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A Petrobras permanece focada em venda de ativos e desalavancagem, em busca de cumprir cronograma acertado com o Cade, disse nesta segunda-feira o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, a analistas de mercado, conforme relatório do Goldman Sachs.

Durante a reunião, segundo o banco, Luna reiterou seu compromisso de reduzir a dívida bruta para abaixo de 60 bilhões de dólares, sem mencionar prazos, o que desencadearia o pagamento de dividendos significativamente acima dos períodos recentes.

Em maio, executivos da empresa haviam mantido meta de reduzir a dívida bruta da companhia para 67 bilhões de dólares em 2021 e 60 bilhões de dólares em 2022.

Durante a reunião, Luna disse aos analistas que cada refinaria à venda estava em uma fase diferente do processo para o desinvestimento, segundo o Goldman.

“Do ponto de vista de estimativa de valoração, a empresa apontou uma divergência entre a empresa e os participantes do mercado em alguns casos, já que a Petrobras vê as refinarias à venda de forma integrada com o restante de suas operações, enquanto um potencial comprador vê a refinaria como um ativo autossuficiente”, disse o relatório do banco, sem dar detalhes.

Luna também reafirmou que os preços dos combustíveis vendidos pela companhia permanecem seguindo valores internacionais e que a empresa está evitando passar volatilidade de curto prazo ao mercado interno, segundo o Goldman.

A companhia também está trabalhando no novo plano de negócios estratégico para o período 2022-2026. Segundo Luna, não são esperadas mudanças significativas no caminho que a empresa tomou nos últimos anos, considerando processo de desalavancagem, gestão de portfólio, vendas de ativos, dentre outros, disse o banco.

(Por Marta Nogueira)

FONTE: REUTERS

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A taxa de emprego – proporção da população economicamente ativa empregada – da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) subiu ligeiramente, de 66,7% no quarto trimestre de 2020 a 66,8% no primeiro de 2021, informou a entidade nesta segunda-feira, dia 26.

A OCDE explica que os dados apontam para disparidades no processo de recuperação. Na zona do euro, a taxa de emprego no período ficou em 66,9%, abaixo de Estados Unidos (68,4%) e Japão (77,6%).

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: CAIO ROCHA/FRAMEPHOTO

Muitos trabalhadores que neste momento de pandemia estão em busca de receber dinheiro extra, ainda em 2021, podem contar com a possibilidade de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A modalidade está disponível para aqueles que optarem pela modalidade do saque-aniversário.

Em resumo, o saque-aniversário é modalidade opcional, que o trabalhador escolhe ou não, em que o trabalhador recebe todos os anos parte do saldo das contas do FGTS no mês de aniversário.

O saque-aniversário possui calendário próprio. Este ano já foi liberado o pagamento para nascidos de janeiro e a julho. E vai contar agora com a liberação para nascidos entre os meses de agosto e dezembro.

Antecipação de 3 anos de saque
A possibilidade de receber 3 anos de FGTS de uma vez, funciona por meio de crédito liberado pela Caixa Econômica Federal — onde todo trabalhador que optou por receber o saque-aniversário —, pode utilizar o saldo disponível como garantia de empréstimo. Isso permite ao trabalhador resgatar de uma só vez, 3 anos de saque-aniversário.

Como se trata de crédito, possui alguns requisitos, bem como também passa por análise de crédito. Contudo, como o mesmo é empréstimo que possui garantia, no caso é o próprio saque-aniversário, a Caixa consegue liberar os valores até mesmo para trabalhadores com escore de crédito baixo ou ainda para negativados.

As condições para o crédito são as seguintes:

1) taxa de juros mensal de: 0,99%;

2) acumulado de juros por ano: 12,54%;

3) valor mínimo para empréstimo: R$ 2 mil; e

4) antecipação: de até 3 anos do benefício.

Para quem não entende muito de crédito, pode-se adiantar que a liberação do empréstimo possui uma das menores taxas de crédito pessoal do mercado, tendo em vista que o empréstimo possui garantia, fazendo com que a Caixa concede melhores condições.

Como solicitar o crédito
Se você se encaixa nos pré-requisitos para solicitar o empréstimo FGTS, sendo esse a opção de saque-aniversário, então basta seguir passo a passo simples para realizar a solicitação.

1) Faça solicitação de crédito no seu internet banking;

2) Aprove dentro do aplicativo do FGTS para que outros os bancos consultem seu saldo;

3) Escolha os valores e períodos a serem antecipados, de acordo com as regras da instituição financeira que deseja; e

4) Insira sua assinatura eletrônica (senha) para confirmar. E pronto, comprovante de solicitação aparecerá na tela do seu celular. A vantagem é ter em mãos os valores do FGTS sem precisar esperar o próximo ano para sacar mais uma parcela do saque-aniversário.

Além disso, essa é uma modalidade de empréstimo que não compromete o orçamento mensal, pois o pagamento com juros é feito por meio da folha do FGTS.

Então, anualmente, os valores serão descontados do saldo que estaria em sua conta disponível para o saque-aniversário.

Calendário do saque-aniversário
Como escrito no início deste texto, a Caixa Econômica Federal já disponibilizou o calendário de saque-aniversário. A estatal liberará 5 rodadas ainda em 2021, para os trabalhadores nascidos entre agosto e dezembro. Assim:

• nascidos em agosto: recebem entre os dias 2/08 e 29/10;

• nascidos em setembro: recebem entre os dias 1º/09 e 30/11;

• nascidos em outubro: recebem entre os dias 1º/10 e 31/12;

• nascidos em novembro: recebem entre os dias 1º/11 e 31/01/22; e

• nascidos em dezembro: recebem entre os dias 1º/12 e 28/02/22.

FONTE: DIAP

IMAGEM: WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO

No retorno das atividades legislativas, na próxima semana, a Casa ganhará ainda mais protagonismo. Além da volta das sessões da CPI da Covid, parlamentares vão sabatinar André Mendonça, candidato ao STF, e Augusto Aras, que busca recondução à chefia da PGR

Em uma semana, o Congresso retornará do recesso, e as atenções da sociedade e do mundo político estarão voltadas para o Senado. Além da CPI da Covid, focada nas investigações de irregularidades do governo no enfrentamento à pandemia, a Casa fará duas sabatinas de peso. Os parlamentares vão avaliar a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e decidirão, também, se darão aval à recondução ao cargo do procurador-geral da República, Augusto Aras. As avaliações ocorrerão num cenário de crise, com o governo e as Forças Armadas criticando os congressistas.

Mendonça e Aras são alinhados com o presidente Jair Bolsonaro. O AGU, quando ministro da Justiça, chegou a perseguir críticos do governo — usou a Lei de Segurança Nacional para determinar à Polícia Federal que abrissem investigações contra opositores do mandatário. Ele encontra resistência no Senado à sua indicação, em especial do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O parlamentar ainda está magoado com o governo por não ter assumido nenhum ministério depois que deixou o comando do Senado. Já o PGR, desde que assumiu o cargo, tem mostrado subserviência ao chefe do Planalto. É acusado por seus pares de se omitir e engavetar ações contra o presidente e demonstrado afastamento do princípio de independência do Ministério Público.

Parlamentar da ala dos independentes, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) acredita que as votações de Aras e Mendonça serão apertadas, embora descarte, a princípio, que a Casa recuse as indicações. “O voto é secreto, mas acho que Aras não merece ser reconduzido. Ele se transformou em um pião do presidente, e acho que vai ter dificuldades para passar. Com relação a Mendonça, acho que vai ser uma aprovação renhida, na parelha, com muitos votos contra”, diz.

Da oposição, o senador Otto Alencar (PSD-BA) pensa diferente, ao menos, em relação a Aras. Ele destaca que o PGR tem bom trânsito entre os parlamentares. Já no caso Mendonça, o sinal de discordância ocorre indiretamente. O PSD, segundo ele, ainda não conversou sobre o caso do AGU. Por sua vez, o governista Jaime Campos (DEM-MT) declara apoio aberto aos dois nomes e não vê como os indicados enfrentariam resistência na Casa.

Avaliação

Rodolfo Tamanaha, professor de direito constitucional do Ibmec Brasília, destaca que existem mais regras para escolha de um integrante do Supremo do que para normatizar a escolha e recondução do procurador-geral da República. “A Constituição, no artigo 52, estabelece que compete privativamente ao Senado a arguição dos indicados e, por intermédio de uma votação secreta, aprova ou não”, frisa. “Tanto o cargo de ministro do Supremo quanto de procurador-geral da República ocorrem por meio desse voto secreto. A avaliação do Senado é política, mas, no caso do Supremo, pelo menos, tem de ter os requisitos, como notório saber jurídico e reputação ilibada.”

Conforme enfatiza, a “eventual não recondução de Augusto Aras depende de decisão política”. “Parece-me que o Senado está bem dividido, por conta da atuação da própria CPI da Covid e pela busca por contrapartida do Executivo. Aras, por já ser procurador da República, tem mais ferramentas para convencer os senadores.”

Pressão

Ao mesmo tempo em que aguarda as decisões do Senado sobre seus indicados, Bolsonaro, assim como seus aliados, tenta pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso, em tramitação na Câmara. O mandatário insiste que as urnas eletrônicas são inseguras e sustenta que houve fraudes nas eleições de 2014 e 2018, mas nunca apresentou provas.

Militares compraram as alegações do chefe do Executivo e defendem abertamente a PEC, caso do ministro da Defesa, Braga Netto. Em nota, na semana passada, o general afirmou que “a discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema”. Na mesma nota, ele negou reportagem do Estadão de que teria pressionado o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para aprovar a PEC, caso contrário, não haveria eleições em 2022

A proposta deveria ter sido votada na comissão especial no último dia 16, mas o governo percebeu que o texto não seria aprovado e manobrou para adiar a apreciação, o que deve ocorrer na volta do recesso. Líderes partidários se organizam para derrubar a matéria, impulsionados, também, pelas supostas ameaças de Braga Netto ao processo democrático.

Ataques

Na defesa do que chama de “voto auditável”, o presidente Jair Bolsonaro tem, seguidamente, atacado o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. O comandante do Planalto acusa o magistrado de influenciar o Congresso para derrubar a PEC.

O fator Ciro Nogueira na Casa Civil

O presidente Jair Bolsonaro deve oficializar, hoje, a nomeação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) ao comando da Casa Civil. A previsão é de que o líder do Centrão retorne de viagem nesta segunda-feira e se reúna com o mandatário. Com o movimento, Bolsonaro tenta melhorar a articulação no Congresso e manter a governabilidade, diante das denúncias de corrupção no Executivo e da queda na popularidade. O chefe do Planalto também deve oficializar o desmembramento do Ministério da Economia, para criar a pasta do Trabalho e Emprego.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) acredita que, mesmo com Ciro Nogueira à frente das articulações, a dinâmica na Casa não mudará. “Embora ele seja bem articulado e mantenha uma relação cordial e seja respeitado por todos nós, inclusive eu, que sou oposição, o que Jair Bolsonaro tem de senadores que o apoiam, acho que vai continuar. De oposicionistas, não deve mudar nada”, afirma. “Talvez, a presença do Ciro possa impedir esses lapsos verbais, como o do ministro da Defesa (Braga Netto), ameaçando a democracia, querendo intimidar o Parlamento e os que pensam diferente do presidente. Uma declaração desnecessária, fora de tempo”, critica.

O governista Jayme Campos (DEM-MT) afirma que a presença de Ciro Nogueira na Casa Civil dará mais fôlego para o governo lidar com o Senado. “A pessoa na Casa Civil tem de ter sentimento político. O governo depende da relação com o Congresso”, diz. “Ciro Nogueira é presidente do PP, uma grande agremiação, e senador da República. Isso facilita esse bom relacionamento.”

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) comenta, também, sobre a votação do eventual veto presidencial ao Fundo Eleitoral — aprovado pelo Parlamento com aumento de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões — e os impactos das investigações da CPI da Covid, tudo isso ficando a cargo do líder do Centrão. “Com relação ao Fundão, espero que se recupere o bom senso e acabe com essa vergonha que afunda ainda mais o conceito do Congresso perante a sociedade. Eu vou pela condução dos R$ 2 bilhões, mas temo que o Ciro Nogueira vá acomodar e tentar os R$ 4 bilhões. Eu não concordo”, afirma. “Já a CPI, deve ter seu relatório concluído e enviado para o Ministério Público e para Câmara, mas não acho que o Centrão deixará passar alguma punição.”

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

IMAGEM: ANDRE COELHO/FOLHAPRESS

Expectativa é que vagas acomodem aliados de Bolsonaro, em especial indicados do Centrão

O novo Ministério do Emprego e Previdência terá pelo menos 202 vagas com poder de decisão, que devem ser usadas para indicações políticas. A nova pasta, que atualmente é uma secretaria especial da Economia, deverá ser controlada por Onyx Lorezoni. As informações são do jornal O Globo.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que promoverá uma reforma ministerial e, entre as mudanças, está o desmembramento do Ministério da Economia.

Segundo o jornal, a equipe técnica responsável pelas áreas trabalhista e previdenciária deve ser mantida. São cerca de 60 vagas. Os 6 cargos da Dataprev (estatal de processamento de dados do governo) também devem permanecer com as mesmas pessoas. No entanto, não há garantia de que os nomes atuais fiquem em seus postos.

A expectativa é que as outras vagas do novo ministério acomodem aliados de Bolsonaro, em especial indicados do Centrão. A pasta terá uma estrutura básica, com gabinete, assessoria parlamentar, ouvidoria, consultoria jurídica e assessoria de comunicação.

A recriação do Ministério do Emprego e da Previdência Social pode tirar 85% do orçamento da Economia.

Há ainda 27 superintendências regionais do trabalho, 5 superintendências e 104 gerências-executivas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todo o Brasil. Os postos são cobiçados por políticos, já que estão diretamente ligados ao atendimento ao cidadão.

A publicação ressalta que as vagas devem estar à disposição do futuro ministro da Casa Civil, senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos líderes do Centrão.

Nogueira é visto como um dos senadores mais fiéis ao Palácio do Planalto. Sua principal função na Casa Civil será dar uma feição de mais articulação com o Congresso do que propriamente comandar os ministérios.

FONTES: PODER360/OGLOBO

IMAGEM: Christian Rizzi / Fotoarena / Folhapress

Este é o nível mais baixo dos últimos 77 anos; rio é usado para transporte, água potável e energia

O presidente argentino, Alberto Fernández, declarou estado de emergência hídrica pelos próximos 180 dias na região da Bacia do Rio Paraná. A capital Buenos Aires e outras 6 cidades foram afetadas. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta 2ª feira (26.jul.2021). Eis a íntegra do documento, em espanhol (186 KB).

A declaração de emergência dá ao ministro-chefe da Casa Civil, Santiago Cafiero, na qualidade de presidente do Conselho Nacional de Gestão Integral do Risco e Proteção Civil, o papel de “delimitar as áreas afetadas pela emergência” e destinar os recursos necessários.

O decreto também instrui diferentes áreas do governo a adotarem medidas para “mitigar as consequências da situação” hídrica que a região enfrenta.

Além de Buenos Aires, as cidades argentinas afetadas pelo estado de emergência são Formosa, Chaco, Corrientes, Santa Fé, Entre Ríos e Misiones. Elas ficam às margens dos rios Paraná, Paraguai e Iguaçu.

Na última 2ª feira (19.jul), o governo da Argentina pediu aos cidadãos para reduzirem o consumo de água, armazenarem água da chuva para irrigação e evitarem a queima de resíduos para prevenir incêndios florestais. As orientações foram dadas para tentar aliviar a pressão sobre o Rio Paraná, que registra o nível mais baixos dos últimos 77 anos.

Dias antes, o governo também anunciou a criação de um fundo com US$ 10,4 milhões para reduzir os impactos do baixo nível de água.

O Rio Paraná é utilizado para a exportação de cereais, como soja e trigo, como fonte de água potável e água de irrigação e para a geração de energia elétrica.

O rio nasce no sul do Brasil e flui pela Argentina, até próximo da costa de Buenos Aires. Com a falta de chuva no território brasileiro, o nível de água do Paraná no país vizinho está sendo drasticamente afetado.

O Brasil enfrenta a pior seca dos últimos 90 anos. Em junho, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a pasta não trabalha com as hipóteses de racionamento de energia elétrica e de apagão.

No entanto, pela gravidade da situação, estima-se que os consumidores poderão pagar até R$ 3,6 bilhões a mais na conta de luz.

Custos extras são gerados pela utilização de recursos mais caros de produção e transmissão de energia, que precisaram ser acionados por causa do baixo nível da água nas hidrelétricas.

FONTE: PODER 360

IMAGEM: DIVULGAÇÃO SPA

A movimentação de cargas no Porto de Santos (SP) atingiu 76,3 milhões de toneladas no primeiro semestre deste ano, o que representa um novo recorde para o período, superando em 7,9% a marca registrada em 2020, informou a autoridade portuária local nesta segunda-feira.

De acordo com a Santos Port Autorithy (SPA), foram embarcados 55,3 milhões de toneladas nos seis primeiros meses deste ano, avanço de 7,3% frente ao primeiro semestre de 2020, enquanto o volume de descargas atingiu 20,9 milhões de toneladas, crescimento de 9,5% na mesma base de comparação.

A autoridade destacou em nota que os granéis sólidos foram responsáveis pela movimentação de 38,7 milhões de toneladas no período, o que também representa um recorde para a categoria, com alta de 4,7% no ano a ano.

Considerando apenas o mês de junho, acrescentou a autoridade, o porto movimentou 13,3 milhões de toneladas, alta de 7,2% na comparação anual e também novo recorde histórico para o mês, com embarques de 9,7 milhões de toneladas (aumento de 2,1%) e descargas de 3,6 milhões de toneladas (salto de 23,9%).

As movimentações de granéis sólidos perderam força em junho na comparação anual, mas ainda assim obtiveram a segunda melhor marca da história para o mês, disse a SPA.

A entidade também chamou atenção para recordes de movimentações de contêineres tanto no acumulado do primeiro semestre quanto em junho.

Nos seis primeiros meses do ano, o índice atingiu 2,4 milhões TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), 18,5% acima do primeiro semestre de 2020.

Apenas em junho, houve salto de 28,5% na comparação com mesmo mês do ano passado, para 397,1 mil TEU.

“Os números demonstram que o Porto de Santos está atendendo com eficiência a retomada da economia, tanto do agronegócio como da indústria, cujas cargas vem apresentando forte crescimento”, disse em nota o diretor de Operações da SPA, Marcelo Ribeiro.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: MARCOS PORTO/SECOM ITAJAÍ

Lei foi criada sob o pretexto de criar empregos e dar “segurança jurídica”, mas desemprego aumentou

Aprovada há quatro anos, a Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista e sindical, tramitou sob sucessivas promessas governistas de criação de postos de trabalho e segurança jurídica. Os empregos não vieram até hoje, e a lei continua sofrendo questionamentos, inclusive jurídicos. “As promessas da reforma eram falsas”, afirma a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi. “Não é se flexibilizando, retirando direitos, isso todas as pesquisas mostram, que se dinamiza a economia”, acrescenta.

Para o professor Marcio Pochmann, há pelo menos cinco anos o país “perdeu o rumo do ponto de vista da perspectiva de voltar a crescer”. São quatro fases de recessão desde os anos 1990. “Iniciamos 2021 com a economia 7% menor do que era em 2014”, comenta. E a “reforma” trabalhista, termo que ele considera inadequado, configurou o “maior ataque” em décadas contra os trabalhadores, atingindo também o movimento sindical.

“Deformação” do sistema

Magda e Pochmann participaram, na semana que passou, de curso sobre os efeitos da reforma implementada em 2017. O evento, que vai até a próxima quinta-feira (29), é organizado por entidades ligadas à Justiça do Trabalho na 2ª e na 15ª Região, em São Paulo (Aojustra, Sindiquinze e Ejud2).

Para o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as mudanças implementadas ainda no governo Temer, em 2017, não foram uma reformulação, mas “uma deformação do sistema corporativo de relações do trabalho”. E enfraqueceram as próprias condições, políticas e materiais, que haviam viabilizado a CLT. Mudanças, assinala o economista, que refletem algo que já vem acontecendo no Brasil há pelo menos três décadas, com a inserção do país na chamada globalização.

Entrada passiva na globalização

“A partir de 1990, o Brasil se inseriu de forma passiva e subordinada a esse movimento a que muitos países se integraram, conduzido por grandes corporações transnacionais. reduzindo a capacidade de decisão do país”, diz Pochmann. Nesse período, foi se desindustrializando. “Não só esvaziamento da manufatura na atividade econômica, mas sobretudo seus efeitos sistêmicos sobre a sociedade, movimento que leva à ruína da antiga sociedade urbana e industrial.”

Assim, emenda o professor, ocorreu uma “desconstrução” de classes sociais: tanto a burguesia industrial como a classe operária industrial. “Em 1980, por exemplo, o Brasil tinha a sexta maior indústria do mundo. Em 2020, a indústria brasileira está na 16ª posição do mundo.” Isso também levou ao enfraquecimento do que ele chama de “eixo estruturador do novo sindicalismo brasileiro, que era basicamente a classe operária industrial”.

Empresário virou rentista

Nessa “metamorfose”, empresas foram vendidas ou fechadas, e o sistema financeiro passou a prevalecer. “O empresário industrial se tornou um sócio dos juros, um rentista.” Assim, em muitos casos o Brasil passou, em vez de produção própria, a ter centros de montagem de produtos importados.

Ele observa ainda que o Brasil sempre teve uma massa de trabalhadores fora da formalidade do registro. “Os sindicatos, na verdade, representavam uma parcela importantíssima, mas havia uma classe trabalhadora inorgânica. Autônomos, por conta própria, desempregados, sem registro.” Esse processo de desassalariamento chegou a ter certa interrupção na segunda metade dos anos 2000, quando se dizia que não havia mais espaço para isso, mas o emprego com carteira cresceu.

Tentativas de mudança

Enquanto isso, o Brasil perdeu oportunidades de reformular, de forma negociada, seu sistema de relações do trabalho. Pochmann cita tentativas de implementar o contrato coletivo, quando Walter Barelli era ministro do Trabalho, no início dos anos 1990, ou o tripartite Fórum Nacional do Trabalho, implementado pelo governo Lula em 2004. Até chegar à atual “alteração dramática, profundamente desfavorável aos trabalhadores”, com forte concentração no setor de serviços.

Magda Biavaschi também fez uma digressão histórica do sistema de trabalho brasileiro, “construído com muitas dificuldades a partir de 1930, pari passu ao processo de industrialização”. De um “fazendão”, como diz, o país se tornou a oitava economia mundial. Formou um sistema público de proteção social, com normas e instituições. Um sistema que enfrentou desafios, “idas e vindas”, como a ditadura e o período do chamado Consenso de Washington, já no início da década de 1990: livre comércio, liberalização de patentes, desregulamentação.

Flexibilizar e desregulamentar

Mais recentemente houve, além da “reforma” de 2017, a aprovação de uma série de leis no sentido da flexibilização, como a que ampliou a terceirização. Nesse sentido, a desembargadora ressalta o papel do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Supremo passou a deslegitimar a voz do próprio TST (Tribunal Superior do Trabalho). Criando condições materiais, até, para a reforma trabalhista que veio em 2017. Por isso que nós dizemos que o STF, por maioria de votos, passou a constituir a antessala da reforma trabalhista”, diz Magda. O processo se consolidou com o “presente de Natal” de Temer aos trabalhadores, apresentando seu projeto de reforma em 23 de dezembro de 2016, centrado na premissa de prevalência do negociado sobre o legislado.

“Ou seja, no transtrocar das fontes do Direito do Trabalho”, afirma a desembargadora. Com isso, o contrato individual “poderá e será a fonte prevalente, podendo se sobrepor, sobretudo, à regulação pública universal”, constata. “Só que isso desregulamenta, mercantiliza. Mercatilizando, precifica e coloca nas forças do mercado o poder de dispor sobre o uso da força de trabalho.” E isso também atingiu as instituições públicas, a própria Justiça do Trabalho e os sindicatos.

Desemprego e desalento

Tudo isso com o discurso de que era preciso “retirar a rigidez” da legislação, porque isso afastava investimentos e inibia o crescimento econômico. O que se viu, conclui Magda, foi “aumento substantivo do desemprego, da informalidade, desalento, terceirizados não incorporados”.

E, além dos atuais 14,8 milhões de desempregados, um enorme contingente de pessoas fora da força de trabalho: 76,4 milhões, segundo o dado mais recente a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. Os excluídos, para quem, diz Magda, é preciso pensar em um sistema público de proteção. E também em uma organização sindical que represente essa “massa nova” de trabalhadores da economia brasileira.

Pelos dados da Pnad Contínua, em 2020 a taxa média de desemprego foi de 13,5%, ante 8,5% em 2015. O total estimado de desempregados aumentou de 8,5 milhões para 13,4 milhões – o dado mais recente aponta 14,8 milhões. E o número de excluídos da força de trabalho subiu de 63 milhões para 75 milhões.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: AGUSTIN MARCARIAN/REUTERS

A quebra na safra de milho do Brasil tem levado a indústria de carnes a recorrer ao cereal importado da Argentina para suprir sua demanda pelo insumo para ração e com isso a JBS, segunda maior empresa de alimentos no mundo, já adquiriu 30 navios do cereal no país vizinho, disse a companhia à Reuters.

As negociações ocorreram diante de valores de 15 a 20 reais por saca de 60 kg mais competitivos que os do mercado interno –considerando as indústrias localizadas nas regiões Sul e Sudeste — de acordo com a companhia.

“Do total de milho utilizado para alimentação de aves e suínos na produção da JBS/Seara no Brasil, a importação já representa 25% do consumo, com volumes superiores a um milhão de toneladas”, afirmou em nota, sem detalhar as datas de chegada e os volumes exatos do cereal importado.

Além disso, a empresa disse que “a excelente safra na Argentina” é o que tem dado oportunidade para importação com preços mais atrativos.

O plantio atrasado e em grande parte fora da janela ideal para a segunda safra de milho 2020/21 afetou o desenvolvimento das lavouras nos principais Estados produtores do Brasil, que ainda atravessaram uma seca e, mais recentemente, geadas.

Neste cenário, a JBS ressaltou que parte das adversidades também está sendo compensada “fortemente” pela redução das exportações do cereal.

Atualmente, o Brasil vê uma onda de renegociações de contratos de exportação por “washout”, com empresas direcionando o milho ao mercado interno, tamanha a valorização do produto demandado pela indústria de carnes, conforme reportagem da Reuters publicada neste mês.

Para a JBS, o país deixará de embarcar 15 milhões de toneladas do cereal neste ano e deverá importar pelo menos 4 milhões.

“Com a boa oferta de milho da Argentina a preços mais competitivos, acreditamos que é questão de tempo para que o mercado doméstico equalize os seus preços com o mercado de importação”, disse a empresa

“Continuaremos buscando as melhores alternativas de mercado para assegurar a competitividade da companhia”, acrescentou no comunicado o diretor de commodities da Seara, Arene Trevisan.

MAIS COMPRADORES

A Aurora Alimentos disse em nota que planeja importar milho da Argentina e dos Estados Unidos ainda este ano em face da escassez desse grão no mercado interno e dos elevadíssimos preços de comercialização.

O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, afirmou que as companhias do setor estão intensificando as compras do milho argentino e no Nordeste negociam para trazer o cereal norte-americano.

“Daqui para frente, deve ser cada vez mais presente a importação de milho da Argentina”, disse ele, sem relevar quais são as empresas compradoras.

Em junho, começaram a desembarcar no Brasil as primeiras cargas do cereal argentino compradas neste ano, que somaram cerca de 95 mil toneladas, de acordo com dados do Ministério da Agricultura brasileiro.

Conforme o ministério, o Brasil importou ao todo no primeiro semestre 937 mil toneladas de milho, o dobro do verificado no mesmo período do ano passado.

O maior volume veio do Paraguai (841 mil toneladas), em carregamentos que chegam em geral por rodovias.

A importação é uma das alternativas do Brasil, tradicionalmente um dos maiores exportadores globais, para lidar com uma redução na produção de milho que já chega a 9% ante a safra passada, para 93,4 milhões de toneladas, segundo números da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgados neste mês.

Ao final de junho, geadas atingiram importantes áreas produtoras, como Paraná e Mato Grosso do Sul, derrubando mais a produção, o que pode ajudar a explicar as novas compras externas.

As cotações, que chegaram a cair com a entrada da segunda safra, passaram a subir no Brasil, descolando do mercado de Chicago em julho.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: ANA RAYSSA/CB/D.A PRESS

Com a aceleração da vacinação na maior parte do país, os brasileiros já começam a vislumbrar uma luz no fim do túnel da pandemia do coronavírus.

IMAGEM: PORTAL AMATRA 1

Na hipótese de ausência do reclamante, ele deve ser condenado ao pagamento das custas judiciais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 844 da CLT.

Com base nessa premissa legal, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou um pizzaiolo beneficiário da Justiça gratuita a pagar as custas processuais em reclamação trabalhista que ele apresentou contra sua antiga empregadora.

A atual redação do parágrafo 2º do artigo 844 da CLT foi dada pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). A decisão do colegiado entendeu que não há qualquer incompatibilidade entre essa regra e as garantias constitucionais do acesso à justiça e da assistência judiciária gratuita e integral prestada pelo Estado.

Ao analisar o recurso de revista apresentado ao TST, o relator, ministro Alexandre Luiz Ramos, votou no sentido de não conhecer do apelo. Segundo ele, o parágrafo 2º do artigo 844 não afronta a Constituição.

"A condenação dele ao pagamento das custas processuais amolda-se à nova sistemática processual e não afronta os dispositivos constitucionais apontados nas suas razões recursais", escreveu o relator em seu voto.  

O caso
No processo, o pizzaiolo pediu reconhecimento de vínculo de emprego e pagamento de saldo de salário, horas extras, aviso-prévio, FGTS e de outros direitos. O profissional, contudo, faltou à audiência de instrução e julgamento do processo na 3ª Vara do Trabalho de Diadema (SP). Por causa do não comparecimento, o juízo de primeiro grau arquivou a reclamação e determinou que o pizzaiolo pagasse as custas processuais, no valor de R$ 657,96, equivalente a 2% do valor dos pedidos.

O trabalhador recorreu da decisão sob alegação de que não poderia ser condenado, uma vez que era beneficiário da justiça gratuita, mas o recurso não teve provimento no segundo grau (TRT-2).

No recurso de revista apresentado ao TST, o trabalhador pediu a suspensão das custas processuais com base no artigo 791-A, parágrafo 4º, da CLT. Segundo esse dispositivo, vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

O relator, contudo, esclareceu que o dispositivo em questão trata da suspensão da exigibilidade da condenação em honorários sucumbenciais, não se aplicando à imposição de pagamento de custas processuais no caso de arquivamento da reclamação por ausência injustificada. O entendimento foi acompanhado por unanimidade.

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: GUSTAVO MELLOSSA/GETTY IMAGES

O contrato de trabalho tem natureza especialíssima pelas suas próprias características, mantendo uma relação de fidúcia entre empregado e empregador, incomparável com outras modalidades contratuais. Por essa razão, os elementos basilares relativamente ao empregado, como a pessoalidade e a subordinação, são capazes de consolidar as razões efetivas do interesse e obrigações das partes na preservação da relação jurídica.

Assim, celebrado o contrato e com o início da prestação de serviços, tanto empregado quanto empregador se envolvem em deveres éticos e morais que vão além de jornada trabalho e salário. A materialidade contratual, simples e rotineira, sempre relevante, deveria funcionar como base estrutural para a construção de compromissos cuja finalidade é a instrumentalização de realização pessoal e profissional.

Dessa feita, durante a contratualidade há uma entrega recíproca: o empregador assume os riscos do negócio, transmite as orientações técnicas ou procedimentos do negócio e, de outro lado, o empregado entrega seu tempo de trabalho e a ele renuncia em parte, temporariamente, em troca de um pagamento de salário. Sobre esses momentos, que são contínuos, instalam-se as obrigações e os deveres de respeito relativamente às informações recebidas e à utilização da força de trabalho. Por essa razão, os artigos 482 e 483 da CLT apontam os comportamentos em que, durante o exercício do contrato de trabalho, a fidúcia se romperia e a parte ofendida pode denunciar o contrato de trabalho e, em algumas circunstâncias, aplica-se a culpa recíproca.

Portanto, durante o cumprimento do contrato de trabalho, a legislação é clara e se aplica de modo inquestionável a cada hipótese exaustivamente elencada pela CLT.

Como se dizia acima, a natureza especialíssima do contrato de emprego implica responsabilidades e comprometimentos que vão além da vigência contratual, trazendo dúvidas quando se trata de mau comportamento após a extinção do contrato de trabalho, condição que, em tese, objetivamente extinguiria as obrigações do quanto avençado para o cumprimento do contrato, satisfeito e acabado. Nesse caso, inexistente cláusula contratual de obrigações futuras.

Conforme frisou Paulo Eduardo Vieira de Oliveira ("O dano pessoal no direito do trabalho"), "é importante que se frise, que há uma relação intersubjetiva entre empregado e empregador muito acentuada, que dá oportunidade, pelo trato sucessivo da relação, a uma das partes (e até a ambas em dano pessoal recíproco) de um causar dano pessoal à outra ou, ainda, do dano acontecer reciprocamente".

A peculiaridade da intersubjetividade que surge no contrato de trabalho faz projetar seus efeitos para além da sua extinção, obrigando as partes ao dever de respeito mútuo, de modo que não se utilizem de informações sigilosas recebidas em benefício próprio ou para prejudicar terceiros. Em palavras outras, as obrigações de fidúcia geradas pelo contrato de emprego subsistem além de seu término e exigem comprometimento de lealdade e boa-fé sob pena de responsabilidade civil pós-contratual.

O sítio do TRT da 18ª Região trouxe a seguinte notícia: "Professor que teve nome usado indevidamente em site de universidade receberá reparação por danos morais".

Considerou o relator, desembargador Gentil Pio, da 1ª Turma (Processo 0010209-95.2020.5.18.0003), que o consentimento do reclamante seria essencial e "ainda que não lhe atinja a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, configura manifesto ato ilícito pós-contratual da ex-empregadora". E concluiu o relator que "embora entenda que a denominação de dano moral não seja a mais adequada, a reparação dá-se pelas razões aduzidas, por violação de dever inerente à relação empregatícia".

Essa é uma das demonstrações de que os deveres inerentes à relação empregatícia ultrapassam a vigência contratual, exigindo das partes ex-contratantes lealdade e boa-fé. 

Paulo Sergio João é advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Fundação Getulio Vargas.

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR