IMAGEM: ABEAM

Segmento mantêm tendência de estabilidade, com 90% das embarcações registradas em bandeira nacional e 10% com bandeiras estrangeiras. Relatório da Abeam aponta que 47% das embarcações correspondem a PSVs e OSRVs.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

IMAGEM: GETTY IMAGES

Por constatar o ato de mau procedimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região validou a justa causa da dispensa de uma funcionária de supermercado de Brusque (SC) que entrou em licença médica por suspeita de contaminação pela Covid-19 e, em seguida, viajou para a cidade turística de Gramado (RS).

A própria empregada apresentou atestado médico particular e pediu o afastamento. Mas em vez de cumprir quarentena e repousar em casa, ela admitiu que passou o fim de semana na serra gaúcha com seu namorado. Ao se reapresentar, mostrou o resultado negativo do teste de Covid-19, o que não impediu a dispensa.

Ela acionou a Justiça e alegou que a punição teria sido um ato desproporcional e excessivo. Mas a 2ª Vara do Trabalho de Brusque entendeu que seu comportamento teria sido "gravíssimo". Além de mantida a justa causa, a trabalhadora foi condenada a pagar multa de 10% do valor da causa por litigância de má-fé.

No TRT-12, a desembargadora-relatora Quézia Gonzalez apontou que durante o afastamento ainda era exigido da empregada o cumprimento das suas obrigações, incluindo o único motivo da medida restritiva — a permanência em sua residência como forma de evitar a propagação do vírus.

"Restou configurada a infração trabalhista, não podendo admitir que as faltas sejam consideradas justificadas sem o implemento da condição que lhe justifica: o isolamento domiciliar", ressaltou a magistrada. Para ela, o descumprimento da quarentena teve "repercussão sobre a relação contratual" e rompeu "o liame de confiança entre as partes".

Ainda segundo a relatora, o fato de o exame ter atestado negativo para a contaminação pelo coronavírus seria "uma questão lateral e que detém pouca influência na apreciação da justa causa aplicada". Por maioria, o tribunal ainda manteve a multa por litigância de má-fé. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-12.

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

Em uma vitória para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro nomeou Bruno Bianco como secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência. O agora “número dois” da nova pasta, comandada por Onyx Lorenzoni, era secretário especial de Previdência e Trabalho de Guedes. A nomeação está publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU).

A ida de Bianco para a equipe de Lorenzoni vinha sendo negociada pelo ministro da Economia como forma de manter alguém de sua confiança na cúpula do novo ministério, além de dar sequência a alguns projetos que até então estavam no seu guarda-chuva, como o pacote de medidas de estímulo à contratação de jovens de baixa renda, ainda em gestação.

Na semana passada, agentes do mercado financeiro viram com bons olhos a declaração de Guedes de que Bruno Bianco seria o braço direito de Onyx. A leitura foi de que, apesar de perder uma parte de suas atribuições, o “posto Ipiranga” do presidente Bolsonaro ainda manteria influência na política econômica voltada ao trabalho e à Previdência Social.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: CARLOS ALBERTO SILVA/A GAZETA

Por meio da publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.058, o presidente Jair Bolsonaro recriou o Ministério do Trabalho e Previdência, com poderes sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A decisão consta na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU) em seção publicada após a que trazia a nomeação do ministro Onyx Lorenzoni para comandar nova pasta, mas não informava sua criação. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 60 dias, seu prazo de vigência, prorrogável uma vez por igual período, sob pena de perder validade.

De acordo com o texto publicado no DOU, o Conselho Curador do FGTS e o Conselho Deliberativo do FAT vão integrar o novo Ministério do Trabalho e Previdência, órgãos cobiçados e que agora saem da alçada do ministro da Economia, Paulo Guedes.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: PAULO WHITAKER/REUTERS

A Petrobras anunciou nesta quarta (28) que assinou com a Compass Gás e Energia, empresa do Grupo Cosan, contrato para venda de sua participação de 51% na Gaspetro. O valor da operação está avaliado em R$ 2,03 bilhões e será pago em seu fechamento. 

A Gaspetro detém participações em 19 distribuidoras de gás, que exploram com exclusividade os serviços locais de distribuição de gás canalizado em diversos estados do Brasil. 

A Mitsui é sócia da Petrobras, com 49% da Gaspetro. Em novembro, o Valor Econômico noticiou que a empresa japonesa estuda vender sua fatia de 49% na subsidiária da Petrobras.

“O fechamento da transação está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, tais como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Além disso, até o fechamento a Petrobras observará as disposições constantes dos acordos de acionistas da Gaspetro e das distribuidoras de gás natural, inclusive quanto aos direitos de preferência, conforme aplicáveis”, informou a empresa em fato relevante. 

A Cosan também controla a Comgás, maior distribuidora do país que tem uma das concessões estaduais em São Paulo.

Compass prevê expansão da infraestrutura em SP

A Compass está desenvolvendo dois projetos para elevar a oferta de gás natural, com foco inicialmente em São Paulo: o Rota 4, para escoar a produção nacional do pré-sal e um terminal de GNL no Porto de Santos.

O Terminal de Regaseificação de São Paulo, com capacidade de regaseificação de 14 milhões de m³/dia tem investimento total estimado em R$ 670 milhões. O início da operação é previsto para 2022.

No Rota 4, a empresa pretende ser sócia minoritária do gasoduto. A ideia é construir um gasoduto de 21 milhões de m³/dia, com extensão de 267 km e um investimento aproximado de US$ 2 bilhões, a partir de 2024, com entrada em operação em 2027, incluindo uma unidade de processamento (UPGN).

FONTE: epbr

IMAGEM: AMANDA PEROBELLI/REUTERS

De olho na reeleição, Bolsonaro já admite ser mais pragmático a partir de agora e abortar os planos da prometida agenda liberal

A mudança na Esplanada, com a criação do Ministério do Emprego e da Previdência, não deve ser a única. A decisão do presidente Jair Bolsonaro de ampliar a quantidade de ministérios para agradar ao Centrão deixou esse grupo de partidos ainda mais sedento. Nos bastidores, há uma pressão para que o presidente volte a desmembrar o Ministério da Economia para ampliar as pontes com o Parlamento.

De olho na reeleição, Bolsonaro já admite ser mais pragmático a partir de agora e abortar os planos da prometida agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes. Dessa forma, caso o presidente ceda às exigências do Centrão, a pasta chefiada pelo Posto Ipiranga pode ser alterada, mais uma vez, para permitir a recriação do Ministério do Planejamento.

Esse setor é cobiçado pelo Congresso por ser responsável pelo controle do Orçamento da União. Mas há um motivo ainda maior para que o Centrão queira ter o controle da área: o enfraquecimento de Guedes. O ministro não é bem-visto no Parlamento, e muitos deputados e senadores reclamam da quantidade de estruturas que ele comanda à frente da Economia.

Há muitas críticas entre os congressistas sobre ele não auxiliar na aprovação de pautas econômicas importantes para o governo e não conseguir fazer com que reformas estruturais, como a tributária e administrativa, avancem. Parlamentares também o veem como um empecilho à implementação de um programa social para substituir ou turbinar o Bolsa Família.

Caso Guedes perca o controle sobre essa estrutura, congressistas acreditam que seria mais fácil tirar do papel os planos desse programa de renda. A ideia interessa ao Legislativo por conta da proximidade com as eleições, que poderia favorecer candidaturas tanto de deputados e senadores quanto de Bolsonaro. O futuro novo ministro da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), vai levar ao presidente a mensagem do Centrão.

Com temor de novas derrotas, Guedes quer fortalecer as estruturas que ainda estão sob sua responsabilidade para dificultar tentativas de desmembramento da Economia. Ele articula alterações internas para diminuir a quantidade de secretarias.

Uma das ideias é unir os trabalhos das secretarias do Tesouro Nacional e do Orçamento Federal. Para efetivar a mudança, Guedes quer trocar o nome da Secretaria da Fazenda por Secretaria do Tesouro e do Orçamento. O ministro acredita que essa modificação faria com que a Economia intensificasse o rigor sobre as políticas fiscais, visto que agregaria as secretarias que cuidam da supervisão da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual da União (LOA) e da administração financeira do governo.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

IMAGEM: REPRODUÇÃO

TCU aprova concessão da via Dutra, maior leilão rodoviário da gestão Bolsonaro Expectativa do governo é de investimentos de R$ 14,5 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão.

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou o processo de concessão da via Dutra, trecho da BR-116 que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, e da Rio-Santos, no trecho da BR-101 que vai de Santos ao Rio de Janeiro. A aprovação pelo TCU é a última etapa antes da publicação do edital de concessão. A expectativa do governo é de forte competição no leilão, atraindo o interesse de mais empresas, e de investimentos de R$ 14,5 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. Este será o maior leilão rodoviário da gestão do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. A previsão é que ele seja realizado em até dois meses.

Entre os investimentos obrigatórios na via Dutra estão: Iluminação com lâmpadas de LED Sistema de Detecção Automática de Incidentes Construção de nova pista de subida na Serra das Araras Implantação de 283,9 km de faixas adicionais e 139,1 km de vias marginais. Entre Angra e Santos serão construídos 80,2 km de duplicação e 2,2 km de túneis, além de passarelas e passagens protegidas para animais. O ministro Tarcísio de Freitas comemorou a aprovação pelo TCU. Nas redes sociais, ele afirmou se tratar do maior leilão do Brasil e reforçou os investimentos de R$14,8 bi em obras....

Na análise desse processo, o TCU também decidiu que haverá isenção de pedágio para motocicletas. Essa decisão deverá servir de jurisprudência quando outras concessões rodoviárias serão examinadas sobre o mesmo tema.  O leilão ocorrerá pelo modelo híbrido de concorrência. Ganhará quem oferecer o maior desconto de tarifa dentro do teto permitido. O valor de outorga (dinheiro que vai para os cofres da União) será usado como critério para o desempate. O futuro concessionário da via Dutra/Rio-Santos será o 1º a aplicar numa rodovia federal o sistema de free-flow, que cobra tarifas proporcionalmente à distância percorrida pelo usuário. Esse sistema é usado há décadas em países da Europa e da América do Norte.

FONTE: PODER 360

Medida que visa destinar recursos hídricos para geração de energia afetará a logística do agronegócio, impedindo escoamento de grãos e subida de insumos pelos rios; alternativa rodoviária é mais custosa para produtor rural

Em entrevista exclusiva ao Canal Rural nesta segunda-feira, 26, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que, a partir de agosto, a hidrovia Tietê-Paraná deve ter a movimentação de cargas interrompida em função da necessidade de reservar recursos hídricos para a geração de energia elétrica.

“Chega um ponto, como a crise é muito severa, em que a  gente vai ter que fazer uma opção. Ou a gente reserva a água para gerar energia ou a gente mantém a hidrovia operando. Quando a gente coloca na balança prós e contras dessas duas opções, nós vamos poupar água para gerar energia. Então, acredito que agora em agosto a gente já vai ter que realmente segurar mais água e isso vai impedir a movimentação no Tietê”, afirmou Freitas.

O ministro disse que a pasta está em contato com produtores rurais e tem tomado medidas para seguir com o trânsito de barcaças nas últimas semanas. “A gente conseguiu manter uma operação até agora em acordo com a ANA [Agência Nacional de Águas], onde a gente disponibiliza vazão em ondas. Então, a gente segura a vazão parte do dia, libera em ondas em determinados horários do dia pra facilitar a navegação. A gente poupa água e libera, só que isso não vai ser possível manter por muito tempo… “, expôs.

O ministro reconhece que o fechamento da hidrovia implicará aumento de custos, mas ressalta que há opções logísticas na área. “Na questão da hidrovia, nós temos modos substitutos; na energia, não. Eu posso transportar de caminhão e, no caso da hidrovia Tietê-Paraná, eu tenho a ferrovia chegando lá, eu tenho a rodovia”.

A decisão de fechamento da hidrovia para embarcações deve ser tomada pela Agência Nacional de Águas (ANA). De acordo com o ministro, o comitê de crise formado para a situação da falta de recursos hídricos ainda deve se reunir, decidir pela interrupção do trânsito e dar aval para que a ANA publique uma resolução limitando a vazão.

Impactos na hidrovia

No final de junho, algumas entidades como a Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) entregaram um documento à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo em defesa da manutenção do funcionamento da hidrovia Tietê-Paraná.

De acordo com a secretaria paulista, “atualmente mais de 20 grandes comboios de cargas de várias empresas de transporte fluvial operam ininterruptamente na hidrovia, retirando diariamente das estradas mais de 2.500 caminhões, contribuindo, com isso, para a redução dos custos logísticos, de acidentes nas estradas e de emissão de poluentes na atmosfera”.

O entendimento é de que a interrupção do trânsito irá prejudicar o escoamento de produtos agrícola, além de aumentar os custos de produção da próxima safra com a necessidade de que fertilizantes e outros insumos saiam do Porto de Santos, em direção ao interior do país, em cima de caminhões.

Em nota, a Abiove reforça que é fundamental que os órgãos responsáveis e agências reguladoras encontrem soluções que respeitem o uso múltiplo das águas e garantam as condições de navegação na hidrovia Tietê-Paraná. A entidade diz que, se a paralisação for inevitável, é importante garantir a normalização do tráfego a partir de janeiro de 2022 para não comprometer o escoamento da produção agrícola.

A Abiove ainda salienta que, de acordo com a Lei das Águas, a hidrovia é um bem de domínio público e sua gestão deve proporcionar o uso diverso por todos os agentes que dependem dela.

Em agosto de 2020, somente o trecho do Tietê transportou 134,4 mil toneladas de milho e 94,7 mil toneladas de cana-de-açúcar. Em setembro do mesmo ano foram movimentadas 112 mil toneladas de milho e 79,8 mil toneladas de cana e, em outubro, foram 120 mil toneladas de milho e 22 mil toneladas de cana. Os dados são do Departamento Hidroviário do estado de São Paulo.

O trecho do Rio Paraná tem 1.023 km navegáveis e é administrado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. A hidrovia se estende entre a usina hidrelétrica de Itaipu, localizada em Foz do Iguaçu, no Paraná, até as usinas hidrelétricas de São Simão, em Goiás, e de Água Vermelha no Rio Grande, localizada em Iturama, Minas Gerais. Até o fechamento da matéria não recebemos dados oficiais de movimentações de cargas nesse trecho da hidrovia.

A hidrovia é um importante corredor de escoamento da produção agrícola dos estados de Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO) e parte de Rondônia (RO), Tocantins (TO) e Minas Gerais (MG). Entre os principais produtos movimentados estão soja e farelo de soja, milho, cana-de-açúcar, madeira, carvão, trigo, arroz, celulosa e adubos.

Crise hídrica

O Sistema Nacional de Meteorologia emitiu, no fim  de maio, um Alerta de Emergência Hídrica por conta da escassez de chuvas na região hidrográfica da Bacia do Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná para o período de junho a setembro de 2021.

No dia 28 de junho, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória que cria uma câmara interministerial para gestão da crise hídrica e energética. A câmara é formada pelo ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia; a ministra Tereza Cristina, de Agricultura; Joaquim Leite, de Meio Ambiente; Paulo Guedes, da Economia; Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional; e Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura.

No mesmo dia da criação da câmara interministerial, o ministro Bento Albuquerque fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão afirmando que o governo não trabalha com a hipótese de racionamento de energia elétrica ou “apagão”.

FONTE: CANAL RURAL

Nos últimos 10 anos a cabotagem vem crescendo em um ritmo acelerado, segundo a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem - ABAC. Dados demonstram que foram adquiridos, nesse período, cerca de 20 embarcações que estão registradas com bandeira brasileira, com um investimento total da ordem 3,5 bilhões. Acredita-se que até 2022 haverá um crescimento de 35% na movimentação de containers de cabotagem. Número que poderia ser muito maior se houvesse tratamento de igualdade entre todos os modais, mas que podem mudar positivamente com o novo projeto do Governo Federal.

A cabotagem é a navegação entre portos sem perder a costa de vista, ou seja, sem entrar em águas internacionais, muito utilizada na década de 30 para transportar cargas a granel, destacando-se, principalmente, quando as condições das malhas ferroviárias e rodoviárias eram precárias e de difícil trafego, informa Christian Edward Detzel, graduado em Comércio Exterior, com ênfase em logística (FESP-PR) e com foco em planejamento estratégico e melhoria contínua.

"Mesmo depois de anos, o modal segue ativo e é considerado um dos dois mais importantes para a logística nacional. Podemos considerar que existem dois tipos de cabotagem, a doméstica e a internacional", declara Christian.

A cabotagem doméstica, diz o profissional de comércio exterior, conectam pontos diferentes da costa de um mesmo país, já na internacional, a navegação costeira envolve pelo menos dois países. Ele avisa que ambos os tipos de cabotagem são fundamentais para o transporte de diferentes tipos de produtos e insumos, tendo a previsibilidade como uma das principais vantagens. Na prática, a cabotagem funciona da seguinte forma: considera-se como um itinerário de trem ou ônibus regular, que tem dia e hora para parar e partir em cada estação.

"O navio de cabotagem faz um percurso único e privado, e como sua identidade original, sempre embarca e desembarca para o mesmo ponto, tornando-se assim um método muito eficiente para estabelecer os horários de chegadas e de partidas. Podemos considerar que o Brasil possui mais de 8.500 km de costa navegável. Naturalmente, a cabotagem ainda tem muito potencial para ser explorada", explica Detzel, com conhecimentos gerais da legislação aduaneira brasileira, mexicana e americana, e com cursos de Negociação Internacional, Leis e Regras Alfandegárias Mexicanas, INCOTERMS, Excelência na Prospecção de Novos Negócios, entre outros.

Segundo dados divulgados pelo Portal Tecnologística, esse tipo de transporte tem evoluído de forma considerável nos últimos anos, principalmente quando se trata de cabotagem de containers, onde os embarques cresceram em média 12.7% ao ano entre 2010 e 2018.

Em agosto de 2020, o Governo Federal entregou ao Congresso Nacional, em caráter de urgência, um projeto que pretende incentivar ainda mais a cabotagem no país. O Projeto de Lei nº 4.199/20, nomeado de BR do Mar, estimula a cabotagem no Brasil e tem como principal objetivo o incentivo do transporte de mercadorias internamente, aumentando a competitividade industrial do país.

De acordo com informações da Agencia Brasil, o projeto usará quatro (04) eixos fundamentais para incentivar a cabotagem brasileira. Os quatro eixos são: frota, indústria naval, custos e postos. Em relação às frotas, para as empresas já existentes, o governo oferecerá mais autonomia além da desburocratização do registro e do tráfego de embarcações.

Conforme o especialista, para a indústria naval o governo pretende estimular a docagem de embarcações internacionais no Brasil, o que aumentará conhecimento na manutenção e a comercialização de peças de maquinário para navios, tendo como resultado a escalonagem da indústria brasileira. E Christian observa que a prática da cabotagem e os projetos para melhorá-la e incentivá-la, são algumas das principais chaves para um melhor desenvolvimento da infraestrutura portuária nacional, tendo em vista que a maioria dos investimentos de infraestruturas vai para aeroportos e rodovias.

"Nos últimos anos a costa marítima ganhou atenção do governo, com a intenção de aumentar a prática de cabotagem, o transporte de cargas interestaduais seria mais eficaz, barato e mais rápido. Com uma grande possibilidade de novas empresas instalarem seus galpões e escritórios dentro dos portos para prestarem os serviços portuários, aumentando assim a lucratividade nacional como um todo", conclui Christian Edward Detzel, com experiência desenvolvida nas áreas de negócios, logística, comercial (nacional e internacional), nos mercados de importação, exportação e logística, venda e contratação de fretes junto aos armadores (Shipping line/Carrier), gestão dos processos de exportação e importação, controle de estoque e acompanhamento do processo em andamento, incluindo Brasil e o exterior.

FONTE: PORTAL TERRA

IMAGEM: Peter Linforth/Pixabay

Trabalhadores utilizavam "cabine sanitizante" fabricada pela empresa, que pagará R$ 100 mil pelos danos morais coletivos.

Empresa da área ambiental que aplicou diretamente nos trabalhadores produtos sanitizantes por meio de uma estação de pulverização para evitar covid acabou condenada por danos morais coletivos. Decisão é da 1ª turma do TRT da 4ª região, que impôs multa no valor de R$ 100 mil.

A condenação ocorreu em uma ação civil pública proposta pelo MPT quando as estações de pulverização passaram a ser utilizadas para a suposta prevenção da covid-19.

O juízo de 1º grau entendeu pela condenação, mas fixou multa de R$ 500 mil. O magistrado destacou que não há comprovação das aplicações pela Anvisa e que o procedimento pode causar lesões como na pele, olhos, problemas respiratórios e alérgicos, em razão dos produtos químicos potencialmente tóxicos empregados no processo de pulverização.

A fabricante das estações recorreu ao TRT alegando que o equipamento não era de uso obrigatório, pois estava instalado em uma estação de trem; que não enganava os usuários, pois não prometia resultados efetivos; e que não poderia ser penalizada por falta de legislação sobre o equipamento fornecido por ela.

No entanto, em segundo grau, o colegiado foi unânime ao manter a condenação.  

"Constatado que o procedimento adotado pela reclamada ao utilizar a estação de sanitização para pulverização/aspersão diretamente nos trabalhadores causa riscos à saúde e à integridade física dos seres humanos, é inequívoco que a referida conduta acarretou danos morais de natureza coletiva, devido à violação ao direito dos trabalhadores a um meio ambiente de trabalho seguro e adequado, sendo inafastável o dever de indenizar."

A multa, por sua vez, foi minorada para R$ 100 mil, valor que deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Segundo a decisão, a empresa, que fabrica as cabines sanitizantes, também deve parar de fornecer produtos e serviços relativos a "estações de sanitização". Deve, por fim, incluir em suas propagandas a informação de que não é permitido o uso em pessoas.

A decisão deverá ser publicada em jornal de grande circulação no Estado do Rio Grande do Sul, com amplo destaque.

FONTES: TRT da 4ª região/MIGALHAS

IMAGEM: BRUNO ROCHA/ FOTOARENA/ ESTADÃO CONTEÚDO

Cerca de 170 mil segurados da Previdência Social que recebem benefícios por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, devem ficar atentos para agendar nova perícia médica. Os prazos para fazer o agendamento começam a expirar em agosto. Quem não tomar a providência corre o risco de ter o pagamento suspenso.

Desde 30 de junho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar cartas para segurados que não fizeram perícia médica há mais de seis meses. Quem recebe a convocação tem 30 dias, a contar da data de recebimento notificada pelos Correios, para agendar o procedimento.

O INSS poderá também convocar as revisões utilizando a rede bancária, considerando o órgão pagador do benefício, quando esse tipo de notificação for disponível. Estão previstas ainda as convocações por meio eletrônico ou edital em Diário Oficial.

A revisão em benefícios por incapacidade temporária segue até dezembro, quando todas as convocações já devem ter sido expedidas. As revisões serão realizadas por peritos médicos federais em horários extraordinários.

Segundo o INSS, das 724 agências da Previdência que possuem serviço de perícia médica 619 estão funcionando e 2.549 peritos médicos estão com as agendas abertas para atendimento. O tempo médio entre o agendamento e a realização da perícia médica está em 39 dias.

Revisão administrativa
Em outra frente, o INSS leva adiante também as revisões administrativas de benefícios, que são feitas com regularidade. Na atual etapa, a previsão é que 1,7 milhão de segurados recebam a convocação para regularizar alguma pendência de documentação identificada pelo INSS.

Desde setembro do ano passado, foram enviadas 732.586 cartas para revisão administrativa de benefícios com pendências documentais identificadas pelo INSS.

Quem recebe o aviso de revisão administrativa tem o prazo de 60 dias para regularizar a documentação solicitada e manter o pagamento regular do benefício. O INSS incentiva que o envio de documentos seja realizado por meio do Meu INSS (site ou aplicativo), no campo "Atualização de Dados de Benefício".

É possível fazer a regularização também presencialmente. Para isso, o segurado deve ligar para o telefone 135 e escolher a opção Entrega de Documentos por Convocação e agendar atendimento na agência do INSS mais próxima de sua residência.

O INSS alerta que, em qualquer caso, as convocações são feitas somente pelos Correios, motivo pelo qual o segurado deve sempre manter seu endereço atualizado junto à Previdência Social.

FONTES: AGÊNCIA BRASIL/CONJUR

Embarcação foi levada para a área de fundeio do cais santista, onde ficará por cerca de duas semanas.

A Santos Port Autorithy (SPA) confirmou ao G1 nesta segunda-feira (26) casos positivos de Covid-19 entre tripulantes de um navio que está no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A embarcação entrou em quarentena no sábado (24) e permanecerá por até 14 dias no cais santista.

O navio MTM Southport, de bandeira de Singapura, está carregado com barris de etanol. Conforme informações da SPA, após a confirmação de casos positivos da doença entre os tripulantes, o navio foi deslocado para ficar fundeado na Barra de Santos, em quarentena por pelo menos duas semanas.

O MTM Southport chegou ao cais santista na última terça-feira (20), vindo do Porto de Salvador, na Bahia. A manobra de deslocamento para a área de fundeio aconteceu na noite deste domingo (25). Conforme informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o navio conta com 23 tripulantes, sendo 14 confirmados com Covid-19.

Os tripulantes doentes estão isolados a bordo, e nenhum deles está em estado grave, conforme informa a agência reguladora. Não houve necessidade, até o momento, de desembarque por razões médicas. Também não há indícios que relacionem os casos a suspeitas de variantes da Covid-19 que causem preocupação, como a variante delta.

FONTE: G1 SANTOS E REGIÃO