outros, como tecnologia.

"Um negócio cíclico"

Willy Shih, professor da Escola de Negócios de Harvard, nos EUA, ressalta que o lucro recorde das empresas de navegação se deve a um problema de oferta e demanda em um setor com altos e baixos.

"O setor de navegação passou por anos de austeridade. Por décadas, não foi um negócio tão lucrativo por ter excesso de capacidade", diz ele em entrevista à BBC News Mundo.

"É um negócio cíclico", acrescenta o acadêmico.

As projeções apontam que a crise nas cadeias produtivas continuará no próximo ano, não só porque há gargalos nos portos, mas também porque há falta de mão de obra em outras partes essenciais do processo, como, por exemplo, caminhoneiros que transportam mercadorias de terminais portuários para centros de distribuição.

Como a crise não dá sinais de abrandamento, as empresas que estão sem estoque tiveram que recorrer ao transporte aéreo de produtos.

Empresas americanas como Nike, Crocs ou Levi Strauss pagaram custos mais altos para transportar alguns de seus produtos em aviões.

Isso explica porque começou a aumentar a demanda por transporte aéreo de cargas, uma alternativa mais cara, mas que em um contexto desafiador como o atual, tem ganhado espaço.

Até a gigante Maersk começou a expandir suas operações do mar aos céus, comprando a Senator International, operadora de cargas com sede em Hamburgo, na Alemanha, que lhe dará mais acesso a aeronaves, capacidade ferroviária.

 

FONTE: BBC

 

 

 

Porto de Santos: Leilão deve gerar quase R$ 1 bilhão em investimentos

IMAGEM: PORTO DE SANTOS/DIVULGAÇÃO

Dois ficam em Santos e o outro em Santa Catarina

O governo federal realiza hoje (19) o leilão de dois terminais no Porto de Santos (SP) e um no Porto de Imbituba, em Santa Catarina. O Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) concederão à iniciativa privada as áreas STS08 e STS08A, no porto paulista, e o IMB 05 no litoral catarinense. O vencedor será aquele que apresentar o maior valor de outorga.

Em Santos, estão disponíveis duas áreas para movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos (combustíveis). O tempo de concessão é de 25 anos. No Complexo Portuário de Imbituba (IMB05) as áreas a serem arrendadas são de movimentação de granéis líquidos combustíveis ou químicos, proveniente principalmente de Maceió, em Alagoas, para abastecer empresas localizadas na região sul.

Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, o arrendamento dos terminais garantirá quase de R$ 1 bilhão de investimentos privados ao longo dos contratos e a geração de mais de 16 mil empregos. O leilão faz parte da Super Infra e ocorrerá na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, às 11h.

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego é prorrogado

IMAGEM: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que retomou tema da MP 905/19 criando o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.

Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. Deverá ser usada certificação digital ou código de acesso com requisitos de validade.

Atribuições
Antes a cargo do Ministério da Economia, as atribuições ligadas a trabalho e previdência passam para o novo ministério, que cuidará ainda de previdência complementar. A partir da MP, o Executivo passa a contar com 17 ministérios na estrutura federal.

Todos os conselhos também são transferidos para a pasta, como o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O FGTS reúne o patrimônio dos trabalhadores brasileiros e tem ativos de R$ 583 bilhões; e o FAT, que é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, conta com R$ 86 bilhões em caixa.

O Ministério do Trabalho e Previdência será o responsável por definir políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical, entre outras.

A MP prevê regras de transição para a redistribuição de servidores, empregados públicos e do pessoal temporário; e autoriza, para fins de reestruturação, a alteração de quantitativos e a redistribuição de cargos em comissão e de funções comissionadas.

Em seu parecer, o relator remete ao ministro a possibilidade de definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

“Quando acontece um acidente, leva de seis meses a um ano e meio até sair o auxílio-doença nesse novo INSS do ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS. É lamentável, e com a pandemia ficou pior ainda”, disse Nelto.

Servidores

Com a mudança, volta a ser competência do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive nas hipóteses de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

As carreiras de perito médico federal, perito médico da Previdência Social e supervisor médico-pericial voltam também para a nova pasta.

De acordo com o texto, até 31 de dezembro de 2022, outros órgãos não poderão recusar requisições de servidores para o novo ministério.

Nelto acatou emenda do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para incluir no ministério servidores do antigo Conselho de Recursos do Seguro Social que atuavam nesse órgão até dezembro de 2018.

Fiscalização
Outra mudança proposta pelo relator especifica, na Lei do Seguro-Desemprego, que o novo ministério fiscalizará o pagamento, pelas empresas, da bolsa de qualificação profissional ao trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Essa bolsa é paga com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com o substitutivo de José Nelto, os serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) ou entidades qualificadas em formação técnico-profissional deverão prestar informações ao ministério sobre o pagamento da bolsa de qualificação, ainda que no âmbito de programas instituídos para promover a manutenção de empregos ou a qualificação de trabalhadores.

Programas desse tipo foram incluídos anteriormente no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1045/21, mas seu texto não foi votado pelo Senado e a MP perdeu a vigência.

Cultura
Quanto à Secretaria Especial de Cultura, ela passará a fazer parte da estrutura do Ministério do Turismo, ao qual caberá então definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus, por exemplo.

A pasta cuidará dos conselhos do setor e terá mais seis secretarias além daquelas já existentes.

Desenvolvimento
Do Ministério da Economia, a MP 1058/21 retira a atribuição de formular o planejamento estratégico nacional. A pasta deverá apenas elaborar subsídios para esse planejamento e para a formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional.

Pontos rejeitados
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Confira:

- emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) atribuía ao ministério a definição da política de erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo ao escravo e a política de imigração laboral, entre outras;

- emenda do deputado Carlos Veras (PT-PE) pretendia incluir nova secretaria na estrutura do ministério para cuidar da economia solidária;

- emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia incluir atribuições semelhantes previstas nas emendas do PT, além de prever a proteção do trabalhador contra a automação;

- emenda da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) pretendia incluir entre as atribuições do ministério a de monitorar e avaliar permanentemente os efeitos de novos itens tecnológicos nos contratos de trabalho;

- destaque do PT pretendia retirar do texto a atribuição dada ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

- destaque do MDB pretendia retirar do texto a criação do domicílio eletrônico trabalhista.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias